Brasil247: Planalto e STF classificam relatório dos EUA sobre direitos humanos como "falso" e "ofensa" ao Brasil

 

Documento aponta supostas violações no Brasil, enquanto poupa Israel e El Salvador. Para autoridades, objetivo é defender Bolsonaro e blindar big techs

13 de agosto de 2025, 09:43 h

 

Presidente dos EUA, Donald Trump - 16/07/2025 (Foto: REUTERS/Umit Bektas)

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Paulo Emilio

247 - O relatório mais recente do Departamento de Estado dos Estados Unidos sobre direitos humanos foi duramente criticado por integrantes do governo brasileiro e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que o consideram “falso” em grande parte e exemplo do uso de “táticas de fake news”. A avaliação, de acordo com a coluna do jornalista Valdo Cruz, do g1, é de que o documento faz parte de uma operação política para justificar a ofensiva e a tentativa de interferência do presidente estadunidense, Donald Trump, na soberania do Brasil.

Assessores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e membros do STF classificaram o relatório como uma “ofensa” aos defensores dos direitos humanos, além de retratar a postura de um país que, segundo eles, “não quer ser levado a sério”. A interpretação no Planalto é de que o objetivo da medida é ajudar Jair Bolsonaro (PL) e barrar qualquer avanço na regulação das redes sociais no Brasil.

Ainda conforme a reportagem, a repercussão do relatório causou forte descontentamento entre ministros da Corte. Para eles, a abordagem estadunidense é “uma brincadeira de mau gosto” envolvendo questões de alta gravidade. Magistrados apontam que o texto estaria contaminado pela política externa de Trump, ao acusar o Brasil de violar direitos humanos enquanto poupa de críticas países como El Salvador e Israel, responsável por um genocídio na Faixa de Gaza.

“Não pode ser levado a sério, é uma brincadeira de mau gosto, só que elaborado pela maior potência mundial”, afirmou um ministro do STF, de acordo com a reportagem. Outro classificou o material como “lamentável” e alertou que o STF está ciente de que o presidente dos Estados Unidos “vai escalar ainda mais e tudo vai pior, antes de melhorar”.

Fonte:  https://www.brasil247.com/brasil/planalto-e-stf-classificam-relatorio-dos-eua-sobre-direitos-humanos-como-falso-e-ofensa-ao-brasil

Brasil247: Fiscal acusado de operar esquema com Ultrafarma e Fast Shop guardava esmeraldas e dinheiro vivo

 Operação do MPSP aponta que auditor arrecadou R$ 1 bilhão em propina desde 2021 para favorecer empresas em processos tributários

12 de agosto de 2025, 11:59 h

 

Sede do Ministério Público do Estado de São Paulo (Foto: Divulgação/MP-SP)

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Guilherme Levorato

247 - Uma operação do Ministério Público de São Paulo (MPSP) prendeu, na manhã desta terça-feira (12), o empresário Sidney Oliveira, proprietário da Ultrafarma, e Mário Otávio Gomes, diretor estatutário da Fast Shop, sob a acusação de participação em um esquema de corrupção que beneficiava empresas em processos tributários, informa o Metrópoles.

No centro das investigações está o auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, supervisor da Diretoria de Fiscalização (DIFIS) da Secretaria da Fazenda de São Paulo, que também foi preso. Na residência de Artur, os agentes apreenderam pacotes de esmeraldas e grandes quantias em dinheiro vivo. De acordo com o MPSP, ele seria o responsável por operacionalizar o esquema por meio de uma empresa registrada em nome de sua mãe, usada para receber as propinas.

Propina milionária e manipulação de processos

As investigações apontam que, desde pelo menos 2021, Artur Gomes arrecadou cerca de R$ 1 bilhão em propina. Em troca, manipulava processos administrativos para facilitar a quitação de créditos tributários de empresas, incluindo a Ultrafarma e a Fast Shop, que assim deixavam de recolher valores devidos ao Estado de São Paulo.

Sidney Oliveira foi detido em uma chácara em Santa Isabel, na região metropolitana da capital paulista. Além das prisões, os promotores cumpriram mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e comerciais ligados aos investigados.

Reação da Secretaria da Fazenda

Em nota oficial, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) informou ter instaurado procedimento administrativo para apurar a conduta do servidor e solicitou ao MPSP o compartilhamento das informações do caso. O órgão destacou que está à disposição das autoridades e que sua corregedoria acompanhará todos os desdobramentos.

Segundo o comunicado, “a administração fazendária reitera seu compromisso com os valores éticos e justiça fiscal, repudiando qualquer ato ou conduta ilícita, comprometendo-se com a apuração de desvios eventualmente praticados, nos estritos termos da lei, promovendo uma ampla revisão de processos, protocolos e normatização relacionadas ao tema”.

Fonte:  https://www.brasil247.com/regionais/sudeste/fiscal-acusado-de-operar-esquema-com-ultrafarma-e-fast-shop-guardava-esmeraldas-e-dinheiro-vivo

Brasil247: Justiça afasta prefeito de São Bernardo e impõe uso de tornozeleira eletrônica

 

Decisão ocorre no âmbito da Operação Estafeta da PF, que apura esquema de corrupção e apreendeu R$ 14 milhões com servidor do município

14 de agosto de 2025, 08:17 h

 

Marcelo Lima (Foto: Reprodução/YouTube/Rádio Bandeirantes)

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Guilherme Levorato

247 - O prefeito de São Bernardo do Campo, Marcelo Lima (Podemos), foi afastado do cargo por um ano e terá de usar tornozeleira eletrônica por decisão da Justiça de São Paulo. A medida faz parte da Operação Estafeta, deflagrada pela Polícia Federal nesta quinta-feira (14), que investiga um suposto esquema de corrupção na administração municipal, informa o g1.

De acordo com a PF, a investigação começou em julho, após a apreensão de R$ 14 milhões em espécie — entre reais e dólares — na posse de um servidor público suspeito de integrar a organização criminosa. Além de Marcelo Lima, são alvos o presidente da Câmara Municipal e primo do prefeito, vereador Danilo Lima Ramos (Podemos), e o suplente de vereador Ary José de Oliveira (PRTB).

Ação no ABC Paulista e na capital

A Justiça expediu duas prisões preventivas, 20 mandados de busca e apreensão e ordens de quebra de sigilos bancário e fiscal. As diligências ocorreram em São Paulo, São Bernardo do Campo, Santo André, Mauá e Diadema. Também foram determinadas medidas cautelares, como afastamento de cargos e monitoramento eletrônico de investigados.

Os envolvidos poderão responder por organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva e corrupção ativa. A PF não esclareceu se os servidores investigados são concursados ou comissionados.

Marcelo Lima assumiu a prefeitura em janeiro deste ano, após a gestão de Orlando Morando (PSDB), atual secretário de Segurança Urbana da capital paulista. Antes dele, a cidade foi administrada por Luiz Marinho (PT), hoje ministro do Trabalho.

Fonte:  https://www.brasil247.com/regionais/sudeste/justica-afasta-prefeito-de-sao-bernardo-e-impoe-uso-de-tornozeleira-eletronica

Forum: Empresário "patriota" que matou gari usou arma da esposa delegada

René da Silva Nogueira Junior, que se diz “cristão, esposo, pai e patriota”, cometeu o crime e foi para a academia malhar, onde foi preso

René da Silva Nogueira Júnior e a esposa, a delegada Ana Paula Lamego Balbino Nogueira.Créditos: Redes Sociais

Por Julinho Bittencourt

Escrito en BRASIL el 12/8/2025 · 07:39 hs

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Um empresário foi preso na tarde desta segunda-feira (11) suspeito de matar o gari Laudemir de Souza Fernandes, 44 anos, durante uma discussão de trânsito no bairro Vista Alegre, em Belo Horizonte (MG). O crime ocorreu pela manhã, enquanto a vítima trabalhava na coleta de lixo.

O suspeito, identificado como René da Silva Nogueira Junior, 46, foi detido pela Polícia Civil em uma academia de alto padrão no bairro Estoril, região nobre da capital mineira. Agentes montaram um cerco para evitar a fuga e o levaram à delegacia ainda com a roupa usada no treino. Ele tentou cobrir o rosto com um pano para escapar das câmeras.

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Briga e disparo

De acordo com a Polícia Militar, Laudemir estava em serviço com outros garis quando René se irritou com o espaço ocupado pelo caminhão de lixo na rua. O empresário teria exigido que a motorista liberasse passagem e, segundo testemunhas, ameaçou “atirar na cara” dela caso não o fizesse.

O gari e outros colegas intervieram para defender a motorista. Nesse momento, René pegou uma arma calibre .380 e atirou contra Laudemir, atingindo-o no tórax. A vítima foi socorrida e levada ao Hospital Santa Rita, em Contagem, mas não resistiu.

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Segundo o depoimento do empresário, a arma usada pertence à sua esposa, a delegada Ana Paula Balbino Nogueira, da Polícia Civil de Minas Gerais. Após o disparo, René fugiu sem prestar socorro. No local, a polícia apreendeu dois cartuchos, um deles intacto.

Repercussão e investigação

Laudemir trabalhava para uma empresa terceirizada que presta serviços à Prefeitura de Belo Horizonte. Em nota, a administração municipal lamentou a morte e afirmou que a contratada está prestando apoio à família. A empresa Localix Serviços Ambientais classificou o caso como “violência injustificável” e manifestou solidariedade aos familiares e colegas da vítima.

René é CEO e sócio-administrador de três empresas, além de se descrever nas redes sociais como “cristão, esposo, pai e patriota”. Ele prestou depoimento na delegacia acompanhado por advogados e passará por audiência de custódia nesta terça-feira (12). A Polícia Civil investiga o caso.

Fonte:  https://revistaforum.com.br/brasil/2025/8/12/empresario-patriota-que-matou-gari-usou-arma-da-esposa-delegada-185212.html

Trump intervém na polícia de Washington. O que isso significa?

Brasil247: China propõe governança inclusiva da inteligência artificial como alternativa eficaz para o Sul Global

 

Especialistas destacam que plano chinês prioriza cooperação, transferência de tecnologia e soberania digital, contrastando com abordagem restritiva dos EUA

11 de agosto de 2025, 05:37 h

 

Inteligência artificial (Foto: Global Times)

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Redação Brasil 247

247 – O jornal Global Times publicou nesta segunda-feira (11) uma análise aprofundada sobre o papel da China na governança global da inteligência artificial (IA) e seu impacto para os países do Sul Global. A reportagem integra a série Face to Face with Global South Wisdom, que reúne especialistas de diferentes regiões para discutir caminhos de cooperação e os desafios na construção de um modelo tecnológico mais inclusivo.

Segundo o jornal, o Plano de Ação Global para a Governança da IA proposto por Pequim visa criar uma organização internacional de cooperação na área, rompendo a concentração de poder tecnológico nas mãos de poucas empresas e países. Essa abordagem, defendem os especialistas entrevistados, oferece uma alternativa pragmática e material, voltada para resultados concretos, em contraste com a estratégia norte-americana, considerada mais restritiva e ideológica.

Um caminho material e produtivo

O professor Eduardo Tzili-Apango, da Universidade Autônoma Metropolitana (México) e membro do Conselho Mexicano de Relações Exteriores, ressaltou que o desenvolvimento acelerado do Sul Global depende de parcerias tecnológicas externas. Para ele, China e EUA representam dois paradigmas opostos:

 "A China promove o desenvolvimento expandindo forças produtivas tecnodigitais e capacidades de IA, enquanto os EUA, ao priorizar a regulação sobre a produção, acabam inibindo qualquer salto tecnológico."

O acadêmico destacou que, por meio da Rota da Seda Digital, Pequim exporta infraestrutura com IA — de portos inteligentes a plataformas em nuvem — e investe na formação local, permitindo que países como Brasil, Peru e Nigéria adotem aplicações avançadas em logística, agricultura e gestão urbana.

Inclusão e quebra de monopólios tecnológicos

Para o pesquisador Yasiru Ranaraja, do Sri Lanka, o diferencial da proposta chinesa está na visão inclusiva e na abertura de acesso a ferramentas de IA de ponta, como os modelos Kimi, DeepSeek e Qwen.

 "A governança inclusiva proposta pela China fornece um modelo útil para países do Sul Global, a maioria ainda com grandes lacunas digitais", afirmou.

Ele destacou que o plano não se limita à transferência de tecnologia, mas exige plataformas colaborativas, pesquisa conjunta e formação de capacidades, com o Sul Global atuando não apenas como receptor, mas como coautor das regras de uso e desenvolvimento da IA.

Equilíbrio entre desenvolvimento e segurança

O especialista sul-africano Paul Zilungisele Tembe alertou para riscos de um novo ciclo de exclusão tecnológica.

 "A IA deve equilibrar desenvolvimento e segurança, evitando repetir o padrão das revoluções industriais anteriores, quando o Sul Global ficou à margem", disse.

Tembe vê no plano chinês um desdobramento de iniciativas como a Iniciativa de Desenvolvimento Global e a Iniciativa de Civilização Global, com base na ideia de uma comunidade com futuro compartilhado para a humanidade. Ele criticou o enfoque norte-americano, que, segundo ele, prioriza vendas e competitividade frente à China em vez de uma governança ética consistente.

Um modelo alternativo para o futuro

Para os três especialistas, a proposta chinesa de governança da IA se diferencia por priorizar solidariedade, abertura e cooperação estratégica. Ao investir em infraestrutura tecnológica e promover inclusão digital, a China oferece ao Sul Global um caminho de avanço rápido e soberano, reduzindo dependências e abrindo espaço para um desenvolvimento mais equilibrado no cenário internacional.

Se adotado amplamente, o plano pode redefinir não apenas a competição tecnológica, mas também o equilíbrio geopolítico, fortalecendo o papel dos países em desenvolvimento na formulação das regras que moldarão a economia digital nas próximas décadas.

Fonte:  https://www.brasil247.com/globaltimes/china-propoe-governanca-inclusiva-da-inteligencia-artificial-como-alternativa-eficaz-para-o-sul-global

Agência Brasil: INSS devolve mais de R$ 1 bilhão a beneficiários com descontos ilegais

 

Cerca de 1,6 milhão de aposentados e pensionistas já foram ressarcidos

Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil

Publicado em 11/08/2025 - 16:54

Brasília

© Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Cerca de 1,6 milhão de aposentados e pensionistas que tiveram descontos ilegais em seus benefícios já receberam R$ 1,084 bilhão em ressarcimentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de acordo com informações divulgadas pelo instituto nesta segunda-feira (11). Os débidos indevidos foram executados por associações entre março de 2020 e março de 2025.

O dinheiro para o reembolso vem da medida provisória assinada em julho que libera R$ 3,31 bilhões para o cumprimento dos acordos judiciais. Por se tratar de crédito extraordinário, os recursos estão fora da meta de resultado primário e do limite de gastos do arcabouço fiscal.

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu na Justiça o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em ativos de associações, pessoas físicas e empresas investigadas no esquema de fraude no INSS. O dinheiro levantado com a venda desses ativos cobrirá os gastos do governo para ressarcir os aposentados e pensionistas.

Pagamentos

Os ressarcimentos começaram em 24 de julho, em parcela única, com correção dos valores pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Cada aposentado ou pensionista recebe diretamente na conta onde o benefício cai mensalmente.

Os pagamentos se dão por ordem de adesão ao acordo com INSS. Quem aderiu primeiro, vai receber primeiro. A contestação pode ser feita até 14 de novembro de 2025, e a adesão continuará disponível mesmo após essa data.

A adesão não exige envio de documentos, e o aposentado ou pensionista confirma o acordo que permite o ressarcimento por via administrativa, sem precisar entrar na Justiça.

Quem pode aderir?

Podem aderir ao acordo os aposentados e pensionistas que contestaram os descontos indevidos e não receberam resposta da entidade ou associação após 15 dias úteis. 

A adesão é gratuita e, antes de assinar o acordo, os aposentados e pensionistas podem consultar o valor que têm a receber. A adesão é feita exclusivamente pelos seguintes canais:

• Aplicativo ou site Meu INSS;
• Agências dos Correios em mais de 5 mil municípios.

A central telefônica 135 está disponível para consultas e contestações, mas não realiza adesão ao acordo.

Como aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS?

1. Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;
2. Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido (se houver mais de um);
3. Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;
4. Clique em “Enviar” e pronto. Depois basta aguardar o pagamento

Ainda dá tempo de fazer a contestação?

Os canais de atendimento para consulta e contestação dos descontos feitos pelas entidades seguem abertos e ficarão disponíveis até 14 de novembro. Esse prazo pode ser prorrogado, se houver necessidade. Os pedidos podem ser feitos pelo:

• Aplicativo Meu INSS
• Central de atendimento 135
• Agências dos Correios, em mais de 5 mil unidades pelo país

Como funciona o processo até a adesão ao acordo?

1. O beneficiário registra a contestação do desconto indevido;
2. Aguarda 15 dias úteis para que a entidade responda;
3. Se não houver resposta nesse prazo, o sistema abre a opção para adesão ao acordo de ressarcimento.

E quem recebeu resposta da entidade?

Nesses casos, os documentos estão em análise e, por isso, o beneficiário ainda não têm a opção de aderir ao acordo. O aposentado ou pensionista será notificado e poderá, pelo aplicativo Meu INSS ou em uma agência dos Correios, aceitar os documentos, contestar por suspeita de falsidade ideológica/indução ao erro ou dizer que não reconhece a assinatura.

Se houver a contestação pelo beneficiário, a entidade será intimada a devolver os valores em até cinco dias úteis, e o caso vai passar por uma auditoria. Caso não haja a devolução, os aposentados e pensionistas serão orientados sobre medidas judiciais cabíveis, com apoio jurídico em parceria com as Defensorias Públicas dos estados.

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Edição:

Vinicius Lisboa

 

Fonte:  https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-08/inss-devolve-mais-de-r-1-bilhao-beneficiarios-com-descontos-ilegais

Agência Brasil: PGR denuncia casal que arrecadou R$ 1 milhão para acampamento golpista

Segundo investigação da PF, dupla solicitava doações via Pix

André Richter - Repórter da Agência Brasil

Publicado em 11/08/2025 - 19:34

Brasília

© Marcello Casal JrAgência Brasil

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um casal acusado de arrecadar dinheiro para manter o funcionamento do acampamento golpista montado em frente ao quartel do Exército, em Brasília, no final de 2022.

Na manifestação enviada no mês passado ao STF, a procuradoria acusa Rubem Abdalla Barroso Junior e Eloisa da Costa Leite dos crimes de associação criminosa e incitação das Forças Armadas contra os poderes constitucionais.

De acordo com as investigações da Polícia Federal, o casal montou uma tenda de alimentação dentro do acompanhamento e solicitou doações em dinheiro, via Pix, para compra de arroz, feijão, carne, salada e suco.

Segundo os investigadores, Eloisa da Costa realizou movimentações bancárias suspeitas de aproximadamente R$ 1 milhão.

“A dinâmica do casal consistia na arrecadação de recursos, por meio de chave Pix, vinculada à conta bancária de Eloisa da Costa Leite, para posterior repasse dos valores a Rubem Abdalla Barroso Junior. Parte da quantia angariada foi destinada para incitar a prática de atos antidemocráticos mediante o fornecimento de alimentos aos frequentadores do QGEx”, afirmou a PGR.

A denúncia foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos da trama golpista no Supremo. Não há prazo para julgamento da denúncia, que vai decidir se os investigados se tornarão réus pelas acusações.

Rubem Abdalla e Eloisa da Costa não indicaram nenhum advogado para realizar a defesa das acusações no STF.

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Agência Brasil: STF aprova orçamento de R$ 1 bi para 2026 com mais gasto em segurança

 

Previsão será enviada para Executivo para compor proposta da União

André Richter - Repórter da Agência Brasil

Publicado em 07/08/2025 - 20:46

Brasília

© Antônio Cruz/ Agência Brasil/Arquivo

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quinta-feira (7) proposta orçamentária de R$ 1 bilhão para 2026.

A previsão foi aprovada durante sessão administrativa e será enviada ao Ministério do Planejamento e Orçamento para compor a proposta orçamentária da União para 2026.

A proposta do STF para o ano vem teve aumento em relação ao orçamento deste ano, que ficou em R$ 953 milhões.

No relatório em que votou a favor da aprovação do orçamento, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, destacou que a Corte foi obrigada, por “fatores externos”, a aumentar os gastos com segurança.

Em 2020, o gasto com a proteção das instalações e com segurança dos ministros foi R$ 40 milhões. No ano que vem, o valor proposto é de R$ 72 milhões.

“Essa é uma despesa que tem causas externas ao tribunal. Vem do aumento das hostilidades ao Supremo Tribunal Federal, que são fato público e notório. O risco à segurança aumentou a necessidade de investir em infraestrutura, tecnologia e equipamentos e aumento de pessoal (servidores e terceirizados), com severo impacto no orçamento, mas inevitável”, justificou Barroso.

No relatório, o ministro também afirmou que os gastos da Corte estão dentro dos limites fiscais.

“Como mencionado no relatório, ao montante de despesas primárias com receitas do Tesouro (obrigatórias e discricionárias), foi acrescido o campo de despesas discricionárias com receitas próprias do tribunal”, completou o ministro.

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Edição:

Carolina Pimentel

 

Fonte:  https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-08/stf-aprova-orcamento-de-r-1-bi-para-2026-com-mais-gasto-em-seguranca

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Ceara é Notícia: STF vada lei que permite federações partidárias Na decisão, Tribunal fixou que o prazo para o registro das federações deve ser de seis meses antes do pleito

 

Por Marcellus Rocha agosto 06, 2025

 

Foto: Gustavo Moreno/STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por maioria de votos, a lei que criou as federações partidárias. A Corte decidiu que o prazo para o registro das federações na Justiça Eleitoral deverá ser de seis meses antes das eleições, mesmo prazo aplicável aos partidos políticos. A decisão foi tomada na sessão desta quarta-feira (6), no julgamento do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7021.

O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), autor da ação, questionava dispositivos da Lei 14.208/2021, que alterou a Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995)​ para criar as federações partidárias. Pelo texto, as legendas podem se unir para apresentação de candidatos em eleições majoritárias (presidente, prefeito, governador e senador) ou proporcionais (deputado estadual, deputado federal e vereador), com a obrigatoriedade de permanecerem num mesmo bloco por pelo menos quatro anos. 

Entre outros pontos, o PTB argumentava que permitir federações para eleições proporcionais seria inconstitucional porque restabeleceria a figura da coligação partidária, vedada pelo Congresso Nacional na Emenda Constitucional 97/​2017.

Quebra de isonomia

Em dezembro de 2021, em decisão liminar, o ministro Luís Roberto Barroso (relator) reconheceu a validade das federações partidárias, porém, identificou quebra da isonomia entre federação e partidos políticos no que diz respeito ao prazo para registro na Justiça Eleitoral. Essa decisão foi referendada pelo Plenário em fevereiro de 2022.

De acordo com a lei eleitoral, os partidos políticos devem se registrar até seis meses antes das eleições. Já as federações poderiam ser constituídas até a data final do período de realização das convenções partidárias. Diante desse tratamento diferenciado, o ministro fixou em seis meses o prazo para constituição e registro da federação.

Na sessão de hoje, o relator manteve o entendimento. “Trata-se de uma desequiparação que não se justifica e que pode dar à federação indevida vantagem competitiva”, disse Barroso.

Afinidade programática

Em seu voto, Barroso reafirmou que federação partidária e coligação são institutos diversos. Enquanto as coligações consistiam na reunião puramente circunstancial de partidos, sem qualquer compromisso de alinhamento programático, com grave risco de fraude à vontade do eleitor, a federação partidária, a seu ver, evita esse tipo de distorção, na medida em que assegura a identidade e a autonomia dos partidos que a integram, pois requer afinidade programática entre as legendas e vincula o funcionamento parlamentar posterior às eleições. 

Modulação

O Plenário modulou os efeitos da decisão para permitir que as federações constituídas em 2022 possam alterar sua composição ou formar novas federações em 2026, antes, portanto, do decurso do prazo de quatro anos, sem a incidência das sanções previstas na Lei dos Partidos Políticos.

Prazo legítimo

O ministro Dias Toffoli foi o único a divergir. Para ele, em matéria político-eleitoral é preciso respeitar a opção feita pelo Congresso Nacional. “O prazo estabelecido pelo legislador para a formação das federações partidárias é uma opção legítima e consentânea com as fases do processo eleitoral”, disse.

Tese fixada

“1. É constitucional a Lei nº 14.208/2021, que institui as federações partidárias, salvo quanto ao prazo para seu registro, que deverá ser o mesmo aplicável aos partidos políticos. Excepcionalmente, nas eleições de 2022, o prazo para constituição de federações partidárias foi estendido até 31 de maio do mesmo ano. 2. No caso das federações constituídas em 2022, admite-se que, nas eleições de 2026, os partidos que as integraram possam alterar sua composição ou formar nova federação antes do decurso do prazo de quatro anos, sem a incidência das sanções previstas no art. 11-A, § 4º, da Lei nº 9.096/1995, de modo a viabilizar o cumprimento do requisito de constituição da federação até seis meses antes do pleito”.

(Suélen Pires/CR//VP)

Discurso de posse para a presidência nacional do PT

Agência Brasil: Ato em São Paulo pede anistia a Bolsonaro e exalta Trump

 Manifestantes também defendem Trump e pedem impeachment de Moraes

Guilherme Jeronymo - repórter da Agência Brasil

Publicado em 03/08/2025 - 17:37

São Paulo

© Cadu Pinotti/Agência Brasil

Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro ocuparam cerca de duas quadras da Avenida Paulista, entre a Fiesp e o Parque do Trianon, na tarde deste domingo (3). Eles defendem anistia ao ex-presidente e aos condenados pelos atentados de 8 janeiro, apoiam as tarifas contra o Brasil anunciadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e pedem o impeachment e a prisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

O ato em São Paulo foi organizado por políticos de direita e religiosos apoiadores do ex-presidente, como o pastor Silas Malafaia, da Igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo. Houve manifestações semelhantes em outras cidades brasileiras, como o Rio de Janeiro e Brasília. 

Além de muitas bandeiras e camisas do Brasil, o ato também foi marcado por bandeiras dos Estados Unidos.

 

 Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro realizaram manifestação na avenida Paulista e em diversas cidades do país. Os atos foram convocados por aliados de Bolsonaro. Cadu Pinotti/Agência Brasil

Sem Bolsonaro e Tarcísio

Os presentes na manifestação deste domingo afirmam que Bolsonaro é alvo de perseguição.

O ex-presidente não participou do protesto. Desde o dia 18 de julho, Bolsonaro cumpre medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar o risco de fuga e a obstrução da justiça. Entre elas, está o uso de tornozeleira eletrônica. Determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, as medidas não permitem que ele saia de casa durante o fim de semana, tampouco após as 19h e antes das 6h de segunda a sexta-feira.

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Aliado de Bolsonaro, o governador paulista, Tarcísio de Freitas, tinha um procedimento médico agendado para a tarde deste domingo e também não participou do evento.

Anistia

O ato pede anistia ampla aos envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro de 2023, quando pessoas acampadas em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília, se juntaram a mais vândalos e depredaram o Supremo Tribunal Federal, o Congresso Nacional e o Palácio da Alvorada, sede do Executivo Federal, na intenção de impedir o governo empossado em 1º de janeiro por meio de um golpe de Estado.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, o atentado foi o ápice da trama golpista coordenada desde meados de 2021, quando teve início um ataque deliberado às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral que se estendeu ao longo da campanha e após as eleições de 2022.

No próximo mês de setembro, a Primeira Turma do STF deve decidir se o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados serão condenados por essa tentativa de golpe. Eles são os réus do núcleo central da organização criminosa apontada pela PGR. 

>> Julgamento de réus de trama golpista termina este ano, diz Moraes

Trump e EUA

O protesto na Avenida Paulista também contou com bandeiras dos Estados Unidos e cartazes de apoio ao presidente Donald Trump, pelas sanções contra Moraes e pelas tarifas de 50% anunciadas para pressionar o Brasil. Aliado de Bolsonaro, Trump diz que o judiciário brasileiro persegue o ex-presidente e chama de caça às bruxas o processo em curso no STF. 

 

Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro realizaram manifestação na avenida Paulista e em diversas cidades do país. Os atos foram convocados por aliados de Bolsonaro. Cadu Pinotti/Agência Brasil

Os  manifestantes também exaltaram o papel de Eduardo Bolsonaro ao insuflar a pressão dos Estados Unidos. O deputado federal tem se reunido com líderes do partido republicano e do governo Trump. Segundo a PF e a PGR, Eduardo atua em nome do pai num périplo por Washington para convencer o governo dos EUA a impor sanções a autoridades brasileiras como forma de pressionar a Justiça do Brasil a arquivar a ação penal do golpe.

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A Polícia Militar não forneceu uma estimativa precisa do número de participantes nem do efetivo empregado na segurança da área. No entanto, confirmou o reforço do policiamento, que já contava com um contingente considerável aos domingos.

A prefeitura de São Paulo também não divulgou estimativa do número de manifestantes na Avenida, que já estava interditada para o tráfego de veículos por conta do evento.

 

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Edição:

Vinicius Lisboa

 

Fonte:  https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-08/ato-em-sao-paulo-pede-anistia-a-bolsonaro-e-exalta-trump

STF VOLTA COM RECADO SOBRE TARIFAÇO E SANÇÕES A XANDÃO - AO VIVO

Metrópoles: “Megacentral” de golpes por estelionato é desmantelada na Grande SP

 Cerca de 60 estelionatários foram conduzidos à delegacia. No prédio, havia pelo menos sete “empresas” diferentes especializadas em fraudes

Isabela Thurmann

01/08/2025 10:42, atualizado 01/08/2025 10:42

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SSP

 

A Polícia Civil desmantelou, em ação realizada nessa quinta-feira (31/7), uma “megacentral” de golpes por estelionato, que funcionava em um telemarketing em um prédio comercial de Guarulhos, na região metropolitana de São Paulo. A operação, chamada Cavalo Fantasma, apreendeu aproximadamente 50 computadores, celulares e documentos.

Ao menos 60 pessoas foram conduzidas à delegacia durante a ação. No local, os agentes encontraram os “funcionários” praticando o golpe em tempo real contra novas vítimas.

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Como a “megacentral” de golpes foi descoberta:

• As investigações começaram após a denúncia de uma vítima que relatou ter sido enganada ao contratar, por meio de um aplicativo de mensagens, um falso serviço de assessoria para renovação de carteira de habilitação.
• Durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão, os policiais encontraram a “megacentral” em pleno funcionamento.
• No local, foram localizados quadros com metas financeiras e roteiros de abordagem que orientavam os suspeitos na manipulação das vítimas.

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2 imagens

A ação foi realizada por policiais da 2ª Central Especializada de Repressão a Crimes e Ocorrências Diversas (Cerco). Os agentes apuraram que, no mesmo prédio, havia pelo menos sete empresas diferentes, cada uma especializada em um tipo de fraude, como falsas renegociações de juros em empréstimos consignados, financiamentos bancários e supostos serviços de regularização da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

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Segundo a Secretaria da Segurança Pública, há diversos boletins de ocorrência contra os suspeitos em nome de quem as empresas estavam registradas.

Fonte:  https://www.metropoles.com/sao-paulo/megacentral-de-golpes-desmantelada

Vermelho: Povo brasileiro se levantou contra agressão de Trump, diz presidenta da UNE. Confira atos do dia 1º/8

Bianca Borges afirma que manifestações reagem à taxação imposta por Trump e denuncia ataque à economia e à democracia brasileira

por Cezar Xavier

Publicado 30/07/2025 16:41 | Editado 31/07/2025 07:36

Foto: UNE

O Brasil será palco nesta sexta-feira (1º) de uma ampla jornada de mobilizações populares contra a entrada em vigor da tarifa de 50% sobre exportações brasileiras para os Estados Unidos, anunciada pelo presidente norte-americano Donald Trump. Na visão das entidades estudantis, das centrais sindicais e de outros movimentos que organizam os atos, o tarifaço pode agravar o desemprego e impactar setores estratégicos da economia, além de representar uma tentativa de “chantagem imperialista”.

A União Nacional dos Estudantes (UNE), em conjunto com as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, está à frente da mobilização, que deve ocorrer especialmente em capitais e grandes cidades brasileiras. Segundo a presidenta da UNE, Bianca Borges, é uma resposta direta “à tentativa de submissão do Brasil aos interesses econômicos e políticos dos Estados Unidos”.

“Trump achou que ficaríamos de joelhos. Mas, desde o dia 10 de julho, o povo brasileiro tem se levantado contra essa agressão”, declarou Bianca ao Portal Vermelho.

Os atos estão confirmados para ocorrer ao longo do dia 1º de agosto em ao menos 12 capitais, com possibilidade de ampliação para outras localidades. Santos, no litoral paulista, também está na lista. Em Curitiba, a manifestação ocorre no sábado (2). Confira os locais e horários:

• São Paulo (SP): às 10h no Consulado dos EUA
• Santos (SP): às 17h na Estação da Cidadania
• Salvador (BA): às 15h no Campo Grande
• Rio de Janeiro (RJ): às 18h no Consulado dos EUA
• Brasília (DF): às 9h em frente à Embaixada dos EUA
• Porto Alegre (RS): às 18h na Esquina Democrática
• Belo Horizonte (MG): às 17h na Praça Sete
• Manaus (AM): às 16h na Praça da Polícia com caminhada até a praça do BK
• Recife (PE): às 15h30 na Praça do Derby
• São Luís (MA): às 15h na Praça Deodoro
• Fortaleza (CE): às 15h30 na Praça da Bandeira
• Florianópolis (SC): às 19h30 na Praça da Alfândega
• Curitiba (PR): às 10h30 na Boca Maldita (sábado, 2/8)

A UNE orienta que os participantes levem bandeiras do Brasil e do movimento estudantil, megafones e água – e que usem maquiagens e símbolos nas cores do Brasil para reforçar a defesa da soberania nacional.

Pautas vão além das tarifas

Além da defesa da soberania, os manifestantes irão às ruas com uma pauta social e econômica mais ampla, que inclui:

• Fim da escala de trabalho 6×1
• Isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil
• Taxação dos super-ricos
• Redução da jornada de trabalho
• Rejeição ao PL da devastação ambiental
• Contra a pejotização irrestrita
• Fim do genocídio em Gaza

Denúncia contra interesses imperialistas

Para os organizadores, o pacote de tarifas anunciado por Trump não se limita a uma disputa comercial, mas expressa uma ofensiva geopolítica e ideológica. Segundo a UNE, a medida visa pressionar o governo brasileiro a ceder nos campos político, econômico e estratégico — sobretudo no que diz respeito ao controle de recursos como as terras raras, minerais essenciais à indústria bélica e tecnológica global.

A entidade lembra que o Brasil é o segundo maior produtor mundial desses minérios, atrás apenas da China, o que o torna alvo de interesses internacionais. “A chantagem dos EUA também busca enfraquecer tecnologias nacionais como o PIX, que tem ameaçado lucros de empresas de cartão de crédito norte-americanas”, afirmam os organizadores.

Defesa da democracia e críticas ao bolsonarismo

Os ataques de Trump também são vistos como um gesto de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro, aliado declarado do republicano. “Trump tenta usar o Brasil como palco de sua guerra ideológica, inclusive para blindar Bolsonaro, que responde por tentativa de golpe de Estado. Mas quem governa o Brasil é o povo brasileiro”, afirmou Bianca Borges.

A UNE denuncia a submissão da família Bolsonaro aos interesses de Washington e recorda episódios em que o ex-presidente chegou a oferecer a exploração da Amazônia a empresas norte-americanas. A entidade completa 88 anos em 2025 e, segundo sua presidenta, honra o legado de resistência dos estudantes desde a luta contra o nazifascismo até os “caras-pintadas” dos anos 1990. “Hoje, diante da nova face da extrema direita mundial, não será diferente. Vamos às ruas por um Brasil livre, justo e soberano”, concluiu Bianca Borges.

Fonte:  https://vermelho.org.br/2025/07/30/nesta-sexta-1-13-cidades-se-manifestam-em-defesa-da-soberania-contra-tarifas-dos-eua/

Brasil247: Maioria das menções nas redes critica sanções de Trump contra Moraes, diz Quaest

 Levantamento mostra que 60% dos internautas reprovaram a medida; debate acirra polarização e levanta alerta sobre soberania nacional

31 de julho de 2025, 11:36 hAtualizado em 31 de julho de 2025, 11:40 h

Alexandre de Moraes - 22/04/2025 (Foto: Antonio Augusto/STF)

Conteúdo postado por:

Otávio Rosso

247 - Um levantamento realizado pelo instituto Quaest entre os dias 28 e 30 de julho mostra que a reação nas redes sociais às sanções anunciadas por Donald Trump contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes foi majoritariamente negativa. A pesquisa, que analisou cerca de 1,6 milhão de menções, aponta que 60% dos usuários criticaram as medidas, enquanto 28% defenderam. Os outros 12% das postagens foram neutras, com conteúdo predominantemente noticioso.

As sanções foram justificadas por Trump com base na Lei Magnitsky, legislação americana que permite penalidades a indivíduos acusados de corrupção ou violação de direitos humanos. As críticas nas redes, no entanto, destacam que a iniciativa fere a soberania brasileira e sugerem que Alexandre de Moraes não possui contas no exterior, o que tornaria a sanção inócua.

Segundo a Quaest, o debate foi impulsionado por políticos, veículos de mídia e usuários comuns, que disputam narrativas sobre o episódio. As menções foram extraídas de plataformas como X (antigo Twitter), Instagram, Facebook, Reddit, Tumblr, YouTube, além de sites de notícias, via API própria do instituto. Já dados de WhatsApp, Telegram e Discord foram coletados por meio da plataforma automatizada Q-Insider.

De acordo com a análise, entre os críticos da medida, predomina a percepção de que Trump estaria intervindo em assuntos internos do Brasil para proteger aliados políticos, como a família Bolsonaro. A expressão “soberania é inegociável” se destacou nas publicações de apoiadores do governo Lula, conforme mostram os termos mais frequentes na nuvem de palavras.

Já os defensores das sanções — muitos ligados a influenciadores e parlamentares bolsonaristas — veem na medida uma reação à suposta perseguição política promovida por Moraes. A Quaest observa que a Lei Magnitsky vem sendo usada como instrumento para "internacionalizar a disputa institucional brasileira", buscando respaldo fora das estruturas do Judiciário e da imprensa nacional.

Mesmo com forte repercussão, o tema aparece atrás da operação da Polícia Federal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, que segue como o principal foco de engajamento no ambiente digital. Ainda assim, as sanções a Moraes se equiparam em volume de menções a outras disputas políticas em andamento, como os embates entre o Congresso e o Executivo.

Fonte:  https://www.brasil247.com/brasil/maioria-das-mencoes-nas-redes-critica-sancoes-de-trump-contra-moraes-diz-quaest

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Agência Brasil: Seis advogados são presos por suspeita de lesar mais de mil idosos

 

Operação Entre Lobos foi deflagrada pelo Gaeco de cinco estados

Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil

Publicado em 23/07/2025 - 15:41

Brasília

© Ministério Público SC/Divulgação

Seis advogados foram presos nesta terça-feira (22) na Operação Entre Lobos, deflagrada em conjunto pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) de cinco estados. Foram cumpridos 13 mandados de prisão e 35 de busca e apreensão.

Ao todo, 17 pessoas são investigadas por integrarem uma organização criminosa suspeita de lesar mais de mil idosos em dezenas de milhões de reais, segundo o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), de onde partiu a investigação que resultou na Entre Lobos.

Os mandados foram cumpridos em 13 municípios de Alagoas, da Bahia, do Ceará, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul. A Justiça determinou o bloqueio de até R$ 32 milhões em contas bancárias e a apreensão de 25 veículos.

Um levantamento inicial identificou 215 vítimas do esquema criminoso, que perderam ao menos R$ 5 milhões, mas há indícios de que mais de mil pessoas possam ter sido lesadas e que o dano supere os R$ 30 milhões, mostram as investigações do MPSC. A idade média das vítimas é de 69 anos.

Além de integrar organização criminosa interestadual, os investigados respondem pelos crimes de estelionato, lavagem de dinheiro e patrocínio infiel, que é quando o advogado trai a confiança do cliente, agindo para prejudicar ao invés de proteger os interesses de quem o contratou.

Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas deflagrou a Operação Entre Lobos - Foto: MPSC/Divulgação

O esquema era liderado por cinco advogados, todos presos preventivamente. Dois deles foram presos em Fortaleza, outros dois, em Salvador, e mais um, em Chapecó (SC).

Um dos advogados preso foi apontado pelos investigadores do Gaeco de Santa Catarina como mentor do esquema, sendo responsável pelos aspectos operacionais e a atuação digital da quadrilha.

As diligências que tiveram advogados e escritórios de advocacia como alvo foram acompanhadas por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), conforme prerrogativa da profissão.

Como funcionava

Os membros da quadrilha abordavam os idosos em casa ou na rua e também pela internet, por meio de Instituto de Defesa do Aposentado e Pensionista (IDAP), uma instituição de fachada criada para direcionar as vítimas para o esquema.

Sem discernimento claro do que estavam fazendo, as vítimas eram levadas a assinar contratos de cessão de crédito judicial em valores muito abaixo daqueles a receber em ações judiciais para a revisão de contratos bancários.

As cessões eram assinadas em nome de duas empresas de fachada – a Ativa Precatórios, com sede em Pinhalzinho (SC), e a BrasilMais Precatórios, que fica em Fortaleza. Outros meios predatórios de captação de clientes foram identificados em estados como Alagoas e Rio Grande do Sul.

Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas deflagra a Operação Entre Lobos - Foto: MPSC/Divulgação

Os investigadores apreenderam planilhas de controle financeiro detalhando a divisão de lucros, comissões pagas, investimentos e despesas da organização criminosa. Do que os advogados ganhavam na Justiça em nome das vítimas, menos de 10% era efetivamente repassado aos clientes, mostram esses documentos.

Em um dos casos, destacado pelo MPSC, uma vítima ganhou na Justiça o direito a receber R$ 146.327,17, mas teve repassado apenas o valor de R$ 2,5 mil por meio da cessão fraudulenta de créditos. Em Fortaleza, dos R$ 5.106.773,12 liberados pela Justiça, as vítimas receberam somente R$ 503.750.

O Ministério Público de Santa Catarina faz uma busca ativa por mais vítimas do esquema criminoso. Quem suspeitar ter sido lesado pela quadrilha deve contatar a Promotoria de Justiça da Comarca de Modelo, em Santa Catarina, de onde partiu a investigação do caso, enviando uma mensagem pelo aplicativo WhatsApp para o número (49) 99200-7462.

Outra opção é entrar em contato com a ouvidoria do MPSC pelo e-mail ouvidoria@mpsc.mp.br . Por telefone, os números são (48) 3229-9306 ou 127, das 9h30 às 19h. 

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Edição:

Juliana Andrade

 

Fonte:  https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-07/seis-advogados-sao-presos-por-suspeita-de-lesar-mais-de-mil-idosos