247 – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve confirmar, por unanimidade, nesta segunda-feira, 24, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão preventiva de Jair Bolsonaro após a destruição da tornozeleira eletrônica e indícios de tentativa de fuga.
A notícia foi publicada pelo jornal Estado de S. Paulo, que detalhou os bastidores da detenção, da audiência de custódia e dos próximos passos do processo relacionado à trama golpista.
STF avalia decisão entre 8h e 20h
Para esta segunda-feira, os ministros da Primeira Turma — Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin — têm até as 20h para registrarem seus votos.
Bolsonaro está preso desde sábado, 22, na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Sua detenção foi mantida após audiência de custódia realizada no domingo, 23.
O ministro Luiz Fux, que participou do julgamento anterior relacionado à tentativa golpista, não votará porque migrou para a Segunda Turma.
Risco de fuga e queima da tornozeleira motivaram prisão
Segundo o jornal, Moraes determinou a prisão preventiva após o senador Flávio Bolsonaro convocar apoiadores para uma vigília em frente ao condomínio onde o pai cumpria prisão domiciliar.
Ainda na madrugada de sábado, Bolsonaro queimou a tornozeleira eletrônica, fato confirmado por ele à agente da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal.
Na audiência de custódia, Bolsonaro atribuiu o episódio a “paranoia” e “alucinação”.
A defesa afirmou ao STF que, apesar dos danos ao equipamento, o ex-presidente não teria retirado a tornozeleira e não havia intenção de fuga. O time jurídico solicitou que Bolsonaro volte à prisão domiciliar por razões humanitárias, alegando problemas de saúde. Moraes ainda não apreciou o pedido.
Laudo médico cita “confusão mental”
Os advogados também anexaram relatório médico segundo o qual Bolsonaro passou a primeira noite na PF sem intercorrências.
Os profissionais registraram que o ex-presidente apresentou quadro de “confusão mental”, que teria sido provocado por medicamento prescrito anteriormente por outra profissional de saúde.
Processo está em fase final e prisão pode se tornar definitiva
A avaliação da Primeira Turma não altera o andamento do caso principal. Bolsonaro já foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por participação na trama golpista.
Após a rejeição dos primeiros embargos de declaração das defesas, vence nesta segunda-feira o prazo dos chamados “embargos dos embargos”.
Com base na jurisprudência do STF, Moraes pode, a partir de terça-feira, decidir se considera protelatórios os novos recursos. Se assim entender, poderá declarar o trânsito em julgado e transformar a prisão preventiva em prisão definitiva para início da execução da pena.
A decisão monocrática pode ser posteriormente submetida ao referendo dos demais ministros da Primeira Turma.
Debate sobre embargos infringentes
Alguns juristas citados pelo jornal avaliam que seria necessário aguardar o fim do prazo dos chamados embargos infringentes, que encerra na sexta-feira, 28. Esse recurso costuma ser admitido quando há pelo menos dois votos divergentes, o que não ocorreu no caso de Bolsonaro.
Ainda assim, a defesa sinalizou que tentará apresentar o pedido com base no regimento interno da Corte, que não explicita o número mínimo de votos.
Outros réus do núcleo golpista
Além de Bolsonaro, outro réu segue preso preventivamente: Walter Braga Netto, detido desde dezembro do ano passado. Com o trânsito em julgado, também passaria ao regime de cumprimento definitivo de pena.
Os demais réus são:
- Alexandre Ramagem, que deixou o Brasil e está na Flórida
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que não recorreu e já cumpre pena
- Fonte: https://www.brasil247.com/regionais/brasilia/stf-deve-manter-prisao-preventiva-de-bolsonaro-por-unanimidade-nesta-segunda
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