A prioridade agora é aprovar o projeto de lei que
isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil e também derrotar o
projeto da Anistia
Parlamentares da Bancada do PT se revezaram na tribuna da Câmara
nesta quarta-feira (24/9) para comemorar a rejeição da PEC da Blindagem,
pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do Senado. Eles também
destacaram como prioridade na Câmara a votação do PL 1087/2025, do
Governo Lula, que concede isenção do Imposto de Renda para quem ganha
até R$ 5 mil. “O Senado hoje derrotou, na Comissão de Constituição e
Justiça, a PEC da Blindagem. Fez, dessa forma, uma conexão entre o povo
brasileiro e o Parlamento”, afirmou a deputada Maria do Rosário (PT-RS).
Ela citou que na próxima semana estará na pauta da Casa duas matérias
importantes. “E o meu convite é para que o presidente Hugo Motta
priorize o tema da isenção do Imposto de Renda, porque o Senado também
aprovou hoje um projeto sobre esse tema, e o projeto da Câmara está
parado”.
Para Rosário, o que não pode ocorrer é essa “chantagem que está sendo
feita para que se coloque na frente do projeto da isenção do IR, o tal
do PL da anistia. A anistia é um absurdo! Mas aqui, mesmo quando dizem
que querem reduzir a dosimetria das penas, o que eles querem, na
verdade, é votar um destaque por anistia”, denunciou.
Sem anistia para golpistas
“O Senado acaba de enterrar a PEC da Blindagem, que não deveria nunca ter sido votada”, anunciou o deputado Luiz Couto (PT-PB).
Ele aproveitou para agradecer ao povo brasileiro que ocupou as redes e
as ruas do Norte e do Sul para dizer em alto e bom som: “Não à PEC da
blindagem, não ao projeto de anistia”. Em várias capitais, relembrou o
petista, a palavra de ordem foi: “Sem anistia para quem atentou contra a
Constituição e sem privilégios para quem quer blindar mandato para
ficar acima da lei”.
Luiz Couto reiterou que votou contra a proposta e explicou que a PEC
3/21, chamada de PEC da Blindagem, altera dispositivos sobre imunidades e
pode dificultar a responsabilização penal do Parlamento. “A PEC
desfigura o equilíbrio institucional e ataca o princípio republicano. O
Senado já reconheceu isso e agora a enterrou”, comemorou.
Contra a hipocrisia
O deputado Joseildo Ramos (PT-BA)
também citou as manifestações do último domingo. “O povo nas ruas deste
País é a voz mais alta, a voz que todos ouvem. Em todas as capitais
deste País, o povo foi às ruas para dizer que a PEC da bandidagem não
tinha como se sustentar de pé. E o Senado, na CCJ, votou, por
unanimidade, contra essa hipocrisia, essa falta de respeito com o desejo
da população brasileira, que demonstrou cabalmente que não queria
passar pano, mais uma vez, por crimes comuns cometidos por quem tem
mandato nesta Casa”, enfatizou.
Por tudo isso, segundo Joseildo, a “santa manifestação” do povo
brasileiro tem que ser lembrada. O deputado ainda alertou que o
Parlamento não pode se distanciar das necessidades de voto em favor da
sociedade brasileira, que pede a isenção do Imposto de Renda para quem
ganha até R$ 5 mil e a jornada 6 por 1. “E, finalmente, não votarmos a
anistia para quem não respeita o texto constitucional de um país
soberano como o nosso”, afirmou.
Sem Anistia
O deputado Jorge Solla (PT-BA)
também parabenizou o povo brasileiro que foi às ruas, “manifestou a sua
posição extremamente indignada e contrária à PEC da bandidagem, que,
infelizmente, a maior parte dos Parlamentares desta Câmara Federal
aprovaram aqui em dois turnos. E o povo foi tão forte na sua
manifestação que hoje o Senado enterrou a PEC por unanimidade dos
membros na CCJ”.
O deputado anunciou que agora é preciso além, derrubar o PL da
anistia. “E os golpistas já estão preparando o golpe. Querem atrelar a
votação da isenção do Imposto de Renda à aprovação do PL da Anistia aos
golpistas. Falam em dosimetria: ‘Não, não vai ser mais anistia não. As
penas vão ser reduzidas’. Porém, já estão preparando a emenda para
aprovar a redução das penas, e, depois, na calada da madrugada, votar a
emenda para aprovar a anistia”, alertou.
“Senado salvou a Câmara”
O deputado Marcon (PT-RS)
parabenizou a CCJ do Senado e também os senadores que enterraram a PEC
da Blindagem. O Senado salvou a Câmara Federal, porque esta PEC da
Blindagem era uma vergonha para a política brasileira, uma vez que
trataria, de forma diferente, 513 deputados, os senadores e os
presidentes de partido, inclusive presidentes de partido que, segundo a
imprensa, tinham que dar esclarecimento sobre a operação do PCC de São
Paulo”.
A voz do povo
Para o deputado Welter (PT-PR),
a voz do povo é a voz de Deus. “O Senado, por unanimidade, enterrou a
PEC da Blindagem. Temos que agradecer o povo que foi às ruas, no
domingo, mostrando que não pode haver blindagem de parlamentar. E o
Senado se rendeu. E temos que agradecer”, reiterou.
Welter disse que a pauta do Congresso agora tem que ser a agenda que
interessa aos brasileiros. “Temos que pautar com urgência a isenção do
Imposto de Renda, o fim da jornada 6 por 1 e fixá-la em 5 por 2, para
que o povo tenha mais dignidade e sejamos mais humanos para com ele. É
isso que o povo espera. Quem não estiver antenado a isso, vai ter
problema”, alertou.
O povo está organizado e mobilizado
Na avaliação do deputado Paulão (PT-AL),
hoje o Senado lavou a alma do povo brasileiro. “Por unanimidade, a CCJ
derrubou a PEC da Bandidagem! Até o senador Sérgio Moro, que queria
apresentar emenda, recuou. Qual foi o motivo? O calor das ruas, o
movimento do povo brasileiro! Porque a classe política e econômica só
tem medo quando o povo está organizado e mobilizado”, observou.
Paulão disse que não tem dúvida de que se essa mobilização tivesse
sido antes, a Câmara não teria votado a PEC da Blindagem. “Agora começa o
processo da anistia, que alguns aqui fazem o discurso religioso do
perdão. Essa mesma moçada da extrema- direita todo dia apresenta
projeto, Presidente, para penalizar, muitas vezes, uma mãe que furta uma
caixa de ovo do supermercado. Essa é penalizada. Mas essa
extrema-direita tem a dosimetria para aliviar bandido que quer dar golpe
de Estado. Isso é muito grave. Se esta Casa dá anistia a bandido que
quer eliminar golpe de Estado, é um mau exemplo para o futuro. Por isso,
a palavra de ordem tem que ser: Sem Anistia”.
Repúdio a blindagem e à anistia
Ao também comemorar a rejeição da PEC da Blindagem, pelo Senado, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ)
enfatizou que, se não bastasse o formidável repúdio à anistia e à PEC
da blindagem, por mais de 83% das redes sociais e de participação
presencial nas ruas, nas 27 capitais do nosso País, o recado da
sociedade ao Congresso Nacional foi dado: “A ética na política, a
desaprovação a uma anistia que verdadeiramente traz benefícios para
condenados, golpistas, a necessidade de que a nossa sociedade possa
confiar nas nossas instituições como tem confiado”, afirmou.
Benedita acrescentou que a população, nas ruas, também levantou a
bandeira da isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, a
tribulação dos super-ricos e o fim da escala 6 por 1 no trabalho. “Não
resta dúvida de que podemos afirmar que todos aqueles que participaram
dos atos saíram mais revigorados, muito mais fortes, esperançados, muito
mais unidos para defender a nossa democracia e soberania nacional,
concluiu.
Alegria e esperança
E o deputado Vicentinho (PT-SP)
manifestou a sua alegria com os últimos acontecimentos políticos, que
começou com o povo nas ruas no domingo contra a PEC da blindagem e o PL
da Anistia. “Estou tão feliz e tão cheio de esperança, depois do que
aconteceu no domingo; depois do que aconteceu com a magnífica fala do
presidente Lula na Conferência da ONU; depois que eu vi aquela
manifestação dos seguidores do Eduardo Bolsonaro e do Jair com a
bandeira americana, e depois vi o nosso povo com a bandeira do Brasil;
depois da decisão, agora, por unanimidade, contra esse projeto da
blindagem só posso comemorar”, discursou.
Vânia Rodrigues
Fonte: https://ptnacamara.org.br/petistas-comemoram-sepultamento-da-pec-da-blindagem-pela-ccj-do-senado/
