Depois de 12 anos em vigor, Estatuto do Desarmamento pode ser revogado

 

Luana Lourenço - Repórter da Agência Brasil

Depois de doze anos em vigor, a lei brasileira que restringiu a posse e o porte de armas de fogo no país está prestes a ser alterada pelo Congresso Nacional. Desde 2003, o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826) vem sendo ameaçado por tentativas de revogação que agora podem ser concretizadas com a aprovação do Projeto de Lei 3.722/2012, que está pronto para votação no plenário da Câmara dos Deputados.

Em meio a polêmicas e bate-bocas públicos entre parlamentares, as mudanças no estatuto foram aprovadas no começo de novembro pela comissão especial criada na Câmara, de onde seguiram para o plenário. Se aprovada pela maioria dos deputados, a proposta ainda precisa passar pelo Senado Federal, onde o debate deve ser mais equilibrado.

O projeto, batizado de Estatuto do Controle de Armas, dá a qualquer cidadão que cumpra requisitos mínimos exigidos na proposta o direito de comprar e portar armas de fogo, inclusive a quem responde a processo por homicídio ou tráfico de drogas. Além disso, reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para comprar uma arma e garante o porte de armas de fogo a deputados e senadores.

O embate em torno das mudanças extrapola os corredores do Congresso e opõe entidades da sociedade civil e especialistas em segurança pública. O tema também tem ganhado espaço nas redes sociais.

Números

Mais de 880 mil pessoas morreram no Brasil vítimas de armas de fogo (homicídios, suicídios e acidentes) de 1980 a 2012, segundo o Mapa da Violência 2015. No último ano do levantamento, 42.416 pessoas morreram por disparo no país, o equivalente a 116 óbitos por dia.

Em 2004, primeiro ano após a vigência do Estatuto do Desarmamento, o número de homicídios por arma de fogo registrou queda pela primeira vez após mais de uma década de crescimento ininterrupto – diminuindo de 39.325 mortes (2003) para 37.113 (2004).

Com 15 milhões de armas de fogo (8 para cada 100 mil habitantes), o Brasil ocupa a 75ª posição em um ranking que analisou a quantidade de armas nas mãos de civis em 184 nações. No levantamento, feito pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (Unodc) e a Small Arms Survey – entidade internacional que monitora o comércio de armas e conflitos armados no mundo –, os Estados Unidos aparecem no primeiro lugar do ranking com 270 milhões de armas em uma população de 318 milhões de habitantes (mais de 85 armas para cada 100 mil habitantes).

Segundo o Mapa da Violência 2015, do total de armas no Brasil, 6,8 milhões estão registradas e 8,5 milhões estão ilegais, com pelo menos 3,8 milhões nas mãos de criminosos.

De acordo com o Ministério da Justiça, de 2004 a julho deste ano, 671.887 armas de fogo foram entregues voluntariamente por meio da Campanha Entregue sua Arma, prevista no Estatuto do Desarmamento.

Por que manter o Estatuto do Desarmamento?

A defesa do Estatuto do Desarmamento colocou do mesmo lado aliados improváveis, como o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) e o líder religioso pastor Silas Malafaia, além de nomes como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso; o secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame; a ex-senadora Marina Silva; e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

“A questão da arma de fogo não é uma questão conservadora ou progressista. Inundar a sociedade com armas de fogo é algo que diz respeito à segurança. E a segurança não é nem de direita nem de esquerda, é uma questão que envolve a vida das pessoas, independentemente da sua orientação política”, avalia o diretor executivo do Instituto Sou da Paz, Ivan Marques.

>> Leia o especial completo: O Estatuto do Desarmamento sob ameaça

Para os defensores da atual legislação de controle de armas, as mudanças no estatuto representam um retrocesso e um risco aos avanços obtidos em 12 anos de implementação, como as 160 mil mortes evitadas no período, segundo projeções do Mapa da Violência de 2015.

“A gente volta a uma situação anterior a 2003, em que pessoas andavam armadas porque conseguiam uma licença facilmente com um delegado de polícia. O estatuto tem como premissa o porte arma como exceção. A nova lei transforma essa exceção em regra e isso é um absurdo para a segurança pública, uma vez que você inunda a sociedade com armas de fogo”, pondera Marques.

Vice-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, diz que revogar o Estatuto do Desarmamento é uma proposta reacionáriaAntonio Augusto/Câmara dos Deputados

Os que defendem o estatuto têm a seu favor um arsenal de pesquisas e estudos que mostram a efetividade de uma lei anti-armas mais rígida e alertam para o risco de violência associado à maior quantidade de armas de fogo em circulação. No Mapa da Violência de 2015, por exemplo, o pesquisador e sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz chegou à conclusão que 160.036 vidas foram poupadas com o maior controle de armas decorrente do estatuto.

O indicador de morte evitadas é calculado pela comparação entre a tendência de crescimento de morte violentas antes da lei e os números reais de ocorrências após a implementação do estatuto.

Na série histórica de morte por armas de fogo do estudo (1980-2012), o ano de 2004, primeiro após a entrada em vigor da lei, registra a primeira queda no número de homicídios por disparos após dez anos de crescimento ininterrupto - diminuindo de 39.325 mortes (2003) para 37.113 (2004).

Já no estudo Mapa das Armas de Fogo nas Microrregiões Brasileiras, o pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Daniel Cerqueira concluiu que o aumento de 1% na quantidade de armas de fogo em circulação eleva em até 2% a taxa de homicídios. Dados da Organização das Nações Unidas mostram que, enquanto no mundo as armas de fogo estão associadas a 40% dos homicídios, no Brasil, os disparos são responsáveis por 71% dos casos.

“Revogar o Estatuto do Desarmamento é uma proposta não só reacionária, mas completamente desvinculada de qualquer critério técnico, porque todos os dados, evidências, mostram que mais armas significam mais mortes”, acrescenta o vice-presidente do Conselho de Administração do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima.

Para além das conclusões teóricas sobre armas de fogo e violência, Lima destaca que quem lida com a segurança pública na prática também defende mais controle no acesso às armas.

“Policial que passou por cargo de gestão e tem experiência é a favor do controle. Sabe que é mais fácil trabalhar em um ambiente onde quem estiver armado é criminoso, portanto poderá ser detido e poderá ser julgado. Liberar para todo mundo andar armado dificulta o trabalho da polícia”, compara.

Em outubro, após a votação do texto-base do Estatuto do Controle de Armas, o fórum se manifestou contrário às mudanças em um documento com mais de 80 assinaturas, entre elas as de comandantes-gerais de polícias e delegados.

Desde a implementação em 2003, o Estatuto do Desarmamento foi alvo de quase uma dezena de tentativas de alteração por meio de projetos no Congresso Nacional. O perfil mais conservador da atual legislatura e a composição pró-armas da comissão especial – na qual sete dos 54 deputados receberam recursos de campanha da indústria de armas – favoreceram a aprovação da lei que flexibiliza o controle da posse e do porte.

O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) preside a Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Vida e pela Paz Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Para se contrapor a essa ofensiva, 230 parlamentares se juntaram na Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Vida e pela Paz, presidida pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE). O grupo espera equilibrar a discussão das mudanças no estatuto no plenário da Câmara e barrar a influência da bancada da bala no debate.

“Quem defende a arma para si não se dá conta que todos vão se armar. Por exemplo, a juventude das periferias, que se sente tão marginalizada e tão sofrida, vai toda se armar; nos campos de futebol, nas festas, no trânsito, na rua, todos estarão armados. As pessoas pensam que arma é só para defesa, não, ela é para destruição e para conflito”, argumenta Jungmann.

“O estatuto é algo que foi feito ao longo de governos, não pertence a nenhum governo especificamente. É uma construção que veio da sociedade para o Congresso. É algo que a sociedade precisa se mobilizar para defender”, pondera.

Por que revogar o Estatuto do Desarmamento?

O direito à autodefesa diante da incapacidade do Estado de garantir a segurança pública é uma das principais bandeiras dos defensores da revogação do Estatuto do Desarmamento. A lista dos que saem publicamente em defesa da flexibilização das regras é encabeçada por parlamentares da chamada bancada da bala e entidades civis criadas após a entrada em vigor da lei, considerada uma das mais rígidas do mundo no controle de armas.

“O direito à defesa em nada tem a ver com fazer Justiça com os próprios meios, a liberdade de acesso às armas inclui o direito à defesa, mas não se resume a ela. O fato de o cidadão poder se defender não tira da polícia ou do Estado nenhum direito. Nenhum cidadão armado vai cumprir mandado de busca e apreensão, vai sair perseguindo bandido, vai fazer inquérito, vai fazer papel de polícia”, argumenta o presidente do Instituto de Defesa, Lucas Silveira. Criada em 2011, a entidade tem 130 mil associados e atua no lobby pró-armas no Congresso e nas redes sociais.

“Por mais policiamento que se tenha, por maior que seja o Estado, a polícia não vai estar presente em todos os lugares do país, é matematicamente impossível”, calcula.

Presidente do Movimento Viva Brasil, Bene Barbosa, defende que a revisão do estatuto atende ao desejo da população por mais segurançaGabriela Korossy/Câmara dos Deputados

Segundo o presidente do Movimento Viva Brasil, Bene Barbosa, diante da deficiência das forças policiais em conter a violência e das falhas da Justiça em punir os criminosos, o Estatuto do Desarmamento tirou do cidadão a “última possibilidade” de se defender, com a restrição do acesso às armas.

“Quando o estatuto foi implantado em 2003, a gente já apontava que a lei não teria eficácia na redução de homicídios, da criminalidade violenta como um todo, pelo contrário, poderia trazer efeito inverso do que foi prometido, uma vez que traria uma sensação de segurança maior para o criminoso. O bandido entendeu esse estatuto e as campanhas voluntárias de entrega de armas de fogo como símbolo de que sociedade estava se rendendo”, compara.

Para o grupo pró-armas, a necessidade de revisão do estatuto é “urgente” e atende ao desejo da população manifestado desde o referendo sobre comércio de armas de 2005, em que a maioria dos brasileiros votou pela manutenção do comércio de armas e munição no Brasil.

“O estatuto foi aprovado em menos de seis meses, foi de má-fé, de ardil, se não o povo não tinha deixado”, avalia Silveira, do Instituto Defesa. “No referendo, o cidadão disse que não queria que o comércio fosse proibido. Ainda assim, ano após ano, as medidas, especialmente do Executivo, passaram a recrudescer a legislação de armas, indo de encontro ao interesse público”.

O deputado Alberto Fraga (DEM-DF) defende a revogação do Estatuto do Desarmamento Lucio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados

Os defensores do Projeto de Lei 3.722/2012 argumentam que a proposta ainda é bastante restritiva no que diz respeito ao controle de armas no Brasil. Umas das principais lideranças da bancada da bala e coronel da reserva da Polícia Militar o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) diz que, ao reduzir a burocracia e a subjetividade na concessão de licenças de armas, a mudança no estatuto vai permitir inclusive que o Estado tenha mais informações sobre a quantidade de armas existentes no país.

“Se sou governante, prefiro saber quantas armas meu país tem, de forma legal. A ideia é criarmos instrumentos de controle e que o governo federal saiba onde estão essas armas. Hoje ele não sabe, não tem noção de quantas armas existem no país. Há 12 anos o estatuto está em vigor e não se tem esse controle, então para que está servindo? Para nada”, critica.

Para Silveira, a proposta em tramitação na Câmara é “um meio termo” entre a liberdade de armas e o controle do atual estatuto, porque mantém algumas exigências para a compra e o porte, como laudo psicológico e curso básico para uso dos equipamentos. O ativista reconhece que a quantidade de armas em circulação no país poderá aumentar com a flexibilização da lei, mas diz que essa relação não é direta. “As pessoas não vão ser obrigadas a comprar armas, compra quem quer. Não é porque tem esse direito que ela vai necessariamente exercê-lo.”

“Não dá para dizer que vamos ter uma lei que vai permitir que todo mundo tenha arma, que você vai poder comprar arma na banca de jornal e munição na padaria, isso não é verdade, a ideia é modernizar, trazer uma lei que atenda mais às necessidades da sociedade”, acrescenta Bene Barbosa.

Na avaliação dos pró-armas, os grupos que fazem a defesa do desarmamento “fazem terrorismo” ao associar diretamente a quantidade de armas à evolução dos índices de criminalidade. Os armamentistas costumam citar casos como o da Suíça e dos Estados Unidos, que, apesar da grande quantidade de armas nas mãos de civis, têm índices de criminalidade muito inferiores aos do Brasil.

“Os desarmamentistas adoram fazer terrorismo dizendo que as brigas de bares, de trânsito vão ter arma de fogo, isso não acontece na prática. Até 2003, qualquer pessoa podia ter arma, inclusive porte, e isso era feito na Polícia Civil, ainda assim os índices de crime daquela época eram menores que os que a gente tem hoje”, avalia Silveira, sem considerar o crescimento populacional no período.

O grupo também questiona os dados de mortes evitadas pelo Estatuto do Desarmamento, calculados pelo Mapa da Violência de 2015, segundo o qual mais de 160 mil vidas foram poupadas por causa da restrição às armas no país. “Quero conhecer essa cartomante ou essa vidente que disse que o estatuto evitou essas mortes, não tem cabimento. E ainda tem uma questão óbvia: dentro dessas mortes que eles anunciam, estão as mortes, na maioria, de bandidos. Bandidos que matam cidadãos de bem. Os casos de mortes de pessoas do bem são insignificantes”, avalia o deputado Alberto Fraga.

Apoiadas no argumento de que há “um clamor popular” por liberalização da legislação brasileira anti-armas, posições como a de Fraga, de outros deputados da bancada da bala e de grupos favoráveis ao armamento privado ganham força nas redes sociais.

“Quando comecei nesse debate em 1995, 1996, era o malvado, o vilão, era visto como o cara que queria armar criancinhas, que não estava nem aí para tiroteio em escola. Mas isso mudou muito, nas redes sociais fica mais do que claro que isso inverteu, hoje estamos numa posição muito mais confortável. Hoje ter uma posição a favor do desarmamento é muito mais desgastante do que o contrário”, compara Barbosa, do Movimento Viva Brasil, que roda o país em conferências e entrevistas em defesa da posse e do porte de armas.

Edição: Lílian Beraldo

http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2015-12/depois-de-12-anos-em-vigor-estatuto-do-desarmamento-pode-ser-revogado

Segurança será reforçada nos pontos turísticos e orla da Capital

 

De modo a garantir maior tranquilidade e segurança aos turistas que visitam a Capita cearense, a Secretaria de Turismo de Fortaleza (Setfor) em parceria com a cúpula de segurança do Estado e entidades da hotelaria, informou que será implementado um projeto que vai contemplar a introdução de um botão de pânico nos hotéis e o aumento do policiamento ostensivo do Ronda e do Batalhão de Policiamento Turístico do Ceará (BPTur) já no 1º semestre de 2015.

Outras medidas imediatas foram definidas, como: aumento do policiamento ostensivo do Ronda e do Bptur na orla marítima, da Praia de Iracema até a Praia do Futuro e pontos turísticos; a Delegacia de Proteção ao Turista (Deprotur) passam a atender a todas as demandas do trade turístico, criação de um número especial na Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) para atendimento das demandas do setor; e ainda a implantação de um posto de atendimento móvel em parceria com a Secretaria de Turismo de Fortaleza, para dar suporte na Casa do Turismo Itinerante.

Fonte: http://www.cearaagora.com.br/site/2015/02/seguranca-sera-reforcada-nos-pontos-turisticos-e-orla-da-capital/

Análise - Por que cyber defesa é responsabilidade dos militares no Brasil

 

Analistas estrangeiros apontam que segurança cibernética brasileira nas mãos do Exéricito serve a um grande projeto geopolítico, mas não combate crimes e perigos próximos do cotidiano na Internet

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Segurança cibernética precisa ser debatida de forma ampla e esclarecida no Brasil, dizem analistas

Por Robert Muggah e Misha Glenny – Texto do Council of Foreign Relations via Defense One
Tradução, adaptação e edição – Nicholle Murmel

O Brasil abraçou a era digital com mais gosto que outras nações. O país tem um dos maiores números de usuários de mídias sociais, e recentemente assinou uma legislação específica, o Marco Civil para a Internet. É também líder no desenvolvimento de serviços bancários online, com mais de 43% de usuários usando plataformas para atividades financeiras. Além de ter uma orgulhosa indústria de softwares em expansão, até mesmo com empresas de porte global.
Mas como os usuários de computadores ao redor do mundo começaram a notar, a abrangência do mundo digital tem seu lado obscuro. Junto com as maravilhas que a Internet oferece, como novas formas de empoderamento político e econômico, ela também traz ameaças sérias.
Os brasileiros estão acordando para a realidade dos golpes online, dos hackers, da espionage e vigilância na rede. E por mais que o governo leve as más práticas cibernéticas a sério, pode ter interpretado mal a natureza e o significado desses perigos e, consequentemente, a melhor forma de combatê-los.
Por motivos politicos, Brasília repassou a maior parte da responsabilidade pela segurança cibernética do país para os militares. Ainda que as Forças Armadas tenham abraçado essa nova tarefa com entusiasmo, colocar essas instituições a cargo da proteção das redes tanto civis quanto militares é um erro de cálculo que pode ter conseqências para a segurança nacional.
Nem todas as ameaças online são iguais. Talvez a mais notória sejam os crimes motivados por dinheiro, tendo como alvos bancos privados, empresas ou pessoas. Outros perigos incluem grupos de ativistas online (“hacktivists”) nacionais e e internacionais que buscam desestabilizar serviços do governos e portais corporativos. Por exemplo, a onda de protestos das chamadas “Jornadas de Junho” de 2013 coincidiu com um aumento agudo na atividade desses grupos online.
As revelações feitas pelo ex-agente da National Security Agency (NSA) dos Estados Unidos, Edward Snowden, aumentaram as preocupações do Brasil com segurança cibernética. A NSA estava espionando constantemente redes governamentais e comerciais, e até mesmo monitorando chamadas telefônicas da presidente Dilma Roussef.
O Brasil se mantém amigável para com os EUA em um momento de anti-americanismo crescente na América Latina. Mas o país também tem um ceticismo histórico em relação às intenções de Washington, que não deveria subestimar os danos que essa vigilância global causou à reputação estadunidense. Cyber espionagem e talvez, mais adiante, guerra cibernética são agora perigos levados muito a sério.
Apesar do desconforto crescente em Brasilia e em outras capitais no continente americano, pouco se sabe realmente sobre as ameaças à espreita no cybererspaço. Praticamente não há debate público ou pesquisa sobre os responsáveis pelos ataques nas redes, nem sobre seus interesses e motivações, como operam ou como esses agentes podem estar ligados a organizações políticas ou mesmo criminosas.
Há apenas alguns especialistas avaliando as respostas dos setores público e privado a esses perigos, que parecem ter aumentado exponencialmente em número e sofisticação nos últimos três anos. Apesar de operar em grande parte na surdina, o governo brasileiro construiu rapidamente uma infraestrutura abrangente de cyber segurança.
A resposta desse aparato é estritamente focada em uma ou duas dimensões do espectro de ameaças no ambiente virtual – especialmente as de origem estrangeira. No centro da estrutura governamental está o Centro de Defesa Cibernética (CDCiber) do Exército Brasileiro, uma das únicas instituições do gênero na América do Sul. Ainda assim, a ênfase em em contramedidas militares pode não ser tão compatível com as ameaçãs reais (e não existenciais) que o Brasil pode enfrentar.
Apesar das alegações de que o grupo extremista Hezbollah estaria contrabandeando armas para organizações criminosas brasileiras (um rumor que circula há décadas), o país tem relativamente poucos perigos cibernéticos partindo de governos estrangeiros ou organizações terroristas.
Essa configuração representa uma incongruência entre as ameaças reais e as emergentes no cyber espaço. Em vez de se concentrar na criminalidade nas redes nacionais e internacionais, que constituem de longe o risco mais grave, o Estado está redobrando esforços em termos de guerra cibernética e contraterrorismo.
Não significa que esses dois aspectos não representem perigos reais, quer dizer que o governo brasileiro está dando ênfase demais a questões mais amplas de segurança nacional em vez de dar atenção aos desafios mais urgentes e que interferem mais diretamente na realidade dos cidadãos - os crimes cibernéticos.
A segurança da estrutura de serviços financeiros online no Brasil sempre foi mais avançada do que nos Estados Unidos, por exemplo. Os bancos brasileiros introduziram sistemas de dupla ou mesmo tripla verificação anos antes da maioria das nações, e identificação biométrica agora é a norma na maioria dos caixas de auto-atendimento. Já em outros setores de segurança online, o país está muito atrás, e os portais de órgãs públicos ou do prórpio governo são facilmente invadidos.
A solução militar para a fragilidade cibernética do Brasil é coerente com um esforço mais amplo de encontrar um papel para as Forças Armadas na conjuntura do século 21. Por um lado, as instituições fortalecem o controle de fronteiras e o combate ao narcoftráfico e outros crimes na Amazônia e na tríplice fronteira entre Argentina, Brasil e Paraguay, Por outro, os militares buscam expandir seu alcance e influência no cyber espaço.
Esse processo tem desdobramentos profundos para os direitos individuais e as finanças estatais. A estrutura de resposta inflada do Exército corre o risco de comprometer liberdades fundamentais dos cidadãos, gerando a tentação da vigilância ou mesmo censura. Por exemplo, o CDCiber a a Agência Brasilera de Inteligência (ABIN) criaram plataformas para monitoramento de mídias sociais após as manifestações de julho de 2013.
Enquanto isso, outras instituições públicas, como a Polícia Federal, recebem recursos e apoio menos generosos. Essa estratégia é motivada, em parte, pelo desejo do Brasil de aumentar seu alcance e relevânia em termos geopolíticos. Como uma potência emergente, Brasília está mobilizando a nascente arquitetura de segurança cibernética para projetar soft power em relações bilaterais e arenas multinacionais. Por exemplo, em 2013, a presidente pediu que as Nações Unidas desenvolvessem uma nova legislação global para regulamentar a Internet.
A própria estrutura de Internet no Brasil é um trabalho em andamento. Ainda que tenha havido progressos importantes, existem conflitos de atribuição entre instituições, prioridades distorcidas quanto aos investimentos, debate público confuso, medidas legais contraditórias e a importação de soluções estrangeiras para desafios locais. Nesse meio tempo, os militares “capturaram” recursos para cyber defesa, com implicações para as liberdades civis de modo mais geral.
Além disso, o engajamento relativamente limitado da sociedade civil no debate sobre segurança cibernética significa que as Forças Armadas têm liberdade para assumir o terreno conforme lhes foi atribuído e lhes interessa. É urgentemente necessária uma estratégia de cyber segurança equilibrada, que dimensione de forma precisa as ameaças em evolução para entender onde estão as vulnerabilidades futuras.
Em primeiro lugar, o governo brasileiro deveria encorajar o povo a falar. Ha no momento uma conversa animada no Brasil sobre vários desdobramentos positivos em termos de governança eletrônica, cidades inteligentes, soberania digital e outras novas tecnologias de informação. Curiosamente, há também silêncio diante de questões ligadas a cyber segurança e cyber defesa. Quando esses temas são debatidos, as conversas tendem a ser reservadas aos níveis mais altos do governo, às Forças Armadas, forças policiais e um grupo pequeno de empresários do setor, apesar de haver sinais de que essa realidade está começando a mudar.
O segundo passo é colocar em prática estratégias bem medidas e eficientes para engajar ameaças cibernéticas. Já que o orçamento é difícil de prever, há uma competição burocrática considerável pelas verbas. Militares, polícias e organizações civis podem inflar perigos a fim de aumentar as chances de acesso a recursos do governo. Se o Brasil pretende estabelecer um sistema de cyber segurança adequado, um debate amplo e esclarecido é imperativo.
No mínimo os cidadãos brasileiros precisam entender melhor a dinâmica das organizações criminosas no cyber espaço, e as formas como o crime convencional está migrando para o ambiente online. É preciso também monitorar como as forças de segurança estão adaptando novas tecnologias de vigilância. Acima de tudo, o governo deve encorajar uma discussão mais ampla com uma estratégia clara de comunicação acerca da necessidade de segurança cibernética e que formas essa proteção pode ter.
Os autores deste artigo gostariam de dar o devido crédito a Gustavo Diniz, ex-pesquisador do Instituto Igarapé. Este texto foi baseado em um recente artigo do Instituto – Desconstruíndo a Segurança Cibernética no Brasil: Ameaças e Respostas – publicado em dezembro de 2014. Uma versão anterior do artigo foi divulgada no portal Open Democracy.
Nota DefesaNet
A questão da militarização do espaço cibernético é uma assunto polêmico. Nos Estados Unidos as principais empresas: Google, Yahoo, Microsoft, Cisco, etc, olham com suspeição as atividades do United States CYBERCOM e NSA.
Porém, quando são invadidos e sofrem pesados ataques Hackers, procuram guarida no governo, vide o recente caso Sony.
As ações dos países no espaço cibernético recentes:

China Blue Army - China confirma Cyber Blue Team Link
França - Le PRISM pour le France Link

Busca dos arquivos tag NSA no DefesaNet Link
Relacionado ao Brasil temos várias ações de controle da WEB iniciadas de forma mascarada.
Importante a leitura da matéria da Agência Brasil Planalto Reage - Inicia Censura na WEB Link
Interessante nota da empresa AKER A Guerra Fria Cibernética e a Posição Brasileira Link
Recomendado a leitura do livro @War - The Rise of the Military-Internet Complex - Shane Harris. Explica como a NSA conseguiu a posição predominante que possui na atualidade e de onde surgiu Edward Snowden.

http://www.defesanet.com.br/cyberwar/noticia/17992/Analise---Por-que-cyber-defesa-e-responsabilidade-dos-militares-no-Brasil/

Governo Federal expulsou 550 servidores públicos por práticas ilícitas em 2014

 

“É tarefa da CGU ser implacável com aqueles que não andarem na linha”, afirma o ministro-chefe da Controladoria, Valdir Simão.

O enfrentamento à impunidade no Poder Executivo Federal, uma das diretrizes prioritárias da Controladoria-Geral da União (CGU), resultou, em 2014, na aplicação de punições expulsivas a 550 agentes públicos por envolvimento em atividades contrárias à Lei nº 8.112/1990. O número é recorde no comparativo dos últimos 12 anos. Ao todo, foram registradas 423 demissões de servidores efetivos; 58 destituições de ocupantes de cargos em comissão; e 69 cassações de aposentadorias. As penalidades foram aplicadas pelos órgãos da Administração Pública Federal. Os dados não incluem os empregados de empresas estatais, a exemplo da Caixa Econômica, dos Correios, da Petrobras etc.

O principal motivo das expulsões foi a comprovação da prática de atos relacionados à corrupção, com 365 das penalidades aplicadas ou 66% do total. Já o abandono de cargo, a inassiduidade ou a acumulação ilícita de cargos são fundamentos que vêm em seguida, com 126 dos casos. Também figuram entre as razões que mais afastaram servidores proceder de forma desidiosa e participação em gerência ou administração de sociedade privada.

De acordo com o ministro-chefe da CGU, Valdir Simão, é necessário julgar e punir com rigor os desvios. “É tarefa da Controladoria ser implacável com aqueles que não andarem na linha”, afirma. Ele também destaca que a conduta ética e regular dos gestores e servidores públicos, no cumprimento de suas atribuições, contribui para a melhoria da qualidade de vida da população.

Prestação de Contas

Os dados constam do último levantamento realizado pela Controladoria e divulgado nessa terça-feira (06). O relatório de punições expulsivas é publicado mensalmente na Internet, no site da CGU, de forma a prestar contas à sociedade sobre a atividade disciplinar exercida no âmbito do Executivo Federal. As informações são consolidadas por meio da Corregedoria-Geral da União, vinculada à CGU, que coordena os trabalhos do Sistema de Correição do Executivo Federal.

A Controladoria também mantém o Cadastro de Expulsões da Administração Federal (CEAF), disponível no Portal da Transparência do Governo Federal. A ferramenta permite consultar, de forma detalhada, a punição aplicada ao servidor, órgão de lotação, data da punição, a Unidade da Federação (UF) e fundamentos legais. A fonte das informações é o Diário Oficial da União.

Impedimentos

O servidor apenado, a depender do tipo de infração cometida, não poderá ocupar cargo público pelo prazo de cinco anos ou poderá, até mesmo, ficar impedido de retornar ao serviço público. Também fica inelegível por oito anos, nos termos da Lei da Ficha Limpa. A cópia dos processos é encaminhada pela CGU à Advocacia-Geralda União (AGU) para que ela busque ressarcir o prejuízo causado, caso entenda necessário esse ressarcimento.

Em todos os casos, as condutas irregulares ficaram comprovadas após condução de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), conforme determina a Lei nº 8.112/1990, que garantiu aos envolvidos o direito à ampla defesa e ao contraditório.

Assessoria de Comunicação Social da CGU

(61) 2020-6740 / 2020-6850 / 2020-7271

imprensacgu@cgu.gov.br

www.cgu.gov.br

Vazam 5 milhões de senhas do Gmail

 

Por Redação Olhar Digital - em 10/09/2014 às 14h10

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(Foto: reprodução)

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Usuários do Gmail, cuidado. Foram publicados em um fórum russo sobre Bitcoin, chamado btsec.com, cerca de 5 milhões de endereços de e-mail do serviço do Google acompanhados das senhas destes usuários, conforme descoberto pela imprensa russa.

Há um alento, no entanto, no fato de que provavelmente boa parte das informações está desatualizada. De acordo com o Google, em contato com a imprensa russa, o vazamento deve ser uma coleção de credenciais coletadas por meio de phishing ao longo de vários anos. A maioria das contas estaria suspensa ou ligada a senhas antigas, diz a empresa.

O post aconteceu na última terça-feira no fórum sobre segurança de Bitcoins e foi identificado pelo site Cnews. A pessoa que publicou a captura de tela abaixo e dizia que mais de 60% das credenciais ainda eram válidas.

O arquivo tinha informações de pessoas que usam o Google em inglês, russo e espanhol. O hacker também incluiu dados de acesso para contas do Yandex, um dos motores de busca mais populares da Rússia.

Tanto Google como Yandex dizem que seus servidores nunca foram comprometidos, e que as informações são referentes a anos de roubos de senha por meio de phishing.

Para conferir se por um acaso seu e-mail foi comprometido, você pode clicar neste link para acessar o site isleaked.com. Você deverá incluir parte do seu endereço de e-mail para conferir se não há nenhuma combinação compatível. Você só pode substituir três letras por asteriscos. Ou seja: se seu e-mail é joaosilva@gmail.com, procure por jo***ilva@gmail.com.

Mesmo se seu e-mail não tenha sido comprometido, vale a pena ressaltar a dica de sempre: mude suas senhas regularmente e dê preferência para a autenticação em dois passos do Google, que garante que ninguém entrará na sua conta mesmo que tenha sua senha.
Via DailyDot

http://olhardigital.uol.com.br/noticia/cerca-de-5-milhoes-de-senhas-do-gmail-sao-publicadas-em-forum-russo/44033

10 teorias de conspiração que se tornaram realidade

Paul Joseph Watson

Ao questionar a narrativa oficial provou ser crucial

Apesar do fato de que o termo "teoria da conspiração" foi como arma pelo establishment como um insulto pejorativo contra qualquer um que questione a narrativa oficial de qualquer pronunciamento do governo, existem inúmeros exemplos ao longo da história de conspirações que foram provados serem verdade.

Vamos dar uma olhada em dez exemplos;

1) AJAX Operação e terror de falsa bandeira

A noção de que os governos e as agências de inteligência realizaram atos de terrorismo falso da bandeira tem sido ridicularizado pela mídia do estabelecimento como uma teoria da conspiração, apesar de haver um grande número de casos historicamente documentados.

Depois de décadas de negação, em agosto de 2013, a CIA finalmente admitiu seu papel na realização do golpe de Estado no Irã que levou à derrubada de Mohammad Mossadegh, em 1953, sob a égide da Operação AJAX.

De acordo com AJAX, a CIA supervisionou operações secretas que incluíam atos de terror falsa bandeira que custaram a vida de cerca de 300 pessoas .

2) Golfo de Tonkin

Em 4 de agosto de 1964, o presidente Lyndon Johnson foi à televisão nacional e disse à nação que o Vietnã do Norte atacou navios americanos.

"Atos repetidos de violência contra as forças armadas dos Estados Unidos devem ser atendidos não só com a defesa de alerta, mas com uma resposta positiva. Esta resposta está sendo dada como falo esta noite ", declarou Johnson.

Congresso logo passou a Resolução do Golfo de Tonkin, que forneceu Johnson com autoridade pré-aprovado para conduzir operações militares contra o Vietnã do Norte.Em 1969, mais de 500.000 soldados estavam lutando no Sudeste Asiático.

Johnson e seu secretário de Defesa, Robert McNamara, tinham enganado o Congresso e o povo americano. Na verdade, o Vietnã do Norte não tinha atacado nada o USS Maddox, como o Pentágono afirmou, e a "prova inequívoca" de uma "provocação" segundo ataque contra o navio de guerra dos EUA foi um ardil.

3) Operação Gladio: Terror de Estado Patrocinados e atribuído à Esquerda

Após a Segunda Guerra Mundial, a CIA eo MI6 britânico colaborou através da OTAN na Operação Gladio , um esforço para criar um " ficar atrás do exército "para lutar contra o comunismo, em caso de uma invasão soviética da Europa Ocidental.

Gladio rapidamente transcendeu sua missão original e tornou-se uma rede de terror secreta composta por milícias de direita, elementos do crime organizado, agentes provocadores e unidades militares secretas. A chamada estada atrás dos exércitos estavam ativos na França, Bélgica, Dinamarca, Holanda, Noruega, Alemanha e Suíça .

"Gladio de estratégia da tensão "foi concebido para retratar os grupos políticos de esquerda na Europa como terroristas e amedrontar a população a votar em governos autoritários de direita. A fim de realizar este objetivo, agentes Gladio realizaram uma série de ataques terroristas mortais que foram atribuídos a esquerdistas e marxistas.

Em agosto de 1980, agentes da Gladio bombardearam uma estação de trem em Bologna , matando 85 pessoas. Inicialmente atribuído aos Brigadas Vermelhas, que mais tarde foi descoberto que os elementos secretos fascistas dentro da polícia italianos e Licio Gelli , o chefe da loja maçônica P2, foram responsáveis ​​pelo ataque terrorista. Outros grupos fascistas, incluindo Avanguardia Nazionale e Ordine Nuovo, foram mobilizados e engajados no terror.

Operação Gladio em última análise, custou a vida de centenas de pessoas em toda a Europa.

De acordo com Vincenzo Vinciguerra , um terrorista Gladio cumprindo uma sentença de vida para policiais assassinos, o motivo para Gladio era simples. Ele foi projetado para forçar essas pessoas, o público italiano, para voltar-se para o estado para pedir mais segurança. Essa é a lógica política que está por trás de todos os massacres e os atentados que permanecem impunes, porque o Estado não pode condenar-se ou declarar-se responsável pelo que aconteceu.

4) Operação Northwoods

Na guerra secreta contra o regime comunista em Cuba sob Mongoose a operação da CIA, a Maior das Forças Armadas dos Estados Unidos propôs por unanimidade atos patrocinados pelo Estado de terrorismo no lado dos Estados Unidos .

O plano incluía derrubar aviões americanos seqüestrados , o afundamento de navios norte-americanos, e as filmagens de americanos nas ruas de Washington, DC . O plano ultrajante ainda incluiu um desastre encenado na NASA que iria reivindicar a vida do astronauta John Glenn .

Sofrendo com o fracasso embaraçoso da CIA de sua fracassada invasão da Baía dos Porcos de Cuba, em 1961 o presidente Kennedy rejeitou o plano de março de 1962 .Poucos meses depois, Kennedy negou o autor do plano, o general Lyman Lemnitzer, um segundo mandato como maior oficial militar no ranking da nação .

Em novembro de 1963, Kennedy foi assassinado em Dallas, Texas.

5) O Incidente Gleiwitz

O incidente Gleiwitz refere-se a uma operação clandestina realizada pelos nazistas em 31 agosto de 1939, durante o qual as tropas da SS realizaram um ataque a uma estação de rádio alemã e, em seguida, culparam as tropas polonesas.

Agentes alemães vestidos com traje militar polonês aproveitaram a estação de rádio, localizada perto da fronteira com a Polônia, antes de transmitir uma mensagem de propaganda curta em polonês. Eles, então, matou vítimas dos campos de concentração que também estavam vestidos com uniformes poloneses e os deixou na cena do crime, tornando o incidente parecido com um ato de agressão polonesa. No dia seguinte, a Alemanha invadiu a Polônia, com Hitler citando o incidente como um dos pretextos.

Nove dias antes do incidente, Hitler disse a seus generais: "Vou dar um casus belli propagandístico. A sua credibilidade não importa. O vencedor não será perguntado se ele falou a verdade ".

6) As empresas de tabaco deliberadamente adicionados produtos químicos que causam dependência ao cigarro

Conspirações nem sempre são de natureza governamental, eles também podem ser orientadas para os consumidores. Como a BBC relatou , as empresas de tabaco nos Estados Unidos foram pegos cigarros deliberadamente na engenharia para a dependência, incluindo produtos químicos, que aumentou artificialmente o pontapé viciante do produto e fez o gosto melhor.

Clive Bates, diretor da ASH, disse que a descoberta exposto um "escândalo em que empresas de tabaco deliberadamente usarm aditivos para tornar seus produtos ruins ainda piores".

7) a Operação Velozes e Furiosos

Operação Velozes e Furiosos , segundo o qual a administração Obama contrabandeava armas para os narcotraficantes mexicanos em um aparente esforço para rastrear as armas e prender os traficantes de drogas, era na verdade parte de uma conspiração para demonizar a segunda emenda.

Documentos obtidos pela CBS News em dezembro de 2011 provam que agentes da ATF discutiram como poderiam amarrar armas envolvidas na violência mexicana para vendedores de armas com base nos EUA com o objetivo de passar os regulamentos de controle de armas mais rígidas.

Uma fonte policial disse à CBS News que os e-mails sugeriu que a ATF criou o problema em si, como parte de uma manobra política.

"É como ATF criou ou adicionado ao problema para que eles pudessem ser a solução para ele e pat-se na parte de trás. É uma forma circular de pensar ", disse a fonte.

8) NSA de espionagem e vigilância em massa

Na década de 1990, quando ativistas anti-vigilância e de mídia personalidades vinham avisando sobre uma enorme operação de espionagem doméstica da NSA, eles foram tratados como os teóricos da conspiração paranóicos.

Bem mais de uma década antes de as revelações de Snowden, a NSA estava ocupado na intercepção e gravação de todas as comunicações eletrônicas em todo o mundo ao abrigo do programa Echelon.

Em 1999, o governo australiano admitiu que eles estavam a par de um programa de interceptação e vigilância global que levou-NSA chamado Echelon, em aliança com os EUA ea Grã-Bretanha que podiam ouvir "todas as chamadas internacionais de telefone, fax, e-mail, ou transmissão de rádio, de todos "no planeta.

Além disso, um 2001 relatório do Parlamento Europeu afirmou que "na Europa todas as comunicações de e-mail, telefone e fax são rotineiramente interceptadas" pela NSA.

9) CIA e o tráfico de drogas

A Agência Central de Inteligência tem sido implicada em operações de tráfico de drogas em todo o mundo, bem como no mercado interno, principalmente durante o escândalo Irã-Contra, em que o pessoal Contra contrabandeados cocaína para os EUA com a bênção da CIA que foi então distribuído o crack e cocaína em Los Angeles, com os lucros a ser canalizados de volta para os Contras. O ex-oficial de Los Angeles Departamento de Polícia de Michael Ruppert também testemunhou que ele havia testemunhado CIA tráfico de drogas.

Top barões da droga mexicanos como Jesus Vicente Zambada Niebla têm também vindo a público para afirmar que eles foram contratados pelo governo dos EUA para operações de tráfico de drogas. Há um corpo volumoso de evidência que confirma a CIA e dos EUA gigantes do setor bancário são os melhores jogadores de um comércio global de drogas no valor de centenas de bilhões de dólares por ano, informações divulgadas pelos gostos de Gary Webb.

10) arma de ataque cardíaco da CIA

Durante depoimento no Senado, em 1975, em atividades ilegais da CIA, foi revelado que a agência tinha desenvolvido uma arma de dardos capaz de causar um ataque cardíaco. "Na primeira audiência na televisão, encenado no Senado Caucus Room, presidente da Igreja apresentada dramaticamente uma arma veneno dardo CIA para destacar descoberta da comissão de que a CIA violou diretamente uma ordem presidencial, mantendo estoques de crustáceos toxina suficiente para matar milhares", um Senado página web explica .

"O veneno letal, então, entra rapidamente na corrente sanguínea causando um ataque cardíaco. Uma vez que o dano está feito, o veneno desnatura rapidamente, de modo que uma autópsia é muito pouco provável que detectar que o ataque cardíaco resultou de outra coisa senão de causas naturais. Parece que a arma perfeita James Bond, não é mesmo? No entanto, tudo isso é verificável em depoimento no Congresso ", escreve Fred Burks .

O dardo desta arma secreta da CIA pode penetrar na roupa e não deixam nada, mas um pequeno ponto vermelho sobre a pele. Na penetração do dardo mortal, o indivíduo alvo de assassinato pode sentir como se mordido por um mosquito, ou eles podem não sentir nada. ” O dardo venenoso desintegra completamente ao entrar no alvo ".

Burks sugere que Mark Pittman , um repórter que previu a crise financeira e exposto loucuras do Federal Reserve, que levou a um processo a Bloomberg contra o cartel bankster, pode ter sido assassinado com essa arma da CIA.

http://www.pakalertpress.com

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Sistema permite que PF identifique criminosos antes que cheguem ao Brasil

 

 

Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil Edição: Stênio Ribeiro

Novo sistema de informações integradas permitirá à Polícia Federal (PF) identificar criminosos estrangeiros, procurados pela Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol), sempre que eles comprarem passagens aéreas ou embarcarem em um voo com destino ao Brasil.

O software que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, apresentou hoje (26) à imprensa permite que policiais federais chequem se os nomes de turistas estrangeiros constam do banco de dados da Interpol, antes mesmo que eles deixem os países onde as passagens foram reservadas ou compradas. As informações a respeito da vinda ao Brasil serão fornecidas pelas companhias aéreas estrangeiras que voam para o Brasil e pelas empresas brasileiras que têm voos internacionais.

Sempre que um foragido procurado pela Interpol for identificado, agentes do Centro de Cooperação Policial Internacional alertarão as autoridades do aeroporto brasileiro de desembarque do estrangeiro. Isso, no caso de o passageiro já não ter sido abordado pelas autoridades locais, no momento do embarque.

Semelhante aos sistemas adotados em outros países, o software vinha sendo usado experimentalmente há alguns meses e, segundo o ministro da Justiça, já possibilitou que criminosos procurados, internacionalmente, fossem detidos tentando entrar no país.

“Esse sistema de cruzamento de dados possibilita estarmos em pé de igualdade com os países mais desenvolvidos, em termos de segurança, e tem se mostrado exitoso”, disse Cardozo. Ele não informou quantas pessoas foram identificadas por meio do novo software, mas destacou a importância da integração dos esforços policiais internacionais e, particularmente, do Centro de Cooperação Policial Internacional. Sediado em Brasília, o centro conta com a presença de policiais de 37 países, além de representantes de três agências internacionais, como a própria Interpol.

“Já detectamos, no Brasil, situações que foram objeto de ações da PF graças a essa interação. Pessoas procuradas internacionalmente, torcedores violentos, uma série de situações. Acho que, em larga medida, o excelente padrão de segurança que temos tido nos grandes eventos, particularmente na Copa do Mundo, se deve à presença desses policiais, que auxiliam e interagem com a PF”, acrescentou o ministro.

De acordo com o delegado federal Valdecy Urquiza Júnior, se o foragido conseguir chegar ao Brasil, será abordado por policiais federais logo no desembarque e deportado. O delegado afirmou que a PF estuda como adotar um sistema semelhante para identificar também os estrangeiros que chegam de ônibus ao país.

Agência Brasil

Polícia Federal brasileira reúne 40 polícias de outros países na segurança da Copa

 

Centro de Cooperação Policial Internacional possibilita troca imediata de informações

10/06/2014 10h51

A Polícia Federal do Brasil inaugurou na segunda-feira, 9, em Brasília, o Centro de Cooperação Internacional (CCPI), com a presença de cerca de 220 policiais de vários países, com seus respectivos uniformes operacionais, agentes que irão trabalhar na segurança da Copa do Mundo 2014. A sala de operações do CCPI é única do gênero no país, e reúne as polícias dos 32 países participantes do Mundial da FIFA, mais cinco outras nações convidadas, além de três organismos internacionais (ONU, Interpol e Ameripol).

Todas as polícias envolvidas vão cooperar na segurança do maior evento do futebol do mundo, em intercâmbio direto de informações. Graças à cooperação internacional, a Polícia Federal do Brasil já conta com banco de dados de exploradores sexuais de menores, torcedores violentos e outros criminosos de todo o planeta.

Cada delegação dos países participantes traz ao Brasil, em média, sete integrantes. Quatro desses policiais viajarão com sua seleção e trabalharão uniformizados nos estádios onde suas equipes se apresentarão. Esses agentes estrangeiros de campo conhecem suas respectivas torcidas e poderão auxiliar com ações estratégicas de pronta intervenção. Contudo, os policiais não portarão armas, atuando em conjunto com as forças nacionais de segurança pública.

Outros três integrantes das comitivas de cada país ficarão sediados no CCPI, em Brasília, compartilhando seus acessos a bancos de dados e visualizando, por meio de câmeras, todos os estádios e deslocamentos de suas seleções, num vídeo wall, com telões gigantes. Todos os integrantes fixos trabalharão no mesmo espaço do CCPI, em constante intercâmbio.

Fonte: www.diariodarussia.com.br

Governo de SP pagará até R$ 50 mil por denúncias que ajudem a solucionar crimes

 

Daniel Mello - Repórter da Agência Brasil Edição: Helena Martins

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, anunciou hoje (6) que serão pagas recompensas por informações que levem à captura de foragidos da Justiça ou que ajudem na solução de crimes. O Programa Estadual de Recompensa pagará até R$ 50 mil pelas denúncias, que devem ser feitas pelo sistema Web Denúncia.

O informante receberá um número de protocolo que vai permitir o acompanhamento da investigação. O sistema permite anonimato total, até no recebimento da remuneração. Se a informação for considerada relevante, o denunciante receberá um número de cartão bancário virtual.

A recompensa poderá ser sacada de uma vez ou aos poucos, como com um cartão bancário comum, em caixas eletrônicos do Banco do Brasil. A relevância das informações será analisada caso a caso, e a decisão final sobre o pagamento da recompensa ficará a cargo da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo.

A coordenadora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Patrícia Nogueira, acredita que apenas a médio prazo poderá ser avaliado se o sistema de recompensas é vantajoso. “Essa relação custo-benefício desse tipo de iniciativa precisa, no médio prazo, ser feita. [É preciso avaliar] Se esse investimento que o governo está fazendo na recompensa está de fato trazendo uma economia em termos de investigação, do trabalho da polícia”, ressaltou, em entrevista à Agência Brasil.

Entre os pontos positivos, Patrícia destacou a garantia de anonimato e a possibilidade do denunciante acompanhar o uso das informações. A especialista aponta, no entanto, que a novidade traz riscos para o Disque Denúncia. Ela lembrou que o canal telefônico, que teve, no final do ano passado, o incremento do Web Denúncia, funciona desde o ano 2000 e recebe entre 70 mil e 100 mil contatos por ano.

Segundo Patrícia, é possível que a remuneração traga um aumento do volume de denúncias, além da capacidade de processamento dos órgãos responsáveis. “Até que ponto o sistema e as polícias de São Paulo estão preparados para gerir um aumento no volume de núncias que vai chegar pelo sistema?”, questionou.

Outro possível problema é que parte da população perca o interesse espontâneo em fazer denúncias. “Em vez de ser uma participação espontânea, por cidadania, pela população se sentir ouvida nas questões de segurança pública, você pode mudar a lógica e as pessoas passarem a denunciar apenas ou principalmente os crimes que têm algum tipo de recompensa envolvida”, avaliou.

Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2014-05/governo-de-sao-paulo-pagara-ate-r50-mil-por-denuncias-que-solucionem-crimes

CEARÁ – 52 homicídios são registrados durante feriadão.

 

Por Bené Fernandes  

Segundo dados divulgados pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), 52 pessoas foram mortas no Estado do Ceará durante o feriado longo da Semana Santa e de Tiradentes.

Os números registraram uma queda se comparados com o mesmo período do ano passado quando 78 pessoas foram executadas. As ocorrências foram contabilizadas entre 0h de quinta-feira, 17, até 23h59min de domingo, 20.

Na Capital cearense, local de maior registro, houve queda discreta de sete homicídios. O secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Servilho Paiva, informou que a redução é resultado do esforço dos policiais civis, militares e dos bombeiros do Ceará. “Os dados indicam que estamos no rumo certo, apesar de estarmos no início da caminhada”.

194 quilos de entorpecentes foram apreendidos pelas Polícias Civil e Militar. A Operação Semana Santa e Tiradentes do Corpo de Bombeiros registrou 37 afogamentos, com 7 fatais. Um acréscimo se comparado ao ano passado quando apenas 3 pessoas morreram.

Foram 3.205 ações de prevenção em todo o Estado, 3.612 pulseiras de identificação distribuídas e dez crianças encontradas e devolvidas aos pais. Estiveram envolvidos na ação 723 militares do Corpo de Bombeiros.

Redação O POVO Onli

O estado é o grande gerador da criminalidade que ele tenta combater

 

O brasileiro vive com medo.  Sair à rua gera medo.  Ficar em casa gera medo. Todo esse medo graças aos enormes números do crime no Brasil.  De quem é a culpa disso tudo?

Só no ano de 2012, mais de 50 mil pessoas foram assassinadas no Brasil, e tivemos registro de mais de 556 mil casos de roubos e furtos a residências e comércios. E os números podem ser ainda maiores, pois o desânimo é tanto que a maioria dos crimes nem sequer vira ocorrência policial.

Ocupamos hoje a perigosa posição de 11º pais em número de homicídios a cada 100 mil habitantes. Segundo a “Pesquisa Nacional de Vitimização”, 21% dos entrevistados foram vítimas de algum tipo de crime nos últimos 12 meses. Das 50 cidades mais violentas do mundo, o Brasil tem 14 delas no ranking.

Ícones da esquerda brasileira defendem que o aumento da criminalidade é resultado da desigualdade social e econômica do país, ou, ainda, que a culpa é da vítima. A solução, no caso, seria uma reforma do sistema capitalista ou a implantação do socialismo.

Já o pessoal da direita diz que a causa da criminalidade é que todo criminoso é um pervertido, e que esse comportamento é intrínseco a pessoa.

O fato é que não existe uma causa única no fenômeno da criminalização, muito menos existe uma única solução, ou uma solução simples. Parafraseando Bastiat, chamo a atenção para aquilo que não se vê: se existe algum "sistema" que deve ser reformado ou substituído, com certeza este seria o sistema de intervenção estatal ao qual estamos submetidos.

É possível visualizar que o estado é o grande responsável pelo aumento da criminalidade.

Como ele faz isso? Agindo de duas formas: diminuindo os riscos e os custos de se cometer um crime, e aumentando os riscos e os custos de se empreender uma atividade lícita e moralmente aceita.

Veja neste artigo as várias maneiras como o estado brasileiro estimula e aumenta a criminalidade.

Fonte:http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=1842

A falta de segurança em Sobral causa indignação

Por: Elenilton Roratto

A segurança do município de Sobral é um assunto que estremece os pilares da política estadual. A falta de vontade, de todas as esferas do poder público de segurança promovem um estado de insegurança que faz com que nossos munícipes se enclausurem em suas residências tentando promover assim a segurança de suas famílias. Mas infelizmente, nem mesmo no seio de nossas famílias, em casa, temos a segurança e o conforto merecido. Trabalhamos de segunda a sábado, estudamos, ensinamos no ensino superior, lutando para que nossa sociedade seja mais honesta e mais justa, tentamos ser cidadãos justos e tornar nossos jovens cidadãos honestos e verdadeiramente brasileiro, porém, não se tem paz. Hoje sei o motivo e os porquês da insegurança publica no município de Sobral. Passei neste último sábado por um problema sério. Moro no Parque da Cidade, próximo a um Quiosque (bordel) e que todos os finais de semana tem sido um inferno. Neste sábado, a bagunça iniciou às 18hs do dia 22 e procedeu-se até as 01:30 hs do dia 23. O que ocorre é que neste período de horas, liguei três vezes para o CIOPS 190 e em nenhum momento houve o atendimento da ocorrência. A primeira vezes que liguei para o 190, foi às 22:29, onde o atendente recebeu minha denúncia para enviar uma viatura até o local. Para minha surpresa, a viatura não foi destacada, e às 23:11 retornei a ligação para o 190. Nesta ligação o atendente me disse que a viatura estaria em ocorrência e ao finalizar, faria a minha. Para minha surpresa, às 00:15, o som da boate (quiosque) estava a toda a altura, e a viatura, rs,rs,rs, ainda não tinha vindo atender a ocorrência. Então liguei novamente ao CIOPS, e falei com a atendente sobre as percepções que eu tinha quanto ao fato. Vamos lá.
1º Temos uma lei municipal que proíbe som alto sem licença da prefeitura e ambiental.
2º Temos outra lei, em tramitação no Legislativo sobralense, que busca acabar com este tipo de som, que hoje está à reveria e sem perícia.
3º Som alto é contravenção penal, do DECRETO-LEI Nº 3.688, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941, Art. 42. Perturbar alguém o trabalho ou o sossego alheios: III – abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos; que prevê Pena – prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa.
Mas Infelizmente com tudo isso minha ocorrência não foi atendida, ou se foi, somente a foi por volta das 02hs. Mas vamos lá, se fosse a três dias a trás, para dar uma boa impressão a presidenta, na primeira ligação teriam atendido. Minha ocorrência foi recebida no CIOPS pelo nº N2325402 (22:29)-(23:11) e (00:15).
O que nos resta é: Registra um Boletim de Ocorrência pela omissão de realizar ocorrência, e outros tramites legais com o intuito de responsabilizar os coordenadores e secretários de segurança do estado, pois, não me interessa se a viatura do bairro estava em ocorrência, pois, neste caso destaca-se a uma viatura da Polícia Ambiental. Com a preocupação dada ao cidadão, nota—se, o quanto nossa segurança está preocupada com o cidadão sobralense. Mas uma coisa temos que salientar, este é ano ELEITORAL, o no dia da eleição, vamos nos lembrar disso.

Número de ataques a bancos em 2013 já supera total de todo o ano passado

“O número de ações contra bancos e caixas eletrônicos registrado em 2013 no Ceará já supera o total contabilizado em todo o ano passado. De janeiro até ontem, foram 74 ocorrências. Em 2012 inteiro, foram 73 casos. Comparando o mesmo período (1º de janeiro a 1º de outubro), o aumento foi de 24% (foram 56 ações no ano passado). O levantamento foi feito pelo O POVO a partir de dados do Sindicato dos Bancários do Ceará.

Do total de ações registradas este ano, 28 foram com o uso de explosivos (37,8%). O número é mais do que o dobro do registrado no mesmo período do ano passado (12). Considerando o ano passado inteiro, foram 18 explosões. Alguns municípios registraram mais de uma explosão por ano (ver quadro).

Freicheirinha

O último ataque foi na madrugada de ontem, quando uma quadrilha sitiou a cidade de Freicheirinha, a 305 quilômetros da Capital. Por volta de 1h40min, o grupo formado por cerca de 10 homens atacou o destacamento da Polícia Militar e explodiu o cofre da agência do Banco de Brasil.

De acordo com o comandante do Policiamento do Interior (CPI) da Região Norte, coronel Edvar Azevedo Rocha, a carga de explosivos utilizada pelo grupo foi tão forte que o teto do prédio desabou e obstruiu a porta do cofre. O desabamento impediu que o dinheiro fosse retirado do equipamento e a quadrilha fugiu sem levar nada. O comandante informou que, no momento do ataque, havia quatro policiais no destacamento. Eles teriam trocado tiros com os criminosos, que estavam armados de fuzil 556, espingarda calibre 12 e pistolas ponto 40. Ninguém se feriu. Com baixo poder de fogo, os militares foram impedidos de sair do destacamento.

Após terem a ação frustrada na agência, a quadrilha fugiu em dois automóveis e duas motocicletas. Um dos veículos, um Fiat Pálio, foi incendiado a 15 km do centro da cidade, numa estrada carroçável que dá acesso à Serra de Ubajara. O coronel acredita, porém, que o incêndio do veículo é uma pista falsa. “Eles fazem isso para confundir a Polícia. Geralmente, dois deles vão, em um carro e uma moto, até a estrada. Usando gasolina, queimam o carro e usam a moto para fugir por outro caminho”.

A Polícia montou um cerco na região. Até o fechamento desta matéria, porém, ninguém havia sido preso. “Pode ser que eles estejam entocados em uma fazenda ou residência, aguardando para sair. Estamos atentos”, acrescentou o coronel.”

(O POVO)

Secretário de Segurança considera "ridículo" policial civil andar armado

 

Declaração foi feita durante solenidade de posse dos novos delegados.

Por: Donizete Arruda

Na secretaria de Segurança Pública a contagem regressiva já começou para o fim da era Roberto Monteiro. Independente de quem seja o futuro governador do Ceará, o atual secretário não continuará à frente da pasta. O próprio Roberto Monteiro teve sensibilidade para perceber seu desgaste e anunciou que só permanece no cargo até o dia 31 de dezembro.

Ciente de que perdeu prestígio dentro da Polícia Civil e não goza do respeito da Polícia Militar, o secretário Roberto Monteiro aproveitou a solenidade de posse dos novos delegados para exibir suas ideias sobre o que acredita ser a Polícia ideal para a sociedade cearense, quiçá brasileira.

Ao discursar diante dos novos delegados da Polícia Civil, o secretário Roberto Monteiro declarou que acha "ridículo" o fato dos policiais civis andarem armados. A sua frase gerou comentários entre os presentes a solenidade, mas nenhum delegado se contrapôs discordando do modelo defendido por Roberto Monteiro.

Passados vários dias desse evento, o tema que mais mexe hoje com a Polícia Civil continua sendo as declarações polêmicas do secretário Roberto Monteiro. A grande dúvida que move as discussões é saber se prevalecesse apenas a vontade do secretário de Segurança ele iria promover o desarmamento da Polícia Civil do Ceará.

Como esse assunto está causando um grande debate entre os membros da Polícia Civil cearense, o secretário Roberto Monteiro tem o espaço aberto para esclarecer a frase de que acha "ridículo" a Polícia Civil andar armada.

Bilhete do Fernando Hugo

 

Prezado Macário,
Hoje, quinta-feira (13/06/13) acontecerá a manifestação “FORTALEZA APAVORADA!” que é um grito ordeiro e suplicante, cidadão e arauto da dor crucial de nossa sociedade, ultrajada pela mega-violência reinante, que vive em pânico de norte a sul do Brasil.

As grandes movimentações compactas e apolíticas, bem como desprovidas de fundamentações teológicas e/ou filosóficas mostram, em verdade, convulsões que exteriorizam sofrimento gerador de mal-estar “psico-socio-político-econômico” e de outras faces.

Na programação de amanhã, esperamos que o governador do Estado tenha a sabedoria de incorporar-se ao gemido coletivo e proteja, ampare e garanta total eiva democrática no ato de cidadania. Se possível, incorporem todo o STAF governamental no evento, executando, debatendo, mostrando o muito que se investiu e sem esconder a verdade, o pouco que se colheu de segurança pública. Assim, com essa conotação de união “unha e carne”, governo e povo, teremos uma resposta de paz imediata.

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Abraço do Amigo,
Fernando Hugo.

Postado por pompeumacario

Brasil constrói submarino atômico próprio

EPA

O site informativo Lenta.ru publicou um grande artigo intitulado “Carnaval Atômico”, em que se constata que a construção de um submarino atômico ajudará o Brasil a elevar a sua economia.

Quando se soube que na cidade de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, foi criado um estaleiro de construção de submarinos, os peritos indagaram: contra quem e em prol de que pretende lutar o país mais bem-sucedido da América Latina?

A direção do Brasil e os representantes dos círculos militares do país declararam reiteradas vezes que a frota de submarinos será utilizada exclusivamente a fim de defender as reservas submarinas de petróleo do país e as plataformas de pesquisa, destinadas a ampliar ainda mais estas reservas. Na cerimônia de inauguração do estaleiro de Itaguaí a presidente Dilma Rousseff chamou a atenção para o fato de que esta arma será utilizada exclusivamente a fim de manter a paz.

"Eu gostaria de louvar um fato que é muito importante: uma indústria de defesa, como disse o ministro Celso, é uma indústria da paz. Mas eu acho que a indústria da defesa é, sobretudo, a indústria do conhecimento. Aqui se produz tecnologia, aqui tem também um poder imenso de difundir tecnologia. É isso que nos outros países a indústria de defesa faz.

Nós somos uma nação muito característica. Nós somos um país continental, nós vivemos em profunda paz com todos os nossos vizinhos. Nós somos uma região do mundo que não faz disputas bélicas, não tem conflitos e, sobretudo, uma região pacífica. Todos nós temos consciência, no entanto, que o mundo é um mundo complexo. O Brasil assumiu, nos últimos anos, uma grande relevância. Um país como o Brasil tem esse mérito de ser um país pacífico. Isso não nos livra de termos uma indústria da defesa e temos toda uma contribuição a dar na garantia da nossa soberania, e nos inserirmos cada vez de forma mais pacífica e dissuasória preventivamente no cenário internacional."

O projeto de criação do submarino atômico próprio, - atualmente em fase de desenvolvimento no Brasil, - permitirá a este país atingir um novo nível geopolítico. O Brasil está convencido de que a criação do submarino atômico próprio permitirá tornar mais próximo o objetivo almejado – ser membro permanente do Conselho de Segurança. Foi isso que a presente Rousseff anunciou com orgulho.

"Nós podemos dizer, com orgulho, que essa obra, ela é produto da iniciativa de várias, de múltiplas instituições privadas e públicas. Podemos dizer que, de fato, com ela nós entramos no seleto grupo que é aquele dos integrantes do Conselho de Segurança das Nações Unidas - únicas nações que têm acesso ao submarino nuclear: Estados Unidos, China, França, Inglaterra e Rússia."

O Brasil será o sétimo país do mundo possuidor de submarinos atômicos. O plano de criação destes submarinos foi anunciado ainda em 2008. Foi resolvido, afinal, construir cinco novos submarinos, cada um dos quais irá custar 565 milhões de dólares. Um dos navios terá um reator atômico. Os militares brasileiros afirmam que os submarinos serão utilizados exclusivamente para defender as reservas submarinas de petróleo e as plataformas de pesquisas, destinadas a ampliar estas reservas. O perito militar Viktor Litovkin assevera que o Brasil olha dezenas de anos à frente. Existem duas regiões de interesses brasileiros – na África, onde são possíveis colisões políticas com os países europeus e com a China, e, hipoteticamente, na Antártida. O Brasil, um país de economia emergente e de crescente potencial militar, faz desta maneira um requerimento para o futuro, demanda o seu direito de participar da geopolítica em pé de igualdade com outros jogadores mundiais”. Não se pode subestimar as ambições do Brasil, que demanda o papel de uma superpotência regional.

De acordo com a Estratégia de Defesa Nacional do Brasil, o submarino atômico deve surgir em 2013. Já foram dados passos preliminares em direção a este objetivo: no país foi criada uma empresa que irá produzir hexafluoreto de urânio, começou o desenvolvimento do projeto do sistema de propulsão nuclear, foi criado um estaleiro e realiza-se a preparação de quadros de operadores de reatores nucleares. Na realidade, o Brasil pode repetir o êxito da companhia aeronáutica Embraer, - mas desta vez no mar. Apesar da ausência de razões militares para a realização do projeto de criação da frota submarina, ele não deixa de ter bases políticas e econômicas.

Vyacheslav Ossipov

http://portuguese.ruvr.ru/2013_05_31/o-brasil-constroi-submarino-atomico-proprio-0309/

Marinha apresenta a parlamentares programas nuclear e de submarinos

 

O Comando da Marinha apresentou na semana passada detalhes do Programa Nuclear e do Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB), implementados respectivamente no Centro Experimental de Aramar, em Iperó (SP), e no Estaleiro e Base Naval, em Itaguaí (RJ), a um grupo de parlamentares membros da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, presidida pelo deputado Nelson Pellegrino (PT-BA).

O petista destacou a participação da indústria nacional nos dois programas. Segundo o petista, “a participação de empresas de engenharia e fabricantes nacionais tem propiciado índices crescentes de nacionalização das oficinas, laboratórios, usinas e protótipos. A tecnologia de ultracentrifugação utilizada para o enriquecimento de urânio, por exemplo, é 100% nacional”, explicou o deputado.

“O Programa Nuclear da Marinha e o Programa de Desenvolvimento de Submarinos são, sem dúvida, mais uma significativa conquista do Brasil, em que a Marinha se tornará autossuficiente na construção, operação e manutenção de submarinos e será alcançado um elevado nível de nacionalização, fomentando a indústria nacional de defesa”, explicou o comandante da Força, Almirante Júlio Soares de Moura Neto.

Em Iperó, o Almirante Carlos Bezerril, diretor do Centro de Tecnologia da Marinha, fez uma apresentação sobre os 30 anos de pesquisas e desenvolvimento do Programa Nuclear. Os parlamentares também visitaram as instalações do Centro Experimental da Aramar. Na cidade de Itaguaí, a comitiva foi apresentada ao Programa de Desenvolvimento de Submarino pelo almirante Gilberto Max Hirschfeld, chefe da Coordenadoria-Geral do Programa de Desenvolvimento de Submarino com Propulsão Nuclear.

Fonte: PT na Câmara

Governo lança “Pacote da Segurança” um dia depois de cobranças feitas por O POVO

“Um dia após O POVO dar voz a vários segmentos da sociedade local, que cobram um freio imediato na epidemia de violência na Capital e Região Metropolitana, o Palácio da Abolição saiu do silêncio e se manifestou. Por meio de nota, no fim da tarde de ontem, o Governo anunciou um pacote emergencial de R$ 68,9 milhões “para compra de viaturas e equipamentos e a realização de novos concursos para as instituições policiais”. Incluindo R$ 17 milhões desse total para comprar peças do fardamento para PMs.

A decisão de liberar o montante saiu de uma reunião realizada na última terça-feira, 7, entre o governador Cid Gomes e o secretário da Segurança Pública, coronel Francisco Bezerra. No mesmo dia, O POVO informou, com exclusividade, que só neste ano, de janeiro a abril, 873 pessoas foram mortas a tiros na Grande Fortaleza.

Segundo dados da Perícia Forense (Pefoce), tratados até então apenas em bastidores da segurança pública, a média de homicídios a bala saltou de quatro para sete casos por dia – comparando o primeiro quadrimestre de 2011 e 2013.

O pacote da Segurança inclui medidas de curto e médio prazos e beneficiará as polícias Militar, Civil, a própria Pefoce, equipamentos de videomonitoramento e até a reestruturação da unidade dos Bombeiros e da PM no Porto do Pecém.

Viaturas e fardas

Do que poderá vir a impactar mais imediatamente na redução dos registros de violência, o Governo anuncia a compra de 150 motos para o grupamento Raio (Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas da PM). A unidade passará de 30 para 80 equipes.

Por meio de novos concursos, serão contratados 200 tenentes para a PM e 300 bombeiros militares (dos quais 30 oficiais). Serão convocados 637 candidatos a inspetores da Polícia Civil para o curso de formação profissional. A maior parte deverá preencher cadastro de reserva.

A PM ganhará 61 viaturas Hilux para o patrulhamento da Capital – não foi dito se substituirão veículos já em circulação. As fardas novas irão para todo o quadro da PM, segundo a nota.

A Polícia Civil receberá 53 viaturas para Grande Fortaleza. A Delegacia de Apoio ao Turista e a delegacia da Aldeota (2º DP) ganharão novos equipamentos tecnológicos. Cem novas câmeras chegarão ao sistema de videomonitoramento da Capital.

Medidas anunciadas

1) A verba liberada é de exatos R$ 68.900.608,00 ;

2) O BPRaio receberá 150 motos novas. Passará de 30 para 80 equipes;

3) A PM terá 61 novas Hilux para patrulhar a Capital e comprará R$ 17 milhões em fardamento;

4) A Polícia Civil ganhará 53 novas viaturas para Grande Fortaleza. As delegacias de Apoio ao Turista e da Aldeota (2º DP) receberão novos equipamentos e viaturas;

5) Novos concursos para PM (200 tenentes) e Bombeiros (300, dos quais 30 oficiais);

6) 637 aprovados em vaga de inspetores convocados para curso de formação. Maioria para cadastro de reserva;

7) 100 câmeras para videomonitoramento da Capital;

8) Estruturar Pefoce dos Inhamuns e unidade da PM e Bombeiros do Porto do Pecém.

(O POVO)

Cid Gomes decepcionou os eleitores

Jacinto Pereira de Souza

Quem votou em Cid para Governador, acreditou mesmo que ele iria cuidar melhor da segurança em nosso Estado. Isto não aconteceu até agora, os índices de violência só aumenta e isto é muito decepcionante para os que o elegeram

Cid Gomes cria Coordenadoria Militar

 

O governador Cid Gomes (PSB) criou a Coordenadoria Militar da Prefeitura de Fortaleza, que será responsável pela segurança pessoal do prefeito Roberto Cláudio (PSB). A medida, publicada nesta segunda-feira, 15, no Diário Oficial do Estado, diz que a Coordenadoria tem por objetivo orientar, coordenar e dirigir os serviços de segurança do prefeito de Fortaleza, além de fiscalizar o cumprimento das normas de segurança no que refere-se à circulação de funcionários e visitantes nas instalações utilizadas pelo prefeito.
A medida determina ainda que a Coordenadoria deve colaborar com o Gabinete do Prefeito na elaboração do planejamento estratégico de segurança nos deslocamentos do gestor, bem como a incumbência de determinar a elaboração de relatórios pelas equipes de segurança. A Coordenadoria, que deve ser composta por 100 policiais, deverá acompanhar, inclusive, o prefeito em solenidades e viagens.
De acordo com o decreto, serão empregados 30 soldados, 15 ajudantes de ordens, nove agentes de segurança, oito coordenadores, oito agentes de segurança nível dois, sete assessores, cinco precursores, três cabos, dois subtenentes, um sargento, um tenente, um coordenador, um secretário executivo, um secretário adjunto da Casa Militar e um secretário chefe da Casa Militar.
À Célula Municipal de Segurança e Precursão, segundo o decreto, competirá à comunicação imediatamente ao Coordenador Militar da Prefeitura de Fortaleza de qualquer anormalidade constatada no serviço, principalmente as relacionadas à segurança do prefeito e demais autoridades sob sua responsabilidade e, ainda, a adoção de procedimentos a fim de que as equipes encarregadas da segurança do prefeito e demais autoridades estejam sempre prontas a antecipar-se na defesa da integridade física das autoridades, protegendo-as e conduzindo-as a local seguro.
Os policiais militares nomeados na Coordenadoria Militar da Prefeitura Municipal de Fortaleza perceberão gratificação proveniente de cargo de provimento em comissão do Poder Executivo do Município de Fortaleza.
TCE
Além disso, o decreto diz que os oficiais nomeados como ajudante-de-ordens do presidente do Tribunal de Contas do Estado perceberão gratificação proveniente de cargo de provimento em comissão do Tribunal de Contas do Estado. O decreto termina com a determinação de que o secretário chefe da Casa Militar regulamentará por portaria o Quadro de Organização e Distribuição da Casa Militar. A Prefeitura de Fortaleza informou que o decreto ainda será estudado para decidir sobre a necessidade de utilizar os serviços oferecidos pela Coordenadoria.
Críticas
Falando à reportagem, o vereador Capitão Wagner (PR) criticou o decreto. “A gente tentou, a tudo custo na Câmara Municipal, alertar os parlamentares para evitar a aprovação dessa medida. Muitos vereadores reclamam da insegurança em suas comunidades, e, ao aprovar um projeto desses, a gente fica sem legitimidade para criticar a medida”.
Para ele, “como profissional, é preciso ter uma visão macro da população, que está, sim, cada vez mais preocupada com o aumento da criminalidade”. No mês passado, o parlamentar ocupou a tribuna da Câmara para criticar a ação. “Se a gente for fazer uma análise, se todo prefeito for pedir policiais para fazer a sua segurança, vamos tirar mais de 1.000 policiais das ruas”. Ele fez um questionamento. “Qual a justificativa que o comando da Polícia Militar terá se o prefeito de alguma cidade do interior aprovar uma norma igual a essa?”.
Para o líder do Governo, Evaldo Lima, “é importante a população conhecer os meandros desse projeto. São policiais que sairão dos quadros da Casa Militar. Quem vai arcar com a despesa desses policiais é a Prefeitura de Fortaleza. Não estamos tirando competências, prerrogativas da Guarda Municipal, mas ampliando a possibilidade que, além dos guardas, policiais possam vir a fazer a segurança do prefeito. Esse projeto não é inovador, existem convênios com igual teor em São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul”.

Por Macário Batista