Crateús, Beberibe e Pacujá estão entre os 60 municípios anunciados nesta segunda-feira.
A Controladoria-Geral da União (CGU) sorteia nesta segunda-feira, 26, mais 60 municípios que serão fiscalizados quanto à aplicação de recursos públicos, dentro do Programa de Fortalecimento da Gestão Pública, iniciado em 2003, que já inspecionou 1.881 prefeituras.
O secretário federal de Controle da CGU, Waldir Agapito Teixeira, afirmou que os municípios alagoanos e pernambucanos onde foi decretada situação de emergência devido às chuvas ficam fora da fiscalização. Segundo o secretário, a CGU vai acompanhar a aplicação de recursos do governo federal nessas cidades.
Os municípios sorteados hoje receberão os técnicos da CGU já na próxima semana. Em geral, eles permanecem no local de cinco a sete dias e, depois desse período, elaboram um relatório que deve ser apresentado ao prefeito – responsável por responder e se manifestar sobre as possíveis irregularidades encontradas. O relatório definitivo é encaminhado a todas as instituições públicas locais, estaduais e de nível federal, inclusive ao Tribunal de Contas da União (TCU). Os casos mais graves, de acordo com a CGU, incluem irregularidades em licitações, notas fiscais frias, atraso no cronograma de obras e pagamentos feitos antecipadamente pelo gestor municipal.
No caso da merenda escolar, custeada pelo governo federal, o secretário alerta que o gestor municipal tem a responsabilidade de manter a regularidade na sua distribuição, mantendo funcionários disponíveis para esse trabalho. A falta de fornecimento da merenda constitui a irregularidade mais grave dessa destinação.
As capitais dos estados contam com fiscalização permanente e não entram em sorteios como o de hoje, o 33º feito pela CGU desde o início do programa de fiscalização há sete anos. A CGU também divulga hoje a lista com o nome de dez municípios sorteados que se inscreveram espontaneamente para participar de um trabalho de capacitação feito pela própria controladoria.
Agência Brasil
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33º Sorteio Público de Municípios realizado em 26/07/2010
Lista de áreas municipais que receberão fiscalização especial da Controladoria-Geral da União (CGU), definidas em sorteio público realizado em 26/07/2010, no auditório da Caixa Econômica Federal, em Brasília.
1º - Guaraniaçu - PR
2º - Califórnia - PR
3º - Flórida - PR
4º - Coaraci - BA
5º - Ibicaraí - BA
6º - Nazaré - BA
7º - Anagé - BA
8º - Contendas do Sincorá - BA
9º - Salto do Jacuí - RS
10º - Lagoa dos Três Cantos - RS
11º - Victor Graeff - RS
12º - Ubiretama - RS
13º - Piquete - SP
14º - Mirassol - SP
15º - Lourdes - SP
16º - Porangaba - SP
17º - Cristais Paulista - SP
18º - São João Evangelista - MG
19º - Barão de Monte Alto - MG
20º - Alpercata - MG
21º - Divino - MG
22º - Mateus Leme - MG
23º - Taquaraçu de Minas - MG
24º - São Joaquim de Bicas - MG
25º - Brasiléia - AC
26º - São Felipe D'Oeste - RO
27º - Benjamin Constant - AM
28º - Capela - SE
29º - Corguinho - MS
30º - Laranja da Terra - ES 31º - Sapucaia - RJ
32º - Flexeiras - AL
33º - Colônia Leopoldina - AL
34º - Terra Santa - PA
35º - Cametá - PA
36º - Cachoeira do Piriá - PA
37º - Marcelândia - MT
38º - Luzinópolis - TO
39º - Caiçara do Rio do Vento - RN
40º - Ipueira - RN
41º - Santana do Matos - RN
42º - São José da Coroa Grande - PE
43º - Pesqueira - PE
44º - Serrita - PE
45º - Crateús - CE
46º - Pacujá - CE
47º - Beberibe - CE
48º - Nova Colinas - MA
49º - Benedito Leite - MA
50º - Bequimão - MA
51º - Esperantina - PI
52º - Santa Rosa do Piauí - PI
53º - Lagoa de São Francisco - PI
54º - São Sebastião de Lagoa de Roça - PB
55º - Araruna - PB
56º - Tavares - PB
57º - Urutaí - GO
58º - Cocalzinho de Goiás - GO
59º - Cunhataí - SC
60º - Urussanga - SC
Áreas a serem fiscalizadas nos municípios com 20 mil a 100 mil habitantes:
Assistência Social; Ciência e Tecnologia; Educação; Indústria; Saúde; Segurança Pública.
Áreas a serem fiscalizadas nos municípios com mais de 100 mil habitantes:
Ciência e Tecnologia; Indústria; Saúde; Segurança Pública.
PIQUETE
ResponderExcluirUma varredura feita pela CGU (Controladoria-Geral da União) na Prefeitura de Piquete apontou casos de superfaturamento de compras, falhas em licitações e inconsistência em prestações de contas ao governo federal.
Ao todo, foram identificados 73 casos de supostas irregularidades na aplicação de verbas da União pelo prefeito Otacílio Rodrigues (PMDB). A auditoria ocorreu durante o ano passado.
Entre outros apontamentos, a CGU constatou superfaturamento de R$ 21.573 na aquisição de 27 computadores, em 2010.
Os produtos foram adquiridos junto a empresa B2L Assessoria Sistemas e Métodos por R$ 2,2 mil, quando a fabricante do modelo comprado oferecia o mesmo computador por R$ 1,4 mil --R$ 800 a menos.
Outro superfaturamento ocorreu na aquisição de um veículo Mille Fire em 2007 por R$ 31,5 mil. Segundo a CGU, à época, um veículo Top de linha custava R$ 27 mil.
O órgão ainda apontou que o município utilizou-se, por diversas vezes, de modalidades de licitações em desacordo com o que os convênios exigiam, como no caso da compra dos computadores, que deveriam ser feitos por meio de 'Pregão' e a prefeitura os comprou por meio da modalidade 'Tomada de Preço'.