Membros das Nações Unidas deram os primeiros passos nesta quinta-feira, durante uma conferência em Bonn, no longo caminho para que seja negociado um novo pacto global em 2015 que, pela primeira vez, colocará ricos e pobres sob um regime legal comum para enfrentar as mudanças climáticas.
Reunidos na antiga capital da Alemanha Ocidental, as 195 partes da Convenção-quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC, na sigla em inglês) começaram a discutir como trabalhar para alcançar a meta estabelecida na conferência de Durban, na África do Sul, em dezembro passado.
Maite Nkoana-Mashabane, da África do Sul, que presidiu a sessão inaugural, pediu que os países que iniciaram o longo trajeto deixem de lado "práticas de negociação velhas e inúteis", uma referência às brigas que costumam acompanhar as negociações climáticas.
"O tempo é limitado e nós precisamos levar muito a sério os apelos desesperados de alguns dos nossos irmãos, principalmente os pequenos Estados insulares", afirmou, em alusão aos países abaixo do nível do mar, ameaçados pela elevação das águas dos oceanos.
A sessão inaugural e o grupo de trabalho ad-hoc, divulgados por webcast na internet, ocorreram no âmbito das negociações de alto nível da UNFCCC, que terminam em 25 de maio. Se tudo der certo, um novo acordo sairá do forno em 2015 para entrar em vigor em 2020, colocando ricos e pobres sob o mesmo marco legal para conter as emissões de gases de efeito estufa, responsáveis pelas mudanças climáticas.
Atualmente, restrições sob o âmbito climático da ONU se dividem entre países desenvolvidos e em desenvolvimento, um formato que remonta a 1990 e que, segundo os críticos, está seriamente desatualizado. Hoje, os ricos respondem pela maior responsabilidade histórica do aquecimento global. Mas eles alegam que será injusto carregar o fardo de solucionar o problema no futuro.
Seus lugares na mesa dos grandes emissores estão sendo tomados por gigantes emergentes como Brasil, Índia e China, que queimam carvão, petróleo e gás em grande quantidade enquanto lutam para tirar grande parte de suas populações da pobreza.
Os pequenos Estados insulares e países africanos fizeram soar o alerta nesta quinta-feira sobre o "abismo de ambições", ou seja, a diferença entre os compromissos para cortar emissões e o que é necessário fazer para evitar um aquecimento perigoso.
Para os cientistas, as emissões atuais causariam um possível aquecimento de 4ºC, o dobro do limite seguro estabelecido em 2011 pelas partes da UNFCCC. "Compromissos de mitigação inadequados trazem o risco de um aumento de temperatura que terá impactos catastróficos em todo o mundo, particularmente na África", afirmou Seyni Nafo, porta-voz do grupo africano.
Falando em nome dos pequenos Estados insulares, Marlene Moses, de Nauru, alertou que o "abismo de ambições" é tão profundo agora que em 2015 as negociações poderão estar tratando de como realocar as pessoas de países que se tornaram inabitáveis.
Até agora, os prospectos sobre 2015 estão em aberto, exceto pela exigência de que atendam ao princípio da convenção-quadro de "responsabilidades comuns, porém diferenciadas", um termo que distingue as demandas que devem ser apresentadas por países ricos e pobres, respectivamente.
Quem reduzirá suas emissões, de quanto será esse corte, o regime de conformidade do pacto e inclusive seu status legal estão entre as muitas questões que deverão ser ajustadas em uma arena amplamente complexa e multifacetada.
De um lado, os países em desenvolvimento pedem uma demonstração de boa vontade dos ricos. Eles querem que a União Europeia e seus aliados renovem e aprofundem seus compromissos no âmbito do Protocolo de Kyoto, o único tratado mundial que estabelece cortes nos gases de efeito estufa.
Em contrapartida, os Estados Unidos, que se recusam a ratificar o tratado firmado no Japão e que expira este ano, lideram as cobranças para que os gigantes emergentes, entre eles o Brasil, fortaleçam suas promessas de cortes de emissões e abram seus compromissos a exames minuciosos.
Em um sinal das disputas que haverá pela frente, o UNFCCC informou que o primeiro encontro do comitê do Fundo de Mudanças Climáticas, uma iniciativa projetada para arrecadar até US$ 100 bilhões ao ano para ajudar os mais pobres, foi adiada.
O encontro, previsto para 31 de maio, estava retardada "à espera da finalização do processo de nomeações" por parte dos países que querem um lugar no painel de 24 lugares, informou a convenção.
AFP
Foto: EFE/NASA Na imagem, cedida pela NASA, um conjunto de asteroides próximos da Terra 
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A partir de agora, sigilo é exceção. O acesso passa a ser regra para todas as informações de interesse de qualquer cidadão junto aos três poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios brasileiros. Essa mudança de paradigma na cultura da transparência no Brasil, por meio da divulgação de dados públicos, está prevista na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11), que entra em vigor hoje. 
