quarta-feira, 17 de janeiro de 2024
PF deflagra operação contra garimpeiros que voltaram ao território ianomâmi
Ação resultou na apreensão de armas, radiocomunicadores, munição e coletes à prova de bala, além da destruição de um acampamento. Não houve prisões

247 - Nesta terça-feira (16), a Polícia Federal (PF) deflagrou uma operação para combater o garimpo ilegal na terra ianomâmi, a maior reserva indígena do Brasil. A ação resultou na apreensão de armas, radiocomunicadores, munição e coletes à prova de bala, além da destruição de um acampamento utilizado por garimpeiros ilegais. Ninguém foi preso, segundo o g1.
A PF informou que as novas operações têm como alvo garimpeiros que permanecem na região, desafiando as ações realizadas no ano de 2023, ou que retornaram à região. Vale ressaltar que o garimpo ilegal tem sido apontado como uma das principais causas da crise de saúde enfrentada pelos ianomâmi, culminando na declaração de emergência sanitária pelo governo federal, que está prestes a completar um ano.
A ação policial não resultou em prisões, mas buscou coibir a presença ilegal dos garimpeiros na reserva. Além das operações terrestres, a PF realizou um sobrevoo na região para mapear locais de invasão dentro do território indígena.
Esta operação marca o início das chamadas "ações permanentes" anunciadas pelo governo federal para a terra ianomâmi. A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, divulgou a instalação de uma Casa de Governo dedicada a acompanhar a execução de ações e políticas públicas no território indígena.
O presidente Lula (PT) demonstrou preocupação com a situação dos ianomâmi e realizou uma reunião com ministros no Palácio do Planalto na semana passada. Durante o encontro, foram avaliadas as ações já tomadas e definidas novas medidas para atender às necessidades da comunidade indígena. Lula afirmou que a situação dos indígenas deve ser tratada como uma "questão de Estado".
Fonte: https://www.brasil247.com/brasil/pf-deflagra-operacao-contra-garimpeiros-que-voltaram-ao-territorio-ianomami
Forças Armadas gastam 85% de seu orçamento com salários e benefícios de militares
Em 2023, as Forças Armadas gastaram quatro vezes mais com o pagamento de pensão militar do que com investimentos

247 - As Forças Armadas gastaram 85% de seu orçamento de 2023 com o pagamento de pessoal, impulsionado pelas despesas crescentes com militares da ativa, inativos e pensionistas, e apenas 5% de suas despesas foram voltadas para investimentos (R$ 5,8 bilhões) e 10% para custeio (R$ 11,3 bilhões).
Segundo a Folha de S. Paulo, “as Forças Armadas gastaram quatro vezes mais com o pagamento de pensão militar (R$ 25,7 bilhões) do que com investimentos — cenário que deve ser amenizado com o novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que destinou R$ 52,8 bilhões para projetos de Defesa até 2030”.
Para efeito de comparação, o perfil geral do gasto de defesa dos 29 países-membros da Otan é diferente da despesa brasileira. Somente nove países da aliança militar possuem o orçamento consumido por pessoal igual ou superior a 50% e só 3 países (Portugal, Canadá e Bélgica) gastam menos de 20% com investimentos.
Em 2023, as Forças Armadas brasileiras gastaram R$ 32,4 bilhões com o pagamento de salários dos militares da ativa e R$ 31,2 bilhões com o pessoal da reserva e reformados. A despesa é puxada pelo Exército, Força com maior efetivo, que consumiu R$ 47,3 bilhões em gastos com pessoal.
O Exército possui cerca de 212 mil militares na ativa e 145 mil inativos. Outros 112,8 mil são beneficiários de pensões militares —sendo 3.734 familiares de marechais. O último militar da Força a alcançar essa patente foi Waldemar Levy Cardoso, morto em 2009.
A Força tem, desde 2019, investido em um plano de redução de efetivo, que baixou em 9.017 o número de militares na ativa até 2023. "O Exército cumpre integralmente o seu planejamento de racionalização [...], o que se traduz efetivamente na redução anual do seu contingente em 10% até o ano de 2029", diz a instituição, em nota. O Exército ainda afirmou que outras medidas, adotadas após uma lei de 2019, têm reduzido seus custos, como o aumento do tempo de serviço dos militares de 30 para 35 anos, a redução do rol de dependentes e a limitação de direitos econômicos decorrentes de pensões militares.
Na Marinha, a redução do efetivo foi de quase 5 mil militares de 2018 a 2023 —queda de 6%, de 80.485 militares para 75.482. "[A Força] empreende, permanentemente, esforços para aprimorar sua gestão de recursos humanos, por meio de uma readequação planejada e equilibrada em seu efetivo, a fim de aumentar sua eficiência e desonerar os custos para o Estado brasileiro", diz.
A Aeronáutica mantém o menor efetivo, com 67.605 militares ativos, sendo que o grupo é dividido quase pela metade por pessoal de carreira e temporários. "Além da redução da folha de pagamento anual, buscou-se economia com promoções hierárquicas, com movimentações, ocupação de Próprio Nacional Residencial, número de inativos e pensionistas e de usuários do sistema de saúde da Aeronáutica", afirma a Aeronáutica sobre a política de aumentar o número de temporários.
As medidas, porém, ainda não tiveram capacidade de modificar o perfil do gasto das Forças Armadas. Para reverter o cenário de baixos investimentos, os comandantes Marcos Olsen (Marinha), Tomás Paiva (Exército) e Marcelo Damasceno (Aeronáutica) passaram a defender a aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para garantir que o orçamento do Ministério da Defesa seja fixado em 2% do PIB.
O percentual foi definido com base na meta orçamentária estipulada pela Otan para seus 29 países-membros. Apesar disso, somente 7 nações que integram a organização militar ocidental alcançaram os patamares desejados: Grécia (3,54%), Estados Unidos (3,46%), Lituânia (2,47%), Polônia (2,42%), Reino Unido (2,16%), Estônia (2,12%) e Letônia (2,07%).
Fonte: https://www.brasil247.com/brasil/forcas-armadas-gastam-85-de-seu-orcamento-com-salarios-e-beneficios-de-militares
sábado, 13 de janeiro de 2024
Concordo que haja uma CPI para investigar a atuação das igrejas no Brasil, que é um país laico
Fonte: https://pbs.twimg.com/media/GDuGV9PX0AACpDT?format=jpg&name=small
quinta-feira, 11 de janeiro de 2024
Lewandowski vai focar na segurança pública e quer endurecer atuação na área-chave do ministério
Novo ministro da Justiça pretende manter uma boa interlocução com as polícias estaduais e quer corrigir lacunas no sistema penitenciário do país

247 - O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski foi anunciado nesta quinta-feira (11) como novo ministro da Justiça e Segurança Pública. A nomeação acontece após conversas com o presidente Lula (PT) e em decorrência da saída de Flávio Dino do cargo para assumir uma cadeira no Supremo.
Lewandowski, em suas interações com Lula, segundo conta Guilherme Amado, do Metrópoles, expressou concordância com os alertas que têm sido feitos ao presidente sobre a urgência de enfrentar os desafios da segurança pública no país. O novo ministro enfatiza a importância de um endurecimento na política de segurança, seguindo a abordagem adotada por Dino.
Lula diz que Lewandowski montará equipe do ministério e depois 'vamos discutir quem fica e quem sai'
Uma das principais propostas de Lewandowski é manter uma sólida interlocução com as polícias estaduais, promovendo investimentos e incentivando o trabalho conjunto. Ele acredita que essa abordagem colaborativa é fundamental. Além disso, ele defende encarar as lacunas no sistema penitenciário como parte da solução para a crise de segurança.
Fonte: https://www.brasil247.com/brasil/lewandowski-vai-focar-na-seguranca-publica-e-quer-endurecer-atuacao-na-area-chave-do-ministerio
Lula diz que Lewandowski montará equipe do ministério e depois 'vamos discutir quem fica e quem sai'
A principal dúvida é sobre o destino do secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli. "Eu tenho por hábito não indicar ninguém", avisou Lula

247 - O presidente Lula (PT) anunciou oficialmente nesta quinta-feira (11) a nomeação de Ricardo Lewandowski como novo ministro da Justiça e Segurança Pública e disse que "ganha o Brasil" com sua chegada ao governo e com a ida do ainda ministro Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF).
"Fico feliz porque o Lewandowski deixou a cadeira do STF, após anos de contribuição na Suprema Corte, e vai assumir o lugar do companheiro Flávio Dino, em 1° de fevereiro. Ganha o Ministério da Justiça e Segurança Pública com o Lewandowski, ganha a Suprema Corte com Flávio Dino e ganha o Brasil", afirmou o presidente.
Cappelli nega que tenha pedido demissão e diz que fará transição no Ministério da Justiça
Lula explicou que Lewandowski tomará posse como ministro em 1 de fevereiro e que, até lá, Dino permanecerá no cargo. A nova equipe do ministério, segundo o presidente, será montada por Lewandowski e depois revisada por ele. No entanto, Lula disse que tem por hábito não interferir na montagem de equipes. "Quando eu indico uma pessoa, eu indico por uma relação de confiança. E eu digo para a pessoa: 'monta o seu governo. Quando você estiver com seu governo montado, você me procure que eu vou ver se tenho coisas contrárias a alguém ou tenho alguma indicação para fazer'. Eu tenho por hábito cultural não indicar ninguém em nenhum ministério. Eu quero que as pessoas montem o time que ele vai jogar".
"Eu, se fosse técnico de futebol, não permitiria que o presidente do meu time, por mais importante que fosse, fosse escalar o meu time. O meu time sou eu que escalo. Se eu perder, me tirem, se eu ganhar, eu continuo. Então eu disse ao companheiro Lewandowski só vou fazer o decreto da oficialização dele, a pedido dele por conta de coisas particulares, no dia 19, e nós acertamos que ele toma posse como ministro no dia 1 de fevereiro", acrescentou.
Na sequência, Lula afirmou que quando o novo ministro tiver uma equipe montada, "ele vai conversar comigo e aí nós vamos discutir quem fica, quem sai, quem entra, quais são as novidades". A principal dúvida é sobre o destino do secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli. Ele deverá ser substituído pelo advogado Manoel Carlos de Almeida Neto, que ocupou o cargo de secretário-geral do STF quando Lewandowski era presidente da Corte.
Fonte: https://www.brasil247.com/regionais/brasilia/lula-diz-que-lewandowski-montara-equipe-do-ministerio-e-depois-vamos-discutir-quem-fica-e-quem-sai
Lula anuncia oficialmente Lewandowski como novo ministro da Justiça
O destino do secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, ainda é incerto

247 - O presidente Lula (PT) anunciou oficialmente nesta quinta-feira (11) a nomeação de Ricardo Lewandowski como novo ministro da Justiça e Segurança Pública. Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Lewandowski assumirá o comando da pasta no lugar de Flávio Dino, que ingressará no Supremo em fevereiro. Flávio Dino vai comandar pessoalmente a transição no ministério e ficará como ministro até 31 de janeiro. No dia 1 de fevereiro, Lewandowski tomará posse, anunciou Lula.
O destino do secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, ainda é incerto. O desfecho mais provável é que ele não assuma nenhum outro cargo no ministério, mas ainda não se pode cravar que Cappelli deixará o governo. O novo ministro deverá nomear como seu secretário-executivo o advogado Manoel Carlos de Almeida Neto, que ocupou o cargo de secretário-geral do STF quando Lewandowski era presidente da Corte.
Fonte: https://www.brasil247.com/brasil/lula-anuncia-oficialmente-lewandowski-como-novo-ministro-da-justica
quarta-feira, 10 de janeiro de 2024
Governo federal lança editais do Concurso Público Nacional Unificado para 6.640 vagas em 21 órgãos
As provas serão realizadas em 5 de maio de 2024, em 220 cidades brasileiras

247 - O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, lançou nesta quarta-feira (10) oito editais para o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), visando preencher 6.640 vagas em 21 órgãos públicos federais.
Os editais do chamado "Enem dos concursos" contemplam diferentes blocos temáticos, permitindo aos candidatos inscreverem-se para mais de um cargo dentro do mesmo eixo temático.
As provas, que incluem avaliações objetivas específicas e dissertativas, serão realizadas em 5 de maio de 2024, em 220 cidades brasileiras. As inscrições estarão abertas de 19 de janeiro a 9 de fevereiro, com taxas de R$ 60 para nível médio e R$ 90 para nível superior. Isenções estão previstas para candidatos de determinadas categorias, como aqueles inscritos no CadÚnico.
SAIBA MAIS: Acesse os blocos temáticos, órgãos, cargos, especialidades e quantidade de vagas
Este concurso marca um esforço do governo federal de recomposição do quadro de servidores federais após anos de redução, seguindo a política de Transformação do Estado do governo do presidente Lula. A medida surge após o governo federal perder 73 mil servidores nos últimos seis anos e visa fortalecer principalmente as áreas finalísticas de atuação do governo, como seguridade social, fiscalização trabalhista, licenciamento ambiental, políticas educacionais e proteção dos povos indígenas.
Os resultados das provas objetivas e preliminares das provas discursivas e redações serão divulgados em 3 de junho, com os resultados finais previstos para 30 de julho. A convocação para posse e realização de cursos de formação começará em 5 de agosto.
O concurso também conta com reserva de cotas para candidatos com deficiência, negros e indígenas. Os blocos temáticos variam de infraestrutura, exatas e engenharias, até gestão governamental e administração pública.
Fonte: https://www.brasil247.com/brasil/governo-federal-lanca-editais-do-concurso-publico-nacional-unificado-para-6-640-vagas-em-21-orgaos
Gonet demite assessor da PGR que disseminou mensagens golpistas
Procurador-geral demitiu funcionário comissionado envolvido em disseminação de fake news e articulações anti-STF

247 - O procurador-geral da República, Paulo Gonet, demitiu um funcionário comissionado da Procuradoria-Geral da República (PGR) por disseminar notícias falsas e mensagens de teor golpista contra o Supremo Tribunal Federal (STF). Antônio Rios Palhares, conhecido como Niko Palhares, foi exonerado após seu nome aparecer em um relatório enviado pela Polícia Federal (PF) ao STF.
Palhares, que entrou na PGR em 2020, era bolsonarista e tinha aliança com o antecessor de Gonet, Augusto Aras, revela o jornalista Aguirre Talento, do Uol. Sua exoneração foi publicada no Diário Oficial na semana passada. Palhares tinha cargo comissionado ligado à chefia de gabinete da PGR, mas exercia suas funções na Secretaria de Segurança Institucional. Sua remuneração era de R$ 5,2 mil.
A investigação da PF não apenas revelou a participação de Palhares na propagação de mensagens com teor golpista, mas também sua função de intermediário entre o empresário Meyer Nigri, alvo de busca e apreensão, e membros da PGR. Os diálogos interceptados entre eles indicaram a colaboração estreita de Palhares na disseminação de conteúdo falso, amplificando as ações de Nigri.
Ainda de acordo com a reportagem, as mensagens reveladas incluíam comentários comprometedores, como a sugestão de que somente as Forças Armadas poderiam conter o STF e um vídeo manipulado insinuando que a postura do tribunal teria sido intimidada pelos militares. Além disso, Palhares mantinha um grupo de WhatsApp de apoio a Bolsonaro e requisitava que Nigri lhe encaminhasse mensagens do presidente para repassar a outros contatos.
Em áudios obtidos pela PF, Palhares demonstrou interesse em trabalhar na campanha de reeleição de Bolsonaro, afirmando sua intenção de deixar a PGR para contribuir diretamente na esfera presidencial.
Ao ser procurado para comentar o assunto, Palhares optou por não se pronunciar, enquanto a defesa de Nigri negou qualquer vínculo significativo com o ex-funcionário da PGR, alegando que o empresário recebia diversas mensagens, não dando atenção especial às de Palhares.
Fonte: https://www.brasil247.com/poder/gonet-demite-assessor-da-pgr-que-disseminou-mensagens-golpista
quinta-feira, 4 de janeiro de 2024
Abin monitorou ilegalmente 30 mil pessoas contrárias a Bolsonaro, diz diretor-geral da PF
Andrei Rodrigues ainda revelou que dados de brasileiros espionados pela Abin estavam armazenados em Israel

BRASÍLIA (Reuters) - A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) monitorou ilegalmente 30 mil pessoas que seriam contrárias ao governo durante a gestão do então presidente Jair Bolsonaro, disse o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, em entrevista à GloboNews nesta quinta-feira.
Segundo Rodrigues, as investigações realizadas pela PF sobre o caso descobriram que dados monitorados estavam armazenados em Israel em uma nuvem -- forma remota de armazenamento de dados. "A investigação tem apurado que de fato houve o monitoramento de muitas pessoas -- estima-se em 30 mil pessoas -- clandestinamente, ou seja, de maneira ilegal", afirmou.
"Fizemos já prisões, buscas e apreensões e há análise de todo esse material sendo feito, inclusive, recuperamos dados de nuvem, e aqui veja a gravidade, esses dados de monitoramento dos cidadãos brasileiros estavam sendo armazenados em nuvens em Israel, porque a empresa responsável por essa ferramenta ela é israelense", reforçou.
O diretor-geral disse que a situação é inaceitável e que se espera, com a investigação, apontar os responsáveis pelos monitoramentos para responderem perante a Justiça.
Rodrigues se refere à operação deflagrada em outubro passado pela PF que apura um suposto uso ilegal de um software de geolocalização pela Abin durante o governo Bolsonaro, em que culminou com a prisão preventiva de dois servidores e 25 ações de busca e apreensão. Na ocasião, por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, foram afastados dos seus cargos cinco servidores da agência.
O diretor-geral da PF considerou que o uso indevido dessa ferramenta de monitoramento de pessoas é de "extrema gravidade". "Estamos aqui falando de fragilidade do sistema de comunicação do país a partir do uso ilegal de uma ferramenta que, em nenhuma hipótese, poderia estar sendo usado por uma agência que não tem atribuição legal", afirmou.
"Monitoramento de comunicações ou de telefone só pode ser feito em investigação criminal e autorizada pela autoridade judiciária, o que não foi o caso", acrescentou.
Procurada pela Reuters, a Abin não respondeu de imediato a pedido de comentário.
Fonte: https://www.brasil247.com/brasil/abin-monitorou-ilegalmente-30-mil-pessoas-contrarias-a-bolsonaro-diz-diretor-geral-da-pf