O presidente do Supremo Tribunal Federal
(STF), Luís Roberto Barroso, decidiu nesta segunda-feira (30) que o
ministro Alexandre de Moraes será o relator da ação na qual o PSOL
pretende anular as votações da Câmara dos Deputados e do Senado que
derrubaram o decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva
para aumentar as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Na sexta-feira (27), a ação foi distribuída para o ministro Gilmar
Mendes. No entanto, o ministro afirmou que o caso deveria ser analisado
por Alexandre de Moraes, que já atua como relator de outras ações sobre a
questão.
No despacho proferido hoje, Barroso concordou que Moraes deve comandar o processo.
"A análise do tema exige que primeiro se delimite se o Presidente da
República exerceu seu poder dentro dos limites regulamentares ou da
delegação legislativa. Diante do exposto, determino a redistribuição do
processo para o ministro Alexandre de Moraes", decidiu.
O PSOL entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade
(ADI) no STF para derrubar a deliberação do Congresso sobre o decreto do
IOF.
Opartido, que faz parte da base do governo,
reconhece que a Constituição autoriza o Congresso a sustar medidas do
Executivo. Contudo, a legenda diz que a suspensão só pode ocorrer nos
casos em que houver exorbitância do poder regulamentar do presidente da
República.
Segundo a legenda, o decreto apenas alterou as alíquotas do IOF, "não
havendo qualquer desrespeito ao limite de atuação normativa".
"O Congresso Nacional, ao sustar o Decreto nº 12.499/2025,
por meio do DL 176/2025, sem a devida demonstração de exorbitância de
poder normativo, violou os próprios limites fixados no art. 49, V, da
Constituição. O STF, inclusive, já declarou inconstitucional decreto
legislativo editado nessas mesmas condições, como se verifica no
julgamento da ADI 5744", argumenta o partido.
Decreto
O decreto fazia parte de medidas elaboradas pelo Ministério da
Fazenda para reforçar as receitas do governo e atender às metas do
arcabouço fiscal. No fim de maio, o presidente Lula editou um decreto que aumentava o IOF para operações de crédito, de seguros e de câmbio. Diante
da pressão do Congresso, o governo editou, no início de junho uma
medida provisória com aumento de tributos para bets (empresas de
apostas) e para investimentos isentos.
A medida provisória também prevê o corte de R$ 4,28 bilhões
em gastos obrigatórios neste ano. Em troca, o governo desidratou o
decreto do IOF, versão que foi derrubada pelo Congresso nesta semana.
A decisão da Corte é inédita e vai provocar alterações na forma atuação das big techs
no Brasil, um dos principais mercados para empresas como o Google, que
também opera o YouTube, além do TikTok e da Meta, empresa que
controla Facebook, Instagram e WhatsApp.
Por 8 votos 3, a maioria dos ministros entendeu que o Artigo
19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) é parcialmente
constitucional.
Criada há mais de dez anos, a lei exige que haja uma ordem judicial
específica para a responsabilização civil das plataformas digitais por
danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros.
O texto original do dispositivo definia que as plataformas só podem
ser responsabilizadas pelas postagens de seus usuários se, após ordem
judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo ilegal. A
justificativa para a norma era assegurar a liberdade de expressão e
impedir a censura.
Contudo, a Corte entendeu que, diante das postagens massivas de
desinformação, com conteúdo antidemocrático e discursos de ódio, o
artigo do MCI não protege os direitos fundamentais e a democracia.
Dessa forma, as redes devem ser responsabilizadas pelas
postagens ilegais se não retirarem do ar o conteúdo ilegal após
receberem uma notificação extrajudicial dos envolvidos, sem necessidade
de decisão judicial prévia, como foi definido pelo Marco da Internet.
O principal ponto da decisão envolve a retirada imediata de postagens
com conteúdo de crimes graves. Em caso de descumprimento, as
plataformas deverão ser responsabilizadas pelos danos morais e materiais
causados pelos usuários a terceiros.
Para prever a punição, os ministros definiram um rol com as
seguintes postagens irregulares, que também poderão ser enquadradas no
Código Penal:
Atos antidemocráticos;
Crimes de terrorismo;
Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou automutilação;
Incitação à discriminação em razão de raça, cor, etnia,
religião, procedência nacional, sexualidade ou identidade de gênero
(condutas homofóbicas e transfóbicas);
Crimes praticados contra a mulher em razão da condição do
sexo feminino, inclusive conteúdos que propagam ódio ou aversão às
mulheres;
Crimes sexuais contra pessoas vulneráveis, pornografia infantil e crimes graves contra crianças e adolescentes
Logomarcas de plataformas digitais e big techsPixabay/Wikimedia
Replicações
O STF também definiu que as replicações de postagens que foram
declaradas ilegais pela Justiça devem ser retiradas por todos os
provedores, independentemente de novas decisões.
Impulsionamento
O Supremo definiu os casos em que as redes deverão responder na
Justiça independentemente de notificação. A situação vale para anúncios e
impulsionamentos pagos e uso de rede artificial de distribuição (chatbot ou robôs) para a propagação das ilegalidades.
Crimes contra a honra
Nos casos envolvendo crimes de calúnia, difamação e injúria cometidos
por uma pessoa contra a outra, continua valendo a necessidade de
decisão judicial para retirada da postagens.
E-mail e WhatsApp
Por se tratar de mensagens privadas e do direito à inviolabilidade do
sigilo das comunicações, a maioria dos ministros decidiu que os
provedores de serviços de e-mail e de mensageria instantânea (WhatsApp e
Telegram) não respondem diretamente por conteúdos ilegais. Nesse caso,
continua valendo o Artigo 19.
Autorregulação
A decisão do STF também determina que as plataformas deverão editar
regras de autorregulação para dar transparência ao processo de
recebimento de notificações extrajudiciais, além de apresentarem
relatórios anuais sobre o tema.
Representante no Brasil
Embora a maioria das plataformas já tenha representantes no Brasil, o
STF também confirma que as plataformas devem constituir pessoa jurídica
no país e atender às determinações da Justiça, fornecer informações
sobre moderação de conteúdo e outras determinadas pela Justiça.
Validade
A decisão da Corte vai valer até que o Congresso elabore uma lei para tratar da responsabilização.
"Enquanto não sobrevier nova legislação, o art. 19 do MCI deve ser
interpretado de forma que os provedores de aplicação de internet estão
sujeitos à responsabilização civil, ressalvada a aplicação das
disposições específicas da legislação eleitoral e os atos normativos
expedidos pelo TSE", definiu o STF.
A decisão da Corte deverá cumprida pelas plataformas a partir de agora e não será aplicada em casos retroativos.
Caiu por terra o argumento do pobre de direita de que o governo da esquerda está afundando o Brasil. Todos os índices da economia estão melhorando. Só para exemplificar, o Brasil teve o maior crescimento entre todos os países do Sul Global. Daqui pra frente vale o argumento da esquerda, de que quem atrapalha o Brasil é o Congresso de maioria de Extrema Direita, que aprova todas as pautas contra os Trabalhadores e as classes mais pobres desse Grande País.
Na
noite desta quarta-feira (25), uma tragédia abalou a cidade de Sobral,
no Ceará. Um episódio de feminicídio seguido de suicídio foi registrado
na Rua Marechal Rondon, no bairro Sinhá Sabóia. Segundo informações
preliminares, o agente de saúde Paulo Jander Policarpo da Silva, de 37
anos, utilizou uma arma de fogo para tirar a vida de sua companheira,
Camile Alves da Silva, 22 anos, e, em seguida, cometeu suicídio com um
disparo na cabeça.
A
violência ocorreu na residência do casal e foi testemunhada por seu
filho, uma criança que se encontrava no local no momento do ocorrido. A
cena chocou familiares, vizinhos e a comunidade, que lamentam a perda
precoce de Camila e a tragédia familiar.
A
Polícia Militar foi acionada rapidamente, isolando a área para os
procedimentos iniciais. A perícia forense foi chamada para realizar os
trabalhos no local, e os corpos foram encaminhados ao Instituto Médico
Legal (IML) de Sobral para os procedimentos de praxe.
Este
triste episódio reforça a importância de ações de combate à violência
doméstica e de apoio às vítimas. As autoridades continuam investigando o
caso para compreender melhor as circunstâncias que levaram a essa
tragédia.
A Polícia Federal (PF) realizou nesta
quarta-feira (25), em quatro estados, a Operação Multiplus, com a
finalidade de combater a aquisição e o compartilhamento de arquivos com
cenas de abuso sexual infantojuvenil.
Os agentes federais cumpriram quatro mandados de busca e apreensão em
endereços ligados aos investigados nos municípios de Nova Iguaçu, no
Rio, em Londrina, no Paraná, em Imperatriz, no Maranhão, e em Cuiabá,
capital de Mato Grosso.
De acordo com a PF, um dos investigados, alvo do mandado
judicial cumprido em Nova Iguaçu, comercializava pela internet fotos e
vídeos contendo cenas de abuso sexual infantojuvenil, em conjunto com um
homem que foi preso pela Polícia Federal em Vitória da Conquista, na
Bahia, durante a Operação Proteção Integral II, no dia 14 de maio deste
ano.
Os demais alvos da ação de hoje são consumidores do material comercializado pelos dois homens.
Durante as buscas, um dos investigados que comprava as mídias foi preso
em flagrante pelo armazenamento de material contendo cenas de abuso
sexual contra crianças e adolescentes. A prisão ocorreu durante o
cumprimento do mandado judicial em Londrina, e o homem foi encaminhado à
Delegacia da PF no município. Ele responderá pela posse de arquivos
contendo cenas de abuso sexual infantojuvenil.
A operação visa coibir a prática de armazenar e compartilhar arquivos
contendo cenas de abuso sexual infantojuvenil, conduta que, por si só,
constitui crime, disse o delegado federal Giuliano Cucco, responsável
pela investigação. "Porém, estudos e a experiência policial indicam que
essas pessoas, além de armazenar tais arquivos, tendem a progredir
criminosamente e, se tiverem oportunidade de abusar de uma criança ou
adolescente, não hesitarão em fazê-lo. Então, é importante que a
sociedade civil organizada e todas as forças de segurança movimentem
esforços no sentido de afastar de vez essa prática nociva”, acrescentou
Cucco.
As investigações foram iniciadas após relatórios enviados à PF pelo
National Center for Missing & Exploited Children, organização
privada sem fins lucrativos de proteção à criança, estabelecida pelo
Congresso dos Estados Unidos em 1984.
A Operação Multiplus insere-se no contexto de compromisso
firmado pelo Brasil junto à comunidade internacional por meio da
Convenção sobre os Direitos da Criança, tratado assinado durante a
Assembleia Geral da Nações Unidas (ONU) em 1989, que visa à proteção de
crianças e adolescentes ao redor do mundo.
O Brasil comprometeu-se a reunir esforços com as demais nações
signatárias para proteger as crianças e adolescentes, inclusive contra
todas as formas de exploração e abuso sexual.
247 - A
Justiça do Ceará condenou o bolsonarista Edmilson Ferreira da Silva a
12 anos e seis meses de prisão pelo assassinato do eleitor petista
Antônio Carlos Silva de Lima, morto a facadas em um bar no município de
Cascavel (CE) durante o período eleitoral de 2022. A decisão foi
divulgada após o júri popular realizado na última segunda-feira (24). As
informações são do portal UOL.
O
juiz Vinicius Rangel Gomes, da 1ª Vara da Comarca de Cascavel,
determinou que a pena seja cumprida inicialmente em regime fechado.
Edmilson está preso preventivamente desde o crime e, embora possa
recorrer da decisão, o pedido para aguardar o recurso em liberdade foi
negado.
Na sentença, o magistrado destacou a gravidade do caso e o impacto na convivência democrática: “O
motivo que levou o réu a ceifar a vida da vítima revela-se não apenas
torpe, mas profundamente inquietante: intolerância à orientação política
da vítima. Não se trata aqui de mera divergência de ideias, o que é
próprio da democracia; trata-se do repúdio violento e mortal à
existência do outro enquanto sujeito de opinião e expressão”, escreveu.
Discussão política terminou em morte
O
crime ocorreu no fim da tarde de 24 de setembro de 2022, por volta das
18h45, no distrito de Guanacés, zona rural de Cascavel. Segundo o
Ministério Público do Ceará (MP-CE), Edmilson chegou ao bar acompanhado
da esposa e de um amigo. Ele cumprimentou os presentes e, em tom
provocativo, perguntou em voz alta: “Quem é Lula aqui?”De acordo
com a denúncia, a vítima, Antônio Carlos, se manifestou, o que deu
início a uma discussão motivada pelas preferências políticas opostas dos
dois. O bate-boca rapidamente evoluiu para agressões físicas, até que
Edmilson sacou uma faca e desferiu três golpes contra Antônio.Ferido
gravemente, o petista foi levado para a Unidade de Pronto Atendimento
(UPA) do município, mas não resistiu.
Testemunhas confirmaram a motivação política do crime. O dono do bar relatou em depoimento que “o
crime teria motivação devido à escolha de candidatos para o cargo de
presidente, sendo que o declarante afirma saber que a pessoa de Antônio
falava ser eleitor do ex-presidente Lula”.
247- O
relatório da Polícia Federal divulgado na última semana revela que a
chamada "Abin paralela", montada durante o governo Jair Bolsonaro (PL),
espionou servidores da Eletrobras que se manifestavam contra a
privatização da empresa. A informação foi publicada inicialmente pelo
jornalFolha de S.Paulo.
Segundo
a investigação, a estrutura clandestina teria sido coordenada por
Alexandre Ramagem (PL-RJ), então diretor-geral da Agência Brasileira de
Inteligência e hoje deputado federal. O relatório aponta que a
espionagem foi solicitada diretamente por Bolsonaro a Ramagem, como
indicado em mensagens interceptadas pela PF.
"O
pedido foi realizado por Jair Bolsonaro para Ramagem conforme se
depreende da interlocução: ‘o 01 [Ramagem] foi instado pelo 01 geral
[Bolsonaro] a resolver uma questão em Furnas, pois há servidores que
estão remando contra ações governamentais, em função de posicionamentos,
políticos e ideológicos’", diz a PF.
Entre os alvos da operação
clandestina estavam os diretores Edvaldo Risso (Eletronuclear) e Pedro
Brito (Furnas), além dos servidores Felipe Araújo, Leonardo Pessoa,
Victor Costa e Caio Brasil Neto, todos ligados a Furnas. De acordo com
os investigadores, os nomes foram incluídos em relatórios internos da
agência paralela, nos quais eram identificados como opositores à
política de privatização e descritos em tom pejorativo. Um dos trechos
citados pela PF revela que os agentes chamavam os servidores de "mais vermelhos que sangue".
Relatório
da PF, além de responsabilizar criminosos, serve para entender o
período da história em que todos podiam ser alcançados pela ditadura em
construção
Jesus Vicente: "Assustador" (Foto: Josué de Lima/Linha 42)
O
jornalista José Jesus Vicente é uma das pessoas monitoradas pela Abin
Paralela, e esse caso evidencia o risco que o Brasil correria caso Jair
Bolsonaro avançasse em seu projeto autoritário.
Vicente, que além
de jornalista, é ator e conhecido por suas aventuras, sobretudo por
caminhar longas distâncias, com postagens em seu blog.
Trabalha hoje no portal Porque, de Sorocaba, onde também trabalhou como repórter de outras publicações.
O
único veículo da grande imprensa em que atuou foi o Diário Popular,
rebatizado Diário de S. Paulo, quando foi vendido para o Grupo Globo.
Deixou a chamada grande imprensa há mais de dez anos.
No relatório
da Polícia Federal, ele é citado duas vezes. A primeira na página 213,
com um mapa que mostra três deslocamentos dele, um no bairro em que
costuma fazer caminhadas, perto de sua casa.
“Itarareca” é o nome
da operação que deu origem a seu monitoramento. “Não entendo por que fui
monitorado. Eu não estava fazendo nenhuma reportagem de política
naquela época”, disse.
O monitoramento ocorreu nos dias 2 e 3 de setembro de 2020, com cinco consultas feitas pelo terminal de computador 01.
A
data coincide com a visita de Jair Bolsonaro à pequena cidade de
Tapiraí, no Vale do Ribeira, região paulista onde o ex-presidente viveu e
onde ainda mora grande parte da sua família.
Jesus Vicente foi
professor da rede pública na cidade, com o qual mantinha vínculos,
inclusive por publicar uma revista que mostrava atrações turísticas.
Bolsonaro
chegou a falar de Tapiraí em uma live na véspera, chamando-a de
Itapiraí, como muitas pessoas costumam dizer, daí, possivelmente, o nome
Itapirareca.
Na live, o então chefe do Executivo diz ter
telefonado para o destacamento da Polícia Militar e pedido para falar
com um policial. Segundo ele, quem atendeu pensou se tratar de trote, e
desligou.
Na transmissão em rede social, Bolsonaro pediu que
avisassem que era ele mesmo que havia telefonado e, no dia seguinte,
desceu de helicóptero no campo de futebol de Tapiraí.
Foi uma visita surpresa, para ele ir ao destacamento e cumprimentar um policial, com quem conversou reservadamente.
Dois
meses antes, eu editei no Diário do Centro do Mundo (DCM) uma
reportagem do jornalista José Jesus Vicente sobre o desaparecimento de
Afonso Domingo da Silva, de 26 anos.
O jovem era negro e o envolvimento da PM na provável execução foi descoberta em razão do capotamento do viatura, na cidade.
A
reportagem de Jesus Vicente jogou luzes sobre um suposto esquadrão da
morte na região onde a família Bolsonaro é hoje uma das mais prósperas.
Jesus
Vicente mencionou, em sua reportagem, o desentendimento que a vítima
havia tido com o proprietário de um posto de gasolina de Tapiraí, de
onde os policiais saíram para invadir a casa do jovem negro.
“É a
única coisa que explica porque eu fui monitorado”, afirmou. Como mostra o
relatório da Polícia Federal sobre o inquérito da Abin, o monitoramento
da Abin começou um dia antes da visita-surpresa a Tapiraí – no mesmo
dia da live, portanto.
Jesus Vicente publicou outra reportagem no
Diário do Centro do Mundo, que eu também editei, cerca de quatro meses
depois, sobre a denúncia de que o Grupo Votorantim estaria grilando
terras na região.
Mas esta não coincide com as mobilizações de
Bolsonaro. “Hoje ser citado num relatório sobre a Abin Paralela é um
troféu, mas o que aconteceu na época, sem que eu soubesse, é
assustador”, comentou.
Ao saber por onde Jesus Vicente andava, a
Abin poderia acionar espiões para fazer observação in loco, como ocorreu
em outros casos, ou, o que é pior, fornecer endereços para uma ação
mais grave.
“Se simulassem um assalto, e me matassem, quem iria associar o crime à reportagem que fiz sobre os PMs?”, afirmou.
Bolsonaro sempre disse que jogava nas quatro linhas da Constituição, que assegura o direito à privacidade.
Uma
ação clandestina como esta permite o terror do Estado ou de pessoas
associadas a ele. A coincidência de datas nem sua declaração de apreço
pela PM de Tapiraí servem como prova contra Bolsonaro.
Mas
apresenta indícios. No relatório da Polícia Federal, Bolsonaro é citado
como o principal destinatário do produto das ações clandestinas e da
instrumentalização da Abin”.
Na página 123, a Polícia Federal relata uma espionagem de cunho absolutamente político.
No
dia 10 de junho de 2021, num chat da Abin, o participante com telefone
(032) 991463854 (região de Juiz de Fora) relata que houve um encontro de
Lula com Fernando Henrique Cardoso, o ex-ministro Nelson Jobim e o
empresário Jonas Barcellos, na fazenda deste último, chamada Mata Velha.
“Assunto
central: como tirar JB da corrida eleitoral ou criar fatos para
invalidar a eleição (robôs, gabinete paralelo, patrocínio de postagens,
etc…). Tive informação de pessoa que esteve lá durante um almoço”,
escreve. E avisa: “Solicitação do Ch”.
A mensagem é dirigida a
Marcelo Bormevet, o agente da PF que organizou o esquema de segurança
naquele 6 de setembro de 2018, em Juiz de Fora, e depois, no início do
governo, teve o nome apresentado por Carlos Bolsonaro a Gustavo Bebianno
para nomeação na Abin.
“Bormevet, achar tudo sobre essa fazenda e
esse empresário. Esse é o pedido. Tente tudo sobre o empresário, a
fazenda e a relação com os nomes noticiados”, determina.
O pedido é classificado como urgente (“UUU”).
Carlos Bolsonaro é um nome recorrente no inquérito, em que está indiciado. Mas um detalhe tem passado despercebido.
Está
no depoimento de Caio César dos Santos Cruz, filho do general Santos
Cruz, que foi com Bolsonaro a Juiz de Fora naquele 6 de setembro de
2018.
Caio Santos Cruz foi investigado por representar a empresa
israelense Verint System Ltda, que vendeu ao Brasil o software First
Mile, usado para quebrar sigilo de celulares sem autorização judicial.
O
filho do general entrou na empresa representante da Verint, a
Suntech/Cognyte, em 2016, e participou de eventos internacionais em que o
First Mile foi apresentado.
No mesmo ano, depois do golpe contra
Dilma, Carlos, que era (e é) vereador no Rio de Janeiro, e o irmão
Eduardo foram a Israel numa comissão partidária.
Como disse Caio
Santos Cruz em seu depoimento à Polícia Federal, chamou a atenção dele o
fato de que os dois pediram reunião com agências de segurança de
Israel, com o conhecimento da Cognyte, que o reportou para seu
representante no Brasil.
“Chamou a atenção do declarante porque não é usual”, registrou a PF no depoimento de Caio Santos Cruz.
Em
março de 2019, conforme Santos Cruz, foi a vez de Flávio Bolsonaro, no
início de seu mandato como senador, viajar a Israel e participar da
reunião em que o First Mile, já adquirido pelo governo brasileiro, teve
suas aplicações demonstradas.
“Não é comum a participação de civil
nesse tipo de reunião”, disse o filho do general à PF. “Nessa reunião,
não estavam presentes representantes do Ministério da Justiça nem da
Defesa”, acrescentou.
Qual o interesse dos filhos de Jair
Bolsonaro, um deles vereador, no equipamento de inteligência que, agora
se sabe, foi usado em larga escala contra determinação legal e para
monitoramentos por razões diversas?
A proximidade de Israel com
Bolsonaro ficou demonstrada desde o início do governo, quando Benjamin
Netanyahu aproveitou a posse para fazer turismo (ou aparentar fazer
turismo) no Brasil.
Pelo que indica o relatório, o inquérito da PF
sobre a Abin, além de servir para a responsabilização de criminosos, é
um documento para entender esse período da história do Brasil, em que
ninguém estava seguro, todos podiam ser alvo de uma ditadura em
construção.
247
- O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes
retirou nesta quarta-feira (18) o sigilo da investigação sobre o uso de
um programa secreto de monitoramento pela Agência Brasileira de
Inteligência (Abin) durante o governo Bolsonaro. Participantes do
esquema criminoso faziam o monitoramento ilegal de pessoas tidas como
opositoras do bolsonarismo.
De acordo com a Polícia Federal (PF), o
vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (PL-RJ) foi o idealizador
da estrutura paralela. O ex-diretor da Abin e atual deputado federal
Alexandre Ramagem (PL-RJ) era o líder operacional do esquema criminoso.
Já Jair Bolsonaro era o beneficiário direto das operações, conforme
apontaram as investigações da PF.
Segundo
o documento entregue pela corporação ao STF, o grupo era formado por
"figuras de alto escalão do governo à época, incluindo potencialmente o
então Presidente da República Jair Messias Bolsonaro e seu filho,
Vereador Carlos Nantes Bolsonaro".
Policiais federais descreveram o
núcleo como "o responsável por definir as diretrizes estratégicas" do
esquema, por "determinar os alvos das ações clandestinas (opositores,
instituições, sistema eleitoral) e se beneficiar politicamente das
operações". A PF indiciou Jair e Carlos Bolsonaro.
Carteira
assinada, Férias, Décimo Terceiro Salário, INSS, FGTS, Vale Transporte,
Seguro Desemprego, Merenda Escolar, SAMU192, SUS, Minha Casa Minha
Vida, Bolsa Família, Luz Para Todos, Água para Todos, Merenda Escolar,
PROUNE, FIES, Brasil Sem Miséria, Brasil Sorridente, Farmácia popular,
Mais Médicos e muitos outros programas sociais, são políticas defendidas
ou criadas pela Esquerda Progressista que hoje são operacionalizadas
pelo Governo liderado pelo Partido dos trabalhadores.
Você que
vota nos partidos de Direita, que não gosta dos partidos de Esquerda,
abdicaria de todas essas políticas por serem defendidas ou criadas pelos
progressistas de Esquerda?
A Polícia Federal (PF) indiciou o ex-presidente
Jair Bolsonaro, o filho dele, o vereador Carlos Bolsonaro, e o deputado
federal Alexandre Ramagem no inquérito que investiga a atuação paralela
da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo de
Bolsonaro. À época, Ramagem era o diretor-geral da Abin.
Entre os indiciados também está a cúpula atual da Abin, que tem Luiz
Fernando Corrêa como diretor-geral. Com isso, a PF concluiu e enviou ao
Supremo Tribunal Federal (STF) o inquérito da chamada “Abin Paralela”.
O principal alvo da investigação é o uso da Abin para monitorar ilegalmente autoridades públicas durante o governo Bolsonaro.
De acordo com a PF, policiais e delegados da corporação que estavam
cedidos à Abin, além de servidores do órgão, teriam participado de uma
organização criminosa para cumprir ações ilegais de espionagem.
Durante a apuração, os investigadores da PF descobriram que foi
realizada uma ação para obtenção de informações sigilosas de autoridades
do Paraguai envolvidas nas negociações do contrato de energia da usina
hidrelétrica de Itaipu, operada pelos dois países.
Jair Bolsonaro e Alexandre Ramagem não comentaram o indiciamento, mas
já negaram anteriormente a existência do esquema. Carlos Bolsonaro se
manifestou nas redes sociais e alegou que a operação da PF tem motivação
política, visando as eleições de 2026.
A Abin afirmou que não vai se manifestar sobre os indiciamentos. Em
abril, o diretor-geral da agência publicou uma nota em que dizia estar à
disposição das autoridades competentes para prestar quaisquer
esclarecimentos, seja no âmbito administrativo, civil ou criminal.
* Colaborou Gabriel Brum, repórter da Rádio Nacional
A
Polícia Federal (PF) concluiu o inquérito sobre um esquema de
espionagem ilegal na Abin durante o governo Bolsonaro e indiciou 35
pessoas, incluindo o ex-presidente, seu filho Carlos Bolsonaro e o
deputado Alexandre Ramagem (PL).
Segundo
a PF, Ramagem estruturou o esquema, Carlos liderava o gabinete do ódio
que usava os dados para ataques públicos e Bolsonaro era o beneficiário
direto.
A
investigação revelou que servidores da Abin formaram uma organização
criminosa para monitorar ilegalmente autoridades e jornalistas,
utilizando softwares de espionagem sem autorização judicial. A atual cúpula da Abin também foi implicada por tentar obstruir as investigações, que seguem sob o governo Lula.
Entre
os alvos da espionagem estavam o ministro do STF, Alexandre de Moraes,
os ex-presidentes da Câmara, Arthur Lira e Rodrigo Maia, e o senador
Renan Calheiros (MDB). O esquema usava ferramentas adquiridas nos governos Temer e Bolsonaro para alimentar o gabinete do ódio com informações coletadas ilegalmente.
247 - O
ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF),
decretou a prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP),
que anunciou ter fugido do Brasil após ser condenada a dez anos de
prisão pela Corte. Moraes também determinou o bloqueio de bens e a
inclusão do nome da parlamentar bolsonarista na lista de difusão
vermelha da Interpol. A decisão foi tomada a partir de solicitação da
Procuradoria-Geral da República (PGR), diante da fuga da parlamentar
para a Europa, informa o jornal O Globo.
Na
decisão, Moraes afirmou que "é inequívoca a natureza da alegada viagem à
Europa, com o objetivo de se furtar à aplicação da lei penal, em razão
da proximidade do julgamento dos embargos de declaração opostos contra o
acórdão condenatório proferido nestes autos e a iminente decretação da
perda do mandato parlamentar".
Carla
Zambelli confirmou que se encontra fora do Brasil e declarou à Rádio
Auriverde que sua saída foi motivada por questões de saúde. A
parlamentar, no entanto, também alegou estar sendo vítima de
"perseguição judicial". Sua condenação está relacionada à invasão do
sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ação que motivou a pena e
pode levar à cassação de seu mandato na Câmara dos Deputados.
O
pedido de prisão feito pela PGR, assinado pelo procurador-geral Paulo
Gonet, sustenta que a medida tem caráter cautelar e não equivale à
execução antecipada da pena, sendo necessária para garantir a
efetividade da decisão judicial. Gonet também solicitou a inclusão de
Zambelli na lista de difusão vermelha da Interpol, a suspensão de seu
passaporte e a notificação a países estrangeiros sobre sua condição
legal.
Segundo apurações iniciais de investigadores do caso,
Zambelli teria deixado o território brasileiro por via terrestre,
passando por Foz do Iguaçu (PR), atravessando a fronteira com a
Argentina até a cidade de Puerto Iguazú. De lá, teria seguido para o
aeroporto de Ezeiza, na região metropolitana de Buenos Aires, e
embarcado com destino aos Estados Unidos.
O advogado Daniel
Bialski, que até então representava a deputada, confirmou ter sido
informado da viagem. Ele afirmou que a parlamentar deixou o país “para
dar continuidade a um tratamento de saúde” e que, "por motivo de foro
íntimo", se afastou da defesa.
Embora tenha tido o passaporte
apreendido em 2023, Zambelli conseguiu reaver o documento por decisão do
próprio STF antes de sua partida. A parlamentar saiu do país antes da
análise final dos recursos contra sua condenação, cuja manutenção pode
acarretar não apenas sua prisão, mas também a perda do mandato
parlamentar. Com a decisão de Moraes, caberá agora à Câmara dos
Deputados decidir se autoriza ou não a prisão da deputada, como
determina a Constituição em casos de prisão de parlamentares.
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta terça-feira (3) que a Justiça
Federal em Brasília proferiu novas decisões que determinaram o bloqueio
de R$ 119 milhões em bens de empresas e investigados envolvidos nas
fraudes em descontos irregulares nos benefícios de aposentados e
pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Os bloqueios foram determinados pela juíza federal Luciana Raquel
Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, e ocorreram
em cinco ações protocoladas pela AGU.
Em cada processo, foram bloqueados R$ 23,8 milhões em bens
móveis, imóveis e ativos financeiros de oito empresas e nove pessoas
físicas. Os sigilos bancário e fiscal também foram quebrados por determinação judicial.
De acordo com a AGU, há indícios de que as empresas são
suspeitas de atuarem como firmas de fechada para praticar os desvios
ilegais contra os aposentados. Em troca de autorização para a realização dos descontos, as empresas pagaram propina para agentes públicos.
No mês passado, a AGU pediu o bloqueio de R$ 2,5 bilhões contra 12 entidades associativas e 60 dirigentes. Por determinação da juíza, o caso foi fatiado em 15 ações para facilitar a análise dos pedidos.
As fraudes são investigadas na Operação Sem Desconto, da
Polícia Federal, que investiga um esquema nacional de descontos de
mensalidades associativas não autorizadas. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.
As ações judiciais fazem parte do trabalho do grupo especial montado
pela AGU para buscar a recuperação do dinheiro descontado irregularmente
dos aposentados.
Ex-presidente
será ouvido na investigação sobre tentativa de golpe; sessões da
Primeira Turma começam em 9 de junho com presença obrigatória dos réus
Alexandre de Moraes, invasores em Brasília em 8 de janeiro e Bolsonaro (Foto: Carlos Moura/SCO/STF | ABr | REUTERS/Marco Bello)
247 – O
Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou que os depoimentos dos réus
investigados por tentativa de golpe de Estado, no âmbito da denúncia
apresentada pela Procuradoria-Geral da República, serão transmitidos ao
vivo.
As oitivas ocorrerão entre os dias 9 e 13 de junho e terão
início com os acusados do chamado “Núcleo 1” da denúncia oferecida pelo
procurador-geral da República, Paulo Gonet. O primeiro a prestar
depoimento será Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair
Bolsonaro e delator no processo. Bolsonaro será o sexto a depor, segundo
o cronograma estabelecido pelo relator do caso, ministro Alexandre de
Moraes.
Todos
os réus deverão comparecer presencialmente ao plenário da Primeira
Turma do STF. Moraes esclareceu que as medidas cautelares impostas aos
acusados continuam em vigor. “Não há problemas que réus se cumprimentem,
mas continuarão impedidos de conversar. Cada um terá seu espaço
reservado”, afirmou o ministro, deixando claro que a proibição de
contato entre os envolvidos será respeitada durante as audiências.
A
decisão do STF de transmitir os depoimentos ao vivo representa um gesto
de transparência diante da gravidade das acusações, que envolvem
articulações para desestabilizar o regime democrático. A expectativa é
que os interrogatórios esclareçam o grau de envolvimento de cada um dos
réus na suposta trama golpista e os vínculos entre militares,
ex-assessores e o próprio ex-presidente.
As transmissões devem
atrair ampla atenção pública e midiática, especialmente em relação ao
depoimento de Bolsonaro. O ex-presidente é investigado por seu possível
papel na tentativa de anular o resultado das eleições de 2022 e convocar
uma ruptura institucional. A presença de Bolsonaro diante de Moraes,
seu principal opositor no Judiciário, será um momento simbólico do
processo.
O calendário das oitivas e a ordem dos depoimentos ainda
não foram detalhados publicamente, mas a exigência de comparecimento
presencial e a decisão de tornar as sessões públicas colocam o STF no
centro do debate político e jurídico do país nesta nova etapa das
investigações.
O ex-advogado-geral da União Bruno Bianco (foto)
confirmou, nesta quinta-feira (29), no Supremo Tribunal Federal (STF),
que o então presidente Jair Bolsonaro o indagou, em reunião após as
eleições de 2022, sobre algum problema que pudesse ser usado para
reverter o resultado das urnas.
Bianco foi ouvido como testemunha da defesa do ex-ministro da
Justiça Anderson Torres, que é réu na ação penal sobre trama golpista
que teria operado para manter Bolsonaro no poder, mesmo após derrota no
pleito.
“Houve uma reunião”, afirmou Bianco, em resposta ao procurador-geral
da República, Paulo Gonet, que o indagou se, após o segundo turno,
Bolsonaro o teria sondado sobre alguma “possibilidade jurídica de
reverter os resultados das urnas”.
“Em relação ao tema que o senhor me pergunta, houve uma reunião”,
reiterou Bianco. "Tal encontro foi específico sobre como havia ocorrido o
pleito eleitoral, se havia algum problema jurídico.”
De acordo com Bianco, o então presidente perguntou, na
ocasião, após entrevista coletiva sobre a transição de governo, se o
ex-AGU vislumbrava um caminho jurídico que pudesse servir para
questionar o resultado das urnas.
“'O senhor vislumbra algum problema que possa ser questionado?'",
perguntou Bolsonaro, segundo Bianco. “Respondi que, na minha ótica, a
eleição havia ocorrido de maneira correta, sem nenhum tipo de problema
jurídico.”
“Eu disse que não, que foi tudo realizado com transparência”,
reforçou Bianco. “O presidente, pelo menos na minha frente, se deu por
satisfeito.”
A consulta de Bolsonaro ao então ministro-chefe da AGU tinha
aparecido em depoimento do ex-comandante da Aeronáutica, Carlos de
Almeida Baptista Júnior à Polícia Federal (PF).
Ainda na fase do inquérito policial sobre o golpe, Baptista Júnior
disse ter presenciado o ex-presidente perguntar se haveria alguma
“alternativa jurídica” para reverter o resultado das urnas. Segundo o
relato, a reunião se deu em 1º de novembro de 2022.
Nesta quinta-feira, Bianco deu o primeiro testemunho público,
confirmando a reunião e a presença, no encontro, dos três comandantes
das Forças Armadas à época - general Freire Gomes (Exército), brigadeiro
Baptista Júnior (Aeronáutica) e almirante Almir Garnier (Marinha).
O então ministro da Defesa, o general reformado do Exército Paulo
Sérgio Nogueira também participou, revelou Bianco. Ele disse não se
recordar, contudo, se o ex-ministro da Justiça Anderson Torres estava
presente.
Reunião
Além do ex-AGU, foram ouvidos nesta quinta outros dois ex-ministros
do governo Bolsonaro: Wagner Rosário, ex-ministro-chefe da
Controladoria-Geral da União (CGU); e Adolfo Sachsida, ex-ministro das
Minas e Energia.
Ambos foram questionados sobre a reunião ministerial de 5 de julho de
2022, em que Bolsonaro pediu aos ministros presentes que se empenhassem
em questionar o processo eleitoral. Um vídeo da reunião veio à tona em
fevereiro de 2024.
Indagados se foram tratados temas golpistas na ocasião, Sachsida e Rosário negaram, bem como Bianco.
“Não, não senhor, não tivemos nenhuma discussão sobre isso. Todas as
discussões elas versavam sobre possíveis fragilidades no sistema de
votação eletrônica, o sistema de tecnologia e que pode ter problemas,
então todas visavam se tivesse um resultado de eleição que fosse
fidedigno”, disse Rosário em sua reposta.
Havia a previsão de que também falasse o ex-ministro da Economia
Paulo Guedes, mas ele acabou dispensado pelos advogados de Torres.
Entenda
A ação penal 2668 foi aberta depois que a Primeira Turma do Supremo
aceitou a parte da denúncia da PGR relativa ao chamado núcleo “crucial”
do golpe, composto pelo que seriam as principais cabeças do complô.
Entre os réus dessa ação penal está o próprio Bolsonaro, apontado
pela PGR como líder e principal beneficiário da trama golpista, além de
outros sete ex-ministros de seu governo e assessores próximos.
As testemunhas do caso começaram a ser ouvidas em 19 de maio, por
meio de videoconferência. Uma nova audiência está marcada para a
sexta-feira (30), às 8h, com outras testemunhas de defesa de Anderson
Torres e também com o governador de São Paulo, Tarcísio Gomes, arrolado
pela defesa de Bolsonaro.
Na tarde de sexta (30), às 14h, estão marcados os testemunhos de mais
oito testemunhas de Bolsonaro, incluindo os ex-ministros Gilson Machado
(Turismo) e Eduardo Pazuello (Saúde).
As audiências são presididas pelo ministro Alexandre de Moraes,
relator do caso. Em despacho, ele proibiu qualquer tipo de gravação das
audiências. Jornalistas foram autorizados a acompanhar as falas da sala
da Primeira Turma, no Supremo.
