terça-feira, 22 de setembro de 2015

Brasil parte para a reta final da aquisição de sistema russo de defesa antiaérea

 

Pantsir S

 

© Sputnik/ Sergei Mamontov

O Brasil está negociando com a Rússia a compra dos sistemas de defesa antiaérea Pantsir-S1 e Igla. Em entrevista exclusiva à Sputnik Brasil, o General Aderico Mattioli, chefe da Assessoria para os Setores Estratégicos do Ministério da Defesa, revelou que as conversações para a finalização da compra estão bastante adiantadas.

Sistema de defesa Pantsir

© Sputnik/ Vitaly Belousov

Brasil comprará sistemas antiaéreos Pantsir-S1 da Rússia

As conversas entre Brasil e Rússia sobre aquisição dos sistemas de defesa antiaérea ganharam força com a visita da Presidenta Dilma Rousseff a Moscou, em dezembro de 2012, e quando, logo após, em janeiro de 2013, uma delegação brasileira chefiada pelo comandante do Estado-Maior das Forças Armadas, General José Carlos de Nardi, esteve em Moscou e conversou com autoridades militares russas e com os fabricantes desses equipamentos.

Em entrevista exclusiva à Sputnik Brasil, o General Aderico Visconte Pardi Mattioli, chefe da Assessoria para os Setores Estratégicos do Ministério da Defesa, faz um histórico das negociações até hoje e diz que o Brasil já encaminhou à Rússia as indagações sobre o sistema operacional dos equipamentos. Para o General Mattioli, ainda não se pode estabelecer um prazo para o fim das discussões, mas, em tese, ele está bem próximo.

A seguir, a entrevista com o General Aderico Mattioli.

Sputnik: General, há alguns anos o Brasil negocia com a Rússia a aquisição de sistemas de defesa antiaérea, tendo demonstrado preferência pelos Sistemas Pantsir S1 e Igla. O Governo e as autoridades militares já definiram a sua preferência?

Gen. Aderico Visconte Pardi Mattioli: Inicialmente, gostaria de agradecer a oportunidade de divulgar parte dos trabalhos que envolvem a parceria estratégica entre Brasil e Rússia, particularmente na área de Defesa Antiaérea.

Antes de responder a essa pergunta, gostaria, ainda, de apresentar uma pequena ambientação para melhor contextualizar o entendimento dessa questão.

Premiê da Rússia Dmitry Medvedev com vice-presidente do Brasil Michel Temer em Moscou, em 16 de setembro

© Sputnik/ Ekaterina Shtukina

Vice-presidente Temer à Sputnik: relação Brasil-Rússia é ‘cada vez mais próspera’

Em novembro de 2011 foi criado, no Ministério da Defesa, um Grupo de Trabalho para estudar as necessidades da Defesa Antiaérea brasileira e apontar soluções. Atentando para os ditames da Estratégia Nacional de Defesa, publicada em 2008, o Grupo considerou uma demanda básica, escalonada em médio prazo, de Sete Baterias Antiaéreas de Média Altura e de 14 Baterias Antiaéreas de Baixa Altura.

De acordo com a Estratégia Nacional de Defesa, além do atendimento das demandas estratégicas e operacionais, o Brasil deve carrear esforços no sentido de reestruturar sua Base Industrial de Defesa, estimulando as capacitações produtivas e inovadoras nacionais. Assim, o processo de obtenção dos meios necessários à Defesa Antiaérea deve contemplar o maior grau de conteúdo local possível, bem como a garantia irrestrita de transferência de tecnologia.

Nesse ambiente, em paralelo, intensificaram-se as relações governamentais com a Federação Russa. Em dezembro de 2012 a Exma. Sra. Presidente, em visita à Rússia, assinou uma série de Acordos Bilaterais. No tocante à Cooperação Técnico-Militar, ficou estabelecido que as partes desenvolverão cooperação de longo prazo, fundamentada no princípio da transferência tecnológica, no estabelecimento de parcerias industriais e em programas de formação e aprendizagem.

Ato contínuo, a Sra. Presidente determinou ao Ministério da Defesa que enviasse uma comitiva de alto nível àquele país, acompanhada de representantes das Empresas Estratégicas de Defesa capacitadas e vocacionadas a internalizar as transferências tecnológicas e produtivas necessárias.

A comitiva em pauta, tendo como finalidade conhecer os Sistemas de Defesa Antiaérea russos, para lá se deslocou em janeiro de 2013. Naquela ocasião, concluiu pelo interesse no Sistema Pantsir S1 e pelos Mísseis Igla (estes, então, já adotados pelo Exército Brasileiro e pela Força Aérea Brasileira).

Teste do Pantsir

© Screenshot: YouTube

Rússia testa complexo de mísseis Pantsir

Em fevereiro de 2013, em Brasília, foi assinada a Declaração de Intenções entre o Ministério da Defesa da República Federativa do Brasil e o Serviço de Cooperação Técnico-Militar da Federação Russa, relativa à cooperação em Defesa Antiaérea, ressaltando o compromisso de transferência tecnológica “sem restrições”.

Em junho de 2013, “considerando a necessidade de um sistema de defesa antiaérea nacional capaz de proporcionar ao país maior capacidade de dissuasão”, foi constituído um Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) com as seguintes finalidades:

— fundamentar o processo de aquisição de um sistema de defesa antiaéreo de média e baixa altura, de origem russa, para atender às necessidades estratégicas do Estado brasileiro; e

— propor medidas de fomento para ampliar a capacidade da indústria nacional e garantir a sua autonomia no fornecimento de produtos às Forças Armadas, em relação ao Sistema de Defesa Antiaérea.

O Relatório desse Grupo de Trabalho Interministerial passou a ser a principal referência para o embasamento das subsequentes ações a serem empreendidas, com vistas, sobretudo, ao êxito do processo de obtenção e integração do Sistema de Armas de Origem Russa – Pantsir S1 e do Sistema de Controle e Alerta existente e em desenvolvimento no Brasil.

Agora, sim, respondendo à questão formulada, o que está em curso é uma parceria estratégica que, em última análise, não se restringe a uma simples “compra de prateleira”. Ao contrário, visa a intercambiar capacitações e oportunidades para ambos os países.

S: O que ganha o Brasil adquirindo os equipamentos russos?

AVPM: A Rússia possui tradição e se caracteriza como uma referência em termos de Produtos e de Sistemas de Defesa. O Brasil já possui uma consolidada Base Industrial de Defesa, todavia bastante “ocidentalizada” e bastante diferente da “Escola Russa”. Assim, além da dissuasão decorrente da capacitação operacional das Forças, visualiza-se que ambas as partes, em termos de parcerias tecnológicas e produtivas, tenham muito a intercambiar.

S: Quais as vantagens que os equipamentos militares russos apresentam sobre os seus concorrentes internacionais?

AVPM: Cada sistema tem suas peculiaridades, suas vantagens e suas desvantagens. De acordo com os estudos vigentes, o Sistema Pantsir S1 atende aos Requisitos Operacionais Conjuntos. O diferencial, neste caso, está na busca da autossuficiência produtiva da nossa Base Industrial de Defesa, pelo que se conta, entre outras, com a parceria estratégica Brasil-Rússia.

S: Se o Brasil concluir ainda neste ano de 2015 o processo de aquisição do sistema de defesa antiaérea da Rússia, haverá tempo hábil para que os equipamentos sejam entregues ao esquema de segurança das Olimpíadas e Paralimpíadas do Rio de Janeiro 2016?

Visitantes na abertura do Salão Internacional de Aviação e Espaço MAKS 2015 na Rússia em Zhukovsky

© Sputnik/ Mikhail Voskresenskiy

MAKS 2015 mostrou o avanço dos setores russos da aviação e do espaço

AVPM: Embora fosse considerada como desejável a entrega do material nesse prazo, não é fator determinante. Para o evento em pauta, o Brasil possui capacitações e meios necessários e suficientes.

No momento, estão sendo elaborados os Requisitos Técnicos, Logísticos e Industriais de Integração (do Sistema de Armas Pantsir S1) ao Sistema de Controle e Alerta existente no Brasil. Este trabalho está sendo conduzido pelo Exército Brasileiro e estima-se que esteja concluído ainda no corrente ano. Seu teor subsidiará, complementarmente, o Pedido de Ofertas, já encaminhado à empresa Rosoboronexport.

S: O senhor acompanhou na Rússia as demonstrações dos sistemas Pantsir e Igla? A que conclusão chegou sobre a sua eficácia?

AVPM: Não. De acordo com os relatos e trabalhos existentes, os produtos atendem aos Requisitos Operacionais Conjuntos, portanto, eficazes.

S: Para concluir, General Mattioli: de qual ou quais sistemas de defesa antiaérea o Brasil dispõe hoje?

AVPM: Eis aí uma das razões que levam a Defesa a conduzir esse processo de obtenção de forma meticulosa. O Brasil ainda não dispõe de um Sistema de Defesa Antiaérea de Média Altura, lacuna esta que se pretende suprimir em curto prazo, mediante a capacitação da nossa Base Industrial de Defesa para prover os equipamentos necessários.

Leia mais: http://br.sputniknews.com/brasil/20150922/2193846/brasil-adquirira-sistema-russo-de-defesa-antiaerea.html#ixzz3mURRMcS1

segunda-feira, 21 de setembro de 2015

Que exemplo de honestidade!

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Parabéns a todos os Radialistas

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Convite para a Reunião Plenária do CSPU

 

CENTRO SOBRALENSE DE PESQUISA UFOLOGICA

Dia 25 deste, próxima sexta-feira, acontecerá a nossa próxima reunião de Ufologia, que  tratará do tema: Ufologia Esotérica. A exposição ficará por conta do Prof. Gerson Aragão. Ele é professor de Química e Física e é o Presidente do Grupo de Estudos Teosófico de Sobral. Ufólogos e simpatizantes do Fenômeno UFO estão convidados.

19:15hs - Abertura com Jacinto Pereira

19:30hs - Informes e depoimentos: Com palavra facultada a todos;

O local: VCilimitado.com  do Dennis Pereira, na Rua Coronel Diogo Gomes 998 Centro, Sobral - CE. A entrada é franca. Maiores informações pelo 88 999210172.

Abraço a todos

Jacinto Pereira de Souza

Presidente do Centro Sobralense de Pesquisa Ufológica

Proposta de repatriação do governo pode gerar arrecadação de até R$ 150 bi sem aumento de tributo

 

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O governo federal enviou à Câmara dos Deputados na quinta-feira (10) projeto de lei (PL 2960/15) que permite o repatriamento de recursos que foram remetidos ao exterior sem o devido pagamento das obrigações fiscais. Com a medida, o Executivo estima arrecadar aos cofres da União entre R$ 100 bilhões e R$ 150 bilhões, já que os dados revelam existir fora do País ativos não declarados de brasileiros na ordem de US$ 400 bilhões.

Segundo o governo o regime de repatriação já foi aplicado de forma exitosa em outros países: na Argentina, cerca de US$ 4,7 bilhões foram repatriados; na Itália, a recuperação chegou a cerca de 100 bilhões de euros; e, na Turquia, foram 47,3 bilhões de euros. “Espera-se que a repatriação de ativos financeiros injetará uma grande quantidade de recursos no País, o que contribuirá para o aquecimento da economia brasileira e permitirá o emprego de recursos consideráveis em investimentos nacionais, sem que haja qualquer aumento de tributação”, argumentou o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, na justificativa da proposta.

A regra valerá desde que a origem do patrimônio – bens ou dinheiro – seja lícita e seus proprietários – pessoas físicas ou jurídicas – efetuem o devido pagamento de tributos e multas ao fisco brasileiro. O projeto tramita em regime de urgência constitucional, e, na mesma quinta-feira, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), determinou a criação de comissão especial para dar parecer à matéria. Em suma, o PL cria o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), cuja adesão poderá ser feita até 180 dias a partir da regulamentação da norma.

O deputado José Mentor (PT-SP) é autor de proposta semelhante (PL 5228/05) que tramita na Câmara há dez anos. Para o petista, a decisão do Executivo é o reconhecimento de uma tese que ele começou a defender em 2004, como repercussão da CPI do Banestado, da qual foi relator. “É uma decisão correta do governo em reconhecer essa tese para que os recursos retornem ao País e venham a produzir riqueza, gerar postos de trabalho e promover desenvolvimento aqui no Brasil”, argumentou o deputado.

O projeto determina que o interessado em aderir ao regime de repatriação deverá pagar imposto de renda na alíquota de 17,5%, acrescido de igual percentual de multa, perfazendo um total de 35% sobre o valor total a ser regularizado, além dos tributos aduaneiros federais que forem cabíveis. De acordo com o governo, os recursos arrecadados não se limitarão ao atendimento de despesas federais, “pois estados e municípios serão igualmente beneficiados, mediante a distribuição constitucional do Imposto sobre a Renda, circunstância que revela, mais uma vez, os incontáveis méritos da iniciativa”.

Um ponto fundamental da proposta é excluir da possibilidade de regularização o patrimônio que tenha origem em condutas como tráfico de drogas, terrorismo, contrabando ou tráfico de armas, extorsão mediante sequestro, crimes contra a administração pública, crime contra o sistema financeiro nacional, organizações criminosas, crimes de particular contra a administração pública estrangeira, entre outros atos criminosos.

De acordo com o PL, os titulares de patrimônio lícito, após pagarem os devidos tributos e multas, não responderão pelos delitos contra a ordem tributária e pelo crime de evasão de divisas. Porém, se o fisco identificar falsas declarações acerca da titularidade, fonte ou condição jurídica dos recursos, o contribuinte será obrigado a pagar os valores equivalentes de tributos, multas e juros incidentes, e ainda vão responder pelas penalidades cíveis, administrativas e criminais.

Tarciano Ricarto

Ouça o Deputado José Mentor na Rádio PT

Responsabilidade fiscal: governo propõe ajuste orçamentário que preserva programas sociais

 

JoseGuimaraesOs ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, anunciaram nesta segunda-feira (14) um conjunto de medidas de redução de gastos no orçamento de 2016 da União no valor de R$ 26 bilhões. Foram apresentadas também propostas de redução de gastos tributários, realocação e aumento de despesas para garantir o resultado primário do próximo ano de R$ 34,4 bilhões. “É uma grande sinalização da responsabilidade fiscal do governo Dilma que vai cortar despesas preservando aquilo que é mais sagrado: os programas sociais”, avaliou o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE).

“Ninguém mexe no Bolsa Família, ninguém mexe no salário mínimo, que continua com a mesma política de ganho real”, frisou Guimarães. O líder disse ainda que ficou acertado também na reunião da coordenação política do governo, realizada hoje antes do anuncio das medidas, que serão pagas todas as obras do governo em andamento no País. “A determinação é pagar, completar e reavaliar. Isso vai dar muita credibilidade ao governo, com forte impacto na sociedade e no Parlamento”, enfatizou.

Guimarães lembrou que o governo está cortando “na sua própria carne” para ajustar e reequilibrar as contas públicas. “Só com o gasto em custeio da máquina serão cortados 2 bilhões de reais. Haverá extinção e fusão de ministérios, corte de cargos comissionados e adiamento de algumas ações já planejadas, como a suspensão dos concursos públicos e o reajuste do funcionalismo público”, listou.

O líder considera que o governo está dando um grande exemplo para os poderes Judiciário e Legislativo, nesse momento de crise, regulamentando o teto salarial e adiando por seis meses o reajuste dos servidores públicos. “Não estamos cortando o reajuste de 5,5% já negociado com a categoria para o próximo ano. Só estamos adiando o início da vigência da correção salarial para agosto de 2016”, disse, acrescentando que a regularização da remuneração do teto constitucional do servidor público “é uma medida moralizadora, acima de tudo, porque a falta de regularização provocou uma verdadeira sangria no orçamento da União”.

Minha Casa Minha Vida – O parlamentar explicou que, para manter o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, “que é um programa social de grande relevância social”, o governo propõe que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) – que já financia parte do programa – passe a financiar também moradia para a população de menor poder aquisitivo, com renda de até R$ 1,8 mil, faixa que hoje é financiada exclusivamente pelo governo. “Esse é um ajuste de cortes que visa preservar o bolso dos mais pobres”, argumentou.

Tributação – Sobre as propostas de tributação e arrecadação, o líder Guimarães destacou como a mais significativa a que tributa o Imposto de Renda para pessoa física no ganho de capital progressivo, cobrado quando há venda de bens ou imóveis. “É fundamental a arrecadação progressiva. Isso é que é atingir o andar de cima”. Atualmente a tributação é exclusiva de 15%. O governo propõe uma tabela progressiva de 15% para até R$1 milhão; 20% para a faixa de R$ 1 milhão a R$ 5 milhões; de 25% de R$ 5 milhões a R$ 20 milhões; e de 30% para capital maior de R$ 20 milhões.

CPMF – Outra medida importante, segundo José Guimarães, é a volta de uma contribuição provisória, por quatro anos, nos moldes da CPMF – criada em 1993 no governo FHC para destinar mais recursos da saúde e extinta em 2007 pelo Senado. A nova CPMF terá uma alíquota menor, 0,20% contra 0,38% da CPMF, e será destinada para ajudar a cobrir o rombo da Previdência. A expectativa é de arrecadar R$ 32 bilhões com a “nova CPMF”.

Diálogo – O líder do governo disse que o diálogo permitirá a aprovação das propostas que dependem de aprovação no Congresso Nacional. “As medidas terão que ser discutidas fortemente com o Congresso, com os trabalhadores e com os empresários. Elas são fundamentais para reequilibrar o orçamento sem retirar direitos, sem penalizar os trabalhadores”, defendeu.

Guimarães disse que o diálogo do governo com os parlamentares já começa nessa terça-feira (15), em reunião da presidenta Dilma Rousseff com os líderes da base aliada. O encontro será no Palácio do Planalto, às 9h. O líder concluiu afirmando que os “conspiradores do golpe contra o governo Dilma devem estar assustados com a coragem da presidenta Dilma porque governo que tem coragem de tomar essas medidas não estão para brincadeira”.

Confira a lista resumida das medidas anunciadas pelo governo:

:: MEDIDAS DE CORTES DE GASTOS

1. Adiamento para agosto/2016 do reajuste salarial dos servidores públicos: R$ 7 bilhões

2. Suspensão de concursos previstos para 2015: R$ 1,5 bilhão

3. Fim do abono de permanência (aplicável a 100 mil servidores aposentados que continuam na ativa): R$ 1,2 bi

4. Medidas para garantir o respeito ao teto constitucional da remuneração do servidor público: R$ 800 milhões

5. Redução de gastos discricionários (passagens, diárias, telefone etc.) e cargos comissionados: R$ 2 bi

6. Revisão da previsão de execução do Minha Casa Minha Vida: R$ 4,8 bi (será compensado pelo FGTS)

7. Corte no PAC (obras de infraestrutura): R$ 3,8 bi (será compensado pelo FGTS)

8. Corte no orçamento da saúde: R$ 3,8 bi (será compensado pelas emendas parlamentares impositivas)

9. Corte nas subvenções do setor agrícola: R$ 1,1 bi

TOTAL: R$ 26 bilhões

:: MEDIDAS DE AUMENTO DA ARRECADAÇÃO

1. Corte do Reintegra (benefício do setor exportador): R$ 2 bi

2. Corte da desoneração da indústria química: R$ 800 milhões

3. Aumento da alíquota dos juros sobre o capital próprio para 18%: pode chegar a R$ 1,1 bi

4. Mudança de estimulo fiscal para inovação (gasto será compensado com recurso que seria destinado ao Sistema S): pode chegar a R$ 2 bi

5. Destinar à Previdência uma porcentagem de recurso que seria destinado ao Sistema S/Sebrae: pode chegar a R$ 6 bi

6. Criação de novas alíquotas com progressividade para o imposto de renda na alienação de bens de capital, patrimônio e imóveis da pessoa física: pode chegar a R$ 1,8 bi

7. Restituição da CPMF com alíquota de 0,2%: pode chegar a R$ 32 bilhões

PT na Câmara
Foto: Gustavo Bezerra/PT na Câmara

domingo, 20 de setembro de 2015

R$200 bilhões: Fortuna de ricos brasileiros é protegida do IR da pessoa física

 

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No embalo do neoliberalismo, Fernando Henrique Cardoso aprovou em 1995 a lei que instituía a isenção de IR para os ricos.

Lei de 1995 beneficia 71 mil brasileiros ricos que não pagam Imposto de Renda. Fim da isenção renderia meio ajuste fiscal.

André Barrocal, via Carta Capital em 10/8/2015

O leão do Imposto de Renda mia feito gato com os ricos, como atestam dados recém-divulgados pela própria Receita Federal. Os maiores milionários a prestar contas ao fisco, um grupo de 71.440 brasileiros, ganharam em 2013 quase R$200 bilhões sem pagar nada de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). Foram recursos recebidos por eles, sobretudo, como lucros e dividendos das empresas das quais são donos ou sócios, tipo de rendimento isento de cobrança de IRPF no Brasil.

Caso a bolada fosse taxada com a alíquota máxima de IRPF aplicada ao contracheque de qualquer assalariado, de 27,5%, o País arrecadaria R$50 bilhões por ano, metade do fracassado ajuste fiscal arquitetado para 2015 pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Detalhe: os 27,5% são a menor alíquota máxima entre todos os 116 países que tiveram seus sistemas tributários pesquisados por uma consultoria, a KPMG.

A renda atualmente obtida pelos ricos sem mordidas do IRPF – R$196 bilhões em 2013, em números exatos – tornou-se protegida da taxação há 20 anos. No embalo do Consenso de Washington e do neoliberalismo do recém-empossado presidente Fernando Henrique Cardoso, o governo aprovou em 1995 uma lei instituindo a isenção.

O paraíso fiscal foi criado sob duas alegações. Primeira: as empresas responsáveis por distribuir lucros e dividendos aos donos e sócios já pagam IR como pessoa jurídica. Segunda: com mais dinheiro no bolso, os ricos gastariam e investiriam mais, com vantagens para toda a economia. Argumentos com cheiro de jabuticaba, sendo que o segundo foi recentemente derrubado pelo Fundo Monetário Internacional em um relatório sobre o qual pouco se falou no Brasil. Na Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), organismo a reunir 34 países desenvolvidos, só a Estônia dá a isenção.

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Marcio Pochmann: “No Brasil, quem mais reclama são os que menos pagam impostos.”

“No Brasil, quem mais reclama são os que menos pagam impostos”, diz Marcio Pochmann, ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). “A Receita é uma mãe para os ricos, o Ministério da Fazenda é o ministério social dos ricos.”

A boa vida garantida pelo fisco aos donos e sócios de empresas ajuda a explicar algo curioso. O Brasil tornou-se uma pátria de empresários nos últimos tempos. Possui mais gente nesta condição (7 milhões apresentaram-se assim na declaração de IR de 2014) do que a trabalhar como empregado do setor privado (6,5 milhões). É a famosa terceirização, com profissionais contratados na qualidade de PJ, não via CLT.

A transformação de trabalho em capital é um fenômeno mundial, mas parece ainda mais “disseminada” e “impetuosa” por aqui, diz o economista José Roberto Afonso, professor do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas e autor do estudo Imposto de Renda e Distribuição de Renda e Riqueza no Brasil. Para ele, é urgente debater o assunto.

“O governo comemorava uma redução da concentração da renda, mas só considerava a de salários e a declarada nas pesquisas censitárias”, afirma Afonso. “Se formos considerar também o declarado ao Imposto de Renda, se descobre que daquelas pesquisas escapam parcela crescente e majoritária das rendas de brasileiros de classe média e alta, que passaram a receber como pessoa jurídica.”

O fim da isenção de IRPF sobre lucros e dividendos, conta um ministro, era uma das medidas no bolso do colete de Dilma Rousseff para ajudar no ajuste fiscal. O problema, diz este ministro, é o provável boicote do Congresso contra qualquer tentativa de taxar mais o “andar de cima”. O Palácio do Planalto não quer comprar briga em vão.

Repleto de políticos ricos e devedores de gratidão a empresários financiadores de suas campanhas, o Congresso tem uma resistência histórica a corrigir as injustiças do sistema tributário brasileiro. A Constituição de 1988 previu, por exemplo, a cobrança de um imposto sobre grandes fortunas, mas até hoje a nação espera pela aprovação de uma lei a tirar a taxação do papel. FHC chegou a propor tal lei. Mas foi como senador, antes de chegar ao Planalto.

Vez ou outra, algum parlamentar anima-se a propor tal lei. No início do ano, foi a vez da deputada carioca Jandira Feghali, líder do PCdoB, com a preocupação de direcionar os recursos só para a saúde. Com seis mandatos seguidos, ela não se ilude com a chance de aprovação de ideias como esta ou a taxação de jatinhos e iates com IPVA, outra proposta dela. “Esse é um dos Congressos mais ricos e mais influenciáveis pelo poder econômico da nossa história”, diz.

Os dados recém-divulgados pela Receita Federal sobre o IRPF talvez possam ajudar a contornar tal resistência. Neste trabalho, o fisco separou os contribuintes em onze faixas de renda, variáveis de meio salário mínimo a 160 salários mínimos mensais. Em cada categoria, podem ser vistos o número de pessoas ao alcance do Imposto de Renda da pessoa física, seu patrimônio, renda, benesses e tributação efetiva. É a mais completa e detalhada compilação de dados já feita pelo leão.

Em 2014, houve 26,5 milhões de declarações de IRPF. Aquelas 71.440 pessoas com renda isenta de quase R$200 bilhões estão no topo da pirâmide, faixa de renda superior a 160 salários mínimos por mês. Juntas, elas detêm 29% do patrimônio e 22% da renda nacionais. É como se cada uma tivesse salário mensal de R$341 mil e bens de 17,6 milhões. Apesar da riqueza, o IRPF pago por elas em 2013 somou míseros R$6,3 bilhões. Ou só 5,5% da arrecadação com IRPF.

Dados deste tipo são apresentados pelo economista francês Thomas Piketty no livro O capital no século 21, bíblia para os interessados em saber mais sobre a concentração de renda pelo planeta. O Brasil ficou de fora da obra justamente porque a Receita não tinha os dados de agora para fornecer antes. Espera-se que os acadêmicos possam estudá-los daqui para a frente.

Um dos interessados no tema é diretor de Estudos e Políticas Sociais do Ipea, André Calixtre. No fim ano passado, o economista concluiu um estudo chamado Nas fronteiras da desigualdade brasileira, no qual sustentava que a distância entre ricos e pobres no País era bem maior em termos patrimoniais do que em termos de renda. E que esse padrão histórico havia se mantido apesar da distribuição de renda vista na década passada. O trabalho partia das declarações de bens entregues por candidatos a prefeito à Justiça Eleitoral em 2102.

Em uma primeira análise sobre os dados da Receita, Calixtre viu sua hipótese se confirmar. Entre 2007 e 2013, diz ele, o número de declarantes de IRPF a ganhar até cinco salários mínimos caiu de 54% para 50%, enquanto os que recebem acima de 20 mínimos permaneceu em 8,4%. Ao mesmo tempo, o estrato intermediário, a receber entre 5 e 20 mínimos mensais cresceu de 37,2% para 40,8%.

O rendimento tributável pela Receita detido por cada segmento sofreu a mesma alteração no período de 2007 a 2013. O pessoal de renda baixa morde agora uma fatia maior (de 20,9% para 21,9%), o pelotão do meio idem (de 44,2%para 47,8%), enquanto a turma do topo fica com um pouco menos (de 34,9% para 30,4%).

O problema, diz Calixtre, é que em termos patrimoniais praticamente nada mudou neste período de seis anos. As pessoas a receber até cinco salários mínimos ainda ficam com 14% do valor dos bens declarados ao fisco, aquelas situadas entre 5 e 20 têm os mesmos 27% e o andar de cima (mais de 20 mínimos) segue com 57%. “Democratizamos a renda, falta democratizar a propriedade privada no Brasil”, afirma.

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Suiçalão: A mídia golpista está envolvida até o pescoço
Suiçalão: Revelações sobre um sistema de fraude fiscal internacional
Pela intervenção do Banco Central no HSBC Brasil
Paulo Pimenta: “Caso HSBC pode ser maior esquema já detectado de corrupção do mundo.”
Informante do caso HSBC diz que ainda há “um milhão” de dados por vir
SwissLeaks o caramba! O nome do negócio é Suiçalão do HSBC
Suiçalão: Jornal cede a pressões, abafa as denúncias e colunista pede demissão
Paraná: Suiçalão desvenda transação nebulosa entre Bamerindus e HSBC no governo do PSDB
HSBC e Beto Richa: Mídia esconde o que não lhe interessa
Suiçalão: Aécio lidera doações de donos de contas secretas do HSBC
Petrobras e HSBC: Não precisam explicar, só queremos entender
Bancos pagam menos impostos que os assalariados
Suiçalão: Quem são os brasileiros com contas secretas no HSBC?
Quem nos governa?
Suiçalão: Governo federal vai pedir lista de brasileiros com conta no HSBC da Suíça
Suiçalão: Cinco perguntas para o HSBC, um banco fora de controle
Suiçalão: Amaury Jr., autor de A Privataria Tucana, deixa o ICIJ devido à cobertura tendenciosa das contas do HSBC
HSBC pagará quase US$2 bilhões aos EUA por lavagem de dinheiro
O relatório do Senado norte-americano sobre o Suiçalão
Paraísos fiscais, o preço que as democracias pagam
Por que 8 mil contas de brasileiros em paraíso fiscal não são notícia no JN?
Itaú e Bradesco deixam de pagar R$200 milhões em impostos com operações em paraíso fiscal
Trensalão: Executivo da Siemens foi instruído a destruir papéis de conta em paraíso fiscal
Sonegação: Ricos brasileiros têm a 4ª maior fortuna do mundo em paraísos fiscais
Império britânico comanda offshores e paraísos fiscais do planeta
Muito mais que bucólicos são os paraísos fiscais
Repórteres de todo o mundo se juntam para expor contas secretas dos paraísos fiscais
Estarrecedor: Por sonegação, Receita Federal notificou Globo 776 vezes em dois anos
Chipre: Um paraíso fiscal que virou pesadelo para toda Europa
O caso de sonegação da Globo e o escândalo HSBC
Série do DCM sobre a sonegação da Globo, 1ª parte: “Injusto é pagar imposto no Brasil.”
Série do DCM sobre a sonegação da Globo, 2ª parte: Como o processo sumiu da Receita e sobreviveu no submundo do crime
Série do DCM sobre a sonegação da Globo, 3ª parte: A história da funcionária da Receita que sumiu com o processo
Vídeo: O documentário sobre o escândalo de sonegação da Globo
Vazou tudo: Sonegação da Rede Globo está na web
A sonegação da Globo, o Ministério Público e a PEC 37
Em 2014, sonegação deve atingir R$500 bilhões no Brasil
Sonegação no Brasil supera orçamentos da Educação e Saúde
Sonegação dos ricos é 25 vezes maior que a corrupção nos países em desenvolvimento
Sonegação de impostos em São Paulo chega a R$132 bilhões por ano
Bastou Zelotes chegar para a zelite achar ideias de Moro “perigosas”
Evasão fiscal anual no Brasil “equivale a 18 copas do mundo”
Operação Zelotes envolve bancos, grandes empresas e afiliada da Globo
Operação Zelotes: Procurador diz que Justiça dificulta investigações
O plano terrorista de Aécio e Armínio
Abaixo intermediários: Armínio “Gordon” Fraga para presidente
Como Armínio Fraga acabou com a economia brasileira em 2002
Cynara Menezes: 10 perguntas que queria fazer para Armínio Fraga, mas ele não quis responder
Armínio Fraga, o guru de Aécio, quer acabar com o BNDES, CEF e Banco do Brasil
Os bons tempos de Armínio Fraga, o “futuro” ministro de Aécio
Um escândalo chamado Armínio Fraga
Operação Zelotes envolve bancos, grandes empresas e afiliada da Globo
Operação Zelotes: Procurador diz que Justiça dificulta investigações
Folha de S.Paulo ataca quem investiga a Operação Zelotes
Réus graúdos levam Zelotes para longe dos holofotes
Não precisa desenhar: Divisão dos impostos entre os governos federal e estadual

http://limpinhoecheiroso.com/2015/08/11/r200-bilhoes-fortuna-de-ricos-brasileiros-e-protegida-do-ir-da-pessoa-fisica/

Como o ‘macaco Sócrates’: Eu só queria entender

 
Após ler a notícia abaixo, publicada pelo companheiro de Imprensa Wilson Gomes em seu blog, onde fala que o Prefeito de Sobral, Veveu, que é filiado ao PT, vai ao Becco do Cotovelo, no programa do Ivan Frota, acompanhado de lideranças de outros partidos, onde um deles se lança candidato a prefeito de Sobral, dá a impressão de ele (Veveu), já estar decidido,  a apoiar esse nome, antes de o seu partido (o PT) decidir como vai participar do processo eleitoral do próximo ano, se com candidatura própria ou coligado com outro partido. Defendo a coerência por parte de qualquer filiado partidário, com cada um respeitando o Estatuto do seu partido.
IVO GOMES DIZ QUE SE LHE LANÇAR CANDIDATO A PREFEITO ELE ACEITA

O deputado estadual e pré-candidato a Prefeito de Sobral Ivo Gomes esteve na manhã de sábado no Becco do Cotovelo, onde foi participar do programa do Ivan Frota. Com uma voz mansa e com resposta longa Ivo Gomes, revelou que será candidato a prefeito, por uma vontade de um grupo. “Eu não vou me lançar candidato de jeito nenhum, se me lançarem e se quiserem eu vou ser candidato a prefeito de Sobral sim”, disse Ivo Gomes.

Ivo chegou acompanhado do prefeito Veveu Arruda, do deputado federal Leônidas Cristino e dos vereadores Paulo Vasconcelos, Paulão, Itamar Ribeiro e Carlos do Calisto. O deputado criticou aos que querem fazer política do aliciamento principalmente a aqueles que se trancam dentro de escritório com lideranças partidárias, para oferecer dinheiro. “essas pessoas acham que fazendo isso ninguém vai saber de nada, mas em poucos minutos o Beco do Cotovelo está todo sabendo. E repito uma frase já dita: Sobral é uma cidade de muro baixo”. Acrescentou Ivo.
O público presente transformou o evento num minicomício.

Foto: Vaumirtes Freire

Postado por Wilson Gomes

sábado, 19 de setembro de 2015

Decisão histórica do STF cria igualdade política

 

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O Supremo Tribunal Federal tomou uma decisão histórica na tarde de ontem, quando decidiu proibir as contribuições eleitorais de pessoas jurídicas. É uma medida decisiva para defender o princípio democrático mais essencial, pelo qual 1 homem=1 voto.

Num país onde 0,05% dos contribuintes controlam 12% da riqueza nacional, os brasileiros tornaram-se um pouco menos desiguais depois de ontem. A decisão abre as portas para se avançar, no futuro, em direção a um direito essencial – a igualdade política.

O dinheiro de empresas privadas, instrumento até aqui fundamental na construção da maioria das candidaturas, em todos os níveis, em todos os partidos, deixa de ser o elemento principal de nossa democracia, capaz de inventar políticos e programas como projetos de laboratório a serviço de seus interesses. Fazendo um pouco de sociologia, necessária no momento: a classe dominante sofreu uma derrota em seu esquema de controle do poder político, o que explica a delicadeza da decisão. Nosso sistema político só tem a ganhar ao emancipar-se diante de interesses privados.

Ao cortar as principais fontes de financiamento da política, a decisão também irá contribuir para baratear as campanhas eleitorais – o que é um passo importante para democratizar a luta política de todos os dias.

O STF levou quatro anos para tomar a decisão – que chegou a casa como uma Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela OAB. Quando a vontade da maioria dos juízes já tinha ficado clara, o ministro Gilmar Mendes segurou a votação por um ano e cinco meses, com um pedido de vistas.

O tempo e o placar 8 votos a 3 falam por si. Os argumentos a favor caminharam na defesa de um valor fácil de reconhecer pelos brasileiros, pois faz parte de sua história – a noção de que a igualdade é um princípio constitucional que merece ser perseguido.

Os argumentos contrários poderiam ser classificados como simples exercícios de uma retórica difícil, num país onde a desigualdade está longe de ser assunto acadêmico.

A decisão da maioria permite um debate sem hipocrisia sobre corrupção. Ao adquirir mandatos parlamentares e executivos, o setor privado passa a contar com aliados permanentes nos poderes de Estado, que ali são instalados para atender suas vontades e interesses.

Chamados de "propina "ou "contribuição eleitoral" conforme o interesse político do momento, como se vê no tratamento diferenciado a tucanos e petistas na Lava Jato, as doações de campanha significam essencialmente a mesma coisa: investimentos privados que serão cobrados depois da vitória.

Entre países que costumam servir de exemplo para os debates brasileiros, os Estados Unidos são o único caso de uma legislação semelhante. Não por acaso, têm o estado de bem-estar social mais precário entre os países de grau equivalente de desenvolvimento sócio-econômico. A força do dinheiro privado trabalha nos EUA de forma incessante contra todo tipo de serviço público, a começar pela saúde e aposentadoria.

A decisão do STF também permite resolver uma situação absurda criado pela Câmara de Deputados. Numa tentativa de eternizar a condição de empregados do poder econômico que paga suas contas, uma maioria de parlamentares da oposição aprovou numa votação relâmpago – e irregular – um projeto de lei que autoriza a contribuição de empresas.

Dilma Rousseff sempre considerou a hipótese de usar o poder de veto contra essa decisão. No governo, tem-se a decisão como tomada. Ao dizer que essas contribuições são inconstitucionais, o Supremo garante à presidente toda legitimidade para vetar a decisão das raposas sobre o galinheiro.

http://www.brasil247.com/pt/blog/paulomoreiraleite/197435/Decisão-histórica-do-STF-cria-igualdade-política.htm

Com STF, a corrupção foi ferida de morte

 

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A decisão do Supremo Tribunal Federal de proibir o financiamento empresarial de campanhas políticas, por 8 votos a 3, na última quinta-feira, foi a conquista mais importante para o eleitor brasileiro desde o processo de redemocratização. Basta pensar em qualquer escândalo recente – "mensalão", "petrolão", "trensalão" – para constatar que todos eles têm como pano de fundo a mesma raiz: a contaminação da política pelo dinheiro privado.

Pode-se até dizer que a decisão do STF foi diretamente influenciada pela Operação Lava Jato. Nela, ficou praticamente demonstrado que não existe doação de campanha, mas sim investimento das empresas, como afirmou Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras. A empresa que "doa", na verdade, apenas planta o que irá colher mais adiante – ou até colheu por antecipação.

Como a decisão do STF já se aplicará às eleições municipais de 2016, como advertiu o ministro Ricardo Lewandowski, presidente da corte, a presidente Dilma Rousseff não terá por que não vetar o arremedo de reforma política aprovado na Câmara dos Deputados, por iniciativa do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Até porque o financiamento privado foi declarado inconstitucional.

O primeiro impacto positivo da mudança será o desaparecimento dos parlamentares que agem não como representantes do povo, mas como despachantes de interesses privados. Muitos até já falam em não se candidatar nas próximas eleições. Além disso, sem o dinheiro privado, o capitalismo brasileiro tende a se tornar mais competitivo. Basta lembrar dos doadores de campanha que formaram cartéis de obras na Petrobras e nos trens no metrô paulista, encarecendo preços e piorando a qualidade dos serviços.

Agora, o próximo passo deve ser reduzir os gastos de campanha e tomar precauções para que a política não seja invadida por candidatos-celebridade, que, por serem já notórios, necessitam de menores investimentos para se tornar conhecidos pelos eleitores.

Do Brasil 247

quarta-feira, 16 de setembro de 2015

Sonegação de impostos: Ricos brasileiros têm 4ª maior fortuna do mundo em paraísos fiscais

 

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Rodrigo Pinto, via BBC Brasil

Os super-ricos brasileiros detêm o equivalente a um terço do Produto Interno Bruto, a soma de todas as riquezas produzidas do País em um ano, em contas em paraísos fiscais, livres de tributação. Trata-se da quarta maior quantia do mundo depositada nesta modalidade de conta bancária.

A informação foi revelada no domingo, dia 28, por um estudo inédito, que pela primeira vez chegou a valores depositados nas chamadas contas offshore, sobre as quais as autoridades tributárias dos países não têm como cobrar impostos.

O documento The price of offshore revisited, escrito por James Henry, ex-economista-chefe da consultoria McKinsey, e encomendado pela Tax Justice Network, mostra que os super-ricos brasileiros somaram até 2010 cerca de US$520 bilhões (ou mais de R$1 trilhão) em paraísos fiscais.

O estudo cruzou dados do Banco de Compensações Internacionais, do Fundo Monetário Internacional, do Banco Mundial e de governos nacionais para chegar a valores considerados pelo autor.

Em 2010, o Produto Interno Bruto Brasileiro somou cerca de R$3,6 trilhões.

“Enorme buraco negro”

O relatório destaca o impacto sobre as economias dos 139 países mais desenvolvidos da movimentação de dinheiro enviado a paraísos fiscais.

Henry estima que, desde os anos de 1970 até 2010, os cidadãos mais ricos desses 139 países aumentaram de US$7,3 trilhões para US$9,3 trilhões a “riqueza offshore não registrada” para fins de tributação.

A riqueza privada offshore representa “um enorme buraco negro na economia mundial”, disse o autor do estudo.

“Instituições como Bank of America, Goldman Sachs, JP Morgan e Citibank vêm oferecendo este serviço”

John Christensen, diretor Tax Justice Network

Na América Latina, chama a atenção o fato de, além do Brasil, países como México, Argentina e Venezuela aparecerem entre os 20 que mais enviaram recursos a paraísos fiscais.

John Christensen, diretor da Tax Justice Network, organização que combate os paraísos fiscais e que encomendou o estudo, afirmou à BBC Brasil que países exportadores de riquezas minerais seguem um padrão. Segundo ele, elites locais vêm sendo abordadas há décadas por bancos, principalmente norte-americanos, para enviarem seus recursos ao exterior.

“Instituições como Bank of America, Goldman Sachs, JP Morgan e Citibank vêm oferecendo este serviço. Como o governo norte-americano não compartilha informações tributárias, fica muito difícil para estes países chegar aos donos destas contas e taxar os recursos”, afirma.

“Isso aumentou muito nos anos de 1970, durante as ditaduras”, observa.

Quem envia

Segundo o diretor da Tax Justice Network, além dos acionistas de empresas dos setores exportadores de minerais (mineração e petróleo), os segmentos farmacêutico, de comunicações e de transportes estão entre os que mais remetem recursos para paraísos fiscais.

“As elites fazem muito barulho sobre os impostos cobrados delas, mas não gostam de pagar impostos”, afirma Christensen. “No caso do Brasil, quando vejo os ricos brasileiros reclamando de impostos, só posso crer que estejam brincando. Porque eles remetem dinheiro para paraísos fiscais há muito tempo.”

Christensen afirma que no caso de México, Venezuela e Argentina, tratados bilaterais como o Nafta (tratado de livre comércio EUA-México) e a ação dos bancos norte-americanos fizeram os valores escondidos no exterior subirem vertiginosamente desde os anos de 1970, embora “este seja um fenômeno de mais de meio século”.

O diretor da Tax Justice Network destaca ainda que há enormes recursos de países africanos em contas offshore.

http://limpinhoecheiroso.com/2013/07/31/sonegacao-de-impostos-ricos-brasileiros-tem-4a-maior-fortuna-do-mundo-em-paraisos-fiscais/

Se um asteroide gigante viesse na direção da Terra, a humanidade teria salvação?

 

ReproduçãoReprodução
Se um asteroide gigante estivesse prestes a atingir nosso planeta, como nos defenderíamos? Para cientistas, no momento, de maneira nenhuma. A Terra, informam eles, não tem mecanismos de defesa suficientes para evitar uma tragédia em massa em um caso como o suposto.
De acordo com o astrônomo Phil Plait, ainda é bem difícil que uma ameaça desse porte seja real — pelo menos nos próximos séculos. De qualquer modo, ele aponta que existem melhoras que podem ser feitas e que evitariam que a humanidade tivesse o mesmo fim trágico dos dinossauros há 65 milhões de anos.
Para Plait, é necessário com urgência que os seres humanos tirem do papel projetos de vigilância espacial. Atualmente, o NEOCam, da Nasa, é o mais próximo de existir, mas nada concreto até o momento. Esse, porém, seria apenas o primeiro passo.
O astrônomo garante que, após identificadas as ameaças, os problemas estarão apenas começando: destruí-las é o maior objetivo. Plait propõe a utilização de sondas para desviar os asteroides e tirá-los da órbita da Terra. Para isso, seria utilizado um “impacto cinético somado ao puxão gravitacional”.
A ideia consiste em enviar a sonda em direção ao asteroide, forçando a colisão e tirando-o da rota que acertaria a Terra. Para funcionar, porém, o plano depende especialmente do primeiro passo. Os alertas de Plait, afirma ele, são feitos com antecedência de séculos a possíveis tragédias. Ou seja, dá — e muito — para a ciência avançar neste sentido.

https://br.noticias.yahoo.com/blogs/super-incr%C3%ADvel/se-um-asteroide-gigante-viesse-na-dire%C3%A7%C3%A3o-da-terra--a-humanidade-teria-salva%C3%A7%C3%A3o-133040557.html

Arqueólogo espanhol afirma finalmente ter encontrado a lendária Atlântida

 

ReproduçãoReprodução
“Apenas um dia e uma noite terrível”. Segundo o filósofo Platão, foi esse o tempo necessário para uma tragédia natural fazer ruir Atlântida, a cidade lendária que teria sido destruída por um dilúvio. E, agora, ela pode finalmente deixar de ser um mito para se tornar uma verdade.
O pesquisador espanhol Manuel Cuevas, especialista no assunto, afirmou que acredita ter encontrado a mítica cidade. De acordo com os registros de Platão, Atlântida ficaria nas proximidades onde atualmente está o Parque Nacional de Doñana, em Andaluzia, na Espanha. E foi lá que a pesquisa começou e pode ter tido êxito.
Imagens de satélite utilizadas para a pesquisa feita por Cuevas (Reprodução)Imagens de satélite utilizadas para a pesquisa feita por Cuevas (Reprodução)
“Tenho 99% de certeza que encontrei Atlântida”, afirmou Cuevas para a imprensa. O espanhol baseou sua pesquisa em imagens de satélite feitas na região onde Platão afirmou ter existido a cidade. Segundo ele, as fotos mostram “a existência de diversas estruturas construídas pelo homem e que formariam uma grande cidade antiga”.
O pesquisador ainda afirma que as imagens trazer o que poderia ser muralhas, ruas e até mesmo um edifício com uma cúpula gigantesca. Esses restos, diz ele, evidenciam a formação de uma grande cidade com extensão de mais ou menos oito quilômetros. As estruturas passam ainda a impressão de uma cidade circular, que poderia estar em uma ilha.
“Seja ou não seja Atlântida — porque nem sabemos se era esse o nome — o fato é que a evidência trazida pelas fotografias é bastante clara. E é clara em relação a existência de restos e estruturas muito antigas e feitas pelo homem. Estamos diante de uma sociedade antiga e desconhecida, que talvez habitasse nossos pensamentos apenas como mito”, explica Cuevas.
Simulação gráfica mostra como seria a suposta Atlântida antes do dilúvio (Reprodução)Simulação gráfica mostra como seria a suposta Atlântida antes do dilúvio (Re …
Feita a descoberta, o pesquisador contatou Ramón Caroz, um dos mestres de arqueologia da Universidade de Sevilla, também na Espanha. A resposta foi animada e interessada sobre o assunto, mas repleta de cautela. O especialistas afirmou que “quer estudar qualquer evidência comprovável”, mas que prefere ir com calma antes de fazer qualquer anúncio.
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Apesar da desconfiança da comunidade científica e arqueológica em torno da descoberta, Cuevas não se cansa de falar sobre os 99% de certeza que possui. Alheio às críticas, o pesquisador garante a pessoas próximas que fez, com essas imagens de satélite, a maior descoberta de sua vida — e uma das maiores da história da humanidade.

https://br.noticias.yahoo.com/blogs/super-incr%C3%ADvel/arque%C3%B3logo-espanhol-afirma-finalmente-ter-encontrado-a-lend%C3%A1ria-atl%C3%A2ntida-151517536.html

terça-feira, 15 de setembro de 2015

Experimento de brasileiro nos EUA transmite eletricidade sem fio

 

Um grupo de pesquisa nos EUA conseguiu transmitir eletricidade sem fios, abrindo a possibilidade de, em alguns anos, ser possível recarregar celulares ou computadores portáteis sem precisar conectá-los a uma tomada. O próprio uso de baterias químicas poderá ser dispensado, diminuindo o dano ambiental que elas produzem ao serem jogadas fora.

"Usamos simples bobinas de cobre, não foi preciso nenhum material exótico", diz o físico brasileiro André Kurs, 25, primeiro autor do estudo publicado no site da revista "Science" (www.sciencexpress.org). Kurs está fazendo doutorado no MIT (Instituto de Tecnologia de Massachusetts), sob orientação de Marin Soljacic, que também assina o estudo.

O experimento foi feito explorando propriedades magnéticas de duas bobinas de cobre.

A idéia por trás do truque é a utilização de dois objetos a uma certa distância um do outro, capazes de trocar a energia com eficiência entre si sem interagir com o ambiente.

O truque foi o uso da ressonância magnética, a mesma tecnologia consagrada em aparelhos de diagnóstico médico. Dois objetos que têm a mesma ressonância vibram na mesma freqüência e trocam energia. É como uma taça que vibra até quebrar com o grito de uma soprano --só que Kurs usou magnetismo em vez de som.

"Cada bobina age como um objeto com uma ressonância a uma freqüência determinada", diz Kurs. Ele fez as bobinas oscilarem na mesma freqüência, de 10 megahertz, um valor baixo. O campo magnético da primeira bobina estimula o da segunda que estimula de volta a primeira, e a transmissão de energia é possível graças a esse efeito de ressonância mútua.

O sistema tem uma grande vantagem: não afeta o ser humano. Em vez de irradiar o ambiente com ondas eletromagnéticas --como a luz ou ondas de rádio--, a transferência de energia é feita através desse magnetismo "não-radiante".

Com isso, a interação com o resto do ambiente é muito fraca, o que se demonstrou ao colocar um anteparo entre as bobinas --a luz continuou acesa. Os próprios pesquisadores se colocaram entre as bobinas sem afetar o resultado --"nós não ressonamos na mesma freqüência, nem afetamos o campo magnético", afirma Kurs.

A equipe conseguiu transmitir 60 watts de eletricidade com 40% de eficiência a uma distância de até dois metros.

Idéia simples

Antes mesmo do sucesso do experimento, o grupo de Kurs já havia batizado esse modo de transmissão de "WiTricity" --acrônimo para eletricidade sem fio ("wireless", em inglês). Meses atrás, os cientistas já tinham publicado uma análise teórica da possibilidade dessa transmissão sem fio.

A idéia usada se baseia em teorias tão consolidadas que vale perguntar por que ninguém tinha tentado fazer isso antes, já que o experimento envolve materiais comuns.

"Porque, até recentemente, não havia necessidade desse tipo de aplicação", afirma Kurs. "Celulares e notebooks são coisa mais de uns dez anos para cá". Agora que estão disseminados, esses objetos eletrônicos criam novas necessidades.

A idéia surgiu anos atrás, quando o orientador de Kurs, Soljacic, levantou da cama tarde da noite para recarregar um celular que bipava pedindo a eletricidade. "Foi provavelmente a sexta vez naquele mês que acordei com meu celular bipando para me avisar que tinha esquecido de recarregá-lo" disse. "Ocorreu-me que seria muito bom se a coisa se encarregasse da própria recarga."

O método tradicional de transmitir informação sem fio, através de ondas eletromagnéticas --como as ondas de rádio--, não serve para enviar energia elétrica. Como a radiação se espalha em todas as direções --o que permite ouvir rádio em um carro em movimento--, a maior parte da eletricidade se perderia no ambiente.

http://www.universitario.com.br/noticias/n.php?i=5522

Mídia estrangeira e agências de risco trabalham para derrubar o Brasil

 

Financial Times

© AFP 2015/ NIKLAS HALLE'N

 

O jornal britânico “Financial Times” listou na sua edição de domingo (13) uma série de pontos negativos da economia brasileira, como, por exemplo, a ideia de que, se o Brasil fosse um paciente internado, os médicos o diagnosticariam como doente terminal.

Homem lê um jornal francês tomando o café.

© AFP 2015/ PASCAL PAVIANI

Opinião: Mídia internacional tem visão negativa do Brasil

O jornalista especializado em economia Mário Russo discorda da colocação de mau gosto e lembra que a mídia do Reino Unido sempre coloca os fatos de forma mais amarga do que realmente são.

“A imprensa britânica, mais até do que a americana, historicamente sempre teve um olhar muito mais cético e amargo em relação ao Brasil.”

Mário Russo ressalta que essa postura dos jornais ingleses não é de hoje, e que aconteceu mesmo na época do primeiro mandato da Presidenta Dilma Rousseff, com relação ao então ministro da Fazenda, Guido Mantega:

“Isso não é de hoje”, afirma o jornalista. “Houve uma verdadeira orquestração contra o Mantega no primeiro mandato da Presidenta Dilma Rousseff. Eles até propuseram abertamente a retirada do ministro – e sugeriram o nome do substituto.”

Mário Russo critica o jornal, e diz que os britânicos deveriam dar mais palpite sobre o Reino Unido, que também passa por uma crise, porém de menor proporção que a do Brasil. Ele acrescenta que o “Financial Times” sempre errou a dose das avaliações, ao dizer que a economia brasileira está uma bagunça.

“O ‘FT’ sempre está vendo mais do que o que realmente há. A situação brasileira é delicada, pode ser classificada na economia como quase grave ou grave, mas não tanto. Comparar o Brasil com um doente terminal é uma falta total de diplomacia, é distorcer os fatos.”

Outro ponto destacado pelo jornalista como equivocado é a previsão de que o PIB brasileiro deverá encolher até 3% este ano e 2% em 2016.

“Os videntes do ‘Financial Times’ preveem um PIB negativo este ano, de 3%, e de —2% em 2016, índices mais negativos que os previstos pelo próprio mercado financeiro aqui no Brasil, o qual é bastante atento em relação a este comportamento da economia. A avaliação não é essa, não. A avaliação realmente é preocupante, mas são números diferentes do ‘Financial Times’. O mercado, por exemplo, prevê uma queda de 2,5% no PIB para este ano, e uma queda de 0,6% em 2016.”

Standard & Poor's

© AFP 2015/ EMMANUEL DUNAND

Opinião: S&P rebaixou nota do Brasil por motivos políticos

Mário Russo também chama a atenção sobre o rebaixamento da nota de investimento do Brasil pela agência Standard & Poor’s, o que para ele é uma questão política.

“Sem a menor sombra de dúvida, é um caso político. Na verdade, quem é que faz a avaliação de risco no mundo e quem são essas agências? As avaliações feitas por essas agências há muito tempo são questionadas, porque quando elas fazem uma avaliação dessas elas recebem uma comissão pela avaliação. É preciso que as pessoas fiquem muito atentas, que tenham um filtro nos olhos, para ver se essas avaliações são feitas estritamente por critérios técnicos, econômicos, por parâmetros fiscais, de arrecadação, de pagamento. Há um componente subjetivo e um componente nebuloso. O cenário brasileiro é difícil, mas está bem longe de ser um cenário como o descrito pelo ‘Financial Times’, de paciente terminal.”

Leia mais: http://br.sputniknews.com/opiniao/20150914/2124012.html#ixzz3lpVpGCBJ

segunda-feira, 14 de setembro de 2015

Depois do fim das sanções,Irã retoma relações como Brasil

 

Mauro Vieira (esquerda) e Javad Zarif (direita) durante a visita do chanceler brasileiro ao Irã em 13 de setembro

© AP Photo/ Ebrahim Noroozi

 

No domingo (13), durante a visita oficial ao Irã, Mauro Vieira teve um encontro com o seu homólogo iraniano, Javad Zarif, e com o presidente da República Islâmica, Hassan Rohani.

Durante a reunião com Vieira, o presidente iraniano sublinhou que Teerã está pronto para desenvolver as relações com o Brasil.

“Não há nenhum obstáculo que impeça a ampliação das relações entre os dois países, e os investidores brasileiros podem utilizar esta oportunidade para fortalecer a sua presença no Irã e fomentar a parceria em projetos de grande escala”, disse Rohani, citado pela agência de notícias iraniana IRNA.

O chanceler brasileiro, Mauro Vieira (esquerda), fala com o presidente iraniano, Hassan Rohani (direita) com a ajuda de intérprete em Teerã durante visita oficial em 13 de setembro

© AP Photo/ Presidência do Irã

O chanceler brasileiro, Mauro Vieira (esquerda), fala com o presidente iraniano, Hassan Rohani (direita) com a ajuda de intérprete em Teerã durante visita oficial em 13 de setembro

Hassan Rohani destacou um “grande progresso” na cooperação bilateral nas áreas industrial, tecnológica e científica e disse esperar que a cooperação econômica seja mais ativa daqui para diante, com os esforços de uma comissão conjunta de cooperação econômica, criada pelos dois países.

A próxima reunião desta comissão está planejada para este ano e será a primeira em mais de 20 anos.

Por sua parte, o chanceler iraniano também frisou a importância de estreitar ainda mais os laços que unem o Irã e o Brasil.

O ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira (esquerda) após a reunião com o seu colega iraniano, Javad Zarif, em Teerã em 13 de setembro

© AP Photo/ Ebrahim Noroozi

O ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira (esquerda) após a reunião com o seu colega iraniano, Javad Zarif, em Teerã no domingo

O ministro brasileiro respondeu que Brasília estuda ampliar a parceria com Teerã, que tinha estado paralisada devido às sanções impostas pelo Ocidente.

A reunião entre os chanceleres abrangeu uma série de assuntos regionais e internacionais, inclusive os problemas do terrorismo e da reforma das Nações Unidas.

Teerã

© AFP 2015/ ATTA KENARE

Brasil pretende aumentar comércio bilateral com o Irã

A visita de Mauro Vieira marca o início de uma aproximação entre os dois países. Para outubro, está planejada uma visita a Teerã do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro. Também o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, pode visitar o Irã em finais de 2015 ou no início de 2016.

Em 14 de julho do ano em curso, a comunidade internacional celebrou um acordo que libera o programa nuclear iraniano, levantando uma parte considerável das sanções impostas pelo Ocidente a esse país. Já na etapa das negociações finais, a partir de 30 de março, quando o respectivo acordo-quadro foi assinado em Genebra, o Irã tem mostrado sinais de abertura e crescimento econômico.

Depois do Irã, o chanceler brasileiro irá para o Líbano.

Leia mais: http://br.sputniknews.com/mundo/20150914/2113546.html#ixzz3ljYVLMXI

domingo, 13 de setembro de 2015

Assembleia geral da ONU aprova pedido palestino para hastear bandeira

 

Palestinos são observadores na organização.
Resolução que manda hastear sua bandeira contraria Israel.

Da Reuters

Palestinos carregam a bandeira nacional em comemoração ao acordo anunciado nesta quarta (23) entre a Organização para a Libertação da Palestina e o Hammas (Foto: AFP Photo/ Mahmud Hams)Em foto de arquivo, palestinos carregam sua bandeira nacional (Foto: AFP Photo/ Mahmud Hams)

A bandeira palestina vai tremular na sede da Organização das Nações Unidas depois que a Assembleia-Geral da ONU aprovou uma resolução palestina que contraria Israel. Para os palestinos, esse foi um passo para integrar a organização. Houve 119 votos a favor, entre os 193 membros da ONU.

Os Estados Unidos e Israel ficaram entre os oito países que votaram contra a resolução elaborada pelos palestinos, que diz que as bandeiras de Estados observadores não-membros, como a Palestina, "devem ser hasteadas na sede da ONU em Nova York e nos escritórios das Nações Unidas ao lado das bandeiras dos Estados membros".

A maioria dos 28 países da União Europeia estiveram entre as 45 nações que se abstiveram na votação. No entanto, a França e mais meia dúzia de países da região votaram a favor da resolução palestina após a divisão europeia sobre a questão.

"É um passo para o reconhecimento da Palestina como Estado membro pleno da Organização das Nações Unidas", afirmou o primeiro-ministro palestino, Rami Hamdallah, a repórteres em Paris mais cedo nesta quinta-feira (10).

O outro único Estado observador não membro é o Vaticano, que reagiu com frieza quando os palestinos circularam pela primeira vez seu projeto de resolução no mês passado.

http://g1.globo.com/mundo/noticia/2015/09/assembleia-geral-da-onu-aprova-pedido-palestino-para-hastear-bandeira.html

Dilma dá uma porretada nos golpistas

 

Dilma dá uma porretada nos golpistas: “Não saio e não renuncio. Não fiz nada de errado. Não devo nada”

Dilma rechaçou com veemência a hipótese de renunciar à presidência da República, em entrevista concedida ao jornal Valor publicada hoje (10)

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Questionada se, em algum momento, a renúncia já lhe passou pela cabeça, a presidente respondeu: “Não. Você já pensou que nunca perguntaram isso para nenhum homem? Por que mulher renuncia?”

(Brasil247) Lembrada sobre a renúncia do ex-presidente Jânio Quadros renunciou, Dilma ressaltou: “Eu não saio daqui, não faço essa renúncia. Não devo nada, não fiz nada errado. E mais. Acho que a popularidade da gente é função de um processo. De fato, a minha está bem baixa hoje”.

A presidente admitiu que o baixo índice de popularidade (cerca de 7%) de seu governo a incomoda. “É claro. Ninguém, em sã consciência, não se incomoda”. Mas afirmou, otimista, que acredita “no futuro deste país. Acredito que vamos sair dessa dificuldade”.

Dilma explicou que o governo achou que “primeiro, a crise não iria durar tanto e, segundo, que as economias desenvolvidas iam se recuperar mais rápido e que atingiria com menos força a China”. Para a presidente, a forma de sair da crise econômica “é com exportação, investimento, uma política de apoio à expansão de investimento em logística, aeroporto, porto, rodovia e ferrovia, energia elétrica”.

http://br29.com.br/dilma-da-uma-porretada-nos-golpistas-nao-saio-e-nao-renuncio-nao-fiz-nada-de-errado-nao-devo-nada/

Alemanha contradiz os EUA e apoia a Rússia

 

Bandeira alemã no Bundestag

 

A Alemanha saiu da aliança com os EUA, apoiando a participação da Rússia na resolução no conflito sírio, escreve o Deutsche Wirtschats Nachrichten.

Entre os políticos que são a favor dessa ideia estão a ministra da Defesa, o ministro das Relações Exteriores e a chanceler alemã.

Área controlada pelo Estado Islâmico em Kobane, na Síria

© AP Photo/ Jake Simkin

Assad está pronto a admitir eleições legislativas antecipadas para reforçar combate ao terrorismo

A ministra da Defesa alemã Ursula von der Leyen saudou a iniciativa do presidente russo Vladimir Putin de criar uma coalizão antiterrorista no Oriente Médio para lutar contra o Estado Islâmico, agrupamento extremista proibido na Rússia.

Em 4 de setembro o líder russo disse ter mantido uma conversa telefônica sobre a criação de uma coalizão antiterrorista com o seu colega norte-americano Barack Obama.

No sábado (12), num encontro em Berlim, Angela Merkel anunciou que, na situação atual, é impossível encontrar uma solução para a crise síria, escreve o Deutsche Welle.

“Precisamos da cooperação tanto com a Rússia, como com os EUA, de outro modo não é possível encontrar a solução do problema”, afirmou a chanceler.

Além disso, Frank-Walter Steinmeier, chefe da diplomacia alemã, apoiou a iniciativa russa.

Barack Obama, presidente dos Estados Unidos (EUA)

© AP Photo/ Gerald Herbert

EUA falam em "longa discussão" com a Rússia sobre questão da Síria

Entretanto, as autoridades americanas reagiram ambiguamente à proposta russa, nota o Deutsche Wirtschafts Nachrichten. Parece que Washington não quer que Moscou colha os louros, resolvendo a situação na Síria, supõe o autor. É por que os EUA se comportam com cautela e avisaram sobre tentativas de envolver a Rússia na resolução da crise. Segundo a versão dos americanos, isto pode intensificar o fluxo dos refugiados em direção à Europa.

Em geral, são os neoconservadores que são contra a iniciativa russa, destaca o autor do artigo. Em comparação, Barack Obama não explicou se a iniciativa russa tinha sido coordenada com a Casa Branca.

O jornalista alemão também pressupõe que, vendo o afluxo dos migrantes à Europa, o governo norte-americano reviu a sua posição e está disposto a cooperar com Moscou no Oriente Médio.

Leia mais: http://br.sputniknews.com/mundo/20150913/2110801.html#ixzz3leJcxEX3

sábado, 12 de setembro de 2015

Centro Cultural Dom José homenageia a Imprensa Sobralense

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O Centro Cultural Dom José, que está comemorando o Setembro Dom José, que é o mês em que o Bispo nasceu e morreu, representado no Becco hoje pelo Expedito Vasconcelos, Chico prado, Eu e outros, fez uma homenagem aos Radialistas de Sobral, principalmente os companheiros Júnior Rodrigues da Pioneira e Zeca Aquino da Tupinambá, já que é também nesse mês que se comemora o Dia dos Radialistas. A Homenagem também foi transmitida pelas Rádios Tupinambá e Regional através do Programa do Ivan Frota.

O polêmico jornalista e radialista Donizete Arruda foi muito prestigiado no Becco

Donizete Arruda, dono do portal http://www.cearanews7.com.br/  do Jornal do Cariri e da Plus FM, que acompanhava o Senador Eunício Oliveira em sua vinda a Sobral, esteve visitando o Becco do Cotovelo, revendo amigos (já que ele é sobralense), aproveitou para deixar sua mensagem aos sobralenses através do Programa do Ivan Frota.

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Donizete, Chico Prado e Ivan Frota

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Lurdinha do Café Jaibaras com Donizete

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Donizete com Jacinto Pereira

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Irmão Oliveira com Donizete

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Lurdinha, Dr. Chico Prado, advogado e radialista. Donizete Arruda. Expedito Vasconcelos, esposo de Lurdinha e dono do Café Jaibaras. Completando o quinteto, o jornalista Wilson Gomes.

Sobral não tem calceteiro ou Prefeito

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Este é o Beco da Casa Tavares. Que vergonha!

sexta-feira, 11 de setembro de 2015

Com voto contrário do PT, Câmara restabelece doação empresarial para campanhas

 

plenario 09 09 15O plenário da Câmara rejeitou, nesta quarta-feira (9), a proposta do Senado que vedava o financiamento de empresas a campanhas eleitorais. Com o texto aprovado na Câmara para o projeto (PL 5735/13) que trata da Reforma Política, fica mantida a possibilidade de doações de empresas a partidos nas eleições. Parlamentares da Bancada do PT lamentaram a decisão da Câmara de não manter o “avanço” alcançado no Senado.

Para o deputado Henrique Fontana (PT-RS), o texto do Senado qualificava a democracia brasileira em dois aspectos. “Garantir eleições com maior igualdade, com menos abuso do poder econômico, com campanhas que não sejam campanhas multimilionárias, com campanhas de ideias, projetos, história de vida de candidatos e, acima de tudo, junto com a questão da igualdade eleitoral, com o tema do combate à corrupção, que é tão importante em qualquer país do mundo. A Câmara hoje deixou de sintonizar com 80% da opinião pública brasileira que quer eleições sem doações a partidos”, lamentou.

Fontana reiterou que o financiamento empresarial nas eleições abre as portas para a corrupção. “A corrupção tem múltiplas variáveis a determiná-la. Mas uma das variáveis que está presente em todos os países do mundo é o financiamento eleitoral. Empresas financiando eleições têm, obviamente, os seus interesses a negociar. E isso escancara as portas para a corrupção em qualquer país do mundo”, enfatizou o petista.

O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) afirmou que, “lamentavelmente, é preciso constatar que o Senado está mais perto da sociedade do que a Casa do povo, a nossa Casa, a Câmara dos Deputados”.

Na avaliação do deputado Assis Carvalho (PT-PI), a Câmara perdeu uma grande oportunidade de fazer uma reforma política para “moralizar” as campanhas eleitorais. “A proposta louvável do Senado teve a firmeza de dizer que não concorda que cada parlamentar tenha um dono, uma empresa que o compre, que o financie, que lhe diga quanto custa o seu mandato”, disse Assis.

Outras matérias – Mesmo com a conclusão da votação do PL 5735/13, que segue para sanção presidencial, o tema do financiamento empresarial nas campanhas eleitorais ainda não foi esgotado no Congresso Nacional. A proposta de emenda à Constituição (PEC 182/07), já aprovada na Câmara e que tramita no Senado determina que os partidos podem receber doações em dinheiro ou de bens estimáveis em dinheiro de pessoas físicas ou jurídicas. A PEC será votada em dois turnos no Senado e poderá retornar à Câmara para apreciação.

Outros itens – O texto aprovado hoje pela Câmara do PL 5735/13 também trata de outros itens. Um deles é o que retira um trecho aprovado pelo Senado que exigia que os políticos comprovassem, no momento do registro de candidatura, que não possuem condenações por improbidade administrativa. Com a exclusão do artigo, fica mantida a regra atual, pela qual só é exigida a apresentação de certidão que comprove ausência de condenação criminal.

A Câmara também retomou o artigo prevendo que para se candidatar é preciso estar filiado ao partido político pelo menos seis meses antes da eleição. A versão do Senado mantinha a regra atual, pela qual uma pessoa, para concorrer, precisar estar filiada pelo menos um ano antes da data do pleito.

Um ponto alterado pelo Senado e acatado pela Câmara é o que prevê que os estados com até 12 vagas na Câmara dos Deputados poderão lançar candidatos em número equivalente a até 200% das cadeiras. O texto anterior da Câmara falava em 100%.

Gizele Benitz
Foto: Gustavo Lima/Agência Câmara

PRESIDENTE DA CNA QUER BRASIL COM MAIS 500 MIL PRODUTORES RURAIS NA CLASSE MÉDIA

 

Em encontro com Roberto Jaguaribe, novo embaixador na China, João Martins expressa a importância de se aumentar a renda no campo, com ascensão de novos produtores à classe média

Brasília (11/09/2015) – Não basta a constatação de que a agropecuária sofreu uma evolução, nas últimas décadas, para o presidente da CNA, João Martins, no Brasil houve a construção de uma nova atividade, mais produtiva, competitiva, moderna, reconhecida globalmente. Entretanto, faltam ainda diretrizes para que ocorra mais inclusão no campo, com mais renda para a população rural.

“A expectativa é que o país promova a ascensão de pelo menos 500 mil produtores rurais à classe média”, disse João Martins, em encontro com o novo embaixador brasileiro na China, Roberto Jaguaribe, nesta quinta-feira, (10/09), na sede da Confederação, em Brasília.

O presidente da CNA reafirmou a importância estratégica da China para os produtores agropecuários brasileiros, destacando as ações de governo e da iniciativa privada para consolidar novas relações comerciais com aquele país. “A ministra Kátia Abreu tem agido como ponta de lança e nós como apoio para os projetos de interesse. Mas, temos empreendido ações no mercado globalizado. Reconhecemos a grandeza do país no cenário mundial. Esperamos que os chineses não apenas invistam aqui, mas devemos criar condições para que os equipamentos agrícolas deles cheguem com preços mais acessíveis que os disponíveis no Brasil atualmente”, acrescentou.

A China tem genuíno interesse no Brasil, garantiu o embaixador Roberto Jaguaribe, assegurando que buscar os caminhos de convergência determinará qualidade das relações entre os países. Na visão de Jaguaribe, a China procura se relacionar com as nações principalmente com base na confiança. “Só nos firmaremos como parceiros privilegiados, quando estabelecermos ligações de confiabilidade”.

Para o embaixador brasileiro na China, o país asiático é estratégico no equilíbrio geopolítico do mundo e, pelas dimensões territoriais, econômicas e da população, representa almejado destino para o comércio mundial, especialmente de exportações de alimentos. O Brasil como um dos grandes produtores de alimentos do mundo deveria ser visto como parceiro natural. Entretanto, acredita o diplomata, “os chineses, por diversas razões, inclusive históricas, não querem ter dependência de nenhum outro país. Com essa visão, devemos atuar construindo relações plenas de confianças recíprocas, explorando os caminhos da convergência”.

Roberto Jaguaribe defendeu ainda que o Brasil encontre e viabilize as soluções para as barreiras fitossanitárias, sobre as quais, acredita ele, o país tem sido acusado de “fragilidades ilegítimas”. Em sua opinião, as exigências, às vezes, são mais rigorosas para o Brasil. Do ponto de vista ambiental, “alcançamos sustentabilidade que poucos países são capazes de manter, a rigor nós é que deveríamos adotar postura de exigir conduta semelhante de nossos parceiros comerciais”, concluiu o embaixador, colocando seus esforços diplomáticos pelo interesse do setor agropecuário brasileiro.

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PROJETO DE LEI DO SENADO EQUIPARA ATIVIDADE PESQUEIRA À AGROPECUÁRIA

Para Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o PLS Nº 2767/2011 trará igualdade trabalhista para os pescadores e armadores de pesca aos demais produtores rurais

Brasília (11/09/2015) – A faixa costeira brasileira tem mais de oito mil quilômetros de extensão, a atividade pesqueira emprega mais de um milhão de pessoas, movimenta anualmente cerca de 100 milhões de dólares e é uma das quatro maiores fontes de proteína animal para o consumo humano no país. Nesse contexto, as relações de trabalho existentes são diversificadas e precisam ser melhorados para beneficiar ambos os agentes envolvidos, sejam os pescadores quanto os armadores de pesca.

Para a Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o Projeto de Lei Nº 2767 de 2011, que visa equiparar a atividade pesqueira à atividade agropecuária e dispõe sobre os contratos de trabalho dos pescadores profissionais na atividade pesqueira industrial por meio de alteração da definição de produtor rural e pelo acréscimo de artigo específico que regulamenta o repasse do ganho de produção do armador de pesca ao pescador, trará ganhos para o setor. “É preciso que o PL seja aprovado imediatamente pois sua implementação só trará benefícios ao pescador e ao armador de pesca por meio da regulamentação da relação trabalhista existente”, observou Lilian Figueiredo, assessora técnica de pesca e de aquicultura da CNA.

Segundo o vice-presidente do Sindicato dos Armadores e das Indústrias de Pesca de Itajaí e Regiões (SINDIPI), Fernando Pinto das Neves, a iniciativa vem agregar e melhorar a vida de todas as pessoas envolvidas na atividade, principalmente dos armadores que arcam com todos os encargos trabalhistas e não recebem redução de tributos do governo. “Vai ser muito bom ter uma energia mais barata igual ao pessoal da agropecuária. Hoje, gastamos muito para manter nosso produto congelado. Esse fator aumenta o nosso custo. Será uma luz no fim do túnel”, esbravejou.

O PL, de autoria do senador Garibaldi Alves, altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, e garante aos pescadores industriais a igualdade trabalhista com os demais produtores rurais, assegurando com isso um salário mínimo atrelado à legislação trabalhista além de regularizar os ganhos da produção por meio das cotas partes. Desta forma, o Projeto de Lei visa sanar uma lacuna existente na regulamentação das relações trabalhistas entre pescadores e armadores de pesca.

Assessoria de Comunicação CNA
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