quarta-feira, 26 de novembro de 2025
terça-feira, 25 de novembro de 2025
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Jornal A FOLHA: Brasil247: Heleno e Paulo Sérgio Nogueira são pres...: Heleno foi condenado a 21 anos e Paulo Sérgio Nogueira a 19 anos no caso da trama golpista 25 de novembro de 2025, 14:56 h Atualizado em 2...
Brasil247: "Hoje é o dia mais importante da história da democracia brasileira", diz Florestan Fernandes Júnior
O jornalista ressaltou que os condenados no inquérito da trama golpista tiveram 'todo o direito de defesa' e fez um alerta contra a anistia
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247 - O diretor de Redação do 247, Florestan Fernandes Jr., destacou nesta terça-feira (25) a importância das prisões de militares presos por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) no inquérito da trama golpista. O jornalista fez o comentário depois que o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno e o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira serem presos.
"Hoje é o dia mais importante da história da democracia brasileira. Pela primeira vez a gente está vendo generais sendo julgados democraticamente, com todo direito de defesa”, disse Florestan no programa Brasil Agora, da TV 247.
Generais do Exército, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira foram levados para as instalações do Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília (DF). O ex-chefe do GSI foi condenado a 21 anos de prisão e o ex-ministro da Defesa vai cumprir 19 anos de prisão.
O jornalista aproveitou para fazer um alerta contra a mobilização do bolsonarismo, que tenta anistiar os envolvidos na investigação do plano golpista. “A extrema direita está pensando em levar o projeto da anistia. Seria uma vergonha encaminhar uma anistia. A gente tem que ficar atento. O fascismo está em nosso pescoço, mas eles estão perdendo a batalha”.
Mais detalhes
Relator do inquérito da trama golpista no STF, o ministro Alexandre de Moraes determinou a execução imediata das penas impostas aos envolvidos na articulação golpista ocorrida durante a gestão do ex-presidente.
O magistrado também definiu os locais onde cada um dos réus iniciará o cumprimento das condenações. Os mandados foram expedidos e todos os alvos localizados no Brasil já estão sob custódia.
As penas e os locais de detenção definidos pelo STF para os membros do núcleo 1 do plano golpista foram os seguintes:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República: condenado a 27 anos e três meses
Local de cumprimento: Superintendência da Polícia Federal, em Brasília - Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice na chapa de 2022: condenado a 26 anos
Local de cumprimento: Vila Militar, no Rio de Janeiro - Almir Garnier, ex-comandante da Marinha: condenado a 24 anos
Local de cumprimento: Instalações da Estação Rádio da Marinha, em Brasília - Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF: condenado a 24 anos
Local de cumprimento: 19º Batalhão da Polícia Militar do DF, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília - General Augusto Heleno, ex-chefe do GSI: condenado a 21 anos
Local de cumprimento: Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília - Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa: condenado a 19 anos
Local de cumprimento: Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília - Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin: condenado a 16 anos, um mês e 15 dias
Está foragido em Miami, nos Estados Unidos. O ministro determinou que o mandado de prisão seja incluído no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP).
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Fonte: https://www.brasil247.com/brasil/hoje-e-o-dia-mais-importante-da-historia-da-democracia-brasileira-diz-florestan-fernandes-junior
segunda-feira, 24 de novembro de 2025
Brasil247: STF deve manter prisão preventiva de Bolsonaro por unanimidade nesta segunda
247 – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve confirmar, por unanimidade, nesta segunda-feira, 24, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão preventiva de Jair Bolsonaro após a destruição da tornozeleira eletrônica e indícios de tentativa de fuga.
A notícia foi publicada pelo jornal Estado de S. Paulo, que detalhou os bastidores da detenção, da audiência de custódia e dos próximos passos do processo relacionado à trama golpista.
STF avalia decisão entre 8h e 20h
Para esta segunda-feira, os ministros da Primeira Turma — Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin — têm até as 20h para registrarem seus votos.
Bolsonaro está preso desde sábado, 22, na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Sua detenção foi mantida após audiência de custódia realizada no domingo, 23.
O ministro Luiz Fux, que participou do julgamento anterior relacionado à tentativa golpista, não votará porque migrou para a Segunda Turma.
Risco de fuga e queima da tornozeleira motivaram prisão
Segundo o jornal, Moraes determinou a prisão preventiva após o senador Flávio Bolsonaro convocar apoiadores para uma vigília em frente ao condomínio onde o pai cumpria prisão domiciliar.
Ainda na madrugada de sábado, Bolsonaro queimou a tornozeleira eletrônica, fato confirmado por ele à agente da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal.
Na audiência de custódia, Bolsonaro atribuiu o episódio a “paranoia” e “alucinação”.
A defesa afirmou ao STF que, apesar dos danos ao equipamento, o ex-presidente não teria retirado a tornozeleira e não havia intenção de fuga. O time jurídico solicitou que Bolsonaro volte à prisão domiciliar por razões humanitárias, alegando problemas de saúde. Moraes ainda não apreciou o pedido.
Laudo médico cita “confusão mental”
Os advogados também anexaram relatório médico segundo o qual Bolsonaro passou a primeira noite na PF sem intercorrências.
Os profissionais registraram que o ex-presidente apresentou quadro de “confusão mental”, que teria sido provocado por medicamento prescrito anteriormente por outra profissional de saúde.
Processo está em fase final e prisão pode se tornar definitiva
A avaliação da Primeira Turma não altera o andamento do caso principal. Bolsonaro já foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por participação na trama golpista.
Após a rejeição dos primeiros embargos de declaração das defesas, vence nesta segunda-feira o prazo dos chamados “embargos dos embargos”.
Com base na jurisprudência do STF, Moraes pode, a partir de terça-feira, decidir se considera protelatórios os novos recursos. Se assim entender, poderá declarar o trânsito em julgado e transformar a prisão preventiva em prisão definitiva para início da execução da pena.
A decisão monocrática pode ser posteriormente submetida ao referendo dos demais ministros da Primeira Turma.
Debate sobre embargos infringentes
Alguns juristas citados pelo jornal avaliam que seria necessário aguardar o fim do prazo dos chamados embargos infringentes, que encerra na sexta-feira, 28. Esse recurso costuma ser admitido quando há pelo menos dois votos divergentes, o que não ocorreu no caso de Bolsonaro.
Ainda assim, a defesa sinalizou que tentará apresentar o pedido com base no regimento interno da Corte, que não explicita o número mínimo de votos.
Outros réus do núcleo golpista
Além de Bolsonaro, outro réu segue preso preventivamente: Walter Braga Netto, detido desde dezembro do ano passado. Com o trânsito em julgado, também passaria ao regime de cumprimento definitivo de pena.
Os demais réus são:
- Alexandre Ramagem, que deixou o Brasil e está na Flórida
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que não recorreu e já cumpre pena
- Fonte: https://www.brasil247.com/regionais/brasilia/stf-deve-manter-prisao-preventiva-de-bolsonaro-por-unanimidade-nesta-segunda
quinta-feira, 20 de novembro de 2025
quarta-feira, 19 de novembro de 2025
terça-feira, 18 de novembro de 2025
domingo, 16 de novembro de 2025
sexta-feira, 14 de novembro de 2025
terça-feira, 11 de novembro de 2025
segunda-feira, 10 de novembro de 2025
Blog do Célio Brito: Advogadas gestantes enfrentam exigência ilegal na PIRS de Sobral
Advogadas gestantes têm sido impedidas de atuar na Penitenciária Industrial Regional de Sobral (PIRS) devido à exigência de passar pelo body scan, equipamento que utiliza radiação. A medida, aplicada mesmo diante da gravidez, coloca as profissionais em situação de risco e constrangimento, já que sem o procedimento não podem atender seus clientes.
A prática viola a Lei nº 13.363/2016, conhecida como Lei Júlia Matos, que garante às advogadas gestantes o direito de ingressar em tribunais e unidades judiciárias sem serem submetidas a detectores de metais ou aparelhos de raios X. Trata-se de uma prerrogativa federal, que não pode ser ignorada por gestores locais.
Segundo a presidente da Comissão de Direito Penitenciário da OAB Sobral, Dra. Joana Dar’c, já houve decisão favorável dispensando as gestantes do body scan, mas o Estado recorreu. A subseção da OAB entrou com nova apelação para restabelecer o direito, e o processo segue em andamento.
O Núcleo de Defesa da Advocacia Criminal (NuDAC) reforça que respeitar a Lei Júlia Matos é respeitar a dignidade da advocacia e da maternidade. Para o núcleo, não se trata de privilégio, mas de saúde e garantia constitucional. O acompanhamento dos casos busca assegurar que esse direito seja efetivamente cumprido.
Fonte: https://blogdoceliobrito.blogspot.com/2025/11/violacao-de-prerrogativasadvogadas.html?m=1
Repórter Ceará: CPI do Crime Organizado chama dois ministros e 11 governadores - Repórter Ceará - O seu jornalismo de todos os dias.
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
A Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado (CPI), instalada nesta terça-feira, 4, no Senado, aprovou os convites para dois ministros de Estado e 11 governadores comparecem ao colegiado, além de especialistas em segurança pública e chefes de órgãos de segurança.
Os requerimentos foram apresentados pelo relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que também solicitou informações sobre o combate ao crime organizado aos ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Defesa.
Inicialmente, a CPI aprovou requerimento para ouvir o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandoviski; o ministro da Defesa, José Múcio; além do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues; e o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Luiz Corrêa, entre outros representantes dos órgãos de segurança do governo federal.
Instalada nesta terça-feira a comissão tem 120 dias para produzir um diagnóstico sobre o crime organizado no Brasil e propor medidas para combater facções e milícias.
Foi aprovado ainda requerimento que pede urgência na tramitação na Câmara dos Deputados de propostas legislativas sobre segurança pública aprovadas no Senado.
Governadores
O relator Alessandro Vieira pediu ainda para ouvir 11 governadores e seus respectivos secretários de Segurança. Vieira decidiu convidar os chefes dos estados mais e menos seguros, segundo indicadores do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Fórum Nacional de Segurança Pública.
“Requeiro que sejam convidados a comparecer a esta comissão, a fim de, em conjunto com a sua equipe técnica das áreas de inteligência, investigação e sistema prisional, apresentar sua visão sobre o crime organizado no Brasil e a sua experiência própria”, argumenta o relator no pedido.
Dos estados considerados “menos seguros”, foram convidados os governadores e secretários de Segurança do Amapá, Bahia, Pernambuco, Ceará e Alagoas. Dos considerados mais seguros, foram convidados os representantes de Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul e Distrito Federal.
Os estados do Rio de Janeiro e São Paulo entram na lista não por serem mais violentos ou mais seguros, “mas porque são base original das principais facções criminosas do Brasil”, explicou Alessandro Vieira.
Especialistas
A CPI do Crime Organizado ainda aprovou um requerimento apresentado pelo relator para ouvir especialistas em segurança pública ou pessoas com “notória experiência” em atuação na área. Entre eles, está o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo Lincoln Gakiya, “pela larga experiência na questão relacionada ao PCC”; Renato Sérgio de Lima, diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública; e os professores e pesquisadores Joana da Costa Martins Monteiro e Leandro Piquet Carneiro.
O relator da CPI também pediu para ouvir profissionais que atuam na comunicação “relacionada a crimes – jornalistas investigativos, comentaristas e consultores”.
Nesse grupo, foram convidados Josmar Jozino, jornalista investigativo do portal UOL; Rafael Soares, jornalista investigativo do jornal O Globo; e Cecília Olliveira, jornalista investigativa do Instituto Fogo Cruzado.
Também foram convidados Bruno Paes Manso, pesquisador da USP e ex-jornalista; Allan de Abreu, jornalista investigativo da Revista Piauí; e Rodrigo Pimentel, articulista e consultor em segurança pública, que atuou no Bope do Estado do Rio de Janeiro como capitão.
Por último, a CPI aprovou requerimento com pedidos de informações para aos ministérios da Segurança Pública e da Defesa referente ao controle de armas, e relatórios de inteligência produzidos sobre facções criminosas ou milícias.
“Nós falamos aqui várias vezes, ao longo dos últimos 7 anos, da dificuldade que nós temos para identificar e rastrear armas de fogo e munições no Brasil”, disse Alessandro Vieira, ao justificar os pedidos de informações.
Com informações da Agência Brasil
Fonte: https://reporterceara.com.br/2025/11/04/cpi-do-crime-organizado-chama-dois-ministros-e-11-governadores/
Repórter Ceará: Chefe do Comando Vermelho na Bahia é preso no Ceará durante operação policial - Repórter Ceará - O seu jornalismo de todos os dias.
Foto: Divulgação/PCBA
Um homem apontado como líder do Comando Vermelho (CV) em Salvador foi capturado nesta terça-feira, 4, em Eusébio, município da Região Metropolitana de Fortaleza. O suspeito, que estaria foragido e vivendo no Ceará para escapar das investigações, foi localizado durante a operação Freedom, deflagrada pela Polícia Civil da Bahia.
A mulher do líder, que seria responsável pela movimentação financeira da facção, também foi presa na ação, que ocorreu de forma simultânea na Bahia e no Ceará. Os agentes cumpriram mais de 90 ordens judiciais, entre prisões e mandados de busca e apreensão, em cidades baianas como Salvador, Ilhéus e Aratuípe, além do Eusébio, no Ceará.
Segundo o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), a Freedom tem como meta enfraquecer a base operacional e financeira do CV, com foco na apreensão de armas, bloqueio de recursos ilícitos e prisão de lideranças envolvidas no domínio de territórios e em execuções ligadas ao tráfico.
A ofensiva contou com o apoio do Departamento de Narcóticos (Denarc) da Polícia Civil do Ceará e da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco-BA).
Fonte: https://reporterceara.com.br/2025/11/04/chefe-do-comando-vermelho-na-bahia-e-preso-no-ceara-durante-operacao-policial/
sexta-feira, 7 de novembro de 2025
quinta-feira, 6 de novembro de 2025
quarta-feira, 5 de novembro de 2025
terça-feira, 4 de novembro de 2025
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sábado, 1 de novembro de 2025
sexta-feira, 31 de outubro de 2025
quarta-feira, 29 de outubro de 2025
sexta-feira, 24 de outubro de 2025
Sobral de Prima: A VITÓRIA DE ROMEU ALDIGUERI CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DE JERICOACOARA
A privatização do Parque Nacional de Jericoacoara foi uma medida intempestiva do Ministério do Meio Ambiente e desnecessária, do ponto de vista estratégico.
A decisão desagradou nativos, trabalhadores do turismo e ambientalistas, como o deputado Romeu Aldigueri, que, quando gestor do Ibama, idealizou a criação do Parque Nacional com o propósito de manter o local como patrimônio público e área de preservação ambiental.
A falta de bom senso da autoridade ambiental do Ministério pode ser analisada como uma grande contradição. Cobrar acesso a Jeri seria o mesmo que taxar o mar, as dunas e o sol. O processo é incompreensível.
O deputado Romeu Aldigueri, com mestrado e cursos na área ambiental e passagens pela Semace e pelo Ibama, praticamente nasceu e viveu em Jericoacoara, onde sua família mantém casa. Seria prudente, por parte das autoridades que decidem entre quatro paredes, ouvir a comunidade, vereadores, deputados e ambientalistas antes de adotar medidas de tamanha relevância. Fica a lição: a Justiça desfez uma marmota.
(Blog do Roberto Moreira)
Fonte: https://sobraldeprima.blogspot.com/2025/10/a-vitoria-de-romeu-aldigueri-contra.html
Fonte: https://cavalobravo.blogspot.com/
Reporter Cear;a: Empresário apontado como ‘laranja’ de Bebeto do Choró continuará preso, decide Justiça
A decisão partiu dos juízes da Vara de Delitos de Organizações Criminosas, que avaliaram o pedido da defesa pela revogação da prisão e pela concessão de prisão domiciliar
Foto: Reprodução
A Justiça cearense decidiu nessa quinta-feira, 23, manter a prisão preventiva do empresário Maurício Gomes Coelho, conhecido como “MK”, apontado pelas investigações como laranja de Carlos Alberto Queiroz, o “Bebeto do Choró”. A decisão partiu dos juízes da Vara de Delitos de Organizações Criminosas, que avaliaram o pedido da defesa pela revogação da prisão e pela concessão de prisão domiciliar.
Os magistrados acompanharam o parecer do Ministério Público do Ceará (MPCE), que foi contrário ao pedido de soltura. Na decisão, o colegiado destacou que as informações reunidas durante a investigação indicam forte envolvimento do empresário com o grupo criminoso chefiado por Bebeto do Choró, motivo pelo qual a custódia foi considerada necessária.
De acordo com a decisão, a manutenção da prisão é medida adequada e justificada para garantir a ordem pública e impedir o fortalecimento da organização criminosa.
Ainda conforme os juízes, há indícios de que MK teria atuado na lavagem de dinheiro e em operações financeiras ligadas à estrutura criminosa. O entendimento do colegiado é de que a soltura do investigado poderia prejudicar o andamento das apurações e facilitar a articulação de novos integrantes.
A defesa de Maurício Coelho argumentou que ele sofre de transtorno depressivo e que o estado de saúde teria se agravado durante o período de reclusão. Mesmo assim, o tribunal considerou que o caso não se enquadra nas hipóteses de substituição por prisão domiciliar.
Enquanto o empresário segue preso, Carlos Alberto Queiroz, o “Bebeto do Choró”, continua foragido. O político, eleito prefeito e alvo de operação da Polícia Federal, possui mandado de prisão em aberto há cerca de dez meses.
Fonte: https://reporterceara.com.br/2025/10/24/empresario-apontado-como-laranja-de-bebeto-do-choro-continuara-preso-decide-justica/
Reporter Ceará: Fábricas de cachaça são interditadas em Fortaleza e 216 mil litros de bebidas alcoólicas irregulares são apreendidas
Dos 216 mil litros de bebidas alcoólicas apreendidas, 207.162 litros eram de cachaça, 5 mil litros eram de conhaque e 3 mil litros eram de vodka
Foto: Reprodução
Uma ação conjunta entre o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Ceará, e órgãos federais, estaduais e municipais resultou na interdição de duas fábricas de cachaça e na apreensão de 216 mil litros de bebidas alcoólicas de quatro estabelecimentos com situação irregular em Fortaleza. A Operação Dose Limpa foi realizada nesta quarta, 22, e quinta-feira, 23, com foco no combate à adulteração e comercialização ilegal de bebidas destiladas em condições sanitárias inadequadas. A força tarefa do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e da Receita Federal também contou com a participação da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS), Perícia Forense do Ceará (Pefoce), além das Polícias Civil e Militar.
Foram alvos da operação quatro estabelecimentos suspeitos de falsificar e/ou comercializar bebidas destiladas adulteradas: uma indústria e uma fábrica de menor porte na Maraponga, uma distribuidora de bebidas no Pirambu e o depósito de bebidas de uma casa de shows no Henrique Jorge. Os estabelecimentos foram identificados pela Receita Federal e pelo MAPA, que selecionaram empresas sem registro no MAPA, sem registro especial junto à Receita Federal e com indícios de sonegação fiscal. Caso sejam confirmadas as irregularidades, os responsáveis poderão responder pelos crimes de adulteração ou falsificação de produto destinado ao consumo, bem como por sonegação fiscal.
A operação também teve como foco garantir a segurança dos consumidores e impedir a circulação de produtos que representem riscos à saúde pública. “A força tarefa dos órgãos citados busca proteger o consumidor de produtos impróprios, especialmente bebidas alcoólicas adulteradas que podem causar sérios riscos à sua saúde”, explicou o coordenador de Fiscalização do Decon, Adnan Fontenele.
Resultado
Dos 216 mil litros de bebidas alcoólicas apreendidas, 207.162 litros eram de cachaça, produzidos em indústria sem registro no Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e em condições sanitárias inadequadas. Também foram recolhidos 5.335 litros de conhaque e 3.580 litros de vodka, ambos com suspeita de falsificação. Além disso, foram apreendidos 5 litros de gin, sendo 1 litro com selo de IPI falsificado, e 1 litro de uísque também com selo falsificado, conforme constatado por perícia técnica. Amostras de todas as bebidas foram coletadas para análise laboratorial.
Outros materiais também foram apreendidos, incluindo 20 kg de corantes e misturas de corantes, 50 rolos e 7 caixas de rótulos, além de 1.000 litros de álcool de uso geral. Durante a operação, uma pessoa foi conduzida pela Polícia Civil.
As equipes de fiscalização identificaram irregularidades em três bairros de Fortaleza:
Pirambu: em um depósito de bebidas, foram constatadas ausência de documentos obrigatórios (alvará de funcionamento, licença sanitária, certificado do Corpo de Bombeiros, Código de Defesa do Consumidor e Livro de Reclamações), além da falta de precificação dos produtos.
Henrique Jorge: o depósito de bebidas de uma casa de shows apresentava produtos falsificados, gelo sem origem comprovada, ausência do CDC e do Livro de Reclamações, além da prática de venda casada.
Maraponga: dois estabelecimentos foram alvos da operação. Uma indústria de cachaça foi interditada pelo MAPA por operar sem registro e apresentar irregularidades, como armazenamento inadequado de etanol, uso de corante caramelo, publicidade enganosa e ausência de tonéis de bálsamo como informado nos rótulos. No mesmo bairro, uma fábrica de bebidas mantinha um caminhão-tanque para armazenamento irregular de bebida e uma sala possivelmente usada para fabricação clandestina. O caminhão foi lacrado pelo Decon, que também coletou amostras de etanol para análise e verificação de risco de contaminação.
Em todos os locais visitados, foram realizados testes pela Pefoce, para detecção de metanol, não sendo constatada a presença da substância. Também foram realizadas estimativas da graduação alcoólica dos produtos. Além disso, a Pefoce constatou a presença de três selos fiscais falsificados. A operação também coletou amostras das bebidas para análise laboratorial.
Fonte: https://reporterceara.com.br/2025/10/24/fabricas-de-cachaca-sao-interditadas-em-fortaleza-e-216-mil-litros-de-bebidas-alcoolicas-irregulares-sao-apreendidas/
quarta-feira, 22 de outubro de 2025
Agência Brasil: Câmara aprova projeto que tipifica o crime de domínio de cidades
Prática envolve a obstrução de vias para praticar crimes
Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil
Publicado em 21/10/2025 - 19:43
São Luís
A Câmara dos Deputados aprovou nesta
terça-feira (21) o projeto de Lei (PL) 4499/25, que tipifica o crime de
Domínio de Cidades, que envolve a obstrução de vias para praticar
crimes. O texto altera o Código Penal e também a Lei de Crimes
Hediondos, para estabelecer que a prática desse tipo de crime será
punida com penas de 18 a 30 anos. A matéria segue para análise do
Senado.
A iniciativa, de autoria do deputado Coronel Assis (União-MT), visa enfrentar a violência urbana e a sofisticação das ações criminosas conhecidas como “domínio de cidades”, entendidas como práticas em que organizações armadas, altamente estruturadas e munidas de armamento pesado, promovem bloqueios de vias, ataques coordenados contra instituições financeiras e estruturas públicas.
Pela proposta, o crime de domínio de cidades, também conhecido como "novo cangaço", será cometido por quem ordenar, executar ou participar, de qualquer forma, de ação de bloqueio de vias de tráfego, terrestre ou aquaviário, ou de estruturas ou equipamentos das forças de segurança pública, com emprego de arma, para a prática de crimes.
Um acordo entre os deputados incluiu um artigo para evitar a criminalização de movimentos sociais. Pelo artigo, a tipificação de domínio de cidades não se aplica à conduta individual ou coletiva de pessoas em manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou de categoria profissional, direcionados por propósitos sociais ou reivindicatórios, “visando a contestar, criticar, protestar ou apoiar, com o objetivo de defender direitos, garantias e liberdades constitucionais”.
A proposta também alterou o Código Penal para aumentar a pena para o crime de arrastão. Pelo projeto, o crime será punido com pena de seis a 15 anos, e multa.
A pena será aumentada em 1/3 até a metade se o crime for cometido com emprego de arma de fogo, explosivos ou artefatos de destruição; resultar em lesão corporal de natureza grave; envolver número igual ou superior a 10 agentes.
“Se da conduta resultar morte, aplica-se a pena de reclusão de 20 a 30 anos, sem prejuízo da correspondente pena pelo crime contra a vida”, diz o texto.
Aumento de penas
Os deputados também aprovaram outro projeto de Lei (PL) 4176/25 que aumenta as penas nos casos de homicídio e lesão corporal contra agentes do estado.
O texto aumenta as penas de homicídio quando praticadas contra agentes do Sistema Único de Segurança Pública, do sistema socioeducativo, do Poder Judiciário, Ministério Público, Advocacia Pública de 20 a 40 anos de reclusão, quando cometidas contra profissionais, cônjuge, companheiro ou parente por afinidade até o terceiro grau. No caso de lesão corporal, as penas serão de dois a cinco anos de reclusão. A matéria também vai ao Senado.
terça-feira, 21 de outubro de 2025
segunda-feira, 20 de outubro de 2025
sexta-feira, 17 de outubro de 2025
Brasil247: Toffoli autoriza PF a fazer buscas em investigação contra Moro
Decisão envolve acusações do ex-deputado Tony Garcia sobre supostas ilegalidades em investigações do caso Banestado na Vara de Curitiba
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247 - O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal a realizar diligências na 13ª Vara Federal de Curitiba, que foi comandada pelo então juiz Sergio Moro. A medida, tomada em 6 de outubro, integra o inquérito que apura denúncias apresentadas pelo ex-deputado estadual Tony Garcia contra o atual senador.
De acordo com reportagem publicada pela Folha de S.Paulo, Garcia afirma ter sido coagido por Moro a realizar gravações ilegais em 2004, durante as investigações do caso Banestado, como parte de seu acordo de delação premiada. Ele alega que o magistrado teria conduzido “diligências investigativas clandestinas” contra autoridades com foro privilegiado, incluindo o então governador do Paraná e ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Moro, por sua vez, nega categoricamente as acusações.
A decisão de Toffoli
Na determinação, Toffoli autorizou o acesso ao acervo de documentos da vara judicial que esteve sob comando de Moro. “Defiro sejam empreendidas pela autoridade policial as diligências propugnadas, visando autorizar o exame in loco dos processos ali relacionados, documentos, mídias, objetos e afins relacionados às investigações”, escreveu o ministro em sua decisão.
O magistrado também rejeitou o pedido da defesa de Moro para que o inquérito fosse retirado do STF, sob o argumento de que os fatos investigados ocorreram antes de seu mandato como senador. Com a decisão, as apurações permanecem sob jurisdição da Suprema Corte.
Acusações e contrapontos
Garcia sustenta que parte dos documentos guardados na 13ª Vara pode comprovar suas denúncias sobre supostos abusos cometidos por Moro. Já o ex-juiz e atual senador afirma que não houve qualquer ilegalidade no processo de 20 anos atrás.
Em nota, sua defesa declarou não ter tido acesso aos autos do inquérito, “instaurado com base em um relato fantasioso de Tony Garcia”. O parlamentar reforçou que confia no desfecho das investigações: “O senador não tem qualquer preocupação com o amplo acesso pelo STF aos processos que atuou como juiz. Essas diligências apenas confirmarão que os relatos de Tony Garcia são mentirosos”, afirmou.
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Fonte: https://www.brasil247.com/brasil/toffoli-autoriza-pf-a-fazer-buscas-em-investigacao-contra-moro
Brasil247: Lula: “Povo venezuelano é dono do seu destino”
Em congresso do PCdoB, presidente rejeita comparação com a Venezuela e cobra cassação de Eduardo Bolsonaro após ofensiva de Trump na região
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247 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu a Venezuela e rejeitou o argumento usado pela direita de que seu governo pretende transformar o Brasil no país governado por Nicolás Maduro. As declarações foram dadas na noite desta quinta-feira (16), durante o 16º Congresso do PCdoB, em Brasília, segundo o jornal Valor Econômico, em meio à escalada de tensão entre Caracas e Washington após novas ações do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
“Todo mundo diz que a gente vai transformar o Brasil na Venezuela. E o Brasil nunca vai ser a Venezuela e a Venezuela nunca vai ser o Brasil. Cada um será ele. O que nós defendemos é que o povo venezuelano é dono do seu destino e não é nenhum presidente de outro país que tem que dar palpite de como vai ser a Venezuela ou vai ser Cuba”, afirmou Lula.
Apesar de evitar citar Trump diretamente, o evento foi marcado por fortes críticas ao governo norte-americano. O presidente também fez uma cobrança pública ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), em relação ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL), que está nos Estados Unidos articulando sanções contra o Brasil e contra autoridades envolvidas no julgamento de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
“O companheiro Hugo Motta precisa cassar o Eduardo Bolsonaro”, disse Lula.
Ao lado de Lula, o presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, Edinho Silva, elevou o tom das críticas e acusou Trump de “ameaçar” a América do Sul e a Venezuela, classificando a postura norte-americana como “inaceitável”.
“Nós estamos vendo as ofensivas que o Brasil tem sofrido por meio do governo Trump e estamos vendo as ameaças que a América do Sul tem sofrido, que a América Latina tem sofrido. É inaceitável, por exemplo, as ameaças que foram dadas ontem contra o governo da Venezuela, contra o povo venezuelano. É inaceitável, é inaceitável a execução de cidadãos venezuelanos sem qualquer processo legal que caracterize a atividade criminosa, sem qualquer processo, inclusive do direito ao contraditório. E quando não tem direito ao contraditório. Isso se chama execução. Isso é crime internacional”, afirmou.
As críticas de Edinho Silva fazem referência ao aumento das tensões no Caribe, após Trump enviar cerca de 4 mil marinheiros e fuzileiros navais para águas internacionais próximas à Venezuela, sob a justificativa de combater o narcotráfico na região.
A ministra da Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, filiada ao PCdoB, também participou do evento e reforçou o discurso do presidente e de Edinho.
“Nós estamos sob ataque de um país que se julga o dono do mundo. Devemos manifestar, diante da situação que temos assistido nas últimas horas, que precipita cada vez mais um clima de guerra na região do Caribe e da América Latina, o nosso repúdio veemente às ameaças diretas e às ingerências realizadas contra o irmão povo da Venezuela”, declarou a ministra.
Os discursos ocorreram no mesmo dia em que o chanceler Mauro Vieira se reuniu com o secretário de Estado americano, Marco Rubio, em Washington, para dar início às negociações em torno do tarifaço e das sanções impostas contra autoridades brasileiras.
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Fonte: https://www.brasil247.com/poder/lula-povo-venezuelano-e-dono-do-seu-destino
Brasil247: Tony Garcia: 'Bolsonaro sente a facada de Moro, perverso e traidor compulsivo'
O empresário comentou sobre a decisão da PGR de pedir a reabertura de uma investigação contra Jair Bolsonaro
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247 - O empresário Tony Garcia bateu duro no ex-juiz declarado suspeito pelo Supremo Tribunal Federal Sergio Moro, ao afirmar que o atual senador do União-PR é “perverso” e um “traidor compulsivo”.
O ex-deputado estadual comentou sobre o posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que pediu ao STF a reabertura de uma investigação, com o objetivo de apurar se Jair Bolsonaro (PL) interferiu na Polícia Federal.
Em março de 2022, no governo bolsonarista, a PF pediu o arquivamento do caso após afirmar que não houve ingerência política e pediu o arquivamento do caso.
Segundo Tony Garcia, a “denúncia de Moro contra Jair Bolsonaro pode levar o ex-presidente a morrer na cadeia”. “Bolsonaro, já condenado à 27 anos de prisão, caso seja condenado na denúncia de Moro, pode passar o resto de seus dias aqui na terra encarcerado”.
Em abril de 2020, Moro, então ministro da Justiça, pediu demissão do governo e denunciou interferências de Bolsonaro na PF.
De acordo com o empresário Tony Garcia, “Moro se orgulha de ter prendido o presidente Lula e festejará caso consiga o mesmo com Bolsonaro”. “Moro é perverso, traidor compulsivo, orgulha-se da prática de tortura imposta aos ‘seus presos’ nos tempos de juíz ladrão e tem histórico de traições por onde passou”, continuou.
“Bolsonaro, alçado à presidência com a prisão de Lula decretada por Moro, sentirá agora em suas costas a facada que lhe poderá ser fatal. A Bolsonaro, em seu último ato à frente do seu carrasco, restará o grito desesperado dos traídos. Até tu, Brutos?”.
Investigação contra Bolsonaro
O STF condenou Bolsonaro a 27 anos de prisão no inquérito da trama golpista. Mais sete réus foram condenados. Novos julgamentos acontecerão. O ex-mandatário é acusado de cinco crimes - golpe, liderança de organização criminosa, abolição violenta do Estado democrático de direito, dano contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Além do plano golpista, outras investigações estão em andamento. Em uma delas, a PGR denunciou Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação judicial, pois o deputado está nos Estados Unidos, onde faz articulações junto ao governo Donald Trump para aplicar sanções ao Brasil por conta do inquérito sobre a tentativa de golpe.
Como parte das sanções, o presidente Trump, que representa a extrema direita norte-americana, anunciou uma tarifa de 50% sobre as exportações brasileiras e suspendeu vistos de ministros do STF para os EUA.
Denúncias contra Moro
Moro sofreu uma de suas maiores derrotas judiciais em 2021, quando o STF considerou sua atuação suspeita nos processos envolvendo o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No ano seguinte, 2022, o ex-juiz sofreu mais uma derrota, desta vez no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), acusado de fraude em domicílio eleitoral. Como resultado, Moro foi obrigado a se candidatar pelo estado do Paraná.
Já em 2023, o ex-procurador Deltan Dallagnol viu seu mandato ser cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devido a pendências que ele ainda tinha no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no momento de sua candidatura em 2022. Em outra derrota significativa para Dallagnol, o Supremo Tribunal Federal determinou que ele pagasse R$ 75 mil de indenização a Lula, referente à apresentação do famoso PowerPoint em 2016.
Desde 2019, conversas entre Moro e procuradores do Ministério Público Federal (MPF-PR) começaram a ser reveladas pela imprensa. Os diálogos indicavam que o ex-juiz tinha interferido na elaboração de denúncias, algo que deveria ser prerrogativa exclusiva dos promotores.
Mais acusações
O delator Tony Garcia já havia dito que, a mando de Moro, gravou de forma ilegal o ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) em 2018. Garcia afirmou que Moro transformou "Curitiba na Guantánamo brasileira". Disse que o senador chantageou a rede Walmart.
Segundo Garcia, procuradores da chamada "República de Curitiba" tinham conhecimento da "festa da cueca" envolvendo desembargadores do Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4-RS), onde eram julgados os processos da segunda instância jurídica na Lava Jato. O empresário disse que Moro usou o evento, para chantagear membros do TRF4. O atual parlamentar, supostamente, teria as gravações. A chantagem seria para que magistrados do tribunal atendessem a interesses do ex-juiz.
Em entrevista ao 247, publicada em setembro de 2023, o advogado Roberto Bertholdo, perseguido por Moro, confirmou as revelações do empresário Tony Garcia, de que integrantes do Judiciário participaram da chamada "festa da cueca".
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fonte: https://www.brasil247.com/brasil/tony-garcia-bolsonaro-sente-a-facada-de-moro-perverso-e-traidor-compulsivo
quinta-feira, 16 de outubro de 2025
quarta-feira, 15 de outubro de 2025
terça-feira, 14 de outubro de 2025
Agência Brasil: STF começa a julgar réus do Núcleo 4 da trama golpista nesta terça
Réus são acusados de organizar ações de desinformação sobre eleições
André Richter - Repórter da Agência Brasil
Publicado em 14/10/2025 - 06:53
Brasília
A Primeira Turma do Supremo Tribunal
Federal (STF) inicia nesta terça-feira (14) o julgamento da ação penal
contra o Núcleo 4 da trama golpista ocorrida durante o governo do
ex-presidente Jair Bolsonaro.
Os integrantes do colegiado vão se decidir se condenam sete réus acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de organizar ações de desinformação para propagar notícias falsas sobre o processo eleitoral e promover ataques virtuais a instituições e autoridades, em 2022.
Fazem parte deste núcleo Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do Exército); Ângelo Martins Denicoli (major da reserva do Exército); Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente do Exército); Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel do Exército); Reginaldo Vieira de Abreu (coronel do Exército); Marcelo Araújo Bormevet (policial federal) e Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal).
Eles respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Sessão
A sessão de julgamento está prevista para começar às 9h. O primeiro dia será destinado às sustentações das defesas e da acusação, que será feita pela PGR. A votação ocorrerá nas sessões seguintes.
Foram reservadas mais três sessões para a finalização do julgamento, a serem realizadas nos dias 15, 21 e 22 deste mês.
O colegiado é formado por Alexandre de Moraes, relator do caso, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Prisão
Os acusados que forem condenados pelo STF não serão presos automaticamente. As defesas poderão recorrer da eventual condenação.
Outros núcleos
Até o momento, somente o núcleo 1, formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus, foi condenado.
Além do núcleo 4, serão julgados ainda neste ano os núcleos 2 e 3. O julgamento do núcleo 3 está marcado para 11 de novembro. O grupo 2 será julgado em dezembro.
O núcleo 5 é formado pelo empresário Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente da ditadura João Figueiredo. Ele mora dos Estados Unidos e não apresentou defesa no processo. Ainda não há previsão para o julgamento.
segunda-feira, 13 de outubro de 2025
domingo, 12 de outubro de 2025
Brasil247: Lula adota discurso duro contra crime e destaca operações da Polícia Federal
Presidente reforça pauta da segurança pública, tema que lidera preocupações no país
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247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) passou a incorporar de forma mais enfática o combate à criminalidade em suas declarações públicas, em um momento marcado por operações de grande porte da Polícia Federal. Em recentes discursos, Lula destacou ações contra o PCC e contra redes de exploração sexual infantil, alinhando-se a uma demanda crescente da sociedade pela ampliação da segurança.
De acordo com o jornal O Globo, a guinada de Lula no discurso ocorre num contexto em que a violência desponta como a maior preocupação nacional. Pesquisa Genial/Quaest divulgada na última semana aponta que 31% dos brasileiros veem a segurança como o principal problema do país — o índice mais elevado em um ano. Entre os eleitores que se identificam como lulistas, o número é ainda maior, chegando a 36%.
Segurança ganha espaço na agenda do governo
O contraste com o cenário de quatro anos atrás é significativo. Durante o primeiro mandato de Jair Bolsonaro (PL), em meio à pandemia e à crise econômica, apenas 2% da população apontava a violência como questão central, enquanto economia (44%) e saúde (24%) dominavam as preocupações. Hoje, com a escalada da criminalidade, o tema ganha protagonismo no debate público e pressiona o governo federal.
Lula tem aproveitado o espaço para enfatizar o trabalho da Polícia Federal. Na última quarta-feira, após uma megaoperação conjunta com 16 estados contra a exploração sexual infantil, o presidente afirmou: “O que não falta é gente safada nesse país para fazer coisa errada. Essa gente tem que ir para a cadeia”. Em agosto, ao comentar ação contra o PCC, classificou a iniciativa como “a maior resposta do Estado ao crime organizado de nossa história até aqui”.
Ações ampliam protagonismo do governo
A atuação do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, tem sido constante após as operações, e até o Ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad, foi envolvido no tema. A Receita Federal criou uma delegacia especializada no combate ao crime, reforçando a integração institucional.
Antes, aliados criticavam a pouca atenção de Lula ao tema da segurança, mesmo diante da relevância para a sociedade. O cientista político Marco Antonio Teixeira, professor da FGV, avaliou a mudança de postura: “É uma pauta que a esquerda sempre teve dificuldade de tocar, mas agora o governo está tocando com resposta de política pública. Há uma convergência entre a pauta e o que a sociedade espera”.
Embates com Tarcísio de Freitas
A nova abordagem também tem ampliado a disputa política com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). O episódio mais evidente foi durante a operação contra a lavagem de dinheiro do PCC, quando União e estado disputaram protagonismo em coletivas de imprensa simultâneas e nas redes sociais. Em outra ocasião, divergiram sobre o suposto envolvimento da facção no escândalo do metanol, hipótese levantada pela PF, mas descartada pelo governo paulista.
São Paulo também recusou a colaboração da PF nas investigações do assassinato do delegado Ruy Ferraz, em Praia Grande. Essas tensões reforçam a disputa pela narrativa da segurança pública, pauta que tradicionalmente beneficiou a direita e agora é incorporada pelo governo federal.
Virada em relação à corrupção e privilégios
Além de endurecer o discurso contra o crime, Lula tem adotado posição contrária a medidas vistas como benéficas à classe política. O presidente se opôs à chamada PEC da Blindagem, vetou mudanças na Lei da Ficha Limpa e rejeitou proposta para ampliar o número de deputados. A estratégia busca afastar o governo de pautas que desgastaram o PT no passado e consolidar imagem de enfrentamento à criminalidade e à corrupção.
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Fonte: https://www.brasil247.com/brasil/lula-adota-discurso-duro-contra-crime-e-destaca-operacoes-da-policia-federal
sexta-feira, 10 de outubro de 2025
VERMELHO: Barroso antecipa aposentadoria e Lula deve indicar novo ministro do STF em breve
Dentre os cotados estão o ministro Jorge Messias, da AGU; o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e o ministro do TCU, Bruno Dantas. Entidades pleiteam que uma mulher ocupe a vaga
Publicado 10/10/2025 11:21 | Editado 10/10/2025 11:26
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu antecipar sua aposentadoria. O anúncio foi feito em sessão desta quinta-feira (9). Com isso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá a possibilidade de indicar o terceiro nome deste mandato, o que, segundo noticiado, deverá acontecer mais rapidamente do que em outras ocasiões.
Com 40 anos de vida pública e 67 de idade, Barroso poderia ficar na Corte até 2033, quando completará 75, idade em que os ministros se aposentam compulsoriamente. Ele foi indicado para o STF em 2013 pela presidenta Dilma Rousseff, após a aposentadoria de Ayres Britto, e deverá ficar no cargo por mais uma semana para encaminhamentos finais.
Ao longo de sua trajetória na Corte, Barroso foi relator de ações de impacto social e, como presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), “atuou para aproximar o Judiciário da sociedade, divulgar informações e decisões em linguagem simples e aumentar a eficiência do Tribunal”, conforme destacou o próprio Supremo.
Leia também: STF julgará inconstitucionalidade da desoneração da folha na próxima semana
Entre os casos que relatou estão a autorização do transporte gratuito no segundo turno das eleições presidenciais de 2022 e a suspensão de despejos e desocupações em áreas urbanas e rurais durante a pandemia de covid-19.
Também foi designado redator do acórdão que reconheceu a violação massiva de direitos no sistema prisional brasileiro e relatou o processo sobre a omissão da União em alocar recursos do Fundo sobre Mudança do Clima (Fundo Clima). Barroso ainda presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no período de maio de 2020 a fevereiro de 2022, durante a pandemia.
A indicação do novo ministro deve acontecer em breve. Conforme noticiado, autoridades do entorno de Lula sinalizaram que o presidente deve agilizar a próxima escolha devido ao contexto político e ao fato de que 2026 é ano eleitoral. Ele deve se dedicar ao tema já na próxima semana, após retornar de viagem à Itália, onde participará do Fórum Internacional da Alimentação.
Dentre os nomes que têm sido ventilados estão os do ministro Jorge Messias, que está à frente da Advocacia-Geral da União (AGU); do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e do ministro do Tribunal de Contras da União (TCU), Bruno Dantas.
Entidades da área jurídica e em defesa da maior participação institucional das mulheres também têm cobrado uma indicação feminina — hoje, a única da Corte é a ministra Carmen Lúcia. Entre as magistradas levantadas estão Edilene Lobo, ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Maria Elizabeth Rocha, presidenta do Superior Tribunal Militar (STM) e Daniela Teixeira, ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Após indicação do presidente da República, o cotado para a vaga deve ser sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, à votação no Plenário do Senado — devendo ter ao menos 41 dos 81 votos. Neste terceiro mandato, Lula indicou os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino.
“É hora de seguir outros rumos”
Ao ler sua carta de despedida, o ministro Luís Roberto Barroso declarou: “Deixo o Tribunal com o coração apertado, mas com a consciência tranquila de quem cumpriu a missão de sua vida”. Ele prosseguiu dizendo: “Não foram tempos banais, mas não carrego comigo nenhuma tristeza, nenhuma mágoa ou ressentimento. E começaria tudo outra vez, se preciso fosse”.
O ministro justificou a antecipação de sua aposentadoria afirmando sentir que agora “é hora de seguir outros rumos. Nem sequer os tenho bem definidos. Mas não tenho qualquer apego ao poder e gostaria de viver um pouco da vida que me resta sem a exposição pública, as obrigações e as exigências do cargo”.
Durante sua passagem pelo STF — do qual foi presidente entre setembro de 2023 e setembro de 2025, quando foi sucedido pelo ministro Edson Fachin — Barroso teve de lidar com um dos momentos mais difíceis da Nova República: a continuidade dos sistemáticos ataques da extrema direita bolsonarista às instituições e o processo sobre a tentativa de golpe comandada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
O final de seu mandato ocorre pouco tempo após a condenação de Bolsonaro, ex-ministros e militares de alta patente pela Primeira Turma da Corte (da qual não fazia parte), o que reforçou o papel estratégico do Supremo na defesa da democracia nesse conturbado período.
Por isso, durante sua fala, o ministro reafirmou sua confiança de que o STF continuará sendo “guardião da Constituição e protagonista na preservação da estabilidade institucional e da democracia”.
Barroso ainda agradeceu a cada um dos ministros, procuradores e trabalhadores da Corte, bem como à presidenta Dilma Rousseff — “que me nomeou para o cargo da forma mais republicana possível, sem pedir, sem insinuar, sem cobrar”.
Também destacou sua sua gratidão ao presidente Lula, “por sua firme defesa do Tribunal quando esteve sob ataque. Com altivez, mas sem bravatas, cumprimos com honra nosso dever e nosso destino. A história nos dará o crédito devido e merecido”.
Fonte: https://vermelho.org.br/2025/10/10/barroso-antecipa-aposentadoria-e-lula-deve-indicar-novo-ministro-do-stf-em-breve/
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sábado, 27 de setembro de 2025
Sputnyk Brasil: Receita retém carga avaliada em R$ 290 milhões em nova operação de lavagem de dinheiro do PCC
© Foto / Divulgação/Receita Federal
A
Operação Cadeia de Carbono, da Receita Federal desarticular esquemas de
fraude e sonegação que utilizam empresas para burlar a fiscalização e
os impostos entrou em nova etapa nesta sexta-feira (25). Foram
apreendidas cargas de dois navios no porto do Rio de Janeiro com
combustíveis e insumos importados no valor de mais de R$ 290 milhões.
De acordo com informações do Ministério da Justiça, as embarcações transportavam 91 milhões de litros de óleo diesel e 115 toneladas de compostos químicos
utilizados como aditivos para combustíveis. Os produtos retidos serão
submetidos a perícia técnica para avaliação de sua composição e
características.
As cargas vinham de diferentes continentes e tinham como destino de armazenagem no Rio de Janeiro e em São Paulo.
A Receita Federal também apoiou equipe da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em diligência para verificar se a refinaria na refinaria Refit (antiga Manguinhos),
está atuando em conformidade com a regulação e aplicando corretamente a
decisão da Agência que se refere à cessão de espaço para
distribuidoras.
Ontem, 15:00
A ação dá continuidade dá continuidade à Operação Carbono Oculto, deflagrada pela Polícia Federal, que revelou como a facção Primeiro Comando da Capital (PCC) usava redes de postos de gasolina e instituições financeiras para lavar dinheiro.
Segundo a investigação, parte do combustível que abastecia esses postos
era produzido na refinaria e vendido por distribuidoras ligadas à
Refit.
A operação desbaratou movimentações do PCC dentro de fintechs do sistema financeiro da Faria Lima, em que um grupo lavava
dinheiro através de 200 postos de combustíveis, cerca de 100 franquias,
mais de 60 motéis e 14 empreendimentos imobiliários.
Por conta dessa operação, ontem (24) O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira (25) que a Receia Federal deve criar uma delegacia especializada para combater crimes de lavagem de dinheiro e fraudes tributárias.
ANP interdita Refit
Mais cedo a ANP, de forma cautelar, interditou as instalações da Refit até que sejam esclarecidas as irregularidades encontradas durante as operações de fiscalização.
O objetivo da fiscalização de hoje na refinaria foi o de verificar a conformidade operacional, contábil e de segurança da refinaria, com foco em estoques e movimentações de produtos, integridade da operação e cumprimento da legislação vigente.
No contexto da Operação Cadeia de Carbono, deflagrada pela Receita Federal, com suporte do Ministério de Minas e Energia (MME) e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), foram coletadas mais de 100 amostras de nafta, condensado, gasolina, diesel, dentre outros produtos no dia 19 de setembro de 2025, pela ANP, que identificou descumprimentos às cautelares para cessão de espaço de tanques da Refit para distribuidoras de combustíveis, o que levou a nova fiscalização da refinaria.
O objetivo da fiscalização de hoje na refinaria foi o de verificar a conformidade operacional, contábil e de segurança da refinaria, com foco em estoques e movimentações de produtos, integridade da operação e cumprimento da legislação vigente.
No contexto da Operação Cadeia de Carbono, deflagrada pela Receita Federal, com suporte do Ministério de Minas e Energia (MME) e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), foram coletadas mais de 100 amostras de nafta, condensado, gasolina, diesel, dentre outros produtos no dia 19 de setembro de 2025, pela ANP, que identificou descumprimentos às cautelares para cessão de espaço de tanques da Refit para distribuidoras de combustíveis, o que levou a nova fiscalização da refinaria.
Um levantamento da Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) revelou que as perdas fiscais do poder público brasileiro com a atuação de facções no setor de combustíveis são estimadas em até R$ 23 bilhões por ano.
Fonte: https://noticiabrasil.net.br/20250926/receita-retem-carga-avaliada-em-r-290-milhoes-em-nova-operacao-de-lavagem-de-dinheiro-do-pcc-43663016.html
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