No
segundo encontro após a expansão inédita no número de membros e com a
entrada de novos países parceiros, o Rio de Janeiro recebe a cúpula de
chefes de Estado do BRICS entre os dias 6 e 7 de julho. Especialistas
analisam à Sputnik Brasil as expectativas e o peso do evento.
A cada dia, novos desafios globais surgem e reforçam o papel do Sul Global
nas decisões internacionais. Desta vez, os olhares do mundo se voltam
para o seu principal grupo, o BRICS, cuja cúpula acontece em meio à crise no Oriente Médio, que por pouco não viu uma guerra total entre um de seus membros, o Irã, e Israel, a situação na Ucrânia e pautas tradicionais do grupo, como comércio, desdolarização e fortalecimento do mundo multilateral.
Seis anos depois do encontro entre chefes de Estado em Brasília, o Brasil volta a receber o encontro, desta vez com 11 membros e dez países parceiros. Mas o que esperar de um dos principais evento da diplomacia mundial do ano?
O
professor associado de política internacional e comparada da
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Dawisson Belém Lopes lembra
ao podcast Mundioka, da Sputnik Brasil, que o Rio vai receber a cúpula dois anos depois do anúncio da maior expansão da história do BRICS.
"Já
houve tempo de o arranjo expandido se acomodar. Então vai ser especial
porque vamos conseguir, de fato, ler o que os atores pretendem fazer
daqui por diante. Lembrando que o Brasil [que está na presidência
rotativa do grupo] fez no fim do ano passado um outro evento grande, que
foi também o encontro de chefes de Estado do G20, e terá no fim de 2025
a COP30 [Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas]. É
uma grande tarefa logística", resume.
Para
o especialista, este é um momento em que o Brasil está em "máxima
visibilidade internacional" e tem a oportunidade de atuar em várias
frentes: "Na multilateral, com a COP, e na plurilateral, em que conecta o Sul Global ao Ocidente com o BRICS, que é um grupamento genuinamente do Sul Global, talvez o mais importante entre todos os grupos que existem hoje."
Já
o professor da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da
Fundação Getulio Vargas (FGV EAESP) Guilherme Casarões enfatiza ao
Mundioka que o país assumiu a presidência do grupo em um dos momentos
mais complexos da geopolítica mundial moderna e, diante disso, a aposta para a cúpula é que a diplomacia brasileira adote "uma receita muito parecida com a usada no encontro do G20".
Conforme o especialista, na ocasião, as discussões tiveram como foco três temas que permitem a adoção de "consensos mínimos" e que ainda possibilitam ao Brasil exercer "algum tipo de liderança".
"Um
deles são as mudanças climáticas e transição energética, que é muito
importante, até porque o Brasil já vem exercendo uma liderança
multilateral e pode construir algum tipo de acordo importante no BRICS,
que representa também uma fatia significativa dos exportadores de
combustíveis fósseis em nível global. O segundo é o combate à fome e à
pobreza, uma marca registrada do presidente Luiz Inácio
Lula da Silva, que deve tentar ampliar a aliança global. E, por fim,
uma reivindicação histórica, que é a reforma da governança global", cita
Casarões.
'BRICS é importante demais para a gente fingir que não existe'
Apesar de ser deixado em segundo plano na cobertura midiática, inclusive do Brasil, o professor Dawisson Belém Lopes lembra que o BRICS é um grupo representativo em vários âmbitos, respondendopor quase 40% da economia global e mais de 48% da população do planeta.
"Então
não adianta querer fechar os olhos para esse movimento. Em termos de
paridade de poder de compra, o grupo abriga cinco das oito maiores
economias, além de potências nucleares, concentração de biodiversidade e recursos naturais, inclusive minerais raros e críticos, de potencial energético quase que inesgotável", diz.
O
especialista pontua ainda que "há certa má vontade" do Ocidente,
principalmente com o BRICS, por ser um movimento que contesta e revisa os pilares da ordem internacional estabelecidos após a Segunda Guerra Mundial.
"Parte dessa cobertura tímida tem a ver com o posicionamento
ideológico. Mas não adianta, o BRICS é importante demais para fingir que
não existe."
Ausências importantes no BRICS: cúpula no Rio deve ter menor importância que a de Kazan?
Questionado sobre uma eventual perda de importância estratégica da cúpula no Rio em relação a Kazan, que ocorreu na Rússia no ano passado,
o especialista em relações internacionais pontua que o Brasil está "em
uma encruzilhada em que sedia vários encontros internacionais". Além
disso, enfatiza que Moscou vivia uma situação diferente na época, de
tentativa de isolamento pelo Ocidente, por conta da operação militar especial na Ucrânia.
"Mesmo assim, sou otimista, mas temos que lembrar que […] a cúpula de Kazan tinha um sentido muito especial para os russos,
quase como uma espécie de redenção para um país que foi tentativamente
desconectado do sistema internacional pelo Norte Global", justifica.
Outro ponto citado por Dawisson Belém Lopes são as ausências dos presidentes Vladimir Putin (Rússia), Xi Jinping (China) e Abdel Fattah al-Sisi (Egito) —
um problema a ser gerenciado pelo Brasil. "Mas ainda entendo que haverá
muitos fatos importantes, decisões sensíveis sendo tomadas no Rio de
Janeiro. Eu não subestimaria o evento enquanto um produtor de decisões
relevantes para as relações internacionais."
Diante da diversidade de culturas, costumes e posicionamentos diplomáticos dos países do BRICS, que une desde a América Latina à África até a Ásia e Europa,
divergências sobre os desafios globais podem ser comuns. Apesar disso, o
professor da UFMG acredita que há mais pontos de concordância do que o
contrário e, para além disso, os Estados têm encontrado laços que os unem.
"Esse
conflito entre Israel e Irã não é um tema que coesiona o BRICS de ponta
a ponta, por exemplo. A Índia, que é um membro fundador, mantém relações muito boas com Israel.
Então não esperemos uma posição em uníssono, porque não vai acontecer.
Isso vale para praticamente qualquer outro tópico em que você pode
encontrar divergências pontuais. Mas os Estados têm sabido explorar
aquilo que os conecta, e vejo que essa é a virtude do grupo", defende.
Por fim, o especialista foi questionado se há possibilidade no futuro de o BRICS se tornar um bloco, a exemplo de Mercosul e União Europeia.
Para Belém, esse não é necessariamente um objetivo e, por isso,
considera o BRICS o "primeiro movimento revisionista de potências médias
[com exceção de China, Rússia e, em pouco tempo, Índia]".
"A
maioria dos países tem relevância regional, mas ainda assim conseguiram
se coordenar e fazer a diferença, com efeitos muito importantes na cena
internacional. Então essa é a novidade, e isso jamais aconteceu antes.
Quando existia um movimento de não alinhados, havia pouquíssima
capacidade de intervenção e de criar um programa de ação efetivo […].
Agora, o BRICS não. Ele tem um projeto geopolítico e quer alcançar suas
metas em todos os campos das relações internacionais."
247 - O
funcionário de tecnologia da informação João Nazareno Roque, detido na
quinta-feira (3) sob acusação de ter colaborado com um dos maiores
ataques cibernéticos contra o sistema financeiro nacional, revelou aos
investigadores que comercializou suas credenciais de acesso por R$ 15
mil. Segundo o g1,
durante o interrogatório, o suspeito também detalhou como os criminosos
adotavam táticas sofisticadas de segurança, substituindo os aparelhos
celulares a cada quinze dias para evitar rastreamento.
Em
depoimento prestado na Delegacia de Crimes Cibernéticos do Departamento
Estadual de Investigações Criminais (Deic), Roque explicou que exercia
suas funções na empresa C&M há cerca de três anos. O primeiro
contato com os hackers aconteceu em março, quando foi abordado por um
desconhecido ao deixar um estabelecimento noturno na capital paulista.
Segundo
Roque, o criminoso que o procurou demonstrava conhecimento prévio sobre
seu local de trabalho, revelando que atuava em uma companhia
especializada em sistemas de pagamentos. Segundo o depoimento do
acusado, essas informações haviam sido obtidas através de conhecidos dos
hackers, que já possuíam dados detalhados sobre sua atuação
profissional e o local onde prestava serviços.
A primeira proposta
financeira surgiu uma semana após o encontro inicial. O suposto
aliciador entrou em contato telefônico manifestando interesse em
conhecer o funcionamento interno dos sistemas da C&M, empresa
terceirizada da BMP Instituição de Pagamento S/A, que posteriormente se
tornaria o alvo principal do ataque. O valor oferecido inicialmente foi
de R$ 5 mil pelo fornecimento de acesso.
Aproximadamente quinze
dias depois, o mesmo criminoso realizou nova abordagem, desta vez
propondo um pagamento adicional de R$ 10 mil para que Nazareno
executasse comandos específicos dentro da plataforma digital. Este
segundo pagamento foi efetuado em espécie, através de cédulas de R$ 100
entregues por um motociclista.
Durante o interrogatório policial, o
suspeito confirmou que os comandos solicitados pelos hackers foram
executados no mês de maio. Ele também destacou que os criminosos
utilizavam estratégias de comunicação que dificultavam o rastreamento,
fazendo contato sempre através de números telefônicos diferentes.
Ainda
segundo a reportagem, o funcionário da C&M informou às autoridades
que manteve comunicação com quatro hackers distintos durante todo o
processo que culminou no ataque ao sistema da BMP Instituição de
Pagamento S/A.
Os advogados Daniel Bialski e Bruno Borragine,
representantes legais da BMP, manifestaram reconhecimento pelo trabalho
desenvolvido pela Polícia Civil em colaboração com o Poder Judiciário.
Em pronunciamento oficial, afirmaram que a empresa "busca recuperar os
valores milionários desviados, bem como identificar e prender toda essa
extensa rede da organização criminosa por trás desses crimes".
A
prisão de Roque foi efetuada no bairro City Jaraguá, localizado na
região norte da capital paulista. A reportagem tentou contato com a
defesa do acusado, mas não obteve retorno. A empresa C&M, procurada
para comentar o caso, ainda não se manifestou sobre o ocorrido.
A
Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) por 334 votos
favoráveis e 65 contrários o projeto de Lei (PL) 1112/23 que aumenta, de
50% para 80% o mínimo de cumprimento de pena no regime fechado para
progressão ao semiaberto de condenados por crime de homicídio contra
agentes de segurança pública - como policiais, membros do Poder
Judiciário, Ministério Público, da Defensoria Pública ou da Advocacia
Pública, no exercício da função ou em decorrência dela. O texto segue
para análise do Senado.
Para
o autor do projeto, deputado Alfredo Gaspar (União-AL) a iniciativa
visa “dificultar a progressão de regime quando os criminosos forem
condenados por homicídio contra autoridades públicas, tendo em vista a
especial gravidade dos delitos”.
Na avaliação do deputado, os
“condenados por crimes tão graves devem ter critérios mais rígidos para a
progressão de regime, ficando mais tempo presos e desestimulando a
prática de delitos contra o aparelho estatal”.
Além do projeto, os
deputado aprovaram a urgência para a votação do Projeto de Lei
Complementar 41/19, do Senado, que prevê avaliação periódica sobre o
impacto de incentivos fiscais concedidos pela União para empresas.
Com a aprovação da urgência, o projeto poderá ser votado em plenário sem passar antes pelas comissões da Câmara.
Os gastos do Judiciário com salários acima do
limite constitucional aumentaram 49,3% entre 2023 e 2024. O valor
extrateto saltou de R$ 7 bilhões para R$ 10,5 bilhões em apenas um ano,
muito acima da inflação oficial do período, que atingiu 4,83%.
Os valores constam de estudo inédito do Movimento Pessoas à
Frente, organização suprapartidária que propõe melhoras na gestão do
serviço público. A pesquisa foi realizada em parceria com o
pesquisador Bruno Carazza, professor, economista e jurista com
pós-doutorado em Harvard, com foco em políticas públicas e governança.
Com base em dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o
levantamento expôs o avanço dos chamados penduricalhos – verbas
indenizatórias e adicionais que permitem aos magistrados receber além do
teto legal do funcionalismo público.
Segundo o estudo, os auxílios e benefícios correspondem a
mais de 43% do rendimento líquido dos magistrados, devendo ultrapassar
50% em breve. Na prática, grande parte da remuneração
ultrapassa o teto constitucional (hoje em R$ 46.366,19) de forma
indireta e muitas vezes não tributada.
De 2023 para 2024, o rendimento líquido médio de juízes subiu
de R$ 45.050,50 para R$ 54.941,80, aumento de 21,95%. O crescimento
continuou neste ano, e o valor chegou a R$ 66.431,76 em fevereiro de
2025.
A pesquisa destaca que esses aumentos são impulsionados por verbas
classificadas indevidamente como indenizatórias, que escapam do teto e
da tributação de Imposto de Renda. As distorções criam um cenário de
disparidade dentro do funcionalismo público, considerando que apenas
0,06% dos servidores se beneficia dessas brechas.
De acordo com a diretora executiva do Movimento, Jessika Moreira, os
supersalários representam um problema estrutural que se arrasta desde a
Constituição de 1988. Apesar de várias tentativas legislativas, nenhuma
foi eficaz em conter esses abusos. A organização alerta que, se a
tendência continuar, o valor de supersalários poderá dobrar novamente em
apenas dois anos.
Reforma administrativa
Diante desse cenário, o Movimento Pessoas à Frente defende que o fim
dos supersalários seja prioridade na reforma administrativa em discussão
no Congresso Nacional. A proposta está sendo debatida por um grupo de
trabalho na Câmara dos Deputados, coordenado pelo deputado Pedro Paulo
(PSD-RJ).
Em parceria com uma coalizão de dez organizações da sociedade civil, o
movimento elaborou um manifesto em que sugere nove medidas para
combater os supersalários.
Entre as medidas propostas estão:
• Classificação adequada das verbas entre remuneratórias e indenizatórias;
• Limitação das verbas indenizatórias a critérios como natureza reparatória, caráter transitório e criação por lei;
• Aplicação correta do Imposto de Renda sobre verbas remuneratórias;
• Reforço da transparência e da governança na remuneração pública;
• Exigência de lei para criação de qualquer adicional salarial;
• Eliminação de classificações indevidas e transformação de verbas em remuneratórias;
• Fim da vinculação automática entre subsídios;
• Enquadramento como improbidade administrativa de pagamentos acima do teto sem respaldo legal;
• Criação de barreiras ao pagamento de retroativos, com limite temporal.
O movimento também propõe o fim de benefícios concentrados no
sistema de Justiça, como férias de 60 dias (frequentemente convertidas
em dinheiro), licenças por tempo de serviço, aposentadoria compulsória
como punição (que mantém os vencimentos) e gratificações por acumulação
de funções.
No início de junho, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu que a reforma administrativa comece pela discussão dos supersalários.
No ano passado, o governo enviou proposta de emenda à Constituição para
limitar os supersalários dentro do pacote de corte de gastos, mas o
Congresso desidratou a proposta e incluiu uma regulamentação por lei
ordinária, que pode ser mudada mais facilmente que uma lei complementar.
Organização da sociedade civil plural e suprapartidária, o Movimento
Pessoas à Frente trabalha com especialistas, acadêmicos, parlamentares e
representantes da sociedade civil. A organização tem como objetivo
propor políticas que melhorem a gestão de pessoas no setor público, com
foco especial em lideranças e equidade.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública
publicou, nesta segunda-feira (30), no Diário Oficial da União, uma
portaria na qual autoriza servidores dos órgãos de segurança pública a
empregarem modernas ferramentas tecnológicas de informação, incluindo
soluções de inteligência artificial (IA), em investigações criminais.
As diretrizes da Portaria nº 961
se aplicam às forças federais (ou seja, às polícias Federal (PF),
Rodoviária Federal (PRF), Penal Federal e Penal Nacional e Força
Nacional de Segurança Pública), e também aos órgãos estaduais,
distritais e municipais que recebem recursos dos fundos nacionais de
Segurança Pública (FNSP) e Penitenciário (FPN). A regulamentação também
alcança o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), além das secretarias
nacionais de Segurança Pública (Senasp) e de Políticas Penais
(Senappen), ambas do ministério.
Em nota, a pasta informou que a iniciativa “busca modernizar a
atuação das forças de segurança brasileiras, sem abrir mão da proteção
aos direitos fundamentais dos cidadãos”. O próprio texto da portaria
justifica que a razão de ser da norma é assegurar “a legalidade, a
adequação, a necessidade e a proporcionalidade como condições do uso de
sistemas de tecnologia da informação nas atividades de investigação
criminal e inteligência de segurança pública que possam gerar riscos à
privacidade e a outros direitos fundamentais”.
Além de poderem ser usados em investigações criminais, as ferramentas
poderão ser empregadas para reforçar a segurança de estabelecimentos
prisionais, seja para detectar, localizar e permitir o bloqueio do sinal
de dispositivos móveis de telecomunicações (celulares, smartphones,
tablets etc), seja para acessar informações armazenadas nestes mesmos
aparelhos, quando apreendidos.
Contudo, os órgãos de segurança pública só poderão utilizar as
soluções de tecnologia da informação para a obtenção de dados sigilosos
com autorização judicial, para fins de investigação criminal e de
instrução processual. E, “sempre que tecnicamente viável”, deverão ser
descartados os dados sigilosos das pessoas que não tiverem relação com
os fatos investigados, bem como os obtidos fora do período autorizado
pela Justiça. Informações encontradas de forma fortuita, que possam
constituir crime e extrapolem a autorização inicial, deverão ser
comunicadas ao juízo competente para eventual continuidade das
investigações.
Inteligência Artificial
O uso de soluções de inteligência artificial deverá ser
“proporcional, observar o dever de prevenção de riscos e as leis
aplicáveis à espécie”. A regulamentação proíbe os agentes dos órgãos de
segurança pública de empregarem aparatos que permitam a identificação
biométrica à distância, em tempo real e espaços públicos – exceção à
busca de vítimas de crimes, pessoas desaparecidas ou em circunstâncias
que envolvam ameaça grave e iminente à vida ou à integridade das
pessoas.
Também são considerados exceções os casos em que o uso sirva à
instrução de inquérito ou processo criminal; flagrante delito de crimes
passíveis de serem punidos com mais de dois anos de prisão ou para
possibilitar o cumprimento de mandados judiciais de prisão ou a
recaptura de réus ou detentos.
Caberá ao órgão que recorrer a estas ferramentas adotar as medidas
necessárias para garantir que apenas agentes no pleno exercício de suas
funções e previamente autorizados possam ingressar nas respectivas
instalações e utilizar as soluções, por meio da adoção de certificados
digitais, biometria ou autenticação multifator.
De acordo com o Ministério da Justiça, a Portaria nº 961 é a primeira
norma específica acerca dos parâmetros a serem observados quanto ao uso
da inteligência artificial no campo da segurança pública. “A medida
representa um avanço significativo na modernização das forças de
segurança brasileiras, posicionando o país na vanguarda da aplicação
responsável de tecnologia para proteção da sociedade”, sustenta a pasta,
em nota.
O presidente do Supremo Tribunal Federal
(STF), Luís Roberto Barroso, decidiu nesta segunda-feira (30) que o
ministro Alexandre de Moraes será o relator da ação na qual o PSOL
pretende anular as votações da Câmara dos Deputados e do Senado que
derrubaram o decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva
para aumentar as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Na sexta-feira (27), a ação foi distribuída para o ministro Gilmar
Mendes. No entanto, o ministro afirmou que o caso deveria ser analisado
por Alexandre de Moraes, que já atua como relator de outras ações sobre a
questão.
No despacho proferido hoje, Barroso concordou que Moraes deve comandar o processo.
"A análise do tema exige que primeiro se delimite se o Presidente da
República exerceu seu poder dentro dos limites regulamentares ou da
delegação legislativa. Diante do exposto, determino a redistribuição do
processo para o ministro Alexandre de Moraes", decidiu.
O PSOL entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade
(ADI) no STF para derrubar a deliberação do Congresso sobre o decreto do
IOF.
Opartido, que faz parte da base do governo,
reconhece que a Constituição autoriza o Congresso a sustar medidas do
Executivo. Contudo, a legenda diz que a suspensão só pode ocorrer nos
casos em que houver exorbitância do poder regulamentar do presidente da
República.
Segundo a legenda, o decreto apenas alterou as alíquotas do IOF, "não
havendo qualquer desrespeito ao limite de atuação normativa".
"O Congresso Nacional, ao sustar o Decreto nº 12.499/2025,
por meio do DL 176/2025, sem a devida demonstração de exorbitância de
poder normativo, violou os próprios limites fixados no art. 49, V, da
Constituição. O STF, inclusive, já declarou inconstitucional decreto
legislativo editado nessas mesmas condições, como se verifica no
julgamento da ADI 5744", argumenta o partido.
Decreto
O decreto fazia parte de medidas elaboradas pelo Ministério da
Fazenda para reforçar as receitas do governo e atender às metas do
arcabouço fiscal. No fim de maio, o presidente Lula editou um decreto que aumentava o IOF para operações de crédito, de seguros e de câmbio. Diante
da pressão do Congresso, o governo editou, no início de junho uma
medida provisória com aumento de tributos para bets (empresas de
apostas) e para investimentos isentos.
A medida provisória também prevê o corte de R$ 4,28 bilhões
em gastos obrigatórios neste ano. Em troca, o governo desidratou o
decreto do IOF, versão que foi derrubada pelo Congresso nesta semana.
A decisão da Corte é inédita e vai provocar alterações na forma atuação das big techs
no Brasil, um dos principais mercados para empresas como o Google, que
também opera o YouTube, além do TikTok e da Meta, empresa que
controla Facebook, Instagram e WhatsApp.
Por 8 votos 3, a maioria dos ministros entendeu que o Artigo
19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) é parcialmente
constitucional.
Criada há mais de dez anos, a lei exige que haja uma ordem judicial
específica para a responsabilização civil das plataformas digitais por
danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros.
O texto original do dispositivo definia que as plataformas só podem
ser responsabilizadas pelas postagens de seus usuários se, após ordem
judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo ilegal. A
justificativa para a norma era assegurar a liberdade de expressão e
impedir a censura.
Contudo, a Corte entendeu que, diante das postagens massivas de
desinformação, com conteúdo antidemocrático e discursos de ódio, o
artigo do MCI não protege os direitos fundamentais e a democracia.
Dessa forma, as redes devem ser responsabilizadas pelas
postagens ilegais se não retirarem do ar o conteúdo ilegal após
receberem uma notificação extrajudicial dos envolvidos, sem necessidade
de decisão judicial prévia, como foi definido pelo Marco da Internet.
O principal ponto da decisão envolve a retirada imediata de postagens
com conteúdo de crimes graves. Em caso de descumprimento, as
plataformas deverão ser responsabilizadas pelos danos morais e materiais
causados pelos usuários a terceiros.
Para prever a punição, os ministros definiram um rol com as
seguintes postagens irregulares, que também poderão ser enquadradas no
Código Penal:
Atos antidemocráticos;
Crimes de terrorismo;
Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou automutilação;
Incitação à discriminação em razão de raça, cor, etnia,
religião, procedência nacional, sexualidade ou identidade de gênero
(condutas homofóbicas e transfóbicas);
Crimes praticados contra a mulher em razão da condição do
sexo feminino, inclusive conteúdos que propagam ódio ou aversão às
mulheres;
Crimes sexuais contra pessoas vulneráveis, pornografia infantil e crimes graves contra crianças e adolescentes
Logomarcas de plataformas digitais e big techsPixabay/Wikimedia
Replicações
O STF também definiu que as replicações de postagens que foram
declaradas ilegais pela Justiça devem ser retiradas por todos os
provedores, independentemente de novas decisões.
Impulsionamento
O Supremo definiu os casos em que as redes deverão responder na
Justiça independentemente de notificação. A situação vale para anúncios e
impulsionamentos pagos e uso de rede artificial de distribuição (chatbot ou robôs) para a propagação das ilegalidades.
Crimes contra a honra
Nos casos envolvendo crimes de calúnia, difamação e injúria cometidos
por uma pessoa contra a outra, continua valendo a necessidade de
decisão judicial para retirada da postagens.
E-mail e WhatsApp
Por se tratar de mensagens privadas e do direito à inviolabilidade do
sigilo das comunicações, a maioria dos ministros decidiu que os
provedores de serviços de e-mail e de mensageria instantânea (WhatsApp e
Telegram) não respondem diretamente por conteúdos ilegais. Nesse caso,
continua valendo o Artigo 19.
Autorregulação
A decisão do STF também determina que as plataformas deverão editar
regras de autorregulação para dar transparência ao processo de
recebimento de notificações extrajudiciais, além de apresentarem
relatórios anuais sobre o tema.
Representante no Brasil
Embora a maioria das plataformas já tenha representantes no Brasil, o
STF também confirma que as plataformas devem constituir pessoa jurídica
no país e atender às determinações da Justiça, fornecer informações
sobre moderação de conteúdo e outras determinadas pela Justiça.
Validade
A decisão da Corte vai valer até que o Congresso elabore uma lei para tratar da responsabilização.
"Enquanto não sobrevier nova legislação, o art. 19 do MCI deve ser
interpretado de forma que os provedores de aplicação de internet estão
sujeitos à responsabilização civil, ressalvada a aplicação das
disposições específicas da legislação eleitoral e os atos normativos
expedidos pelo TSE", definiu o STF.
A decisão da Corte deverá cumprida pelas plataformas a partir de agora e não será aplicada em casos retroativos.
Caiu por terra o argumento do pobre de direita de que o governo da esquerda está afundando o Brasil. Todos os índices da economia estão melhorando. Só para exemplificar, o Brasil teve o maior crescimento entre todos os países do Sul Global. Daqui pra frente vale o argumento da esquerda, de que quem atrapalha o Brasil é o Congresso de maioria de Extrema Direita, que aprova todas as pautas contra os Trabalhadores e as classes mais pobres desse Grande País.
Na
noite desta quarta-feira (25), uma tragédia abalou a cidade de Sobral,
no Ceará. Um episódio de feminicídio seguido de suicídio foi registrado
na Rua Marechal Rondon, no bairro Sinhá Sabóia. Segundo informações
preliminares, o agente de saúde Paulo Jander Policarpo da Silva, de 37
anos, utilizou uma arma de fogo para tirar a vida de sua companheira,
Camile Alves da Silva, 22 anos, e, em seguida, cometeu suicídio com um
disparo na cabeça.
A
violência ocorreu na residência do casal e foi testemunhada por seu
filho, uma criança que se encontrava no local no momento do ocorrido. A
cena chocou familiares, vizinhos e a comunidade, que lamentam a perda
precoce de Camila e a tragédia familiar.
A
Polícia Militar foi acionada rapidamente, isolando a área para os
procedimentos iniciais. A perícia forense foi chamada para realizar os
trabalhos no local, e os corpos foram encaminhados ao Instituto Médico
Legal (IML) de Sobral para os procedimentos de praxe.
Este
triste episódio reforça a importância de ações de combate à violência
doméstica e de apoio às vítimas. As autoridades continuam investigando o
caso para compreender melhor as circunstâncias que levaram a essa
tragédia.
A Polícia Federal (PF) realizou nesta
quarta-feira (25), em quatro estados, a Operação Multiplus, com a
finalidade de combater a aquisição e o compartilhamento de arquivos com
cenas de abuso sexual infantojuvenil.
Os agentes federais cumpriram quatro mandados de busca e apreensão em
endereços ligados aos investigados nos municípios de Nova Iguaçu, no
Rio, em Londrina, no Paraná, em Imperatriz, no Maranhão, e em Cuiabá,
capital de Mato Grosso.
De acordo com a PF, um dos investigados, alvo do mandado
judicial cumprido em Nova Iguaçu, comercializava pela internet fotos e
vídeos contendo cenas de abuso sexual infantojuvenil, em conjunto com um
homem que foi preso pela Polícia Federal em Vitória da Conquista, na
Bahia, durante a Operação Proteção Integral II, no dia 14 de maio deste
ano.
Os demais alvos da ação de hoje são consumidores do material comercializado pelos dois homens.
Durante as buscas, um dos investigados que comprava as mídias foi preso
em flagrante pelo armazenamento de material contendo cenas de abuso
sexual contra crianças e adolescentes. A prisão ocorreu durante o
cumprimento do mandado judicial em Londrina, e o homem foi encaminhado à
Delegacia da PF no município. Ele responderá pela posse de arquivos
contendo cenas de abuso sexual infantojuvenil.
A operação visa coibir a prática de armazenar e compartilhar arquivos
contendo cenas de abuso sexual infantojuvenil, conduta que, por si só,
constitui crime, disse o delegado federal Giuliano Cucco, responsável
pela investigação. "Porém, estudos e a experiência policial indicam que
essas pessoas, além de armazenar tais arquivos, tendem a progredir
criminosamente e, se tiverem oportunidade de abusar de uma criança ou
adolescente, não hesitarão em fazê-lo. Então, é importante que a
sociedade civil organizada e todas as forças de segurança movimentem
esforços no sentido de afastar de vez essa prática nociva”, acrescentou
Cucco.
As investigações foram iniciadas após relatórios enviados à PF pelo
National Center for Missing & Exploited Children, organização
privada sem fins lucrativos de proteção à criança, estabelecida pelo
Congresso dos Estados Unidos em 1984.
A Operação Multiplus insere-se no contexto de compromisso
firmado pelo Brasil junto à comunidade internacional por meio da
Convenção sobre os Direitos da Criança, tratado assinado durante a
Assembleia Geral da Nações Unidas (ONU) em 1989, que visa à proteção de
crianças e adolescentes ao redor do mundo.
O Brasil comprometeu-se a reunir esforços com as demais nações
signatárias para proteger as crianças e adolescentes, inclusive contra
todas as formas de exploração e abuso sexual.
247 - A
Justiça do Ceará condenou o bolsonarista Edmilson Ferreira da Silva a
12 anos e seis meses de prisão pelo assassinato do eleitor petista
Antônio Carlos Silva de Lima, morto a facadas em um bar no município de
Cascavel (CE) durante o período eleitoral de 2022. A decisão foi
divulgada após o júri popular realizado na última segunda-feira (24). As
informações são do portal UOL.
O
juiz Vinicius Rangel Gomes, da 1ª Vara da Comarca de Cascavel,
determinou que a pena seja cumprida inicialmente em regime fechado.
Edmilson está preso preventivamente desde o crime e, embora possa
recorrer da decisão, o pedido para aguardar o recurso em liberdade foi
negado.
Na sentença, o magistrado destacou a gravidade do caso e o impacto na convivência democrática: “O
motivo que levou o réu a ceifar a vida da vítima revela-se não apenas
torpe, mas profundamente inquietante: intolerância à orientação política
da vítima. Não se trata aqui de mera divergência de ideias, o que é
próprio da democracia; trata-se do repúdio violento e mortal à
existência do outro enquanto sujeito de opinião e expressão”, escreveu.
Discussão política terminou em morte
O
crime ocorreu no fim da tarde de 24 de setembro de 2022, por volta das
18h45, no distrito de Guanacés, zona rural de Cascavel. Segundo o
Ministério Público do Ceará (MP-CE), Edmilson chegou ao bar acompanhado
da esposa e de um amigo. Ele cumprimentou os presentes e, em tom
provocativo, perguntou em voz alta: “Quem é Lula aqui?”De acordo
com a denúncia, a vítima, Antônio Carlos, se manifestou, o que deu
início a uma discussão motivada pelas preferências políticas opostas dos
dois. O bate-boca rapidamente evoluiu para agressões físicas, até que
Edmilson sacou uma faca e desferiu três golpes contra Antônio.Ferido
gravemente, o petista foi levado para a Unidade de Pronto Atendimento
(UPA) do município, mas não resistiu.
Testemunhas confirmaram a motivação política do crime. O dono do bar relatou em depoimento que “o
crime teria motivação devido à escolha de candidatos para o cargo de
presidente, sendo que o declarante afirma saber que a pessoa de Antônio
falava ser eleitor do ex-presidente Lula”.
247- O
relatório da Polícia Federal divulgado na última semana revela que a
chamada "Abin paralela", montada durante o governo Jair Bolsonaro (PL),
espionou servidores da Eletrobras que se manifestavam contra a
privatização da empresa. A informação foi publicada inicialmente pelo
jornalFolha de S.Paulo.
Segundo
a investigação, a estrutura clandestina teria sido coordenada por
Alexandre Ramagem (PL-RJ), então diretor-geral da Agência Brasileira de
Inteligência e hoje deputado federal. O relatório aponta que a
espionagem foi solicitada diretamente por Bolsonaro a Ramagem, como
indicado em mensagens interceptadas pela PF.
"O
pedido foi realizado por Jair Bolsonaro para Ramagem conforme se
depreende da interlocução: ‘o 01 [Ramagem] foi instado pelo 01 geral
[Bolsonaro] a resolver uma questão em Furnas, pois há servidores que
estão remando contra ações governamentais, em função de posicionamentos,
políticos e ideológicos’", diz a PF.
Entre os alvos da operação
clandestina estavam os diretores Edvaldo Risso (Eletronuclear) e Pedro
Brito (Furnas), além dos servidores Felipe Araújo, Leonardo Pessoa,
Victor Costa e Caio Brasil Neto, todos ligados a Furnas. De acordo com
os investigadores, os nomes foram incluídos em relatórios internos da
agência paralela, nos quais eram identificados como opositores à
política de privatização e descritos em tom pejorativo. Um dos trechos
citados pela PF revela que os agentes chamavam os servidores de "mais vermelhos que sangue".
Relatório
da PF, além de responsabilizar criminosos, serve para entender o
período da história em que todos podiam ser alcançados pela ditadura em
construção
Jesus Vicente: "Assustador" (Foto: Josué de Lima/Linha 42)
O
jornalista José Jesus Vicente é uma das pessoas monitoradas pela Abin
Paralela, e esse caso evidencia o risco que o Brasil correria caso Jair
Bolsonaro avançasse em seu projeto autoritário.
Vicente, que além
de jornalista, é ator e conhecido por suas aventuras, sobretudo por
caminhar longas distâncias, com postagens em seu blog.
Trabalha hoje no portal Porque, de Sorocaba, onde também trabalhou como repórter de outras publicações.
O
único veículo da grande imprensa em que atuou foi o Diário Popular,
rebatizado Diário de S. Paulo, quando foi vendido para o Grupo Globo.
Deixou a chamada grande imprensa há mais de dez anos.
No relatório
da Polícia Federal, ele é citado duas vezes. A primeira na página 213,
com um mapa que mostra três deslocamentos dele, um no bairro em que
costuma fazer caminhadas, perto de sua casa.
“Itarareca” é o nome
da operação que deu origem a seu monitoramento. “Não entendo por que fui
monitorado. Eu não estava fazendo nenhuma reportagem de política
naquela época”, disse.
O monitoramento ocorreu nos dias 2 e 3 de setembro de 2020, com cinco consultas feitas pelo terminal de computador 01.
A
data coincide com a visita de Jair Bolsonaro à pequena cidade de
Tapiraí, no Vale do Ribeira, região paulista onde o ex-presidente viveu e
onde ainda mora grande parte da sua família.
Jesus Vicente foi
professor da rede pública na cidade, com o qual mantinha vínculos,
inclusive por publicar uma revista que mostrava atrações turísticas.
Bolsonaro
chegou a falar de Tapiraí em uma live na véspera, chamando-a de
Itapiraí, como muitas pessoas costumam dizer, daí, possivelmente, o nome
Itapirareca.
Na live, o então chefe do Executivo diz ter
telefonado para o destacamento da Polícia Militar e pedido para falar
com um policial. Segundo ele, quem atendeu pensou se tratar de trote, e
desligou.
Na transmissão em rede social, Bolsonaro pediu que
avisassem que era ele mesmo que havia telefonado e, no dia seguinte,
desceu de helicóptero no campo de futebol de Tapiraí.
Foi uma visita surpresa, para ele ir ao destacamento e cumprimentar um policial, com quem conversou reservadamente.
Dois
meses antes, eu editei no Diário do Centro do Mundo (DCM) uma
reportagem do jornalista José Jesus Vicente sobre o desaparecimento de
Afonso Domingo da Silva, de 26 anos.
O jovem era negro e o envolvimento da PM na provável execução foi descoberta em razão do capotamento do viatura, na cidade.
A
reportagem de Jesus Vicente jogou luzes sobre um suposto esquadrão da
morte na região onde a família Bolsonaro é hoje uma das mais prósperas.
Jesus
Vicente mencionou, em sua reportagem, o desentendimento que a vítima
havia tido com o proprietário de um posto de gasolina de Tapiraí, de
onde os policiais saíram para invadir a casa do jovem negro.
“É a
única coisa que explica porque eu fui monitorado”, afirmou. Como mostra o
relatório da Polícia Federal sobre o inquérito da Abin, o monitoramento
da Abin começou um dia antes da visita-surpresa a Tapiraí – no mesmo
dia da live, portanto.
Jesus Vicente publicou outra reportagem no
Diário do Centro do Mundo, que eu também editei, cerca de quatro meses
depois, sobre a denúncia de que o Grupo Votorantim estaria grilando
terras na região.
Mas esta não coincide com as mobilizações de
Bolsonaro. “Hoje ser citado num relatório sobre a Abin Paralela é um
troféu, mas o que aconteceu na época, sem que eu soubesse, é
assustador”, comentou.
Ao saber por onde Jesus Vicente andava, a
Abin poderia acionar espiões para fazer observação in loco, como ocorreu
em outros casos, ou, o que é pior, fornecer endereços para uma ação
mais grave.
“Se simulassem um assalto, e me matassem, quem iria associar o crime à reportagem que fiz sobre os PMs?”, afirmou.
Bolsonaro sempre disse que jogava nas quatro linhas da Constituição, que assegura o direito à privacidade.
Uma
ação clandestina como esta permite o terror do Estado ou de pessoas
associadas a ele. A coincidência de datas nem sua declaração de apreço
pela PM de Tapiraí servem como prova contra Bolsonaro.
Mas
apresenta indícios. No relatório da Polícia Federal, Bolsonaro é citado
como o principal destinatário do produto das ações clandestinas e da
instrumentalização da Abin”.
Na página 123, a Polícia Federal relata uma espionagem de cunho absolutamente político.
No
dia 10 de junho de 2021, num chat da Abin, o participante com telefone
(032) 991463854 (região de Juiz de Fora) relata que houve um encontro de
Lula com Fernando Henrique Cardoso, o ex-ministro Nelson Jobim e o
empresário Jonas Barcellos, na fazenda deste último, chamada Mata Velha.
“Assunto
central: como tirar JB da corrida eleitoral ou criar fatos para
invalidar a eleição (robôs, gabinete paralelo, patrocínio de postagens,
etc…). Tive informação de pessoa que esteve lá durante um almoço”,
escreve. E avisa: “Solicitação do Ch”.
A mensagem é dirigida a
Marcelo Bormevet, o agente da PF que organizou o esquema de segurança
naquele 6 de setembro de 2018, em Juiz de Fora, e depois, no início do
governo, teve o nome apresentado por Carlos Bolsonaro a Gustavo Bebianno
para nomeação na Abin.
“Bormevet, achar tudo sobre essa fazenda e
esse empresário. Esse é o pedido. Tente tudo sobre o empresário, a
fazenda e a relação com os nomes noticiados”, determina.
O pedido é classificado como urgente (“UUU”).
Carlos Bolsonaro é um nome recorrente no inquérito, em que está indiciado. Mas um detalhe tem passado despercebido.
Está
no depoimento de Caio César dos Santos Cruz, filho do general Santos
Cruz, que foi com Bolsonaro a Juiz de Fora naquele 6 de setembro de
2018.
Caio Santos Cruz foi investigado por representar a empresa
israelense Verint System Ltda, que vendeu ao Brasil o software First
Mile, usado para quebrar sigilo de celulares sem autorização judicial.
O
filho do general entrou na empresa representante da Verint, a
Suntech/Cognyte, em 2016, e participou de eventos internacionais em que o
First Mile foi apresentado.
No mesmo ano, depois do golpe contra
Dilma, Carlos, que era (e é) vereador no Rio de Janeiro, e o irmão
Eduardo foram a Israel numa comissão partidária.
Como disse Caio
Santos Cruz em seu depoimento à Polícia Federal, chamou a atenção dele o
fato de que os dois pediram reunião com agências de segurança de
Israel, com o conhecimento da Cognyte, que o reportou para seu
representante no Brasil.
“Chamou a atenção do declarante porque não é usual”, registrou a PF no depoimento de Caio Santos Cruz.
Em
março de 2019, conforme Santos Cruz, foi a vez de Flávio Bolsonaro, no
início de seu mandato como senador, viajar a Israel e participar da
reunião em que o First Mile, já adquirido pelo governo brasileiro, teve
suas aplicações demonstradas.
“Não é comum a participação de civil
nesse tipo de reunião”, disse o filho do general à PF. “Nessa reunião,
não estavam presentes representantes do Ministério da Justiça nem da
Defesa”, acrescentou.
Qual o interesse dos filhos de Jair
Bolsonaro, um deles vereador, no equipamento de inteligência que, agora
se sabe, foi usado em larga escala contra determinação legal e para
monitoramentos por razões diversas?
A proximidade de Israel com
Bolsonaro ficou demonstrada desde o início do governo, quando Benjamin
Netanyahu aproveitou a posse para fazer turismo (ou aparentar fazer
turismo) no Brasil.
Pelo que indica o relatório, o inquérito da PF
sobre a Abin, além de servir para a responsabilização de criminosos, é
um documento para entender esse período da história do Brasil, em que
ninguém estava seguro, todos podiam ser alvo de uma ditadura em
construção.
247
- O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes
retirou nesta quarta-feira (18) o sigilo da investigação sobre o uso de
um programa secreto de monitoramento pela Agência Brasileira de
Inteligência (Abin) durante o governo Bolsonaro. Participantes do
esquema criminoso faziam o monitoramento ilegal de pessoas tidas como
opositoras do bolsonarismo.
De acordo com a Polícia Federal (PF), o
vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (PL-RJ) foi o idealizador
da estrutura paralela. O ex-diretor da Abin e atual deputado federal
Alexandre Ramagem (PL-RJ) era o líder operacional do esquema criminoso.
Já Jair Bolsonaro era o beneficiário direto das operações, conforme
apontaram as investigações da PF.
Segundo
o documento entregue pela corporação ao STF, o grupo era formado por
"figuras de alto escalão do governo à época, incluindo potencialmente o
então Presidente da República Jair Messias Bolsonaro e seu filho,
Vereador Carlos Nantes Bolsonaro".
Policiais federais descreveram o
núcleo como "o responsável por definir as diretrizes estratégicas" do
esquema, por "determinar os alvos das ações clandestinas (opositores,
instituições, sistema eleitoral) e se beneficiar politicamente das
operações". A PF indiciou Jair e Carlos Bolsonaro.
Carteira
assinada, Férias, Décimo Terceiro Salário, INSS, FGTS, Vale Transporte,
Seguro Desemprego, Merenda Escolar, SAMU192, SUS, Minha Casa Minha
Vida, Bolsa Família, Luz Para Todos, Água para Todos, Merenda Escolar,
PROUNE, FIES, Brasil Sem Miséria, Brasil Sorridente, Farmácia popular,
Mais Médicos e muitos outros programas sociais, são políticas defendidas
ou criadas pela Esquerda Progressista que hoje são operacionalizadas
pelo Governo liderado pelo Partido dos trabalhadores.
Você que
vota nos partidos de Direita, que não gosta dos partidos de Esquerda,
abdicaria de todas essas políticas por serem defendidas ou criadas pelos
progressistas de Esquerda?