Paraíso litorâneo vive guerra de traficantes

 

A noite alegre e descontraída esconde a avidez do turista pela droga de baixo custo e fácil de acesso. Aliada a essa prática, o sexo liberado e crime contra o patrimônio já alertam as autoridades para a crescente degradação de Jijoca de Jericoacoara
FOTOS: VIVIANE PINHEIRO

Na mistura de público, não há controle de acesso para jovens com idade inferior a 18 anos. Ali não se conta com juiz de menores

Tradição do forró é mantida, mas o policiamento é limitado, principalmente a Polícia Civil. Repressão à ilegalidade é deficiente

15/2/2011

Paraíso natural de Jericoacoara se dilui no artificialismo de prazeres de drogas e sexo encontrados livremente

Não é à toa que Jericoacoara se apresenta como uma das praias mais belas do mundo. O litoral extenso e contornado por falésias, dunas imensas e a restinga, que hoje formam uma Área de Proteção Ambiental, oferece uma exótica mistura de praia e sertão.
Com esses encantos, a praia se internacionalizou, transformou-se no mais importante cartão-postal do Estado e passou a atrair o que há de melhor e pior na atividade do turismo. Pousadas bem equipadas para receber autoridades e qualquer pessoa em evidência da mídia se misturam com becos que somem em dunas, e onde se instalam os casebres, que antes se associavam tão-somente à vida rústica dos nativos, hoje despertam suspeitas da Polícia de serem locais de boca-de-fumo e ponto-de- vendas outras drogas. As batidas são raras, porque falta efetivo policial e, na dúvida, seus moradores não são incomodados pelas autoridades.
De lugar recatado e frequentado pelos amantes da paz e das belezas naturais, Jericoacoara viu suas restingas, presumidamente defendidas por lei federal, se mancharem de sangue. A guerra do tráfico de drogas deixou de ser algo comum aos grandes centros, para se enraizar num pedaço do litoral, a 330 quilômetros de Fortaleza.
Mazela

O promotor de Justiça da Comarca de Jijoca de Jericoacoara, Rodrigo Manso Damasceno, diz que o tráfico de drogas é hoje a maior mazela do lugar. O recente triplo assassinato, ocorrido em 19 de dezembro passado, em que a Polícia investiga os vestígios de luta pela demarcação de território, acendeu a luz vermelha de que o paraíso litorâneo é hoje disputado de modo caro e sangrento por conta do narcotráfico.
"Não temos uma prostituição explícita, mas não é descartada, assim como não são tão sérios os crimes contra o patrimônio. No entanto, são ações que inevitavelmente se intensificarão se não combatermos o tráfico de drogas", afirma Rodrigo.
Aos 31 anos, carioca, Rodrigo sabe que o desafio de representar o Ministério Público em Jijoca de Jericoacoara está longe ser uma atividade tão pacata como o lugar já inspirou essa sensação no passado. Ele lembra que o trabalho fica comprometido a partir da falta de estrutura do Poder Judiciário, uma comarca que foi recentemente desmembrada de Cruz, e da Polícia Civil, que conta com uma delegada e um escrivão.
Ele assumiu o cargo em 7 de dezembro do ano passado. Imediatamente, defrontou-se com assassinatos, represálias entre grupos de traficantes e uma justiça atolada em mais de 1.700 processo em andamento e somente um juiz para atender, todas as demandas.
Eis porque, conforme ressalta Rodrigo, se mantém uma fiscalização frouxa na atuação dos conselhos tutelares. A falta de um juizado de menores não permite que se faça esse acompanhamento e daí se verifica a livre presença de meninos e meninas, com idade inferior a 18 ano, freqüentando noitadas em boates e casas de forró.
Juliana tem 14 anos e mora em Cruz. Ela diz que não é natural se deslocar de seu município para desfrutar o fim de semana de Jericoacoara. Com um grupo de amigos, se sentem protegidos e distantes da batalha violenta travada por traficantes, ciosos em manter o rico território ocupado por viciados com alto poder aquisitivo.
Como adolescente, não é única a curtir a noite, onde estrangeiros e turistas brasileiros não encontram censuras para companhia e a celebração noturna tão pontuais, quanto o ritual de subir às dunas para assistir ao pôr-do-sol. O que é triste em Jericoacoara, como afirmam seus moradores, é que a juventude do lugar passou a pagar um preço caro, com a expansão da droga, sobretudo, o crack.
Fique por dentro
Repressão precária não consegue impor a lei

O gargalo para a Polícia são os recursos humanos. Como fazer investigação se faltam homens?", Indaga a delegada Rita Porto. Ela salienta que ainda neste ano não foi procurada pelo GGI, que tem como atribuição combater a criminalidade e a exploração sexual no Estado.
No entanto, a Secretaria de Justiça, através do Escritório de Enfrentamento e Prevenção do Tráfego de Seres Humanos, promete para ainda este ano instalar postos em Jericoacoara e Canoa Quebrada. Essa ação seria uma continuidade da ostensiva que o Escritório pretende empreender, inclusive com instalações já existentes no Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza.
Na Avaliação do GGI, a abordagem de mulheres par a o tráfico internacional diminuiu, em vista da pressão da Polícia Federal. Jericoacoara preocupa as autoridades menos pela atividade de prostituição e tráfico de seres humanos, mas pela crescente organização do narcotráfico.
Apesar de haver disputas explícitas de grupo para a dominação de territórios, o trabalho tem sido lento e o GGI se manteve ausente das principais áreas de conflitos, em vista da mudança de comando na Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).
O GGI vem atuando desde 2005, envolvendo 18 órgãos públicos e a perspectiva é dar continuidade neste trabalho, ainda de forma mais intensiva neste ano, haja vista que houve um mapeamento das áreas vulneráveis e riscos para a prostituição infanto-juvenil.
Esse trabalho foi concluído em dezembro do ano passado. Cumbuco é hoje um grande centro de atração de mulheres prostitutas, por conta do Kat Surf. 80% de pousadas, hotéis e restaurantes pertencem a estrangeiros. Do mesmo modo, a Taíba também preocupa pela grande demanda de sexo, e quando há a demanda também existe a oferta.
SEGURANÇA PRECÁRIA
Delegada e escrivão formam Polícia Civil

Numa emboscada, morreram, no dia 19 de dezembro passado, José Eudênio Pereira, 38, Bismark Vasconcelos Albuquerque, 40 e José Carlos Gomes da Silva, 33. A sangue frio, o pistoleiro esvaziou todo o pente da pistola nos ocupantes de um buggy, enquanto eles se deslocavam de Jijoca a Jericoacoara. Duas das vítimas viajavam de carona.
O crime foi considerado hediondo pelo Ministério Público e uma prioridade de investigação para a Polícia Civil de Jijoca de Jericoacoara, não obstante toda a limitação de seu efetivo. Afinal, a execução com arma automática, uma pistola ponto 40, suscitou suspeitas sobre o fato de que Jericoacoara tornou-se um centro de disputa do crime organizado, onde chefões mandam executar inimigos pelo domínio no comércio de drogas, principalmente a cocaína.
A delegada titular Rita Porto diz que há indícios fortes nesse sentido, mas por falta de pessoal e a necessidade de concluir um inquérito com todas as provas possíveis, deverá requerer um pedido de ampliação do prazo para a sua conclusão.
Na distrito policial, trabalham apenas a delegada e um escrivão. A segurança pública tem auxílio da PMTur, que atua com oito a 10 policiais por dia. No entanto, Rita considera insuficiente para atender a toda a extensão praiana, principalmente nas áreas do Preá até Jericoacoara. "As bocadas são casinhas, de difícil acesso. A gente nem consegue chegar lá, inclusive há também o aspecto que é também lugar de moradia dos nativos, que não tem nenhuma relação com o tráfico", afirmou.
Inteligência
Para Rita, o grande complicador é o serviço de inteligência. Ela lembra que a Justiça tem atendido aos apelos por uma ação mais efetiva e até expedido mandados de busca em pousadas e hotéis suspeitos em Jericoacoara. No ano passado, dez estabelecimentos comerciais foram investigados pela Polícia, com mandado judicial, mas não houve nenhum flagrante. Contudo, garante ainda que o município é calmo comparando com os municípios de Cruz, Itarema e Bela Cruz.
A opinião do especialista

Opção por prostíbulos

Não há como contestar que se houve uma diminuição no tráfico internacional de seres humanos, o mesmo não aconteceu no fluxo doméstico. Em 2010, realizamos cerca de 50 operações e a constatação foi que os prostíbulos no Centro e no Interior são, na atualidade, os maiores responsáveis pelas restrições de liberdade e pela prática do cárcere privado.
Na verdade, não houve no ano passado nenhum registro de tráfico internacional. Mesmo assim, é difícil precisar pelo poder público como se encontra a realidade atual, sobretudo no tocante a movimentação interna no Estado. Ou seja, mulheres de outros Estados e municípios com atuação característica de tráfico.
Percebemos que há uma demanda dessas meninas para outros países, para fazerem programas e trabalharem nas boates de lá, mas com o monitoramento nosso, para que não haja o tráfico internacional de seres humanos, isso tem sido bastante dificultado.
As mulheres estão pagando suas passagens e retornando dentro do prazo estabelecido. Essa motivação acontece a partir do momento em que conhecem os estrangeiros, mantém relações, e a partir de então surgem os convites. Quando a gente conversa com elas, verifica que em nenhum momento houve cárcere privado, tiveram retirado o passado ou privado da liberdade.
No entanto, prevalece o comportamento de muitas mulheres preferirem atuar em casas de prostituição, por segurança delas, são estabelecimentos que também estão sendo monitorados pelo nosso Escritório juntamente com o Juizado e a polícias civil e federal, e fazendo um trabalho de orientação.
Há dois meses fechamos uma casa em Fortaleza, no Conjunto José Walter, por favorecimento à prostituição e foi identificada que havia garotas que antes atuavam na Praia de Iracema. Conversamos com uma delas e essa afirmou que no lugar antigo onde atuava, corria o risco de ser espancada, estava na rua e nem todos os dias tinha cliente.

Diário do Nordeste

MARCUS PEIXOTO
REPÓRTER

Salário mínimo: projeto do governo prevê ganho real de 30% em 5 anos

Valor estabelecido pelo Executivo para este ano é de R$ 545, mas proposta não prevê pagamento retroativo a 1º de janeiro.

O Executivo encaminhou ao Congresso projeto de lei (PL 382/11) que estipula o valor do salário mínimo em R$ 545 para 2011, e estabelece diretrizes para sua política de valorização entre 2012 e 2015. Segundo a proposta, o valor diário do mínimo é R$ 18,17, e o valor horário, R$ 2,48. O governo prevê que haverá um crescimento do mínimo em cerca de 30% nos próximos cinco anos.

Caso este projeto seja sancionado, neste mês, da forma como foi enviado pelo governo, a Medida Provisória 516/10 fixará o mínimo em R$ 540 apenas em janeiro e fevereiro.  A proposta do Executivo não prevê pagamento do novo valor do mínimo retroativo a 1º de janeiro, data de validade da MP. O governo e a oposição fecharam acordo para votar essa proposta na quarta-feira (16).

O projeto do Executivo está apensado ao PL 323/11, do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que estabelece que o salário mínimo será reajustado a cada ano utilizando-se a soma da variação acumulada do INPC e um percentual mínimo de 3% do PIB.

INPC + PIB
Já de acordo com a proposta do governo, os reajustes para a preservação do poder aquisitivo do salário vão acompanhar a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulada nos 12 meses anteriores ao mês do reajuste.

Para o aumento real, será acrescido o percentual equivalente à taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB Indicador que mede a produção total de bens e serviços finais de um país, levando em conta três grupos principais: - agropecuária, formado por agricultura extrativa vegetal e pecuária; - indústria, que engloba áreas extrativa mineral, de transformação, serviços industriais de utilidade pública e construção civil; e - serviços, que incluem comércio, transporte, comunicação, serviços da administração pública e outros. A partir de uma comparação entre a produção de um ano e do anterior, encontra-se a variação anual do PIB.) de dois anos antes do ano em que ocorrerá o aumento, que valerá a partir de 2012. Ou seja, em 2012 será aplicada a taxa de 2010, em 2013 a de 2011 e assim por diante. Até 31 de dezembro 2015, quando expira a política proposta, o Executivo enviará novo projeto de lei ao Congresso para tratar do assunto.

Crescimento real
De acordo com a mensagem que acompanha o projeto, a expectativa é de manutenção de taxas elevadas de crescimento ao longo dos próximos anos, e assim a regra de reajuste com base no crescimento real do PIB assegurará um crescimento real de cerca de 30% ao longo destes próximos cinco anos.

Além disso, o projeto prevê a formação de um grupo interministerial, coordenado pelo Ministério do Trabalho, encarregado de definir e implementar um sistema de monitoramento e avaliação da política de valorização do salário mínimo.

Alterações tributárias
O governo também incluiu no projeto de lei alterações tributárias, que não podem ser tratadas por medidas provisórias. Essa foi a forma encontrada para possibilitar a votação do projeto em sessões extraordinárias. Assim, o projeto de lei do Executivo, altera o artigo 83 da Lei 9.430/96, que trata dos tributos federais, das contribuições para a seguridade social e do processo administrativo de consulta.

O artigo estabelece que a representação fiscal, para fins penais, relativa aos crimes contra a ordem tributária, será encaminhada ao Ministério Público depois de proferida a decisão final, na esfera administrativa, sobre a exigência fiscal do crédito tributário correspondente.

O projeto estabelece que o Estado abrirá mão de punir o contribuinte que tiver cometido crime tributário durante o período em que ele estiver no parcelamento. Isso valerá se o requerimento desta transação tenha sido feito antes do recebimento da denúncia criminal

Suspensão de punição
O projeto estabelece também a suspensão do exercício da pretensão punitiva do Estado durante o período no qual o agente enquadrado nos crimes estiver incluído no parcelamento, desde que o requerimento desta transação tenha sido formalizado antes do recebimento da denúncia criminal.

Esclarece o governo que pretende garantir a extinção da punibilidade desses crimes quando a pessoa implicada efetuar o pagamento integral do débito tributário, inclusive os acessórios, que tiverem sido objeto de parcelamento.

PT do Ceará comemora 31 anos com grande festa no Kukukaya

A festa está sendo comemorada com feijoada, ato político e homenagens.

Por: Roberto Nascimento

Os 31 anos de fundação do Partido dos Trabalhadores do Ceará estão sendo comemorados neste domingo (13), com feijoada, na casa de shows Kukukaya, no Bairro São João do Tauape. Na ocasião, haverá ato político, homenagem aos ex-presidentes do partido e atrações musicais.

Para a festa, devem marcar presença todos os petistas cearenses, entre eles, o deputado federal José Nobre Guimarães, a prefeita Luizianne Lins, o senador José Pimentel, o deputado federal José Airton, o ex-secretário da Cultura do Estado, Auto Filho, o ex-prefeito de Quixadá, Ilário Marques, e o arquiteto Joaquim Cartaxo.

A entrada é 1 quilo de alimento não perecível que será doado às vitimas das enchentes

Estudantes da UVA anunciam paralização

 

Os estudantes da Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA), com sede em Sobral, Zona Norte do Estado, anunciaram a paralisação das aulas por uma semana, a partir da próxima segunda-feira (14). A decisão foi tomada em assembléia geral realizada na última quinta-feira (10), no Campus Betânia.
De acordo com o Diretório Geral, o objetivo da paralisação é pressionar o Governo do Estado para a liberação de um concurso público para 117 professores substitutos, transformando as vagas para efetivos.
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Por Elenilton Roratto

CAIXA investe 444% a mais em crédito imobiliário no interior cearense

Destaque ficou por conta do Programa Minha Casa, Minha Vida

A Caixa Econômica Federal apresentou hoje (11), em São Paulo , seus resultados nas áreas Financeira e de Habitação referentes ao ano de 2010, durante entrevista coletiva da presidenta da instituição, Maria Fernanda Ramos Coelho, acompanhada pelos vice-presidentes de Controle e Risco, Marcos Vasconcelos, de Governo, Jorge Hereda, e de Finanças, Márcio Percival.

O balanço da instituição deu destaque à área de habitação, marca forte do Banco. No Ceará, foram aplicados recursos que superam o montante de R$ 1,6 bilhão. O destaque maior foi o montante aplicado no interior do estado: aproximadamente R$ 720 milhões, em 15.870 contratos imobiliários, beneficiando mais de 62 mil pessoas.

De acordo com Odilon Soares, superintendente da Caixa para o interior do Ceará, os números mostram a força do mercado imobiliário nos municípios de todo o estado. “houve um crescimento de 444% no montante aplicado nos municípios do interior. Passamos de R$ 162 milhões aplicados em 2009 para R$ 720 milhões em 2010, o que significa que quadruplicamos o aporte da Caixa no interior cearense em 2010” , destacou.

Fator preponderante para esse crescimento foi a execução do programa Minha Casa, Minha Vida, que é responsável por 63,8% de todo o volume do crédito. Em 2010 foram assinados contratos para a construção de 11.042 moradias, totalizando investimento de R$ 470 milhões. Além do programa MCMV, destaque, ainda, para os recursos oriundos do Fundo de Garantia por Tempo de Trabalho (FGTS) que totalizaram R$ 180,5 milhões e beneficiaram 3.316 famílias no interior cearense.

Habitação no Ceará - Em todo o estado do Ceará foram financiados 29.829 contratos em 2010, no valor de R$1,6 bilhão, beneficiando 121 mil pessoas.

Balanço nacional – R$ 77,8 bilhões é o novo recorde

A Caixa realizou, em 2010, o maior investimento habitacional de sua história, com o volume de R$ 77,8 bilhões, o que representa 1.231.250 financiamentos e corresponde a 70% de todo o crédito imobiliário do mercado. Esse montante é 57,2% superior ao contabilizado em 2009. O resultado de 2010 é ainda 1.435% maior do que o registrado em 2003, de R$ 5 bilhões.

Do valor total de financiamentos, R$ 27,7 bilhões foram realizados com recursos da poupança (SBPE), responsáveis por 203.931 unidades habitacionais, e R$ 31 bilhões com linhas que utilizam o FGTS, que totalizaram 389.675 moradias. Além disso, foram destinados R$ 6,3 bilhões para subsídios e R$ 10,7 bilhões para arrendamentos residenciais. O restante do valor foi direcionado para consórcio imobiliário, Pró-Moradia e repasse.

A carteira habitacional superou uma marca histórica, com R$ 108,3 bilhões de saldo, uma evolução de 53,6% em relação aos R$ 70,5 bilhões registrados em dezembro de 2009.

No PMCMV, lançado em 2009, a CAIXA e o Governo Federal superaram a meta de financiar um milhão de moradias, com 1.005.028 unidades habitacionais. Desse total, 936.508 contaram com a intervenção direta da CAIXA, com investimento de R$ 51,31 bilhões. Só em 2010, foram R$ 37,4 bilhões destinados ao programa, beneficiando 639.983 famílias. 

Das unidades financiadas em 2010, desconsiderados os consórcios, repasses e o programa Pró-Moradia, 59% foram destinadas a pessoas na faixa de renda de até seis salários mínimos (SM), onde se encontra o maior déficit habitacional.

Comunicação e Marketing

Regional Norte e Sul do Ceará

Caixa Econômica Federal

(85) 3270-2746

Petistas saúdam PT e luta pelos direitos das minorias

 

Deputados da bancada do PT na Câmara revezaram-se na Tribuna, ontem, para saudar o partido e sua militância pelo aniversário de 31 anos do partido. Os parlamentares destacaram a luta do PT, desde a sua fundação, em defesa dos direitos dos trabalhadores, das minorias, dos movimentos sociais e contra a exclusão social e a miséria no país. Os parlamentares também registraram a homenagem que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu no ato político de comemoração da data, em Brasília. Lula recebeu o título de presidente de honra do PT.

O deputado Fernando Marroni (PT-RS) lembrou os desafios que o PT superou ao longo da sua história. Primeiro, lutamos contra a ditadura militar, Depois, trabalhamos para auxiliar no processo de redemocratização do Brasil e, a partir daí, nos dedicamos a contribuir para a construção de uma sociedade democrática, crítica, capaz de entender e discutir seus problemas e, sobretudo, livre” ressaltou.

Ao citar a alegria e o orgulho de ser petista, a deputada Fátima Bezerra (RN), afirmou que os sonhos, as lutas e as vitórias só foram possíveis com a ajuda dos militantes. A militância do PT é a responsável pela construção deste novo Brasil que iniciou no mandato do presidente Lula. Foi também pelas mãos dessa militância que elegemos Dilma Rousseff, a primeira mulher Presidente do Brasil”, afirmou.

Para a deputada catarinense Luci Choinacki (SC), a grande virtude do partido foi permitir o acesso ao poder de pessoas das mais variadas classes sociais. Temos toda a gratidão pela existência do PT. Um partido que permitiu a eleição de gente humilde, professores, agricultoras, pessoas de diversas funções sociais, pessoas esquecidas que hoje estão em espaços importantes em nosso país”, destacou.

O deputado petista Sibá Machado (AC) afirmou que o sucesso alcançado pelo país, sob o comando do PT, está fundamentado na responsabilidade que o partido demonstrou na condução do país. O pilar desse sucesso está sedimentado no equilíbrio fiscal do país, no desenvolvimento econômico com distribuição de renda e, é claro, no avançar o máximo na democracia, construindo uma relação externa que busca, em primeiro lugar, a solidariedade entre os povos”, ressaltou.

Em relação aos futuros desafios do PT, o deputado Luiz Couto (PB) afirmou que o PT precisa se aproximar ainda mais dos movimentos sociais e apoiar as reformas política e dos sistemas de segurança pública e penitenciário”. O deputado Padre Ton (RO) destacou que “nas discussões dos grande temas nacionais, como o salário mínimo, a reforma tributária e o Código Florestal, é importante o partido convocar as bases e os movimentos sociais para o debate”.

Também saudaram o aniversário de 31 anos do PT, os deputados petistas João Paulo Lima (PE), Amauri Teixeira (BA), Marcon (RS), Ságuas Moraes (MT), Gilmar Machado (MG) e Benedita da Silva (RJ).
O Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores, reunido ontem, celebrou não apenas o 31º aniversário do PT, como o início auspicioso do Governo da companheira Dilma Rousseff. Em resolução tira do encontro, o Diretório afirmou que o terceiro governo democrático e popular será o da continuidade e do aprofundamento da grande transformação iniciada há oito anos no país pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O documento destaca ainda que a vitória petista nas eleições de 2010 representa um marco fundamental na trajetória dos 31 anos do Partido dos Trabalhadores. O Governo Lula construiu, no imaginário nacional e na vida real do povo brasileiro, um símbolo político de inegável valor: que é possível gerar um modelo de inclusão social como instrumento de desenvolvimento e soberania com nova inserção mundial. O Governo Lula mudou as expectativas do povo em relação à viabilidade de um projeto nacional de desenvolvimento social e econômico”.

A resolução afirma ainda que “o Governo Dilma é a expressão do nosso projeto de construção de um país justo, democrático e soberano. Este projeto está inconcluso e Dilma, pela sua história, coragem e competência e pela força política da sua eleição é a condutora da sua segunda fase. Não há dúvida de que nossa vitória em 2010 foi estratégica para a consolidação do nosso objetivo de tornar o Brasil uma alternativa concreta e bem-sucedida frente aos profundos impasses gerados pelo neoliberalismo.

Leia a íntegra da resolução na página da bancada do PT na Câmara: www.informes.org.br.

Brasil e Argentina vão assinar declaração conjunta de Defesa

Buenos Aires, 12 fev (EFE).- O ministro de Defesa, Nelson Jobim, pretende assinar na próxima semana uma declaração conjunta com seu homólogo argentino, Arturo Puricelli, sobre a relação bilateral na área militar, informaram neste sábado fontes oficiais.

Jobim e Puricelli vão se reunir na sede do Ministério de Defesa argentina, onde irão assinar a declaração estipulada durante a visita que a presidente Dilma Rousseff fez a Buenos Aires em 31 de janeiro, acrescentaram as fontes.

Posteriormente, os ministros visitarão as instalações do Complexo Industrial Naval Argentino (Cinar), indicou a pasta argentina em comunicado.

Ambos os funcionários se reuniram em 31 de janeiro durante a visita da governante brasileira a fim de avançar na agenda bilateral.

Dilma e a presidente argentina, Cristina Kirchner, assinaram naquela ocasião 14 acordos de colaboração em áreas como energia nuclear, bioenergia, infra-estrutura, agricultura, medicamentos, tecnologia e promoção de igualdade de gênero.

Mudança no Egito foi 'vitória das ruas', avalia Planalto

O Palácio do Planalto espera que a transição política no Egito, com a renúncia de Hosni Mubarak, ocorra sem derramamento de sangue e sem violações aos direitos humanos. Hoje, em entrevista, o assessor de assuntos internacionais da Presidência, Marco Aurélio Garcia, disse que a queda de Mubarak foi "uma vitória das ruas" e que o governo brasileiro viu com muita simpatia o movimento.

"Acho que as ruas fizeram escutar a sua voz. Todas as tentativas de solução para conter o movimento sucumbiram", afirmou. Marco Aurélio disse que a questão no Egito não é um episódio encerrado. "Hoje houve uma vitória importante das reivindicações populares com a saída do presidente Mubarak. Temos de ver o que vai acontecer daqui para frente", completou.

Marco Aurélio relatou que a presidente Dilma Rousseff foi informada no começo da tarde de hoje sobre a queda de Mubarak. Ele disse que o Planalto acompanhou com tensão o desenrolar da crise no Egito nos últimos dias. O assessor classificou o fato como um "movimento democrático" do ponto de vista político e social.

Ele reforçou que a expectativa da comunidade internacional, da qual o Brasil faz parte, é de que as mudanças prossigam sem derramamento de sangue e com respeito aos direitos humanos e que a transição possa expressar a soberania do povo e a vontade popular. "Em função do que houve até agora, é difícil que a vontade das ruas seja confiscada", afirmou.

A presidente Dilma mantém contatos com o ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota, para avaliar a situação no Egito. Patriota está nos Estados Unidos, em reunião na Organização das Nações Unidas.

No dia 31 de janeiro, em rápida entrevista em Buenos Aires, a presidente Dilma já dizia esperar pela democracia no Egito. "Se o país der ao seu povo todas as condições de desfrutar o desenvolvimento", ressalvou. "O governo brasileiro olha com expectativa e torce para que ele (o Egito) seja democrático, que o país leve o seu povo a ter todas as condições de desfrutar o desenvolvimento", afirmou, na ocasião, a presidente.

Ministro da Justiça abre diálogo com Sistema Sindical da PRF

 

A Comissão Nacional de Mobilização de Greve (CNM-Greve) do sistema sindical dos PRFs se reuniu hoje (8) com a Assessora Especial do Ministro da Justiça, Dra. Maria Augusta, e com a Coordenadora da Chefia de Gabinete do Ministério da Justiça, Dra. Helena, e por quase duas horas expôs a grave situação vivenciada pelos servidores da instituição e a greve iminente.

Ambas demonstraram surpresa quanto aos graves problemas e irregularidades retratadas no Contra-Relatório, o qual já chegou ao conhecimento do Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça, Dr. José Eduardo Cardozo.

Foram necessárias duas reuniões, uma pela manhã e outra à tarde, para chegar a um entendimento. Ficou acertado que o Ministro receberá os integrantes da CNM-Greve, acompanhados de parlamentares de vários Estados que apóiam o movimento, no dia 15 de março, e até lá ficou aberta uma agenda semanal de negociações com a Assessoria Especial do Ministro para debater, apresentar os problemas e sugestões de melhora para o DPRF.

Ficou acertado que a reunião com o Ministro Cardozo não será para apresentar dados, os quais já serão do seu conhecimento, mas para dar uma posição definitiva à categoria.

A CNM-Greve sopesou os prós e contras da proposta e decidiu dar um voto de confiança ao Ministro, considerando a imediata abertura do diálogo, ficando sobrestada a greve e mantido o Estado de Alerta.

Desta forma, ficam suspensos:

1- ROD Zero dos dias 10, 11, 12 e 13;

2- A mobilização em Brasília de 15 a 18;

3- A greve a partir do dia 04 de março.

O sistema sindical enviará nos próximos dias para cada unidade da PRF de todo o Brasil o ROD Sindical, formulário em que o efetivo deverá retratar a real situação (condições trabalho, armamento, equipamentos, viaturas, meios de comunicação, fardamento, efetivo, etc) da sua unidade.

Desejamos com o ROD Sindical não só apresentar a verdade sobre a situação vivenciada dia a dia pelos milhares de policiais, mas elaborar uma radiografia da instituição e ajudar a construir soluções.

O movimento está coeso, alerta e trabalhando de forma estratégica para alcançarmos os objetivos da categoria. Por este motivo, a CNM-Greve entendeu que a oportunidade de audiência direta com o Ministro é um avanço importante, todavia se a reunião se mostrar frustrada a possibilidade de greve não está descartada.

Fonte: CNM-Greve

Governo corta R$ 50 bi do Orçamento de 2011

O governo federal anunciou nesta quarta-feira um corte de 50 bilhões de reais no Orçamento da União de 2011 --confirmando as expectativas do mercado-- e realçou a importância das medidas para ajudar a desacelerar a economia e consolidar as contas fiscais.

"Hoje (a economia) está com a demanda forte e nós estamos retirando esses incentivos do Orçamento de 2011 que são os gastos que ajudaram a estimular demanda", afirmou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, salientando que o ajuste vai atingir todos os ministérios, mas deixar de fora os investimentos do PAC e os programa sociais.

Segundo o ministro, essa redução de gastos permite o reajuste do salário mínimo para 545 reais proposto pelo governo.

A redução de gastos também permitirá, disse o ministro, que o governo alcance a meta de superávit primário prevista para este ano na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

"A consolidação se dá para manter a solidez fiscal. Ela vai se traduzir na redução do déficit nominal", disse Mantega.

Assim, disse o ministro, a economia poderá continuar crescendo de forma sustentável, superando pressões inflacionárias e eventuais desajustes nas contas públicas.

"(O ajuste) é para garantir que o crescimento sustentado tenha continuidade", afirmou. "Não vamos permitir que a inflação supere os limites da meta estabelecida."

O centro da meta de inflação deste ano é de 4,5 por cento, mas ela tem uma margem de tolerância de 2 pontos percentuais. No ano passado, a inflação medida pelo IPCA, que serve de baliza para a meta, foi de 5,91 por cento.

(Reportagem de Isabel Versiani, Leonardo Goy e Ana Nicolaci da Costa)

No início do nosso Governo, sentia que aquela era “hora de calar”!

Aprendi na Bíblia (Eclesiastes 3) que “para tudo há um tempo determinado (...) tempo para nascer e tempo para morrer; tempo para plantar e tempo para colher (...) tempo para chorar e tempo para rir; tempo para lamentar e tempo para saltitar; (...) tempo para ficar quieto e tempo para falar.” Somos amantes apaixonad@s de Fortaleza, que é Bela por natureza e pela natureza do seu povo. Somos a quarta capital brasileira em número de habitantes. Destes, cerca de 75% dependem dos serviços de saúde pública.
Por isso, Fortaleza é a segunda capital que mais gasta em saúde no Brasil. Nossa rede pública municipal é a terceira maior do País, com mais de 240 mil alunos. Foram abertas 139 creches, reformadas e ampliadas 285 escolas, e adquiridas e construídas mais 65. Já extinguimos 127 dos 155 anexos que existiam. Além do fardamento completo e de melhorias na merenda escolar. E seguimos investindo na educação pública. Em seis anos, aumentamos em 1436% a quantidade de alunos com deficiência nas escolas e oferecemos transporte escolar gratuito diariamente.
Já no transporte público, congelamos por quatro anos a passagem que hoje é a menor de sistema integrado do País. Além da integração temporal e da tarifa social aos domingos.
Estamos desenvolvendo a maior política habitacional de Fortaleza. São milhares de casas em construção, reformas, aluguéis sociais e regularizações fundiárias. As áreas de risco na nossa Administração diminuíram de 105 para 91. E os projetos habitacionais não param, urbanizando lagoas e espaços públicos.
Falei de algumas políticas de maior alcance em relação à maioria da população.
Na seqüência, desejo tratar outros assuntos importantes. Pretendo toda terça-feira colaborar, através de idéias e esclarecimentos para o bom debate sobre a nossa Fortaleza. Uma cidade que começa a abrir os olhos para a sua vocação produtiva, que está resgatando a sua estima e hoje é a querida “Fortaleza do Brasil”!

Luizianne Lins - Prefeita de Fortaleza e presidenta do PT Ceará

Petistas cearenses comemoram os 31 anos do Partido neste domingo

Banco do Brasil poderá comprar até 75% do Banco Patagônia

Kelly Oliveira
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Banco do Brasil (BB) confirmou hoje (8) que o percentual de compra do Banco Patagônia, da Argentina, pode chegar a 75%. Na noite de ontem (7), o BB havia anunciado a autorização do Banco Central da República Argentina (BCRA) para operação de aquisição de 51% do capital social total e votante do Banco Patagônia, com sede em Buenos Aires.
Em novembro do ano passado, o BB recebeu autorização do Banco Central do Brasil para a compra de parte da instituição argentina. Para completar a operação, o BB ainda precisa receber parecer da Comissão Nacional de Defesa da Concorrência da Argentina.

Além disso, ainda será preciso fazer uma oferta pública de ações para acionistas minoritários, o que é uma obrigatoriedade legal, segundo a assessoria de imprensa do BB. O objetivo do BB com a aquisição do Banco Patagônia é atender cerca de 400 empresas brasileiras que atuam na Argentina. A instituição a ser incorporada tem 154 agências.

Estágios Supervisionados

 

O prefeito Veveu Arruda visitou na quinta-feira, 3, as Faculdades INTA, onde foi recebido pelo diretor geral, Oscar Rodrigues, que apresentou as instalações que atendem hoje a cerca de 3.500 alunos nos 10 cursos de graduação que a instituição oferece para estudantes do Ceará de outros Estados.
Veveu Arruda conheceu a estrutura de ensino e extensão nas áreas de Saúde e Humanas, onde são oferecidos cursos de Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, História, Medicina Veterinária, Nutrição, Pedagogia, Serviço Social e Teologia.
A Prefeitura de Sobral e as Faculdades INTA firmaram em 2010 importante parceria de convênios de estágios supervisionados para os acadêmicos dos INTA nos equipamentos da Rede Saúde Escola de Sobral. “O papel de toda instituição de ensino superior é manter uma conexão, um diálogo permanente com os projetos estruturantes da cidade e do Estado.
Podemos contar com a colaboração de alunos e professores da Faculdade para nos ajudar nesse processo, nessa ação cidadã”, enfatizou.
Na ocasião, o prefeito sinalizou ainda para futuras intervenções de melhorias no bairro Dom Expedito, onde se situa a faculdade.

Vacina deve curar todos tipos de gripe

Londres Cientistas da Universidade de Oxford, do Reino Unido, constataram a eficácia de uma vacina contra a gripe que poderia funcionar contra todas as variações do vírus.
A pesquisa é inovadora porque o tratamento, ao contrário dos empregados até agora, ataca diferentes partes do vírus, o que faz com que não seja necessário produzir a cada temporada novas variações da vacina.
Segundo os detalhes adiantados ontem, pelo jornal The Guardian, a equipe dirigida pela doutora Sarah Gilbert, do Jenner Institute da Universidade de Oxford, centrou seu trabalho nas proteínas do interior do vírus da gripe - que são as mesmas em todas as cepas - e não nas da camada externa, que podem sofrer mutações.
Economia

De acordo com os cientistas, uma vacina universal economizaria muito tempo e dinheiro, já que o processo de desenvolver uma vacina contra cada gripe significa, pelo menos, quatro meses de trabalho e um investimento milionário.

No Interior, etanol a R$ 2,19 e gasolina a R$ 2,95

Motoristas de Sobral e Crateús estão pagando os valores mais altos, respectivamente, pelo álcool e gasolina

Não está fácil manter um automóvel neste início de ano. Como se não bastassem as despesas comuns aos primeiros meses, como IPVA e seguro, o motorista cearense ainda precisa lidar com os preços dos combustíveis, cada vez mais salgados, especialmente no interior do Estado. A última pesquisa da ANP (Agência Nacional de Petróleo), realizada entre os dias 30 de janeiro e 5 de fevereiro, mostra que Sobral é o município que comercializa o litro do etanol pelo valor mais caro.
O preço máximo está batendo a casa dos R$ 2,19, em estabelecimentos de bandeira Petrobras. Já o mínimo está saindo a R$ 2,10, R$ 0,10 acima do valor mais alto praticado na Capital. Em Crateús, a gasolina é que não dá trégua, chegando a R$ 2,95.
Em Fortaleza, os valores seguem pesando no bolso, mas bem menos se comparados aos vistos na Região Norte. O preço mínimo do etanol está em R$ 1,79, encontrado em um posto de bandeira branca no bairro Bom Jardim. O valor mais elevado (R$ 1,999) é comercializado por três estabelecimentos Petrobras, localizados na Praia de Iracema, Papicu e Jardim das Oliveiras.
A escalada nos preços do álcool é uma realidade que vem ocorrendo desde o fim do ano passado, conforme o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo (Sindipostos), Guilherme Meireles. "O etanol tem subido desde o fim de 2010, pois está faltando nos estados de Pernambuco e Paraíba, que tradicionalmente são nossos fornecedores", explica.
Ele reitera que uma solução para essa trajetória de alta seria a diminuição do percentual de etanol na gasolina. "Ano passado, quando o governo fez isso, deu certo. Naquela época, o etanol chegou a R$ 2,20" relembra.
O motorista de Maracanaú é o que deve estar economizando mais. No município, é encontrado o litro de etanol mais em conta do Estado: R$ 1,75, vendido em um posto de bandeira SP, no bairro Piratininga.
Impacto

A gasolina segue onerando o consumidor, ainda mais se ele morar no Interior. Em Crateús, a pesquisa da ANP detectou o litro do derivado de petróleo sendo comercializado pelo elevado preço de R$ 2,95, o mais caro do Ceará, mas é em Caucaia onde é achado o preço mais baixo: R$ 2,47, em um posto bandeira branca na CE-121.
DIEGO BORGES
REPÓRTER

Organização de direitos humanos diz que 297 morreram durante protestos no Egito

 

A organização não governamental de defesa dos direitos humanos Human Rights Watch informou nesta terça-feira, 8, que pelo menos 297 pessoas foram mortas durante os protestos no Egito desde o último dia 25. Para a organização, o governo do presidente egípcio, Hosni Mubarak, esconde os números reais.
Segundo o levantamento da Human Rights Watch, 232 pessoas morreram no Cairo, 52 em Alexandria e 13 em Suez. De acordo com a organização, os episódios mais violentos ocorreram nos dias 28 e 29 de janeiro, quando vítimas foram atingidas por armas e bombas de gás lacrimogêneo.
Manifestantes relataram que a polícia desapareceu das ruas e foi substituída por militares do Exército e integrantes dos chamados comitês populares de autodefesa. Segundo a organização, os hospitais receberam instruções para divulgar um número menor de vítimas.
A Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navi Pillay, disse no último dia 1º que havia cerca de 300 mortos e 3 mil feridos nos confrontos entre manifestantes contrários e favoráveis ao governo do presidente Mubarak. No entanto, ela reconheceu que os dados eram baseados em dados de organizações não governamentais.
As autoridades egípcias não divulgaram um balanço oficial sobre as vítimas. A única informação é que houve 11 mortos durante os confrontos, nos dias 2 e 3 de fevereiro.

Para a organização, o governo do presidente egípcio, Hosni Mubarak, esconde os números reais

OVNI nos céus de Calcutá, Índia

 

Em 26 de janeiro, um objeto redondo e incandescente descendo velozmente perto da fronteira oeste de Bengala-Bihar confundiu pilotos de cinco aeronaves.
A primeira pessoa a avistar o objeto foi um veterano piloto da Air Índia que estava a uma altura de 34.000 pés durante seu vôo de Calcutá a Nova Deli.
"O avião acabava de entrar no espaço aéreo de Gaya, próximo a Bengala, na fronteira com Bihar, quando eu observei o objeto brilhante, abaixo do avião, indo para baixo em uma velocidade muito alta," disse o capitão Rishi, citado pela Torre de Controle de Tráfego Aéreo (ATC) do Aeroporto Internacional de Dum Dum.

O piloto da Air Índia, inicialmente, não prestou muita atenção, uma vez que é habitual para os pilotos observar várias coisas no ar. Mas quando o avião estava perto de Varanasi, o objeto brilhante ainda estava visível.

Sem perder tempo, ele informou ao Controle de Tráfego Aéreo de Varanasi, de onde o ATC, Kolkata, foi alertado.

Os funcionários da ATC ponderaram sobre a possibilidade de pilotos de outros vôos internacionais que poderiam ter atravessado a rota Kolkata-Bihar-Varanasi, também terem observado o objeto incandescente relatado pelo capitão Rishi.

Assim, a ATC, Kolkata, pediu confirmação para outros vôos internacionais que voaram no mesmo espaço aéreo durante o período em questão.

Pilotos confirmam

Para sua surpresa, o controle de tráfego aéreo foi informado por até quatro pilotos de companhias aéreas estrangeiras, que tinham visto o mesmo objeto, e todos eles reiteraram que estava caindo em grande velocidade!

O FinAir da Finlândia e o Novou Air da Suécia estavam voando de Oeste para Leste, enquanto dois vôos da Cathay Pacific Airways da China estavam se movendo na direção oposta a uma altitude entre 34.000 e 37.000 pés sobre o espaço aéreo na trajetória do objeto.

Quando os pilotos das companhias aéreas estrangeiras confirmaram o avistamento do objeto, os engenheiros da ATC imediatamente entraram em contato com a Força Aérea Indiana.
No entanto, os engenheiros da IAF salientaram que o seu potente radar não tinha pista ou aviso de qualquer objeto incomum.

"Poderia ser uma estrela cadente ou parte de um meteoro ou um metal que entrou subitamente na atmosfera da Terra, e como resultado se transformou em um objeto em chamas e apareceu brilhando à distância", explicou o diretor do Positional Astronomy Centre, Sanjib Sen .

"Não há como negar o fato de sua existência com tantos pilotos tendo visto." Mas quando todos o viram o objeto caía a uma velocidade elevada, onde e quando o objeto atingiu a Terra? Aparentemente não há resposta para esta pergunta até agora.
Tradução: Carlos de Castro

Fonte: Arquivo do insólito

VEREADORES CONFIRMAM 21 PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA

Depois de algumas tentativas frustradas de reunir suplentes na Câmara para pressionar os Vereadores, alguns suplentes defensores que Sobral volte a ter 21 Vereadores em 2013, compareceram á Câmara de Sobral hoje acompanhados do Presidente do PSB, Dr. Gerardo Cristino.

O Vereador Adaldécio Linhares foi o interlocutor e rapidamente colheu 11 assinaturas dos Vereadores de Sobral.

Hoje eu não fui a sessão , embora estivesse por alguns instantes na Câmara e me foi solicitado que também assinasse, no entanto , respondi que ainda iria me reunir com os suplentes do PP .

Sempre faço isso para discutir assuntos polêmicos, mas vejo que não será preciso. Embora tenha escutado alguma rejeição aos 21 , hoje ninguém se recusou a assinar, portanto podemos dizer que já está decretado:

Em 2012 teremos 21 vagas de Vereadores para Sobral.

Por José Crisóstomo B. Ibiapina

Programa Gestão em Foco aborda temas empresariais na Rádio Jangadeiro FM

 

Os empresários e empreendedores sobralenses, sobretudo os amantes do rádio, tem agora a sua disposição uma excelente ferramenta de aprendizagem e conhecimento sobre a gestão de negócios, e o que acontece de mais interessante na economia de Sobral, do Ceará, do Brasil e do Mundo, através do programa Gestão em Foco, apresentado toda segunda-feira, das 20hs às 21hs, na Rádio Jangadeiro 98,3 FM.

O programa é apresentado pelos empresários Márcio Rocha (Execute Computadores), Daniel Nogueira (Grupo Mil) e Tales Andrade (Bit Company).

Na pauta de hoje, 7 de fevereiro, o programa falará sobre “Oportunidades de Negócios: como tirá-las do papel e torná-las realidade”. Tem ainda uma entrevista especial com o gerente do Banco do Nordeste, em Sobral, Rivônio Morais.

Confira!

Fonte: Sobral em Revista

Policiais definem agenda de lutas contra permanência da direção geral

 

O Conselho de Representantes da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais decidiu pela realização de uma manifestação de protesto nos dias 10, 11, 12 e 13 de fevereiro. Nestes dias, somente os acidentes serão atendidos pelos agentes da PRF. Apenas informações relativas a acidentes serão enviadas  ao DPRF. Os policiais protestam contra a manutenção do diretor-geral Hélio Derenne à frente do Departamento.

A decisão do Conselho foi tomada durante a Assembléia Geral Extraordinária da Federação na quarta-feira, 2, em Brasília. Além da paralisação, os policiais aprovaram a realização de uma Mobilização em Brasília de 15 a 18 de fevereiro. As atividades serão definidas pela Comissão de Mobilização, que estará reunida em Brasília nos dias 8 e 9 de fevereiro.  Caso não haja alteração na direção geral até o dia 26 de fevereiro a PRF entrará em greve no dia 4 de março.

Além da decisão pelo movimento grevista em nível nacional, os policiais também aprovaram o relatório com informações sobre os dados gerenciais 2003-2010.  Os sindicatos também aprovaram a realização de uma audiência com o ministro José Eduardo Cardozo que já foi solicitada pela Federação.

COMISSÃO: A Comissão é formada por Da Silva (FENAPRF/Comunicação); Kossel (Jurídico); França (Financeiro); Nivaldino / Reni / Pâmela / Renato (Logística); Arcoverde / Khadur / Jailton / Pereira (Apoio).

CONFIRA ATA A.G.E (02 de Fevereiro de 2011)

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Luzia Dantas

Diretoria de Divulgação-SINDPRF-CE

Contato: 85 87870220

luziadantas@hotmail.com

Entra em vigor tratado nuclear entre Rússia e EUA

UOL Notícias

A troca de documentos ocorreu durante uma conferência em Munique
Entrou em vigor neste sábado o tratado que prevê a redução dos arsenais nucleares da Rússia e dos Estados Unidos.
O ministro do Exterior russo, Sergei Lavrov, e a secretária de Estado americana, Hillary Clinton, trocaram documentos de ratificação do acordo durante uma conferência internacional sobre segurança em Munique, na Alemanha.
O tratado batizado de New Start (New Strategic Arms Reduction Treaty, ou Novo Tratado de Redução de Armas Estratégicas) foi assinado pelos presidentes Barack Obama e Dmitry Medvedev em abril de 2010 e vai substituir o antigo Start de 1991, que prescreveu em dezembro de 2009.
O documento limita o arsenal nuclear dos dois países a 1.550 ogivas nucleares posicionadas - um corte de cerca de 30% em relação ao limite fixado anteriormente.
O acordo foi aprovado pelo Senado americano em dezembro e pelo Parlamento russo no mês passado.
Antes da cerimônia em Munique, Hillary Clinton disse que o tratado era "mais um exemplo do tipo de cooperação clara que é do interesse do todos".
A secretária de Estado afirmou ainda estar discutindo com a Rússia maneiras para que outros dois países possam trabalhar juntos em questões afetando a segurança nacional de ambos.
O ministro Lavrov disse que o tratado com os EUA "é produto do entendimento de que medidas unilaterais relacionadas a segurança são contraproducentes".
"O tratado que entra em vigor hoje vai aumentar a estabilidade internacional."
Além de limitar o número de ogivas nucleares posicionadas de cada lado, o Novo Tratado de Redução de Armas Estratégicas também vai permitir que cada lado possa inspecionar visualmente a capacidade nuclear do outro, com o objetivo de verificar quantas ogivas estão dentro de cada míssil.
Além disso, haverá limites obrigatórios para o número de ogivas e mísseis que podem ser usados em terra, em submarinos ou em aeronaves.

Meus Botões: Com tantas ogivas nesses dois países, porquê o Irã sem nenhuma, é considerado pelo Ocidente como a maior ameaça à Humanidade?

Irmandade Muçulmana ameaça deixar diálogo com governo do Egito

CAIRO (Reuters) - O presidente dos EUA, Barack Obama, disse na segunda-feira que as discussões para a resolução da crise no Egito estão progredindo, mas a Irmandade Muçulmana disse que poderá abandonar o processo de diálogo se as exigências da oposição não forem atendidas.

As declarações de Obama parecem contradizer as de dirigentes egípcios de oposição que anunciaram poucos avanços a respeito da sua pauta de reivindicações, que inclui a renúncia imediata do presidente Hosni Mubarak.

"Obviamente, o Egito tem de negociar um caminho, e eles estão fazendo progressos", disse Obama a jornalistas em Washington.

Os EUA pedem a todas as partes envolvidas que deem tempo para uma "transição ordeira" a uma nova ordem política no Egito, há décadas um aliado estratégico de Washington. Mas a oposição teme que, se Mubarak sair, ele seja substituído por outro governante autoritário, sem a adoção do regime democrático ao qual aspiram os manifestantes que há quase duas semanas protestam no país.

A Irmandade Muçulmana é o mais bem organizado grupo oposicionista do Egito, apesar de estar proibida há décadas. A possibilidade de que essa organização islâmica ascenda ao poder causa inquietação entre os aliados ocidentais do Egito. Obama disse que a Irmandade não tem apoio majoritário.

Mubarak, de 82 anos - sendo 30 deles no poder - promete deixar a Presidência depois das eleições de setembro, e diz que uma renúncia imediata causaria caos no país. O foco dele nos últimos dias tem sido restaurar a ordem, e o governo parece estar querendo ganhar tempo.

Mas os manifestantes acampados na praça Tahrir, no centro do Cairo, prometem ficar lá até que Mubarak renuncie, e convocaram novos protestos para terça e sexta-feira.

Para tentar permitir a fluidez do tráfego, o Exército pressionou na segunda-feira os manifestantes a reduzirem a área ocupada na praça. Antecipando-se a isso, os manifestantes saíram das suas barracas durante a noite para cercar os soldados.

Em duas semanas da "Revolução do Nilo", como a chamam alguns manifestantes, cerca de 300 pessoas morreram, segundo estimativas da ONU.

REFORMA CONSTITUCIONAL

A oposição pleiteia uma reforma constitucional que leve a eleições livres e limpas, limite a quantidade de mandatos presidenciais, dissolva o Parlamento, permita a libertação de presos políticos e suspenda a lei de emergência.

"Estamos avaliando a situação. Vamos reconsiderar toda a questão do diálogo", disse Essam el Erian, dirigente da Irmandade Muçulmana, na segunda-feira à Reuters. "Vamos reconsiderar segundo os resultados. Algumas das nossas exigências já foram atendidas, mas não houve resposta à nossa principal exigência, de que Mubarak saia."

O governo divulgou uma nota após a primeira rodada de reuniões, no domingo, dizendo que havia acordo sobre os rumos do processo, mas com poucas concessões à oposição.

A nota sugere que as reformas serão implementadas com Mubarak ainda no poder até setembro. Também impõe condições para a revogação da lei de emergência, que segundo a oposição é usada para reprimir dissidentes.

Depois do início da crise, Mubarak nomeou um novo gabinete, que na segunda-feira prometeu, na sua primeira reunião, manter subsídios e atrair investimentos estrangeiros.

(Reportagem de Samia Nakhoul, Dina Zayed, Marwa Awad, Shaimaa Fayed, Alexander Dziadosz, Yasmine Saleh, Sherine El Madany, Jonathan Wright, Andrew Hammond, Tom Perry e Alison Williams no Cairo; Erika Solomon em Dubai)

No Senegal, Lula chama sindicalistas de 'oportunistas'

Depois de 37 dias de silêncio sobre questões governamentais, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva quebrou o silêncio hoje, em Dacar, no Senegal, para chamar os "colegas sindicalistas" de "oportunistas" por estarem pleiteando um salário mínimo superior aos R$ 545 oferecidos pelo governo. O ex-presidente cobrou ainda que os sindicatos mantenham a palavra empenhada no acordo firmado na sua gestão, que prevê o reajuste do mínimo a partir da soma do índice de inflação anual e da variação do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) nos dois anos anteriores.

As críticas foram feitas pouco antes de seu discurso como convidado do 11º Fórum Social Mundial (FSM), em Dacar, no Senegal. Até então, Lula não demonstrava intenção de falar naquele momento aos jornalistas, mas ao ser questionado sobre o salário mínimo, na saída do hotel Terrou-Bi, entre um encontro com o presidente do Senegal, Abdoulaye Wade, e sua participação no fórum, o ex-presidente parou e demonstrou sua insatisfação com os rumos da controvérsia.

Demonstrando contrariedade com a reivindicação dos sindicalistas, Lula lembrou da participação dos sindicatos na discussão do acordo com o Ministério da Previdência, que resultou na atual política de reajustes. "Isso foi um acordo feito com os dirigentes sindicais quando o (Luiz) Marinho era o ministro da Previdência. Foi combinado que o reajuste seria feito com base no PIB e na inflação até 2023 para que a gente pudesse recuperar definitivamente o salário mínimo", lembrou o ex-presidente.

A seguir, Lula disparou: "O que não pode é nossos colegas sindicalistas quererem a cada momento mudar as regras do jogo. Ou você tem uma regra, aprova na Câmara e vira lei e todo mundo fica tranquilo, ou você fica como o oportunista". Então, ironizou as reivindicações dos sindicatos, que pediram ao governo a antecipação para este ano do reajuste previsto para 2012. "Quando a inflação é maior você quer antecipar, quando o PIB é menor, você quer antecipar", reclamou, antes de exemplificar: "Se é verdade que nesse ano o PIB mais a inflação ia dar zero, no outro ia dar 8%. Então tem a compensação".

Demonstrando interesse pelo tema, Lula ressaltou mais de uma vez que a norma de reajuste do mínimo não foi estabelecida pelo seu governo, mais em conjunto com os movimentos trabalhistas. "Eu penso que seria prudente que os nossos companheiros sindicalistas soubessem que a proposta não é do governo", argumentou. "A proposta é uma combinação entre todos nós. Eu espero que eles façam acordo."

Apesar de opinar sobre o tema, Lula disse que não aceitaria mediar um acordo entre o governo de Dilma Rousseff e os sindicatos. "Não, porque não é tarefa minha conversar. É da Dilma e do Congresso", afirmou. "O Congresso está lá para tomar conta dessa história." Questionado se não se sentia à vontade na eventual função de negociador, o ex-presidente disse que não haveria problemas. Mas insistiu não ser necessário. "Me sinto à vontade porque sou amigo dos dirigentes sindicalistas, somos companheiros", disse. "Mas eles estão conversando com o governo e com o ministro Gilberto Carvalho (da Secretaria-Geral da Presidência, que também está no Senegal, liderando a comitiva brasileira no fórum) e acho que vão entrar em um acordo."

Sudão do Sul aprova a independência por 98,83% dos votos

CARTUM (AFP) - Uma maioria arrasadora de 98,83% dos eleitores do Sudão do Sul votou a favor da secessão, segundo resultados oficiais definitivos publicados nesta segunda-feira pela comissão eleitoral do referendo.

Este anúncio é uma simples formalidade, já que, segundo os resultados preliminares completos publicados em 30 de janeiro, 98,83% dos sul-sudaneses votaram a favor da independência em sua região, que se tornará um Estado independente.

Os resultados, expostos em telões durante uma cerimônia em Cartum, mostravam que em 3.837.406 votos válidos, apenas 44.888, ou seja 1,17%, eram a favor de manter a unidade com Norte.

Pela manhã, o presidente sudanês Omar al Bashir havia declarado: "Os resultados do referendo são bem conhecidos. O Sudão do Sul escolheu a independência. Mas nós nos comprometemos em manter os vínculos entre o Norte e o Sul (...) a manter boas relações baseadas na "cooperação".

A cobertura com radares no espaço aéreo brasileiro

 

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Dados tramitados na prestação do serviço de tráfego aéreo

Mais de 33.000 novos asteróides são encontrados por satélite da NASA Kepler pode ter encontrado mais de 50 planetas na zona habitável Um sistema solar com seis planetas surpreende astrônomos

Em um aeroporto, o controle de tráfego aéreo é realizado pela torre de controle. A partir dela são monitorados desde pousos e decolagens até a circulação no solo de veículos e pessoas nas áreas de manobras e movimentação, num raio de alcance de 10 km.
Os controladores de tráfego aéreo são os profissionais que fornecem indicações e autorizações de vôo, a partir de dados obtidos por radares e dos equipamentos de auxílio à navegação, dos dados meteorológicos e do tratamento dessas informações.
As indicações podem estar relacionadas à rota, altitude ou velocidade propostas pelo operador da aeronave, dentre outros itens. A torre de controle reúne os profissionais e equipamentos responsáveis pela zona de tráfego do aeródromo, que é o espaço que inclui e circunda um aeroporto.
Nesse órgão, o trabalho está dividido em posições operacionais, tais como controle de solo, autorização de plano de vôo e torre. Para o controle das aeronaves que estão decolando ou pousando em uma área de raio equivalente a 100 Km, incluindo várias torres, o monitoramento é feito pelos Centros de Controle de Aproximação.
Já os Centros de Controle de Área são responsáveis por regiões maiores, que formam poligonais, dividindo o país em cinco grandes áreas. Essas regiões de controle têm tamanhos e características diversas, e a troca de informações entre os órgãos de controle para transferir as aeronaves entre cada uma dessas regiões é fundamental para o funcionamento do sistema.
Centrais de controle - Existem no Brasil quatro grandes centros de controle ou Centros Integrados de Defesa Aérea e Controle do Tráfego Aéreo (Cindacta), que interagem para vigiar e controlar a circulação aérea geral. Em 1973, foi criado em Brasília o Cindacta I para gerenciar os vôos na capital federal, Belo Horizonte, São Paulo e Rio de Janeiro.
Com o crescimento do tráfego aéreo, foram implantados posteriormente o Cindacta 2 (Curitiba), Cindacta 3 (Recife) e Cindacta 4 (Manaus). Toda essa divisão do espaço aéreo e as respectivas atribuições de responsabilidade são feitas e divulgadas pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), órgão da Força Aérea Brasileira (FAB).
A legislação brasileira, bem como os procedimentos adotados, usam como referência as normas e recomendações da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI). "O Brasil faz parte do grupo 01 da OACI desde a sua fundação, em 1944, o que significa que o país participa ativamente da proposição de novas regras para a aviação mundial", explicou o major-brigadeiro-do-ar Ramon Borges Cardoso, vice-diretor do Decea.
De forma geral, o controle do tráfego aéreo depende de um conjunto de sistemas interligados. O sistema de auxílios à navegação aérea e pouso é constituído de vários equipamentos instalados ao longo das rotas e nos aeroportos. Já o sistema de meteorologia é constituído por receptores de imagem de satélite, sensores receptores de temperatura, pressão e umidade do ar atmosférico superior e de superfície.
O sistema de processamento de dados, por sua vez, é uma operação estendida dos radares e gera informações que são processadas e transformadas da forma digital para a forma alfanumérica, a fim de que possam ser apresentadas ao Centro de Controle de Tráfego Aéreo e de Defesa Aérea. Os computadores realizam, entre outras tarefas, o processamento dos planos de vôo, tratamento de radar, tratamento de defesa aérea e visualização de radar.
O sistema de telecomunicações do controle de espaço aéreo é composto por equipamentos de comunicação via rádio, satélite, fibras óticas, equipamentos de telefonia, roteadores, redes de computadores e canais de comunicação alugados de concessionárias de telecomunicações.
Segundo a FAB, essa rede está estruturada para ser "redundante" e diminuir a possibilidade de problemas ou falhas. "A comunicação é o elemento fundamental para um controle aéreo eficiente", disse o major brigadeiro Ramon, "seja ela por dados ou por voz, como no VHF".
A rede de comunicação divide-se em comunicações móveis para interligar controladores e pilotos, e fixas entre controladores, mas abrangendo também órgãos de outros países, para troca de informações operacionais. O Serviço Móvel Aeronáutico (SMA) possui aproximadamente 4.400 estações de comunicação-rádio distribuídas pelo território nacional, que operam em diferentes faixas de freqüência.
Já o Serviço Fixo Aeronáutico (SFA) é realizado por meio de redes de comunicação por telefonia e possui ramais telefônicos que permitem comunicações operacionais imediatas, em alguns casos. As redes internacionais que integram o sistema fazem parte da Rede de Telecomunicações Fixas Aeronáuticas (AFTN) e é fundamental para a troca de mensagens operacionais sobre condições meteorológicas, condições de operação de aeródromos, ou coordenação de tráfego entre centros de controle.
Gestão do espaço aéreo - O controle do espaço aéreo do país é um sistema integrado gerido pela Aeronáutica. Segundo informações da FAB, na década de 70, quando foram implantados os primeiros radares, o país não dispunha de recursos para montar dois sistemas de aviação, um civil e outro militar.
Optou-se na ocasião por um sistema integrado de informações e diferenciado de funções, ou seja, apesar de haver uma parte civil, a estrutura é toda militar e os controladores civis devem respeitar as normas estabelecidas pelo comando da aeronáutica, sem direito a greves, por exemplo. No entanto, em virtude da crise aérea brasileira discute-se a possibilidade de essa função ser dividida entre o comando da aeronáutica e um órgão civil.
Para o major brigadeiro Ramon, dividir o controle aéreo entre órgãos militares e civis é mais dispendioso e opõe-se a um movimento internacional de tornar todo o controle militar. Apesar deste ponto de vista, a questão divide opiniões na medida em que, no final de 2006, em virtude da crise aérea brasileira, foi entregue ao presidente Lula uma proposta de desmilitarização do controle aéreo.
A proposta de mudança desse setor no país ainda inclui a reformulação das carreiras e remunerações relacionadas ao controle do espaço aéreo, além da revisão das normas que tratam das destinações das tarifas aeronáuticas e aeroportuárias pagas pelas empresas e passageiros.

crédito: Comando da Aeronautica/DECEA

Cobertura radar no Brasil

Tecnologia e segurança seguem padrões internacionais - Atualmente, todo o espaço aéreo sob responsabilidade do Brasil tem cobertura por radar e, segundo a FAB, o país poderia ter seu tráfego aéreo controlado por meio apenas de comunicações via rádio, sem prejuízo à segurança de vôo. Os radares são utilizados (além da vigilância do espaço realizada pela defesa aérea) para permitir que o sistema possa diminuir o espaçamento entre as aeronaves e controlar mais vôos no mesmo espaço aéreo.
A distância que as aeronaves devem manter entre si depende não apenas de suas características, mas das regiões nas quais circulam. No entanto, a partir de 2005, quando se iniciaram mudanças no sistema de aviação, essa distância foi reduzida de 600 m para 300 m, o que permitiu, por exemplo, a circulação de quatro aeronaves no corredor Brasil-Europa onde antes viajava apenas uma.
Conforme Ramon, abaixo de 3.000 m, em determinadas áreas do interior do país, a detecção de radar é limitada ou nula, por isso o controle aéreo é realizado por cobertura via rádio VHF, UHF e HF (para longas distâncias e áreas oceânicas).
A FAB julga a comunicação por rádio entre controladores e pilotos suficiente para segurança do tráfego aéreo dessas aéreas, e o acompanhamento das aeronaves por meio de fichas de progressão de vôo (strips), pois o fluxo desse tráfego é menos significativo.
O major brigadeiro Ramon afirmou ainda que para cobrir altitudes de 3.000 m seriam necessários 680 radares em lugar dos 70 existentes no país. "Isso seria muito oneroso porque cada radar representa um gasto de 20 milhões de dólares com infra-estrutura, equipamentos e manutenção, sem contar as despesas de pessoal. Deveria haver aproximadamente 30 pessoas em cada local", disse ele.
O DECEA, no seu planejamento a longo prazo, busca estabelecer uma cobertura de radares que tenha esse alcance, em todas as aerovias brasileiras. Por enquanto, a estratégia utilizada é implantar radares fixos nas principais cidades brasileiras e utilizar radares transportáveis para cobrir as áreas de interesse operacional.
Além disso, são utilizadas aeronaves de controle e alarme aéreo (R-99) para a detecção e vigilância de vôos a baixa altitude, como elemento surpresa da vigilância do espaço aéreo. "Essa estratégia é a adotada por todos os países devido ao elevado custo para recobrir todo o território com radares de detecção de aeronaves a baixa altitude", explicou o brigadeiro.
De acordo com a FAB, os índices de segurança observados no Brasil estão próximos dos padrões de primeiro mundo. Para Marcos José Mahler de Araújo, líder de projetos da empresa brasileira produtora de softwares para aviação Atech, "esse é o indicativo mais contundente de que nossos serviços e sistemas têm uma qualidade próxima daquela existente nesses países".
Na área de pesquisa acadêmica, existe hoje um grande número de pesquisadores e docentes em universidades como a Universidade de São Paulo (USP) e o Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) que têm se dedicado a desenvolver conhecimento nessa área. Os resultados dessas buscas estão começando a aparecer e a ganhar projeção internacional.
Normalmente os equipamentos têm redundâncias e raramente uma falha chega a causar dano à operacionalidade do sistema. Existem procedimentos de contingência prevendo as mais variadas situações e que são adotados sempre que uma situação comprometa ou possa vir a comprometer o nível de segurança do serviço prestado.
Caso isso aconteça, reduz-se a capacidade do sistema, pois a tendência é que se trabalhe cada vez mais com uma separação maior entre as aeronaves. No limite, pode-se chegar a uma parada total do serviço, com interrupção do tráfego, mas esse tipo de ocorrência é extremamente raro, segundo os especialistas.
Para identificar problemas e propor soluções em casos de incidentes aéreos, realiza-se uma investigação e produz-se um Relatório de Incidente de Tráfego Aéreo (Ricea). Quando há um reporte são iniciados procedimentos de análise, utilizando relatos dos envolvidos e a gravação de todas as comunicações e visualização de dados tramitados na prestação do serviço de tráfego aéreo.
O principal produto do Ricea são as recomendações de segurança extraídas. Além disso, a análise de diferentes relatórios serve para que a administração identifique pontos que deverão ser priorizados em seu planejamento.
Controle aéreo em evolução - No começo dos anos 80, a OACI reconheceu que as limitações dos sistemas atuais de navegação aérea estavam crescendo de maneira significativa e que seria necessário introduzir melhorias para sustentar a aviação civil do século 21.
Em 1983, foi instituído o comitê especial, denominado Sistemas Futuros de Navegação Aérea (FANS), ao qual foi confiada a tarefa de estudar, identificar, analisar e avaliar novos conceitos e novas técnicas sobre o assunto e apresentar recomendações para o desenvolvimento progressivo e coordenado da navegação aérea.
O Comitê Fans executou sua primeira tarefa em 1988, elaborando a concepção de sistemas de comunicações, navegação e vigilância (CNS), baseada, principalmente, em satélites, destinados a suportar e a propiciar a implementação de novos conceitos, abrangendo a gerência do tráfego aéreo (ATM).
O sistema CNS/ATM, quando for totalmente implantado, deverá oferecer uma precisão maior com relação à previsão do ponto onde uma aeronave se localiza no espaço aéreo. "O sistema vigente já está em obsolência", afirmou o major brigadeiro Ramon. "Com o CNS/ATM, uma aeronave estará efetivamente a até 0,3 milhas de distância do ponto previsto pelos equipamentos durante 95% do tempo de vôo, número bastante inferior às atuais quatro milhas de raio de previsibilidade", disse.
Ciente do fato de que um alto grau de cooperação internacional seria necessário, envolvendo os administradores da aviação civil, as organizações internacionais, os prestadores de serviços e os usuários, a OACI estabeleceu um novo comitê especial, encarregado de desenvolver um plano mundial coordenado que disciplinasse a sua implementação.
O plano foi concluído e produziu diretrizes de transição, incluindo as recomendações necessárias para garantir que os sistemas CNS/ATM concebidos pela OACI fossem implementados de uma maneira progressiva. A concepção preconizada pela OACI inclui tecnologia de satélites e elementos dos sistemas de alcance óticos, instalados em terra.
Para Araújo, "o problema básico do controle de tráfego aéreo é a limitação de espaço e a necessidade de um nível satisfatório de segurança". Com as tecnologias disponíveis hoje, consegue-se prestar esse serviço para um certo nível de demanda.
O aumento dessa capacidade depende de uma evolução correspondente da tecnologia que permita garantir os mesmos níveis de segurança com a demanda maior. "O CNS/ATM tem permitido grandes avanços nesse sentido", disse o líder de projetos da Atech.
Os elementos essenciais dos novos sistemas CNS/ATM estão detalhados no site da FAB. A implementação do novo sistema foi dividida em três fases, sendo que a primeira já foi realizada e vigora desde 2005.

PT comemora 31 anos com quase 1,5 milhão de filiados

Prestes a completar 31 anos de existência no próximo dia 10, o Partido dos Trabalhadores (PT) conta hoje com 1.419.277 filiados. Para comemorar a data, o partido realizará ato político na quinta-feira (10) com a presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que será homenageado. Também estarão no evento ministros, governadores, parlamentares, membros do diretório nacional, além de lideranças de todo o país. Durante a solenidade a direção nacional do PT restituirá ao ex-presidente Lula o cargo de presidente de honra do partido.

Organizado no início da década de 80 por sindicalistas, intelectuais, estudantes, líderes de movimentos sociais e de trabalhadores rurais, além de parlamentares de esquerda, o PT foi criado para dar voz às lutas reivindicatórias dos trabalhadores por melhores condições de vida e lutar pelo restabelecimento da democracia no Brasil.

Após 31 anos de vida, o PT está à frente do comando do país pela terceira vez - dois mandatos do ex-presidente Lula e, agora, com Dilma Rousseff. O partido governa cinco estados (Acre, Bahia, Distrito Federal, Sergipe, Rio Grande do Sul) e 560 municípios. No legislativo federal, o partido tem a maior bancada na Câmara, 89 deputados eleitos, e detém a segunda bancada no Senado, com 14 senadores. Conta ainda com 149 deputados estaduais e 4.166 vereadores.

Organizado em aproximadamente 4 mil diretórios municipais e com mil comissões executivas provisórias, o partido tem 60 mil dirigentes distribuídos por todo o país.

O evento de comemoração do aniversário do PT será realizado na quinta-feira (10), às 15h, no Teatro dos Bancários, Asa Sul, em Brasília.

Em virtude do espaço restrito do local, com capacidade para 400 pessoas, só poderão participar do ato pessoas previamente cadastradas pelo Diretório Nacional.

Informes do PT na Câmara

TCM decide continuar julgando os prefeitos

Decisões de ministros no STF e TSE declaram que a competência de julgar as contas é das Câmaras Municipais

O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE) vai continuar julgando as contas de gestão dos prefeitos, embora alguns ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF) em decisões monocráticas e na concessão de liminares tenham se manifestado no sentido de que o julgamento de prefeitos, inclusive em prestação de contas de gestão, seja pela Câmara Municipal.
Atualmente, os tribunais de contas emitem um parecer prévio recomendando à Câmara a aprovação ou não das contas de governo do prefeito. No caso específico das prestações de contas de gestão e tomada de contas de gestão, o Tribunal profere julgamento, inclusive, aplicando débito, multa e nota de improbidade administrativa, quando necessário.
Na prática, tais decisões tornam-se sem efeito em função dos despachos de alguns ministros do TSE e do STF. Ao ser abordado sobre essa questão, o presidente do TCM-CE, Manoel Veras, diz que essa matéria tem causado bastante polêmica, inclusive no meio jurídico. No entanto, entende que a Constituição Federal assegura às Câmaras Municipais o direito de julgar os prefeitos apenas quando se tratar de contas de governo. Esse é o pensamento geral dos tribunais de contas, ressalta.
Julgar

O presidente do TCM explicou que o artigo 71 da Constituição Federal e o artigo 78 da Constituição Estadual asseguram ao TCM competência para julgar os administradores públicos. "Quando o prefeito sai da sua posição de representante do Município para praticar atos de gestão, no sentido de ordenar despesas de secretarias, homologar procedimentos licitatórios, chegando, em alguns atos, a gerar prejuízos ao erário, esse gestor passou a agir como um secretário do Município, ordenando despesas, entendemos que devemos julgar".
O presidente do TCM diz que essa questão não está resolvida no STF, pois ainda está pendente um julgamento definitivo. Segundo ele, haverá um prejuízo para a sociedade se o Supremo Tribunal Federal definir a matéria de modo contrário ao pensamento dos tribunais de contas.
Manoel Veras adverte que o prejuízo para a sociedade será porque ela vai deixar de ter nos tribunais de contas um suporte importante de julgamento, isento de qualquer interesse de ordem política, o que nem sempre ocorre com os julgamentos feitos pelas Câmaras. Esclarece ainda que o julgamento do Tribunal é feito com base na apuração realizada por um corpo técnico qualificado, que tem melhor condição de fiscalizar a ação dos atos, da compra de material e execução das obras.
Manoel Veras confessa que em conversa com prefeitos alguns têm manifestado o entendimento de que o TCM não deveria fazer o julgamento de suas contas e sim a Câmara do Município. Ele assegura que se o STF se posicionar nesse sentido, a decisão do Supremo será respeitada, mas será uma medida "lamentável" porque os prefeitos irão ficar, praticamente, nas mãos das Câmaras.
Além disso, argumenta, ao invés de um julgamento de contas anual poderão acontecer vários, ou seja, um julgamento para cada fato isolado que for denunciado. "Eu acho que essa tentativa de descaracterizar o Tribunal como um instrumento importante de julgamento das contas dos prefeitos pode estar nos colocando nas mãos das Câmaras Municipais".
Decisões

Quanto ao fato do TCM estar proferindo decisões que podem ser reformadas por instâncias superiores, afirmou: "Nós temos a consciência de que o nosso papel está sendo exercido e que estamos trabalhando em concordância com o que está estabelecido na legislação. Não nos cabe renunciar a algo que nós compreendemos que tem base absolutamente legal".

Diário do Nordeste

Vaga de parlamentar pertence ao partido e não à coligação, reafirma STF

Ministra Carmen Lúcia diz que "os efeitos da coligação terminam com o fim das eleições".

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmen Lúcia, entende que a substituição de parlamentar, que deixa a Câmara para assumir postos no Executivo, deve ser feita por suplente do mesmo partido, e não por suplente de coligação partidária.

Com isso, a ministra reafirmou a visão dos integrantes da mais alta Corte do país, deliberada em dezembro último, de que “os efeitos da coligação terminam com o fim das eleições”. Por isso, o mandato pertence ao partido, e não à coligação.

O entendimento foi firmado pela ministra ao analisar dois mandados de segurança apresentados pelos suplentes Humberto Souto (PPS-MG) e Carlos Victor (PSB-RJ), que queriam as vagas deixadas pelos deputados Alexandre Silveira, do PPS, que assumiu a Secretaria Extraordinária de Gestão Metropolitana de Minas Gerias, e Alexandre Cardoso, do PSB, que assumiu a Secretaria de Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro.

A vaga deixada pelo parlamentar fluminense foi ocupada pelo primeiro suplente da coligação PSB-PMN, Carlos Alberto Lopes (PMN), uma vez que Carlos Victor ficara com a segunda suplência da coligação. A vaga deixada por Alexandre Silveira foi ocupada pelo primeiro suplente da coligação PSDB-DEM-PP-PR-PPS, Jairo Ataíde (DEM-MG), enquanto Humberto Souto conseguira só a quinta suplência na coligação, mas é o primeiro suplente do partido, a seu ver dono da vaga.

A decisão da ministra Carmen Lúcia não foi enviada, ainda, para a Mesa Diretora da Câmara, o que deve ser feito logo no início da semana. Depois de analisar a questão, que garante os mandatos legislativos a Humberto Souto e Carlos Victor, a Mesa encaminhará a questão para apreciação do corregedor da Câmara, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE).

Por: Luciano Augusto

Nasa apresenta pela 1ª vez imagens completas do Sol

Washington, 6 fev (EFE).- A Nasa, agência espacial americana, apresentou neste domingo pela primeira vez imagens da superfície solar e de sua atmosfera, que darão uma visão do astro e ajudarão a melhorar os prognósticos climatológicos.

Este trabalho é o resultado das observações realizadas pelas duas sondas solares do Observatório de Relações Solares -Terrestres (Stereo, por sua sigle em inglês), que a Nasa enviou em 2006.

As sondas foram enviadas a pontos diametralmente opostos do Sol para estudar como afeta o fluxo de energia e de matéria solar à Terra.

Seus instrumentos proporcionaram uma nova visão do sistema solar e em 2007 geraram as primeiras fotografias tridimensionais do Sol.

"As novas imagens ajudarão a melhorar o planejamento de futuras missões de naves espaciais robóticas ou com tripulação para o sistema solar", afirmou a Nasa em comunicado. EFE