sexta-feira, 11 de julho de 2025
quarta-feira, 9 de julho de 2025
Brasil247: STF amplia investigações sobre desvios em emendas e mira uso eleitoral de recursos públicos
Operação revela ligação entre verba de parlamentares, fraudes em licitações e campanhas municipais
247 – O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu uma nova frente de apuração sobre o uso de emendas parlamentares, com foco na destinação irregular de recursos para campanhas eleitorais. A informação foi revelada com base em documentos da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República (PGR). A investigação envolve indícios de fraude em licitações, desvio de verbas públicas e compra de votos em municípios do interior do Ceará.
Segundo a Polícia Federal, emendas indicadas pelo deputado federal Júnior Mano (CE) abasteceram licitações fraudulentas em cidades administradas por aliados políticos. Parte dos recursos, após a vitória de empresas ligadas ao esquema, teria sido utilizada em campanhas eleitorais de candidatos apoiados por Mano nas eleições municipais de 2024. A investigação aponta que o parlamentar “exercia papel central na manipulação dos pleitos eleitorais, tanto por meio da compra de votos, quanto pelo direcionamento de recursos públicos desviados de empresas controladas pelo grupo criminoso”.
Esquema operado por aliados e novos alvos
O caso está sob sigilo e tramita no STF, uma vez que envolve parlamentares com foro privilegiado. De acordo com a PF, o esquema era operado por Carlos Alberto Queiroz, conhecido como Bebeto, eleito prefeito de Choró (CE), mas impedido de tomar posse por decisão da Justiça Eleitoral. Mensagens obtidas pelos investigadores mostram conversas entre Bebeto e aliados de Júnior Mano sobre o pagamento de propinas em troca da liberação das emendas. Os percentuais, que chegavam a 12%, eram chamados de “pedágio” ou “imposto” nos diálogos — uma prática descrita pela PF como “institucionalizada de corrupção”.
Em nota, Júnior Mano negou qualquer irregularidade e afirmou que “sua correção de conduta será reconhecida ao fim da investigação”. Desde 2021, a cidade que mais recebeu emendas do deputado foi Nova Russas, governada por sua esposa, Giordanna Mano, que não foi alvo da operação.
Outros parlamentares citados
Além de Júnior Mano, as investigações também mencionam emendas associadas a outros parlamentares cearenses: José Guimarães (PT), atual líder do governo na Câmara; Eunício Oliveira (MDB) e Yuri do Paredão (MDB). Nenhum dos três foi alvo da operação.
Em nota, Guimarães declarou: “Reafirmo o fato de que não destinei emendas parlamentares à localidade de Choró (CE)”. Sobre Canindé, outra cidade citada, afirmou que “uma simples consulta ao Siafi comprova que não destinei emenda entre 2024 e 2025”.
A assessoria de Eunício Oliveira informou que o parlamentar “destina emendas para obras em dezenas de municípios cearenses, de forma transparente e de acordo com a legislação” e que já pediu a suspensão de uma emenda para Canindé. Yuri do Paredão, por sua vez, afirmou que “o fato de todos os recursos estarem disponíveis no Portal da Transferência da Câmara demonstra a seriedade e a responsabilidade com que o deputado conduz suas ações”.
Expansão do escopo e tensão entre os Poderes
A descoberta do uso de emendas para alimentar campanhas eleitorais impulsionou o STF a autorizar, por decisão do ministro Gilmar Mendes, a abertura de uma investigação específica sobre a execução ilícita desses recursos. Há expectativa de que novas manifestações da PGR sejam apresentadas ainda neste semestre, o que preocupa lideranças no Congresso diante da possibilidade de novas medidas cautelares, como quebras de sigilo e buscas autorizadas pela Corte.
As apurações já haviam provocado, em abril, a queda do então ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União-MA), denunciado pela PGR por desvio de emendas em seu mandato anterior como deputado. Parte da verba teria sido destinada à pavimentação de ruas em Vitorino Freire (MA), município então governado por sua irmã.
Outros casos recentes
As investigações sobre o uso político de emendas parlamentares não são isoladas. Em fevereiro, emendas indicadas por Afonso Motta (PDT-RS) foram alvo de operação da PF, que resultou na demissão de seu chefe de gabinete. Em março, a Primeira Turma do STF tornou réus os deputados Josimar Maranhãozinho (MA), Pastor Gil (MA) e o suplente Bosco Costa (SE), todos do PL, acusados de negociar R$ 6,6 milhões em emendas em troca de R$ 1,6 milhão em propina.
Em outro caso, a PF apontou que um servidor estadual recebia comissão de 6% sobre verbas destinadas por um deputado para um hospital em Santa Cruz do Sul (RS), formalizadas inclusive por contrato — evidência, segundo a PF, de corrupção sistematizada.
CGU e o padrão das irregularidades
Parte relevante dessas apurações teve origem em relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU), que detectaram concentrações atípicas de emendas em municípios ligados a parlamentares, sem critérios técnicos claros. Os indícios apontam para superfaturamento, favorecimento político e uso de empresas de fachada para viabilizar os desvios.
As descobertas ampliam o mal-estar entre os Poderes. Nos bastidores, ministros do STF reconhecem que o avanço das investigações tem contribuído para as tensões com o Congresso e com setores do Executivo. A ofensiva sobre as emendas parlamentares — vistas por muitos como instrumento legítimo de articulação política — levanta questões fundamentais sobre os limites da autonomia legislativa e a necessidade de maior transparência no uso dos recursos públicos.
Fonte: https://www.brasil247.com/brasil/stf-amplia-investigacoes-sobre-desvios-em-emendas-e-mira-uso-eleitoral-de-recursos-publicos
segunda-feira, 7 de julho de 2025
Agência Brasil: Empresários do Brics se reúnem no Rio em busca de ampliação de negócio
Empresários dos países que compõem o Brics se
reúnem neste sábado (5), no Rio de Janeiro, um dia antes da cúpula dos
chefes de governo do grupo. Entre os objetivos do encontro está ampliar os negócios entre as 11 nações que integram o grupo.
"Atualmente, o comércio intra bloco comporta crescimento significativo, pois hoje, apesar da relevância econômica individual de cada nação, o volume de trocas entre nós representa muito pouco, quando comparado ao que comercializamos com o resto do mundo. É preciso avançar", destacou o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban.
Para o CEO da Embraer, Francisco Neto, que também coordena o Conselho Empresarial do Brics (Cebrics), é preciso ampliar o comércio e a integração da cadeia de suprimentos desses países.
Entre as recomendações do Cebrics estão a "expansão de rotas aéreas, especialmente para conectar cidades de pequeno e médio porte, a melhoria do acesso ao capital, finanças sustentáveis e facilitação de fluxos de investimento internacional, modernização da logística comercial e do comércio digital, e o fortalecimento da cooperação com o novo banco de desenvolvimento para financiamento de infraestrutura", disse Neto.
O Brics é composto por 11 países: Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Indonésia e Irã. Juntos, eles somam quase metade da população mundial, 40% da economia global e mais de 20% do comércio mundial.
Em termos de recursos naturais, os membros do grupo concentram cerca de 70% das reservas de terras raras, mais de 40% da produção de petróleo e quase 80% da produção de carvão mineral.
De acordo com a CNI, o comércio do Brasil com os outros países do Brics totalizou 210 bilhões de dólares, ou 35% do total. O bloco foi destino de 121 bilhões de dólares em exportações brasileiras.
Outras prioridades dos empresários do Brics são promover inovação e a transformação digital, além de transição energética e desenvolvimento sustentável.
"Nossas recomendações [em transição energética e desenvolvimento sustentável] abordaram temas como: segurança alimentar e agricultura sustentável; agricultura regenerativa e restauração de terras; combustíveis e aviação sustentável, o SAF; energias renováveis e economia circular; e a descarbonização das cadeias de valor e tecnologias verdes", disse Neto.
Segundo o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, nos últimos dez anos, os encontros do Brics se transformaram num grande e importante protagonista da geopolítica mundial. "Os Brics são o motor da economia mundial. Eles representam mais de 40% do PIB (Produto Interno Bruto) do mundo e crescem bem acima da média mundial. Portanto, são promotores do desenvolvimento mundial , disse.
Alckin destacou a importância do encontro de empresários, para promover "as oportunidades de investimentos recíprocos entre os nossos países, o fortalecimento do comércio exterior e o incentivo à inovação para podermos avançar ainda mais".
Mulheres
Outro objetivo do Fórum de Empresários é ampliar a participação das mulheres na economia desses países. Segundo a presidente da Aliança Empresarial das Mulheres do Brics, Monica Monteiro, apenas 15% das empresas que atuam internacionalmente no mundo são lideradas por mulheres. E elas enfrentam obstáculos no acesso ao crédito.
"Para a gente conseguir escalar, a gente vai precisar de recurso. Para ter recurso, a gente precisa realmente de linhas que sejam direcionadas para mulher. Porque quando abre uma linha, as empresas maiores vão lá e elas já são lideradas por homem. A gente tem que ter realmente metas para poder atingir esse número", afirmou Monica.
Sputnik Brasil: Cúpula do BRICS no Rio: o que está em jogo para o Brasil e o Sul Global?
"Já
houve tempo de o arranjo expandido se acomodar. Então vai ser especial
porque vamos conseguir, de fato, ler o que os atores pretendem fazer
daqui por diante. Lembrando que o Brasil [que está na presidência
rotativa do grupo] fez no fim do ano passado um outro evento grande, que
foi também o encontro de chefes de Estado do G20, e terá no fim de 2025
a COP30 [Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas]. É
uma grande tarefa logística", resume.
'BRICS é importante demais para a gente fingir que não existe'
Ausências importantes no BRICS: cúpula no Rio deve ter menor importância que a de Kazan?
Há risco de fragmentação interna do BRICS?
Fonte: https://noticiabrasil.net.br/20250704/cupula-do-brics-no-rio-o-que-esta-em-jogo-para-o-brasil-e-o-sul-global-41047667.html
sexta-feira, 4 de julho de 2025
Brasil247: Funcionário de TI vendeu senha por R$ 15 mil em mega-ataque ao sistema financeiro
Operador da empresa C&M confessou em depoimento ter facilitado invasão que atingiu instituição de pagamentos
247 - O funcionário de tecnologia da informação João Nazareno Roque, detido na quinta-feira (3) sob acusação de ter colaborado com um dos maiores ataques cibernéticos contra o sistema financeiro nacional, revelou aos investigadores que comercializou suas credenciais de acesso por R$ 15 mil. Segundo o g1, durante o interrogatório, o suspeito também detalhou como os criminosos adotavam táticas sofisticadas de segurança, substituindo os aparelhos celulares a cada quinze dias para evitar rastreamento.
Em depoimento prestado na Delegacia de Crimes Cibernéticos do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), Roque explicou que exercia suas funções na empresa C&M há cerca de três anos. O primeiro contato com os hackers aconteceu em março, quando foi abordado por um desconhecido ao deixar um estabelecimento noturno na capital paulista.
Segundo Roque, o criminoso que o procurou demonstrava conhecimento prévio sobre seu local de trabalho, revelando que atuava em uma companhia especializada em sistemas de pagamentos. Segundo o depoimento do acusado, essas informações haviam sido obtidas através de conhecidos dos hackers, que já possuíam dados detalhados sobre sua atuação profissional e o local onde prestava serviços.
A primeira proposta financeira surgiu uma semana após o encontro inicial. O suposto aliciador entrou em contato telefônico manifestando interesse em conhecer o funcionamento interno dos sistemas da C&M, empresa terceirizada da BMP Instituição de Pagamento S/A, que posteriormente se tornaria o alvo principal do ataque. O valor oferecido inicialmente foi de R$ 5 mil pelo fornecimento de acesso.
Aproximadamente quinze dias depois, o mesmo criminoso realizou nova abordagem, desta vez propondo um pagamento adicional de R$ 10 mil para que Nazareno executasse comandos específicos dentro da plataforma digital. Este segundo pagamento foi efetuado em espécie, através de cédulas de R$ 100 entregues por um motociclista.
Durante o interrogatório policial, o suspeito confirmou que os comandos solicitados pelos hackers foram executados no mês de maio. Ele também destacou que os criminosos utilizavam estratégias de comunicação que dificultavam o rastreamento, fazendo contato sempre através de números telefônicos diferentes.
Ainda segundo a reportagem, o funcionário da C&M informou às autoridades que manteve comunicação com quatro hackers distintos durante todo o processo que culminou no ataque ao sistema da BMP Instituição de Pagamento S/A.
Os advogados Daniel Bialski e Bruno Borragine, representantes legais da BMP, manifestaram reconhecimento pelo trabalho desenvolvido pela Polícia Civil em colaboração com o Poder Judiciário. Em pronunciamento oficial, afirmaram que a empresa "busca recuperar os valores milionários desviados, bem como identificar e prender toda essa extensa rede da organização criminosa por trás desses crimes".
A prisão de Roque foi efetuada no bairro City Jaraguá, localizado na região norte da capital paulista. A reportagem tentou contato com a defesa do acusado, mas não obteve retorno. A empresa C&M, procurada para comentar o caso, ainda não se manifestou sobre o ocorrido.
Fonte: https://www.brasil247.com/regionais/sudeste/funcionario-de-ti-vendeu-senha-por-r-15-mil-em-mega-ataque-ao-sistema-financeiro
quarta-feira, 2 de julho de 2025
Brasil247: Câmara decide aumentar tempo mínimo para progressão de pena por homicídio
A decisão vale para crimes cometidos contra agentes de segurança pública
Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) por 334 votos favoráveis e 65 contrários o projeto de Lei (PL) 1112/23 que aumenta, de 50% para 80% o mínimo de cumprimento de pena no regime fechado para progressão ao semiaberto de condenados por crime de homicídio contra agentes de segurança pública - como policiais, membros do Poder Judiciário, Ministério Público, da Defensoria Pública ou da Advocacia Pública, no exercício da função ou em decorrência dela. O texto segue para análise do Senado.
Para o autor do projeto, deputado Alfredo Gaspar (União-AL) a iniciativa visa “dificultar a progressão de regime quando os criminosos forem condenados por homicídio contra autoridades públicas, tendo em vista a especial gravidade dos delitos”.
Na avaliação do deputado, os “condenados por crimes tão graves devem ter critérios mais rígidos para a progressão de regime, ficando mais tempo presos e desestimulando a prática de delitos contra o aparelho estatal”.
Além do projeto, os deputado aprovaram a urgência para a votação do Projeto de Lei Complementar 41/19, do Senado, que prevê avaliação periódica sobre o impacto de incentivos fiscais concedidos pela União para empresas.
Com a aprovação da urgência, o projeto poderá ser votado em plenário sem passar antes pelas comissões da Câmara.
Fonte: https://www.brasil247.com/regionais/brasilia/camara-decide-aumentar-tempo-minimo-para-progressao-de-pena-por-homicidio
terça-feira, 1 de julho de 2025
Agência Brasil: Supersalários no Judiciário crescem 49,3% em 2024, mostra estudo
Os gastos do Judiciário com salários acima do
limite constitucional aumentaram 49,3% entre 2023 e 2024. O valor
extrateto saltou de R$ 7 bilhões para R$ 10,5 bilhões em apenas um ano,
muito acima da inflação oficial do período, que atingiu 4,83%.
Os valores constam de estudo inédito do Movimento Pessoas à Frente, organização suprapartidária que propõe melhoras na gestão do serviço público. A pesquisa foi realizada em parceria com o pesquisador Bruno Carazza, professor, economista e jurista com pós-doutorado em Harvard, com foco em políticas públicas e governança.
Com base em dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o levantamento expôs o avanço dos chamados penduricalhos – verbas indenizatórias e adicionais que permitem aos magistrados receber além do teto legal do funcionalismo público.
Segundo o estudo, os auxílios e benefícios correspondem a
mais de 43% do rendimento líquido dos magistrados, devendo ultrapassar
50% em breve. Na prática, grande parte da remuneração
ultrapassa o teto constitucional (hoje em R$ 46.366,19) de forma
indireta e muitas vezes não tributada.
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Evolução
De 2023 para 2024, o rendimento líquido médio de juízes subiu de R$ 45.050,50 para R$ 54.941,80, aumento de 21,95%. O crescimento continuou neste ano, e o valor chegou a R$ 66.431,76 em fevereiro de 2025.
A pesquisa destaca que esses aumentos são impulsionados por verbas classificadas indevidamente como indenizatórias, que escapam do teto e da tributação de Imposto de Renda. As distorções criam um cenário de disparidade dentro do funcionalismo público, considerando que apenas 0,06% dos servidores se beneficia dessas brechas.
De acordo com a diretora executiva do Movimento, Jessika Moreira, os supersalários representam um problema estrutural que se arrasta desde a Constituição de 1988. Apesar de várias tentativas legislativas, nenhuma foi eficaz em conter esses abusos. A organização alerta que, se a tendência continuar, o valor de supersalários poderá dobrar novamente em apenas dois anos.
Reforma administrativa
Diante desse cenário, o Movimento Pessoas à Frente defende que o fim dos supersalários seja prioridade na reforma administrativa em discussão no Congresso Nacional. A proposta está sendo debatida por um grupo de trabalho na Câmara dos Deputados, coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).
Em parceria com uma coalizão de dez organizações da sociedade civil, o movimento elaborou um manifesto em que sugere nove medidas para combater os supersalários.
Entre as medidas propostas estão:
• Classificação adequada das verbas entre remuneratórias e indenizatórias;
• Limitação das verbas indenizatórias a critérios como natureza reparatória, caráter transitório e criação por lei;
• Aplicação correta do Imposto de Renda sobre verbas remuneratórias;
• Reforço da transparência e da governança na remuneração pública;
• Exigência de lei para criação de qualquer adicional salarial;
• Eliminação de classificações indevidas e transformação de verbas em remuneratórias;
• Fim da vinculação automática entre subsídios;
• Enquadramento como improbidade administrativa de pagamentos acima do teto sem respaldo legal;
• Criação de barreiras ao pagamento de retroativos, com limite temporal.
O movimento também propõe o fim de benefícios concentrados no sistema de Justiça, como férias de 60 dias (frequentemente convertidas em dinheiro), licenças por tempo de serviço, aposentadoria compulsória como punição (que mantém os vencimentos) e gratificações por acumulação de funções.
No início de junho, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu que a reforma administrativa comece pela discussão dos supersalários. No ano passado, o governo enviou proposta de emenda à Constituição para limitar os supersalários dentro do pacote de corte de gastos, mas o Congresso desidratou a proposta e incluiu uma regulamentação por lei ordinária, que pode ser mudada mais facilmente que uma lei complementar.
Organização da sociedade civil plural e suprapartidária, o Movimento Pessoas à Frente trabalha com especialistas, acadêmicos, parlamentares e representantes da sociedade civil. A organização tem como objetivo propor políticas que melhorem a gestão de pessoas no setor público, com foco especial em lideranças e equidade.
segunda-feira, 30 de junho de 2025
Agência Brasileira: Ministério da Justiça regulamenta uso de IA em investigações criminais
O Ministério da Justiça e Segurança Pública
publicou, nesta segunda-feira (30), no Diário Oficial da União, uma
portaria na qual autoriza servidores dos órgãos de segurança pública a
empregarem modernas ferramentas tecnológicas de informação, incluindo
soluções de inteligência artificial (IA), em investigações criminais.
As diretrizes da Portaria nº 961 se aplicam às forças federais (ou seja, às polícias Federal (PF), Rodoviária Federal (PRF), Penal Federal e Penal Nacional e Força Nacional de Segurança Pública), e também aos órgãos estaduais, distritais e municipais que recebem recursos dos fundos nacionais de Segurança Pública (FNSP) e Penitenciário (FPN). A regulamentação também alcança o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), além das secretarias nacionais de Segurança Pública (Senasp) e de Políticas Penais (Senappen), ambas do ministério.
Em nota, a pasta informou que a iniciativa “busca modernizar a atuação das forças de segurança brasileiras, sem abrir mão da proteção aos direitos fundamentais dos cidadãos”. O próprio texto da portaria justifica que a razão de ser da norma é assegurar “a legalidade, a adequação, a necessidade e a proporcionalidade como condições do uso de sistemas de tecnologia da informação nas atividades de investigação criminal e inteligência de segurança pública que possam gerar riscos à privacidade e a outros direitos fundamentais”.
Além de poderem ser usados em investigações criminais, as ferramentas
poderão ser empregadas para reforçar a segurança de estabelecimentos
prisionais, seja para detectar, localizar e permitir o bloqueio do sinal
de dispositivos móveis de telecomunicações (celulares, smartphones,
tablets etc), seja para acessar informações armazenadas nestes mesmos
aparelhos, quando apreendidos.
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Contudo, os órgãos de segurança pública só poderão utilizar as soluções de tecnologia da informação para a obtenção de dados sigilosos com autorização judicial, para fins de investigação criminal e de instrução processual. E, “sempre que tecnicamente viável”, deverão ser descartados os dados sigilosos das pessoas que não tiverem relação com os fatos investigados, bem como os obtidos fora do período autorizado pela Justiça. Informações encontradas de forma fortuita, que possam constituir crime e extrapolem a autorização inicial, deverão ser comunicadas ao juízo competente para eventual continuidade das investigações.
Inteligência Artificial
O uso de soluções de inteligência artificial deverá ser “proporcional, observar o dever de prevenção de riscos e as leis aplicáveis à espécie”. A regulamentação proíbe os agentes dos órgãos de segurança pública de empregarem aparatos que permitam a identificação biométrica à distância, em tempo real e espaços públicos – exceção à busca de vítimas de crimes, pessoas desaparecidas ou em circunstâncias que envolvam ameaça grave e iminente à vida ou à integridade das pessoas.
Também são considerados exceções os casos em que o uso sirva à instrução de inquérito ou processo criminal; flagrante delito de crimes passíveis de serem punidos com mais de dois anos de prisão ou para possibilitar o cumprimento de mandados judiciais de prisão ou a recaptura de réus ou detentos.
Caberá ao órgão que recorrer a estas ferramentas adotar as medidas necessárias para garantir que apenas agentes no pleno exercício de suas funções e previamente autorizados possam ingressar nas respectivas instalações e utilizar as soluções, por meio da adoção de certificados digitais, biometria ou autenticação multifator.
De acordo com o Ministério da Justiça, a Portaria nº 961 é a primeira norma específica acerca dos parâmetros a serem observados quanto ao uso da inteligência artificial no campo da segurança pública. “A medida representa um avanço significativo na modernização das forças de segurança brasileiras, posicionando o país na vanguarda da aplicação responsável de tecnologia para proteção da sociedade”, sustenta a pasta, em nota.
Agência Brasil: Moraes será relator de ação do PSOL contra derrubada do decreto do IOF
O presidente do Supremo Tribunal Federal
(STF), Luís Roberto Barroso, decidiu nesta segunda-feira (30) que o
ministro Alexandre de Moraes será o relator da ação na qual o PSOL
pretende anular as votações da Câmara dos Deputados e do Senado que
derrubaram o decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva
para aumentar as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Na sexta-feira (27), a ação foi distribuída para o ministro Gilmar Mendes. No entanto, o ministro afirmou que o caso deveria ser analisado por Alexandre de Moraes, que já atua como relator de outras ações sobre a questão.
No despacho proferido hoje, Barroso concordou que Moraes deve comandar o processo.
"A análise do tema exige que primeiro se delimite se o Presidente da República exerceu seu poder dentro dos limites regulamentares ou da delegação legislativa. Diante do exposto, determino a redistribuição do processo para o ministro Alexandre de Moraes", decidiu.
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Ação
O PSOL entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no STF para derrubar a deliberação do Congresso sobre o decreto do IOF.
O partido, que faz parte da base do governo, reconhece que a Constituição autoriza o Congresso a sustar medidas do Executivo. Contudo, a legenda diz que a suspensão só pode ocorrer nos casos em que houver exorbitância do poder regulamentar do presidente da República.
Segundo a legenda, o decreto apenas alterou as alíquotas do IOF, "não havendo qualquer desrespeito ao limite de atuação normativa".
"O Congresso Nacional, ao sustar o Decreto nº 12.499/2025, por meio do DL 176/2025, sem a devida demonstração de exorbitância de poder normativo, violou os próprios limites fixados no art. 49, V, da Constituição. O STF, inclusive, já declarou inconstitucional decreto legislativo editado nessas mesmas condições, como se verifica no julgamento da ADI 5744", argumenta o partido.
Decreto
O decreto fazia parte de medidas elaboradas pelo Ministério da Fazenda para reforçar as receitas do governo e atender às metas do arcabouço fiscal. No fim de maio, o presidente Lula editou um decreto que aumentava o IOF para operações de crédito, de seguros e de câmbio. Diante da pressão do Congresso, o governo editou, no início de junho uma medida provisória com aumento de tributos para bets (empresas de apostas) e para investimentos isentos.
A medida provisória também prevê o corte de R$ 4,28 bilhões em gastos obrigatórios neste ano. Em troca, o governo desidratou o decreto do IOF, versão que foi derrubada pelo Congresso nesta semana.
domingo, 29 de junho de 2025
DOMINGO DE FOGO! 29/06! NOTÍCIA TERRIVEL PRA FARIA LIMA! LULA TEM UM ALV...
sexta-feira, 27 de junho de 2025
Agência Brasil: Entenda a decisão do STF sobre responsabilização das redes sociais
Plataformas deverão remover conteúdo criminoso assim que notificadas
A decisão da Corte é inédita e vai provocar alterações na forma atuação das big techs no Brasil, um dos principais mercados para empresas como o Google, que também opera o YouTube, além do TikTok e da Meta, empresa que controla Facebook, Instagram e WhatsApp.
Por 8 votos 3, a maioria dos ministros entendeu que o Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) é parcialmente constitucional.
Criada há mais de dez anos, a lei exige que haja uma ordem judicial específica para a responsabilização civil das plataformas digitais por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros.
O texto original do dispositivo definia que as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens de seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo ilegal. A justificativa para a norma era assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura.
Contudo, a Corte entendeu que, diante das postagens massivas de desinformação, com conteúdo antidemocrático e discursos de ódio, o artigo do MCI não protege os direitos fundamentais e a democracia.
Dessa forma, as redes devem ser responsabilizadas pelas postagens ilegais se não retirarem do ar o conteúdo ilegal após receberem uma notificação extrajudicial dos envolvidos, sem necessidade de decisão judicial prévia, como foi definido pelo Marco da Internet.
O principal ponto da decisão envolve a retirada imediata de postagens com conteúdo de crimes graves. Em caso de descumprimento, as plataformas deverão ser responsabilizadas pelos danos morais e materiais causados pelos usuários a terceiros.
Para prever a punição, os ministros definiram um rol com as seguintes postagens irregulares, que também poderão ser enquadradas no Código Penal:
- Atos antidemocráticos;
- Crimes de terrorismo;
- Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou automutilação;
- Incitação à discriminação em razão de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, sexualidade ou identidade de gênero (condutas homofóbicas e transfóbicas);
- Crimes praticados contra a mulher em razão da condição do sexo feminino, inclusive conteúdos que propagam ódio ou aversão às mulheres;
- Crimes sexuais contra pessoas vulneráveis, pornografia infantil e crimes graves contra crianças e adolescentes
Logomarcas de plataformas digitais e big techs Pixabay/Wikimedia
Replicações
O STF também definiu que as replicações de postagens que foram declaradas ilegais pela Justiça devem ser retiradas por todos os provedores, independentemente de novas decisões.
Impulsionamento
O Supremo definiu os casos em que as redes deverão responder na Justiça independentemente de notificação. A situação vale para anúncios e impulsionamentos pagos e uso de rede artificial de distribuição (chatbot ou robôs) para a propagação das ilegalidades.
Crimes contra a honra
Nos casos envolvendo crimes de calúnia, difamação e injúria cometidos por uma pessoa contra a outra, continua valendo a necessidade de decisão judicial para retirada da postagens.
E-mail e WhatsApp
Por se tratar de mensagens privadas e do direito à inviolabilidade do sigilo das comunicações, a maioria dos ministros decidiu que os provedores de serviços de e-mail e de mensageria instantânea (WhatsApp e Telegram) não respondem diretamente por conteúdos ilegais. Nesse caso, continua valendo o Artigo 19.
Autorregulação
A decisão do STF também determina que as plataformas deverão editar regras de autorregulação para dar transparência ao processo de recebimento de notificações extrajudiciais, além de apresentarem relatórios anuais sobre o tema.
Representante no Brasil
Embora a maioria das plataformas já tenha representantes no Brasil, o STF também confirma que as plataformas devem constituir pessoa jurídica no país e atender às determinações da Justiça, fornecer informações sobre moderação de conteúdo e outras determinadas pela Justiça.
Validade
A decisão da Corte vai valer até que o Congresso elabore uma lei para tratar da responsabilização.
"Enquanto não sobrevier nova legislação, o art. 19 do MCI deve ser interpretado de forma que os provedores de aplicação de internet estão sujeitos à responsabilização civil, ressalvada a aplicação das disposições específicas da legislação eleitoral e os atos normativos expedidos pelo TSE", definiu o STF.
A decisão da Corte deverá cumprida pelas plataformas a partir de agora e não será aplicada em casos retroativos.
quinta-feira, 26 de junho de 2025
Os congressistas de direita e extrema direita são os inimigos dos brasileiros mais pobres
por Jacinto Pereira
Caiu por terra o argumento do pobre de direita de que o governo da esquerda está afundando o Brasil. Todos os índices da economia estão melhorando. Só para exemplificar, o Brasil teve o maior crescimento entre todos os países do Sul Global. Daqui pra frente vale o argumento da esquerda, de que quem atrapalha o Brasil é o Congresso de maioria de Extrema Direita, que aprova todas as pautas contra os Trabalhadores e as classes mais pobres desse Grande País.
Sobral 24 Horas: Tragédia em Sobral: Caso de feminicídio seguido de suicídio choca os moradores do bairro Sinhá Saboia
Agência Brasil: PF combate crimes de abuso sexual infantojuvenil em quatro estados
Homem foi preso por vender mídias envolvendo crianças e adolescentes
A Polícia Federal (PF) realizou nesta
quarta-feira (25), em quatro estados, a Operação Multiplus, com a
finalidade de combater a aquisição e o compartilhamento de arquivos com
cenas de abuso sexual infantojuvenil.
Os agentes federais cumpriram quatro mandados de busca e apreensão em
endereços ligados aos investigados nos municípios de Nova Iguaçu, no
Rio, em Londrina, no Paraná, em Imperatriz, no Maranhão, e em Cuiabá,
capital de Mato Grosso.
De acordo com a PF, um dos investigados, alvo do mandado
judicial cumprido em Nova Iguaçu, comercializava pela internet fotos e
vídeos contendo cenas de abuso sexual infantojuvenil, em conjunto com um
homem que foi preso pela Polícia Federal em Vitória da Conquista, na
Bahia, durante a Operação Proteção Integral II, no dia 14 de maio deste
ano.
Os demais alvos da ação de hoje são consumidores do material comercializado pelos dois homens.
Durante as buscas, um dos investigados que comprava as mídias foi preso
em flagrante pelo armazenamento de material contendo cenas de abuso
sexual contra crianças e adolescentes. A prisão ocorreu durante o
cumprimento do mandado judicial em Londrina, e o homem foi encaminhado à
Delegacia da PF no município. Ele responderá pela posse de arquivos
contendo cenas de abuso sexual infantojuvenil.
A operação visa coibir a prática de armazenar e compartilhar arquivos contendo cenas de abuso sexual infantojuvenil, conduta que, por si só, constitui crime, disse o delegado federal Giuliano Cucco, responsável pela investigação. "Porém, estudos e a experiência policial indicam que essas pessoas, além de armazenar tais arquivos, tendem a progredir criminosamente e, se tiverem oportunidade de abusar de uma criança ou adolescente, não hesitarão em fazê-lo. Então, é importante que a sociedade civil organizada e todas as forças de segurança movimentem esforços no sentido de afastar de vez essa prática nociva”, acrescentou Cucco.
As investigações foram iniciadas após relatórios enviados à PF pelo
National Center for Missing & Exploited Children, organização
privada sem fins lucrativos de proteção à criança, estabelecida pelo
Congresso dos Estados Unidos em 1984.
A Operação Multiplus insere-se no contexto de compromisso
firmado pelo Brasil junto à comunidade internacional por meio da
Convenção sobre os Direitos da Criança, tratado assinado durante a
Assembleia Geral da Nações Unidas (ONU) em 1989, que visa à proteção de
crianças e adolescentes ao redor do mundo.
O Brasil comprometeu-se a reunir esforços com as demais nações signatárias para proteger as crianças e adolescentes, inclusive contra todas as formas de exploração e abuso sexual.
quarta-feira, 25 de junho de 2025
Brasil247: Bolsonarista é condenado a 12 anos de prisão por assassinato de petista em bar durante eleições
Edmilson Ferreira da Silva esfaqueou Antônio Carlos após discussão política em Cascavel
247 - A Justiça do Ceará condenou o bolsonarista Edmilson Ferreira da Silva a 12 anos e seis meses de prisão pelo assassinato do eleitor petista Antônio Carlos Silva de Lima, morto a facadas em um bar no município de Cascavel (CE) durante o período eleitoral de 2022. A decisão foi divulgada após o júri popular realizado na última segunda-feira (24). As informações são do portal UOL.
O juiz Vinicius Rangel Gomes, da 1ª Vara da Comarca de Cascavel, determinou que a pena seja cumprida inicialmente em regime fechado. Edmilson está preso preventivamente desde o crime e, embora possa recorrer da decisão, o pedido para aguardar o recurso em liberdade foi negado.
Na sentença, o magistrado destacou a gravidade do caso e o impacto na convivência democrática: “O motivo que levou o réu a ceifar a vida da vítima revela-se não apenas torpe, mas profundamente inquietante: intolerância à orientação política da vítima. Não se trata aqui de mera divergência de ideias, o que é próprio da democracia; trata-se do repúdio violento e mortal à existência do outro enquanto sujeito de opinião e expressão”, escreveu.
Discussão política terminou em morte
O crime ocorreu no fim da tarde de 24 de setembro de 2022, por volta das 18h45, no distrito de Guanacés, zona rural de Cascavel. Segundo o Ministério Público do Ceará (MP-CE), Edmilson chegou ao bar acompanhado da esposa e de um amigo. Ele cumprimentou os presentes e, em tom provocativo, perguntou em voz alta: “Quem é Lula aqui?”De acordo com a denúncia, a vítima, Antônio Carlos, se manifestou, o que deu início a uma discussão motivada pelas preferências políticas opostas dos dois. O bate-boca rapidamente evoluiu para agressões físicas, até que Edmilson sacou uma faca e desferiu três golpes contra Antônio.Ferido gravemente, o petista foi levado para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município, mas não resistiu.
Testemunhas confirmaram a motivação política do crime. O dono do bar relatou em depoimento que “o crime teria motivação devido à escolha de candidatos para o cargo de presidente, sendo que o declarante afirma saber que a pessoa de Antônio falava ser eleitor do ex-presidente Lula”.
Fonte: https://www.brasil247.com/regionais/nordeste/bolsonarista-e-condenado-a-12-anos-de-prisao-por-assassinato-de-petista-em-bar-durante-eleicoes
terça-feira, 24 de junho de 2025
Brasil247: Sob Bolsonaro, 'Abin paralela' espionou sindicalistas contrários à privatização da Eletrobras
Relatório da PF aponta que estrutura clandestina chefiada por Ramagem atuou contra servidores da estatal, chamados de "mais vermelhos que sangue"
247 - O relatório da Polícia Federal divulgado na última semana revela que a chamada "Abin paralela", montada durante o governo Jair Bolsonaro (PL), espionou servidores da Eletrobras que se manifestavam contra a privatização da empresa. A informação foi publicada inicialmente pelo jornal Folha de S.Paulo.
Segundo a investigação, a estrutura clandestina teria sido coordenada por Alexandre Ramagem (PL-RJ), então diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência e hoje deputado federal. O relatório aponta que a espionagem foi solicitada diretamente por Bolsonaro a Ramagem, como indicado em mensagens interceptadas pela PF.
"O pedido foi realizado por Jair Bolsonaro para Ramagem conforme se depreende da interlocução: ‘o 01 [Ramagem] foi instado pelo 01 geral [Bolsonaro] a resolver uma questão em Furnas, pois há servidores que estão remando contra ações governamentais, em função de posicionamentos, políticos e ideológicos’", diz a PF.
Entre os alvos da operação clandestina estavam os diretores Edvaldo Risso (Eletronuclear) e Pedro Brito (Furnas), além dos servidores Felipe Araújo, Leonardo Pessoa, Victor Costa e Caio Brasil Neto, todos ligados a Furnas. De acordo com os investigadores, os nomes foram incluídos em relatórios internos da agência paralela, nos quais eram identificados como opositores à política de privatização e descritos em tom pejorativo. Um dos trechos citados pela PF revela que os agentes chamavam os servidores de "mais vermelhos que sangue".
Fonte: https://www.brasil247.com/brasil/apos-pedido-de-bolsonaro-abin-paralela-espionou-sindicalistas-contrarios-a-privatizacao-da-eletrobras