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sábado, 29 de novembro de 2025
Agência Brasil: PL suspende atividades partidárias e salário de Bolsonaro
Ex-presidente cumpre pena pela condenação na trama golpista
Agência Brasil
Publicado em 27/11/2025 - 21:46
Brasília
O Partido Liberal divulgou, nesta quinta-feira (27), que o ex-presidente Jair Bolsonaro teve suas funções partidárias suspensas e também deixou de receber a remuneração da legenda.
Em nota, o PL argumentou que a medida ocorreu “infelizmente” em decorrência de lei (9096/95) e também em razão da suspensão dos direitos políticos de Bolsonaro, que é presidente de honra do partido.
A suspensão das atividades partidárias e da remuneração irá perdurar, segundo a nota, enquanto houver os efeitos da condenação pela Ação Penal 2668.
Bolsonaro iniciou o cumprimento de prisão nesta semana e está encarcerado na sede da Polícia Federal em Brasília. Ele foi condenado por tentativa de golpe de Estado.
Flávio pede "união"
Nesta noite, o senador Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente, postou no X que a suspensão das atividades partidárias de Bolsonaro “foi algo obrigatório, e não por vontade do partido”.
“Se ele está arbitrariamente impedido de trabalhar, a lei determina isso”, escreveu o senador.
Ele defendeu que o grupo político permaneça unido. “Enquanto eu estiver vivo, nada faltará ao meu pai. Repito, é hora de ficarmos unidos”, defendeu o senador.
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Brasil247: "Hoje é o dia mais importante da história da democracia brasileira", diz Florestan Fernandes Júnior
O jornalista ressaltou que os condenados no inquérito da trama golpista tiveram 'todo o direito de defesa' e fez um alerta contra a anistia
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247 - O diretor de Redação do 247, Florestan Fernandes Jr., destacou nesta terça-feira (25) a importância das prisões de militares presos por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) no inquérito da trama golpista. O jornalista fez o comentário depois que o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno e o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira serem presos.
"Hoje é o dia mais importante da história da democracia brasileira. Pela primeira vez a gente está vendo generais sendo julgados democraticamente, com todo direito de defesa”, disse Florestan no programa Brasil Agora, da TV 247.
Generais do Exército, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira foram levados para as instalações do Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília (DF). O ex-chefe do GSI foi condenado a 21 anos de prisão e o ex-ministro da Defesa vai cumprir 19 anos de prisão.
O jornalista aproveitou para fazer um alerta contra a mobilização do bolsonarismo, que tenta anistiar os envolvidos na investigação do plano golpista. “A extrema direita está pensando em levar o projeto da anistia. Seria uma vergonha encaminhar uma anistia. A gente tem que ficar atento. O fascismo está em nosso pescoço, mas eles estão perdendo a batalha”.
Mais detalhes
Relator do inquérito da trama golpista no STF, o ministro Alexandre de Moraes determinou a execução imediata das penas impostas aos envolvidos na articulação golpista ocorrida durante a gestão do ex-presidente.
O magistrado também definiu os locais onde cada um dos réus iniciará o cumprimento das condenações. Os mandados foram expedidos e todos os alvos localizados no Brasil já estão sob custódia.
As penas e os locais de detenção definidos pelo STF para os membros do núcleo 1 do plano golpista foram os seguintes:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República: condenado a 27 anos e três meses
Local de cumprimento: Superintendência da Polícia Federal, em Brasília - Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice na chapa de 2022: condenado a 26 anos
Local de cumprimento: Vila Militar, no Rio de Janeiro - Almir Garnier, ex-comandante da Marinha: condenado a 24 anos
Local de cumprimento: Instalações da Estação Rádio da Marinha, em Brasília - Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF: condenado a 24 anos
Local de cumprimento: 19º Batalhão da Polícia Militar do DF, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília - General Augusto Heleno, ex-chefe do GSI: condenado a 21 anos
Local de cumprimento: Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília - Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa: condenado a 19 anos
Local de cumprimento: Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília - Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin: condenado a 16 anos, um mês e 15 dias
Está foragido em Miami, nos Estados Unidos. O ministro determinou que o mandado de prisão seja incluído no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP).
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Fonte: https://www.brasil247.com/brasil/hoje-e-o-dia-mais-importante-da-historia-da-democracia-brasileira-diz-florestan-fernandes-junior
segunda-feira, 24 de novembro de 2025
Brasil247: STF deve manter prisão preventiva de Bolsonaro por unanimidade nesta segunda
247 – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve confirmar, por unanimidade, nesta segunda-feira, 24, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão preventiva de Jair Bolsonaro após a destruição da tornozeleira eletrônica e indícios de tentativa de fuga.
A notícia foi publicada pelo jornal Estado de S. Paulo, que detalhou os bastidores da detenção, da audiência de custódia e dos próximos passos do processo relacionado à trama golpista.
STF avalia decisão entre 8h e 20h
Para esta segunda-feira, os ministros da Primeira Turma — Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin — têm até as 20h para registrarem seus votos.
Bolsonaro está preso desde sábado, 22, na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Sua detenção foi mantida após audiência de custódia realizada no domingo, 23.
O ministro Luiz Fux, que participou do julgamento anterior relacionado à tentativa golpista, não votará porque migrou para a Segunda Turma.
Risco de fuga e queima da tornozeleira motivaram prisão
Segundo o jornal, Moraes determinou a prisão preventiva após o senador Flávio Bolsonaro convocar apoiadores para uma vigília em frente ao condomínio onde o pai cumpria prisão domiciliar.
Ainda na madrugada de sábado, Bolsonaro queimou a tornozeleira eletrônica, fato confirmado por ele à agente da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal.
Na audiência de custódia, Bolsonaro atribuiu o episódio a “paranoia” e “alucinação”.
A defesa afirmou ao STF que, apesar dos danos ao equipamento, o ex-presidente não teria retirado a tornozeleira e não havia intenção de fuga. O time jurídico solicitou que Bolsonaro volte à prisão domiciliar por razões humanitárias, alegando problemas de saúde. Moraes ainda não apreciou o pedido.
Laudo médico cita “confusão mental”
Os advogados também anexaram relatório médico segundo o qual Bolsonaro passou a primeira noite na PF sem intercorrências.
Os profissionais registraram que o ex-presidente apresentou quadro de “confusão mental”, que teria sido provocado por medicamento prescrito anteriormente por outra profissional de saúde.
Processo está em fase final e prisão pode se tornar definitiva
A avaliação da Primeira Turma não altera o andamento do caso principal. Bolsonaro já foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por participação na trama golpista.
Após a rejeição dos primeiros embargos de declaração das defesas, vence nesta segunda-feira o prazo dos chamados “embargos dos embargos”.
Com base na jurisprudência do STF, Moraes pode, a partir de terça-feira, decidir se considera protelatórios os novos recursos. Se assim entender, poderá declarar o trânsito em julgado e transformar a prisão preventiva em prisão definitiva para início da execução da pena.
A decisão monocrática pode ser posteriormente submetida ao referendo dos demais ministros da Primeira Turma.
Debate sobre embargos infringentes
Alguns juristas citados pelo jornal avaliam que seria necessário aguardar o fim do prazo dos chamados embargos infringentes, que encerra na sexta-feira, 28. Esse recurso costuma ser admitido quando há pelo menos dois votos divergentes, o que não ocorreu no caso de Bolsonaro.
Ainda assim, a defesa sinalizou que tentará apresentar o pedido com base no regimento interno da Corte, que não explicita o número mínimo de votos.
Outros réus do núcleo golpista
Além de Bolsonaro, outro réu segue preso preventivamente: Walter Braga Netto, detido desde dezembro do ano passado. Com o trânsito em julgado, também passaria ao regime de cumprimento definitivo de pena.
Os demais réus são:
- Alexandre Ramagem, que deixou o Brasil e está na Flórida
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que não recorreu e já cumpre pena
- Fonte: https://www.brasil247.com/regionais/brasilia/stf-deve-manter-prisao-preventiva-de-bolsonaro-por-unanimidade-nesta-segunda
quinta-feira, 20 de novembro de 2025
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segunda-feira, 10 de novembro de 2025
Blog do Célio Brito: Advogadas gestantes enfrentam exigência ilegal na PIRS de Sobral
Advogadas gestantes têm sido impedidas de atuar na Penitenciária Industrial Regional de Sobral (PIRS) devido à exigência de passar pelo body scan, equipamento que utiliza radiação. A medida, aplicada mesmo diante da gravidez, coloca as profissionais em situação de risco e constrangimento, já que sem o procedimento não podem atender seus clientes.
A prática viola a Lei nº 13.363/2016, conhecida como Lei Júlia Matos, que garante às advogadas gestantes o direito de ingressar em tribunais e unidades judiciárias sem serem submetidas a detectores de metais ou aparelhos de raios X. Trata-se de uma prerrogativa federal, que não pode ser ignorada por gestores locais.
Segundo a presidente da Comissão de Direito Penitenciário da OAB Sobral, Dra. Joana Dar’c, já houve decisão favorável dispensando as gestantes do body scan, mas o Estado recorreu. A subseção da OAB entrou com nova apelação para restabelecer o direito, e o processo segue em andamento.
O Núcleo de Defesa da Advocacia Criminal (NuDAC) reforça que respeitar a Lei Júlia Matos é respeitar a dignidade da advocacia e da maternidade. Para o núcleo, não se trata de privilégio, mas de saúde e garantia constitucional. O acompanhamento dos casos busca assegurar que esse direito seja efetivamente cumprido.
Fonte: https://blogdoceliobrito.blogspot.com/2025/11/violacao-de-prerrogativasadvogadas.html?m=1
Repórter Ceará: CPI do Crime Organizado chama dois ministros e 11 governadores - Repórter Ceará - O seu jornalismo de todos os dias.
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
A Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado (CPI), instalada nesta terça-feira, 4, no Senado, aprovou os convites para dois ministros de Estado e 11 governadores comparecem ao colegiado, além de especialistas em segurança pública e chefes de órgãos de segurança.
Os requerimentos foram apresentados pelo relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que também solicitou informações sobre o combate ao crime organizado aos ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Defesa.
Inicialmente, a CPI aprovou requerimento para ouvir o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandoviski; o ministro da Defesa, José Múcio; além do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues; e o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Luiz Corrêa, entre outros representantes dos órgãos de segurança do governo federal.
Instalada nesta terça-feira a comissão tem 120 dias para produzir um diagnóstico sobre o crime organizado no Brasil e propor medidas para combater facções e milícias.
Foi aprovado ainda requerimento que pede urgência na tramitação na Câmara dos Deputados de propostas legislativas sobre segurança pública aprovadas no Senado.
Governadores
O relator Alessandro Vieira pediu ainda para ouvir 11 governadores e seus respectivos secretários de Segurança. Vieira decidiu convidar os chefes dos estados mais e menos seguros, segundo indicadores do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Fórum Nacional de Segurança Pública.
“Requeiro que sejam convidados a comparecer a esta comissão, a fim de, em conjunto com a sua equipe técnica das áreas de inteligência, investigação e sistema prisional, apresentar sua visão sobre o crime organizado no Brasil e a sua experiência própria”, argumenta o relator no pedido.
Dos estados considerados “menos seguros”, foram convidados os governadores e secretários de Segurança do Amapá, Bahia, Pernambuco, Ceará e Alagoas. Dos considerados mais seguros, foram convidados os representantes de Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul e Distrito Federal.
Os estados do Rio de Janeiro e São Paulo entram na lista não por serem mais violentos ou mais seguros, “mas porque são base original das principais facções criminosas do Brasil”, explicou Alessandro Vieira.
Especialistas
A CPI do Crime Organizado ainda aprovou um requerimento apresentado pelo relator para ouvir especialistas em segurança pública ou pessoas com “notória experiência” em atuação na área. Entre eles, está o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo Lincoln Gakiya, “pela larga experiência na questão relacionada ao PCC”; Renato Sérgio de Lima, diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública; e os professores e pesquisadores Joana da Costa Martins Monteiro e Leandro Piquet Carneiro.
O relator da CPI também pediu para ouvir profissionais que atuam na comunicação “relacionada a crimes – jornalistas investigativos, comentaristas e consultores”.
Nesse grupo, foram convidados Josmar Jozino, jornalista investigativo do portal UOL; Rafael Soares, jornalista investigativo do jornal O Globo; e Cecília Olliveira, jornalista investigativa do Instituto Fogo Cruzado.
Também foram convidados Bruno Paes Manso, pesquisador da USP e ex-jornalista; Allan de Abreu, jornalista investigativo da Revista Piauí; e Rodrigo Pimentel, articulista e consultor em segurança pública, que atuou no Bope do Estado do Rio de Janeiro como capitão.
Por último, a CPI aprovou requerimento com pedidos de informações para aos ministérios da Segurança Pública e da Defesa referente ao controle de armas, e relatórios de inteligência produzidos sobre facções criminosas ou milícias.
“Nós falamos aqui várias vezes, ao longo dos últimos 7 anos, da dificuldade que nós temos para identificar e rastrear armas de fogo e munições no Brasil”, disse Alessandro Vieira, ao justificar os pedidos de informações.
Com informações da Agência Brasil
Fonte: https://reporterceara.com.br/2025/11/04/cpi-do-crime-organizado-chama-dois-ministros-e-11-governadores/
Repórter Ceará: Chefe do Comando Vermelho na Bahia é preso no Ceará durante operação policial - Repórter Ceará - O seu jornalismo de todos os dias.
Foto: Divulgação/PCBA
Um homem apontado como líder do Comando Vermelho (CV) em Salvador foi capturado nesta terça-feira, 4, em Eusébio, município da Região Metropolitana de Fortaleza. O suspeito, que estaria foragido e vivendo no Ceará para escapar das investigações, foi localizado durante a operação Freedom, deflagrada pela Polícia Civil da Bahia.
A mulher do líder, que seria responsável pela movimentação financeira da facção, também foi presa na ação, que ocorreu de forma simultânea na Bahia e no Ceará. Os agentes cumpriram mais de 90 ordens judiciais, entre prisões e mandados de busca e apreensão, em cidades baianas como Salvador, Ilhéus e Aratuípe, além do Eusébio, no Ceará.
Segundo o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), a Freedom tem como meta enfraquecer a base operacional e financeira do CV, com foco na apreensão de armas, bloqueio de recursos ilícitos e prisão de lideranças envolvidas no domínio de territórios e em execuções ligadas ao tráfico.
A ofensiva contou com o apoio do Departamento de Narcóticos (Denarc) da Polícia Civil do Ceará e da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco-BA).
Fonte: https://reporterceara.com.br/2025/11/04/chefe-do-comando-vermelho-na-bahia-e-preso-no-ceara-durante-operacao-policial/
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