Ceará recebe R$ 243 milhões para a Educação

 

O Ceará e seus 184 municípios receberam nesta quinta-feira (29) dois repasses referentes à área de Educação, totalizando R$ 243,3 milhões O primeiro é referente ao resíduo para integralização da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2014, que chega a R$ 159,2 milhões. O segundo é a parcela de janeiro da complementação deste ano, que totalizou R$ 84,1 milhões.

O repasse de duas parcelas acontece somente em janeiro, segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Neste mês, os Municípios recebem o repasse habitual juntamente com o resíduo de complementação ao Fundeb do ano anterior. Essa complementação ocorre porque, ao longo do ano a União repassa apenas 85% do total dos recursos. Os 15% restantes, por determinação da Lei 11.494/2007 (art. 6º, § 1o), devem ser pagos até 31 de janeiro do ano seguinte.

Com mais recursos nos cofres municipais, os Prefeitos iniciarão o ano letivo, com as contas em dia e a possibilidade de conceder os reajustes anuais, com base no Piso Nacional do Magistério.

Do Cearaagora

Com método cubano de educação, Unesco declara Bolívia um país livre do analfabetismo

 

Bruno Pavan

Reprodução

Governo Evo Morales aplicou o método “Sim, eu posso” desenvolvido por Cuba e que já havia sido usado com sucesso na Venezuela

01/08/2014

Da Redação

O vice-ministro da Educação alternativa da Bolívia, Noel Aguirre, declarou na última terça-feira (29) que a Unesco aceitou o relatório enviado pelo governo que aponta que o país está livre do analfabetismo.

“Podemos dizer orgulhosamente que o Estado Plurinacional é um estado livre do analfabetismo”, declarou.

De acordo com Aguirre, o país tem nesse momento um índice de 3,8% de analfabetos, abaixo dos 4% que a ONU declara que um país precisa ter para erradicar o analfabetismo. O ministro apontou que o objetivo do governo é chegar até a população “residual”, com mais de 60 anos.

Nascido em Cuba, o método “yo si puedo” (sim, eu posso) começou a ser exportado para outras nações a partir de 1999 e já foi utilizado na alfabetização de milhões de pessoas pelo mundo e foi utilizado pelo governo Morales.

O método busca entender as necessidades dos alunos e todas as peculiaridades do local ultilizando recursos audiovisuais e combinações entre números e letras. Além disso, tem a vantagem de poder ser durar pouco mais de três meses e de poder ser impantado em locais com pouco estrutura.

No Brasil, o método é aplicado pelo MST em diversos estados, e foi importado pelo governo Lula em 2010.

http://www.brasildefato.com.br/node/29400

Organização internacional destaca avanços na educação brasileira

 

A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) destacou os avanços alcançados na área educacional brasileira nos últimos anos. Na sua publicação “Education at a Glance 2014”, a organização aponta escolarização e mercado de trabalho, investimento por aluno, participação na educação e ambiente escolar como pontos centrais desses avanços.

Entre 2005 e 2012, segundo o documento, houve um aumento de 24% no número de matrículas de crianças de quatro anos de idade, atingindo a marca de 61% de cobertura nesse período. A marca brasileira ultrapassa países como a Finlândia (59%) e se aproxima dos 65% da Polônia.

“Os números do Brasil na pesquisa da OCDE mostram que o País tem feito um esforço significativo no sentido de ampliar investimento”, afirmou o ministro de Educação, Henrique Paim. O gasto público brasileiro total em educação, em 2012, representava 6,4% do Produto Interno Bruto (PIB). O percentual está acima da média do OCDE (5,6%).

Para o deputado Artur Bruno (PT-CE), titular da Comissão de Educação da Câmara, o destaque dado por uma instituição como a OCDE, em relação aos avanços educacionais brasileiros, não deixa dúvida sobre o novo olhar que os governos Lula e Dilma deram à educação no País.

“A educação é prioridade no governo do PT. O Brasil, durante 12 anos, promoveu avanços nas políticas educacionais”, observou Artur Bruno. Ele destacou entre essas políticas a construção de mais de 6 mil unidades de educação infantil.

O petista ressaltou também as ações do governo na educação superior e profissional. Segundo ele, o ensino profissionalizante quadruplicou em 12 anos e duplicou o ensino superior no País. “Antes do governo do PT havia apenas 140 escolas técnicas. Hoje, existem no País mais de 500 escolas técnicas. Além disso, a ampliação de cursos universitários e a criação de novas universidades aumentaram consideravelmente o número de matrícula no ensino superior”, frisou.

Permanência – Nos países membros da OCDE, a expectativa de permanência de uma criança no sistema educacional, em média, é de mais de 17 anos, antes de atingir 40 anos. No Brasil, uma criança dessa idade terá estudado 16,3 anos em média ao atingir os 39 anos, patamar semelhante ao do Chile (16,5) e ao do Japão (16,3).

Mercado de trabalho – O documento aponta ainda que, no Brasil, cerca de 86% da população que possui ensino superior está empregada. No ensino médio, a proporção de pessoas inseridas no mercado de trabalho é de 77%.

INEP – As informações do Brasil são repassadas à OCDE pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que também participa da construção do estudo, desde a sugestão de quais indicadores devem compor a publicação. Os dados educacionais usados no estudo são referentes ao ano de 2012 e os dados financeiros, a 2011.

Publicação – O Education at a Glance é um estudo anual e apresenta dados sobre a estrutura, o financiamento e o desempenho de sistemas educacionais de 34 países membros da organização, além de nações parceiras e integrantes do G20.

Educação do Brasil foi a 3ª que mais avançou no mundo, diz pesquisa

 

A educação brasileira foi a terceira que mais melhorou no mundo nos últimos 15 anos, atrás apenas do Chile e da Letônia. O resultado consta em um estudo realizado em 49 países conduzido por pesquisadores das universidades de Stanford e Harvard, nos Estados Unidos, e de Munich, na Alemanha. A pesquisa analisou o desempenho destes países com base em testes internacionais de avaliação, como o Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Alunos).

De acordo com os especialistas, a melhora na qualidade do ensino desses países, que apresentavam índices baixos, foi registrada porque eles tiveram mais facilidade de subir no ranking ao usar fórmulas de baixo custo que países desenvolvidos já aplicavam. O desempenho também avançou por conta da redução da pobreza e do aumento da escolaridade dos pais.

Deficiências
Apesar dos avanços, o País ainda tem muito a melhorar. Os resultados do último Pisa, realizado em 2010, não foram nada animadores. Em um ranking de 65 países, o País ocupou a 53º posição em Leitura e Ciências e foi 57º em Matemática.

A média brasileira nessas áreas foi de 401 pontos, bem abaixo da pontuação dos países mais desenvolvidos, que obtiveram, em média, 496 pontos. O resultado deixou o Brasil atrás de México, Uruguai, Jordânia, Tailândia e Trinidad e Tobago.

Recentemente, a pressão dos movimentos sociais pelo aumento da taxa de investimento na educação levou a Câmara aprovar o Plano Nacional de Educação (PNE) com a meta de investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na área. A proposta, em trâmite há 18 meses, foi aprovada por unanimidade e agora segue para o Senado.

O texto explicita que a ampliação dos recursos destinados para educação vai dos atuais 5,1% do PIB para 7%, no prazo de cinco anos, até atingir os 10%, após outros cinco anos, quando termina a vigência do plano. Apesar do forte apelo popular, o governo já se manifestou contra a aprovação da proposta. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, já chegou a afirmar que a aprovação da proposta pode "quebrar o Estado brasileiro". No início do mês, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, criticou a proposta durante audiência pública no Congresso. Ele cobrou a definição da fonte de recursos para pagar o investimento adicional contido na proposta.

http://noticias.terra.com.br/educacao/,5d5b42ba7d2da310VgnCLD200000bbcceb0aRCRD.html

PNE vai garantir cerca de R$ 1 trilhão a mais para educação, diz Pimentel

 

Em pronunciamento, o senador destacou a importância do aumento dos recursos a serem investidos

Atualizado em 20/08/2014 às 18:41

Victor Soares

O Plano Nacional da Educação foi tema de pronunciamento do líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT/CE), nesta quarta-feira (20/8). Pimentel, que foi relator do PNE na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, alertou para a importância da implementação do plano. “Essas metas ousadas só se tornarão realidade com o envolvimento de toda a sociedade brasileira, independentemente do seu pensar político, da sua vinculação partidária”, observou.

Para o senador, a boa execução do plano depende do comprometimento de estados e municípios. O PNE será o tema principal da II Conferência Nacional de Educação (CONAE), que será realizada em novembro, em Brasília, e apresentará um conjunto de propostas para subsidiar a implantação. “O grande desafio do próximo ano é aprovar leis, nos estados e municípios, adaptando a realidade educacional local às metas e estratégias do PNE”, considerou.

Ao tratar das metas do PNE, o senador destacou como principal inovação da nova lei a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto na educação ao final dos dez anos de vigência do plano. Segundo Pimentel, o percentual significará investimento de cerca de R$ 1 trilhão no financiamento dos programas educacionais por parte do governo federal. “Estamos chegando a R$ 100 bilhões de investimento, em 2014, e, com as fontes já garantidas, chegaremos a adicionar cerca de R$ 1 trilhão em recursos até 2024”, disse.

Como relator do PNE na CAE, o senador indicou os recursos dos royalties do petróleo e do Fundo Social do Pré-Sal, conforme lei específica, como fonte adicional de dinheiro para investir na educação. Essa lei, sancionada em setembro de 2013, vincula 75% dos royalties à educação e também destina 50% do Fundo Social para esse setor e para a saúde (Lei 12. 858/13).

José Pimentel afirmou que a destinação de mais recursos para a educação permitirá ao Brasil dar um salto de qualidade. O senador destacou que países integrantes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) investem 6% do PIB em educação, percentual inferior aos 6,4% que o Brasil aplicou em 2012, segundo o Ministério da Educação. O PNE prevê aumento desse percentual para no mínimo 7% no quinto ano de vigência do plano e para 10% até 2014.

Ensino Médio - Entre as 20 metas do PNE, Pimentel apontou uma que, em sua avaliação, significa grande desafio para o país. A meta 3 prevê a universalização do atendimento escolar para a população de 15 a 17 anos, até 2016. Para o senador, essa questão é especialmente dirigida aos governadores que serão eleitos em 2014. Pimentel informou que esta foi a única diretriz do PNE de 2000 para a qual o governo não conseguiu dar resposta.

Segundo Pimentel, o tema exige grande atenção da sociedade. “É aqui onde ocorre a maior evasão escolar, é nesse segmento onde temos as piores escolas, e é onde o jovem termina sendo contaminado por um pessimismo e, acima de tudo, por uma falta de persistência, na sua busca pelo conhecimento”, concluiu.

Governadores se unem por reajuste menor do piso nacional dos professores

 

“Com a previsão de um alto reajuste do piso nacional dos professores da educação básica, os governadores se uniram para sugerir uma nova fórmula de correção dos salários. Cálculos preliminares do governo federal apontam um aumento de 19% em 2014, mais do que o dobro do que os 7,97% concedidos à categoria no início deste ano. Hoje, nenhum docente pode receber menos do que R$ 1.567.

Documento assinado pelos 27 governadores foi entregue ao Executivo, na semana retrasada, com uma nova sugestão de cálculo. Segundo a Folha apurou, se aplicado já no ano que vem, o índice seria reduzido a 7,7%.

Há ainda uma proposta defendida pela CNTE, entidade que representa os trabalhadores da educação básica. Nesse caso, ficaria em torno de 10%.”

* Da Folha, leia mais aqui.

http://blog.opovo.com.br/blogdoeliomar/governadores-se-unem-por-reajuste-menor-do-piso-nacional-dos-professores/

Universidade Estatal da Rússia tem vagas para estudantes brasileiros

 

Foto: RIA Novosti

A Universidade Estatal Lomonosov de Moscou, conhecida pela sigla MSU, está com vinte vagas abertas para estudantes brasileiros que desejem realizar seus cursos superiores na Rússia.

O processo de inscrição está sendo conduzido pela Aliança Russa, instituição que viabiliza a ida de estudantes brasileiros para a Rússia.

Os interessados poderão se inscrever até sexta-feira, 8 de agosto, e os selecionados viajarão para Moscou. A primeira turma, com dez estudantes, seguirá em setembro de 2014, e a segunda, em fevereiro ou março de 2015.

Segundo a diretora da Aliança Russa para o Brasil, Carolina Perecini, “entre os incentivos para os candidatos às vagas está a relação custo-benefício de ensino, com valores inferiores aos praticados no Brasil, e a oportunidade de estudar numa das cem melhores universidades do mundo”. Ela acrescenta que os interessados em iniciar o curso de graduação poderão escolher um dos 128 cursos disponíveis nas 39 faculdades da MSU, enquanto alunos de pós-graduação terão a possibilidade de se especializar em 18 ramos de Ciências e Humanidades, em 168 diferentes áreas.

Os candidatos interessados em estudar na Universidade Estatal Lomonosov de Moscou passam por um processo seletivo avaliado pela MSU e administrado pela Aliança Russa, e que inclui reunião com os pais ou responsáveis, análise de histórico escolar e currículo, tudo para garantir que o aluno se encaixe no perfil da instituição russa.

Para ter acesso à instituição o estudante investe, aproximadamente, entre 7 mil e 12 mil reais, valores referentes a despesas com o curso e a moradia.

Ainda de acordo com Carolina Perecini, o custo cobrado é simbólico, devido à política de incentivo a estudantes estrangeiros adotada pelo governo russo. O investimento inclui também direito a seguro médico, tutoria acadêmica e moradia universitária.

Apesar de ter suas aulas ministradas em russo, o aluno que não tem conhecimento do idioma não precisa se preocupar, já que a Aliança Russa oferece a opção de o estudante frequentar a faculdade preparatória durante nove meses antes do período letivo. Lá, eles aprendem todos os termos técnicos necessários ao aprendizado, além de um curso completo da língua.

Os interessados poderão se inscrever pelo site www.aliancarussa.com.br ou pelo telefone de São Paulo: (11) 4551-3836.

A inscrição pelo site pode ser feita a qualquer momento, até as 23 horas e 59 minutos da sexta-feira, 8 de agosto.

Já para quem optar pelo serviço telefônico o atendimento está disponível de segunda a sexta-feira, das 9 horas da manhã até as 5 horas da tarde.

A Aliança Russa é representante oficial das principais universidades russas no Brasil desde 2005. Seu trabalho consiste na seleção dos candidatos, no processo de orientação da faculdade, na recolha da documentação necessária para permanência legal do estudante na Rússia, na obtenção da vaga e inscrição na universidade e na assessoria durante a viagem até a chegada do estudante ao local de destino.

Ao voltar para o Brasil, o estudante submete o diploma adquirido ao processo de reconhecimento numa universidade brasileira, um procedimento padrão para qualquer brasileiro que faça graduação em centros de ensino estrangeiros. Desde 2010, o chamado Diploma Único de Estudos Superiores da Europa, do qual a Rússia faz parte, passou a valer conforme o Tratado de Bolonha.
Leia mais: http://portuguese.ruvr.ru/news/2014_08_01/Universidade-Estatal-da-R-ssia-est-com-vagas-abertas-para-estudantes-brasileiros-2573/

FHC, o doutor, vetou 9 pontos de repasse de dinheiro para educação

 

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Na semana passada,  a presidenta Dilma Rousseff sancionou o Plano Nacional de Educação (PNE). O projeto foi apresentado ao Congresso pela primeira vez em 2001 e estabelece 20 metas relativas à educação que o Brasil deve atingir em 10 anos.

A ratificação do projeto é uma grande vitória do povo brasileiro, principalmente dos movimentos que lutam pela melhoria da educação e encontraram guarida na presidenta Dilma. Dentre os objetivos do PNE estão a universalização e a ampliação do acesso e atendimento em todos os níveis educacionais; o incentivo à formação inicial e continuada de professores e profissionais da educação em geral; a avaliação e o acompanhamento periódico e individualizado de todos os envolvidos na educação do país; o estímulo e a expansão do estágio, entre vários outros.

O projeto começou a tramitar em 2001 e só foi transformado em lei em 2014, sabe por quê? Fernando Henrique Cardoso, quando era presidente, vetou 9 pontos, referentes a repasse de recursos, prejudicando o cumprimento das principais metas estabelecidas no projeto pelo Ministério da Educação. Dentre eles estavam a ampliação do Renda Mínima, que pretendia atender a 50% das crianças de 0 a 6 anos, nos primeiros anos de implementação do programa, e 100% até o sexto ano.

Na época, os jornais publicaram que os vetos de FHC dificultavam, principalmente, a meta de alfabetizar 10 milhões de jovens e adultos em um prazo de cinco anos e erradicar o analfabetismo em dez anos. No primeiro PNE, vetado por FHC, a meta de repasses do PIB para a educação era de 7%. Dilma aprovou um projeto que  prevê que mais de R$ 200 bilhões serão destinados à educação nos próximos 10 anos, com o investimento chegando a 10% do PIB (hoje ele é de 6,4%). Serão R$ 20 bilhões a mais por ano, o equivalente a dois terços de tudo que foi gasto em sete anos para realizar a Copa do Mundo.

Vale lembrar que FHC proibiu, em 1998, que a União criasse novas escolas de ensino técnico no Brasil. O ex-presidente Lula criou uma lei para retomar a expansão do ensino técnico no país e, desde dentão, são 214 escolas criadas, mais diversos programas de estímulo à profissionalização de brasileiros e brasileiras, como o Pronatec e o ProUni.

Quer saber mais sobre o PNE aprovado pela presidenta Dilma na semana passada? Olha lá o texto do Muda Mais ;)

http://mudamais.com/divulgue-verdade/fhc-o-doutor-vetou-9-pontos-de-repasse-de-dinheiro-para-educacao

Deputados aprovam plano que determina 10% do PIB para educação

 

por Redação EcoD

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem (28) o Plano Nacional de Educação (PNE), que amplia o investimento público em educação pública para, no mínimo, 10% do Produto Interno Bruto (PIB) ao longo dos próximos dez anos.

Os deputados analisaram o PNE em Plenário e estabeleceram ainda que, no quinto ano subsequente à vigência do plano, o aporte mínimo na área deverá atingir 7% do PIB. Os parlamentares aprovaram apenas o texto-base e devem analisar três emendas na semana que vem, que podem promover alterações no texto.

A principal polêmica deverá ficar por parte de um dispositivo no texto atual que quer obrigar a União a cobrir estados e municípios que não consigam atingir o repasse mínimo do Custo Aluno-Qualidade (CAQ), novo parâmetro para o financiamento da educação básica e de aplicação mínima por aluno a ser criado. O PMDB apresentou um destaque pedindo a supressão dessa obrigação. Pela redação aprovada, a União deverá ainda enviar projeto de lei estabelecendo os critérios para o cálculo do Custo-Aluno-Qualidade.

Outro dispositivo que deve sofrer tentativa de alteração é a fórmula do cálculo para as inversões mínimas estabelecidas pelo projeto. Um destaque apresentado pelo PDT e pelo PSB quer remover dessa conta programas de expansão como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e o Ciência sem Fronteiras, além de medidas de educação especial. O governo argumenta que essas ações representam um gasto pequeno em relação ao total.

Depois de tramitar por três anos no Congresso, o PNE coloca como diretrizes para o próximo decênio os seguintes pontos:

• a erradicação do analfabetismo;
• universalização do atendimento escolar;
• superação das desigualdades educacionais;
• melhoria da qualidade da educação;
• formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade;
• promoção do princípio da gestão democrática da educação pública; promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País;
• estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do PIB;
• valorização dos profissionais da educação e promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.

*Publicado originalmente no site EcoD.

Fonte: http://envolverde.com.br/noticias/deputados-aprovam-plano-que-determina-10-pib-para-educacao/

Alunos de todo país são chamados a trocar trabalhos

 

por Marina Lopes, do Porvir

Um garoto da Bahia compartilha uma receita de Acarajé com um gaúcho que toma chimarrão. O estudante de uma comunidade ribeirinha da Amazônia assiste a vídeos com depoimentos de paulistas. Em Pernambuco, alunos leem artigos sobre mobilidade urbana e o uso da bicicleta no Paraná. Todas as trocas acontecem pela internet com a mediação de um professor. Essa é a ideia do Programa Aprender em Rede, uma iniciativa educacional do Instituto Crescer que irá promover o intercâmbio de experiências regionais e culturais entre alunos de escolas públicas e privadas. As inscrições para participar do projeto estarão abertas até o dia 31 de março.

A proposta surgiu a partir da necessidade de utilizar a inovação e a tecnologia para auxiliar no processo de aprendizado. Com a autorização da escola e dos responsáveis pelos alunos, professores de todo o país podem se inscrever no programa e assumir a tarefa de acompanhar os estudantes no desenvolvimento de um projeto que represente a realidade local de cada um deles. Durante dez semanas, os alunos irão organizar equipes, fazer pesquisas e escolher uma forma para compartilhar o conhecimento adquirido. As formas de compartilhamento variam: pode ser um livro, um vídeo, um álbum fotográfico ou até mesmo um artigo. No final, os professores compartilham os trabalhos dos seus alunos em uma comunidade do Aprender em Rede criada no Facebook.

Foto: robodread – Fotolia.com

“O legal é que o professor deixe o aluno livre para escolher a forma com ele quer disseminar o conhecimento. A gente valoriza que o projeto tenha a voz e a vida dos alunos”, explicou Luciana Allan, diretora do Instituto Crescer e especialista em tecnologias aplicadas à educação. Segundo ela, isso possibilita o desenvolvimento de uma educação personalizada que desenvolve a autonomia dos estudantes e utiliza ferramentas tecnológicas para colocar ele em contato com outras culturas. “É muito mais interessante para o aluno poder assistir um vídeo de pessoas falando sobre o Amazonas do que ter a obrigação de decorar uma série de informações.”

O Aprender em Rede irá trabalhar com alunos do ensino fundamental até o médio. Cada etapa terá um tema que foi pensado para desenvolver habilidades e conhecimentos necessários para as respectivas faixas etárias. No fundamental 1, os alunos irão treinar conceitos como fração e princípios da alimentação saudável a partir da troca e do preparo de receitas regionais. Os alunos do fundamental 2 serão convidados a registrar o lugar em que vivem com apoio de câmeras digitais, filmadoras e aparelhos celulares. Para os estudantes do ensino médio, a atividade proposta é pesquisar sobre o uso da bicicleta na sua cidade, podendo escrever conteúdos que auxiliem na mobilidade. “Pensamos em trabalhar com eles a questão da cidadania e como eles podem colaborar com a própria comunidade”, diz Luciana.

Entre a quinta e a sexta semana do projeto, os professores devem selecionar trabalhos produzidos por alunos de outras escolas que foram compartilhados na comunidade do Facebook. Eles apresentam os conteúdos para os seus alunos e escolhem como irão utilizar em sala de aula. Feito isso, os estudantes analisam os trabalhos produzidos por colegas de outras partes do país e os resultados dessa avaliação também são compartilhados na comunidade.

Para a diretora do Instituto Crescer, o projeto do Aprender em Rede mostra que é possível inserir a tecnologia no ensino de forma acessível, seja com o Facebook ou com os próprios aparelhos celulares dos estudantes. “O tempo inteiro a gente fala sobre inovação, mas não vê isso acontecer na prática. Com esse projeto a gente quis pensar em uma forma de utilizar os recursos que a escola e os alunos já possuem.”

Serviço:

Inscrições: até 31 de março de 2014
Link: Aprender em Rede
Mais informações: aprenderemrede@institutocrescer.org.br

* Publicado originalmente no site O Porvir.

Senado proíbe venda de refrigerantes e alimentos gordurosos nas escolas

 

Carolina Gonçalves
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A garantia de uma alimentação adequada nas escolas de ensino básico do país depende agora da aprovação dos deputados federais. Hoje (21), o Senado concluiu a votação do projeto de lei que proíbe cantinas e lanchonetes instaladas em escolas de vender bebidas com baixo teor nutricional, como os refrigerantes, ou alimentos com quantidades elevadas de açúcar, de gordura saturada, de gordura trans ou sal.

O montagem dos cardápios destes estabelecimentos é motivo de preocupação em alguns estados, que definiram normas para os cardápios oferecidos aos alunos, mas, até hoje, não há regra que padronize a medida nacionalmente. O assunto é discutido no Congresso há quase oito anos.

Os senadores esperam uniformizar a qualidade dos alimentos e estimular ações de educação nutricional e sanitária nas escolas. O projeto havia sido aprovado no colegiado mas, como a decisão é terminativa, a medida precisou ser submetida a segundo turno de votação. O projeto segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados.

Professores provocam tumulto na Câmara de Juazeiro do Norte

 

Uma confusão tomou conta da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, município localizado há 550 quilômetros da Capital. Tudo por conta da votação de um projeto de lei que propunha reduzir em até 40% o salário dos professores lotados naquele município. Dezenas de docentes tomaram conta das dependências da Casa, vestindo camisetas de protesto e gritando palavras de ordem. Entre outras reivindicações, os professores criticaram a reformulação do plano de cargos, salários e carreiras que, segundo a categoria, visa modificar o rendimento dos servidores.
Os professores dizem que essa alteração é inconstitucional.  Do lado de fora da Câmara Municipal, centenas de professores engrossavam o coro dos descontentes, o que gerou uma situação caótica ao ponto de ameaçar um princípio de confusão. Enquanto os vereadores alegavam que a Casa não comportaria toda aquela gente, a Polícia Militar foi chamada para conter os ânimos dos manifestantes.
Dentro da Câmara, a situação também se deteriorava ao ponto de ser necessária a formação de um cordão de isolamento, composto por policiais militares e guardas municipais, em torno dos parlamentares. Com o clima tenso, os vereadores julgaram que não havia condições de votar o projeto de lei e a apreciação dessa pauta foi adiada. No mês passado, os professores já haviam feito um protesto de lei contra o projeto de lei que visava dobrar o período de férias dos vereadores de Juazeiro do Norte.

Do blog do Macário Batista

A voz do povo é a voz de Deus

Lembrando da reunião da APEOC na Câmara Municipal de Sobral

Estudante de baixa renda fica isento da taxa de vestibular em instituição federal

Yara Aquino
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Estudantes de baixa renda que cursaram todo o ensino médio em escola pública não precisam mais pagar taxa de inscrição em vestibulares de instituições federais. A isenção está garantida pela Lei 12.799, de 10 de abril de 2013, publicada na edição de hoje (11) do Diário Oficial da União. Há instituições federais que já adotam isenção total ou parcial para alunos de baixa renda e, com a lei, a gratuidade passa a ser obrigatória.

Para ter a isenção total da inscrição nos processos seletivos, o candidato precisa comprovar que atende cumulativamente às exigências da lei: ter renda familiar per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo e ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral na rede privada.

A lei estabelece ainda que, em outros casos, as instituições federais de educação superior podem adotar critérios para isenção total ou parcial do pagamento de taxas de inscrição de acordo com a carência socioeconômica dos candidatos.

A Universidade Federal de Goiás (UFG) é uma das instituições em que o estudante que cursou o ensino médio em escola pública e que faz parte de família com renda mensal de até um salário mínimo por pessoa pode se inscrever para requerer isenção na inscrição para o vestibular. A UFG oferece um número determinado de vagas para conceder a isenção. A taxa de inscrição do vestibular é R$ 130,00. As universidades federais da Bahia e de Pernambuco, por exemplo, também têm processos de gratuidade. Elas adotavam critérios próprios.

Edição: Graça Adjuto

José Pimentel alerta prefeitos para novo prazo de adesão ao PAC Educação

O senador José Pimentel (PT) enviou comunicado a todos os prefeitos cearenses informando sobre o novo prazo de adesão ao PAC Educação. A partir da próxima segunda-feira, o Ministério da Educação reabrirá o prazo de adesão das prefeituras aos programas de construção de creches e de construção e cobertura de quadras poliesportivas em escolas da rede pública. Para o senador Pimentel, “é muito importante que os prefeitos e prefeitas reúnam seus projetos e os apresentem dentro do prazo para que os municípios possam evoluir em educação”.

No Ceará, 123 municípios já estão sendo beneficiados pelo PAC Educação, incluindo Fortaleza. Os recursos disponibilizados pelo PAC II permitiram o início das obras de construção de 153 creches em 47 cidades; e de 247 quadras poliesportivas, em 54 municípios; além da cobertura de 81 quadras, em 58 cidades.

O PAC II também beneficia a rede estadual de ensino, com recursos que permitiram a construção de 118 quadras poliesportivas, em 51 municípios, e a cobertura de 57 quadras, em 39 cidades.

Do Blog Eliomar de Lima

Comércio de livros usados na Praça dos Leões perde sentido com manobra de editoras

Eliomar de Lima

Apesar do movimento, Feira do Livro tem perdido interesse dos pais

A mudança de uma simples capa ou a alteração de quatro ou cinco páginas em livros didáticos, de um ano para o outro, tem sido a manobra encontrada pelas editoras para evitar que alunos aproveitem os livros de irmãos ou que os mesmos sejam trocados ou vendidos em feiras que ocorrem todo início de ano nas principais cidades brasileiras.

A dura realidade já é sentida por pais de alunos e comerciantes na chamada Feira do Livro da Praça dos Leões. Em anos anteriores, a economia com os livros usados chegava até 80%, segundo os comerciantes locais. Hoje, os pais conseguem, no máximo, um desconto de 20% em relação ao preço cobrado nas livrarias.

“Antigamente, eu trabalhava com livros seminovos e o lucro era bom. Hoje, eu sou obrigado a comprar livros novos para revender aos pais de alunos por um desconto de 10% em relação ao preço das livrarias. Mesmo com um material novo, meu lucro foi reduzido. A continuar assim, o livro passará a ser um produto descartável, de um ano para o outro. Quem lucra são as editoras e as livrarias de grande porte. Mas acho que esse é o jogo que interessa às editoras”, comentou para o Blog do Eliomar um comerciante na Praça dos Leões, na manhã desse sábado (26), que não quis ser identificado.

“Crescente inadequação”

Um projeto de lei (PLS 311/06) de autoria da então senadora cearense Patrícia Saboya (PDT), que ainda aguarda apreciação em caráter terminativo na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, prevê a regulamentação da adoção de livros didáticos.

Segundo a proposta de Patrícia Saboya, a intenção é limitar a substituição aleatória dos livros de um ano para o outro, assim como a supremacia de autores do Sul e do Sudeste. Em sua justificativa, a então senadora cearense disse que “há uma crescente inadequação entre o caráter geral dos conteúdos dos livros distribuídos em massa e a preocupação com a autonomia de cada escola para adaptar o ensino à sua proposta pedagógica específica”.

O Conselho Nacional de Educação (CNE) seria o responsável por sugerir livros para as escolas e delimitar prazos para a adoção dos títulos, tanto para o uso dos estudantes como para os acervos das bibliotecas.

ProUni abre inscrições para mais de 144 mil bolsas

Mariana Tokarnia*
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Estão abertas, a partir de hoje (17), as inscrições para o Programa Universidade para Todos (ProUni), exclusivamente no site do programa. Os candidatos podem se inscrever até as 23h59 (horário de Brasília) de segunda-feira (21). O ProUni concede bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de educação superior.

Para participar, é preciso ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou em estabelecimento particular na condição de bolsista. Também é pré-requisito ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2012 e atingido pelo menos 450 pontos, além de não ter zerado a nota da redação. Até o ano passado, a exigência mínima era alcançar 400 pontos.

A bolsa integral é concedida a estudantes com renda bruta familiar por pessoa até 1,5 salário mínimo, e as parciais àqueles com renda familiar até três salários mínimos por pessoa.

Na hora de se candidatar a uma vaga, o estudante deve informar o número de inscrição e a senha usados no Enem 2012. Ele escolhe, em ordem de preferência, até duas opções de instituição, curso e turno entre as bolsas disponíveis, de acordo com o seu perfil. Os candidatos podem consultar as vagas disponíveis no endereço http://prounialuno.mec.gov.br/consulta/publica.

Na primeira edição deste ano, o Programa Universidade para Todos (ProUni) vai oferecer 144.639 vagas, das quais 99.223 são bolsas de estudo integrais e 45.416 parciais (50% da mensalidade).

A primeira divulgação dos resultados será no dia 24 deste mês e a segunda, no dia 8 de fevereiro. Quem não for pré-selecionado em nenhuma das etapas poderá aderir a uma lista de espera nos dias 24 e 25 de fevereiro. Após a divulgação dos resultados, os candidatos pré-selecionados terão um prazo para comparecer à instituição de ensino com os documentos que comprovem as informações prestadas na ficha de inscrição.

A bolsa do ProUni pode ser uma alternativa para quem não conseguiu uma vaga no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que oferece vagas em instituições públicas de educação superior. Caso o candidato seja selecionado nos dois programas, deverá optar por um deles, já que é vedado usar uma bolsa do programa e estar, simultaneamente, matriculado em instituição de ensino superior pública e gratuita.

O estudante que conseguir apenas uma bolsa parcial (50% da mensalidade) pode custear a outra parte por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) sem a necessidade de apresentar fiador. Para isso, é preciso que a instituição onde o aluno pretende se matricular tenha firmado termo de adesão ao Fies e ao Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc).

*Colaboraram Yara Aquino e Heloisa Cristaldo

STF nega liminar a governadores na ADI 4.848

 

O ministro Joaquim Barbosa, relator do processo, acaba de indeferir o pedido de liminar feito pelos governadores dos estados do Rio Grande do Sul, Piauí, Roraima, Santa Catarina, Goiás e Mato Grosso do Sul, na ADI 4848, que pretendia colocar o INPC como único fator para o reajuste do Piso, algo que a CNTE jamais aceitou.

Esta é uma vitória dos trabalhadores em educação de todo o país, que, aos milhares, foram às ruas reivindicar os seus direitos e realizaram manifestações nos estados dos governadores signatários da ADI.

Com a decisão, os Estados devem continuar atualizando o valor do piso seguindo os exatos termos da Lei Nacional do Piso do Magistério. Joaquim Barbosa lembrou que a União está obrigada a complementar os recursos locais para atender ao novo padrão remuneratório do Piso, de modo que não há risco para os orçamentos locais e também consignou que os gastos com o piso são obrigatórios e que a concessão da liminar poderia representar um risco inverso, artificialmente comprometendo a função do piso nacional.

Lembramos que a decisão da liminar não é definitiva, cabendo ao STF julgar o mérito da ADI 4.848 em data ainda não prevista. Mas a vitória parcial é importante, sobretudo neste momento em que se aproxima mais uma atualização do valor do piso.

Agora, a CNTE trabalha para a aprovação de projeto de lei (ou medida provisória), ainda este ano, que contemple a proposta de reajuste que engloba o INPC + 50% das receitas do FUNDEB, conforme apresentado ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia e definido em acordo com outras entidades como a Undime, a Campanha Nacional Pelo Direito à Educação e a Comissão de Educação e Cultura da Câmara.

A proposta simboliza a melhor possibilidade de ganho real diante das variações dos índices de acordo com momentos de instabilidade, como a crise financeira atual.

Parabéns aos trabalhadores da educação pela importante vitória com a derrubada, em caráter liminar, da ADI 4848!

Confira algumas das principais matérias que publicamos sobre o tema:

Nota da CNTE sobre ADIN contra a Lei do Piso

CNTE organiza mobilizações em todo o Brasil

CNTE, Undime e Comissão de Educação e Cultura chegam a consenso sobre reajuste do piso

CNTE

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OS DEPUTADOS QUE VOTARAM CONTRA OU A FAVOR DOS ROYALTIES PARA A EDUCAÇÃO

 

Eis a lista dos Deputados Federais Cearenses que votaram, no dia 06 de novembro de 2012, a distribuição dos royalties do petróleo.

FOTO
DEPUTADO(A)
PARTIDO
VOTO

Chico Lopes

PCdoB

Não

João Ananias

PCdoB

Não

Danilo Forte

PMDB

Não

Genecias Noronha

PMDB

Não

Mauro Benevides

PMDB

Não

Raimundão

PMDB

Sim

José Linhares

PP

Sim

Gorete Pereira

PR

Sim

Vicente Arruda

PR

Sim

Antônio Balhmann

PSB

Não

Domingos Neto

PSB

Não

Edson Silva

PSB

Não

Manoel Salviano

PSD

Sim

Raimundo Gomes de Matos

PSDB

Sim

Artur Bruno

PT

Não

Eudes Xavier

PT

Não

José Guimarães

PT

Não

Arnon Bezerra

PTB

Sim

Entenda a Notícia

A presidente Dilma Rousseff tem por objetivo destinar todos os royalties do petróleo para Educação. Portanto, os parlamentares que votaram SIM posicionaram-se contrários à decisão da Presidente, ou seja, postaram-se contrários à Educação em nosso país. Já aqueles que votaram NÃO, seguiram os pareceres da decisão presidencial, no sentido de manter todos os royalties do petróleo para alavancar a nossa educação

http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/plenario/chamadaExterna.html?link=http://www.camara.gov.br/internet/votacao/mostraVotacao.asp?ideVotacao=5120&tipo=partido

Veja mais sobre a matéria aqui:http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2012/11/06/deputados-votam-texto-do-senado-sobre-royalties-do-petroleo-no-lugar-de-proposta-da-camara.htm

Fonte: pacatubaemfoco.blogspot.com.br

Contra movimentos sindicais e a sociedade, Câmara derruba os 100% dos royalties do petróleo para a educação

 

O Plenário da Câmara, aprovou, por 286 votos a 124, o Projeto de Lei 2565/11, do Senado, que redistribui os royalties do petróleo entre estados e municípios produtores e não produtores. Faltam ser analisados os destaques apresentados.

O substitutivo do deputado Carlos Zarattini, do PT, que incluía 100% dos royalties do petróleo para a educação, foi derrotado.

Mais cedo, o ministro da educação, Aloizio Mercadante, declarou:

"Se nós não distribuímos educação, não vamos resolver o principal problema do desenvolvimento do Brasil. A ciência e tecnologia dependem da educação, a defesa depende da educação, a saúde depende, vamos desenvolver mais remédios e equipamentos, melhorar a qualidade da saúde da população, com mais prevenção se tivermos uma melhor educação. Ela é a base de todo desenvolvimento, por isso que o governo e a presidenta Dilma quer deixar um legado para a história."

Confira a matéria: