247 – Ministros
do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que uma eventual prisão do
ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), caso condenado pela tentativa de
golpe de Estado, não deverá ocorrer em instalações militares. Segundo reportagem da Folha de S.Paulo,
publicada nesta quinta-feira (28), a possibilidade de mantê-lo em um
quartel do Exército é considerada mínima, diante do risco de novos
acampamentos golpistas como os registrados em 2022, próximos ao QG do
Exército em Brasília.
Diante desse cenário, duas alternativas
ganharam força nos bastidores do Supremo: a custódia em cela especial na
Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal ou em sala
reservada no Centro Penitenciário da Papuda. A Polícia Federal já
preparou uma sala adaptada para eventual prisão preventiva, em condições
semelhantes às que abrigaram o presidente Lula (PT) em Curitiba,
durante os 580 dias de encarceramento ilegal na Lava Jato.
A
cela da PF em Brasília conta com cama, mesa, televisão e banheiro
privativo, oferecendo condições de isolamento individual. No caso da
Papuda, apesar da crise de superlotação que se arrasta há mais de uma
década — com déficit superior a 5 mil vagas e celas com até três vezes
mais detentos do que o previsto — Bolsonaro teria direito a uma sala
especial. O precedente mais recente é o do ex-presidente Fernando Collor
de Mello, que cumpriu prisão em espaço separado antes de obter prisão
domiciliar por motivos de saúde.
A situação clínica de Bolsonaro,
hoje com 70 anos, também pesa nas discussões. Ele apresenta crises de
soluço acompanhadas de vômitos, além de infecções pulmonares, esofagite e
gastrite detectadas em exames recentes. Um ministro ouvido pela Folha afirmou que a hipótese de prisão domiciliar não está descartada.
O
julgamento do núcleo central da trama golpista começa na próxima
terça-feira (2), com previsão de conclusão em 12 de setembro. Dos oito
réus, seis são militares — cinco deles do Exército. Eventuais
condenações poderão levar à perda de postos e patentes, já que, pela
legislação, oficiais condenados a mais de dois anos de reclusão são
considerados “mortos fictícios” pelas Forças Armadas, perdendo o
benefício de prisão especial.
O comandante do Exército, general
Tomás Paiva, tem dialogado com o ministro Alexandre de Moraes para
acompanhar o processo, uma vez que dois terços dos réus têm origem
militar. Até agora, porém, a Força não prepara celas especiais e aguarda
a decisão do STF para definir como agir.
247 - A
Avenida Faria Lima, símbolo do mercado financeiro brasileiro, foi alvo
de uma megaoperação policial nesta quinta-feira (28). Segundo o jornal O Estado de S. Paulo,
a ação, batizada de Operação Carbono Oculto, é considerada a maior já
realizada no país contra a infiltração do crime organizado na economia
formal.
Conduzida pela Polícia Federal (PF) em parceria com o
Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), além
das Receitas Federal e Estadual, a ofensiva mobilizou cerca de 1.400
agentes para cumprir 200 mandados de busca e apreensão em dez Estados. O
foco da investigação está no setor de combustíveis, em grande parte
capturado por grupos ligados ao Primeiro Comando da Capital (PCC).
De
acordo com a reportagem, somente na região da Faria Lima, epicentro do
mercado financeiro em São Paulo, foram identificados 42 alvos entre
corretoras, fundos de investimento e empresas de fachada, espalhados por
cinco endereços de destaque. Um dos principais pontos da apuração é o
BK Bank, instituição de pagamentos investigada por movimentações
suspeitas que somam R$ 17,7 bilhões. A Receita Federal calcula que o
esquema tenha provocado R$ 1,4 bilhão em sonegação de tributos federais,
enquanto o governo paulista estima um prejuízo superior a R$ 7,6
bilhões em impostos estaduais.
As autoridades apontam que a rede
criminosa atuava em várias frentes: adulteração de combustíveis, crimes
ambientais, fraudes fiscais, estelionato e, sobretudo, lavagem de
dinheiro oriundo do tráfico de drogas. O objetivo era dominar etapas da
produção e distribuição de etanol, gasolina e diesel, utilizando
empresas associadas a operadores financeiros suspeitos de atuar para
Marcola, líder do PCC.
O Gaeco destaca ainda que o grupo mantinha
“um esquema massivo de ocultação de patrimônio, rendas e posições
societárias”, criando uma rede complexa para driblar fiscalizações e
blindar recursos ilícitos.
Ainda conforme a reportagem, a Justiça
determinou a indisponibilidade de quatro usinas de álcool, além de cinco
redes de postos de combustíveis, que juntas somam mais de 300 unidades
em todo o Brasil. Ao todo, estão na mira das investigações 17
distribuidoras de combustíveis, quatro transportadoras de cargas, seis
refinadoras e formuladoras, além de terminais portuários e duas
instituições de pagamentos.
Outro ponto investigado é a importação
irregular de metanol pelo Porto de Paranaguá (PR). O produto era
desviado de seu destino oficial e distribuído clandestinamente, usado
para adulterar gasolina e gerar lucros bilionários para a organização.
De
acordo com os investigadores, os acusados expandiram seus negócios em
toda a cadeia do setor de combustíveis graças a recursos ilícitos. Essa
força financeira lhes permitiu ampliar poder político e contratar
lobistas influentes em Brasília.
Empresários como Roberto Augusto
Leme da Silva, conhecido como Beto Loco, e Mohamad Hussein Mourad, do
antigo grupo Aster/Copape, aparecem como líderes de um dos núcleos
investigados. Eles teriam se associado ao Grupo Refit (ex-Manguinhos),
de Ricardo Magro, ex-advogado do ex-deputado Eduardo Cunha, para
fortalecer as operações.
As investigações também revelam que,
mesmo após a cassação das licenças da Aster e da Copape pela Agência
Nacional do Petróleo (ANP), em 2024, os envolvidos seguiram ativos no
setor. O grupo teria adquirido usinas sucroalcooleiras no interior de
São Paulo e utilizado novas distribuidoras como a Arka e a Duvale para
manter a rede em funcionamento.
Segundo o Gaeco, essas empresas
apresentavam indícios de “interpostas pessoas” e vínculos diretos com
condenados por tráfico internacional de drogas. O modelo de atuação
sugere a formação de um cartel abastecido por usinas do próprio grupo,
conectando a produção de etanol e diesel a uma rede de postos controlada
pelos investigados.
A Operação Carbono Oculto expôs a dimensão da
expansão do crime organizado sobre um setor que representa 10% do PIB
brasileiro, gera 1,6 milhão de empregos e movimenta cerca de R$ 420
bilhões anuais, segundo dados do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás
(IBP). Até o momento, as defesas dos investigados não foram localizadas
pela reportagem.
Um homem de 47 anos foi preso pela
Polícia Militar do Ceará (PMCE) após ser flagrado transportando R$
18.300 em cédulas falsas. A ocorrência aconteceu no município de
Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), nesta sexta-feira
(22).
Ação do BPRE
A captura foi realizada por equipes
do Batalhão de Polícia de Trânsito Urbano e Rodoviário Estadual (BPRE)
durante uma abordagem de rotina a uma caminhonete modelo Hilux. O
veículo levantou suspeitas e, ao ser vistoriado, os policiais
encontraram o dinheiro falso em posse do motorista.
Dinheiro falso apreendido
Com o suspeito, foram apreendidas
cédulas que totalizavam R$ 18.300, todas com indícios de falsificação. O
material foi recolhido para análise e servirá como prova no inquérito.
Encaminhamento do caso
O homem foi detido em flagrante e
conduzido às autoridades competentes, onde foram realizados os
procedimentos cabíveis. O caso segue sob investigação para identificar a
origem das cédulas falsas e possíveis envolvidos na prática criminosa.
Aceji - Associação Cearense de Jornalistas do Interior em Diretor
Comunicador
há mais de 30 anos, comanda o Jornal dos Municípios, que veio de um
programa da Rádio Clube de Fortaleza (antiga Ceará Rádio Clube) para as
páginas de internet.Atualmente exerce o cargo de diretor da Associação
Cearense de Jornalistas do Interior (ACEJI), sendo também ex-presidente
da instituição.
Fonte:
Prisão em Caucaia: homem é flagrado com R$ 18.300 em cédulas falsas
Publicada em
Abordagem de rotina resulta em prisão
Foto: Divulgação / PMCE
Um homem de 47 anos foi preso pela
Polícia Militar do Ceará (PMCE) após ser flagrado transportando R$
18.300 em cédulas falsas. A ocorrência aconteceu no município de
Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), nesta sexta-feira
(22).
Ação do BPRE
A captura foi realizada por equipes
do Batalhão de Polícia de Trânsito Urbano e Rodoviário Estadual (BPRE)
durante uma abordagem de rotina a uma caminhonete modelo Hilux. O
veículo levantou suspeitas e, ao ser vistoriado, os policiais
encontraram o dinheiro falso em posse do motorista.
Dinheiro falso apreendido
Com o suspeito, foram apreendidas
cédulas que totalizavam R$ 18.300, todas com indícios de falsificação. O
material foi recolhido para análise e servirá como prova no inquérito.
Encaminhamento do caso
O homem foi detido em flagrante e
conduzido às autoridades competentes, onde foram realizados os
procedimentos cabíveis. O caso segue sob investigação para identificar a
origem das cédulas falsas e possíveis envolvidos na prática criminosa.
Aceji - Associação Cearense de Jornalistas do Interior em Diretor
Comunicador
há mais de 30 anos, comanda o Jornal dos Municípios, que veio de um
programa da Rádio Clube de Fortaleza (antiga Ceará Rádio Clube) para as
páginas de internet.Atualmente exerce o cargo de diretor da Associação
Cearense de Jornalistas do Interior (ACEJI), sendo também ex-presidente
da instituição.
São
conversas de pessoas que comemoram sanções contra nossa economia,
tramam contra a Justiça e não se incomodam com as consequências”, afirma
a ministra
247 - A
ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann
(PT), afirmou em postagem no X que as mensagens trocadas entre Jair
Bolsonaro (PL), Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o pastor-empresário Silas
Malafaia sobre a "chantagem" do presidente dos Estados Unidos, Donald
Trump, configuram "prova definitiva" de uma conspiração contra o Brasil.
"As mensagens trocadas entre Jair Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro e Silas
Malafaia sobre a chantagem de Donald Trump são a prova definitiva da
conspiração dos golpistas contra o Brasil", escreveu a ministra em seu
perfil na rede social.
Ainda segundo ela, "quanto mais se
aprofundam as investigações, mais é revelado sobre os métodos sujos da
extrema-direita, sua sede de poder e seu desprezo pela democracia e pela
soberania nacional. São conversas indecentes entre pessoas que
comemoram as sanções contra nossa economia, tramam contra a Justiça e
não se incomodam com as consequências para o país e a população".
O
posicionamento da ministra ocorre um dia após a Polícia Federal cumprir
mandados de busca e apreensão contra Silas Malafaia, no Aeroporto
Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro. A ação foi autorizada pelo
ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, no inquérito
que apura coação no curso do processo sobre a tentativa de golpe de
Estado - a mesma investigação que tem Jair Bolsonaro (PL) e
ex-integrantes de seu governo como réus.
Também nesta quarta-feira
(20), a PF tornou públicas conversas extraídas do celular de Jair
Bolsonaro. Nos diálogos, Malafaia dirige ataques a Eduardo Bolsonaro:
"esse seu filho Eduardo é um babaca. Inexperiente que está dando a Lula e
à esquerda o discurso nacionalista, e, ao mesmo tempo, te ferrando". Em
seguida, o pastor-empresário elevou o tom: "Um estúpido de marca maior,
estou indignado. Só não faço um vídeo e arrebento com ele por
consideração a você. Não sei se vou ter paciência e ficar calado, se
esse idiota falar mais alguma asneira". As mensagens teriam relação com a
condução do deputado diante da repercussão do tarifaço imposto pelo
governo do atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Em
vídeo divulgado no X, Eduardo Bolsonaro manifestou solidariedade ao
pastor e afirmou que a operação e a divulgação dos diálogos constituem
uma "cortina de fumaça". "Então, siga firme e forte, 'tamo' junto
pastor, o senhor, igual a mim, está preocupado com o Brasil e com os
brasileiros, bola para frente, vamos embora", disse o parlamentar. Ele
alegou: "Têm circulado aí uns áudios do pastor Silas Malafaia, vazaram,
mais uma vez, através de fishing expedition. Pegam o celular do
Bolsonaro, vazam o que interessa, jogam uma cortina de fumaça para o que
realmente importa".
Na decisão, Moraes determinou que Malafaia
entregue o passaporte, fique proibido de deixar o país e não mantenha
contato com outros investigados, entre eles Jair e Eduardo Bolsonaro. O
religioso foi abordado quando embarcava para Lisboa, Portugal, e teve
bens pessoais recolhidos pelos agentes federais.
Também nesta
quarta-feira, a Polícia Federal (PF) indiciou Jair Bolsonaro e o
deputado federal Eduardo Bolsonaro sob as acusações de coação no curso
do processo e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A
apuração indica que os dois atuaram para pressionar o Supremo Tribunal
Federal durante o julgamento que envolve Bolsonaro por tentativa de
golpe de Estado. Somadas, as penas previstas podem chegar a 12 anos de
prisão
De acordo com a PF, mensagens obtidas mostram que pai e
filho buscaram apoio junto a autoridades dos Estados Unidos para
interferir em processos judiciais no Brasil. Segundo o relatório, houve
uma “ação consciente e voluntária junto a autoridades norte-americanas
para obter medidas contra o Estado brasileiro com a finalidade de coagir
autoridades brasileiras, em especial ministros do Supremo Tribunal
Federal”.
O documento aponta que Eduardo Bolsonaro, atualmente
residindo nos Estados Unidos, articulou contatos políticos para
sustentar a narrativa de que Bolsonaro seria vítima de perseguição
judicial. O presidente dos EUA, Donald Trump, chegou a adotar medidas
contra o Brasil, incluindo tarifas sobre produtos brasileiros e sanções
contra ministros do STF, como Alexandre de Moraes, utilizando a chamada
Lei Magnitsky.
Mensagens apresentadas pela PF indicam que Eduardo
buscava garantir a proteção do pai diante das ações penais. Em uma
delas, enviada em julho, ele escreveu: “Se a anistia light passar, a
última ajuda vinda dos EUA terá sido o post do Trump. Eles não irão mais
ajudar (…) Temos que decidir entre ajudar o Brasil, brecar o STF e
resgatar a democracia OU enviar o pessoal que esteve num protesto que
evoluiu para uma baderna para casa num semiaberto”.
Na mesma data,
Donald Trump declarou em sua rede social que o Brasil estaria cometendo
uma “coisa terrível” contra Bolsonaro, afirmando acompanhar uma “caça
às bruxas” contra o aliado político.
A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta
terça-feira (19) a Operação Lei do Retorno para desarticular uma
organização criminosa suspeita de desviar mais de R$ 50 milhões de
recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
(Fundeb).
Foram cumpridos 45 mandados de busca e apreensão contra
pessoas físicas, empresas e servidores públicos, nas cidades maranhenses
de Caxias, São Luís, São José do Ribamar, Buriti Bravo, Presidente
Dutra e Joselândia, e em Teresina.
O ministro da Educação, Camilo Santana, informou que a
Controladoria-Geral da União (CGU) é responsável pelas denúncias
relacionadas ao uso indevido de recursos federais, inclusive os repasses
do Ministério da Educação aos municípios e aos estados, e contribui nas
investigações e análises de cada caso, em parceria com o Ministério
Público e com a Justiça.
“É importante ter transparência do uso de recursos públicos e todas
as medidas serem tomadas para evitar o desvio de qualquer centavo que
deve ir para a educação de crianças e jovens do país”, destacou o
ministro Camilo Santana.
Fraudes
A investigação policial apura fraudes em licitações municipais ocorridas entre 2021 e 2025.
Também foi identificado que parte dos valores contratados com recursos
do Fundeb retornou aos servidores públicos envolvidos nas fraudes.
O alvo da operação é o núcleo que teria manipulado licitações
públicas nesses municípios do Nordeste e que também teria atuado no
desvio de recursos públicos repassados pelo governo federal, por meio do
Fundeb, além da apropriação de parte dos valores desviados pelos
servidores públicos envolvidos no esquema criminoso.
“Os investigados poderão responder pelos crimes de organização
criminosa, corrupção, peculato, fraudes em licitações e lavagem de
dinheiro”, diz nota da PF.
A Polícia Federal (PF) executou operação
nesta terça-feira (19) para apurar supostas fraudes em contratos de
formação profissional firmados entre o antigo Ministério da Mulher, da
Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e o Instituto de Desenvolvimento
Social e Humano do Brasil (IDSH).
A Operação Kabali, deflagrada pela manhã em trabalho
conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU), cumpriu dois
mandados de busca e apreensão nos bairros de Campo Grande e Jardim
Sulacap, situados na Zona Oeste do Rio de Janeiro.
Conforme comunicado da PF, “os termos de fomento tinham como objetivo
a formação profissional em cursos de informática, designer gráfico e
informática básica. Apesar do repasse dos recursos, não houve a
comprovação da realização dos cursos previstos, com indícios de desvio
de verbas públicas. Os investigados poderão responder pelos crimes de
fraude em licitação, peculato e associação criminosa.”
O suposto desvio teria sido em torno de R$ 3,8 milhões, no
período em que o Ministério era chefiado por Damares Alves, hoje
senadora pelo Distrito Federal (Republicanos), durante o governo de Jair
Bolsonaro (2019-2022).
Em nota à imprensa, a senadora afirma que a apuração “foi provocada
pela então ministra” que, em 11 de fevereiro de 2022, solicitou
auditoria à CGU “diante de fortes indícios de irregularidades detectados
por ocasião de análise e mapeamento de riscos nos Termos de Fomento
firmados com o Instituto de Desenvolvimento Social e Humano do Brasil e
com o Instituto Nacional de Desenvolvimento Humano (INADH).”
Segundo Damares, “o relatório da CGU teve origem nas informações levadas ao órgão pela Assessoria de Controle Interno do MMFDH.”
A senadora acrescenta que “ao receber o relatório, o MMFDH exigiu das
organizações sociais esclarecimentos e providências sobre as falhas
apontadas” e que “em 20 de outubro de 2022, o IDSH ressarciu ao Erário o
valor de R$ 1.100.659,46.”
Damares Alves ainda salienta que “não conhece os donos da IDSH e da INADH.”
247 - Pesquisa
Genial/Quaest, divulgada nesta quarta-feira (20), mostra que a maioria
dos brasileiros desaprova a forma como Jair Bolsonaro (PL) e seu filho, o
deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), têm lidado com o chamado
“tarifaço” imposto pelos Estados Unidos. Segundo o levantamento, 55%
acreditam que ambos agem mal diante da medida adotada pelo presidente
estadunidense Donald Trump, enquanto 46% fazem a mesma avaliação em
relação ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O estudo
indica que os números são mais desfavoráveis à família Bolsonaro, que
apresenta desvantagem de 31 pontos entre avaliação negativa e positiva.
Lula, por sua vez, aparece em empate técnico: 46% consideram que o
petista age mal, enquanto 44% avaliam positivamente sua postura.
Além
de Jair e Eduardo Bolsonaro, outros nomes também acumulam mais
respostas negativas do que positivas: Romeu Zema (Novo - 16 pontos de
diferença), Ronaldo Caiado (União Brasil - 15 pontos), Fernando Haddad
(PT - 12 pontos), Ratinho Júnior (PSD - 11 pontos) e Tarcísio de Freitas
(Republicanos - 11 pontos).
Sobre o embate com os EUA por conta
das tarifas impostas ao Brasil, 48% dos entrevistados acreditam que Lula
e o PT representam o lado que “mais faz o que é certo”, contra 28% que
citam Bolsonaro e aliados. Para 15%, nenhum dos dois lados age
corretamente, e 9% não souberam responder.
Para 77% dos
entrevistados, o tarifaço vai prejudicar diretamente a vida da
população, enquanto 20% dizem que não haverá impacto. Já 51% consideram
que a medida tem motivações políticas do presidente dos EUA, e não
apenas econômicas.
A pesquisa foi realizada entre os dias 13 e 17
de agosto, com 2.004 entrevistas presenciais em 120 municípios. A margem
de erro é de dois pontos percentuais.
247 - Os
portos do Nordeste registraram crescimento expressivo no primeiro
semestre de 2025, movimentando 150,5 milhões de toneladas de cargas,
segundo balanço da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). O
resultado, divulgado pela Agência Gov em 18 de agosto de 2025,
representa um aumento de 1,2 milhão de toneladas em relação ao mesmo
período do ano passado, impulsionado por minério de ferro, petróleo e
grãos.
O Terminal Marítimo de Ponta da Madeira (MA) manteve-se
como o maior porto da região, responsável por 75,2 milhões de toneladas,
sobretudo de minério de ferro. Já o Porto do Itaqui (MA) movimentou
17,2 milhões de toneladas, combinando combustíveis e produtos agrícolas.
Esse desempenho logístico dialoga diretamente com o avanço do PIB
maranhense, que cresceu 1,9% no primeiro trimestre de 2025, superando a
média nacional.
Em
Pernambuco, o Complexo Industrial Portuário de Suape atingiu 10,9
milhões de toneladas no período, com destaque para a exportação de
veículos. Somente entre janeiro e junho, 37.668 automóveis foram
embarcados pelo terminal.
Na Bahia, o Terminal Aquaviário de Madre
de Deus, especializado em derivados de petróleo, movimentou 9,9 milhões
de toneladas. Já o Porto do Pecém (CE) registrou 9,5 milhões de
toneladas em cargas diversas, entre elas fertilizantes e grãos,
fundamentais para a cadeia do agronegócio.
247 - A
Justiça Federal determinou que o governo religue os radares de
fiscalização de velocidade em rodovias federais. A decisão, segundo o g1,
responde a uma ação popular que tramita desde 2019, quando o então
presidente Jair Bolsonaro (PL) tentou retirar os equipamentos das
estradas.
Na época, a Justiça fechou um acordo com o governo
Bolsonaro para manter os radares em pontos críticos das rodovias —
locais com altos índices de acidentes e mortes. Agora, a 5ª Vara Federal
determinou que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
(DNIT) notifique as concessionárias em até 24 horas, exigindo o pleno
funcionamento dos equipamentos definidos no chamado Acordo Nacional dos
Radares.
Segundo
a decisão, empresas e DNIT terão prazo de um dia para religar os
aparelhos, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. A medida busca
pressionar o governo a realocar recursos no orçamento para pagar as
empresas responsáveis pela manutenção.
A magistrada Diana
Wanderlei destacou que a omissão compromete diretamente a segurança da
população. Em sua decisão, ela afirmou ser “inconteste que o não
adimplemento dos contratos e a ausência de prestação do serviço atingem
diretamente o interesse primário da sociedade pela segurança. A
autonomia do Poder Executivo na definição das dotações orçamentárias é
relativa, pois o cumprimento de serviços primários não pode ser relegado
ou colocado em segundo plano.”
A juíza também chamou atenção para
a contradição da atual gestão em relação ao tema. “Para surpresa deste
juízo, o atual governo federal, grupo que, à época da retirada dos
radares nas rodovias federais [em 2019], foi um dos grandes críticos
daquela medida [...], agora age de forma oposta, o que soa como
contradição e retrocesso na proteção social, no cuidado com as pessoas”.
A ação popular foi movida em 2019 pelo senador Fabiano Contarato
(PT-ES) e manteve-se em aberto justamente para evitar descumprimentos
posteriores.
De acordo com o DNIT, o órgão precisava de R$ 364
milhões em 2025 para garantir a manutenção dos radares, mas recebeu
apenas R$ 43,3 milhões no orçamento. Atualmente, cerca de 45 mil
quilômetros de rodovias federais estão sem fiscalização eletrônica.
A
juíza lembrou ainda que a arrecadação com multas não vai para
concessionárias nem para o DNIT, mas para os cofres da União. “O
montante das multas arrecadadas supera os gastos com os radares em cerca
de três vezes. Ou seja, em dose dupla, a União está abrindo mão de
receitas e comprometendo a segurança viária, incentivando as altas
velocidades nas rodovias e, por conseguinte, as mortes no trânsito”,
escreveu Diana Wanderlei em sua decisão.
Além do religamento imediato, a magistrada estabeleceu outras obrigações:
O DNIT deverá informar em até 72 horas as consequências do apagão dos radares e o valor exato necessário para manter o acordo;
A União terá cinco dias para apresentar um plano orçamentário que assegure o pagamento dos contratos;
Ainda
conforme a reportagem, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, foi
intimado pessoalmente para acompanhar a questão e tentar uma solução
consensual.
247 - A
Polícia Federal desencadeou, nesta terça-feira (19), a Operação Arco
Sul para desmantelar uma rede criminosa especializada no tráfico de
drogas e na lavagem de dinheiro. De acordo com a PF, a ação ocorreu de
forma simultânea em São Paulo, Paraná e Mato Grosso do Sul, com ordens
judiciais expedidas pela 5ª Vara Criminal da Comarca de Ribeirão Preto
(SP).
A operação mobilizou 110 policiais federais, além do apoio
de 32 policiais militares do BAEP e do TOR, e contou com a participação
do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO),
núcleo de Ribeirão Preto. Foram cumpridos 24 mandados de prisão
temporária, com prazo inicial de 30 dias (prorrogáveis por mais 30), e
20 mandados de busca e apreensão.
As
apurações tiveram início em 2024 e já resultaram em 13 flagrantes, 18
prisões e a apreensão de mais de 900 quilos de cocaína e 1.150 quilos de
maconha. Como parte das medidas judiciais, foi determinado o sequestro
de bens e valores dos investigados, que somam cerca de R$ 50 milhões.
O ministro Cristiano Zanin, presidente da
Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 2 de
setembro o início do julgamento da ação penal que tem como alvo o
ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados, todos réus por tentativa de Golpe de Estado.
O julgamento foi marcado para começar às 9h. Zanin reservou
oito sessões para a análise do caso, seis delas extraordinárias, ou
seja, realizadas em horários fora do previsto para a Primeira Turma.
Além do 2 de setembro, com uma sessão pela manhã e outra a tarde, a demais sessões estão previstas para ocorrer nos dias 3, 9, 10 e 12 de setembro, conforme cronograma divulgado pela secretaria da Primeira Turma.
A ação penal 2668 é a mais avançada relacionada à trama
golpista denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e tem
como alvo o núcleo 1 da trama, também chamado núcleo “crucial”, grupo formado pelo que seriam as principais cabeças do complô.
Além do relator, ministro Alexandre de Moraes, vão participar do
julgamento os outros quatro ministros que compõem a Primeira Turma -
Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Como de costume nas análises de mérito e presenciais, o
julgamento deve ser inteiramente transmitido pela TV e Rádio Justiça,
bem como pelo canal do Supremo na plataforma YouTube.
Relembre
A ação penal 2668 é a mais avançada relacionada à trama golpista denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR)
e tem como alvo o núcleo 1 da trama, também chamado núcleo “crucial”,
grupo formado pelo que seriam as principais cabeças do complô.
Pela denúncia do procurador-geral da República, Paulo Gonet, elaborada com base nas investigações da Polícia Federal (PF), Bolsonaro
foi o líder de uma trama golpista que tinha como objetivo mantê-lo no
poder mesmo com derrota na tentativa de reeleição, em 2022.
Segundo a narrativa da acusação, o plano golpista começou a ser colocado em prática em meados de 2021, quando Bolsonaro orientou
o alto escalão de seu governo a atacar o sistema eletrônico de votação,
de modo a desacreditar o processo eleitoral e criar o clima social
propício a uma ruptura democrática.
Ainda segundo o PGR, a tentativa de golpe culminou com o 8 de janeiro
de 2023, quando apoiadores de Bolsonaro que não aceitavam o resultado
das eleições invadiram e depredaram amplamente as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Entre as provas apresentadas estão, por exemplo, minutas de um
decreto golpista encontradas em endereços dos investigados, bem como
rascunhos de planos como “Luneta”, “Copa 2022” e “Punhal Verde Amarelo”.
O PGR enfatizou que tais planos chegaram a prever, inclusive, o sequestro
e assassinato de autoridades ainda em 2022, entre as quais o ministro
do STF Alexandre de Moraes, o então presidente eleito Luiz Inácio Lula
da Silva e o vice eleito, Geraldo Alckmin.
Todos os oito réus do núcleo 1 foram acusados de cinco crimes:
organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição
violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e
deterioração de patrimônio tombado. Somadas, as penas podem superar os
30 anos de prisão.
O julgamento final da ação penal contra Bolsonaro foi marcado
pouco depois de todas as defesas terem entregado ao Supremo suas
alegações finais no caso. O prazo final para isso se encerrou na última
quarta (13).
Defesas
Com a exceção da defesa de Bolsonaro, que chamou a narrativa da PGR de “absurda” e “golpe imaginado”,
as demais defesas optaram em geral por não contestar a existência de
uma trama golpista em si, mas concentraram esforços em desvincular seus
clientes de um eventual complô, mesmo que fique provada a existência
deste.
O dono e fundador da Ultrafarma, Sidney Oliveira,
foi preso temporariamente na manhã desta terça-feira (12) em uma
operação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) para desarticular um
esquema de corrupção envolvendo auditores-fiscais tributários da
Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP).
Além dele, também foram presos o diretor estatutário do grupo Fast Shop,
Mario Otávio Gomes, e os auditores fiscais da Fazenda estadual paulista
Artur Gomes da Silva Neto e Marcelo de Almeida Gouveia.
De acordo com o MP, foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão, além de sequestro de bens dos investigados. A investigação começou há 6 meses e já concluiu que o esquema existe desde 2021. Mesmo assim, o MP apura se antes disso já havia algo ocorrendo.
Segundo o MP, os empresários pagavam os auditores para que
facilitassem o ressarcimento de créditos de ICMS junto à Sefaz-SP. Todas
as empresas varejistas contribuintes têm direito ao ressarcimento,
porém o procedimento é complexo e tem prazos longos.
A investigação descobriu que o auditor Artur Gomes da Silva Neto era o “cérebro” da operação, facilitando todo o processo.
"Ele coletava os documentos necessários da Fast Shop e da Ultrafarma,
pedia o ressarcimento dos créditos e em seguida ele mesmo os aprovava
evitando que houvesse uma revisão. Em algumas situações eram liberados
valores superiores ao que as empresas tinham direito e em prazos
reduzidos. O esquema de fraudes teria lhe rendido cerca de R$ 1 bilhão
em propinas desde 2021”, informou o promotor de Justiça João Ricúpero.
São Paulo (SP), 12/08/2025 - O procurador-geral de
Justiça Paulo Sérgio de Oliveira e Costa e os promotores João Ricupero e
Roberto Bodini participam da coletiva de imprensa sobre prisão do dono
da Ultrafarma e diretor da Fast Shop por suspeita de esquema de
pagamento de propinas, no Ministério Público de São Paulo - MP-SP. Foto:
Rovena Rosa/Agência Brasil
O promotor de Justiça Roberto Bodini disse que as
investigações dão indício de que outras empresas do setor varejista
também podem ter utilizado o mesmo esquema para conseguir a liberação
desses créditos tributários.
“Obviamente não podemos divulgar o nome das outras porque
investigações estão em curso. Nosso desafio daqui em diante é justamente
verificar se há outros auditores fiscais envolvidos e se há mais
empresas se valendo da fraude”, disse Bodini.
Um dos pontos de partida da investigação foi a constatação de um
salto patrimonial expressivo em uma empresa que estava no nome da mãe do
auditor-fiscal. Com a quebra de sigilo bancário e fiscal, o MP percebeu
que até junho de 2021 essa empresa não tinha nenhum tipo de atividade
operacional.
“Ela não tinha cliente, não tinha absolutamente nada. A partir do
segundo semestre de 2021, ela passa a receber dezenas de milhões de
reais apenas da Fast Shop. No ano de 2022, ela recebe R$ 60 milhões,
também da Fast Shop. Só da Fast Shop, em valores brutos, a empresa
recebeu R$ 1 bilhão”, disse Ricúpero.
No início das investigações, a participação de um segundo fiscal era
secundária, no entanto, novas provas coletadas nas diligências, como
altos valores em moeda e criptomoedas, foram comprovadas sua
participação no esquema.
Com um dos alvos da operação foram apreendidas duas sacolas com
esmeraldas, além de R$ 1 milhão em dinheiro. Os valores totais ainda
estão sendo contabilizados. Também foram presas duas mulheres,
contadoras, que auxiliavam o auditor-fiscal nos pedidos de
ressarcimento.
Por meio de nota, a Sefaz-SP informou que está à disposição
das autoridades e colaborará com os desdobramentos da investigação do
Ministério Público por meio da sua Corregedoria da Fiscalização
Tributária (Corfisp).
“Enquanto integrante do Cira-SP - Comitê Interinstitucional de
Recuperação de Ativos - e diversos grupos especiais de apuração, a
Sefaz-SP tem atuado em diversas frentes e operações no combate à
sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e ilícitos contra a ordem
tributária, em conjunto com os órgãos que deflagraram operação na data
de hoje”, disse a secretaria em nota.
A Sefaz-SP informou que instaurou procedimento administrativo para
apurar rigorosamente a conduta do servidor envolvido e que solicitou
formalmente ao Ministério Público do Estado de São Paulo o
compartilhamento de todas as informações pertinentes ao caso.
Confira reportagem do Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil, sobre a operação
A Fast Shop disse que ainda não teve acesso ao conteúdo da
investigação e que está colaborando com o fornecimento de informações às
autoridades competentes.
A Agência Brasil não conseguiu contato com a Ultrafarma e está aberta a manifestações.
*Matéria atualizada para correção do nome da rede de farmácias mencionado no final do texto.
247 - A
decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal
(STF), de colocar Jair Bolsonaro (PL) em prisão domiciliar é apoiada por
51% da população brasileira. É o que revela a nova pesquisa Datafolha,
divulgada nesta quinta-feira (14) pela Folha de S. Paulo, que também indica que 53% dos entrevistados acreditam que Moraes tem agido dentro dos limites da lei.
O
instituto ouviu 2.002 pessoas com mais de 16 anos em 113 municípios do
país, entre os dias 11 e 12 de agosto. A margem de erro da pesquisa é de
dois pontos percentuais, para mais ou para menos.
A
prisão domiciliar foi determinada em 4 de agosto, após Moraes entender
que Bolsonaro violou uma das medidas cautelares impostas anteriormente —
a de não utilizar redes sociais de terceiros. O ex-presidente
participou por vídeo de um ato político em sua defesa, o que levou à
nova sanção judicial.
Bolsonaro é investigado por tentativa de
golpe de Estado para se manter no poder após a derrota para Luiz Inácio
Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022. O julgamento do caso no STF
deve começar em setembro. Nesta quarta-feira (13), sua defesa apresentou
as alegações finais no processo.
Segundo o Datafolha, a prisão
teve grande repercussão: 87% dos entrevistados disseram ter tomado
conhecimento da medida. Destes, 30% se consideram bem informados, 42%
mais ou menos informados e 15% pouco informados. Outros 4% não souberam
opinar e 3% se disseram indiferentes à questão.
Apesar da maioria
favorável, 42% dos entrevistados afirmaram discordar da decisão de
Moraes. As opiniões variam por faixa etária e região. Entre jovens de 16
a 24 anos, o apoio à prisão domiciliar chega a 60%, embora a margem de
erro nesse grupo seja maior, de até seis pontos percentuais. No Sul do
país, tradicional reduto bolsonarista, a maioria (51%) vê a prisão como
injusta, enquanto 43% concordam com a medida — diferença que também está
dentro da margem de erro regional.
A percepção de que o
Judiciário persegue Bolsonaro ainda divide os brasileiros. Para 43%, o
ex-presidente é tratado de forma mais severa do que outros políticos. Já
37% acham que ele é tratado de maneira igual, e 13% acreditam que é
tratado com mais benevolência. Outros 7% não responderam.
Sobre a
conduta do ministro Alexandre de Moraes, 53% consideram que ele age
conforme a lei. No entanto, 39% veem suas decisões como motivadas por
perseguição política a Bolsonaro.
Nos Estados Unidos, o caso
ganhou repercussão com o apoio de Donald Trump, que lidera uma campanha
de solidariedade a Bolsonaro. O presidente americano puniu o Brasil com
aumento de tarifas de importação, cancelou o visto de Moraes e outros
ministros do STF e incluiu o relator do caso do golpe em uma lista de
sanções econômicas com base na Lei Magnitsky — acusando Moraes de violar
direitos humanos.
A divisão atual de opiniões lembra o cenário de
2018, quando Lula foi preso. Naquela ocasião, 54% dos entrevistados
consideraram a prisão justa, enquanto 40% discordaram. A diferença está
no contexto: o petista foi condenado em segunda instância, critério
necessário à época para o cumprimento da pena. Lula passou 580 dias
preso até a mudança da regra e a anulação do processo.
O Datafolha
também havia aferido, em julho, a disposição dos brasileiros diante de
uma possível prisão de Bolsonaro por tentativa de golpe. Naquele
momento, 48% eram favoráveis à prisão, contra 46% contrários — e 51%
diziam não acreditar que ela realmente ocorreria.
Já as medidas
cautelares impostas por Moraes antes da prisão domiciliar tinham o apoio
de 55% da população. Elas foram adotadas após o ministro apontar risco
de fuga de Bolsonaro, em meio ao início de mobilizações internacionais
contra o STF e em favor do ex-presidente.
Documento
aponta supostas violações no Brasil, enquanto poupa Israel e El
Salvador. Para autoridades, objetivo é defender Bolsonaro e blindar big
techs
Presidente dos EUA, Donald Trump - 16/07/2025 (Foto: REUTERS/Umit Bektas)
247 - O
relatório mais recente do Departamento de Estado dos Estados Unidos
sobre direitos humanos foi duramente criticado por integrantes do
governo brasileiro e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que o
consideram “falso” em grande parte e exemplo do uso de “táticas de fake
news”. A avaliação, de acordo com a coluna do jornalista Valdo Cruz,
do g1, é de que o documento faz parte de uma operação política para
justificar a ofensiva e a tentativa de interferência do presidente
estadunidense, Donald Trump, na soberania do Brasil.
Assessores do
presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e membros do STF
classificaram o relatório como uma “ofensa” aos defensores dos direitos
humanos, além de retratar a postura de um país que, segundo eles, “não
quer ser levado a sério”. A interpretação no Planalto é de que o
objetivo da medida é ajudar Jair Bolsonaro (PL) e barrar qualquer avanço
na regulação das redes sociais no Brasil.
Ainda
conforme a reportagem, a repercussão do relatório causou forte
descontentamento entre ministros da Corte. Para eles, a abordagem
estadunidense é “uma brincadeira de mau gosto” envolvendo questões de
alta gravidade. Magistrados apontam que o texto estaria contaminado pela
política externa de Trump, ao acusar o Brasil de violar direitos
humanos enquanto poupa de críticas países como El Salvador e Israel,
responsável por um genocídio na Faixa de Gaza.
“Não pode ser
levado a sério, é uma brincadeira de mau gosto, só que elaborado pela
maior potência mundial”, afirmou um ministro do STF, de acordo com a
reportagem. Outro classificou o material como “lamentável” e alertou que
o STF está ciente de que o presidente dos Estados Unidos “vai escalar
ainda mais e tudo vai pior, antes de melhorar”.
247 - Uma
operação do Ministério Público de São Paulo (MPSP) prendeu, na manhã
desta terça-feira (12), o empresário Sidney Oliveira, proprietário da
Ultrafarma, e Mário Otávio Gomes, diretor estatutário da Fast Shop, sob a
acusação de participação em um esquema de corrupção que beneficiava
empresas em processos tributários, informa o Metrópoles.
No
centro das investigações está o auditor fiscal Artur Gomes da Silva
Neto, supervisor da Diretoria de Fiscalização (DIFIS) da Secretaria da
Fazenda de São Paulo, que também foi preso. Na residência de Artur, os
agentes apreenderam pacotes de esmeraldas e grandes quantias em dinheiro
vivo. De acordo com o MPSP, ele seria o responsável por operacionalizar
o esquema por meio de uma empresa registrada em nome de sua mãe, usada
para receber as propinas.
Propina milionária e manipulação de processos
As investigações apontam que, desde pelo menos 2021, Artur Gomes
arrecadou cerca de R$ 1 bilhão em propina. Em troca, manipulava
processos administrativos para facilitar a quitação de créditos
tributários de empresas, incluindo a Ultrafarma e a Fast Shop, que assim
deixavam de recolher valores devidos ao Estado de São Paulo.
Sidney
Oliveira foi detido em uma chácara em Santa Isabel, na região
metropolitana da capital paulista. Além das prisões, os promotores
cumpriram mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e
comerciais ligados aos investigados.
Reação da Secretaria da Fazenda
Em nota oficial, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de
São Paulo (Sefaz-SP) informou ter instaurado procedimento administrativo
para apurar a conduta do servidor e solicitou ao MPSP o
compartilhamento das informações do caso. O órgão destacou que está à
disposição das autoridades e que sua corregedoria acompanhará todos os
desdobramentos.
Segundo o comunicado, “a administração fazendária
reitera seu compromisso com os valores éticos e justiça fiscal,
repudiando qualquer ato ou conduta ilícita, comprometendo-se com a
apuração de desvios eventualmente praticados, nos estritos termos da
lei, promovendo uma ampla revisão de processos, protocolos e
normatização relacionadas ao tema”.
247 - O
prefeito de São Bernardo do Campo, Marcelo Lima (Podemos), foi afastado
do cargo por um ano e terá de usar tornozeleira eletrônica por decisão
da Justiça de São Paulo. A medida faz parte da Operação Estafeta,
deflagrada pela Polícia Federal nesta quinta-feira (14), que investiga
um suposto esquema de corrupção na administração municipal, informa o g1.
De
acordo com a PF, a investigação começou em julho, após a apreensão de
R$ 14 milhões em espécie — entre reais e dólares — na posse de um
servidor público suspeito de integrar a organização criminosa. Além de
Marcelo Lima, são alvos o presidente da Câmara Municipal e primo do
prefeito, vereador Danilo Lima Ramos (Podemos), e o suplente de vereador
Ary José de Oliveira (PRTB).
Ação no ABC Paulista e na capital
A Justiça expediu duas prisões preventivas, 20 mandados de busca e
apreensão e ordens de quebra de sigilos bancário e fiscal. As
diligências ocorreram em São Paulo, São Bernardo do Campo, Santo André,
Mauá e Diadema. Também foram determinadas medidas cautelares, como
afastamento de cargos e monitoramento eletrônico de investigados.
Os
envolvidos poderão responder por organização criminosa, lavagem de
dinheiro, corrupção passiva e corrupção ativa. A PF não esclareceu se os
servidores investigados são concursados ou comissionados.
Marcelo
Lima assumiu a prefeitura em janeiro deste ano, após a gestão de
Orlando Morando (PSDB), atual secretário de Segurança Urbana da capital
paulista. Antes dele, a cidade foi administrada por Luiz Marinho (PT),
hoje ministro do Trabalho.
Um empresário foi preso na tarde desta segunda-feira (11) suspeito de matar o gari Laudemir de Souza Fernandes, 44 anos, durante uma discussão de trânsito no bairro Vista Alegre, em Belo Horizonte (MG). O crime ocorreu pela manhã, enquanto a vítima trabalhava na coleta de lixo.
O suspeito, identificado como René da Silva Nogueira Junior, 46, foi detido pela Polícia Civil em uma academia de alto padrão
no bairro Estoril, região nobre da capital mineira. Agentes montaram um
cerco para evitar a fuga e o levaram à delegacia ainda com a roupa
usada no treino. Ele tentou cobrir o rosto com um pano para escapar das
câmeras.
De acordo com a Polícia Militar,
Laudemir estava em serviço com outros garis quando René se irritou com o
espaço ocupado pelo caminhão de lixo na rua. O empresário teria exigido
que a motorista liberasse passagem e, segundo testemunhas, ameaçou
“atirar na cara” dela caso não o fizesse.
O
gari e outros colegas intervieram para defender a motorista. Nesse
momento, René pegou uma arma calibre .380 e atirou contra Laudemir,
atingindo-o no tórax. A vítima foi socorrida e levada ao Hospital Santa
Rita, em Contagem, mas não resistiu.
Segundo o depoimento do empresário, a arma usada pertence à sua esposa, a delegada Ana Paula Balbino Nogueira,
da Polícia Civil de Minas Gerais. Após o disparo, René fugiu sem
prestar socorro. No local, a polícia apreendeu dois cartuchos, um deles
intacto.
Repercussão e investigação
Laudemir trabalhava para uma empresa terceirizada que presta serviços à Prefeitura de Belo Horizonte. Em nota, a administração municipal lamentou a morte e afirmou que a contratada está prestando apoio à família. A empresa Localix Serviços Ambientais classificou o caso como “violência injustificável” e manifestou solidariedade aos familiares e colegas da vítima.
René é CEO e sócio-administrador de três empresas, além de se descrever nas redes sociais como “cristão, esposo, pai e patriota”.
Ele prestou depoimento na delegacia acompanhado por advogados e passará
por audiência de custódia nesta terça-feira (12). A Polícia Civil
investiga o caso.
