quinta-feira, 17 de julho de 2025
Agência Brasil: PF faz operação contra fraudes em benefícios pagos pelo INSS
A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quinta-feira (17), uma operação para aprofundar as investigações acerca de mais uma suposta fraude contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O alvo da chamada Operação Fraus é uma provável organização criminosa especializada em burlar o sistema de segurança do instituto e desviar recursos públicos destinados ao pagamento de auxílios assistenciais como o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).
Segundo a PF, entre os investigados há servidores do INSS, correspondentes bancários e outros profissionais com conhecimentos técnicos que lhes permitia fraudar os benefícios assistenciais. Com base nos indícios que os investigadores reuniram durante o monitoramento do grupo, a PF estima que o suposto esquema funcionava há mais de dez anos, podendo ter causado mais de R$ 30 milhões de prejuízo aos cofres públicos.
Oito mandados de busca e apreensão expedidos pela 8ª Vara
Federal Criminal do Rio de Janeiro foram cumpridos esta manhã, em cinco
cidades fluminenses: Rio de Janeiro (3 mandados), Armação de Búzios (2),
Cabo Frio, São Gonçalo e Casimiro de Abreu.
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Nos endereços residenciais e comerciais alvos da operação foram apreendidos cerca de R$ 74 mil em dinheiro; três veículos; armas de fogo e munições; joias; celulares; computadores; notebooks; mídias de armazenamento, além de documentos e outros elementos que podem ajudar os investigadores responsáveis pelo caso.
Segundo o delegado Adriano Espindula Soares, chefe da delegacia da PF em Macaé, a PF já possui indícios suficientes para afirmar que os investigados integram uma organização criminosa muito bem estruturada, que contava com a participação de agentes públicos e outras pessoas que se valiam do livre acesso a plataformas restritas do INSS, como o aplicativo Meu INSS, para obter dados de beneficiários e, assim, fraudar o sistema.
“A liderança do grupo era exercida por um indivíduo cujo vulgo é Professor, ou o Rei do Benefício”, afirmou Soares ao se referir a um dos principais investigados, responsável por ensinar os membros da organização a como praticar as fraudes mediante o acesso indevido ao sistemas restritos do INSS.
“Durante o período de apuração de apenas seis meses, constatou-se que o prejuízo supera R$ 1,6 milhão. Porém, a investigação vem revelando que isso pode chegar a mais de R$ 30 milhões”, reforçou o delegado federal.
A PF assegura que não só já identificou os principais integrantes do suposto esquema, como, ainda durante a fase de monitoramento, obteve acesso a conversas e documentos que comprovam que o grupo deu entrada em ao menos 415 requerimentos fraudulentos para a obtenção do BPC/LOAS.
O volume de pedidos, segundo a PF, seria tão grande que, em alguns casos, o grupo sequer conseguia abrir a tempo as contas bancárias informadas para o recebimento do benefício em nome de terceiros, o que resultava na suspensão do pagamento por ausência de saque.
“Com base em tudo isso, pode-se inferir que aqueles que, em situação de vulnerabilidade, realmente precisam [do benefício] tiveram seus recursos comprometidos”, finalizou Soares, destacando que o expressivo número de solicitações fraudulentas também sobrecarregavam o já bastante demandado sistema do INSS.
Em nota, o Ministério da Previdência Social, ao qual o INSS está subordinado, destacou que o suposto esquema começou a ser investigado a partir de um relatório elaborado pela Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP), da própria pasta. O ministério também garantiu ter apoiado toda a apuração policial, incluindo a operação desta quinta-feira.
A Agência Brasil também consultou o INSS e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, gestor do BPC/Loas, e aguarda pelas manifestações para atualizar esta reportagem.
O BPC é um benefício assistencial que garante que pessoas a partir dos 65 anos de idade, e também as quem têm alguma deficiência, independentemente de suas idades, recebam, mensalmente, o equivalente a um salário mínimo (atualmente, R$ 1.518). Para isso, a pessoa deve provar que não tem condições financeiras de se manter. O Bolsa Família também é concedido a pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e cuja renda de cada pessoa da família não ultrapasse R$ 218 - por exemplo, se apenas um integrante de uma família de sete pessoas recebe um salário mínimo, a renda de cada parente é de R$ 216,85.
quarta-feira, 16 de julho de 2025
Brasil247: IOF: veja o que fica valendo e o que não entrará em vigor após decisão do ministro Alexandre de Moraes
A alíquota do imposto aumenta para compras internacionais com cartão de crédito e débito
247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes restabeleceu quase todo o decreto que aumentou alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O Congresso havia suspendido a proposta editada pelo presidente Lula, e o governo federal recorreu à Corte.
Com a decisão do magistrado, ficam valendo alguns trechos do decreto original. Um deles é sobre compras internacionais com cartão de crédito e débito: a alíquota do IOF aumenta de 3,38% para 3,5%. A porcentagem para compra de moeda em espécie e remessas ao exterior: passa de 1,1% para 3,5%, conforme destacou o Portal G1.
No caso de empréstimos a empresas, o percentual sobe de 0,0041% para 0,0082%. Para Seguros VGBL (voltados a pessoas de alta renda), a porcentagem sai de 0% para 5% de IOF. Os fundos de investimento em direitos creditórios passam a ter cobrança de 0,38%.
A cobrança de IOF sobre operações de risco sacado não se aplicará no território nacional. O ministro Alexandre de Moraes entendeu que a medida criou uma nova base de tributação e ultrapassou os limites legais para decretos presidenciais.
O governo previa arrecadar R$ 12 bilhões em 2025 com as mudanças no IOF.
Fonte: https://www.brasil247.com/regionais/brasilia/iof-veja-o-que-fica-valendo-e-o-que-nao-entrara-em-vigor-apos-decisao-de-moraes
Brasil247: 'Trump quer acabar com o Pix para beneficiar operadoras de crédito dos EUA', denuncia Lindbergh
Investigação dos EUA contra o Pix expõe tentativa de proteger gigantes do cartão de crédito, afirma Lindbergh Farias
247 - O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), acusou nesta quarta-feira (16) o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de tentar “acabar com o Pix” para proteger os interesses de operadoras de cartão de crédito norte-americanas, como Visa e Mastercard. A declaração foi feita nas redes sociais, após a revelação de que o Departamento de Comércio dos EUA (USTR) abriu uma investigação contra o Banco Central do Brasil.
De acordo com o parlamentar, a ofensiva norte-americana é uma tentativa de sabotagem às conquistas do povo brasileiro. “Trump quer acabar com o Pix para beneficiar operadoras de cartão de crédito americanas. Parece que a tentativa de prejudicar o nosso país e o povo brasileiro com sanções deu muito errado, né, Bolsonaros?”, escreveu Lindbergh. Ele ainda classificou os bolsonaristas como “golpistas traidores” e ressaltou: “nós estamos aqui para defender a soberania do Brasil e as conquistas que a gente produz. Bolsotrump contra o Pix”.
A denúncia ocorre em meio à apuração conduzida pelo governo dos Estados Unidos sobre possíveis “barreiras injustas” impostas pelo Banco Central à entrada do WhatsApp Pay no mercado brasileiro. Segundo revelou a jornalista Marina Barbosa, em coluna publicada no portal UOL, o foco da investigação é a decisão do BC, em 2020, de suspender imediatamente o serviço de pagamento da Meta — dona do WhatsApp, Facebook e Instagram — poucos dias após seu anúncio oficial no Brasil.
O WhatsApp Pay foi lançado em junho de 2020, antes mesmo do Pix, cuja estreia estava inicialmente prevista para novembro daquele ano. Contudo, após o anúncio do serviço da Meta, o BC e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) determinaram sua suspensão alegando riscos à competição e à estabilidade do sistema financeiro.
Na época, a autoridade monetária brasileira justificou a medida afirmando que a liberação do WhatsApp Pay poderia acarretar “danos irreparáveis ao sistema brasileiro de pagamentos”, especialmente em relação à concorrência, eficiência e privacidade. Negou, no entanto, que estivesse protegendo o recém-criado Pix, ou os interesses dos grandes bancos.
Fato é que, com a movimentação da Big Tech norte-americana, o Banco Central decidiu antecipar a implementação do Pix, que acabou lançado já em agosto de 2020. A liberação do WhatsApp Pay, por outro lado, foi lenta e restrita: o envio de dinheiro entre pessoas físicas só foi autorizado em março de 2021, enquanto os pagamentos a estabelecimentos comerciais foram liberados apenas dois anos depois, em março de 2023.
A iniciativa do Departamento de Comércio dos EUA contra o Brasil se apoia na tese de que a atuação do Banco Central teria desequilibrado o ambiente concorrencial, favorecendo o Pix em detrimento do WhatsApp Pay. O argumento é que ambos os serviços funcionam por meio de “economias de rede” — modelo em que o primeiro a chegar tende a dominar o mercado por conectar, com mais eficiência, consumidores e prestadores de serviço.
Para o advogado Luciano Timm, ex-secretário nacional do consumidor e atual diretor da Associação Brasileira de Liberdade Econômica, a forma como o Banco Central conduziu o processo acabou abrindo espaço para contestação internacional.
O embate entre Pix e WhatsApp Pay escancara uma disputa mais ampla: o controle sobre o mercado bilionário de pagamentos digitais. Com a popularização do Pix, o Brasil reduziu drasticamente o uso de cartões de crédito e débito — atingindo diretamente as receitas das operadoras internacionais. A ofensiva norte-americana busca reequilibrar esse jogo, mesmo que à custa da soberania regulatória brasileira.
Ao reagir com firmeza às investidas de Trump, Lindbergh ecoa o sentimento de defesa do modelo desenvolvido localmente por técnicos do Banco Central. “Quem criou o Pix foram servidores do Banco Central do Brasil!”, pontuou o deputado. A tentativa de associar a criação do sistema a Jair Bolsonaro — repetida diversas vezes durante seu mandato — também foi alvo de críticas. “Bolsonaro passou anos se gabando de uma mentira”, declarou o petista.
Fonte: https://www.brasil247.com/brasil/trump-quer-acabar-com-o-pix-para-beneficiar-operadoras-de-credito-dos-eua-denuncia-lindbergh
terça-feira, 15 de julho de 2025
Agência Brasil: PGR pede condenação de Bolsonaro e mais 7 réus por golpe de Estado
A Procuradoria-Geral da República (PGR)
pediu nesta segunda-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a
condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete réus do núcleo
1 da trama golpista.
A manifestação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, por volta das 23h45, e faz parte das alegações finais, a última fase antes do julgamento dos acusados, que deve ocorrer em setembro deste ano.
No documento, que tem 517 páginas, o procurador-geral, Paulo Gonet, defende que Bolsonaro e os demais réus sejam condenados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
As penas máximas para os crimes passam de 30 anos de prisão.
Além de Bolsonaro, a PGR pediu a condenação dos seguintes réus:
- Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
- General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência - Abin;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
- Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Em caso de condenação, Cid deverá ter a pena suspensa devido ao acordo de delação premiada assinado com a Policia Federal (PF) durante as investigações.
Bolsonaro
Na manifestação, o procurador-geral descreveu o papel do ex-presidente Jair Bolsonaro na trama golpista.
Segundo ele, Bolsonaro figura como líder da organização criminosa e foi o “principal articulador e maior beneficiário” das ações para tentar implantar um golpe de Estado no país em 2022.
Nas palavras de Gonet, o ex-presidente instrumentalizou o aparato estatal e operou em “esquema persistente” de ataque às instituições públicas e ao processo sucessório após o resultado das eleições presidenciais.
“Com o apoio de membros do alto escalão do governo e de setores estratégicos das Forças Armadas, mobilizou sistematicamente agentes, recursos e competências estatais, à revelia do interesse público, para propagar narrativas inverídicas, provocar a instabilidade social e defender medidas autoritárias”, disse o procurador.
Próximos passos
Com a apresentação da manifestação da PGR, começa a contar o prazo de 15 dias para que a defesa de Mauro Cid, delator na investigação, apresente suas alegações finais ao STF.
Em seguida, será a vez das defesas dos réus apresentarem suas alegações no mesmo prazo.
Após receber todas as manifestações, a data do julgamento será marcada pela Primeira Turma da Corte.
Nos bastidores do STF, a expectativa é de que o julgamento seja realizado em setembro deste ano.
segunda-feira, 14 de julho de 2025
Face book: Pato arrependido
Por Walter Falceta
Repórter Ceará: Elmano anuncia novos 174 policiais militares nas ruas a partir de agosto
Ainda na oportunidade, o chefe do Executivo Estadual também confirmou a adesão de 2.050 profissionais de segurança por meio de quatro concursos
O governador Elmano de Freitas anunciou, nesta quinta-feira, 10, em publicação por meio de suas redes sociais, a chegada de novos 174 policiais militares às ruas de todo Ceará a partir do mês de agosto deste ano. Ainda na oportunidade, o chefe do Executivo Estadual também confirmou a adesão de 2.050 profissionais de segurança por meio de quatro concursos.
“Minha determinação é de garantir cada vez mais policiais nas ruas para enfrentar o crime e dar mais tranquilidade para a população”, destacou o governador Elmano de Freitas.
No próximo domingo, 13, acontecerão as provas do concurso para policial militar com 1.000 vagas disponíveis. Em agosto, serão realizados mais dois certames: para oficial investigador da Polícia Civil do Ceará (PCCE) com 500 vagas e para bombeiro militar com 450 vagas.
Elmano também lembrou que o concurso para delegado da PCCE, com 100 vagas, já está em fase de prova física, o equivalente a sua segunda etapa.
Brasil247: Gonet apresenta hoje parecer pela condenação de Bolsonaro e demais golpistas
Após encerrar o prazo legal, procurador-geral da República envia ao STF manifestação final em processo sobre tentativa de golpe
247 – O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresenta nesta segunda-feira (14) as alegações finais no processo que investiga a tentativa de golpe de Estado, envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete de seus principais aliados. A informação é do jornal O Globo, que detalha os próximos passos do julgamento que se aproxima da fase decisiva no Supremo Tribunal Federal (STF).
Com a entrega do parecer pela Procuradoria-Geral da República (PGR), inicia-se oficialmente o período de 15 dias para que as defesas dos acusados se manifestem. O primeiro a apresentar alegações finais será o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que fechou acordo de delação premiada. Após ele, os demais réus terão o mesmo prazo para protocolar suas manifestações.
Paulo Gonet utilizou integralmente o prazo disponível, que se encerra nesta segunda-feira, para concluir o posicionamento da PGR. O período foi estabelecido pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, em despacho assinado no dia 27 de junho. Embora o Poder Judiciário esteja em recesso durante o mês de julho, a contagem dos prazos não foi suspensa devido à condição de prisão preventiva de um dos réus, o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa.
Além de Bolsonaro, Mauro Cid e Braga Netto, também são réus na ação penal o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, e os ex-ministros Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Anderson Torres (Justiça) e Paulo Sérgio Nogueira (Defesa). Segundo a PGR, todos eles integravam o chamado “núcleo crucial” da organização criminosa que planejou a ruptura institucional no Brasil.
Outras 23 pessoas são rés em ações penais paralelas, distribuídas em outros núcleos identificados nas investigações.
Concluído o prazo para as defesas, o ministro Alexandre de Moraes elaborará seu voto e liberará o caso para julgamento na Primeira Turma do STF, composta também pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Será essa composição a responsável por decidir se os réus serão condenados ou absolvidos.
Conforme apuração de O Globo, a expectativa é que o julgamento tenha início até o mês de setembro, uma vez que todos os prazos processuais deverão ser concluídos dentro do cronograma estipulado. Integrantes do Supremo e da PGR já consideram o processo suficientemente maduro para ser levado a julgamento no terceiro trimestre do ano.
Fonte: https://www.brasil247.com/brasil/gonet-apresenta-hoje-parecer-pela-condenacao-de-bolsonaro-e-demais-golpistas
sábado, 12 de julho de 2025
Agência Brasil: Moraes determina multa de R$ 7,3 milhões a blogueiro Allan dos Santos
O ministro Alexandre de Moraes, do
Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o blogueiro Allan dos
Santos pague multa de R$ 7,3 milhões pelo sucessivo descumprimento da
proibição de uso das redes sociais. A decisão foi assinada na segunda-feira (7) e divulgada hoje. 
A decisão de Moraes foi proferida após Allan dos Santos realizar mais uma postagem nas redes sociais e pedir aos seus seguidores que enviem para ele um dossiê sobre cada funcionário que trabalha com os ministros do STF. "Quero saber quem são, onde trabalharam, se possuem empresas no nome deles, sobretudo no exterior. Pagarei 150 dólares por cada dossiê", postou.
Para o ministro, o blogueiro continua desprezando o Judiciário brasileiro ao manter as publicações nas redes sociais.
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"As condutas do investigado, que insiste em desrespeitar as medidas cautelares impostas nestes autos, revelam seu completo desprezo pelo Poder Judiciário, comportamento verificado em inúmeras ocasiões durante o trâmite deste procedimento e que justificaram a fixação de multa diária para assegurar o devido cumprimento das decisões desta Corte", afirmou.
Desde 2021, Allan está com a prisão preventiva decretada pelo ministro. No entanto, ele fugiu para os Estados Unidos após passar a ser investigado pela Corte no inquérito a disseminação de notícias falsas e a atuação de uma milícia digital para atentar contra a democracia. Também há um pedido de extradição contra o blogueiro bolsonarista.
sexta-feira, 11 de julho de 2025
quarta-feira, 9 de julho de 2025
Brasil247: STF amplia investigações sobre desvios em emendas e mira uso eleitoral de recursos públicos
Operação revela ligação entre verba de parlamentares, fraudes em licitações e campanhas municipais
247 – O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu uma nova frente de apuração sobre o uso de emendas parlamentares, com foco na destinação irregular de recursos para campanhas eleitorais. A informação foi revelada com base em documentos da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República (PGR). A investigação envolve indícios de fraude em licitações, desvio de verbas públicas e compra de votos em municípios do interior do Ceará.
Segundo a Polícia Federal, emendas indicadas pelo deputado federal Júnior Mano (CE) abasteceram licitações fraudulentas em cidades administradas por aliados políticos. Parte dos recursos, após a vitória de empresas ligadas ao esquema, teria sido utilizada em campanhas eleitorais de candidatos apoiados por Mano nas eleições municipais de 2024. A investigação aponta que o parlamentar “exercia papel central na manipulação dos pleitos eleitorais, tanto por meio da compra de votos, quanto pelo direcionamento de recursos públicos desviados de empresas controladas pelo grupo criminoso”.
Esquema operado por aliados e novos alvos
O caso está sob sigilo e tramita no STF, uma vez que envolve parlamentares com foro privilegiado. De acordo com a PF, o esquema era operado por Carlos Alberto Queiroz, conhecido como Bebeto, eleito prefeito de Choró (CE), mas impedido de tomar posse por decisão da Justiça Eleitoral. Mensagens obtidas pelos investigadores mostram conversas entre Bebeto e aliados de Júnior Mano sobre o pagamento de propinas em troca da liberação das emendas. Os percentuais, que chegavam a 12%, eram chamados de “pedágio” ou “imposto” nos diálogos — uma prática descrita pela PF como “institucionalizada de corrupção”.
Em nota, Júnior Mano negou qualquer irregularidade e afirmou que “sua correção de conduta será reconhecida ao fim da investigação”. Desde 2021, a cidade que mais recebeu emendas do deputado foi Nova Russas, governada por sua esposa, Giordanna Mano, que não foi alvo da operação.
Outros parlamentares citados
Além de Júnior Mano, as investigações também mencionam emendas associadas a outros parlamentares cearenses: José Guimarães (PT), atual líder do governo na Câmara; Eunício Oliveira (MDB) e Yuri do Paredão (MDB). Nenhum dos três foi alvo da operação.
Em nota, Guimarães declarou: “Reafirmo o fato de que não destinei emendas parlamentares à localidade de Choró (CE)”. Sobre Canindé, outra cidade citada, afirmou que “uma simples consulta ao Siafi comprova que não destinei emenda entre 2024 e 2025”.
A assessoria de Eunício Oliveira informou que o parlamentar “destina emendas para obras em dezenas de municípios cearenses, de forma transparente e de acordo com a legislação” e que já pediu a suspensão de uma emenda para Canindé. Yuri do Paredão, por sua vez, afirmou que “o fato de todos os recursos estarem disponíveis no Portal da Transferência da Câmara demonstra a seriedade e a responsabilidade com que o deputado conduz suas ações”.
Expansão do escopo e tensão entre os Poderes
A descoberta do uso de emendas para alimentar campanhas eleitorais impulsionou o STF a autorizar, por decisão do ministro Gilmar Mendes, a abertura de uma investigação específica sobre a execução ilícita desses recursos. Há expectativa de que novas manifestações da PGR sejam apresentadas ainda neste semestre, o que preocupa lideranças no Congresso diante da possibilidade de novas medidas cautelares, como quebras de sigilo e buscas autorizadas pela Corte.
As apurações já haviam provocado, em abril, a queda do então ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União-MA), denunciado pela PGR por desvio de emendas em seu mandato anterior como deputado. Parte da verba teria sido destinada à pavimentação de ruas em Vitorino Freire (MA), município então governado por sua irmã.
Outros casos recentes
As investigações sobre o uso político de emendas parlamentares não são isoladas. Em fevereiro, emendas indicadas por Afonso Motta (PDT-RS) foram alvo de operação da PF, que resultou na demissão de seu chefe de gabinete. Em março, a Primeira Turma do STF tornou réus os deputados Josimar Maranhãozinho (MA), Pastor Gil (MA) e o suplente Bosco Costa (SE), todos do PL, acusados de negociar R$ 6,6 milhões em emendas em troca de R$ 1,6 milhão em propina.
Em outro caso, a PF apontou que um servidor estadual recebia comissão de 6% sobre verbas destinadas por um deputado para um hospital em Santa Cruz do Sul (RS), formalizadas inclusive por contrato — evidência, segundo a PF, de corrupção sistematizada.
CGU e o padrão das irregularidades
Parte relevante dessas apurações teve origem em relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU), que detectaram concentrações atípicas de emendas em municípios ligados a parlamentares, sem critérios técnicos claros. Os indícios apontam para superfaturamento, favorecimento político e uso de empresas de fachada para viabilizar os desvios.
As descobertas ampliam o mal-estar entre os Poderes. Nos bastidores, ministros do STF reconhecem que o avanço das investigações tem contribuído para as tensões com o Congresso e com setores do Executivo. A ofensiva sobre as emendas parlamentares — vistas por muitos como instrumento legítimo de articulação política — levanta questões fundamentais sobre os limites da autonomia legislativa e a necessidade de maior transparência no uso dos recursos públicos.
Fonte: https://www.brasil247.com/brasil/stf-amplia-investigacoes-sobre-desvios-em-emendas-e-mira-uso-eleitoral-de-recursos-publicos
segunda-feira, 7 de julho de 2025
Agência Brasil: Empresários do Brics se reúnem no Rio em busca de ampliação de negócio
Empresários dos países que compõem o Brics se
reúnem neste sábado (5), no Rio de Janeiro, um dia antes da cúpula dos
chefes de governo do grupo. Entre os objetivos do encontro está ampliar os negócios entre as 11 nações que integram o grupo.
"Atualmente, o comércio intra bloco comporta crescimento significativo, pois hoje, apesar da relevância econômica individual de cada nação, o volume de trocas entre nós representa muito pouco, quando comparado ao que comercializamos com o resto do mundo. É preciso avançar", destacou o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban.
Para o CEO da Embraer, Francisco Neto, que também coordena o Conselho Empresarial do Brics (Cebrics), é preciso ampliar o comércio e a integração da cadeia de suprimentos desses países.
Entre as recomendações do Cebrics estão a "expansão de rotas aéreas, especialmente para conectar cidades de pequeno e médio porte, a melhoria do acesso ao capital, finanças sustentáveis e facilitação de fluxos de investimento internacional, modernização da logística comercial e do comércio digital, e o fortalecimento da cooperação com o novo banco de desenvolvimento para financiamento de infraestrutura", disse Neto.
O Brics é composto por 11 países: Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Indonésia e Irã. Juntos, eles somam quase metade da população mundial, 40% da economia global e mais de 20% do comércio mundial.
Em termos de recursos naturais, os membros do grupo concentram cerca de 70% das reservas de terras raras, mais de 40% da produção de petróleo e quase 80% da produção de carvão mineral.
De acordo com a CNI, o comércio do Brasil com os outros países do Brics totalizou 210 bilhões de dólares, ou 35% do total. O bloco foi destino de 121 bilhões de dólares em exportações brasileiras.
Outras prioridades dos empresários do Brics são promover inovação e a transformação digital, além de transição energética e desenvolvimento sustentável.
"Nossas recomendações [em transição energética e desenvolvimento sustentável] abordaram temas como: segurança alimentar e agricultura sustentável; agricultura regenerativa e restauração de terras; combustíveis e aviação sustentável, o SAF; energias renováveis e economia circular; e a descarbonização das cadeias de valor e tecnologias verdes", disse Neto.
Segundo o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, nos últimos dez anos, os encontros do Brics se transformaram num grande e importante protagonista da geopolítica mundial. "Os Brics são o motor da economia mundial. Eles representam mais de 40% do PIB (Produto Interno Bruto) do mundo e crescem bem acima da média mundial. Portanto, são promotores do desenvolvimento mundial , disse.
Alckin destacou a importância do encontro de empresários, para promover "as oportunidades de investimentos recíprocos entre os nossos países, o fortalecimento do comércio exterior e o incentivo à inovação para podermos avançar ainda mais".
Mulheres
Outro objetivo do Fórum de Empresários é ampliar a participação das mulheres na economia desses países. Segundo a presidente da Aliança Empresarial das Mulheres do Brics, Monica Monteiro, apenas 15% das empresas que atuam internacionalmente no mundo são lideradas por mulheres. E elas enfrentam obstáculos no acesso ao crédito.
"Para a gente conseguir escalar, a gente vai precisar de recurso. Para ter recurso, a gente precisa realmente de linhas que sejam direcionadas para mulher. Porque quando abre uma linha, as empresas maiores vão lá e elas já são lideradas por homem. A gente tem que ter realmente metas para poder atingir esse número", afirmou Monica.
Sputnik Brasil: Cúpula do BRICS no Rio: o que está em jogo para o Brasil e o Sul Global?
"Já
houve tempo de o arranjo expandido se acomodar. Então vai ser especial
porque vamos conseguir, de fato, ler o que os atores pretendem fazer
daqui por diante. Lembrando que o Brasil [que está na presidência
rotativa do grupo] fez no fim do ano passado um outro evento grande, que
foi também o encontro de chefes de Estado do G20, e terá no fim de 2025
a COP30 [Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas]. É
uma grande tarefa logística", resume.
'BRICS é importante demais para a gente fingir que não existe'
Ausências importantes no BRICS: cúpula no Rio deve ter menor importância que a de Kazan?
Há risco de fragmentação interna do BRICS?
Fonte: https://noticiabrasil.net.br/20250704/cupula-do-brics-no-rio-o-que-esta-em-jogo-para-o-brasil-e-o-sul-global-41047667.html
sexta-feira, 4 de julho de 2025
Brasil247: Funcionário de TI vendeu senha por R$ 15 mil em mega-ataque ao sistema financeiro
Operador da empresa C&M confessou em depoimento ter facilitado invasão que atingiu instituição de pagamentos
247 - O funcionário de tecnologia da informação João Nazareno Roque, detido na quinta-feira (3) sob acusação de ter colaborado com um dos maiores ataques cibernéticos contra o sistema financeiro nacional, revelou aos investigadores que comercializou suas credenciais de acesso por R$ 15 mil. Segundo o g1, durante o interrogatório, o suspeito também detalhou como os criminosos adotavam táticas sofisticadas de segurança, substituindo os aparelhos celulares a cada quinze dias para evitar rastreamento.
Em depoimento prestado na Delegacia de Crimes Cibernéticos do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), Roque explicou que exercia suas funções na empresa C&M há cerca de três anos. O primeiro contato com os hackers aconteceu em março, quando foi abordado por um desconhecido ao deixar um estabelecimento noturno na capital paulista.
Segundo Roque, o criminoso que o procurou demonstrava conhecimento prévio sobre seu local de trabalho, revelando que atuava em uma companhia especializada em sistemas de pagamentos. Segundo o depoimento do acusado, essas informações haviam sido obtidas através de conhecidos dos hackers, que já possuíam dados detalhados sobre sua atuação profissional e o local onde prestava serviços.
A primeira proposta financeira surgiu uma semana após o encontro inicial. O suposto aliciador entrou em contato telefônico manifestando interesse em conhecer o funcionamento interno dos sistemas da C&M, empresa terceirizada da BMP Instituição de Pagamento S/A, que posteriormente se tornaria o alvo principal do ataque. O valor oferecido inicialmente foi de R$ 5 mil pelo fornecimento de acesso.
Aproximadamente quinze dias depois, o mesmo criminoso realizou nova abordagem, desta vez propondo um pagamento adicional de R$ 10 mil para que Nazareno executasse comandos específicos dentro da plataforma digital. Este segundo pagamento foi efetuado em espécie, através de cédulas de R$ 100 entregues por um motociclista.
Durante o interrogatório policial, o suspeito confirmou que os comandos solicitados pelos hackers foram executados no mês de maio. Ele também destacou que os criminosos utilizavam estratégias de comunicação que dificultavam o rastreamento, fazendo contato sempre através de números telefônicos diferentes.
Ainda segundo a reportagem, o funcionário da C&M informou às autoridades que manteve comunicação com quatro hackers distintos durante todo o processo que culminou no ataque ao sistema da BMP Instituição de Pagamento S/A.
Os advogados Daniel Bialski e Bruno Borragine, representantes legais da BMP, manifestaram reconhecimento pelo trabalho desenvolvido pela Polícia Civil em colaboração com o Poder Judiciário. Em pronunciamento oficial, afirmaram que a empresa "busca recuperar os valores milionários desviados, bem como identificar e prender toda essa extensa rede da organização criminosa por trás desses crimes".
A prisão de Roque foi efetuada no bairro City Jaraguá, localizado na região norte da capital paulista. A reportagem tentou contato com a defesa do acusado, mas não obteve retorno. A empresa C&M, procurada para comentar o caso, ainda não se manifestou sobre o ocorrido.
Fonte: https://www.brasil247.com/regionais/sudeste/funcionario-de-ti-vendeu-senha-por-r-15-mil-em-mega-ataque-ao-sistema-financeiro
quarta-feira, 2 de julho de 2025
Brasil247: Câmara decide aumentar tempo mínimo para progressão de pena por homicídio
A decisão vale para crimes cometidos contra agentes de segurança pública
Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) por 334 votos favoráveis e 65 contrários o projeto de Lei (PL) 1112/23 que aumenta, de 50% para 80% o mínimo de cumprimento de pena no regime fechado para progressão ao semiaberto de condenados por crime de homicídio contra agentes de segurança pública - como policiais, membros do Poder Judiciário, Ministério Público, da Defensoria Pública ou da Advocacia Pública, no exercício da função ou em decorrência dela. O texto segue para análise do Senado.
Para o autor do projeto, deputado Alfredo Gaspar (União-AL) a iniciativa visa “dificultar a progressão de regime quando os criminosos forem condenados por homicídio contra autoridades públicas, tendo em vista a especial gravidade dos delitos”.
Na avaliação do deputado, os “condenados por crimes tão graves devem ter critérios mais rígidos para a progressão de regime, ficando mais tempo presos e desestimulando a prática de delitos contra o aparelho estatal”.
Além do projeto, os deputado aprovaram a urgência para a votação do Projeto de Lei Complementar 41/19, do Senado, que prevê avaliação periódica sobre o impacto de incentivos fiscais concedidos pela União para empresas.
Com a aprovação da urgência, o projeto poderá ser votado em plenário sem passar antes pelas comissões da Câmara.
Fonte: https://www.brasil247.com/regionais/brasilia/camara-decide-aumentar-tempo-minimo-para-progressao-de-pena-por-homicidio
terça-feira, 1 de julho de 2025
Agência Brasil: Supersalários no Judiciário crescem 49,3% em 2024, mostra estudo
Os gastos do Judiciário com salários acima do
limite constitucional aumentaram 49,3% entre 2023 e 2024. O valor
extrateto saltou de R$ 7 bilhões para R$ 10,5 bilhões em apenas um ano,
muito acima da inflação oficial do período, que atingiu 4,83%.
Os valores constam de estudo inédito do Movimento Pessoas à Frente, organização suprapartidária que propõe melhoras na gestão do serviço público. A pesquisa foi realizada em parceria com o pesquisador Bruno Carazza, professor, economista e jurista com pós-doutorado em Harvard, com foco em políticas públicas e governança.
Com base em dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o levantamento expôs o avanço dos chamados penduricalhos – verbas indenizatórias e adicionais que permitem aos magistrados receber além do teto legal do funcionalismo público.
Segundo o estudo, os auxílios e benefícios correspondem a
mais de 43% do rendimento líquido dos magistrados, devendo ultrapassar
50% em breve. Na prática, grande parte da remuneração
ultrapassa o teto constitucional (hoje em R$ 46.366,19) de forma
indireta e muitas vezes não tributada.
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Evolução
De 2023 para 2024, o rendimento líquido médio de juízes subiu de R$ 45.050,50 para R$ 54.941,80, aumento de 21,95%. O crescimento continuou neste ano, e o valor chegou a R$ 66.431,76 em fevereiro de 2025.
A pesquisa destaca que esses aumentos são impulsionados por verbas classificadas indevidamente como indenizatórias, que escapam do teto e da tributação de Imposto de Renda. As distorções criam um cenário de disparidade dentro do funcionalismo público, considerando que apenas 0,06% dos servidores se beneficia dessas brechas.
De acordo com a diretora executiva do Movimento, Jessika Moreira, os supersalários representam um problema estrutural que se arrasta desde a Constituição de 1988. Apesar de várias tentativas legislativas, nenhuma foi eficaz em conter esses abusos. A organização alerta que, se a tendência continuar, o valor de supersalários poderá dobrar novamente em apenas dois anos.
Reforma administrativa
Diante desse cenário, o Movimento Pessoas à Frente defende que o fim dos supersalários seja prioridade na reforma administrativa em discussão no Congresso Nacional. A proposta está sendo debatida por um grupo de trabalho na Câmara dos Deputados, coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).
Em parceria com uma coalizão de dez organizações da sociedade civil, o movimento elaborou um manifesto em que sugere nove medidas para combater os supersalários.
Entre as medidas propostas estão:
• Classificação adequada das verbas entre remuneratórias e indenizatórias;
• Limitação das verbas indenizatórias a critérios como natureza reparatória, caráter transitório e criação por lei;
• Aplicação correta do Imposto de Renda sobre verbas remuneratórias;
• Reforço da transparência e da governança na remuneração pública;
• Exigência de lei para criação de qualquer adicional salarial;
• Eliminação de classificações indevidas e transformação de verbas em remuneratórias;
• Fim da vinculação automática entre subsídios;
• Enquadramento como improbidade administrativa de pagamentos acima do teto sem respaldo legal;
• Criação de barreiras ao pagamento de retroativos, com limite temporal.
O movimento também propõe o fim de benefícios concentrados no sistema de Justiça, como férias de 60 dias (frequentemente convertidas em dinheiro), licenças por tempo de serviço, aposentadoria compulsória como punição (que mantém os vencimentos) e gratificações por acumulação de funções.
No início de junho, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu que a reforma administrativa comece pela discussão dos supersalários. No ano passado, o governo enviou proposta de emenda à Constituição para limitar os supersalários dentro do pacote de corte de gastos, mas o Congresso desidratou a proposta e incluiu uma regulamentação por lei ordinária, que pode ser mudada mais facilmente que uma lei complementar.
Organização da sociedade civil plural e suprapartidária, o Movimento Pessoas à Frente trabalha com especialistas, acadêmicos, parlamentares e representantes da sociedade civil. A organização tem como objetivo propor políticas que melhorem a gestão de pessoas no setor público, com foco especial em lideranças e equidade.
