sábado, 12 de abril de 2014

Sem fazer a reforma política, Congresso perde poder e moral

Por Equipe do Blog

Apesar da luta do PT e de sua bancada na Câmara dos Deputados, até hoje há resistência ao fim do financiamento público de campanhas. Essa resistência é externada pelas empresas privadas da mídia, de novo Globo à frente, e pela oposição – PSDB à frente.

Como o Parlamento não fez a mudança – tarefa que lhe cabia e que era esperado pela população, conforme mostraram diversas pesquisas –, de novo o Judiciário, via Supremo Tribunal Federal, está fazendo esse papel. O STF está julgando uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) impetrada pela OAB nacional sobre o tema.

A OAB pede a proibição das doações de pessoas jurídicas nas campanhas eleitorais, alegando que elas dão peso diferente aos votos. As empresas que abastecem as campanhas eleitorais acabam tendo mais influência na disputa do que o cidadão.

Seis ministros já votaram pelo fim das doações de pessoas jurídicas. O julgamento foi suspenso porque o ministro Gilmar Mendes pediu vistas, mas tudo indica que a maioria já está de fato formada (são onze ministros, mas eles podem mudar seus votos).

Resta saber, portanto, se vão ser permitidas doações de pessoas físicas, qual será o valor máximo e quem será o destinatário da doação: o candidato e/ou partido.

Esta equipe do Blog, o ex-ministro José Dirceu e o PT sempre defendemos o financiamento público e, se for o caso, as doações de pessoas físicas, com teto e transferência online.

O Congresso Nacional não se dá conta ou faz de conta que não vê que perde poder político e moral recusando-se a levar adiante a reforma política.

Faz, assim, o jogo de certa mídia que diz querer combater a corrupção, mas se recusa a apoiar o fim do financiamento privado via empresas, principal fonte de corrupção e caixa 2. E mantém o status quo do Parlamento, perdendo o poder e a legitimidade para a influência econômica, para a mídia e para o próprio Judiciário, que, na omissão da maioria dos parlamentares, mais uma vez invade as competências que o Congresso Nacional não exerceu.

Fonte: http://www.zedirceu.com.br/sem-fazer-a-reforma-politica-congresso-perde-poder-e-moral/

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