Ministro do STF autoriza investigação da PF sobre indiciamentos solicitados pelo relatório do Senado em 2021
247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta quarta-feira (18) a instauração de um inquérito policial para apurar os fatos levantados pela CPI da Covid, encerrada em 2021. A decisão atende a um pedido da Polícia Federal (PF), que terá 60 dias para conduzir as investigações. As informações são do g1.
A comissão do Senado aprovou em 26 de outubro de 2021 um relatório final após seis meses de apurações sobre a condução da pandemia. O documento responsabilizou o então presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 65 pessoas por práticas que, na avaliação dos parlamentares, contribuíram para que o Brasil atingisse a marca de 600 mil mortes pela Covid-19.
Relatório apontou indícios de crimes
O relatório final da CPI recomendou o indiciamento de Bolsonaro e de dezenas de autoridades por supostos crimes relacionados à pandemia. Entre os pontos destacados estavam irregularidades em contratos públicos, fraudes em licitações, superfaturamento, desvio de recursos e a assinatura de acordos com empresas de fachada para serviços considerados fictícios ou genéricos.
Ao justificar a decisão, Dino escreveu: “Da análise da presente Pet, verifica-se a presença dos requisitos legais necessários para a instauração de Inquérito Policial, a fim de que os fatos tratados nos autos tenham punição”.O ministro também frisou que a investigação parlamentar já havia apontado fortes indícios de crimes contra a administração pública. “Destaco que a investigação parlamentar apontou indícios de crimes contra a Administração Pública, notadamente em contratos, fraudes em licitações, superfaturamentos, desvio de recursos públicos, assinatura de contratos com empresas de ‘fachada’ para prestação de serviços genéricos ou fictícios, dentre outros ilícitos mencionados no relatório da CPI”, escreveu.
Prazo para apuração
Com a decisão, Dino acolheu formalmente o pedido da PF e converteu a petição em inquérito policial. A investigação terá prazo inicial de 60 dias para ser conduzida, podendo ser prorrogada caso haja necessidade.
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Fonte: https://www.brasil247.com/brasil/dino-determina-abertura-de-inquerito-sobre-conclusoes-da-cpi-da-covid
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