Por Pedro Benedito Maciel Neto
Introdução
Os desorientados, ou mal-intencionados, membros da oposição ao governo, tanto
no Senado, quanto na Câmara, voltaram a considerar uma CPI para investigar
empréstimos concedidos pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES), tudo porque uma dessas revistas-panfleto trouxe matéria afirmando que o
ex-presidente seria investigado pelo MPF por ajudar empreiteiras, dentre elas a
Odebrecht, a obter contratos de US$ 4,1 bilhões com dinheiro do BNDES em países
como Gana, República Dominicana, Venezuela e Cuba.
Não entendi bem onde estaria a ilegalidade ou imoralidade do fato, caso seja
verdade, pois quando o BNDES faz um empréstimo para a Odebrecht construir uma
obra no exterior, o banco está financiando também, mesmo que indiretamente, um
número enorme de empresas aqui no Brasil, empresas que participam da cadeia
produtiva da construção civil e o beneficiado é sempre o país, mas enfim
tentemos entender o que é o BNDES, suas atribuições e o resultado da gestão nos
últimos vinte ou trinta anos.
Um pouco de História
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), empresa
pública federal, é hoje o principal instrumento de financiamento de longo prazo
para a realização de investimentos em todos os segmentos da economia, em uma
política que inclui as dimensões social, regional e ambiental. É interessante
registrar que ele foi criado por Getúlio Vargas, através de lei.
E desde a sua fundação, em 1952, o BNDES se destaca no apoio à agricultura,
indústria, infraestrutura e comércio e serviços, oferecendo condições especiais
para micro, pequenas e médias empresas. O Banco também vem implementando linhas
de investimentos sociais, direcionados para educação e saúde, agricultura
familiar, saneamento básico e transporte urbano, ninguém nega isso.
O apoio do BNDES se dá por meio de financiamentos a projetos de
investimentos, aquisição de equipamentos e exportação de bens e serviços. Além
disso, o Banco atua no fortalecimento da estrutura de capital das empresas
privadas e destina financiamentos não reembolsáveis a projetos que contribuam
para o desenvolvimento social, cultural e tecnológico.
O Chamado “sistema” BNDES é composto da
FINAME
(Agência Especial de Financiamento Industrial), criada com o objetivo de
financiar a comercialização de máquinas e equipamentos, da
BNDESPAR (BNDES Participações):
criada com o objetivo de possibilitar a subscrição de valores mobiliários no
mercado de capitais brasileiro e da BNDES Limited, criada com a principal
finalidade de aquisição de participações acionárias em companhias estrangeiras.
Constituída em Londres, na Inglaterra.
As críticas
Mas o fato é que a formalização, transparência e neutralidade do BNDES tem
sido questionada pelo MPF (Ministério Público Federal) e por parlamentares da
oposição, o Banco estaria a negar acesso aos dados até para os órgãos de
controle do país, como o Tribunal de Contas da União e Controladoria Geral da
União, teria perdas enormes e sua administração estaria se afastando de sua
missão e objetivos legais ao financiar empresas que realizam obras e atividades
noutros países.
A Constituição Federal
O BNDES em seu
Planejamento Corporativo 2009/2014, o BNDES elegeu
a
inovação, o desenvolvimento local e regional e o desenvolvimento
socioambiental como os aspectos mais importantes do fomento econômico no
contexto atual, e que devem ser promovidos e enfatizados em todos os
empreendimentos apoiados pelo Banco.
Nessa linha, o BNDES reforçou o seu compromisso histórico com o
desenvolvimento de toda a sociedade brasileira aumentando sua participação, em
alinhamento com os desafios mais urgentes da dinâmica social e econômica
contemporânea. E não se pode pensar em desenvolvimento do Brasil sem levar em
conta na necessária integração do nosso país com os demais países da América do
Sul, América Central e Caribe, além da integração com países da África,
continente com o qual temos débitos a resgatar, além dele ser palco de inúmeras
oportunidades de negócios das quais podemos e devemos participar.
Podemos e devemos porque há previsão constitucional nesse sentido, o artigo
4º da nossa carta magna prevê que:
“A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações
internacionais pelos seguintes princípios: (..) IX – cooperação entre os povos
para o progresso da humanidade; (…)”.
E o parágrafo único desse mesmo artigo 4º expressamente orienta que:
“A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica,
política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de
uma comunidade latino-americana de nações. ”
Portanto, qualquer crítica ao financiamento pelo BNDES de empresas nacionais
que realizam obras ou atividades noutros países é uma besteira enorme.
É besteira porque a exportação de serviços não gera empregos no exterior e
desemprego no Brasil, ao contrário, gera empregos no Brasil em toda cadeia
produtiva da empresa financiada, também é um mito imaginar que quando o BNDES
financia obras de infraestrutura no exterior estaria prejudicando o
financiamento da infraestrutura nacional, porque quando o BNDES faz um
empréstimo para a Odebrecht, por exemplo, construir uma obra no exterior, o
banco está financiando também, mesmo que indiretamente, um número enorme de
empresas aqui no Brasil, empresas que participam da cadeia produtiva.
Inadimplência
Outra estultice é atacar a qualidade da gestão.
Uma boa medida é saber se o dinheiro emprestado está voltando para o BNDES. E
a resposta honesta é: sim está. Além de merecer registro o fato de a
inadimplência ser baixíssima, entre 0,01% a 0,06%. A baixa inadimplência reflete
a boa gestão, a qualidade da carteira de crédito e repasses e a consistência das
políticas operacionais do BNDES.
A título de comparação, a taxa de inadimplência média do Sistema Financeiro
Nacional (SFN) foi de 3% em 2013.
Lucro
O BNDES tem aumentado significativamente seus lucros nos governos Lula e
Dilma. Em 2002, último ano do governo neoliberal, o lucro do BNDES foi de menos
de 600 milhões de reais, uma vergonha! Naquele ano o banco sofreu uma queda de
31,5% em relação a 2001, quando havia obtido um lucro pouco superior a 800
milhões de reais.
Outro aspecto positivo é que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social (BNDES) registrou um lucro líquido de R$ 8,150 bilhões no exercício de
2013, valor semelhante ao do exercício anterior, quando o Banco obteve lucro
líquido de R$ 8,126 bilhões. Os resultados do balanço de 2013 mostram melhora em
outros indicadores relevantes, com destaque para a redução do nível de
inadimplência, que atingiu a mais baixa taxa histórica do Banco, e para a
melhora na provisão para risco de crédito. O desempenho expressivo do Sistema
BNDES se mantém, a exemplo dos outros anos, em meio a um processo de redução de
spreads cobrados pelo BNDES, em linha com o esforço do Governo Federal de
estimular o investimento produtivo, e num momento desfavorável do mercado de
capitais.
O 2014 foi ainda melhor. O lucro líquido do BNDES em 2014 foi 5,4% maior do
que o de 2013 e alcançaram R$ 8,594 bilhões, é o terceiro maior lucro da
história do banco.
Posição financeira
O patrimônio líquido (PL) do Sistema BNDES aumentou, totalizando R$ 60,626
bilhões em 2013. Em 31 de dezembro de 2012, o PL era de R$ 49,993 bilhões*. Com
a elevação do PL, o patrimônio de referência (PR) do Banco atingiu R$ 108,669
bilhões, acima dos R$ 102,868 bilhões obtidos em 30 de setembro de 2013 e dos R$
89,598 bilhões em 31 de dezembro de 2012. O crescimento do PL e do PR em relação
a 2012, conforme já divulgado anteriormente, deveu-se, principalmente, à
captação de R$ 15 bilhões do Tesouro Nacional, classificada como instrumento
elegível a capital principal nos termos da Resolução CMN 4.192/13.
O índice de adequação de capital (Índice da Basiléia) registrado pelo BNDES
foi de 19,2%, superior aos 11% exigidos pelo Banco Central, aos 17,7%
registrados no balanço de setembro de 2013 e aos 15,4% de 2012, ou seja, gestão
correta e até conservadora.
Os ativos totais do Sistema BNDES somaram R$ 782,0 bilhões em 31 de dezembro
de 2013, apresentando crescimento robusto de R$ 66,5 bilhões em relação ao saldo
em 31 de dezembro de 2012. O saldo da carteira de crédito e repasse, líquido de
provisão para risco de crédito, atingiu R$ 565,2 bilhões em 31 de dezembro de
2013, dos quais 80,8% correspondiam a créditos de longo prazo.
Conclusão
Não é verdade que as gestões do BNDES sejam catastróficas, muito pelo
contrário e o banco não financia gastos locais e empregos de
estrangeiros, apesar de Agências Créditos à Exportação de outros países
financiarem, os financiamentos BNDES cobrem apenas empregos no Brasil e bens
nacionais. Os financiamentos são liberados ao exportador em reais, no Brasil.
Nenhum centavo é remetido exterior, essa é a verdade. O país importador paga o
BNDES, em dólares, o valor do principal e juros, o que é muito interessante numa
conjuntura de apreciação da moeda norte-americana. E os financiamentos desses
pacotes, incluindo insumos, seguem práticas mundiais.
As exportações financiadas de serviços de engenharia são registradas no
Siscomex e no Siscoserv, auditadas pelo TCU, e submetidas à fiscalização usual
da Receita Federal, ou seja, não há nada oculto ou secreto, tanto que qualquer
juiz, ou ainda qualquer parlamentar, pode requerer abertura do sigilo das
operações financeiras envolvidas nessas exportações, com base no disposto na Lei
Complementar nº 105, de 2001, ou seja, HÁ LEI.
Os empréstimos do BNDES para empresas que exportam serviços ou bens (EMBRAER,
por exemplo) para o exterior correspondem a somente 2% do total financiado pelo
banco, isso mesmo, apenas 2%.
O setor de serviços representa, hoje, cerca de 80% do PIB dos países mais
desenvolvidos e ao redor de 25% do comércio mundial, movimentando US$ 6
trilhões/ano. Somente o mercado mundial de serviços de engenharia movimenta
cerca de US$ 400 bilhões anuais e as exportações correspondem a 30% desse
mercado. Considerando-se as maiores companhias exportadoras de serviços de
engenharia, a posição brasileira no mercado mundial é ainda relativamente
pequena, oscilando entre US$ 1 bilhão e US$ 2,5 bilhões, desde o início da
década de 1990. E se é para “comparar”, enquanto que no período de 2008 a 2012,
o apoio financeiro do Brasil às suas empresas exportadoras de serviços foi, em
média, de US$ 2,2 bilhões por ano, o apoio oficial da China às suas empresas
exportadoras alcançou, nesse mesmo período, a média anual de US$ 45,2 bilhões; o
dos Estados Unidos US$ 18,6 bilhões; o da Alemanha, US$ 15,6 bilhões; o da
Índia, US$ 9,9 bilhões.
Em havendo alguma irregularidade na gestão do BNDES ou na atuação do
Presidente Lula que isso seja indicado com clareza pelo TCU e pelo MPF, uma CPI
para apurar “nada” será apenas palco para os desorientados, ou
mal-intencionados, membros da oposição ao governo.
Pedro Benedito Maciel Neto, 51, advogado, sócio da MACIEL NETO ADVOCACIA,
foi Secretário Municipal em Campinas (97/98) e Secretário Municipal em Sumaré
(03/04), autor de “Reflexões sobre o estudo do Direito”, ed. Komedi, 2007.
http://www.zedirceu.com.br/precisamos-de-uma-cpi-do-bndes/