O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou ontem na Comissão de Direitos Humanos (CDH), que o mapa da criminalidade no país está desatualizado e prejudica o combate à violência. Segundo ele, o governo está formatando uma proposta que cria o Sistema Nacional de Informação sobre Criminalidade no País. “Estamos trabalhando com dados de criminalidade de 2008. Para desenvolver políticas públicas na área de segurança pública são necessários dados precisos.
Por isso estamos formatando um projeto de lei que vai permitir ao Ministério da Justiça, em conjunto com a população, acompanhar o crescimento ou a redução do índice de criminalidade em tempo real ou o mais próximo possível”.
A idéia, explicou Cardozo, é desenvolver um sistema onde há parceria entre estados e União. Segundo a proposta, os estados serão obrigados a fornecer dados sobre a violência para a União. O não cumprimento desse dispositivo poderá acarretar na suspensão dos repasses que os estados recebem do Ministério da Justiça.
Sistema prisional – O ministro se comprometeu a melhorar a situação nos presídios brasileiros. A primeira providência a ser adotada pelo ministério é destinar recursos para construção de presídios e celas. “É preciso desafogar as delegacias de polícia que, hoje, contam com mais de 60 mil presos. É lamentável. A segurança pública é uma questão central, não podemos fracassar”, disse.
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