Gilmar intima BC e Agência Nacional de Mineração a prestar informações sobre garimpo ilegal na Amazônia

 

A decisão do magistrado toma como base uma ação direta de inconstitucionalidade pelo Partido Verde

Gilmar Mendes (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)

CartaCapital -  O ministro do Supremo Tribunal federal (STF) Gilmar Mendes intimou o Banco Central (BC) e a Agência Nacional de Mineração (ANM) a prestarem informações sobre a situação do garimpo ilegal na Amazônia.

A decisão do magistrado toma como base uma ação direta de inconstitucionalidade pelo Partido Verde, com pedido de medida cautelar contra a Lei 12.844/2013, que reduz a responsabilidade das distribuidoras de valores mobiliários, ao possibilitar que elas comprem ouro com base no princípio da boa-fé, com informações prestadas apenas pelos vendedores.

Fonte: https://www.brasil247.com/brasil/gilmar-intima-bc-e-agencia-nacional-de-mineracao-a-prestar-informacoes-sobre-garimpo-ilegal-na-amazonia