A Justiça Federal determinou o
afastamento cautelar de cinco dos principais dirigentes do Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS). 
Além do presidente da autarquia, vinculada ao Ministério da Previdência Social, Alessandro Stefanutto, foram afastados de suas funções:
- o diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão, Vanderlei Barbosa dos Santos;
- o procurador-geral junto ao INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho;
- o coordenador-geral de Suporte ao Atendimento ao Cliente, Giovani Batista Fassarella Spiecker, e
- o coordenador-geral de Pagamentos e Benefícios, Jucimar Fonseca da Silva.
A determinação ocorreu após investigações da Controladoria-Geral da
União (CGU) e da Polícia Federal (PF) indicarem suspeitas de um esquema
de descontos não autorizados nos benefícios de aposentados e
pensionistas. O cálculo é que entidades investigadas tenham descontado
cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
Procurador federal, Stefanutto ficou à frente da Procuradoria-Federal
Especializada junto ao INSS de 2011 a 2017. Em 11 de julho de 2023,
assumiu a presidência da autarquia por indicação do ministro da
Previdência Social, Carlos Lupi, que hoje o ministro defendeu o direito
de todos os investigados à presunção de inocência.
“Queremos punir exemplarmente qualquer cidadão que tenha cometido
erros e crimes […] mas todo mundo é inocente até que se prove o
contrário”, disse Lupi, durante entrevista coletiva da qual também
participaram os ministros da Justiça e Segurança Pública, Ricardo
Lewandowski, e da CGU, Vinicius de Carvalho, além do diretor-geral da
PF, Andrei Rodrigues.
“A indicação do doutor Stefanutto é de minha inteira responsabilidade”, acrescentou Lupi, pela manhã. “Ele
é procurador da República, um servidor que, até o momento, tem nos dado
demonstração de ser exemplar […] Se o processo [investigação] está em
curso, não sou eu que tenho que concluí-lo. Não posso tomar nenhum tipo
de decisão antes do fim da apuração […] Vamos esperar pelo resultado,
garantindo o amplo direito de defesa. Até para não colocarmos estas
pessoas em uma fogueira”, comentou o ministro da Previdência.
Poucas horas depois, o Palácio do Planalto confirmou a demissão de Stefanutto.
Policial
Segundo o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, um policial federal
também foi afastado cautelarmente. “Ele atuava em São Paulo e teve
atuação vinculada a esse grupo criminoso, prestando algum tipo de
suporte para o grupo”, afirmou Rodrigues.
“[O agente federal] se aproveitou do cargo para cometer atos
criminosos. Ele foi objeto de buscas, e nós mesmos [da PF] solicitamos
seu afastamento”, acrescentou Rodrigues.
Ele detalhou ainda que, a pedido dos investigadores, a Justiça
Federal determinou o afastamento cautelar dos seis servidores públicos e
autorizou o cumprimento de 211 mandados de busca e apreensão e de seis
prisões temporárias, além do sequestro de bens dos investigados que,
juntos, totalizam mais de R$ 1 bilhão.
Segundo Rodrigues, a deflagração da chamada Operação Sem Desconto,
nesta manhã, é apenas um passo importante, porém, inicial, em uma
investigação que está só começando. “Esta é uma investigação complexa
que está no seu começo e que, certamente, vai ter desdobramentos”,
reforçou Vinicius de Carvalho, da CGU.
De acordo com a PF e a CGU, organizações da sociedade civil são
suspeitas de descontar, ilegalmente, de aposentados e pensionistas, e
com autorização do INSS, as chamadas mensalidades associativas – uma
contribuição que aposentados, pensionistas ou pessoas de uma determinada
categoria profissional pagam, periodicamente, para fazer parte de uma
associação, sindicato ou entidade de classe sem fins lucrativos que
represente os interesses de seus membros do Regime Geral da Previdência
Social (RGP.
Informações fornecidas pelas autoridades durante a coletiva desta
quarta-feira indicam que, desde 2016, o montante obtido por meio de
descontos associativos – autorizados ou não – cresceu ano após ano. Em
2016, foram R$ 413 milhões; em 2017, R$ 460 milhões; em 2018, R$ 617
milhões e, em 2019, R$ 604 milhões. Em 2020, em meio à pandemia de
covid-19, o valor caiu para R$ 510 milhões. Em 2021, foram descontados
R$ 536 milhões. Em 2022, R$ 706 milhões. Em 2023, R$ 1,2 bilhão. E, no
ano passado, R$ 2,8 bilhões.
“Mas seria precipitado dizer que todo esse montante é ilegal; que
100% dos aposentados [que pagam o desconto associativo] tiveram seus
consentimentos fraudados. Só na amostra que a CGU fez, com 1,3 mil
benefícios, deu 97% [de fraudes], com as pessoas dizendo não estar de
acordo, não saber ou não ter autorizado o desconto”, completou o
ministro da CGU.
Para o ministro da Justiça e Segurança Pública, os investigadores
agora tentarão descobrir qual o grau de envolvimento de cada um dos
investigados com o suposto esquema. Se ficar provada a participação,
eles poderão responder pelos crimes de corrupção ativa, passiva,
violação de sigilo funcional, falsificação de documento, organização
criminosa e lavagem de capitais.
“Ainda vamos identificar o modus operandi de cada um dos
agentes envolvidos, algo que não está muito claro. O que temos é um
afastamento cautelar, determinado pela Justiça, de determinados
servidores do INSS, sobretudo da cúpula do instituto”, concluiu
Lewandowski.
*Texto alterado às 19h07 para correção. O nome
do coordenador-geral de Pagamentos e Benefícios é Jucimar Fonseca da
Silva, e não Jacimar.
