A deputada Fátima Bezerra (PT-RN) elogiou, em plenário, decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que concluiu ontem o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a lei do piso salarial para os professores, considerando a ação improcedente. O julgamento teve inicio no último dia 6 de abril, quando por maioria de votos o Pleno do STF reconheceu a constitucionalidade do estabelecimento de um piso nacional para os professores do ensino básico da rede pública, conforme previsto na Lei 11.738/08. Na ocasião, não houve quórum de votos para concluir o julgamento e o Supremo aguardou o voto do presidente da Corte, ministro Cezar Peluso.
Para Fátima Bezerra a educação, mais uma vez, saiu vitoriosa. “Com o julgamento definitivo por parte do Supremo, prevaleceu o texto original, aprovado por unanimidade pela Câmara dos Deputados e pelo Senado e que reafirma a constitucionalidade da lei e define o conceito de piso, que é o vencimento inicial”, explicou.
“Parabenizo os professores do Brasil por mais essa conquista e a Câmara pelo importante papel que teve na luta e na aprovação do piso”, ressaltou.
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