Tarcísio de Freitas decidiu não aderir ao Programa Nacional do
Livro Didático e quer disponibilizar somente livros digitais nas escolas
estaduais a partir do 6º ano
Tarcísio de Freitas e Renato Feder (Foto: Divulgação)
247 - O Ministério Público de São Paulo
iniciou uma investigação para analisar a decisão do governo Tarcísio de
Freitas (Republicanos) de introduzir somente livros digitais, em vez dos
impressos, nas escolas estaduais a partir do 6º ano. A promotora
Fernanda Peixoto Cassiano instaurou o inquérito, levantando dúvidas
sobre a renúncia de aproximadamente R$ 120 milhões provenientes do
Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), informa a Folha de S. Paulo.
Pela primeira vez, o estado de São Paulo ficará de fora desse programa
que utiliza verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação do
Ministério da Educação (MEC) para adquirir livros didáticos. >>> Secretário que vai acabar com livros nas escolas paulistas foi sócio de empresa de equipamentos eletrônicos
Em um ofício endereçado à Secretaria Estadual de Educação de São
Paulo, a promotora questionou a responsabilidade do governo na
elaboração do material didático e exigiu informações detalhadas sobre os
indivíduos e empresas encarregados dessa tarefa, bem como os custos
envolvidos. Ela também expressou preocupação quanto ao possível impacto
na diversidade de ideias pedagógicas, bem como nas características
sociais, regionais e culturais, levantando indagações sobre a decisão.
Fernanda Cassiano também solicitou esclarecimentos sobre as
implicações educacionais da transição para obras exclusivamente
digitais, bem como os riscos associados ao excesso de exposição à
tecnologia durante a infância e adolescência. Referenciando um relatório
da UNESCO sobre esse assunto, ela sugeriu um adiamento da implementação
da medida, a fim de aprofundar o debate. O governo tem um prazo de dez
dias para responder aos questionamentos, e a promotora mencionou a
possibilidade de tomar medidas legais se necessário. >>> "Delírio", diz Nicolelis sobre decisão do governo de São Paulo de tirar livros das escolas
A Secretaria de Educação de São Paulo, ao ser contatada, informou que
ainda não recebeu oficialmente a notificação e que responderá aos
esclarecimentos requeridos assim que a receber.
A administração estadual de São Paulo optou por não aderir ao PNLD
para o ensino fundamental 2 (do 6º ao 9º ano) e anunciou planos
semelhantes para o ensino médio. A partir de 2024, os estudantes das
escolas estaduais a partir do 6º ano do ensino fundamental utilizarão
exclusivamente livros digitais produzidos pela Secretaria de Educação. A
medida tem sido alvo de críticas intensas por parte de educadores, que
questionam tanto o abandono dos livros impressos quanto o controle do
conteúdo pelo governo, argumentando que isso ameaça a diversidade de
ideias no ensino.
Especialistas também expressaram preocupação de que os livros
digitais podem não promover a retenção de conhecimento da mesma maneira
que os impressos, além de aumentar o tempo de exposição de crianças e
adolescentes às telas. Além disso, a falta de acesso à internet e
computadores em parte da população de São Paulo é uma preocupação
relevante. Renato Feder mencionou que as escolas poderiam imprimir os
livros para estudantes que necessitassem dessa opção, porém, essa
abordagem é complexa, considerando a escassez de papel e impressoras em
muitas instituições de ensino, resultando frequentemente na perda das
páginas avulsas.
Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos disse estar
"profundamente chocado" com as 45 mortes decorrentes das últimas
incursões policiais em São Paulo e Bahia
247 - O Alto Comissariado da ONU para
Direitos Humanos disse estar "profundamente chocado" com o aumento da
violência policial no Brasil nos últimos dias, e pediu a realização de
investigações imparciais para apurar as denúncias de assassinatos,
torturas e violações aos direitos humanos no que qualificou como “uma
das semanas mais sangrentas em muitos anos” no Brasil, com destaque para
as operações realizadas em São Paulo e na Bahia. Segundo a entidade,
foram pelo menos 45 mortes.
“Estamos profundamente chocados com o alto número de assassinatos
ocorridos na semana passada no Brasil, onde pelo menos 45 pessoas foram
mortas em diferentes partes do país durante operações policiais
supostamente destinadas a combater o tráfico de drogas e o crime
organizado”, disse a porta-voz da entidade, Marta Hurtado, de acordo com
a coluna do jornalista Jamil Chade, do UOL. "Esses números fazem desta uma das semanas mais sangrentas em muitos anos", ressaltou. >>>Moradores do Guarujá denunciam execuções aleatórias na chacina cometida pela PM de Tarcísio em São Paulo
Ainda segundo a reportagem, Hurtado observou que "nos últimos anos,
as mortes em geral em operações policiais no Brasil diminuíram até certo
ponto, mas as mortes de brasileiros afrodescendentes nas mãos da
polícia aumentaram - a lacuna já existente está aumentando ainda mais".
No comunicado, a ONU solicita que as autoridades "conduzam uma
investigação independente, completa e imparcial sobre todas essas
mortes, de acordo com as normas internacionais de direitos humanos, e
que todos os responsáveis sejam responsabilizados", além de afirmar que
“esses novos casos reforçam a necessidade urgente de desenvolver e
implementar políticas e práticas adequadas para evitar violações de
direitos humanos durante operações policiais". >>> Chacina do Guarujá: Defensoria pede que PMs sejam afastados das ruas
Na semana passada, a ONU entregou ao governo brasileiro um relatório e
um alerta sobre a grave situação da violência policial no país, quatro
dias antes da operação policial no Guarujá (SP). O Comitê de Direitos
Humanos da ONU, responsável pelo documento, apresentou um diagnóstico da
situação nacional e recomendou ações para combater a impunidade entre
os agentes envolvidos em casos de abuso de força.
Empresário foi preso pela PF na região de Novo Progresso (PA) e
os agentes apreenderam ouro bruto e uma arma ilegal em poder do suspeito
Agentes da Polícia Federal durante a Operação Retomada, no Pará (Foto: Divulgação/PF)
247 - Na manhã desta quinta-feira (3/8), a Polícia Federal efetuou a prisão em flagrante do empresário Bruno Heller, apontado como o principal responsável pela devastação de vastas áreas da floresta amazônica.
A operação intitulada "Retomada" resultou na apreensão de ouro bruto e
uma arma ilegal durante a abordagem. O suspeito, segundo o Metrópoles,
foi localizado pelos investigadores na região de Novo Progresso (PA) e
conduzido ao sistema prisional em Itaituba (PA), onde ficará à
disposição da Justiça.
Segundo as investigações conduzidas pela Polícia Federal, Bruno
Heller liderava um esquema de invasão de terras da União e desmatamento
para criação de gado na região amazônica. Estima-se que ele tenha
devastado uma área equivalente a quatro vezes o tamanho das Ilhas de
Fernando de Noronha (PE). Além da prisão do acusado, foram cumpridos
três mandados de busca e apreensão nos municípios de Novo Progresso (PA)
e Sinop (MT).
A ação da PF foi motivada após a identificação de um grande
desmatamento, totalizando quase 6 mil hectares, na região do município
de Novo Progresso (PA). De acordo com o inquérito policial, o grupo
criminoso liderado por Heller fraudava Cadastros Ambientais Rurais,
transferindo a posse de áreas próximas para terceiros, especialmente
familiares, que posteriormente eram desmatadas para criação de gado.
Dessa forma, os verdadeiros responsáveis pelas atividades ilegais
tentavam se resguardar de processos criminais e administrativos,
desviando a responsabilidade para os participantes sem patrimônio. >>> PF deflagra operação contra suspeito de ser o maior devastador do bioma amazônico já investigado
As ações de desmatamento e invasão de terras da União resultaram na
apropriação ilegal de mais de 21 mil hectares. Além disso, os danos
ambientais se estendem a mais de 6.500 hectares de floresta, afetando
áreas circundantes de terras indígenas e unidades de conservação. O
empresário Bruno Heller já possui um histórico de 11 autuações e seis
embargos do Ibama por irregularidades ambientais, e perícias realizadas
pela Polícia Federal indicam danos ambientais em suas atividades também
na Terra Indígena Baú.
A Justiça determinou, além da prisão, o bloqueio de R$ 116 milhões,
valor mínimo estimado dos recursos florestais extraídos e da recuperação
da área atingida. Também foram realizados o sequestro de veículos, de
16 fazendas e imóveis, e a indisponibilidade de 10 mil cabeças de gado.
A operação "Retomada" representa mais um esforço no combate à
devastação da Amazônia e à criminalidade ambiental na região. A Polícia
Federal continua empenhada em coibir essas práticas ilegais, visando a
proteção do meio ambiente e a preservação da maior floresta tropical do
mundo.
Barbárie policial foi condenada por ativistas de direitos humanos
Tarcísio de Freitas (Foto: ABR)
Agência Brasil – Moradores de bairros onde
ocorreram as mortes decorrentes da Operação Escudo, da Polícia Militar
(PM), na cidade de Guarujá, no litoral paulista, relataram que policiais
executaram aleatoriamente pessoas identificadas como egressas do
sistema prisional ou com passagem pela polícia.
Os relatos foram colhidos nesta quarta-feira (2), no Guarujá, pela
comissão formada pelos deputados estaduais paulistas Eduardo Suplicy e
Paulo Batista dos Reis, ambos do PT; Mônica Seixas, Ediane Maria e Paula
Nunes, do PSOL, além de representantes da Comissão de Direitos Humanos
da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), da Defensoria Pública
estadual, da Ouvidoria de Polícia do Estado de São Paulo e do Conselho
Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana da Secretaria estadual
de Justiça e Cidadania.
“O que a gente ouviu de vítimas, nem posso chamá-las de testemunhas,
porque elas foram todas vítimas, foi [que houve] abordagens
sistemáticas, contínuas, de pessoas dentro de casa, na rua, [de]
policiais entrando na casa das pessoas sem mandado judicial, sem nenhuma
justificativa, e fazendo chamado a quem era egresso do sistema
prisional ou que tivesse passagem pela polícia”, disse a deputada Mônica
Seixas, integrante da comissão. “E, de forma aleatória, algumas pessoas
com passagem pela polícia foram executadas. Um pai com um filho no colo
foi executado. Jovens foram espancados. Alguns foram colocados na
viatura e levados para serem mortos em outras comunidades. Foi isso que a
gente ouviu”, afirmou Mônica.
No último dia 27, o soldado Patrick Bastos Reis, pertencente à equipe
das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), foi baleado e morto no
Guarujá. Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP) do Estado, Reis
foi atingido durante patrulhamento em uma comunidade. O PM foi atingido
por um disparo de calibre 9 milímetros (mm).
Após o assassinato do policial, o estado deu início, na Baixada
Santista, à Operação Escudo, que, até o momento, resultou na morte de
pelo menos 14 pessoas, conforme informou na terça-feira (1º) o
governador Tarcísio Freitas.
“O que a gente está ouvindo aqui é que nenhuma dessas mortes tem
relação com o assassinato do PM Patrick. Esta é a primeira grande
pergunta: se o estado identificou e prendeu os suspeitos de serem os
assassinos do Patrick, por que a operação continua? Qual é a relação das
pessoas assassinadas, das pessoas mortas, com a morte do Patrick?”,
questionou Mônica Seixas.
A parlamentar responsabilizou o governo do estado pelas mortes e
ressaltou que a Operação Escudo está trazendo insegurança e violência a
Guarujá. Segundo a deputada, a investigação da morte do policial precisa
ter inteligência e técnica, "mas não é aceitável que a morte de um
policial seja justificativa para execuções aleatórias”.
“O que a gente escutou aqui é que estão ocorrendo batidas policiais,
revistas, invasão de casas, checagem de documentos das pessoas. Quando
identificadas como egressas do sistema prisional, algumas pessoas foram
executadas de forma aleatória”, reforçou Mônica Seixas.
Procurada, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo disse que a
operação da Polícia Militar ocorreu de acordo com a lei e que eventuais
desvios serão apurados.
Ele é acusado de fazer a gestão de terrenos para plantações de maconha
247 - O vocalista da banda Aliados e ex-atleta de ginástica olímpicafoi
acordado por agentes e preso em flagrante por tráfico de drogas e
associação ao tráfico em Santos, no litoral de São Paulo. Gustavo Fildzz
é acusado de fazer a gestão de terrenos para plantações de maconha, em
Praia Grande.
Segundo a Polícia Civil, os dois imóveis eram alugados para o cultivo
da planta. Em cada endereço, havia mais de 50 pés, além de brotos e
plantas em crescimento. O cantor disse que a maconha era para consumo
próprio.
Operação Retomada cumpre mandados contra homem e familiares suspeitos de invadir mais de 20 mil hectares de Floresta Amazônica
(Foto: Divulgação/Polícia Federal)
Secom/Polícia Federal - A Polícia Federal
deflagrou na manhã desta quinta-feira (3/8) a Operação Retomada, com o
objetivo de investigar um esquema de invasão de terras da União e
desmatamento para criação de gado na Floresta Amazônica. A PF cumpre
três mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal, nos
municípios de Novo Progresso/PA e Sinop/MT.
As investigações tiveram início após a identificação, pela PF em
Santarém/PA, do desmatamento de quase seis mil hectares na região do
município de Novo Progresso. O inquérito policial aponta que o grupo
criminoso realizaria o cadastro fraudulento junto ao Cadastro Ambiental
Rural de áreas próximas as suas em nome de terceiros, principalmente de
parentes. Em seguida, desmatariam tais áreas e as destinariam para
criação de gado. Assim, os verdadeiros responsáveis pela exploração das
atividades se sentiriam protegidos contra eventuais processos criminais
ou administrativos, os quais seriam direcionados aos participantes sem
patrimônio.
Até o momento, o inquérito policial identificou que o suspeito e seu
grupo teriam se apossado de mais de 21 mil hectares de terras da União.
Além disso, já foram constatados o desmatamento de mais de 6.500
hectares de floresta, o equivalente a quase quatro Ilhas de Fernando de
Noronha/PE, com indícios de um único autor ser o responsável pela
destruição ambiental. Os danos ambientais são agravados pela ocupação de
áreas circundantes a terras indígenas e unidades de conservação.
O suspeito líder do grupo já recebeu 11 autuações e seis embargos do
IBAMA por irregularidades, e perícias da PF indicam a existência de
danos ambientais ocasionados por suas atividades também na Terra
Indígena Baú.
Além da expedição dos mandados, a Justiça determinou o bloqueio de R$
116 milhões, valor mínimo estimado dos recursos florestais extraídos e
de recuperação da área atingida, e o sequestro de veículos, de 16
fazendas e imóveis e da indisponibilidade de 10 mil cabeças de gado. As
investigações seguem em andamento.
Filipe do Nascimento, 22, saiu de casa para ir ao supermercado.
Outra vítima, Felipe Vieira Nunes, 30, foi torturado e morto por
policiais, segundo relatos
Filipe do Nascimento e Tarcísio de Freitas (Foto: Reprodução | Divulgação/SSP-SP | Agência Brasil)
247 - No bairro de Morrinhos, situado no
litoral do Guarujá, moradores estão consternados com a chacina que
vitimou Filipe do Nascimento, de 22 anos, um vendedor que trabalhava em
um quiosque da praia das Astúrias. Segundo relatos, Filipe foi morto na
noite de segunda-feira (31) enquanto saía para realizar suas compras em
um supermercado próximo. Ele foi vítima da operação da Polícia Militar
de São Paulo, do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos)
denominada "Escudo". >>> Com governo Tarcísio, PM de São Paulo retoma alta de mortes. Baixada Santista lidera fora da capital
A esposa de Filipe, que preferiu não se identificar, compartilhou com o UOL
os momentos angustiantes que seguiram a partida do marido. Ela conta
que ele saiu por volta das 20h, carregando consigo seu cartão e algum
dinheiro, com o objetivo de realizar compras rotineiras. Pouco tempo
após sua saída, os moradores escutaram disparos vindos do loteamento
Morrinhos 4, parte integrante do bairro. A esposa afirma: "ele saiu com
meu cartão e algum dinheiro no bolso para fazer compras".
A mulher relata que, ao ouvir os tiros, saiu apressadamente de casa
com seus filhos pequenos, de 2 e 7 anos. Nesse momento, ela se deparou
com um policial, que a abordou de forma abrupta, chegando a lançar sua
bicicleta no mangue. Ela narra com pesar: "moro em uma casa de madeira.
Na hora dos disparos, fiquei indecisa entre deitar-me ou correr com as
crianças nos braços". O policial ordenou: "para dentro, para dentro [de
casa]. Está ocorrendo uma operação policial". >>> Tarcisio age como fora da lei ao defender chacina e "polícia não é milícia", aponta Estadão, em editorial
Desesperada, a esposa relata ter avistado dois corpos próximos à sua
residência e questionou os policiais sobre a identidade das vítimas, em
busca de notícias de Filipe. Mostrando-lhes fotos do marido, teria
obtido a resposta de que ele não estava entre os falecidos. Encaminhada à
delegacia, a mulher repetiu o processo, sendo orientada a comparecer ao
Instituto Médico Legal (IML) da Praia Grande. "Não faz sentido meu
marido sair às 20h e até as 2h não dar sinais de vida", lamentou. O
reconhecimento do corpo se deu por meio das impressões digitais, na
manhã seguinte.
O jovem era um vendedor ambulante que atuava em quiosques de praia
havia três anos. O proprietário de um estabelecimento onde ele
trabalhava relembrou: "trabalhou quase três anos na praia. A cada
temporada, trabalhávamos juntos e essa convivência nos aproximou".
Além de Filipe, outra vítima, Felipe Vieira Nunes, 30 anos, também
perdeu a vida durante a operação Escudo. Segundo familiares, Felipe saiu
de casa para comprar cigarros e alimentos, mas foi interceptado por
policiais em uma rua próxima. Relatos dos moradores afirmam que ele foi
arrastado para um barraco, onde sofreu tortura e pôde ser ouvido
implorando por ajuda.
A Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP) não quis se ronunciar osbre o caso.
Deputada bolsonarista está no centro de uma investigação sobre a
inserção de alvarás de soltura falsos no Banco Nacional de
Monitoramentos
Carla Zambelli e Alexandre de Moraes (Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados | Carlos Moura/SCO/STF)
247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)Alexandre de Moraes determinou que a Polícia Federal, durante operação que ocorreu na manhã desta quarta-feira
(2), apreendesse diversos itens da deputada federal bolsonarista Carla
Zambelli (PL-SP), incluindo documentos que pudessem contribuir para as
investigações. A deputada está no centro de uma apuração sobre a
inserção de alvarás de soltura e mandados de prisão falsos no Banco
Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP).
A ação desta quarta-feira teve como objetivo aprofundar a
investigação sobre a possível participação de Zambelli no esquema de
documentos falsificados. Entre as determinações proferidas por Moraes,
destaca-se a apreensão de armas, munições, aparelhos eletrônicos,
passaporte, dinheiro e objetos de valor, desde que superem o montante de
R$ 10 mil. A origem legítima desses bens deve ser cabalmente
comprovada, caso contrário, a apreensão é autorizada, explica o g1. >>> PL já prevê a cassação do mandato de Zambelli, alvo de operação da PF
A investigação indica que os mandados falsos de prisão e soltura
foram introduzidos de maneira ilegal nos sistemas do Judiciário, após
uma invasão que utilizou credenciais obtidas de forma ilícita. O grupo
por trás dessas ações conseguiu acesso remoto aos bancos de dados, mas
tal acesso foi bloqueado após a descoberta, e medidas foram adotadas
para prevenir futuras invasões.
A PF afirma que os atos sob investigação podem configurar crimes de
invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. A defesa de
Walter Delgatti Neto, hacker da Vaza Jato, que também está envolvido no
caso, confirmou sua prisão e afirmou que não teve acesso à decisão
judicial. Enquanto isso, a defesa de Carla Zambelli emitiu uma
declaração, admitindo as buscas realizadas em seus endereços e
rejeitando quaisquer irregularidades por parte da deputada. Zambelli
ressaltou sua disposição em cooperar com as autoridades e expressou
confiança na conclusão das investigações para provar sua inocência.
Além das mortes, houve relatos de moradores sobre tortura e execução; governador Tarcísio defendeu a operação
Palácio dos Bandeirantes e Tarcísio de Freitas (Foto: GOV-SP)
247 – Desde o início da megaoperação das forças de
segurança na Baixada Santista, na última sexta-feira (28), a cidade de
Guarujá, no litoral paulista, registrou ao menos dez mortes em
decorrência de intervenção policial, de acordo com informações da
Ouvidoria das Polícias, segundo informa o jornalista Tulio Kruse,
da Folha de S. Paulo. Essa ação foi uma resposta ao assassinato de um
soldado da Rota, ocorrido na mesma cidade na última quinta-feira (27), o
qual gerou comoção entre os policiais. O responsável pelo disparo que
resultou na morte do soldado foi detido no domingo, em São Paulo,
conforme anunciado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) em
seu perfil no Twitter, que defendeu a operação.
As vítimas fatais ainda não tiveram seus nomes oficialmente
divulgados, mas o ouvidor Cláudio Aparecido da Silva ressaltou que o
número de mortos pode chegar a 12. Além das mortes, houve relatos de
moradores sobre tortura e execução de, pelo menos, um homem pelas mãos
de policiais militares, bem como uma ameaça de que 60 pessoas seriam
mortas em comunidades da cidade. A Secretaria da Segurança Pública (SSP)
afirmou que todas as denúncias serão investigadas, mas até o momento
não foram constatados abusos policiais.
A megaoperação, denominada Operação Escudo, tem duração prevista de
um mês e mobiliza agentes de todos os 15 batalhões de operações
especiais do estado, totalizando cerca de 3.000 policiais militares,
além de pelotões do Choque e efetivo local. Entre as vítimas está um
vendedor ambulante, Felipe Vieira Nunes, de 30 anos, morto com nove
tiros na última sexta-feira. Relatos de moradores apontaram indícios de
tortura antes de sua morte. A família de Nunes informou que ele tinha
sido alertado pela polícia sobre a possibilidade de ser morto devido a
passagens criminais anteriores.
Órgãos de direitos humanos, como a Ouvidoria das Polícias, a
Defensoria Pública estadual, a comissão de direitos humanos da OAB
(Ordem dos Advogados do Brasil), a comissão de direitos humanos da
Assembleia Legislativa e o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania,
estão investigando as denúncias de abusos cometidos pela PM em Guarujá.
Denúncias incluem relatos de moradores aterrorizados, favelas sitiadas
pela polícia e invasões de casas com o uso de máscaras por parte dos
policiais. A SSP ressaltou que a operação segue os protocolos da
corporação e destacou que quatro suspeitos envolvidos no assassinato de
um policial já foram detidos.
Eduardo Bolsonaro pagou funcionário argentino que mentiu sobre urnas
Funcionário do Derecha Diario acompanhou Eduardo em visita à Argentina “patrocinada” pelo dono do site durante campanha
Por Alice Maciel, Juliana Dal Piva e Laura Scofield, Agência Pública -O
deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) contratou um funcionário do
consultor político Fernando Cerimedo para sua campanha de reeleição à
Câmara dos Deputados, segundo a prestação de contas à Justiça Eleitoral.
O funcionário também o acompanhou quando este esteve em Buenos Aires no
dia 12 de outubro de 2022, em meio ao disputado segundo turno das
eleições presidenciais, em viagem “patrocinada” por Cerimedo, segundo
seu site, La Derecha Diario.
Menos de três semanas depois, após a derrota de Jair Bolsonaro (PL),
Cerimedo fez um vídeo no YouTube com informações falsas sobre as urnas
eletrônicas, que ajudou a inflamar o clima pós-eleitoral no Brasil. O
argentino diz que sua atitude foi independente e que não recebeu nada
por isso.
Eduardo escondeu que foi ao país vizinho em missão oficial, mas, em
vez de exercer funções parlamentares, usou seu tempo para fazer campanha
para o pai, o que, na avaliação de advogados ouvidos pela reportagem,
pode configurar abuso de poder político.
É o que revela a investigação “Mercenários Digitais”, que busca
rastrear o negócio da desinformação na América Latina. O projeto, feito
em uma aliança entre a Agência Pública, o UOL e outros 22 veículos
latino-americanos, além de quatro organizações especializadas em
investigação digital sob a liderança do Centro Latino-Americano de
Investigação Jornalística (Clip), detalha o papel de Fernando Cerimedo
na disseminação de notícias falsas em campanhas da ultradireita no
continente.
Eduardo Bolsonaro viajou a Buenos Aires acompanhado de Giovanni
Larosa, que pouco antes havia atuado na sua campanha de reeleição.
Segundo a prestação de contas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele
recebeu R$ 3.900 pelo serviço.
Larosa é correspondente no Brasil do site de Cerimedo, o La Derecha
Diario, ao menos desde 2021. O portal, inclusive, fez a cobertura da
viagem de Eduardo à Argentina. Além disso, de acordo com matéria do
site, Larosa é “assessor do deputado para assuntos internacionais”.
Vinte dias depois, Cerimedo usou o canal do YouTube do La Derecha
Diario para fazer uma live na qual divulgou um dossiê com dados
mentirosos sobre as eleições. A live foi acompanhada por mais de 400 mil
pessoas. O vídeo, desmentido pelo TSE e por agências de checagem,
reforçava o discurso golpista de Jair Bolsonaro, que ao longo de todo o
seu mandato tentou descredibilizar o sistema eleitoral brasileiro.
“Sou um herói para metade do país. Eles me chamam de argentino mais
querido do Brasil”, afirmou Cerimedo orgulhosamente durante entrevista
de duas horas concedida ao Clip por videochamada. O consultor político
negou aos jornalistas do consórcio que tenha sido contratado pela
campanha de Bolsonaro para fazer a live.
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) contratou um funcionário
do consultor político Fernando Cerimedo para sua campanha de reeleição à
Câmara dos Deputados, segundo a prestação de contas à Justiça
Eleitoral. O funcionário também o acompanhou quando este esteve em
Buenos Aires no dia 12 de outubro de 2022, em meio ao disputado segundo
turno das eleições presidenciais, em viagem “patrocinada” por Cerimedo,
segundo seu site, La Derecha Diario.
Menos de três semanas depois, após a derrota de Jair Bolsonaro (PL),
Cerimedo fez um vídeo no YouTube com informações falsas sobre as urnas
eletrônicas, que ajudou a inflamar o clima pós-eleitoral no Brasil. O
argentino diz que sua atitude foi independente e que não recebeu nada
por isso.
Eduardo escondeu que foi ao país vizinho em missão oficial, mas, em
vez de exercer funções parlamentares, usou seu tempo para fazer campanha
para o pai, o que, na avaliação de advogados ouvidos pela reportagem,
pode configurar abuso de poder político.
É o que revela a investigação “Mercenários Digitais”, que busca
rastrear o negócio da desinformação na América Latina. O projeto, feito
em uma aliança entre a Agência Pública, o UOL e outros 22 veículos
latino-americanos, além de quatro organizações especializadas em
investigação digital sob a liderança do Centro Latino-Americano de
Investigação Jornalística (Clip), detalha o papel de Fernando Cerimedo
na disseminação de notícias falsas em campanhas da ultradireita no
continente.
Eduardo Bolsonaro viajou a Buenos Aires acompanhado de Giovanni
Larosa, que pouco antes havia atuado na sua campanha de reeleição.
Segundo a prestação de contas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele
recebeu R$ 3.900 pelo serviço.
Larosa é correspondente no Brasil do site de Cerimedo, o La Derecha
Diario, ao menos desde 2021. O portal, inclusive, fez a cobertura da
viagem de Eduardo à Argentina. Além disso, de acordo com matéria do
site, Larosa é “assessor do deputado para assuntos internacionais”.
Vinte dias depois, Cerimedo usou o canal do YouTube do La Derecha
Diario para fazer uma live na qual divulgou um dossiê com dados
mentirosos sobre as eleições. A live foi acompanhada por mais de 400 mil
pessoas. O vídeo, desmentido pelo TSE e por agências de checagem,
reforçava o discurso golpista de Jair Bolsonaro, que ao longo de todo o
seu mandato tentou descredibilizar o sistema eleitoral brasileiro.
“Sou um herói para metade do país. Eles me chamam de argentino mais
querido do Brasil”, afirmou Cerimedo orgulhosamente durante entrevista
de duas horas concedida ao Clip por videochamada. O consultor político
negou aos jornalistas do consórcio que tenha sido contratado pela
campanha de Bolsonaro para fazer a live.
Ele disse que foi procurado por um amigo “que é um estudioso do
Brasil e fanático por Bolsonaro”, que teria desconfiado de erros na
contagem da votação. “Nem os militares nem ninguém do partido entrou em
contato comigo antes da live. Eu não conseguia nem falar com Eduardo”,
ressaltou, mesmo que semanas antes eles estivessem juntos.
De acordo com documentos obtidos pela Pública por meio da Lei de
Acesso à Informação (LAI), a ida de Eduardo Bolsonaro para a Argentina
contou com apoio institucional do Itamaraty e da Câmara dos Deputados.
Mas o parlamentar nunca informou publicamente o caráter oficial da
viagem nem quem foi encontrar no país vizinho.
Esses dados não constam também em sua prestação de contas no portal
da transparência da Câmara. Segundo a assessoria de imprensa, a viagem
não foi paga pela Casa e teria como objetivo “fortalecer os laços para
alcançar um crescimento econômico sustentado na Região”.
De acordo com as regras do Legislativo federal, os deputados viajam
em missão oficial “para o cumprimento de deveres inerentes ao mandato”.
No entanto, a agenda de Eduardo Bolsonaro na capital argentina,
organizada pela equipe de Fernando Cerimedo, cumpriu objetivos
estritamente eleitoreiros, tendo se reunido com figuras da extrema
direita argentina e produzido vídeos a favor do seu pai para postar nas
redes.
Para a presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-MG, Isabela
Damasceno, o episódio pode configurar abuso de poder político, “tendo
em vista que o cargo eletivo fora utilizado, inclusive com comunicado
oficial que o deputado/agente público estava em missão institucional”,
ressaltou. “Quando manifestamente não são localizados o evento e os atos
a serviço do país que o deputado deveria ter realizado, se mostra
ficcional a missão institucional, sendo nítido o desvio de finalidade”,
acrescentou.
De acordo com o advogado Marcelo Weick, membro da Academia Brasileira
de Direito Eleitoral e Político (Abradep), além de abuso de poder
político, o caso pode configurar improbidade administrativa, uma vez que
houve uso da máquina pública.
Disseminador de fake news
Disseminar fake news faz parte do trabalho de Fernando Cerimedo,
segundo apurou o consórcio de veículos. E, para tal, o site de notícias
La Derecha Diario, seu principal canal, é um caminho.
Além do La Derecha Diario, Cerimedo diz possuir outros 35 pequenos
meios digitais. Em quatro anos, ele teve uma carreira meteórica: montou
um grupo empresarial com sede em Buenos Aires, integrado por uma empresa
de segurança privada, uma academia que oferece cursos sobre marketing
digital – que diz ter parcerias com TikTok, Google, Meta e Twitter – e
uma agência de publicidade, a Numen Publicidad.
Porém, em retorno, o Tiktok afirmou que “não existe parceria com essa
empresa” e o Google disse que não encontrou “registro da empresa
mencionada em nosso diretório de Google Partners”. Twitter e Meta não
responderam.
Em seu site, a Numen Publicidad informa que utiliza “recursos
tecnológicos exclusivos para posicionamento e comunicação de candidatos e
governos, gestão e leitura da opinião pública”, e Cerimedo admitiu em
entrevista ao consórcio que possui “um monte de trolls”. De acordo com
ele, as contas falsas nas redes sociais não são utilizadas para atacar
adversários, mas para enganar algoritmos e, assim, dar um melhor
posicionamento às mensagens de seus clientes.
Porém, isso também é proibido pelas redes. Tanto os termos de uso do
Twitter quanto os do Facebook banem “comportamento coordenado
inautêntico” para amplificar ou suprimir informações artificialmente.
Ainda de acordo com o site da Numen Publicidad, a empresa já prestou
consultoria política para 50 campanhas eleitorais na América Latina e
Estados Unidos e possui escritórios em Buenos Aires, Santiago (Chile) e
São Paulo. Entretanto, Cerimedo disse em entrevista que não possui
escritório nem clientes no Brasil e que sua relação com Eduardo
Bolsonaro é apenas de amizade.
investigação transnacional identificou que o consultor político
utilizou na Argentina e no Chile estratégias semelhantes às usadas no
Brasil.
No Chile, por exemplo, Cerimedo atuou pela rejeição da nova
Constituição proposta pelo governo de Gabriel Boric. Sua agência de
publicidade publicou dados apontando uma menor diferença entre as
pessoas que aprovavam e rejeitavam a realização de um plebiscito do que
outros estudos – que se mostraram corretos.
Após a derrota da consulta sobre o novo texto constitucional dois
anos depois, o La Derecha Diario divulgou uma reportagem alegando que
Boric teve um “colapso nervoso”. Uma análise das redes sociais detectou
que a hashtag #Boricinternado já estava em movimento minutos antes de a
notícia ter sido publicada no site, o que pode ser um indício do uso de
trolls.
O veículo de Cerimedo espalhou também informações falsas sobre o
atentado ocorrido em 1o de setembro do ano passado contra a
vice-presidente da Argentina, Cristina Kirchner.
Apesar de as mentiras publicadas no La Derecha Diario terem sido
desbancadas por diversos sites de checagem, o consultor nega ser um
produtor de fake news. “Chamar-nos de desinformadores em série por duas
ou três bobagens é a única maneira que eles têm de nos atingir. Sou
contra as fake news”, afirmou. “La Derecha Diario é o único dos meus
veículos que faz travessuras”, ameniza.
Viagem “patrocinada” por Cerimedo
O consultor político argentino foi o anfitrião de Eduardo Bolsonaro
em Buenos Aires, às vésperas do segundo turno das eleições
presidenciais.
O deputado desembarcou na capital argentina em 12 de outubro, onde
ficou até o dia 15, duas semanas antes do pleito. Durante esse período,
Eduardo se encontrou com lideranças da extrema direita do país, deu
entrevistas para veículos locais e gravou quatro vídeos para a campanha
do pai. Tudo foi registrado pelo La Derecha Diario.
As imagens gravadas em Buenos Aires mostram Eduardo Bolsonaro
entrevistando pessoas nas ruas da cidade, que reclamam da inflação e
mandam mensagens a favor da reeleição de Jair Bolsonaro. O objetivo era
convencer eleitores indecisos de que, se Lula fosse eleito, o Brasil
entraria numa crise econômica semelhante à da Argentina, país que fechou
2022 com 94,8% de inflação. O presidente do país vizinho, Alberto
Fernández, é aliado do petista.
“Como seria no Brasil se o presidente fosse do PT? Seria semelhante à
Argentina”, escreveu o deputado na legenda de um dos registros da
viagem, compartilhado em seu Instagram em 27 de outubro. Outros vídeos
com teor semelhante já haviam sido compartilhados pelo parlamentar em
suas redes sociais nos dias 13, 15 e 16, assim como nas redes do La
Derecha Diario.
A viagem de Eduardo Bolsonaro foi comunicada em um ofício enviado em
10 de outubro pela Secretaria de Estado das Relações Exteriores (Sere) à
embaixada do Brasil na Argentina. Ainda de acordo com a Sere, a viagem
havia sido informada pela Secretaria de Relações Internacionais da
Câmara. Publicamente, porém, a informação sobre a “missão oficial” foi
omitida. Classificado como “urgentíssimo”, o documento informava a
missão oficial do filho do então presidente Jair Bolsonaro a Buenos
Aires “para participar do evento Ciclo de Atividades para Difusão das
Ideias de Liberdade”, no período de 12 a 15 de outubro.
A agenda do parlamentar na cidade foi amplamente divulgada no La
Derecha Diario. O portal noticiou que Eduardo Bolsonaro se reuniu na
noite de 13 de outubro com lideranças de direita argentina, “com o
objetivo de consolidar os diferentes espaços da direita e conseguir
apoio comum para o líder máximo da direita na região: Jair Bolsonaro”. O
encontro foi organizado por Fernando Cerimedo e sua esposa, Natalia
Basil, diretora do Madero Media, segundo o portal.
Em seu último dia na Argentina, o parlamentar tomou um café da manhã
privado com o deputado e atual candidato à presidência do país, Javier
Milei, a deputada Victoria Villarruel e com Giovanni Larosa. Segundo o
La Derecha Diario, “eles falaram sobre a importância de a direita estar
conectada a nível regional e como é vital que Bolsonaro seja reeleito”.
Ainda de acordo com a notícia titulada “La Derecha Diario e Agencia
Numen trouxeram Eduardo Bolsonaro à Argentina: os motivos e a agenda do
filho do presidente”, foi Cerimedo quem “patrocinou” a ida de Eduardo ao
país vizinho. Mas, em entrevista ao consórcio, ele negou: “Ninguém nos
pagou nem nós pagamos nada”, disse.
O editor do portal e diretor executivo da Numen Publicidad, Ezequiel
Acuña, ficou encarregado de acompanhar e coordenar a agenda do político
brasileiro, segundo o portal. Em seu currículo, Acuña diz que é
especialista em marketing político digital com experiência na Argentina,
Chile e Brasil.
Acuña e Cerimedo aparecem em um dos vídeos publicados por Eduardo
Bolsonaro em Buenos Aires a favor da campanha de seu pai. A imagem,
compartilhada em 13 de outubro nas redes do parlamentar, mostra os três
andando pelas ruas de Buenos Aires acompanhados de uma equipe de
filmagem.
Na ocasião, Eduardo cumprimenta apoiadores de Jair Bolsonaro e em
dado momento abre uma geladeira vazia em um supermercado e diz: “É o que
faz o socialismo”.
Dois dias depois, Eduardo Bolsonaro postou outro vídeo da Argentina,
em que ele aparece contando várias notas de dinheiro em um restaurante.
Na legenda, escreveu: “Pagando almoço na Argentina. Se você não quer
isso para o Brasil, vote Bolsonaro 22 e peça mais votos”.
Em todas as postagens que fez em Buenos Aires, ele marcou os perfis de Giovanni Larosa e do La Derecha Diario.
Marqueteiro “imparcial”
Os perfis do La Derecha Diario Brasil no Twitter, Instagram e
Telegram foram suspensos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por
disseminar mentiras sobre a segurança das eleições brasileiras.
A live “Brazil Was Stolen” (O Brasil foi roubado, em português), de 4
de novembro, foi repercutida por políticos e influenciadores
bolsonaristas para inflamar o clima pós-eleitoral no Brasil, que
resultou nos ataques golpistas de 8 de janeiro. Nela, Cerimedo apresenta
a tese de que houve uma diferença de votos favorecendo Lula entre as
urnas que teriam sido auditadas e as mais antigas, que, segundo ele, não
passaram pela auditoria. Mas isso não é verdade: todas as urnas
eletrônicas usadas nas eleições de 2022 passaram por auditoria e
fiscalização.
Fernando Cerimedo fez ainda outras três transmissões com o mesmo teor
nos dias 6 e 8 de novembro e 11 de dezembro. As gravações continuam
disponíveis na plataforma Rumble, seja no canal de Cerimedo ou no de
outros usuários. Uma das lives continua acessível no Facebook.
“Foi comprovado judicialmente que não espalhei desinformação. Minhas
contas foram suspensas em novembro e eles me desbloquearam quando
aconteceu o que aconteceu em 8 de janeiro, porque eles descobriram que
eu não era o responsável”, disse Cerimedo em entrevista ao Clip. “Eu
nunca disse que houve fraude no Brasil, mas que tinha que ser
investigada”, argumentou, embora seus vídeos e postagens repitam que
houve fraude. Além disso, as contas do La Derecha Diario continuam
suspensas no Brasil por decisão do TSE.
A Justiça Eleitoral publicou duas notas desmentindo o consultor
político, nos dias 9 de novembro e 20 de dezembro. A primeira resposta
se refere à live de Cerimedo, em 4 de novembro. O TSE afirma que “todos
os equipamentos utilizados nas Eleições Gerais de 2022 passaram por
auditoria”. Já a segunda nota foi feita em resposta à live de 11 de
dezembro: “Todas as alegações feitas pelo apresentador da transmissão
são mentirosas ou estão gravemente distorcidas”, responde o tribunal.
Quando a live foi ao ar, o Brasil registrava dezenas de pontos de
bloqueios nas estradas, iniciados após o resultado do pleito, em 31 de
outubro. A fake news ajudou a manter os militantes bolsonaristas nas
ruas e incentivou mais pessoas a se juntarem aos atos antidemocráticos
que pediam intervenção federal, como foi o caso da dona de casa Luísa*,
que conversou com a reportagem da Pública em 5 de novembro, sob a
condição de anonimato.
Após assistir à live do consultor político argentino, ela vestiu sua
camisa da seleção brasileira e foi para a beira da estrada, em Barra
Velha, Santa Catarina, protestar contra o resultado das eleições.
“Não acredito em tudo que chega em meu WhatsApp. Eu e meus vizinhos
nos reunimos e ficamos ontem até tarde da noite analisando os dados que
ele [Fernando Cerimedo] apresentou”, justificou.
Motivada pela fake news, Luísa saiu de casa com suas três filhas
quando o sol ainda despontava no céu, levou cadeiras, comida e água
suficientes para passar o dia no ato.
Diante das câmeras, Fernando Cerimedo se apresentou como um sujeito
imparcial, omitindo sua relação com Eduardo Bolsonaro e com a campanha
do ex-presidente. Ele disse que havia recebido as informações que
embasaram as mentiras “de entidades privadas”. “É importante esclarecer
que esta informação não tem nada a ver com a campanha de Bolsonaro nem
do governo. Essa informação chegou às nossas mãos por parte de entidades
privadas”, ressaltou.
As mesmas mentiras foram repetidas em sua fala durante uma audiência
pública no Senado, convocada pelo senador aliado do ex-presidente
Eduardo Girão (Podemos), em 30 de novembro de 2022.
No evento, Cerimedo disse que o resultado eleitoral que deu a vitória
a Lula era “matematicamente impossível de acontecer” e que “a paz do
Brasil só acontecerá com uma auditoria e um voto de papel” – proposta
que fora rejeitada em votação na Câmara dos Deputados.
Ao fim de sua apresentação, o consultor político defendeu o
ex-presidente Jair Bolsonaro e pediu que a população brasileira fosse às
ruas para “salvar o país”.
“Você pode até ter votado na esquerda ou se omitido por estar magoado
com o presidente Bolsonaro, mas ele luta pela sua liberdade e pelo seu
direito de se expressar”, disse. “Façam algo, agora, nesse momento,
levantem de seus sofás, saiam para as ruas, lutem pelo futuro das
próximas gerações e entrem para história. O Brasil é lindo e merece um
povo que o mereça de verdade. Lembrem-se: o único supremo é o povo”,
finalizou, repetindo o lema de protestos bolsonaristas.
Um dos funcionários de Fernando Cerimedo que atua no Brasil é o
brasileiro Giovanni Larosa, que recebeu ao menos R$ 3.900 para coordenar
a campanha de reeleição de Eduardo Bolsonaro nas cidades do oeste de
São Paulo, sob a rubrica “divulgação de propaganda eleitoral e apoio à
campanha”, no período de 12 a 30 de setembro, de acordo com dados da
Justiça Eleitoral.
Além de correspondente do La Derecha Diario Brasil, ele é apresentado
no portal como assessor de Eduardo para assuntos internacionais. Em
entrevista ao Cip, no entanto, Cerimedo diz: “[Esses serviços] não foram
prestados nem para La Derecha Diario nem para Eduardo. É o brasileiro
que viaja muito e faz vídeos. Ficou amigo de Eduardo e o leva para todo
lado. De nossa parte, só pagamos diárias para ele fazer notas sobre a
campanha”.
Em um vídeo postado por Eduardo Bolsonaro no dia 7 de outubro, Larosa
aparece acompanhando o parlamentar em uma viagem a São Paulo. Eles
entram no avião presidencial da Força Aérea Brasileira (FAB), onde
também estavam Jair Bolsonaro e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.
A relação da família Bolsonaro com Larosa é anterior ao período
eleitoral. Em 2021, ele divulgou sua visita ao Palácio da Alvorada
quando levou o típico doce argentino, alfajor, para o então presidente.
No mesmo ano, Larosa cobriu pelo La Derecha Diario o CPAC –
autointitulado o “maior evento conservador do país”. Na ocasião, ele fez
uma entrevista exclusiva com Jair Bolsonaro.
Com 77,5 mil seguidores no Instagram, 26 mil no Twitter e 39 mil no
TikTok, Larosa gravou vários vídeos com os Bolsonaros durante a campanha
e reproduziu ataques a Luiz Inácio Lula da Silva. Ele também ajudou a
espalhar fake news sobre as urnas. Em 10 de novembro do ano passado, por
exemplo, escreveu no Twitter: “Se não é possível garantir que as
eleições no Brasil foram limpas, deve haver outra com maior
transparência”.
Larosa compartilhou imagens da invasão de 8 de janeiro aos prédios
dos três poderes em Brasília e escreveu notícias favoráveis ao
ex-presidente para o La Derecha Diario ao longo de 2022.
Em 2021, Giovanni Larosa fez parte da equipe de Cerimedo contratada
para a campanha da argentina Patricia Bullrich, presidente do partido de
direita Proposta Republicana. A mesma equipe hoje trabalha para Javier
Milei, candidato da ultradireita à presidência na Argentina e aliado
político da família Bolsonaro. Repetindo a estratégia bolsonarista,
Cerimedo solicitou informações ao governo argentino sobre o sistema
eleitoral, para supostamente evitar irregularidades nas eleições.
Paralelamente, o consultor flerta com a campanha de Donald Trump. Em
22 de março, ele postou uma foto no Twitter tomando café da manhã com
pessoas ligadas a Trump: “Grande café da manhã de trabalho esta manhã
com Carlos Diaz Rosillo, principal assessor do Secretário de Defesa em
Assuntos de Segurança Internacional do governo de @realDonaldTrump”,
escreveu em espanhol.
Ao ser questionado se vai trabalhar com Trump nas próximas eleições,
ele deixou o mistério no ar: “não posso compartilhar essa informação”.
Apesar de tentar culpar Lula, relatório aponta para militares do GSI
remanescentes do governo Bolsonaro, indicados pelo general Augusto
Heleno
Lula, militares e os atos terroristas bolsonaristas de 8 de janeiro (Foto: ABR)
247 - A conclusão do inquérito policial militar instaurado
para investigar a conduta dos militares do Exército durante os
atentados terroristas bolsonaristas de 8 de janeiro tenta livrar as
tropas de culpa pelas invasões e atribui "indícios de responsabilidade"
ao governo Lula, informa
a Folha de S. Paulo. Inquérito militar culpa generais aliados de Jair
Bolsonaro (PL) e do ex-minisrto do Gabinete de Segurança Institucional
(GSI) Augusto Heleno, mantidos no Planalto no início administração
petista.
A investigação foi conduzida pelo coronel Roberto Jullian da Silva
Graça, hoje chefe do Estado-Maior do Comando Militar do Planalto (CMP). O
inquérito cita supostas falhas da Secretaria de Segurança e Coordenação
Presidencial e do Departamento de Segurança Presidencial, ambos
subordinados ao GSI (Gabinete de Segurança Institucional). Os chefes de
ambas as pastas, contudo, haviam sido nomeados durante o governo
Bolsonaro, pelo ex-ministro da pasta, general Augusto Heleno, e mantidos
pelo general Gonçalves Dias, que pediu demissão da liderança do
ministério em abril após filmagens o mostrarem circulando entre os
terroristas no dia das invasões.
"É possível concluir que, sendo realizado um planejamento das ações
de segurança adequado, com o acionamento de valor de tropa suficiente, a
execução das ações de segurança por parte das tropas do CMP teria
melhores condições de êxito [...] Nesse sentido, a invasão ao Palácio do
Planalto poderia ter sido evitada ou minimizado os danos patrimoniais
sofridos", diz um trecho da conclusão do relatório.
A tentativa de atribuir ao governo Lula a responsabilidade pelas
invasões oculta, no entanto, a conivência de autoridades do Exército com
os acampamentos golpistas montados em frente ao QG de Brasília meses
antes dos ataques golpistas, após Jair Bolsonaro ser derrotado nas
urnas. As investigações da CPMI do 8 de janeiro apontam os acampamentos como o centro de planejamento para as invasões
e também revelam uma série de crimes que ocorriam nos espaços
protegidos pelo Exército. Os acampamentos, inclusive, contavam com a
presença de familiares de militares.
247 - Um levantamento realizado pelo Poder360 apontou
que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foram alvos de
hostilizações em pelo menos 74 ocasiões no período de 2017 a 2023. A
pesquisa levou em consideração a composição mais recente da Corte. O
último incidente registrado aconteceu em 14 de julho, quando o ministro
Alexandre de Moraes e seu filho foram insultados no aeroporto de Roma,
na Itália. Os responsáveis pelas ofensas estão sob investigação.
Dentre os 74 episódios de hostilização, em 53 deles não houve ação
judicial. Moraes foi o mais frequente alvo de ofensas, totalizando 30
casos neste período. No entanto, todos os ministros do STF foram
atingidos por pelo menos uma ocorrência de insulto ou acusação.
O ano de 2021 se destacou com o maior número de casos, totalizando 24
ofensas dirigidas aos magistrados. Alexandre de Moraes e Roberto
Barroso foram os ministros mais visados, com 11 e 8 episódios de
hostilização, respectivamente. O ano de 2022 também apresentou uma alta
incidência, com 21 casos registrados.
Jair Bolsonaro (PL) se destacou como um dos principais responsáveis
pelas hostilizações aos ministros, tendo dirigido insultos aos
magistrados em pelo menos 23 ocasiões durante o seu mandato. Alguns
casos geraram pedidos de investigação, mas até o momento, poucos foram
judicializados.
Pelo Twitter, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino
(PSB), reagiu aos números: "isso é péssimo para o Brasil, na medida em
que são tentativas de impedir o livre exercício do Poder Judiciário. Não
são 'hostilidades' pessoais, são agressões contra a Constituição".
Míriam
Leitão era contra o pré sal, depois dizia que o Brasil não tinha como
explorar esse petróleo em águas profundas, agora diz que a PETROBRAS tem
que aumentar o preço dos combustíveis. Quem será que paga ela para ser
contra nosso desenvolvimento? Ela sempre tenta pautar ou dar pitaco no
governo Lula, até tenta desqualificar o economista e professor Marcio
Pochmann, indicado pelo Presidente para dirigir o IBGE
Salles ocupou o cargo de ministro do Meio Ambiente entre janeiro de
2019 e junho de 2021, período em que efetuou mais de 130 viagens pelo
país, 90 delas com destino a São Paulo
(Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)
247 - A Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da
República tomou uma decisão sancionatória contra o deputado federal
Ricardo Salles (PL-SP), ex-ministro do Meio Ambiente do governo Jair
Bolsonaro, em decorrência de uma série de deslocamentos realizados a São
Paulo, seu reduto eleitoral, utilizando recursos públicos. Salles
ocupou o cargo de ministro do Meio Ambiente entre janeiro de 2019 e
junho de 2021, período em que efetuou mais de 130 viagens dentro do
país, sendo 90 delas com destino a São Paulo.
“De acordo com a Comissão de Ética, as idas de Salles à São Paulo,
sobretudo aos fins de semana, ocorriam sem os devidos registros dos
compromissos públicos em sua agenda oficial, o que contraria o princípio
da transparência. O colegiado identificou a ocorrência de infração
ética pelo ex-ministro”, destaca o jornal O Estado de S. Paulo. As viagens teriam custado R$ 230,4 mil aos cofres públicos.
Ainda conforme a reportagem, o colegiado entendeu que Salles teria
violado o artigo 3º do Código de Conduta da Alta Administração Federal
(CCAAF), o qual estabelece que autoridades públicas devem pautar-se
pelos padrões da ética, "principalmente no que diz respeito à
integridade, moralidade, clareza de posições e decoro".
“A votação foi acirrada. Três conselheiros indicados por Bolsonaro
entenderam não haver irregularidade na conduta do ex-ministro do Meio
Ambiente. Outros três membros do colegiado, indicados por Lula num ato
sem precedentes, votaram a favor da punição. Foi necessário o voto de
minerva do presidente da Comissão de Ética, Edson Leonardo, para punir
Salles”, ressalta a reportagem. A sanção aplicada se caracteriza como
uma censura ética, o que, na prática, configura uma mancha no currículo
do ex-ministro.
Procurado para comentar a decisão, Salles afirmou, inicialmente, que
não tinha conhecimento da punição. Em seguida, ele explicou que foram
fornecidas informações à CEP alegando que, durante a pandemia, com a
escassez de voos diretos, "quase todos os voos para diferentes regiões
do Brasil partiam de SP, o que foi ignorado na decisão".
Em junho, a Comissão de Ética Pública instaurou um procedimento
contra Ricardo Salles por suspeita de interferência na atuação da
Polícia Federal. Salles foi alvo da operação Akuanduba em maio de 2021,
com suspeitas de ter atuado em favor de madeireiros ilegais. Um mês
antes, o delegado da Polícia Federal Alexandre Saraiva foi afastado da
chefia da Superintendência do Amazonas após acusar o então ministro do
Meio Ambiente de obstruir uma investigação que resultou em uma apreensão
recorde de madeira ilegal.
César Lira, superintendente do Incra em Alagoas, responde a uma ação
do MPF por desvio de dinheiro de diárias de funcionários terceirizados
MPF acusa chefe do Incra em Alagoas, primo de Arthur Lira, de desvio de dinheiro (Foto: Divulgação/Câmara de Maceió)
247 - O Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação
contra o superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária (Incra) em Alagoas, César Lira, sob a acusação de desviar
diárias “fictícias” de viagem, pagas pelo governo a funcionários
terceirizados. César é primo do atual presidente da Câmara dos
Deputados, Arthur Lira (PP).
“César Lira foi nomeado por indicação de seu primo Arthur Lira — hoje
presidente da Câmara dos Deputados — ainda em 2017, no governo Michel
Temer. Foi quando começou a ter atritos com uma empresa com a qual a
superintendência tinha contrato, a Mega Service”, diz o jornalista Guilherme Amado em sua coluna no Metrópoles.
Ainda de acordo com a reportagem, a investigação conduzida pela
Polícia Federal (PF) aponta que César Lira pressionou a demissão de oito
funcionários da Mega Service, substituindo-os por indicados pessoais.
Esses aliados receberam diárias que, posteriormente, eram desviadas em
um esquema fraudulento. O inquérito também revelou indícios de um
possível crime eleitoral, cujos detalhes permanecem sob sigilo.
Segundo relatos, os funcionários supostamente viajavam a serviço,
mas, na realidade, permaneciam em outras localidades. Por exemplo, um
servidor chamado Cristiano Dorta, próximo ao superintendente, recebia
diárias para viagens a Branquinha e Japaratinga, mas foram encontradas
fotos suas em Boa Viagem (Recife) e Maceió, durante os mesmos períodos
de tempo.
As investigações apontam que Dorta recebia, em média, R$ 2,9 mil
adicionais por mês em diárias pagas pelo governo federal através do
Incra, mesmo não cumprindo com as tarefas previstas nas ordens de
serviço. Além disso, depoimentos afirmam que ele consumia álcool durante
o horário de trabalho.
Outra denúncia grave mencionada durante o processo é que a empresa
Mega Service foi pressionada a contribuir financeiramente para manter o
contrato com o Incra. Ocorreram demissões de funcionários e
substituições de acordo com as indicações do superintendente César Lira,
e quando a empresa negou o repasse de dinheiro, os pagamentos começaram
a atrasar até que o contrato fosse finalmente encerrado
César Lira também está associado a outro escândalo de corrupção, pois
seu nome figurava na lista de funcionários fantasmas da Assembleia
Legislativa de Alagoas, descoberta durante a Operação Taturana,
conduzida pela PF, que revelou desvios de recursos públicos, totalizando
R$ 300 milhões.
A reportagem ressalta ainda, que “o governo quer substituir César
Lira na direção do Incra, mas espera um aval do presidente da Câmara dos
Deputados”.
TSE multa Bolsonaro e Braga Netto em R$ 110 mil por propaganda do 7 de setembro
Além disso, Benedito Gonçalves determinou que Bolsonaro e Braga Netto
expliquem a origem de recursos utilizados em atos de campanha
realizados no 7 de setembro
Braga Netto e Jair Bolsonaro (Foto: Agência Brasil)
247 - O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior
Eleitoral, determinou nesta sexta-feira (28) uma multa de R$ 110 mil
para o ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro Walter Braga Netto,
devido ao descumprimento de uma decisão judicial.
Ambos são alvos de ações no TSE por abuso de poder político e uso
indevido de comunicação. Segundo a determinação de Gonçalves, Bolsonaro e
Braga Netto não cumpriram a ordem para remover de seus perfis em redes
sociais a propaganda eleitoral contendo imagens do ex-presidente
capturadas durante os eventos oficiais de comemoração do Bicentenário da
Independência. Cada um deverá pagar R$ 55 mil.
O ministro destacou que as postagens irregulares foram mantidas entre
12/09/2022 e 22/09/2022, mesmo após a campanha ter se comprometido a
retirar o conteúdo. Dos 40 links que deveriam ter sido excluídos, 17
permaneceram em desacordo com a decisão.
Além disso, Benedito Gonçalves determinou que Bolsonaro e Braga Netto
expliquem a origem de recursos utilizados em atos de campanha
realizados no 7 de setembro.
As solenidades ocorreram tanto no Rio de Janeiro quanto em Brasília e
foram transmitidas pela TV Brasil. Em sua passagem pela capital
federal, o ex-presidente dirigiu críticas a ministros do Supremo
Tribunal Federal, comemorou a redução do preço da gasolina e a expansão
do Auxílio Brasil, ao mesmo tempo que afirmou que as eleições daquele
ano se configurariam como uma "batalha entre o bem e o mal", fazendo
alusão a Lula.
Em quatro decisões distintas, o ministro Benedito Gonçalves também
agendou audiências com as seguintes autoridades: o governador do
Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB); o governador do Rio de Janeiro,
Cláudio Castro (PL); o senador Ciro Nogueira (PP), que na época era
ministro-chefe da Casa Civil e atualmente é senador; e o ex-ministro da
Defesa Paulo Sérgio Nogueira.
Movimentação foi considerada incompatível com o porte, o patrimônio, a atividade e a capacidade financeira da empresa
Michelle Bolsonaro (Foto: Isac Nóbrega/PR)
247 - O Conselho de Controle de Atividades Financeiras
(Coaf) anunciou ter encontrado movimentação financeira "incompatível"
nas contas da empresa investigada por supostamente financiar despesas
pessoais da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo,
a Cedro do Líbano Comércio de Madeira e Materiais para Construção, alvo
das investigações, “a empresa recebeu R$ 16,6 milhões e desembolsou R$
16,6 milhões entre o começo de janeiro de 2020 e o fim de abril deste
ano. A movimentação de R$ 32,2 milhões foi considerada incompatível com o
porte, o patrimônio, a atividade e a capacidade financeira da empresa”.
"Chama atenção a aparente incompatibilidade entre o porte /
estrutura, vis à vis o volume transacionado a crédito no período
analisado, o que supostamente pode demonstrar que cliente esteja
utilizando a conta para transacionar recursos provenientes de atividades
não declaradas", diz um trecho do documento do documento do Coaf sobre a
Cedro do Líbano, que também está sob investigação do Tribunal de Contas
da União (TCU).
Ainda segundo a reportagem, o relatório do Coaf aponta duas
transferências bancárias de R$ 8.330,00 cada para o sargento Luís Marcos
Dos Reis, um dos militares da equipe de Mauro Cesar Barbosa Cid,
ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. Cid e Reis foram
presos em maio sob suspeita de envolvimento em um esquema de fraude nos
cartões de vacinação de Bolsonaro. Antes de ser preso, Reis havia
participado pessoalmente dos ataques golpistas ocorridos em 8 de janeiro
em Brasília.
A Cedro do Líbano entrou na mira da CPI e da PF não apenas por suas
transações com o militar que trabalhou com o ex-presidente, mas também
por ter fechado contratos com a Codevasf (Companhia de Desenvolvimento
dos Vales do São Francisco e Parnaíba) durante o governo Bolsonaro.
Mais de mil relatórios da Abin e do GSI apontavam para milhares de
mortes e para colapso da rede de saúde e funerária. Documentos também
desaconselhavam o uso da cloroquina
Jair Bolsonaro e covas para mortos por coronavírus (Foto: Agência Brasil | Reuters)
247 - Agentes de inteligência vinculados ao governo de
Jair Bolsonaro (PL) produziram mais de mil relatórios sobre a pandemia,
projetando um aumento nos números de casos e mortes no Brasil, enquanto o
então mandatário ignorava as medidas de combate à Covid-19 e a
distribuição de vacinas. Esses documentos foram mantidos em sigilo
durante o período entre março de 2020 e julho de 2021. Os relatórios,
que contêm carimbos da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), GSI
(Gabinete de Segurança Institucional) e algumas vezes não são
identificados por autor, reforçam o fato de que Bolsonaro ignorou tanto
as recomendações do Ministério da Saúde quanto as informações coletadas
pelos agentes de inteligência dentro do próprio Palácio do Planalto,
informa a Folha de S. Paulo.
Os documentos elaborados por agentes da Abin e do GSI destacavam a
importância do distanciamento social e da vacinação como formas eficazes
de controlar a doença. Além disso, os relatórios alertavam sobre a
possibilidade de colapso da rede de saúde e funerária no Brasil e
desaconselhavam o uso da cloroquina, mostrando estudos que apontavam
seus potenciais riscos. Eles também reconheciam a falta de transparência
do governo Bolsonaro na divulgação dos dados da pandemia e a lentidão
do Ministério da Saúde em definir estratégias de testagem e combate à
doença.
A maior parte dos relatórios projetava três cenários de avanço de
casos e mortes por Covid-19 no Brasil, classificando-os do mais grave ao
menos grave, para um período de aproximadamente duas semanas seguintes.
No entanto, Bolsonaro contrariou repetidamente as recomendações dos
técnicos de saúde e dos agentes de inteligência, ao promover
aglomerações e menosprezar as medidas para evitar a propagação do vírus.
Em diversas ocasiões, ele chegou a minimizar a gravidade da doença,
referindo-se à Covid-19 como "mimimi".
Os dados efetivamente registrados durante a pandemia se aproximaram
das estimativas feitas pela Abin, e em alguns casos, a disseminação do
vírus ultrapassou as expectativas dos agentes de inteligência. Em abril
de 2021, por exemplo, o número de mortos no Brasil chegou a 341.097,
enquanto a projeção feita em março apontava entre 330.216 e 338.558
mortes, nos cenários mais otimista e pessimista, respectivamente.
Os relatórios foram produzidos principalmente para discussões no
comitê liderado pela Casa Civil sobre as ações do governo durante a
pandemia, mas não eram compartilhados com todos os membros do comitê e
apenas chegavam às mãos de assessores de poucos ministros. Integrantes
da cúpula do Ministério da Saúde afirmaram desconhecer a existência
desses relatórios.
Esses relatórios de inteligência também alertavam sobre os riscos do
desgaste político resultante de uma má gestão federal da pandemia. Eles
mencionavam que problemas no sistema funerário poderiam impactar
negativamente a percepção da população sobre as ações estatais no
enfrentamento da pandemia e minar a confiança no governo. Além disso,
apontavam o risco de boicotes internacionais ao Brasil devido à falta de
transparência nos dados sobre a Covid-19.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid não recebeu os
documentos da Abin, apesar de ter solicitado previsões do governo sobre a
pandemia. O governo Bolsonaro justificou a negativa de acesso aos
documentos alegando que eles eram apenas instrumentos de estudo e,
portanto, não deveriam ser divulgados.
Desde o início da pandemia até agora, o Brasil registrou 704.659
mortes por Covid-19 e 37.717.062 casos, de acordo com o Ministério da
Saúde.
Mais de 1.100 desses documentos foram disponibilizados ao jornal após
várias solicitações baseadas na LAI (Lei de Acesso à Informação).
Enquanto a gestão passada de Bolsonaro negou o acesso aos documentos da
Abin e do GSI, a gestão do presidente Lula (PT) mudou a postura e passou
a apresentar esses papéis a partir de maio. Bolsonaro, bem como os
ex-ministros Braga Netto (Casa Civil) e Eduardo Pazuello (Saúde), não
quiseram comentar sobre os relatórios.
