STF: Após recusar impeachment de Moraes, Nunes Marques nega ação contra Gilmar Mendes

Ação foi movida em 2017 pelo ex-PGR Claudio Lemos Fonteles, que acusou ministro da Corte de crime de responsabilidade Redação Brasil de Fato | São Paulo (SP) | 16 de Abril de 2021 às 15:38 Contrário ao entendimento de autor da ação, Nunes Marques decidiu que presidência do Senado tem autoridade para arquivar processo dessa natureza de forma monocrática - Fellipe Sampaio/Agência Brasil Após determinar o arquivamento de um pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, o ministro Kassio Nunes Marques também arquivou, na tarde da última quinta-feira (15), um pedido de impedimento do ministro Gilmar Mendes, O pedido, protocolado em 2017 pelo ex-procurador-geral da República (PRG) Claudio Lemos Fonteles, havia sido feito primeiramente ao Senado Federal. À época, Fonteles argumentou que a conduta de Gilmar Mendes configurava crime de responsabilidade, e citou uma conversa gravada pela Polícia Federal (PF) entre o ministro da Corte e o então senador Aécio Neves (PSDB-MG) em que a dupla conversava sobre a lei de abuso de autoridade. :: Leia também: Julgamento no STF: Nunes Marques, Fux e a noção jurídica de prejuízo :: O presidente do Senado já havia arquivado o pedido. Porém, segundo o ex-PGR, o pedido não poderia ter sido arquivado por decisão monocrática, e necessitaria de análise de mesa diretora da Casa, e recorreu ao STF. Em sua decisão, Nunes Marques afirmou que a lei prevê o arquivamento de um pedido dessa natureza pelo presidente do Senado ou pela mesa diretora, e citou jurisprudência estabelecida pelo ministro Edson Fachin, que admitiu o arquivamento por decisão monocrática. "O Tribunal tem considerado que a atuação do Presidente do Senado e da Mesa Diretora em processo de impeachment de Ministro do Supremo Tribunal Federal não é meramente burocrática, mas sim uma atividade propriamente de exame preliminar de conteúdo, de modo a evitar que o Plenário seja chamado a avaliar todo e qualquer requerimento, inclusive aqueles manifestamente infundados", disse Nunes Marques em sua decisão. A decisão completa pode ser lida aqui. Alexandre de Moraes No mesmo dia da análise do processo contra Gilmar Mendes, Nunes Marques havia determinado o arquivamento da ação movida pelo senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), que pedia o impeachment do ministro Alexandre de Moraes. :: Leia também: Nunes Marques arquiva ação sobre impeachment de Alexandre de Moraes :: Na avaliação do ministro indicado por Jair Bolsonaro (sem partido), o STF não pode interferir em um processo de impeachment que não tenha sido analisado pelo presidente do Senado, pois a questão precisa ser votada primeiramente no plenário da Casa. *Com informações do portal Forum, Uol e Conjur Edição: Poliana Dallabrida Fonte: https://www.brasildefato.com.br/2021/04/16/stf-apos-recusar-impeachment-de-moraes-nunes-marques-nega-acao-contra-gilmar-mendes