O ministro Alexandre de Moraes, do
Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (21) o
bloqueio das contas bancárias e dos bens do deputado federal Eduardo
Bolsonaro (PL-SP).
Com a medida, o parlamentar está impedido de fazer transações financeiras, inclusive receber doações em dinheiro, via Pix, realizadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, seu pai, para bancar a estadia nos Estados Unidos.
Segundo o próprio Bolsonaro, cerca de R$ 2 milhões já foram enviados para Eduardo.
Em março deste ano, o deputado pediu licença do mandato parlamentar e foi morar nos Estados Unidos, sob a alegação de perseguição política. A licença terminou no domingo (20). O parlamentar já disse que não vai renunciar.
De acordo com o regimento interno da Câmara dos Deputados, o deputado pode ser cassado por faltas ao não retornar ao Brasil.
Ele é investigado no STF por incitar o governo norte-americano a
adotar medidas contra o governo brasileiro e o STF em decorrência da
ação penal da trama golpista, que tem Bolsonaro como um dos réus.
As medidas foram determinadas pelo ministro após a Procuradoria-Geral
da República (PGR) alegar risco de fuga do ex-presidente, que deve ser
julgado pelo Supremo em setembro.
Ao participar de podcast, Eduardo Bolsonaro informou sobre o bloqueio das contas e afirmou que nada será encontrado.
247 -
A prefeitura de São Luiz do Anauá (RR) decretou calamidade financeira e
afirma ter herdado um cenário de obras inacabadas, desvios de verbas
públicas e contratos sem respaldo legal. A denúncia foi feita pelo atual
prefeito Elias da Silva (PP), conhecido como Chicão, em entrevista ao UOL,
e levanta suspeitas sobre o uso de mais de R$ 90 milhões enviados à
cidade por meio de emendas parlamentares, especialmente na modalidade
Pix.
Chicão acusa diretamente seu antecessor, James Batista
(Solidariedade), de ter deixado um rombo nas contas públicas e de ser
responsável por desvios milionários em obras que nunca saíram do papel.
“Há muitas obras inacabadas. Foram feitos pagamentos sem a obra ter sido
feita e não há dinheiro para concluir”, afirmou. A atual gestão aponta
pagamentos por serviços não executados em ao menos quatro
empreendimentos:
Parque da Vaquejada: R$ 6,6 milhões
Praça dos Buritis: R$ 3 milhões
Portal da cidade: R$ 1,8 milhão
Casas populares: R$ 1,2 milhão
Além disso, o prefeito denuncia que cerca de R$ 680 mil descontados
dos salários de servidores, referentes a empréstimos consignados, nunca
foram repassados aos bancos.
A situação crítica levou o município a
decretar estado de calamidade financeira, o que permite a renegociação
de contratos e a suspensão de pagamentos. A medida é usada em casos de
grave desequilíbrio nas finanças públicas — uma espécie de “falência”
administrativa.
Boa parte dos recursos que chegaram à cidade foi
repassada por meio das chamadas emendas Pix — uma modalidade de
transferência direta do governo federal a estados e municípios, com
menos exigências de controle e transparência. “Esse recurso entra direto
no caixa do município. Até recentemente, não tinha plano de trabalho e
nem necessidade de prestação de contas. Com menos controle, o risco do
dinheiro sumir por corrupção ou ineficiência aumenta”, explicou Juliana
Sakai, diretora executiva da Transparência Brasil, ao UOL.
A
administração atual também chamou a atenção para o uso do dinheiro
público em projetos considerados supérfluos ou extravagantes, como um
portal de entrada da cidade com 25 metros de altura e arquitetura
neoclássica. A obra, ainda inacabada, teria sido inspirada, segundo
moradores, na casa do cantor Gusttavo Lima.
Reportagem publicada pelo UOL
revelou que a distribuição de emendas parlamentares no Brasil
frequentemente ignora critérios técnicos de desenvolvimento e
necessidade. Muitas vezes, os recursos não chegam às cidades mais
carentes, beneficiando municípios com baixa população, mas com fortes
articulações políticas.
Apesar das acusações, Chicão já foi
vice-prefeito e secretário de Saúde durante as duas últimas gestões —
justamente nos períodos em que os supostos desvios ocorreram. Ele nega
conivência com os problemas. “Recebi o município sem um centavo”,
declarou, ao justificar o rompimento com o antigo aliado político.
A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quinta-feira (17), uma operação para aprofundar as investigações acerca de mais uma suposta fraude contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O alvo da chamada Operação Fraus é uma provável organização
criminosa especializada em burlar o sistema de segurança do instituto e
desviar recursos públicos destinados ao pagamento de auxílios
assistenciais como o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).
Segundo a PF, entre os investigados há servidores do INSS,
correspondentes bancários e outros profissionais com conhecimentos
técnicos que lhes permitia fraudar os benefícios assistenciais. Com
base nos indícios que os investigadores reuniram durante o
monitoramento do grupo, a PF estima que o suposto esquema funcionava há
mais de dez anos, podendo ter causado mais de R$ 30 milhões de prejuízo
aos cofres públicos.
Oito mandados de busca e apreensão expedidos pela 8ª Vara
Federal Criminal do Rio de Janeiro foram cumpridos esta manhã, em cinco
cidades fluminenses: Rio de Janeiro (3 mandados), Armação de Búzios (2),
Cabo Frio, São Gonçalo e Casimiro de Abreu.
Nos endereços residenciais e comerciais alvos daoperação
foram apreendidos cerca de R$ 74 mil em dinheiro; três veículos; armas
de fogo e munições; joias; celulares; computadores; notebooks; mídias de armazenamento, além de documentos e outros elementos que podem ajudar os investigadores responsáveis pelo caso.
Segundo o delegado Adriano Espindula Soares, chefe da delegacia da PF
em Macaé, a PF já possui indícios suficientes para afirmar que os
investigados integram uma organização criminosa muito bem estruturada,
que contava com a participação de agentes públicos e outras pessoas que
se valiam do livre acesso a plataformas restritas do INSS, como o
aplicativo Meu INSS, para obter dados de beneficiários e, assim,
fraudar o sistema.
“A liderança do grupo era exercida por um indivíduo cujo vulgo é
Professor, ou o Rei do Benefício”, afirmou Soares ao se referir a um dos
principais investigados, responsável por ensinar os membros da
organização a como praticar as fraudes mediante o acesso indevido ao
sistemas restritos do INSS.
“Durante o período de apuração de apenas seis meses,
constatou-se que o prejuízo supera R$ 1,6 milhão. Porém, a investigação
vem revelando que isso pode chegar a mais de R$ 30 milhões”, reforçou o
delegado federal.
A PF assegura que não só já identificou os principais integrantes do
suposto esquema, como, ainda durante a fase de monitoramento, obteve
acesso a conversas e documentos que comprovam que o grupo deu entrada em
ao menos 415 requerimentos fraudulentos para a obtenção do BPC/LOAS.
O volume de pedidos, segundo a PF, seria tão grande que, em alguns
casos, o grupo sequer conseguia abrir a tempo as contas bancárias
informadas para o recebimento do benefício em nome de terceiros, o que
resultava na suspensão do pagamento por ausência de saque.
“Com base em tudo isso, pode-se inferir que aqueles que, em situação
de vulnerabilidade, realmente precisam [do benefício] tiveram seus
recursos comprometidos”, finalizou Soares, destacando que o expressivo
número de solicitações fraudulentas também sobrecarregavam o já bastante
demandado sistema do INSS.
Em nota, o Ministério da Previdência Social, ao qual o INSS está
subordinado, destacou que o suposto esquema começou a ser investigado a
partir de um relatório elaborado pela Coordenação-Geral de Inteligência
da Previdência Social (CGINP), da própria pasta. O ministério também garantiu ter apoiado toda a apuração policial, incluindo a operação desta quinta-feira.
A Agência Brasil também consultou o INSS e o
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à
Fome, gestor do BPC/Loas, e aguarda pelas manifestações para atualizar
esta reportagem.
O BPC é um benefício assistencial que garante que pessoas a partir
dos 65 anos de idade, e também as quem têm alguma deficiência,
independentemente de suas idades, recebam, mensalmente, o equivalente a
um salário mínimo (atualmente, R$ 1.518). Para isso, a pessoa deve
provar que não tem condições financeiras de se manter. O Bolsa Família
também é concedido a pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único
(CadÚnico) e cuja renda de cada pessoa da família não ultrapasse R$ 218 -
por exemplo, se apenas um integrante de uma família de sete pessoas
recebe um salário mínimo, a renda de cada parente é de R$ 216,85.
247
- O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes
restabeleceu quase todo o decreto que aumentou alíquotas do Imposto
sobre Operações Financeiras (IOF). O Congresso havia suspendido a
proposta editada pelo presidente Lula, e o governo federal recorreu à
Corte.
Com a decisão do magistrado, ficam valendo alguns trechos
do decreto original. Um deles é sobre compras internacionais com cartão
de crédito e débito: a alíquota do IOF aumenta de 3,38% para 3,5%. A
porcentagem para compra de moeda em espécie e remessas ao exterior:
passa de 1,1% para 3,5%, conforme destacou o Portal G1.
No
caso de empréstimos a empresas, o percentual sobe de 0,0041% para
0,0082%. Para Seguros VGBL (voltados a pessoas de alta renda), a
porcentagem sai de 0% para 5% de IOF. Os fundos de investimento em
direitos creditórios passam a ter cobrança de 0,38%.
A cobrança de
IOF sobre operações de risco sacado não se aplicará no território
nacional. O ministro Alexandre de Moraes entendeu que a medida criou uma
nova base de tributação e ultrapassou os limites legais para decretos
presidenciais.
O governo previa arrecadar R$ 12 bilhões em 2025 com as mudanças no IOF.
247 - O
líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), acusou
nesta quarta-feira (16) o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump,
de tentar “acabar com o Pix” para proteger os interesses de operadoras
de cartão de crédito norte-americanas, como Visa e Mastercard. A
declaração foi feita nas redes sociais, após a revelação de que o
Departamento de Comércio dos EUA (USTR) abriu uma investigação contra o
Banco Central do Brasil.
De acordo com o parlamentar, a ofensiva
norte-americana é uma tentativa de sabotagem às conquistas do povo
brasileiro. “Trump quer acabar com o Pix para beneficiar operadoras de
cartão de crédito americanas. Parece que a tentativa de prejudicar o
nosso país e o povo brasileiro com sanções deu muito errado, né,
Bolsonaros?”, escreveu Lindbergh. Ele ainda classificou os bolsonaristas
como “golpistas traidores” e ressaltou: “nós estamos aqui para defender
a soberania do Brasil e as conquistas que a gente produz. Bolsotrump
contra o Pix”.
A
denúncia ocorre em meio à apuração conduzida pelo governo dos Estados
Unidos sobre possíveis “barreiras injustas” impostas pelo Banco Central à
entrada do WhatsApp Pay no mercado brasileiro. Segundo revelou a
jornalista Marina Barbosa, em coluna publicada no portal UOL,
o foco da investigação é a decisão do BC, em 2020, de suspender
imediatamente o serviço de pagamento da Meta — dona do WhatsApp,
Facebook e Instagram — poucos dias após seu anúncio oficial no Brasil.
O
WhatsApp Pay foi lançado em junho de 2020, antes mesmo do Pix, cuja
estreia estava inicialmente prevista para novembro daquele ano. Contudo,
após o anúncio do serviço da Meta, o BC e o Conselho Administrativo de
Defesa Econômica (Cade) determinaram sua suspensão alegando riscos à
competição e à estabilidade do sistema financeiro.
Na época, a
autoridade monetária brasileira justificou a medida afirmando que a
liberação do WhatsApp Pay poderia acarretar “danos irreparáveis ao
sistema brasileiro de pagamentos”, especialmente em relação à
concorrência, eficiência e privacidade. Negou, no entanto, que estivesse
protegendo o recém-criado Pix, ou os interesses dos grandes bancos.
Fato
é que, com a movimentação da Big Tech norte-americana, o Banco Central
decidiu antecipar a implementação do Pix, que acabou lançado já em
agosto de 2020. A liberação do WhatsApp Pay, por outro lado, foi lenta e
restrita: o envio de dinheiro entre pessoas físicas só foi autorizado
em março de 2021, enquanto os pagamentos a estabelecimentos comerciais
foram liberados apenas dois anos depois, em março de 2023.
A
iniciativa do Departamento de Comércio dos EUA contra o Brasil se apoia
na tese de que a atuação do Banco Central teria desequilibrado o
ambiente concorrencial, favorecendo o Pix em detrimento do WhatsApp Pay.
O argumento é que ambos os serviços funcionam por meio de “economias de
rede” — modelo em que o primeiro a chegar tende a dominar o mercado por
conectar, com mais eficiência, consumidores e prestadores de serviço.
Para
o advogado Luciano Timm, ex-secretário nacional do consumidor e atual
diretor da Associação Brasileira de Liberdade Econômica, a forma como o
Banco Central conduziu o processo acabou abrindo espaço para contestação
internacional.
O embate entre Pix e WhatsApp Pay escancara uma
disputa mais ampla: o controle sobre o mercado bilionário de pagamentos
digitais. Com a popularização do Pix, o Brasil reduziu drasticamente o
uso de cartões de crédito e débito — atingindo diretamente as receitas
das operadoras internacionais. A ofensiva norte-americana busca
reequilibrar esse jogo, mesmo que à custa da soberania regulatória
brasileira.
Ao reagir com firmeza às investidas de Trump,
Lindbergh ecoa o sentimento de defesa do modelo desenvolvido localmente
por técnicos do Banco Central. “Quem criou o Pix foram servidores do
Banco Central do Brasil!”, pontuou o deputado. A tentativa de associar a
criação do sistema a Jair Bolsonaro — repetida diversas vezes durante
seu mandato — também foi alvo de críticas. “Bolsonaro passou anos se
gabando de uma mentira”, declarou o petista.
A Procuradoria-Geral da República (PGR)
pediu nesta segunda-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a
condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete réus do núcleo
1 da trama golpista.
A manifestação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, por volta
das 23h45, e faz parte das alegações finais, a última fase antes do
julgamento dos acusados, que deve ocorrer em setembro deste ano.
No documento, que tem 517 páginas, o procurador-geral, Paulo Gonet, defende que Bolsonaro
e os demais réus sejam condenados pelos crimes de organização criminosa
armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de
Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça
e deterioração de patrimônio tombado.
As penas máximas para os crimes passam de 30 anos de prisão.
Além de Bolsonaro, a PGR pediu a condenação dos seguintes réus:
Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência - Abin;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Em caso de condenação, Cid deverá ter a pena suspensa devido ao
acordo de delação premiada assinado com a Policia Federal (PF) durante
as investigações.
Bolsonaro
Na manifestação, o procurador-geral descreveu o papel do ex-presidente Jair Bolsonaro na trama golpista.
Segundo ele, Bolsonaro figura como líder da organização
criminosa e foi o “principal articulador e maior beneficiário” das ações
para tentar implantar um golpe de Estado no país em 2022.
Nas palavras de Gonet, o ex-presidente instrumentalizou o aparato
estatal e operou em “esquema persistente” de ataque às instituições
públicas e ao processo sucessório após o resultado das eleições
presidenciais.
“Com o apoio de membros do alto escalão do governo e de setores
estratégicos das Forças Armadas, mobilizou sistematicamente agentes,
recursos e competências estatais, à revelia do interesse público, para
propagar narrativas inverídicas, provocar a instabilidade social e
defender medidas autoritárias”, disse o procurador.
Próximos passos
Com a apresentação da manifestação da PGR, começa a contar o prazo de
15 dias para que a defesa de Mauro Cid, delator na investigação,
apresente suas alegações finais ao STF.
Em seguida, será a vez das defesas dos réus apresentarem suas alegações no mesmo prazo.
Após receber todas as manifestações, a data do julgamento será marcada pela Primeira Turma da Corte.
Nos bastidores do STF, a expectativa é de que o julgamento seja realizado em setembro deste ano.
"Aí, em imagens, o traidor da Inconfidência Mineira, Joaquim Silvério dos Reis, e sua "reencarnação", o também militar Jair Bolsonaro, que entregou o Brasil ao inimigo estrangeiro.
O primeiro era coronel; o segundo, capitão. Ambos eram tidos como maus militares, medrosos, incapazes e sempre interessados no próprio interesse.
Ambos são conhecidos por seus negócios paralelos, à margem da lei.
Silvério costumava aparecer com ouro vivo para comprar propriedades. Bolsonaro, com dinheiro vivo, com o mesmo propósito.
O intento malévolo da Metrópole, ou seja, dos colonizadores, se fazia presente pela cobrança do quinto do ouro extraído.
Em seguida, veio a "derrama". Clima de terror e violência.
Uma forma de oprimir economicamente o Brasil. Como agora, com a aplicação dos 50% de tarifas sobre exportações, conforme determinação do tirano Donald Trump, "monarca" do império contemporâneo.
Em 1789, informado sobre a insurreição dos brasileiros, Joaquim Silvério dos Reis escreveu uma carta de delação aos opressores. Como resultado, os principais líderes da revolta foram presos. Tiradentes foi assassinado e esquartejado.
Como gratificação, Silvério cobrou um porção de ouro, perdão para sua dívidas fiscais, uma mansão para moradia, pensão vitalícia, título de Fidalgo da Casa Real, fardão e hábito da Ordem de Cristo, o cargo de tesoureiro de três provîncias e um encontro com o príncipe regente Dom João.
Acredita-se que recebeu apenas parte do prêmio. Tornou-se, no entanto, odiado pelos brasileiros, que contra ele promoveram seguidas tentativas de justiçamento.
Depois de fugir para Lisboa, retornou ao Brasil e se refugiou no Maranhão, onde morreu amaldiçoado por todos.
Jair Bolsonaro, prestes a ser condenado por diversos crimes, entre eles planejar o assassinato de opositores e a tomada violenta do poder, promoveu traição semelhante.
Por meio do filho delinquente, conspirou contra o Brasil, a fim de prejudicar a Pátria e, dessa forma, escapar das garras da Justiça.
Agindo nas sombras, como todo covarde, oferece os Estados Unidos as riquezas todas do Brasil. Em troca, exige liberdade para cometer seus crimes, licença para roubar e permissão para atentar contra seus concidadãos.
A pergunta que fica é: terá esse criminoso o mesmo destino de Silvério dos Reis?"
Ainda
na oportunidade, o chefe do Executivo Estadual também confirmou a adesão
de 2.050 profissionais de segurança por meio de quatro concursos
Foto: Divulgação/PMCE
O governador Elmano de Freitas anunciou, nesta quinta-feira,
10, em publicação por meio de suas redes sociais, a chegada de novos 174
policiais militares às ruas de todo Ceará a partir do mês de agosto
deste ano. Ainda na oportunidade, o chefe do Executivo Estadual também
confirmou a adesão de 2.050 profissionais de segurança por meio de
quatro concursos.
“Minha determinação é de garantir cada vez mais policiais nas ruas
para enfrentar o crime e dar mais tranquilidade para a população”,
destacou o governador Elmano de Freitas.
No próximo domingo, 13, acontecerão as provas do concurso para
policial militar com 1.000 vagas disponíveis. Em agosto, serão
realizados mais dois certames: para oficial investigador da Polícia
Civil do Ceará (PCCE) com 500 vagas e para bombeiro militar com 450
vagas.
Elmano também lembrou que o concurso para delegado da PCCE, com 100
vagas, já está em fase de prova física, o equivalente a sua segunda
etapa.
247 – O
procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresenta nesta
segunda-feira (14) as alegações finais no processo que investiga a
tentativa de golpe de Estado, envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro
(PL) e sete de seus principais aliados. A informação é do jornal O Globo, que detalha os próximos passos do julgamento que se aproxima da fase decisiva no Supremo Tribunal Federal (STF).
Com
a entrega do parecer pela Procuradoria-Geral da República (PGR),
inicia-se oficialmente o período de 15 dias para que as defesas dos
acusados se manifestem. O primeiro a apresentar alegações finais será o
tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que
fechou acordo de delação premiada. Após ele, os demais réus terão o
mesmo prazo para protocolar suas manifestações.
Paulo
Gonet utilizou integralmente o prazo disponível, que se encerra nesta
segunda-feira, para concluir o posicionamento da PGR. O período foi
estabelecido pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, em
despacho assinado no dia 27 de junho. Embora o Poder Judiciário esteja
em recesso durante o mês de julho, a contagem dos prazos não foi
suspensa devido à condição de prisão preventiva de um dos réus, o
general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa.
Além de
Bolsonaro, Mauro Cid e Braga Netto, também são réus na ação penal o
deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), o ex-comandante da Marinha
Almir Garnier, e os ex-ministros Augusto Heleno (Gabinete de Segurança
Institucional), Anderson Torres (Justiça) e Paulo Sérgio Nogueira
(Defesa). Segundo a PGR, todos eles integravam o chamado “núcleo
crucial” da organização criminosa que planejou a ruptura institucional
no Brasil.
Outras 23 pessoas são rés em ações penais paralelas, distribuídas em outros núcleos identificados nas investigações.
Concluído
o prazo para as defesas, o ministro Alexandre de Moraes elaborará seu
voto e liberará o caso para julgamento na Primeira Turma do STF,
composta também pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cristiano Zanin e
Cármen Lúcia. Será essa composição a responsável por decidir se os réus
serão condenados ou absolvidos.
Conforme apuração de O Globo,
a expectativa é que o julgamento tenha início até o mês de setembro,
uma vez que todos os prazos processuais deverão ser concluídos dentro do
cronograma estipulado. Integrantes do Supremo e da PGR já consideram o
processo suficientemente maduro para ser levado a julgamento no terceiro
trimestre do ano.
O ministro Alexandre de Moraes, do
Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o blogueiro Allan dos
Santos pague multa de R$ 7,3 milhões pelo sucessivo descumprimento da
proibição de uso das redes sociais. A decisão foi assinada na segunda-feira (7) e divulgada hoje.
A decisão de Moraes foi proferida após Allan dos Santos
realizar mais uma postagem nas redes sociais e pedir aos seus seguidores
que enviem para ele um dossiê sobre cada funcionário que trabalha com
os ministros do STF. "Quero saber quem são, onde trabalharam,
se possuem empresas no nome deles, sobretudo no exterior. Pagarei 150
dólares por cada dossiê", postou.
Para o ministro, o blogueiro continua desprezando o Judiciário brasileiro ao manter as publicações nas redes sociais.
"As condutas do investigado, que insiste em desrespeitar as medidas
cautelares impostas nestes autos, revelam seu completo desprezo pelo
Poder Judiciário, comportamento verificado em inúmeras ocasiões durante o
trâmite deste procedimento e que justificaram a fixação de multa diária
para assegurar o devido cumprimento das decisões desta Corte", afirmou.
Desde 2021, Allan está com a prisão preventiva decretada pelo
ministro. No entanto, ele fugiu para os Estados Unidos após passar a ser
investigado pela Corte no inquérito a disseminação de notícias falsas e
a atuação de uma milícia digital para atentar contra a democracia.
Também há um pedido de extradição contra o blogueiro bolsonarista.
247 –
O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu uma nova frente de apuração
sobre o uso de emendas parlamentares, com foco na destinação irregular
de recursos para campanhas eleitorais. A informação foi revelada com
base em documentos da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da
República (PGR). A investigação envolve indícios de fraude em
licitações, desvio de verbas públicas e compra de votos em municípios do
interior do Ceará.
Segundo a Polícia Federal, emendas indicadas
pelo deputado federal Júnior Mano (CE) abasteceram licitações
fraudulentas em cidades administradas por aliados políticos. Parte dos
recursos, após a vitória de empresas ligadas ao esquema, teria sido
utilizada em campanhas eleitorais de candidatos apoiados por Mano nas
eleições municipais de 2024. A investigação aponta que o parlamentar
“exercia papel central na manipulação dos pleitos eleitorais, tanto por
meio da compra de votos, quanto pelo direcionamento de recursos públicos
desviados de empresas controladas pelo grupo criminoso”.
Esquema operado por aliados e novos alvos
O caso está sob sigilo e tramita no STF, uma vez que envolve
parlamentares com foro privilegiado. De acordo com a PF, o esquema era
operado por Carlos Alberto Queiroz, conhecido como Bebeto, eleito
prefeito de Choró (CE), mas impedido de tomar posse por decisão da
Justiça Eleitoral. Mensagens obtidas pelos investigadores mostram
conversas entre Bebeto e aliados de Júnior Mano sobre o pagamento de
propinas em troca da liberação das emendas. Os percentuais, que chegavam
a 12%, eram chamados de “pedágio” ou “imposto” nos diálogos — uma
prática descrita pela PF como “institucionalizada de corrupção”.
Em
nota, Júnior Mano negou qualquer irregularidade e afirmou que “sua
correção de conduta será reconhecida ao fim da investigação”. Desde
2021, a cidade que mais recebeu emendas do deputado foi Nova Russas,
governada por sua esposa, Giordanna Mano, que não foi alvo da operação.
Outros parlamentares citados
Além de Júnior Mano, as investigações também mencionam emendas
associadas a outros parlamentares cearenses: José Guimarães (PT), atual
líder do governo na Câmara; Eunício Oliveira (MDB) e Yuri do Paredão
(MDB). Nenhum dos três foi alvo da operação.
Em nota, Guimarães
declarou: “Reafirmo o fato de que não destinei emendas parlamentares à
localidade de Choró (CE)”. Sobre Canindé, outra cidade citada, afirmou
que “uma simples consulta ao Siafi comprova que não destinei emenda
entre 2024 e 2025”.
A assessoria de Eunício Oliveira informou que o
parlamentar “destina emendas para obras em dezenas de municípios
cearenses, de forma transparente e de acordo com a legislação” e que já
pediu a suspensão de uma emenda para Canindé. Yuri do Paredão, por sua
vez, afirmou que “o fato de todos os recursos estarem disponíveis no
Portal da Transferência da Câmara demonstra a seriedade e a
responsabilidade com que o deputado conduz suas ações”.
Expansão do escopo e tensão entre os Poderes
A descoberta do uso de emendas para alimentar campanhas eleitorais
impulsionou o STF a autorizar, por decisão do ministro Gilmar Mendes, a
abertura de uma investigação específica sobre a execução ilícita desses
recursos. Há expectativa de que novas manifestações da PGR sejam
apresentadas ainda neste semestre, o que preocupa lideranças no
Congresso diante da possibilidade de novas medidas cautelares, como
quebras de sigilo e buscas autorizadas pela Corte.
As apurações já
haviam provocado, em abril, a queda do então ministro das Comunicações,
Juscelino Filho (União-MA), denunciado pela PGR por desvio de emendas
em seu mandato anterior como deputado. Parte da verba teria sido
destinada à pavimentação de ruas em Vitorino Freire (MA), município
então governado por sua irmã.
Outros casos recentes
As investigações sobre o uso político de emendas parlamentares não
são isoladas. Em fevereiro, emendas indicadas por Afonso Motta (PDT-RS)
foram alvo de operação da PF, que resultou na demissão de seu chefe de
gabinete. Em março, a Primeira Turma do STF tornou réus os deputados
Josimar Maranhãozinho (MA), Pastor Gil (MA) e o suplente Bosco Costa
(SE), todos do PL, acusados de negociar R$ 6,6 milhões em emendas em
troca de R$ 1,6 milhão em propina.
Em outro caso, a PF apontou que
um servidor estadual recebia comissão de 6% sobre verbas destinadas por
um deputado para um hospital em Santa Cruz do Sul (RS), formalizadas
inclusive por contrato — evidência, segundo a PF, de corrupção
sistematizada.
CGU e o padrão das irregularidades
Parte relevante dessas apurações teve origem em relatórios da
Controladoria-Geral da União (CGU), que detectaram concentrações
atípicas de emendas em municípios ligados a parlamentares, sem critérios
técnicos claros. Os indícios apontam para superfaturamento,
favorecimento político e uso de empresas de fachada para viabilizar os
desvios.
As descobertas ampliam o mal-estar entre os Poderes. Nos
bastidores, ministros do STF reconhecem que o avanço das investigações
tem contribuído para as tensões com o Congresso e com setores do
Executivo. A ofensiva sobre as emendas parlamentares — vistas por muitos
como instrumento legítimo de articulação política — levanta questões
fundamentais sobre os limites da autonomia legislativa e a necessidade
de maior transparência no uso dos recursos públicos.
Empresários dos países que compõem o Brics se
reúnem neste sábado (5), no Rio de Janeiro, um dia antes da cúpula dos
chefes de governo do grupo. Entre os objetivos do encontro está ampliar os negócios entre as 11 nações que integram o grupo.
"Atualmente, o comércio intra bloco comporta crescimento
significativo, pois hoje, apesar da relevância econômica individual de
cada nação, o volume de trocas entre nós representa muito pouco, quando
comparado ao que comercializamos com o resto do mundo. É preciso
avançar", destacou o presidente da Confederação Nacional da Indústria
(CNI), Ricardo Alban.
Para o CEO da Embraer, Francisco Neto, que também coordena o
Conselho Empresarial do Brics (Cebrics), é preciso ampliar o comércio e a
integração da cadeia de suprimentos desses países.
Entre as recomendações do Cebrics estão a "expansão de rotas aéreas,
especialmente para conectar cidades de pequeno e médio porte, a melhoria
do acesso ao capital, finanças sustentáveis e facilitação de fluxos de
investimento internacional, modernização da logística comercial e do
comércio digital, e o fortalecimento da cooperação com o novo banco de
desenvolvimento para financiamento de infraestrutura", disse Neto.
O Brics é composto por 11 países: Brasil, Rússia, Índia, China,
África do Sul, Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia,
Indonésia e Irã. Juntos, eles somam quase metade da população mundial,
40% da economia global e mais de 20% do comércio mundial.
Em termos de recursos naturais, os membros do grupo
concentram cerca de 70% das reservas de terras raras, mais de 40% da
produção de petróleo e quase 80% da produção de carvão mineral.
De acordo com a CNI, o comércio do Brasil com os outros países do
Brics totalizou 210 bilhões de dólares, ou 35% do total. O bloco foi
destino de 121 bilhões de dólares em exportações brasileiras.
Outras prioridades dos empresários do Brics são promover inovação e a
transformação digital, além de transição energética e desenvolvimento
sustentável.
"Nossas recomendações [em transição energética e desenvolvimento
sustentável] abordaram temas como: segurança alimentar e agricultura
sustentável; agricultura regenerativa e restauração de terras;
combustíveis e aviação sustentável, o SAF; energias renováveis e
economia circular; e a descarbonização das cadeias de valor e
tecnologias verdes", disse Neto.
Segundo o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, nos últimos
dez anos, os encontros do Brics se transformaram num grande e importante
protagonista da geopolítica mundial. "Os Brics são o motor da
economia mundial. Eles representam mais de 40% do PIB (Produto Interno
Bruto) do mundo e crescem bem acima da média mundial. Portanto, são
promotores do desenvolvimento mundial , disse.
Alckin destacou a importância do encontro de empresários,
para promover "as oportunidades de investimentos recíprocos entre os
nossos países, o fortalecimento do comércio exterior e o incentivo à
inovação para podermos avançar ainda mais".
Mulheres
Outro objetivo do Fórum de Empresários é ampliar a participação das
mulheres na economia desses países. Segundo a presidente da Aliança
Empresarial das Mulheres do Brics, Monica Monteiro, apenas 15% das
empresas que atuam internacionalmente no mundo são lideradas por
mulheres. E elas enfrentam obstáculos no acesso ao crédito.
"Para a gente conseguir escalar, a gente vai precisar de recurso.
Para ter recurso, a gente precisa realmente de linhas que sejam
direcionadas para mulher. Porque quando abre uma linha, as empresas
maiores vão lá e elas já são lideradas por homem. A gente tem que ter
realmente metas para poder atingir esse número", afirmou Monica.
No
segundo encontro após a expansão inédita no número de membros e com a
entrada de novos países parceiros, o Rio de Janeiro recebe a cúpula de
chefes de Estado do BRICS entre os dias 6 e 7 de julho. Especialistas
analisam à Sputnik Brasil as expectativas e o peso do evento.
A cada dia, novos desafios globais surgem e reforçam o papel do Sul Global
nas decisões internacionais. Desta vez, os olhares do mundo se voltam
para o seu principal grupo, o BRICS, cuja cúpula acontece em meio à crise no Oriente Médio, que por pouco não viu uma guerra total entre um de seus membros, o Irã, e Israel, a situação na Ucrânia e pautas tradicionais do grupo, como comércio, desdolarização e fortalecimento do mundo multilateral.
Seis anos depois do encontro entre chefes de Estado em Brasília, o Brasil volta a receber o encontro, desta vez com 11 membros e dez países parceiros. Mas o que esperar de um dos principais evento da diplomacia mundial do ano?
O
professor associado de política internacional e comparada da
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Dawisson Belém Lopes lembra
ao podcast Mundioka, da Sputnik Brasil, que o Rio vai receber a cúpula dois anos depois do anúncio da maior expansão da história do BRICS.
"Já
houve tempo de o arranjo expandido se acomodar. Então vai ser especial
porque vamos conseguir, de fato, ler o que os atores pretendem fazer
daqui por diante. Lembrando que o Brasil [que está na presidência
rotativa do grupo] fez no fim do ano passado um outro evento grande, que
foi também o encontro de chefes de Estado do G20, e terá no fim de 2025
a COP30 [Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas]. É
uma grande tarefa logística", resume.
Para
o especialista, este é um momento em que o Brasil está em "máxima
visibilidade internacional" e tem a oportunidade de atuar em várias
frentes: "Na multilateral, com a COP, e na plurilateral, em que conecta o Sul Global ao Ocidente com o BRICS, que é um grupamento genuinamente do Sul Global, talvez o mais importante entre todos os grupos que existem hoje."
Já
o professor da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da
Fundação Getulio Vargas (FGV EAESP) Guilherme Casarões enfatiza ao
Mundioka que o país assumiu a presidência do grupo em um dos momentos
mais complexos da geopolítica mundial moderna e, diante disso, a aposta para a cúpula é que a diplomacia brasileira adote "uma receita muito parecida com a usada no encontro do G20".
Conforme o especialista, na ocasião, as discussões tiveram como foco três temas que permitem a adoção de "consensos mínimos" e que ainda possibilitam ao Brasil exercer "algum tipo de liderança".
"Um
deles são as mudanças climáticas e transição energética, que é muito
importante, até porque o Brasil já vem exercendo uma liderança
multilateral e pode construir algum tipo de acordo importante no BRICS,
que representa também uma fatia significativa dos exportadores de
combustíveis fósseis em nível global. O segundo é o combate à fome e à
pobreza, uma marca registrada do presidente Luiz Inácio
Lula da Silva, que deve tentar ampliar a aliança global. E, por fim,
uma reivindicação histórica, que é a reforma da governança global", cita
Casarões.
'BRICS é importante demais para a gente fingir que não existe'
Apesar de ser deixado em segundo plano na cobertura midiática, inclusive do Brasil, o professor Dawisson Belém Lopes lembra que o BRICS é um grupo representativo em vários âmbitos, respondendopor quase 40% da economia global e mais de 48% da população do planeta.
"Então
não adianta querer fechar os olhos para esse movimento. Em termos de
paridade de poder de compra, o grupo abriga cinco das oito maiores
economias, além de potências nucleares, concentração de biodiversidade e recursos naturais, inclusive minerais raros e críticos, de potencial energético quase que inesgotável", diz.
O
especialista pontua ainda que "há certa má vontade" do Ocidente,
principalmente com o BRICS, por ser um movimento que contesta e revisa os pilares da ordem internacional estabelecidos após a Segunda Guerra Mundial.
"Parte dessa cobertura tímida tem a ver com o posicionamento
ideológico. Mas não adianta, o BRICS é importante demais para fingir que
não existe."
Ausências importantes no BRICS: cúpula no Rio deve ter menor importância que a de Kazan?
Questionado sobre uma eventual perda de importância estratégica da cúpula no Rio em relação a Kazan, que ocorreu na Rússia no ano passado,
o especialista em relações internacionais pontua que o Brasil está "em
uma encruzilhada em que sedia vários encontros internacionais". Além
disso, enfatiza que Moscou vivia uma situação diferente na época, de
tentativa de isolamento pelo Ocidente, por conta da operação militar especial na Ucrânia.
"Mesmo assim, sou otimista, mas temos que lembrar que […] a cúpula de Kazan tinha um sentido muito especial para os russos,
quase como uma espécie de redenção para um país que foi tentativamente
desconectado do sistema internacional pelo Norte Global", justifica.
Outro ponto citado por Dawisson Belém Lopes são as ausências dos presidentes Vladimir Putin (Rússia), Xi Jinping (China) e Abdel Fattah al-Sisi (Egito) —
um problema a ser gerenciado pelo Brasil. "Mas ainda entendo que haverá
muitos fatos importantes, decisões sensíveis sendo tomadas no Rio de
Janeiro. Eu não subestimaria o evento enquanto um produtor de decisões
relevantes para as relações internacionais."
Diante da diversidade de culturas, costumes e posicionamentos diplomáticos dos países do BRICS, que une desde a América Latina à África até a Ásia e Europa,
divergências sobre os desafios globais podem ser comuns. Apesar disso, o
professor da UFMG acredita que há mais pontos de concordância do que o
contrário e, para além disso, os Estados têm encontrado laços que os unem.
"Esse
conflito entre Israel e Irã não é um tema que coesiona o BRICS de ponta
a ponta, por exemplo. A Índia, que é um membro fundador, mantém relações muito boas com Israel.
Então não esperemos uma posição em uníssono, porque não vai acontecer.
Isso vale para praticamente qualquer outro tópico em que você pode
encontrar divergências pontuais. Mas os Estados têm sabido explorar
aquilo que os conecta, e vejo que essa é a virtude do grupo", defende.
Por fim, o especialista foi questionado se há possibilidade no futuro de o BRICS se tornar um bloco, a exemplo de Mercosul e União Europeia.
Para Belém, esse não é necessariamente um objetivo e, por isso,
considera o BRICS o "primeiro movimento revisionista de potências médias
[com exceção de China, Rússia e, em pouco tempo, Índia]".
"A
maioria dos países tem relevância regional, mas ainda assim conseguiram
se coordenar e fazer a diferença, com efeitos muito importantes na cena
internacional. Então essa é a novidade, e isso jamais aconteceu antes.
Quando existia um movimento de não alinhados, havia pouquíssima
capacidade de intervenção e de criar um programa de ação efetivo […].
Agora, o BRICS não. Ele tem um projeto geopolítico e quer alcançar suas
metas em todos os campos das relações internacionais."
247 - O
funcionário de tecnologia da informação João Nazareno Roque, detido na
quinta-feira (3) sob acusação de ter colaborado com um dos maiores
ataques cibernéticos contra o sistema financeiro nacional, revelou aos
investigadores que comercializou suas credenciais de acesso por R$ 15
mil. Segundo o g1,
durante o interrogatório, o suspeito também detalhou como os criminosos
adotavam táticas sofisticadas de segurança, substituindo os aparelhos
celulares a cada quinze dias para evitar rastreamento.
Em
depoimento prestado na Delegacia de Crimes Cibernéticos do Departamento
Estadual de Investigações Criminais (Deic), Roque explicou que exercia
suas funções na empresa C&M há cerca de três anos. O primeiro
contato com os hackers aconteceu em março, quando foi abordado por um
desconhecido ao deixar um estabelecimento noturno na capital paulista.
Segundo
Roque, o criminoso que o procurou demonstrava conhecimento prévio sobre
seu local de trabalho, revelando que atuava em uma companhia
especializada em sistemas de pagamentos. Segundo o depoimento do
acusado, essas informações haviam sido obtidas através de conhecidos dos
hackers, que já possuíam dados detalhados sobre sua atuação
profissional e o local onde prestava serviços.
A primeira proposta
financeira surgiu uma semana após o encontro inicial. O suposto
aliciador entrou em contato telefônico manifestando interesse em
conhecer o funcionamento interno dos sistemas da C&M, empresa
terceirizada da BMP Instituição de Pagamento S/A, que posteriormente se
tornaria o alvo principal do ataque. O valor oferecido inicialmente foi
de R$ 5 mil pelo fornecimento de acesso.
Aproximadamente quinze
dias depois, o mesmo criminoso realizou nova abordagem, desta vez
propondo um pagamento adicional de R$ 10 mil para que Nazareno
executasse comandos específicos dentro da plataforma digital. Este
segundo pagamento foi efetuado em espécie, através de cédulas de R$ 100
entregues por um motociclista.
Durante o interrogatório policial, o
suspeito confirmou que os comandos solicitados pelos hackers foram
executados no mês de maio. Ele também destacou que os criminosos
utilizavam estratégias de comunicação que dificultavam o rastreamento,
fazendo contato sempre através de números telefônicos diferentes.
Ainda
segundo a reportagem, o funcionário da C&M informou às autoridades
que manteve comunicação com quatro hackers distintos durante todo o
processo que culminou no ataque ao sistema da BMP Instituição de
Pagamento S/A.
Os advogados Daniel Bialski e Bruno Borragine,
representantes legais da BMP, manifestaram reconhecimento pelo trabalho
desenvolvido pela Polícia Civil em colaboração com o Poder Judiciário.
Em pronunciamento oficial, afirmaram que a empresa "busca recuperar os
valores milionários desviados, bem como identificar e prender toda essa
extensa rede da organização criminosa por trás desses crimes".
A
prisão de Roque foi efetuada no bairro City Jaraguá, localizado na
região norte da capital paulista. A reportagem tentou contato com a
defesa do acusado, mas não obteve retorno. A empresa C&M, procurada
para comentar o caso, ainda não se manifestou sobre o ocorrido.
A
Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) por 334 votos
favoráveis e 65 contrários o projeto de Lei (PL) 1112/23 que aumenta, de
50% para 80% o mínimo de cumprimento de pena no regime fechado para
progressão ao semiaberto de condenados por crime de homicídio contra
agentes de segurança pública - como policiais, membros do Poder
Judiciário, Ministério Público, da Defensoria Pública ou da Advocacia
Pública, no exercício da função ou em decorrência dela. O texto segue
para análise do Senado.
Para
o autor do projeto, deputado Alfredo Gaspar (União-AL) a iniciativa
visa “dificultar a progressão de regime quando os criminosos forem
condenados por homicídio contra autoridades públicas, tendo em vista a
especial gravidade dos delitos”.
Na avaliação do deputado, os
“condenados por crimes tão graves devem ter critérios mais rígidos para a
progressão de regime, ficando mais tempo presos e desestimulando a
prática de delitos contra o aparelho estatal”.
Além do projeto, os
deputado aprovaram a urgência para a votação do Projeto de Lei
Complementar 41/19, do Senado, que prevê avaliação periódica sobre o
impacto de incentivos fiscais concedidos pela União para empresas.
Com a aprovação da urgência, o projeto poderá ser votado em plenário sem passar antes pelas comissões da Câmara.
