SOBRAL – OLHO VIVO | Projeto que aumenta o percentual da Taxa de Iluminação Pública deve ser discutido em Audiência Pública nesta quarta feira(3).

 

Do Bolg do  Bené Fernandes

O Poder Executivo sobralense protocolou nesta segunda-feira, 1º de dezembro, no Setor Legislativo da Câmara de Sobral, o Projeto de Lei nº 048/2014, que traz as novas regras da CIP – Contribuição de Iluminação Pública. Segundo a tabela apresentada no documento, os consumidores que gastam entre 0 a 30 kWh serão isentos. Já os consumidores que gastam entre 31 e 50 kWh pagarão 2% sobre o valor da conta, de 51 a 100 kWh – 4,5%, de 100 a 150 kWh – 6%, de 151 a 200 kWh – 7,5%, de 201 a 300 kWh – 9% e de 301 a 500 kWh – 15%.

O Projeto de Lei deverá ser debatido numa audiência Pública que acontecerá nesta quarta feira(3), ás 9 horas, no plenário da Câmara Municipal de Sobral. Os vereadores contrários ao Projeto prometem apresentar emendas amenizando os índices cobrados.

DETALHE

Atualmente, os consumidores sobralenses já pagam bem caro pela Contribuição de Iluminação Pública Municipal. Na imagem acima está, em detalhes, as informações da conta de energia do mês de novembro com pagamento para 4 de dezembro. Neste mês foram consumidos 264 kWh ao custo de R$ 139,23. Pela CIP deverá ser pago o valor de R$ 20,87, que representa 14,98% do valor da energia. Bem caro, se levarmos em conta que em muitas ruas da cidade a iluminação pública é de péssima qualidade e em algumas áreas ela sequer existe.

Veja o que escreveu o Vereador Gilmar Bastos(PROS), que é contrário ao Projeto, no Facebook:

Vejam a diferença da CIP criada em 2002 pelo então prefeito Cid Gomes, para a CIP que o atual prefeito Veveu Arruda mandou pra Câmara Municipal: Classe Residencial (atual) até 30 kWh isento. (nova) de 0 até 30 isento. (atual) de 31 até 100 kWh 1,21% (nova) de 31 a 50 kWh 2,0% e 51 a 100 kWh 4,5%. (atual) de 101 a 250 kWh 2,8% (nova) 101 a 150 kWh 6,0% e 151 a 200 kWh 7,5%. (atual) 251 a 500 kWh 7,0 (nova) 201 a 300 kWh 9,0% e 301 a 500 kWh 15,0%. (atual) de 501 a 1000 kWh 14,0 (nova) 501 a 1000 kWh 20,0%. (atual) acima de 1000 kWh 29,0 (nova) acima de 1000 kWh 40,0%. Classe não Residencial: (atual) até 30 kWh isenta, (nova) até 30 kWh 3,0%. (atual) de 31 a 100 kWh 2,9, (nova) 31 a 50 kWh 4,0% e 51 a 100 6,5%. (atual) 101 a 250 kWh 7,3%, (nova) 101 a 150 kWh 8,0% e 151 a 200 kWh 12,0%. (atual) de 251 a 500 kWh 16,7%, (nova) 201 a 300 kWh 20,0% e 301 a 500 kWh 30,0%. (atual) de 501 a 1000 kWh 36,9%, (nova) de 501 a 1000 kWh 50,0%. (atual) acima de 1000 kWh 75,0%, (nova) acima de 1000 kWh 90,0%. Confira você mesmo a proposta da prefeitura para a cobrança da nova Contribuição de Iluminação Pública-CIP. Será sem dúvida se aprovado pelo Legislativo, muito pesado para os nossos munícipes! Apresentaremos emendas diminuindo toda tabela para menos da atual que já proporciona saldo positivo para o Município.

Fonte: Sobral em revista.