O novo ministro da Justiça e Segurança Pública definiu mudanças em cargos estratégicos da pasta
Ricardo Lewandowski (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)
247 - O novo
ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, assume nesta quinta-feira
(1º/2) o comando do Ministério da Justiça, substituindo Flávio Dino, que
foi nomeado para uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF).
Com a troca no comando do Ministério da Justiça, Lewandowski preparou
mudanças em cargos estratégicos da pasta, destaca reportagem do G1.
Algumas exonerações foram publicadas na madrugada desta quinta-feira, em
edição do Diário Oficial da União (DOU).
Ricardo Cappelli, que ocupou o cargo de secretário-executivo do
Ministério da Justiça, foi exonerado nesta quinta-feira. No lugar,
Lewandowski escolheu o jurista e professor Manoel Carlos de Almeida
Neto. A nomeação também já foi publicada no Diário Oficial da União. O
secretário-executivo é considerado o "número 2" do Ministério da
Justiça.
A edição do Diário Oficial também confirmou a exoneração de Diego
Galdino de Araújo, que era secretário-executivo adjunto. O substituto do
cargo ainda não foi anunciado.
Na Secretaria Nacional de Políticas Penais Rafael Velasco Brandani
foi oficialmente exonerado da Secretaria Nacional de Políticas Penais
nesta quinta-feira, mas o substituto ainda não foi nomeado. No entanto, a
expectativa é que Lewandowski anuncie o procurador André Garcia para o
cargo. Atualmente, ele é secretário de Justiça do Espírito Santo.
Também exonerado nesta quinta-feira, Francisco Tadeu Barbosa de
Alencar está deixando a Secretaria Nacional de Segurança Pública. Para o
cargo, irá assumir o procurador-geral de Justiça de São Paulo Mario
Luiz Sarrubbo.
Na Secretaria Nacional de Justiça, o governo exonerou Augusto de
Arruda Botelho do cargo de secretário Nacional de Justiça. Botelho já
havia afirmado que deixaria o cargo na gestão de Lewandowski. O governo
ainda não anunciou quem assumirá o posto, um dos mais importantes do
ministério. Entre as atribuições da secretaria está a coordenação da
Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, em
parceria com os órgãos da administração pública.
O presidente Lula já havia afirmado nesta terça-feira que "não
havia clima" para a permanência de Alessandro Moretti após acusações de
envolvimento na 'Abin Paralela' de Ramagem
Presidente Lula e Abin (Foto: Reprodução/Abin | REUTERS/Ueslei Marcelino)
BRASÍLIA (Reuters) - O Palácio do Planalto decidiu pela troca do número 2 da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alessandro Moretti,
mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva resiste a trocar o
diretor-geral do órgão, Luiz Fernando Corrêa, com quem tem proximidade,
apesar de sofrer pressão para demiti-lo, disseram à Reuters fontes que
acompanham o tema.
Moretti, que é delegado da Polícia Federal, está de férias e volta na
quarta-feira a Brasília, quando deverá prestar esclarecimentos à PF
sobre as acusações de que teria dificultado as investigações da própria
corporação sobre o suposto monitoramento ilegal de autoridades pela Abin
durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com as fontes, a decisão pela demissão já está tomada, uma
vez que o nome de Moretti foi citado nas investigações sobre um
"possível conluio" dos investigados na operação com a atual direção da
Abin.
Já a situação de Corrêa é diferente. Diretor-geral da PF durante o
segundo mandato de Lula, ele é da confiança do presidente, como o
próprio Lula disse em entrevista a uma rádio nesta terça. "O companheiro
que eu indiquei para ser o diretor-geral da Abin é o companheiro que
foi meu diretor-geral da Polícia Federal entre 2007 e 2010. É uma pessoa
que eu tenho muita confiança, e por isso eu o chamei, já que eu não
conhecia ninguém dentro da Abin", afirmou.
Lula tem sofrido pressão de parlamentares e do STF para demitir
Corrêa, de acordo com as fontes. Ministros do Supremo avaliam que
ficaram expostos ao serem monitorados pela Abin e que o atual governo
não soube lidar com a agência, mantendo bolsonaristas nos primeiros
escalões.
Uma fonte do STF avaliou que Corrêa, mesmo sem responsabilidade
jurídica, tem responsabilidade política e precisa ser trocado, mas
admitiu as dificuldades do presidente. "É uma gestão de transição, ele
herdou uma estrutura viciada do governo Bolsonaro, e é um órgão
corporativo. Não é fácil achar um substituto", disse.
Pelo menos dois ministros do STF foram monitorados ilegalmente pela
Abin, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, responsável pelos inquéritos
das milícias digitais e outros que atingem a família Bolsonaro, de
acordo com fontes com conhecimento das investigações.
Por enquanto, disseram à Reuters fontes palacianas, Corrêa se mantém
no cargo, inclusive pela dificuldade de se encontrar um substituto. Não
há nomes com os quais o presidente se sinta confortável. Mas a saída do
diretor-geral não é descartada.
A informação de que a agência também teria monitorado parlamentares
de oposição durante o governo Bolsonaro fez com que o Congresso se
movimentasse. Discutem-se propostas como mudanças no escopo da agência e
questões de transparência, além da ampliação da atuação da Comissão
Mista de Atividades de Inteligência (CCAI) para que possa supervisionar
os trabalhos da agência.
Uma fonte ligada à Presidência do Senado disse, no entanto, que
dificilmente ideias novas devem prosperar em curto prazo.
Aperfeiçoamentos, disse, podem ser feitos com tempo, mas o presidente do
Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), resiste em interferir em um problema
que, por ora, é visto como do Executivo.
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná julgará duas ações contra
o ex-juiz parcial e senador por suposto abuso de poder econômico na
pré-campanha de 2022
Sergio Moro (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)
247 - O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) agendou para o próximo dia 19 de fevereiro, segundo o Metrópoles,
o julgamento de duas ações que acusam o ex-juiz parcial e senador
Sergio Moro (União Brasil-PR) de abuso de poder econômico durante a
pré-campanha de 2022. A decisão foi tomada pelo desembargador Luciano
Carrasco Falavinha Souza, que liberou as ações para julgamento na última
terça-feira (30).
As ações foram movidas pelo PT e PL e tramitam em conjunto no TRE-PR
devido à similaridade de seus aspectos. Caso as acusações sejam
confirmadas durante o julgamento, a pena pode resultar na cassação do
mandato de Moro.
O desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, responsável pela
liberação das ações para julgamento, instruiu que as mesmas sejam
incluídas na pauta "na primeira data possível".
Colunista denunciou manobra de setores da mídia para proteger o bolsonarismo
Reinaldo Azevedo, Carlos e Jair Bolsonaro (Foto: Reprodução | Reuters)
247 – Em uma análise no Uol,
o colunista Reinaldo Azevedo aponta para um aspecto crucial no cenário
político atual: parte da imprensa parece empenhada em salvar Carlos
Bolsonaro das complexidades das investigações em curso.
Ao discutir a referência feita pelo ministro Alexandre de Moraes a
Alexandre Ramagem como líder do "NÚCLEO DA ALTA GESTÃO-PF", Azevedo
destaca a importância de compreender a posição de Ramagem fora da
Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no momento em que solicitações
de informações sobre investigações foram feitas a ele.
Segundo Reinaldo, a discussão sobre se Ramagem era ou não diretor da
Abin no momento das solicitações torna-se secundária diante da
constatação de que Carlos Bolsonaro continuava a procurar Ramagem, mesmo
com ele estando afastado da Abin, para obter informações sobre
inquéritos em andamento.
A tentativa de alguns setores da imprensa de minimizar a relevância
das mensagens trocadas entre Carlos Bolsonaro e Ramagem é evidente. No
entanto, Azevedo ressalta que a gravidade dos fatos não pode ser
subestimada.
A pergunta essencial que emerge é se a busca de Carlos Bolsonaro por
informações junto a Ramagem, mesmo após este estar fora da Abin, reforça
ou nega a existência de um esquema paralelo de poder e influência.
Azevedo adverte para a habilidade dos aliados de Carlos Bolsonaro em
distorcer os fatos, mas ressalta a responsabilidade da imprensa em não
sucumbir a essas manipulações.
A secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy
Larrat, debateu a importância do trabalho digno e geração de renda
Simmy Larrat (Foto: Clarice Castro / MDHC)
Agência Gov –
A secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat,
esteve entre as participantes do bate-papo sobre a inserção de pessoas
trans e travestis no mercado de trabalho, nesta segunda-feira (29/01),
Dia da Visibilidade Trans. Convidada pelo Ministério do Turismo (MTur), a
integrante do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC)
debateu a importância do trabalho digno e geração de renda, além de
destacar ações que estão sendo implementadas pelo MDHC. A atividade
aconteceu no âmbito da campanha do MDHC alusiva aos 20 anos da
visibilidade trans.
No encontro, Symmy Larrat chamou atenção para o comprometimento com a
superação das mazelas construídas enquanto sociedade. “A gente quer
falar de trabalho digno para todas nós. Estamos construindo, em parceria
com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), um Plano de Trabalho
Digno e Geração de Emprego e Renda. Também temos entre os parceiros o
Ministério do Trabalho e Renda (MTE), o Programa Conjunto da Nações
Unidas (Unaids), outros ministérios e organismos internacionais”,
anunciou.
“Esse Plano resulta em uma ação concreta, que é o Programa de
Trabalho Digno e Geração de Renda, que nós vamos testar, na sua
completude, em três municípios. E tem diversas ações que serão
conectadas com outras cidades e outros estados e têm como intenção
promover essa questão. Nós também vamos aproveitar experiências exitosas
para conectar a esse programa”, disse a secretária.
Para a integrante do MDHC, é preciso construir uma outra história, na
qual caibam todas as existências, todas as cores e todas as formas de
ser e amar. “São importantes momentos como esse porque a gente vai
construindo um novo letramento sobre que paradigma de sociedade a gente
quer. Uma sociedade que seja inclusiva, respeitosa, não uma sociedade
pasteurizada, que a gente tem que concordar com tudo, mas respeitar as
relações. Promover uma relação cordial, humana, entre nós, é disputar
não somente a sociedade, é disputar a nossa humanidade. Não é pouca
coisa a gente estar aqui hoje debatendo sobre isso", completou.
Ainda no que se refere à inclusão e ao respeito, Symmy ressaltou que é
preciso preparar o território e os espaços, fortalecer a rede
protetiva, lembrar das leis em vigor, estabelecer e valorizar formas de
denunciar as violações de direitos. “O turismo tem essa responsabilidade
se a gente quiser receber bem, se a gente quiser mudar o paradigma de
humanidade e sociedade que a gente tem. Então, se a gente trouxer essas
pessoas, a gente consegue mudar", pontuou.
Internacional
Oficial de Igualdade e Direitos do Programa Conjunto das Nações
Unidas (Unaids/ONU), Ariadne Ribeiro foi a outra convidada do bate-papo.
Na ocasião, a gestora demonstrou dados de pesquisa realizada com
empresas que mostram as disparidades e controvérsias entre os programas
de equidade empresariais.
“A ONU tem Empresa Amiga da Diversidade, tem vários marcos, tratados.
Quando a gente fala de diversidade e inclusão, algumas empresas querem
ter um selinho da ONU para dizer que estão indo de acordo com as normas
internacionais. No entanto, quando a gente pega essas mesmas empresas, e
faz uma pesquisa, e tenta enxergar qual o tipo de diversidade e
inclusão que elas estão fazendo, os números são controversos", conta.
"55% das pessoas respondentes afirmam que suas respectivas empresas
estão muito preocupadas com a inclusão, mais da metade delas. Mas quando
perguntamos o seu quadro de inclusão de LGBTQIA+, temos respostas como
'a gente já conseguiu 26% do nosso quadro total de funcionários da
diversidade'. Quando vamos ver esses funcionários, só gays brancos. Não
tem trans, não tem recorte racial, não contempla a diversidade do país",
observou.
Mulher trans, Ariadne também chamou atenção para a forma de
tratamento. "É tão bom chegar, ser recebida por vocês, e ninguém errar o
pronome. 'Você' é neutro, se você está inseguro em usar qualquer
pronome, use 'você', nosso português é rico. Agora, se a pessoa está te
demonstrando, na aparência dela, uma aparência feminina, não vai
chamá-la de masculina", enfatizou.
Participação social
Entre as participantes da sociedade civil, estiveram as mulheres
trans Luana Maria da Luz Barbosa, diretora-executiva da organização
Pajubá Tech, de Recife (PE); e a ativista social Emilly Martinelly,
moradora de Valparaíso de Goiás (GO).
Todas as mensagens, mesmo as apagadas, além dos arquivos de
nuvem, serão recuperadas com tecnologia de última geração; pedido de
prisão não é afastado
Vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (Foto: Câmara Municipal do Rio)
Agenda do Poder - Na
busca e apreensão realizada na casa, em Angra dos Reis, onde Jair
Bolsonaro está hospedado, a Polícia Federal apreendeu o celular de
Carluxo.
Segundo uma fonte, a íntegra do conteúdo do aparelho será ainda
analisada com vagar, método e profundidade. Todas as mensagens, mesmo as
apagadas, serão recuperadas com tecnologia de última geração. Também
serão periciados os arquivos em nuvem.
Numa análise superficial, o material encontrado foi classificado como
explosivo. A partir do resultado deste trabalho, não está afastada a
hipótese do pedido de prisão do filho do presidente.
Vereador do Rio de Janeiro, Carlos Bolsonaro nunca ocupou cargo
na administração federal, tampouco na Agência Brasileira de Inteligência
Carlos Bolsonaro (Foto: REUTERS/Adriano Machado)
247 - Na operação de busca e apreensão da Polícia Federal nesta
segunda-feira (29), os agentes encontraram um computador pertencente à
Agência Brasileira de Inteligência (Abin) sob posse do vereador Carlos
Bolsonaro (Republicanos-RJ), informa Daniela Lima, da GloboNews. Ele é
suspeito de ser o destinatário de informações obtidas ilegalmente pelo
que se convencionou chamar de 'Abin paralela', ou seja, um grupo
criminoso montado durante o governo Jair Bolsonaro (PL) dentro da
agência para monitorar seus opositores.
Carlos Bolsonaro é vereador do Rio de Janeiro e jamais teve um cargo
na administração federal, tampouco na Abin. No entanto, o ex-diretor da
agência, o hoje deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), tem uma
relação umbilical com o clã Bolsonaro, especialmente com Carlos.
Sofreram buscas e apreensões uma assessora do gabinete de Carlos
Bolsonaro e uma assessora do ex-diretor-geral da Abin e deputado
Alexandre Ramagem
Alexandre Ramagem e Carlos Bolsonaro (Foto: Reprodução/X/@CarlosBolsonaro)
247 - A
Polícia Federal deflagrou nesta segunda-feira (29) mais uma operação
para apurar o esquema de espionagem ilegal da Agência Brasileira de
Inteligência (Abin) no governo Bolsonaro. Desta vez, o principal alvo foi o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho de Jair Bolsonaro (PL).
No entanto, além do vereador, também foram atingidos pela ação da PF, segundo o jornal O Globo:
Luciana Paula Garcia da Silva Almeida, assessora do gabinete de Carlos;
Priscila Pereira e Silva, assessora do ex-diretor-geral da Abin e
deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ); e Giancarlo Gomes Rodrigues, militar
do Exército que estava cedido para a Abin na gestão Ramagem.
De acordo com Camila Bomfim, do g1, agentes da PF encontraram dez celulares, três computadores, uma arma e um HD externo na casa de Giancarlo Gomes Rodrigues.
Quanto às assessoras, ainda segundo Bomfim, Luciana - assessora de
Carlos - teria pedido a Priscila - assessora de Ramagem - informações
sensíveis sobre uma delegada que presidia um inquérito de interesse da
família Bolsonaro. Este foi o motivo que levou à operação de buscas e
apreensões contra ambas.
Os mandados executados nesta segunda têm como alvo o "núcleo
político" de Ramagem, incluindo aliados tanto da época em que ele estava
à frente da Abin quanto do seu atual mandato como deputado federal. A
suspeita é de que Carlos Bolsonaro era o destinatário de "materiais" obtidos ilegalmente pela Abin. Com ele foi encontrado um computador pertencente à agência.
Políciais federais cumprem 21 mandados de busca e apreensão
contra suspeitos de ligação com um esquema de espionagem ilegal de
opositores do governo Bolsonaro
(Foto: Agência Brasil)
247 - A
operação da Polícia Federal (PF) deflagrada na manhã desta segunda-feira
(29) para apurar um suposto esquema de espionagem ilegal na Agência
Brasileira de Inteligência (Abin),tem como foco o núcleo político
suspeito de participação no caso. Os policiais federais estão cumprindo
nove mandados de busca e apreensão em Angra dos Reis/RJ, (1) Rio de
Janeiro/RJ (5), Brasília/DF (1), Formosa/GO (1) e Salvador/BA (1). Entre os alvos está o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho de Jair Bolsonaro (PL).
As investigações apontam que Carlos Bolsonaro é suspeito de receber
informações da Abin através do deputado federal Alexandre Ramagem
(PL-RJ), que dirigiu a Abin durante o governo Bolsonaro. O próprio
Ramagem também está sendo investigado, tendo sido alvo de busca e
apreensão na semana passada.
Segundo o jornal O Globo,
“no inquérito, a PF separou os suspeitos em cinco núcleos: PF, em que
são investigados os policiais cedidos à Abin durante a gestão de Ramage;
Alta Gestão, acerca da cúpula da pasta; Subordinados; Evento Portaria
157, sobre uma ação em que foram monitorados envolvidos com uma
Organização Não-Governamental (ONG); e Tratamento Log, sobre os
servidores que acessam o sistema da Abin”.
O esquema de espionage ilegal feito pela Abin veio a público em março
do ano passado e revelou que a agência usava um programa secreto
chamado FirstMile para monitorar a localização de pessoas
pré-determinadas por meio de seus aparelhos celulares durante a gestão
de Jair Bolsonaro.
Após essa revelação, a Polícia Federal iniciou um inquérito que
identificou que a ferramenta foi utilizada para monitorar opositores e
críticos do da gestão Bolsonaro, incluindo governadores e até ministros
do Supremo Tribunal Federal (STF).
"O que eu tinha para declarar eu já declarei em duas CPI's que eu
já respondi", disse Heleno na quinta-feira, quando Ramagem foi alvo de
operação da Polícia Federal
(Foto: alter Campanato/Agência Brasil)
247 - O
general Augusto Heleno, que comandou o Gabinete de Segurança
Institucional (GSI) da Presidência da República durante o governo Jair
Bolsonaro (PL), negou qualquer envolvimento no uso da ferramenta First
Mile para espionar ilegalmente críticos e opositores por parte da
Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na gestão do ex-mandatário.
Nesta segunda-feira (29), poucos dias após o deputado federal
Alexandre Ramagem (Pl-RJ), ex-diretor da Abin, ser alvo de uma operação
da Polícia Federal sobre o esquema investigado, foram cumpridos nove
mandados de busca e apreensão em um desdobramento da ação. O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) foi um dos alvos da ação desta manhã.
"Não tenho nada a declarar. O que eu tinha para declarar eu já
declarei em duas CPI's que eu já respondi. Não vou ficar alimentando
isso daí porque não tenho participação nenhuma", disse Heleno. Segundo a
coluna da jornalista Andréia Sadi,
do G1, a declaração do militar foi feita na semana passada após a
operação da PF que teve Ramagem como alvo. A declaração do ex-ministro
do GSI faz referência aos depoimentos prestados nas Comissões
Parlamentares de Inquérito (CPI) do 8 de janeiro e na Câmara Legislativa
do DF.
A reportagem, porém, destaca que uma consulta às notas taquigráficas
dessas comissões não encontrou nenhuma declaração específica do general
sobre a suposta "Abin paralela." Em um trecho do depoimento na CPMI no
Congresso, Heleno enfatizou que nunca pediu a Ramagem nada com interesse
político. Além disso, elogiou o então diretor-geral da Abin e destacou a
qualidade dos dois diretores que ocuparam o cargo durante seu mandato.
Além dos militares, um ex-diretor do FNDE também solicitou a
quarentena remunerada. Envolvidos podem enfrentar responsabilização
administrativa e até criminal
General Marco Antônio Freire Gomes e almirante Almir Garnier Santos (Foto: Alan Santos/PR | Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
247 - A Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República irá investigar possíveis fraudes nos processos de quarentena remunerada
de ex-comandantes do Exército e da Marinha do governo Jair Bolsonaro
(PL), general Marcos Antônio Freire Gomes e almirante Almir Garnier
Santos, respectivamente, e do ex-diretor do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE) Garigham Amarante Pinto.
Segundo o jornal O Estado de S. Paulo,
a decisão de investigar as suspeitas foi tomada em uma reunião
realizada na terça-feira (23) e aconteceu na esteira da revelação de que
os ex-servidores teriam recebido salários extras ao utilizarem convites
contestados pelas próprias empresas. Um dos envolvidos chegou a receber
mais de R$ 100 mil nesse processo.
Os três processos, que haviam sido encerrados quase um ano atrás,
serão reabertos pela Comissão de Ética Pública que deverá questionar as
autoridades e as empresas envolvidas. Há a possibilidade de que as
autoridades envolvidas tenham que restituir o dinheiro. O Tribunal de Contas da União (TCU) também está investigando o caso, após pedido do procurador Lucas Furtado.
A quarentena remunerada visa evitar que servidores do alto escalão
usem informações privilegiadas obtidas durante o exercício de suas
funções para beneficiar empresas privadas. No caso dos generais
mencionados na reportagem, as empresas negaram ter feito as ofertas de
emprego.
O ex-comandante do Exército, general Marcos Antônio Freire Gomes,
afirmou ter recebido uma proposta formal para o Conselho de
Administração da Associação Brasileira de Blindagem (Abrablin). No
entanto, a Abrablin negou que tenha feito tal oferta. Já o ex-chefe da
Marinha, almirante Almir Garnier Santos, disse ter sido convidado para
ser consultor no Sindicato Nacional das Indústrias de Materiais de
Defesa e Segurança (Simde), mas o sindicato negou a contratação.
Após a decisão de impor a quarentena, os militares receberam
pagamentos extras significativos, elevando seus ganhos mensais. Os
ex-servidores não se manifestaram sobre o caso.
O ex-diretor do FNDE, Garigham Amarante Pinto, também está sob
investigação. Ao deixar o cargo, ele manifestou a intenção de trabalhar
como consultor sobre financiamento estudantil para a fabricante de
ônibus Agrale. No entanto, a empresa negou a oferta, alegando possível
engano. Amarante consultou a CEP sobre a compatibilidade do novo
trabalho junto a iniciativa privada.
Especialistas e juristas destacam que, se as irregularidades forem
comprovadas, os ex-servidores podem enfrentar responsabilização
administrativa e até criminal, dependendo do caso. Segundo a reportagem,
“eles poderão responder por falsificação de documento, falsidade
ideológica ou improbidade administrativa”. O presidente da CEP, Manoel
Caetano Ferreira, afirmou que a Comissão tomará as providências
necessárias para reprimir qualquer fraude, julgando de acordo com os
elementos apresentados.
Ronie Lessa teria delatado Domingos Brazão como mandante do crime
em uma suposta delação que um ministro do STJ nega que tenha sido
enviada à Corte
Ronnie Lessa e Marielle Franco (Foto: Reprodução | Mídia NINJA)
247 - Nesta
terça-feira (23), após o The Intercept divulgar que o ex-policial
militar Ronie Lessa, acusado de assassinar a vereadora Marielle Franco e
o motorista Anderson Gomes em março de 2018, teria delatado a
investigadores que o mandante do crime foi o conselheiro do Tribunal de
Contas do Estado (TCE), Domingos Brazão, a Polícia Federal emitiu uma nota
oficial para repudiar a divulgação e repercussão de informações
relacionadas à investigação. A corporação alega que as informações
divulgadas não condizem com a realidade e pede cautela na interpretação
dos fatos.
No último fim de semana, o jornalista Lauro Jardim, do jornal O
Globo, revelou que a Polícia Federal estaria em negociações para um
acordo de delação premiada com Lessa e, segundo as informações, o acordo
estaria sujeito à homologação do ministro Raul Araújo no Superior
Tribunal de Justiça (STJ), uma vez que o suposto mandante do crime,
delatado por Lessa, teria foro por prerrogativa de função.
A nota da Polícia Federal não nega explicitamente a existência das
negociações com Ronnie Lessa, mas destaca que, até o momento, apenas uma
delação foi fechada no caso, envolvendo o ex-policial militar Élcio de
Queiroz.
Nesta quarta-feira (24), um ministro do STJ disse à Veja que
uma nova delação 'não foi encaminhada ainda'. O magistrado explicou que
os ministros da Corte se reuniram no final do ano passado, na Corte
Especial, para definir o foro do caso Marielle. Ele confirmou a
expectativa de uma possível delação, mas enfatizou que, até o momento,
nenhum documento referente à delação chegou à Corte. "Não houve sessão
secreta no STJ. O que aconteceu foi que, no final do ano passado, numa
sessão da Corte Especial, o ministro Raul, que é o relator, levou o caso
porque havia ainda uma perspectiva de uma proposta de delação e ele
queria indagar sobre a competência. E aí, como o caso é sigiloso, foi
fechada a porta por causa da questão do sigilo. E decidiu-se a
competência para que, se houvesse delação, ela fosse analisada no STJ.
Foi isso. Nenhuma delação foi encaminhada ainda e a competência ficou no
STJ”, explicou o magistrado.
A Plutocracia Americana está com problemas para escolher seu próximo mandatário. Um país com dezenas de partidos políticos mas só dois lançam candidatos. São eles: Democratas e Republicanos, que lançam candidatos cada qual mais velho e ambos denunciados criminalmente na Justiça.
Lamentável a quantidade de agressões provocadas por países imperialistas. Exemplo: Israel atacando palestina, Síria e Líbano e os EUA atacando o Iêmen.
A Direita Raivosa tenta criar uma narrativa de que o mandante da morte da Marielle, que está sendo divulgado na imprensa, Domingos Brazão, é um petista. A Justiça precisa desvendar esse crime antes que a Direita fascista use essa história para enganar o povo nas próximas eleições.
Delação ainda precisa ser homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma vez que Brazão possui foro privilegiado
Domingos Brazão, Ronnie Lessa e Marielle Franco (Foto: Reprodução | Mídia Ninja)
247 - O
ex-policial militar Ronnie Lessa, acusado pelos assassinatos da
vereadora Marielle Franco (Psol) e do motorista Anderson Gomes, revelou
em seu acordo de delação com a Polícia Federal (PF) que
o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Domingos Brazão,
seria um dos mandantes do crime ocorrido em 2018, diz reportagem do Intercept Brasil.
Lessa, que está preso desde março de 2019, fez a delação que agora
aguarda homologação pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma vez que
Brazão possui foro privilegiado. O advogado Márcio Palma, representante
de Domingos Brazão, afirmou que não tinha conhecimento da informação e
ressaltou que seu cliente sempre negou qualquer envolvimento no crime.
Domingos Brazão, ex-filiado ao MDB e conselheiro do TCE do Rio, já
havia sido formalmente acusado pela Procuradoria-Geral da República em
2019 por obstruir as investigações. A principal motivação apontada para
seu suposto envolvimento no assassinato seria vingança contra Marcelo
Freixo, ex-deputado estadual pelo Psol e atual presidente da Embratur.
