Adams entrega ao TCU explicações do governo sobre prestação de contas

 

Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil

Os ministros Augusto Nardes e Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União, recebem do advogado-geral

da União, Luís Inácio Adams, a defesa da presidenta Dilma Rousseff Wilson Dias/Agência Brasil

O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, protocolou hoje (22) as respostas do governo aos questionamentos do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre indícios de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Lei Orçamentária Anual na prestação de contas do governo.

No dia 17 de junho, o TCU adiou por 30 dias a análise das contas do governo federal e citou 13 pontos na prestação de contas do governo da presidenta Dilma Rousseff, relativas ao ano de 2014, o prazo terminou nesta quarta-feira (22). Entre os questionamentos, o relator, ministro Augusto Nardes, considerou como irregularidade o atraso de repasses para a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil referentes a despesas com programas do governo como o Minha Casa, Minha Vida, o Bolsa Família, o seguro-desemprego e o abono salarial, o que configuraria operação de crédito.

Adams entregou o documento com mais de mil páginas – 110 de esclarecimentos e 900 de anexos – ao presidente do tribunal, Aroldo Cedraz, que o repassou para Nardes. Ao receber o material, Nardes disse que fará uma análise criteriosa, mas evitou falar em prazos para levar o material para apreciação da corte.

“Eu não tenho expectativa, vou estabelecer prioridade, propor para a área técnica urgência na matéria, mas não posso estabelecer uma data, são mais de mil páginas, precisamos de uma análise muito criteriosa e que leve em consideração todas as ponderações feitas pela presidenta da República”, disse.

Segundo o relator, o material será encaminhado para a área técnica, que, após análise, o encaminhará de volta a Nardes. O relator fará seu voto e encaminhará as contas do governo para o plenário do TCU, que pode emitir parecer recomendando ao Congresso Nacional a aprovação ou rejeição das mesmas.

“Vamos dar toda a atenção. Este ineditismo de dar o contraditório para que a presidenta respondesse a essas questões demonstra a importância e a evolução da sociedade na busca da transparência”, completou.

No entendimento de Nardes, a atitude do governo foi considerada uma operação de crédito porque, na prática, os bancos públicos emprestavam valores à União. O procedimento é proibido pela LRF. “Vamos fazer todos o possível para que a lei seja cumprida”, disse Nardes,

Ao apresentar a resposta do governo, Adams justificou que existe uma jurisprudência no TCU, que justifica as decisões administrativas tomadas no âmbito da execução orçamentária do ano passado e que se basearam no entendimento de que era usual dos tribunais de Contas e órgãos de controle da administração pública.

Ele alegou ainda que as práticas ocorreram durante períodos curtos, que acabam sendo compensados no momento em que os bancos recebem os recursos e ficam com saldos positivos.

“Os números da Caixa [Econômica Federal] mostram que existe uma sistemática com relação ao repasse dos bancos públicos em que havia situações de pagamentos descobertos. Essa prática tinha momento de volumes maiores ou menores, mas o fato é que ela se incorporou como uma realidade do ponto de vista do sistema de pagamentos. Nós entendemos que isso é uma prestação de serviço, isso se incorpora a lógica de prestação de serviços”, disse Adams.

Segundo o ministro, o governo agora vai continuar o trabalho de debater as explicações com a área técnica e os ministros do TCU. “A existência da prática no passado apenas mostra que ela era compreendida pelo TCU como grau de conformidade já que era aderente a alguma legislação e alguma jurisprudência que já existia”, argumentou.

Outro ponto questionado pelo TCU foi a alteração no contingenciamento em outubro do ano passado, quando o governo deveria cortar R$ 28,54 bilhões em gastos para atingir a meta de superávit primário, economia que o governo faz para pagar os juros da dívida pública. O governo reduziu a meta para R$ 10,1 bilhões.

“Nós mostramos as razões do contingenciamento e porque foram tomadas naquele momento. Temos dados estatísticos que mostram a realidade fiscal agravada a partir de outubro do ano passado, o que resultou na decisão de contingenciamento. Nós mostramos mais, que a sistemática já aconteceu no passado e foi aprovada, mas o fato é que o Congresso aprovou a alteração no ano passado e ela foi cumprida”, defendeu.

Adams disse ainda que a aprovação ou rejeição das contas não dá margem para entrar com pedidos de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. “Você não caça um mandato baseado nas contas de governo. A questão que está sendo avaliada aqui não é a conduta de cada um dos agentes, particularmente da presidenta, o que está sendo julgado aqui são as contas governamentais.”

“Já aconteceram julgamentos de contas em governo estaduais em que houve a reprovação e nunca resultaram em qualquer processo de cassação, isso é um absurdo, uma desproporção”, disse.

Edição: Maria Claudia

http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2015-07/adams-entrega-ao-tcu-explicacoes-do-governo-sobre-irregularidades-nas

Lula é culpado por trazer mais empregos, obras e serviços para os brasileiros

(Entendeu ou quer que desenhe?)

Uma foto que diz tudo. Lula com Obama e Merkel. O prestigio internacional de Lula

Lula saiu da presidência da República em 2010. Mas o prestigio e o respeito que tem dentro e fora do Brasil, lhe permitiram continuar trabalhando para conquistar obras, serviços e por consequência, muitos empregos para o Brasil e os Brasileiros. Continua trabalhando pelo Brasil. Mas a canalha golpista quer condená-lo por isto. O Ministério Público até inventou um tal “trafico de influência Internacional”. Uma aberração. Assim como o TCU quer criminalizar Dilma por pagar em Dia o Bolsa Família e outros programas, querem criminalizar Lula por ir ao exterior ajudar nossas empresas e empreiteiras a vender produtos, obras e serviços em outros países. Se nossas empresas vendem obras e serviços lá fora, significa que muitos dólares entram no Brasil, melhoram a economia e geram empregos, muitos empregos. É o caso por exemplo, do Porto de Mariel em Cuba. Este porto foi financiado pelo Brasil através do BNDES, e financiamento não é dinheiro a fundo perdido. É dinheiro que volta, e com juros. Além de voltar o dinheiro, tais empréstimos também obrigam a determinadas clausulas, que um determinado percentual de produtos e serviços daquela obra sejam contratados com empresas nacionais. Isto faz com que estes recursos voltem e gerem empregos e renda no Brasil. Todos os grandes países do mundo fazem isto. Lula fez durante a Presidência da República e continuou fazendo, mesmo depois de sair da presidência. Ele usa o seu prestígio internacional para ajudar nossas empresas a conseguir grandes obras lá fora. Ele esta ajudando o Brasil e os brasileiros. Mas o Ministério Público, a serviço dos mesmos interesses que movem o Juiz Moro na sua sanha perseguidora ao PT, diz que o que o Lula esta fazendo é crime. Crime é querer obrigar o Governo a contratar as grandes obras até mesmo aqui dentro do Brasil com empresas estrangeiras e gerar empregos lá fora. Ao mesmo tempo em que o MP diz que Lula não pode usar seu prestigio para conquistar grandes obras para empresas brasileiras no exterior, o Juiz Moro e sua trupe determinam que o Governo Federal não pode contratar obras com as grandes empreiteiras brasileiras. Ou seja, O Brasil e os Brasileiros não só não poderão mais vender grandes obras lá fora, como vai ter que contratar os estrangeiros pra fazer grandes obras aqui dentro. As grandes empreiteiras nacionais, por esta proibição do Moro, já demitiram 17 mil trabalhadores. E se isto continuarem assim, proibidas de contratar com o governo federal, vão demitir mais. O desemprego destas grandes obras e empreiteiras é culpa do Moro e da Justiça Brasileira. E se as empresas continuarem proibidas de contratar obras com o Governo Federal, mais desemprego haverá. A culpa do desemprego neste setor, é do Moro e da Justiça Brasileira. Se tem corrupto na direção das empresas, que os prendam. Mas não é isto que esta gente quer. Eles querem é possibilitar que as empresas estrangeiras venham se instalar aqui dentro e trazer seus próprios empregados lá de fora. Querem inverter o que o Lula e a Dilma fizeram nos últimos 12 anos, inclusive os milhões de novos empregos gerados por que Lula e Dilma tiveram a coragem de investir pesado pra que nossa indústria da Construção Naval e grandes obras seja hoje uma das mais experientes do mundo.

MP deve explicar procedimentos contraditórios e arbitrários contra Lula

O Instituto Lula e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foram surpreendidos pela notícia de que o procurador Valtan Timbó Mendes Furtado, da Procuradoria da República no Distrito Federal, determinou a abertura de procedimento investigatório sobre tema que já vinha sendo examinado, no âmbito próprio, pela procuradora da República Mirella de Carvalho Aguiar.

Trata-se de um procedimento absolutamente irregular, intempestivo e injustificado, razão pela qual serão tomadas as medidas cabíveis para corrigir essa arbitrariedade no âmbito do próprio Ministério Público, sem prejuízo de outras providências juridicamente cabíveis.

Diferentemente do que foi vazado anonimamente para órgãos de imprensa na tarde desta quinta-feira (16), o ex-presidente Lula nunca foi objeto de “investigação informal”. Tampouco foi ou é considerado “suspeito” de qualquer tipo de infração penal. O ex-presidente é, na verdade, alvo de grave violação de conduta por parte do procurador Anselmo Lopes, que deu início a este processo e por isso está respondendo à Corregedoria Nacional do Ministério Público.

Para que a verdade seja conhecida, sem manipulações e distorções, o Instituto Lula esclarece a cronologia dos fatos:

12 de abril: O jornal O Globo publica matéria sobre “voo sigiloso” do ex-presidente Lula à República Dominicana, em abril de 2013, onde realizou palestra contratada pela empresa Odebrecht. Mesmo tendo recebido, da assessoria do Instituto Lula, todos os esclarecimentos sobre a viagem, o jornal criminalizou um episódio corriqueiro: desde 2011, fora do governo, o ex-presidente fez 78 viagens ao exterior, para fazer palestras, receber homenagens, participar de debates e, principalmente, defender a imagem do Brasil e difundir programas sociais brasileiros para colaborar com o combate à fome e à pobreza no mundo. Na maioria dessas viagens ele realizou palestras contratadas por empresas, entidades privadas e entidades governamentais de países estrangeiros – todas as viagens foram amplamente divulgadas no site do Instituto Lula e informadas à imprensa brasileira.

20 de abril: Tomando por base a matéria de O Globo e outras notícias de jornais e da internet, o procurador Anselmo Lopes, da Procuradoria da República no Distrito Federal (PRDF) iniciou uma “Notícia de Fato”. No texto de apenas 50 linhas, sem apresentar qualquer prova ou indício, o procurador Anselmo Lopes levantou a hipótese de que o ex-presidente Lula “poderia”, “em tese”, “talvez” ser suspeito de tráfico de influência internacional, “caso se comprovasse” que teria recebido favores da empresa Odebrecht para “supostamente” influir sobre autoridades de países estrangeiros para que contratassem obras da empresa. No mesmo dia, a “Notícia de Fato” foi distribuída por sorteio à procuradora Mirella de Carvalho Aguiar, a quem caberia decidir pelo arquivamento, pela abertura de inquérito ou pedir diligências e informações para instruir sua decisão.

29 de abril: Sem que quaisquer das partes citadas tivesse sido notificada e antes que o despacho chegasse a conhecimento público, o repórter Thiago Bronzatto, da Revista Época extraiu cópia da Notícia Fato no protocolo da PRDF. Sem fazer qualquer referência ao procedimento que havia obtido, o repórter enviou à assessoria do Instituto Lula perguntas sobre viagens do ex-presidente mencionadas na “Notícia de Fato”.

30 de abril: Numa edição escandalosamente manipulada, a página da Revista Época no site Globo.com e a edição impressa da revista assumiram como verdadeiras as ilações infundadas do procurador Anselmo, sob o título “Lula, o Operador”. A revista escondeu dos leitores a verdadeira natureza do procedimento e tratou mera “Notícia de Fato” como se fosse uma investigação coletiva do Núcleo de Combate à Corrupção da PRDF. Omitindo propositalmente o título, a revista manipulou o documento oficial, reproduzindo apenas o sumário das ilações do procurador Anselmo.

1º de maio: A mentira da revista Época começou a ruir quando a procuradora Mirella Aguiar declarou a repórteres de O Estado de S. Paulo e de O Globo que não havia inquérito contra Lula e que a “Notícia de Fato” trazia apenas notícias de jornais que, segundo ela, não têm validade por si como provas.

4 de maio: O Instituto Lula divulga nota com o título “As 7 mentiras da Revista Época ”, esclarecendo os fatos e denunciando a manipulação editorial. A revista além de não ter publicado nossa resposta, jamais se preocupou de responder ou indicar qualquer equívoco no texto.

6 de maio: Advogado procurador do ex-presidente Lula e do presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, solicita audiência à procuradora Mirella Aguiar e apresenta espontaneamente os esclarecimentos sobre as atividades do ex-presidente no âmbito do Instituto e como palestrante contratado por meio da empresa LILS Palestras e Eventos Ltda.

18 de maio: Findo o prazo inicial de 30 dias para decidir sobre o encaminhamento da “Notícia de Fato”, a procuradora Mirella Aguiar, em despacho, afirma que não há elementos suficientes para a abertura de inquérito. “Os parcos elementos contidos nos autos – narrativas do representante e da imprensa desprovidos de suporte probatório suficiente – não autorizam a instauração de imediato de investigação formal em desfavor do representado”, escreveu a procuradora. No mesmo despacho ela prorroga o prazo de decisão por até 90 dias (ou seja, até 17 de agosto) e solicita informações do Instituto Lula, da empresa Odebrecht, da Polícia Federal, do Ministério das Relações Exteriores, do BNDES, da empresa Líder Taxi Aéreo e outros, para instruir sua decisão.

8 de junho: O Instituto Lula requer a extensão de 30 dias do prazo para a prestação de informações.

19 de junho: A procuradora Mirella Aguiar, em despacho, prorroga novamente o prazo para diligências e tomada de informações (portanto, até 18 de setembro).

8 de julho: O procurador da República Valtan Timbó Mendes Furtado, em portaria, inexplicavelmente determina a abertura de procedimento investigatório criminal, mesmo apresentando como únicas razões: a) “o teor da Notícia de Fato” e b) “a iminência do esgotamento do prazo”, mas também considerando a insuficiência de elementos para a formação da opinio deliciti. Note-se que o teor da “Notícia de Fato” já havia sido desqualificado pela procuradora Mirella Aguiar – motivo pelo qual ela havia solicitado novas informações. E note-se que, em 8 de julho, faltavam 40 dias para o esgotamento do prazo estabelecido na primeira prorrogação e 60 dias para o esgotamento do prazo estabelecido na segunda prorrogação.

9 de julho: Dentro do prazo estabelecido e sem ter conhecimento de que o processo havia sido literalmente atropelado por outro procurador, o Instituto Lula protocolou na PRDF o documento com as informações solicitadas pela Procuradora Mirella.

16 de julho: Informações incompletas e distorcidas vazam anonimamente para a Globonews, que, sem ouvir o Instituto Lula, divulga versão incorreta de que “procuradores” teriam determinado abertura de inquérito contra o ex-presidente Lula no âmbito da PRDF.

O Instituto Lula e o ex-presidente Lula desconhecem as razões pelas quais o procurador Valtan Timbó Mendes Furtado interferiu, de maneira indevida e arbitrária, no procedimento que vinha sendo conduzido pela procuradora titular.

Está claro, portanto que o ex-presidente Lula é alvo de um conjunto de manipulações e arbitrariedades com o propósito evidente de criar constrangimentos e manchar, sob falsos pretextos, a imagem do maior líder popular deste País no Brasil e no exterior.

Sob a luz desses fatos, o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e o Instituto Lula, esperam que o Ministério Público esclareça ao país o por que de procedimentos tão contraditórios.

Assessoria de Imprensa do Instituto Lula

https://luizmullerpt.wordpress.com/2015/07/17/lula-e-culpado-por-trazer-mais-empregos-obras-e-servicos-para-os-brasileiros-entendeu-ou-quer-que-desenhe/

Estou na Rádio Paraiso FM de 12 às 13 horas

Ricardo Gomes, Jacinto Pereira e Gilvan Azevedo.

Eu apresento o programa “Radio Debate” pela Rádio Regional AM (http://www.radioregionalsobral.com.br/) e Participando do programa ‘Canal Aberto’, comandado por Gilvan na Rádio Paraiso FM 101.1 ( http://www.paraisofmdesobral.com.br/). Outros radialistas também participam: Célio Brito, Simon Nobre e Rogério Mendes.

CNT/MDA: aprovação do governo Dilma cai para 7,7%

 

Pesquisa encomendada pela Confederação Nacional dos Transportes e divulgada na manhã desta terça-feira 21 aponta que a avaliação negativa da gestão da presidente é de 70,9%, ante 64,8% em março; a avaliação positiva era de 10,8% em março, de acordo com o Instituto MDA; também houve queda na avaliação do desempenho pessoal de Dilma Rousseff, de 18,9% para 15,3%; entre os entrevistados, 62,8% disseram ser a favor do impeachment, contra 59,7% que deram resposta positiva há quatro meses

21 de Julho de 2015 às 10:54

Carolina Gonçalves - Repórter da Agência Brasil

A avaliação positiva do governo Dilma Rousseff caiu para 7,7% segundo a 128ª Pesquisa Confederação Nacional do Transporte (CNT/MDA), divulgada hoje (21). A avaliação negativa passou de 64,8%, em março, para 70,9% no levantamento realizado entre os dias 12 e 16 de julho. Foram ouvidas 2.002 pessoas, em 137 municípios.

A última pesquisa, divulgada em março, mostrou que 10,8% das pessoas ouvidas consideraram positiva a avaliação do governo. Com o atual resultado, o governo teve a menor avaliação positiva registrada pela pesquisa desde outubro de 1999, quando o desempenho do governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso foi aprovado por 8% das pessoas.

Em março, 18,9% dos entrevistados avaliaram o desempenho pessoal da presidenta como positivo, 77% avaliaram negativamente e 3,4% não souberam dizer ou não responderam.

Durante a campanha eleitoral, 41% dos entrevistados consideraram o governo de Dilma positivo e 23,5% consideraram negativo. No levantamento feito nos dias 27 e 28 de setembro do ano passado, 35% das mais de 2 mil pessoas ouvidas avaliaram a administração como regular e 0,5% dos entrevistados não souberam ou não responderam no período pré eleitoral.

Confira a íntegra dos resultados no site da CNT.

http://www.brasil247.com/pt/247/poder/189729/CNTMDA-aprovação-do-governo-Dilma-cai-para-77.htm

EDUARDO CUNHA PODE SER O MAIOR BANDIDO DA HISTÓRIA DO BRASIL DIZ DELATOR

 

Texto da Revista Forum

A delação de Júlio Camargo, da Toyo Setal, de que Eduardo Cunha teria sido responsável pela cobrança de 10 milhões de dólares de propinas referentes a dois contratos de US$ 1,2 bilhão de navios-sonda, assinados pela Petrobras entre 2006 e 2007, é a tampa do caixão político do presidente da Câmara Federal que já vinha perdendo força no Congresso, apesar de todo seu comportamento de dono da Casa. Quem tiver dúvidas do que estou dizendo deve procurar o que Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) andou dizendo dele.

Cunha vem escapando de escândalos aqui e acolá há algum tempo. E vem conseguindo ampliar seu raio de atuação agindo como lobista de vários setores. Na disputa do Marco Civil da Internet, por exemplo, operou fortemente para derrotar a nova legislação a favor das teles. Certamente apenas por ideologia…

A força de Cunha no Congresso tem muito a ver com isso. Ele não é um líder natural, que conquista seguidores pela ideias que representa. Ele é aquele que sabe se movimentar nos bastidores e influir a partir de operações um tanto heterodoxas.

Diversos deputados falam à boca pequena que Cunha ganhou as eleições para a presidência na Câmara ainda na campanha eleitoral. E que sua força teria relação com o financiamento da campanha de vários dos eleitos.

Se é verdade ou não, as investigações que serão abertas a partir do depoimento de Júlio Camargo poderão mostrar.

Mas em política, as coisas são mais complicadas do que parecem. E hoje Cunha acabou.

E por que ele acabou?

Porque mesmo os deputados que podem ter sido agraciados com seus favores agora já devem estar apagando todas as chamadas e torpedos que receberam dele nos últimos meses. Sabem que neste momento se relacionar com o presidente da Câmara passa a ser uma ameaça.

Aos poucos, alguns começarão a não só a se afastar dele como vão lhe sugerir que é hora de baixar as armas e sair do foco. Ou seja, tentar fazer uma presidência menos barulhenta ou mesmo se afastar dela enquanto as investigações acontecem. E para que com a sua presença de investigado não atrapalhe a ação de todos os seus colegas.

Certamente Cunha vai ter a generosidade de parte da mídia na cobertura do seu caso. Principalmente da Globo, cujas relações que mantém não vem de hoje.

Antes de ser parlamentar, Cunha foi convidado por Paulo César Farias (lembram?) para presidir a Telerj na gestão de Fernando Collor, o senador da Lamborghini de 2,5 milhões de reais.

Na época, ele encaminhou a privatização da empresa e envolveu-se em um escândalo de superfaturamento. Ele assinou um aditivo de US$ 92 milhões da Telerj com a fornecedora de equipamentos telefônicos NEC Brasil que era controlada pela família Marinho (vejam que coincidência).

Mas mesmo com a benevolência quase certa da Globo, Cunha não vai dar conta do que vai acontecer com ele a partir de agora.
Manifestações contra o deputado passarão a ser uma constante depois disso. Principalmente porque ele tem se mostrado uma ameaça aos direitos da infância, dos LGBTs e de tudo que guarda relação com direitos humanos e ampliação de conquistas progressistas.

Ou seja, esses grupos terão ainda mais um motivo para combatê-lo.

Como previsto por este blogueiro, Cunha não estava indo com tanta sede ao pote à toa. Ele queria mostrar força para tentar escapar das denúncias que sabia apareceriam na Operação Lava Jato. E que poderiam levá-lo a ter o fim de Severino Cavalcanti.

Cunha jogou seu jogo duro e ainda vai tentar outras caneladas, como aprovar o processo de impeachment de Dilma. Mas a partir de hoje ele é mais do que um pato manco. É um congressista carimbado por uma acusação gravíssima de corrupção, porque dez milhões não são dez tostões.

E ai, meus caros, com essa ameaça lhe infernizando a vida, Cunha não terá alternativa. Vai ter de trabalhar para se defender. E ficará sem condições de liderar o que quer que seja. E terá de voltar para a tumba da sua inexpressividade. De onde nunca deveria ter saído. Ou seja, o caixão político de Cunha está sendo lacrado antes do seu primeiro pronunciamento à Nação.

https://jovensdesquerda.wordpress.com/2015/07/17/eduardo-cunha-pode-ser-o-maior-bandido-da-historia-do-brasil-diz-delator/

CUNHA PODE SER AFASTADO DA CÂMARA POR JANOT

 

Após ser acusado de ter cobrado 5 milhões de dólares em propina do lobista Júlio Camargo, representante da Samsung em um contrato bilionário para aquisição de navios sonda com a Petrobras, em 2011, o deputado Eduardo Cunha (PMDB) decidiu subir o tom contra o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O Painel da Folha de S. Paulo desta sexta-feira (17) traz um motivo que justifica a postura do peemedebista: "Cunha recebeu nos últimos dias alertas de que Janot pode pedir seu afastamento do comando da Câmara".
Na mesma edição, a Folha traz outro trecho da reação de Cunha às acusações que vem acumulando no âmbito da Operação Lava Jato. Além de dizer que a delação premiada foi forçada para atingir sua imagem, o presidente da Câmara sugeriu que Janot foi quem pressionou, a mando do governo Dilma Rousseff, para que Júlio Camargo falasse "mentiras" contra eles.
"É muito estranho, às vésperas da eleição do procurador-geral da República [Janot tentará a recondução ao cargo nas próximas semanas] e às vésperas de pronunciamento meu em rede nacional [Cunha terá inserção na TV aberta nesta sexta-feira], que as ameaças ao delator tenham conseguido o efeito defesado pelo procurador, ou seja, obrigar o delator a mentir."
Ainda segundo a Folha, para peemedebistas ligados a Cunha, o próximo alvo do Planalto será o vice-presidente Michel Temer. Na visão deles, o governo vai pressionar a Lava Jato a "envolver" Temer no "escândalo" da Petrobras, para "inviabilizar uma eventual sucessão da presidente pelo vice em caso de impeachment."

http://www.plantaobrasil.com.br/news.asp?nID=91389

O dramático depoimento de Renan Calheiros na TV Senado pode ser traduzido numa frase: “Tô frito!”

 

por : Paulo Nogueira

Fim de festa

O dramático depoimento de Renan Calheiros na TV Senado pode ser traduzido numa frase: “Tô frito!”

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Renan, numa atitude clássica, projeta no mundo seus problemas pessoais. Mais especificamente: no Brasil e no governo Dilma.

Coloquemos as coisas na devida dimensão.

O Brasil é afetado por uma crise econômica internacional. A maior prova do poder dessa crise é que até a China, inexpugnável aparentemente durante tanto tempo, está sofrendo um castigo.

Como todas as crises, esta vai passar, e o Brasil voltará a crescer como antes, bem como a economia mundial.

O que não deve passar tão cedo são os apuros de Renan.

Para ele, como para Eduardo Cunha, a casa caiu.

Renan é um dos citados na Lista de Janot, e agora é tempo de os políticos que nela aparecem prestarem contas.

Muitos deles, particularmente os pertencentes ao PMDB, acharam que a farra era eterna.

Abraçados sempre ao poder, se tinham na conta de invulneráveis.

Era como se tivessem descoberto a fórmula do crime perfeito.

Tiveram uma contribuição formidável para que a cena política nacional virasse objeto de desprezo e escárnio entre os brasileiros.

Nas pequenas e nas grandes coisas, exorbitaram.

Como esquecer o avião da FAB utilizado por Renan para uma viagem destinada a um implante de cabelos?

Não que ele fosse um caso único.

Joaquim Barbosa, o Platão da República, requisitou também, quando presidente do STF, o avião da FAB para levar uma comitiva de jornalistas bajuladores que testemunhassem uma palestra sua em Costa Rica de superior irrelevância.

A parte mais patética das lamúrias de Renan disse respeito a Eduardo Cunha. Renan prestou a ele um bizarro tributo num momento em que os brasileiros souberam que as pessoas que fazem negócios com o presidente da Câmara temem pela integridade de seus familiares caso não sigam suas recomendações.

Renan falou no trabalho de Cunha à frente da Câmara, ou Câmera, como diz o juiz Moro.

A que ele se refere?

Às infames trapaças cometidas à luz do sol por Cunha para aprovar coisas como a redução da maioridade penal e o financiamento de campanhas?

Apenas para lembrar: a raiz da corrupção está exatamente no financiamento das campanhas.

O pior Congresso da história do Brasil é filho do dinheiro despejado por empresas nas campanhas de políticos que fariam depois coisas do interesse delas.

Isso tem que acabar, e já.

Quanto a Renan, ele parece ter dado em Cunha o chamado abraço dos afogados.

Que as profundezas os devorem.

(Acompanhe as publicações do DCM no Facebook. Curta aqui).

Sobre o Autor

O jornalista Paulo Nogueira é fundador e diretor editorial do site de notícias e análises Diário do Centro do Mundo.

Veja desiste do golpe e pede não ao impeachment

 

Sim, é isso mesmo que você acabou de ler: a revista Veja, da família Civita, usou seu principal colunista, Roberto Pompeu de Toledo, para desembarcar de vez do movimento golpista, que havia sido iniciado pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG); no texto "Razões contra o impeachment", Pompeu, que era chamado por Roberto Civita de "príncipe do colunismo brasileiro", elenca sete motivos para apoiar a permanência da presidente Dilma Rousseff até 2018, ou seja, o último ano de seu segundo mandato; segundo ele, se Dilma saísse agora, vitimizada por um golpe, o maior beneficiado seria o ex-presidente Lula, que, da oposição, pavimentaria o caminho para um retorno triunfal; ameaças de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), portanto, não terão mais guarida na revista que vinha sendo ponta-de-lança do golpismo

18 de Julho de 2015 às 10:28

247 – A revista Veja acaba de abandonar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) na beira da estrada e também parte do seu público que ainda aposta no impeachment da presidente Dilma Rousseff.

O movimento foi iniciado na semana passada, com um texto de André Petry (leia aqui), e concluído neste fim de semana com uma coluna de seu principal articulista: o jornalista Roberto Pompeu de Toledo, que era chamado por Roberto Civita de "príncipe do colunismo brasileiro".

O texto de Pompeu, intitulado "Razões contra o impeachment", não permite dupla interpretação. Publicado na última página de Veja, é um recado direto e claro para todos aqueles que ainda contam com a publicação para tentar apear do poder uma presidente democraticamente eleita.

No artigo, Pompeu elenca sete razões para apoiar a permanência de Dilma até 2018, ou seja, o último ano de seu mandato. A elas, nas palavras do jornalista:

1) "Convém não sacudir demais o barco Brasil" – ele argumenta que o impeachment faria mal à democracia brasileira.

2) "Não há vislumbre de composição política capaz de propiciar sucessão razoavelmente suave, como a formada em torno de Itamar Franco quando Collor foi deposto" – Pompeu descobriu que, sem unidade na oposição, não se faz golpe.

3) "O PT desponta como o único beneficiário possível, a esta altura, da queda de Dilma" – Com Dilma vitimizada, Lula pavimentaria seu caminho de volta ao poder.

4) "A herança de Dilma será pesada demais" – Para Pompeu, os tucanos não fariam a economia voltar a crescer rapidamente.

5) "Impeachment à moda de Cunha é mais do que o país pode suportar" – Um golpe, diz ele, não pode ser decidido como vingança de políticos envolvidos na Lava Jato. Ou seja: além de Aécio, Cunha também foi abandonado na beira da estrada.

6) "Presidentes não podem ser afastados porque são ruins, ou porque não se gosta deles" – Veja reconhece que não há nenhuma acusação consistente contra a presidente Dilma Rousseff.

7) "O pós-impeachment arrisca ser ainda mais tumultuado que o momento atual" – Pompeu sinaliza que o atual clima de radicalização do País precisa chegar ao fim.

Muitos leitores se sentirão traídos por Veja, mas o fato inconteste é que a família Civita não moverá mais uma única palha pela queda da presidente Dilma Rousseff.

O golpe acabou. Se já não tinha sustentação jurídica, agora não tem mais apoio midiático.

https://www.brasil247.com/pt/247/midiatech/189389/Veja-desiste-do-golpe-e-pede-não-ao-impeachment.htm

Projeto de Serra transfere lucros do pré-sal dos brasileiros para multinacionais

 

Especialista em petróleo alerta que, se aprovado, o projeto poderá tirar até R$ 50 bilhões da saúde e educação, além de colocar o país sob risco ambiental

 

O projeto de lei 131/2015, do senador José Serra (PSDB-SP), que tramita em regime de urgência no Senado e deve ser colocado em votação esta semana, pode transferir para as multinacionais os lucros que o povo brasileiro teria com a exploração dos recursos do pré-sal que, pela legislação atual, destinará 50% dos seus lucros para financiar as áreas de saúde e educação. E, para agravar o quadro, ainda colocar o país sob risco ambiental grave e desnecessário.
Quem alerta é o consultor legislativo da Câmara, Paulo César Ribeiro Lima, especialista em petróleo e defensor da manutenção da Petrobrás como operadora única do regime de partilha do pré-sal. “Com este projeto, perde é o povo brasileiro, a receita social do país, a educação e a saúde. Quem ganha são as multinacionais que irão se apropriar dessa renda que o estado perde, e ainda com alto risco operacional”, afirma.
De acordo com o consultor, o regime de partilha aprovado para a exploração do pré-sal já é muito ruim, porque implica em alta lucratividade, investimentos baixos e risco praticamente zero para as multinacionais envolvidas. Entretanto, ele avalia que, com a estatal brasileira como operadora, pelo menos uma boa parte dos lucros fica com o Estado brasileiro, inclusive no fundo Social que destina 50% da sua receita à saúde e educação.
Primeiro, porque o Estado brasileiro possui 47% do capital social da Petrobrás. Portanto, 53% dos lucros da empresa vai para os acionistas, mas o restante fica com a União. Segundo, porque os custos de operação da Petrobrás para o pré-sal são menores do que os de qualquer outra empresa do mundo: US$ 9,1 por barril, contra a média mundial de US$ 15 por barril. Portanto, pelas contas do consultor legislativo, se a Petrobrás não tivesse participado de Libras, o Estado arrecadaria R$ 246 bilhões a menos. “Sem a Petrobrás, o dinheiro do pré-sal vai para as mãos das multinacionais”, esclarece.
Petrobrás como garantia de segurança operacional
Paulo César aponta um outro fator importante para a manutenção da Petrobrás como operadora única do pré-sal: a segurança operacional oferecida pela empresa. “A exploração do pré-sal não é para qualquer um. Exige uma perfuração complexa, que irá ultrapassar uma camada de sal. Não é algo nem perto de trivial. Tecnologicamente, para a Petrobrás não tem problema nenhum porque ela já domina a tecnologia, mas com outra empresa, os riscos ambientais são imensos”, alerta.
Ele afirma que não faltam exemplos da inabilidade das demais empresas em operarem camadas profundas. No golfo do México, a multinacional BP, com ampla experiência em perfuração profunda, foi responsável pelo vazamento de óleo que se transformou no maior desastre ambiental dos Estados Unidos. “E lá a BP estava perfurando em uma condição muito menos hostil que a do pré-sal”, ressalta ele.
Na bacia de Campos, foi a Chevron, outra multinacional muito conhecida, que tentou aprofundar a extensão de um poço e causou uma fratura na rocha do entorno. O resultado foi que começou a vazar óleo do fundo do mar. “Nós demos uma sorte danada, porque Deus é brasileiro, e essa fratura não abriu tanto. Se tivesse aberto mais, ia ser pior do que nos Estados Unidos, porque o poço você fecha. Mas aqui ia vazar pelo fundo do mar”, alerta.
Para o especialista, a Petrobrás como operadora é garantia de segurança operacional. “Com outra operadora no pré-sal, é muito grande o risco para o país de que ocorra um acidente ambiental de grandes proporções”, afirma.
As falácias sobre a saúde financeira da estatal
O PL 131/2015, que tramita em regime de urgência, revoga a participação obrigatória da Petrobrás no regime de partilha do pré-sal, abrindo espaço para a participação de outras multinacionais. A justificativa é que, devido aos recentes escândalos de corrupção, a estatal brasileira acumula uma dívida cinco vezes maior do que seu patrimônio e, por isso, não possui os recursos necessários para investir na exploração do pré-sal.
Paulo César Ribeiro Lima, porém, garante que esta premissa é falaciosa. Segundo ele, a Constituição Federal diz, no seu artigo 20, que o petróleo é um bem da União. E, sendo um bem da União, não pode ser lançado como ativo da Petrobrás antes de ser produzido e estocado. “Ainda que a Petrobrás tenha o direito reconhecido de explorar pelo menos os 46 milhões de barris já descobertos no pré-sal - o que renderia, por baixo, R$ 615 bilhões - a Petrobrás não pode lançar nada disso na sua contabilidade”, informa ele.
Para o consultor, as dívidas e investimentos feitos pela Petrobrás são perfeitamente justificáveis, quando são considerados os recursos que ela têm a explorar. Ele lembra que, há poucos dias, a empresa colocou umas notas globais no mercado e capitou US$ 2,5 bilhões, sendo que a demanda foi de US$ 13 bilhões. “Isso quer dizer que, se a Petrobrás tivesse colocado US$ 13 bilhões, teria vendido essas notas globais todas”, explica.
O modelo predominante no mundo é o estatal
Paulo César lembra também que, no mundo, são as operadoras estatais que comandam a exploração de petróleo. De acordo com dados do Banco Mundial de 2010, as estatais têm 90% das reservas provadas e controlam 75% da produção mundial. “Por que nós, que temos este tesouro aqui e uma estatal com capacidade para explorá-lo, vamos colocá-lo nas mãos das multinacionais?”, questiona.
O especialista argumenta que até mesmo os Estados Unidos, país tido como altamente liberal, possui amplo controle da produção de petróleo. “Nos Estados Unidos, a exportação de petróleo é proibida. Então, as empresas que lá produzem têm que refinar nos Estados Unidos. E é isso qie cria um mercado próprio e faz com que o preço fique muito mais baixo do que no Brasil. Precisamos acabar com essa ideia de que petróleo é livre-mercado”, afirma.
A título de comparação, ele cita também o modelo norueguês, que aumenta a rentabilidade do Estado e permite que o país ostente o maior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do mundo. “O modelo norueguês não é o de partilha de produção e nem o de concessão. É uma joint venture, uma associação conjunta, um empreendimento conjunto. E na Noruega, ao contrário do Brasil, o Estado norueguês é o grande parceiro da Statoil, que é a Petrobrás de lá”, explica.
Segundo o consultor, a Statoil, assim como a Petrobrás, tem ações em bolsas, mas muito menos do que a Petrobrás: 70% do capital social é do estado Norueguês. Além disso, na Noruega, o Estado pode investir em parceria com a estatal petrolífera, aumentando os seus rendimentos finais. “O Estado põe dinheiro e ganha dinheiro, porque a receita líquida é muito alta na indústria do petróleo. E esse modelo de parceria Estado com a Statoil faz com que a receita petrolífera lá, para o mesmo valor de produção, seja o dobro do que é no Brasil. Se o petróleo da Noruega fosse explorado por multinacionais, ela jamais teria um fundo nesse valor”, compara.
Quem é o inimigo?
Paulo César alerta ainda que não são apenas os senadores que apoiam o projeto de José Serra que querem colocam em xeque a existência da estatal brasileira, tida como verdadeiro patrimônio do povo. Segundo ele, a atual diretoria da Petrobrás também tem dado sinais de que participa do movimento entreguista liderado pela direita brasileira. Exemplo seria o próprio plano de investimentos lançado agora pela Petrobrás, que corta a produção em oito unidades operacionais.
“Eu costumo dizer que a maior inimiga da Petrobrás é sua atual diretoria. A empresa não precisava cortar a curva de produção como cortou. E nós precisamos entender que não estamos lutando apenas contra os senadores entreguistas. Este novo plano de investimentos da Petrobrás é criminoso. A luta também tem que ser contra a atual diretoria da Petrobrás, que é entreguista também”, conclui.

http://cartamaior.com.br/?%2FEditoria%2FPolitica%2FProjeto-de-Serra-transfere-lucros-do-pre-sal-dos-brasileiros-para-multinacionais%2F4%2F33924

Oposição quer usar Petrobras para quebrar governo

 

Em ato na Câmara, presidente da CUT destaca que estatal é alvo da direita para frear a retomada do crescimento e parlamentares relacionam defesa da estatal com democracia

Escrito por: Luiz Carvalho, de Brasília

Augusto Coelho Auditório lotado deu recado: Petrobras é nossa e ninguém leva

Com macacões cor de laranja da Petrobrás e coletes vermelhos da CUT, homens e mulheres de todo o país lotaram o auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (14), para reafirmar o compromisso de trabalhadores, estudantes e movimentos sociais com a soberania nacional e a democracia.
A mobilização convocada por uma Frente Parlamentar em Defesa Petrobras, que possui 240 parlamentares, contou com apoio de representantes da CUT e da FUP (Federação Única dos Petroleiros) para repudiar o Projeto de Lei do Senado (PLS 31/2015), do senador José Serra (PSDB-SP), que propõe a mudança no modelo de exploração do pré-sal.
Vagner ressaltou que débito dos empregos deve ser credito à oposição que luta para paralisar economia (Fotos: Augusto Coelho)A mobilização dos trabalhadores já havia derrubado na semana passada o regime de urgência para o texto de Serra, que retira a obrigatoriedade de a estatal entrar com ao menos 30% dos investimentos na perfuração dos blocos e ser a operadora única da camada, conforme determina a Lei de Partilha nº 12.351/2010.
Na ocasião, também ficou definido que os parlamentares criarão uma comissão especial para debater o PLS por 45 dias.
Em defesa da soberania
No mesmo Congresso onde os trabalhadores enfrentaram e venceram a tentativa de concessão da Petrobrás pelo PSDB, em 2009, o presidente da CUT, Vagner Freitas, ressaltou que o debate sobre a mudança na forma de exploração do pré-sal não é apenas uma discussão sobre o modelo de organização empresarial, mas também sobre o futuro de políticas públicas de educação e saúde.
A lei sancionada durante o primeiro governo Dilma Rousseff determina que 50% dos recursos do Fundo Social do Pré-sal e dos royalties do petróleo sejam direcionados para esses segmentos. Esse fato aliado à condição de uma das principais indutoras do desenvolvimento faz com que a Petrobrás seja um alvo preferencial para a direita. Para Vagner, os golpistas querem aproveitar um momento de turbulência para derrubar o avião.
“Debito e coloco na conta dos golpistas da direita conservadora, da mídia golpista, dos partidos direitistas que continuam estabelecendo um terceiro turno no Brasil, não aceitando o resultado democrático do processo eleitoral, cada demissão de cada trabalhador brasileiro que perde emprego porque a economia está paralisada. O que eles querem fazer, ao quebrar as empreiteiras brasileiras, é abrir espaço para que as empreiteiras internacionais entrarem no Brasil trazendo seus serviços terceirizados colocando em risco trabalhadores e direitos que temos”, definiu.

Aos que sonham com um golpe, o dirigente deu o recado. “Muitos morreram para que conquistássemos a democracia e sabemos que onde não tem democracia, quem sofre é o trabalhador, o empregado, porque o tubarão se livra. Se querem fazer o debate democrático, que façam a discussão de ganhar ou perder a eleição em 2018, isso é democrático. Agora, se tentarem o golpe, se tentarem parar o governo democrático eleito pelo povo brasileiro, se tentarem tirar a presidenta Dilma, vão encontrar um militante da CUT em cada esquina.”

A afirmação fez coro com a intervenção de representantes do MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens), da UBES (União Brasileira de Estudantes Secundaristas) e da UNE (União Nacional dos Estudantes), que afirmaram a resistência e a unidade diante do golpe e da sabotagem à Petrobrás.
Hora de sair do muro – Com a experiência de 30 anos de Petrobrás, o coordenador da FUP, José Maria Rangel, endossou o papel da estatal e cobrou que o governo assuma também a defesa da soberania nacional.
“A empresa saiu de 2% para 13% do PIB a partir do governo Lula, hoje conseguimos jogar gás do Sul ao Norte do país e passamos a produzir plataformas e navios com a Lei de Conteúdo Nacional. Em sete anos, produzimos 800 mil barris de petróleo do pré-sal, um recorde no mundo, e temos uma cadeia produtiva ao redor da companhia que gira em torno de quase 1,5 milhão de empregos. Agora, é preciso que a Petrobrás venha a público e diga que quer o pré-sal, que defenda essas conquistas”, alertou.
Dentro dessa rede de desenvolvimento, ressaltou a diretora da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), Selene Michieli, ter como estratégia entregar o pré-sal às companhias internacionais reflete qual o modelo de educação a oposição, liderada pelo PSDB, pensa para o país.
Petrobras é responsável direta ou indiretamente por quase 1,5 milhão de empregos, destacou coordenador da FUP“Na época do FHC (Fernando Henrique Cardoso), também aprovamos um Plano Nacional de Educação (PNE), mas não saiu do papel porque justamente não tínhamos financiamento”, falou.
Lobby das petroleiras
Entre os parlamentares, muito alertaram que num segmento tão lucrativo como o petróleo e num mercado tão promissor quanto o brasileiro, a briga entre as empresas envolve lobby, chantagem e financiamento de políticos. Por isso é preciso avaliar mais de perto argumentos como o do senador Serra que, para justificar o PLS 31, alegou a ausência de recursos da Petrobras para extrair o pré-sal.
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) lembrou que no primeiro trimestre deste ano a estatal brasileira lucrou R$ 5,3 bilhões. A empresa ainda conseguiu um empréstimo de US$ 11 bi com o China para ampliar o capital, fator que quebra a ideia de ausência de linha de crédito.
Para dar ideia da importância estratégica da Petrobrás, o parlamentar lembrou ainda que dois casos de espionagem sobre o Brasil recentemente envolveram a empresa: o vazamento pelo Wikileaks do papel de Serra como lobista de petroleiras multinacionais, e pelo ex-consultor da CIA (Agência Central de Inteligência dos EUA), Edward Snowden, segundo o qual a tecnologia de exploração do pré-sal também teria sido alvo dos norte-americanos.
Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Petrobrás, David Magalhães (PCdoB-BA), acusou, inclusive, o relator do PLS de Serra, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), de se reunir com representantes da Shell enquanto os parlamentares discutiam o pedido de urgência do projeto.
Dentro dessa luta, conforme definiu a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a melhor forma de preservar a Petrobrás é blindar a democracia contra um rolo compressor de destruição de direitos, conquistas e símbolos nacionais. “Vamos aqui enfrentar projetos na Câmara e no Senado que tentam desestruturar a Petrobrás. Mas, ao mesmo tempo temos que entender que a melhor forma de defender a Petrobrás é defender a Constituição, a legalidade democrática e o projeto votado pelo povo há pouco mais de seis meses. Essa é a defesa do principal, de um projeto soberano e nacional.”

Título: Oposição quer usar Petrobras para quebrar governo, Conteúdo: Com macacões cor de laranja da Petrobrás e coletes vermelhos da CUT, homens e mulheres de todo o país lotaram o auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (14), para reafirmar o compromisso de trabalhadores, estudantes e movimentos sociais com a soberania nacional e a democracia. A mobilização convocada por uma Frente Parlamentar em Defesa Petrobras, que possui 240 parlamentares, contou com apoio de representantes da CUT e da FUP (Federação Única dos Petroleiros) para repudiar o Projeto de Lei do Senado (PLS 31/2015), do senador José Serra (PSDB-SP), que propõe a mudança no modelo de exploração do pré-sal. A mobilização dos trabalhadores já havia derrubado na semana passada o regime de urgência para o texto de Serra, que retira a obrigatoriedade de a estatal entrar com ao menos 30% dos investimentos na perfuração dos blocos e ser a operadora única da camada, conforme determina a Lei de Partilha nº 12.351/2010. Na ocasião, também ficou definido que os parlamentares criarão uma comissão especial para debater o PLS por 45 dias. Em defesa da soberania No mesmo Congresso onde os trabalhadores enfrentaram e venceram a tentativa de concessão da Petrobrás pelo PSDB, em 2009, o presidente da CUT, Vagner Freitas, ressaltou que o debate sobre a mudança na forma de exploração do pré-sal não é apenas uma discussão sobre o modelo de organização empresarial, mas também sobre o futuro de políticas públicas de educação e saúde. A lei sancionada durante o primeiro governo Dilma Rousseff determina que 50% dos recursos do Fundo Social do Pré-sal e dos royalties do petróleo sejam direcionados para esses segmentos. Esse fato aliado à condição de uma das principais indutoras do desenvolvimento faz com que a Petrobrás seja um alvo preferencial para a direita. Para Vagner, os golpistas querem aproveitar um momento de turbulência para derrubar o avião. “Debito e coloco na conta dos golpistas da direita conservadora, da mídia golpista, dos partidos direitistas que continuam estabelecendo um terceiro turno no Brasil, não aceitando o resultado democrático do processo eleitoral, cada demissão de cada trabalhador brasileiro que perde emprego porque a economia está paralisada. O que eles querem fazer, ao quebrar as empreiteiras brasileiras, é abrir espaço para que as empreiteiras internacionais entrarem no Brasil trazendo seus serviços terceirizados colocando em risco trabalhadores e direitos que temos”, definiu. Aos que sonham com um golpe, o dirigente deu o recado. “Muitos morreram para que conquistássemos a democracia e sabemos que onde não tem democracia, quem sofre é o trabalhador, o empregado, porque o tubarão se livra. Se querem fazer o debate democrático, que façam a discussão de ganhar ou perder a eleição em 2018, isso é democrático. Agora, se tentarem o golpe, se tentarem parar o governo democrático eleito pelo povo brasileiro, se tentarem tirar a presidenta Dilma, vão encontrar um militante da CUT em cada esquina.” Saiba Mais Petroleiros farão greve no dia 24 contra entrega do pré-sal A afirmação fez coro com a intervenção de representantes do MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens), da UBES (União Brasileira de Estudantes Secundaristas) e da UNE (União Nacional dos Estudantes), que afirmaram a resistência e a unidade diante do golpe e da sabotagem à Petrobrás. Hora de sair do muro – Com a experiência de 30 anos de Petrobrás, o coordenador da FUP, José Maria Rangel, endossou o papel da estatal e cobrou que o governo assuma também a defesa da soberania nacional. “A empresa saiu de 2% para 13% do PIB a partir do governo Lula, hoje conseguimos jogar gás do Sul ao Norte do país e passamos a produzir plataformas e navios com a Lei de Conteúdo Nacional. Em sete anos, produzimos 800 mil barris de petróleo do pré-sal, um recorde no mundo, e temos uma cadeia produtiva ao redor da companhia que gira em torno de quase 1,5 milhão de empregos. Agora, é preciso que a Petrobrás venha a público e diga que quer o pré-sal, que defenda essas conquistas”, alertou. Dentro dessa rede de desenvolvimento, ressaltou a diretora da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), Selene Michieli, ter como estratégia entregar o pré-sal às companhias internacionais reflete qual o modelo de educação a oposição, liderada pelo PSDB, pensa para o país. “Na época do FHC (Fernando Henrique Cardoso), também aprovamos um Plano Nacional de Educação (PNE), mas não saiu do papel porque justamente não tínhamos financiamento”, falou. Lobby das petroleiras Entre os parlamentares, muito alertaram que num segmento tão lucrativo como o petróleo e num mercado tão promissor quanto o brasileiro, a briga entre as empresas envolve lobby, chantagem e financiamento de políticos. Por isso é preciso avaliar mais de perto argumentos como o do senador Serra que, para justificar o PLS 31, alegou a ausência de recursos da Petrobras para extrair o pré-sal. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) lembrou que no primeiro trimestre deste ano a estatal brasileira lucrou R$ 5,3 bilhões. A empresa ainda conseguiu um empréstimo de US$ 11 bi com o China para ampliar o capital, fator que quebra a ideia de ausência de linha de crédito. Para dar ideia da importância estratégica da Petrobrás, o parlamentar lembrou ainda que dois casos de espionagem sobre o Brasil recentemente envolveram a empresa: o vazamento pelo Wikileaks do papel de Serra como lobista de petroleiras multinacionais, e pelo ex-consultor da CIA (Agência Central de Inteligência dos EUA), Edward Snowden, segundo o qual a tecnologia de exploração do pré-sal também teria sido alvo dos norte-americanos. Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Petrobrás, David Magalhães (PCdoB-BA), acusou, inclusive, o relator do PLS de Serra, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), de se reunir com representantes da Shell enquanto os parlamentares discutiam o pedido de urgência do projeto. Dentro dessa luta, conforme definiu a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a melhor forma de preservar a Petrobrás é blindar a democracia contra um rolo compressor de destruição de direitos, conquistas e símbolos nacionais. “Vamos aqui enfrentar projetos na Câmara e no Senado que tentam desestruturar a Petrobrás. Mas, ao mesmo tempo temos que entender que a melhor forma de defender a Petrobrás é defender a Constituição, a legalidade democrática e o projeto votado pelo povo há pouco mais de seis meses. Essa é a defesa do principal, de um projeto soberano e nacional.”

Fotos

Por que esse buraco gigantesco na Rússia é tão especial?

 

Reprodução
Um buraco gigante aberto no chão chamaria a atenção de muita gente, mas, quando ele surge na Rússia, o caso é bem mais chamativo. E este da imagem foi cavado em Iacútia, território russo que é escassamente ocupado por conta de sua localização polar.
Mas se ele é feito por seres humanos, por que ele seria especial? Bem, é desse que buraco que saem praticamente um terço dos diamantes de todo o mundo. Sim, de todo o mundo. Nada menos do que 27% da produção mundial de brilhantes ocorre ali.
Atualmente sob posse da empresa russa Alrosa, a mina é palco também do surgimento de uma das pedras mais estranhas já vistas em escavações. Trata-se de uma só pedra com mais de 30 mil pequenos diamantes nela. Estudada por especialistas, ela mostrou uma concentração um milhão de vezes maior do que o normal.
No “buraco russo” são estimadas, atualmente, nada menos do que 225,8 milhões de quilates de diamante, com capacidade de produção anual de 10,4 milhões de quilates. Ou seja, é “só” um buraco, especial pelo número de pessoas que ele já fez ricas. No fim das contas, a Rússia — sempre ela — tem um poço de… diamantes!

https://br.noticias.yahoo.com/blogs/super-incr%C3%ADvel/por-que-esse-buraco-gigantesco-na-r%C3%BAssia-%C3%A9-t%C3%A3o-especial-203119721.html

Ato político anuncia luta contra “tentativa golpista da direita”

 

Representantes dos movimentos sociais e parlamentares do PT, PCdoB, PDT, PSol, que defendem a democracia e a Petrobras, se reuniram em um ato político, na manhã da terça-feira (14), na Câmara dos Deputados. Entre discursos e palavras de ordem, parlamentares e ativistas denunciaram as tentativas de golpe da direita brasileira e manifestaram unidade e disposição para a luta em favor do segundo mandato da presidenta Dilma Rousseff e contra a intenção da elite de privatizar a Petrobras.

Agência Câmara Para a presidenta nacional do PCdoB, deputada Luciana Santos (PE), “nós estamos aqui reunidos para enfrentar esse consórcio oposicionista que tem expressão partidária no PSDB e no DEM,"

“Nós vamos fazer o enfrentamento em todas as instâncias, não na força, mas no debate de ideias e no convencimento”, discursou a presidenta nacional do PCdoB, deputada Luciana Santos (PE), que discursou no evento.
Para o deputado Davidson Magalhães (PCdoB-BA), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Petrobras, que coordenou o evento, “esse é um ato de protesto contra o golpe, em respeito as urnas e ao povo brasileiro e em defesa da democracia.”
Para ele, defender a Petrobras, ameaçada por projeto de quebra do regime de partilha na exploração do pré-sal, proposto pelo senador tucano José Serra (SP), é defender o projeto de desenvolvimento nacional inaugurado pelo ex-presidente Lula e seguido pela presidenta Dilma.
Ao final dos discursos, os estudantes, representados na mesa pelas presidentas da UNE, Carina Vitral; e Ubes, Bárbara Melo, gritavam palavras de ordem: “Sou juventude/ Cara-pintada/ a Petrobras não vai ser privatizada.”
Resposta dura
O coordenador da Frente Única da Petrobras (FUP), José Maria, destacou, em sua fala, que “o plenário lotado – o auditório Nereu Ramos é o maior da Câmara dos Deputados – é demonstração clara de que os setores que estão tramando o golpe terão resposta dura se levarem adiante essa tentativa.”
E, dirigindo-se aos parlamentares, declarou: “Contem conosco, usem os movimentos sindicais e sociais que estão em defesa da democracia do país, custe o que custar, porque tudo o que conseguimos é fruto de muita luta. O projeto popular e democrático vai seguir adiante. Não vamos deixar que aconteça aqui o que a direita fez no Paraguai”, assegurou, em referência ao golpe que destituiu o presidente paraguaio Fernando Lugo em 2012.
Ele, a exemplo dos parlamentares, lembrou que a Petrobras tornou-se, nos últimos 12 anos, a partir do governo do ex-presidente Lula, uma das maiores empresas do mundo, com um projeto ousado de construção de navios e plataformas no Brasil, produzindo petróleo no pré-sal e criando um milhão e meio de emprego dentro de sua cadeia produtiva.
Segundo Zé Maria, a tentativa da direita de enfraquecer a Petrobras serve para o enfraquecimento do projeto nacional de desenvolvimento do Brasil, destacando que o projeto de Serra tira os recursos do pré-sal que estão destinados a saúde e educação e retira o conteúdo nacional da produção da Petrobras.
Consórcio oposicionista
De acordo com a deputada Luciana Santos, “estamos aqui reunidos para enfrentar esse consórcio oposicionista que tem expressão partidária no PSDB e no DEM”, indagando repetidamente onde estava a elite brasileira nos últimos 60 anos, desde a campanha do “Petróleo é Nosso”, que culminou com a criação da Petrobras, até a década de 1980 e 1990, conhecida como a “Década Perdida”, em que eles estava no governo impondo ao povo brasileiro uma inflação galopante, desemprego em massa e privatização do patrimônio brasileiro, com a tentativa de transformar a Petrobras em Petrobrax para entregar o petróleo brasileiro às multinacionais.
Segundo a líder comunista, “nós conseguimos construir um círculo virtuoso, tirando milhões de pessoas da pobreza e colocando milhares nas escolas, enquanto eles estava colocando ‘gosto ruim’; e agora, em pleno regime democrático, querem nós impor um regime de exceção.” E acrescentou que eles não podem empunhar a bandeira do combate à corrupção porque foram quem mais corromperam o país.
Wagner Freitas, da CUT, em seu discurso, acrescentou uma fala à da presidenta nacional do PCdoB: “Se querem acabar com a corrupção, acabem com o financiamento empresarial da campanha eleitoral”, arrancando aplausos e novas palavras de ordem da plateia que seguia atenta aos discursos: “Da Petrobras não abro mão/ Quero o petróleo cem por cento prá nação.”
O representante da CTB, Aldemir de Carvalho Caetano, anunciou que as centrais sindicais e os movimentos sociais pregam a democracia e a legalidade e querem manter as conquistas de luta do povo brasileiro, anunciando que não aceitarão que o governo eleito pelo voto popular sofra desestabilização.
Desafio a Serra
O líder do PT na Câmara, Sibá Machado (PT-AC) avaliou que “o ato marca o momento simbólico da luta do povo do Brasil em defesa de duas coisas caras – democracia e as riquezas nacionais nas mãos do povo brasileiro.” E desafiou o senador José Serra a explicar ao povo brasileiro o que ganha o país entregando a riqueza do pré-sal às empresas multinacionais.
Já a líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ), destacou que “a maior defesa da Petrobras é defender o mandato constitucional da presidenta Dilma. Nós não usamos truques e manobras contra a democracia, a nossa resposta é essa, mobilizamos a sociedade contra a escalada golpista articulada com as estruturas de poder”, denunciou, em referência as pressões ao Tribunal de Contas da União (TCU) para atuar como tribunal político na avaliação das contas do governo da presidenta Dilma.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que é membro da Frente Parlamentar em Defesa da Petrobras, também discursou no ato político e, a exemplo dos demais oradores, elogiou a unidade dos movimentos sociais e parlamentares na luta pela manutenção da ordem democrática, contra qualquer tentativa de golpe pela direita brasileira, que não se conforma com a derrota eleitoral, destacou.

Do Portal Vermelho
De Brasília, Márcia Xavier

Procurador atropela colega para armar ação contra Lula

 

Por Fernando Brito, do Tijolaço

Como desde ontem se apontou aqui, o tal inquérito aberto contra o ex-presidente Lula é uma farsa.

O procurador Valtan Timbó, que teve aberto dias antes de tomar essa atitude um processo contra ele próprio, por ser negligente e engavetar nada menos que 245 processos, aproveitou-se das férias da colega Mirella Aguiar, desconheceu seus substitutos naturais e alegou falsamente o “perigo” de perder-se o prazo da apuração em curso – que vencia em 18 de setembro – e, 70 dias antes do término do período legal, a 8 de julho, abriu procedimento de investigação criminal.

É um raro caso de negligente em geral e apressadíssimo quando lhe interessa.

Lula, por seus advogados, pediu a nulidade do processo, além de denunciar o Dr. Timbó – o negligente, segundo o próprio MP – por dar um “golpe de João Sem-Braço e pedir compartilhamento de escutas telefônicas e documentos da Lava Jato, onde Lula sequer é investigado.

Os procedimentos, no mínimo, são uma retaliação à administração Janot, cuja Corregedoria abriu processo por desídia funcional contra o Dr. Timbó, antes de sua atitude insólita. E, no máximo, são uma cortina de fumaça diante das ações da Procuradoria contra Eduardo Cunha.

O brilho do Dr. Timbó durou poucas horas, até se transformar em…

Veja a nota do Instituto Lula:

O Instituto Lula tem colaborado e prestado todas as informações solicitadas pela procuradora Mirella de Carvalho Aguiar. Mas diante do espanto da abertura de um Procedimento Investigatório Criminal (PIC), sem nenhum indício de crime, e isso está nos despachos dos procuradores, e pelas diversas irregularidades na abertura do PIC, os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentaram nesta sexta-feira (17) uma reclamação disciplinar ao Conselho Nacional do Ministério Público, para requerer apuração da conduta do procurador Valtan Timbó Mendes Furtado, autor do pedido de abertura do PIC contra o ex-presidente.

A representação pede a suspensão do inquérito, abertura de sindicância e processo administrativo disciplinar referente às atitudes de Furtado. De acordo com os advogados, houve “violação dos deveres funcionais” por parte do procurador, que, ao interferir na apuração preliminar conduzida pela procuradora titular Mirella de Carvalho Aguiar, desconsiderou prazos e instâncias do próprio Ministério Público, além de ignorar a manifestação de defesa de Lula.

“O único fundamento apresentado pelo procurador Valtan Furtado para a prática do ato, qual seja, a iminência do esgotamento do prazo de tramitação da Notícia de Fato, note-se, é falso. E, de qualquer forma, como já exposto, não havia qualquer fato novo ou urgência a justificar a mitigação do princípio do promotor natural”, aponta a peça.

Furtado instaurou o PIC contra o ex-presidente em 8 de julho de 2015, um dia antes de serem protocolados junto ao Ministério Público os esclarecimentos da defesa de Lula aos questionamentos da Notícia de Fato –portanto, desconsiderando o direito de ampla defesa garantido pela Constituição ao ex-presidente. O prazo final para a entrega da defesa do ex-presidente, conforme definição da procuradora titular, era 11 de julho. Já o prazo final para o processo de apuração preliminar como um todo, que antecede a decisão de abertura do PIC, era 18 de setembro.

Além disso, Furtado assumiu a autoria do PIC desconsiderando que os substitutos naturais de Mirella, que está em férias, deveriam ser integrantes do 1º, 2º ou 3º Ofícios de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal. O procurador não integra nenhum desses órgãos.

Em conclusão à lista de irregularidades do processo, Furtado tentou ainda promover a quebra de sigilo fiscal e de correspondência de Lula e de seu Instituto por meio de pedido de compartilhamento de informações com a Operação Lava Jato, ainda que a mesma não esteja investigando o ex-presidente ou o Instituto Lula.

“Vê-se, com isso, que houve um verdadeiro atropelamento, desrespeito e tumulto ocasionado pelo procurador Valtan Furtado nas investigações preliminares em curso no âmbito da ‘Notícia de Fato’, o que macula inexoravelmente a sua isenção funcional e, ipso facto, a própria idoneidade e higidez da investigação levada a efeito na ‘Notícia de Fato’”, destaca o texto.

http://www.brasil247.com/pt/247/brasilia247/189403/Procurador-atropela-colega-para-armar-ação-contra-Lula.htm

Deputado pede afastamento imediato de Cunha: “Não tem condições morais”

 

Do InfoMoney:

Logo após a coletiva de imprensa dada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para formalizar sua ruptura pessoal com o governo, o deputado Silvio Costa (PSC-PE) defendeu o afastamento temporário do parlamentar do cargo máximo da mesa diretora da casa ou até mesmo seu impeachment. “Por muito menos, a Câmara afastou Severino Cavalcanti”, disse.

Vice-líder do governo na Câmara, Costa disse falar em nome pessoal que irá procurar juristas para avaliar se cabe processo de impeachment para o peemedebista. “Cunha perdeu condições de continuar à frente da Câmara”, atacou. Em sua avaliação, o presidente da casa não pode “usar a Câmara para agredir instituições”. Além disso, Costa insinuou problemas na efetivação de Cunha para o cargo anteriores às denúncias divulgadas na véspera. “Ele não tinha condições morais para ser presidente”, afirmou.

A decisão de Eduardo Cunha de romper com o governo e virar oposição – condição que ressalta ser pessoal, não de todo seu partido, que tem a vice-presidência da República e boa parte da articulação política do Planalto concentrada em Michel Temer – veio em meio à delação premiada de Julio Camargo, consultor da Toyo Setal, na Operação Lava Jata em que dizia que o deputado teria pedido a ele propina de US$ 5 milhões em contrato de navios-sonda da Petrobras.

http://www.diariodocentrodomundo.com.br/essencial/deputado-pede-afastamento-imediato-de-cunha-nao-tem-condicoes-morais/

Luiz Moreira: inquérito contra Lula é absolutamente nulo

 

Luiz Moreira, jurista, professor de direito na Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal, e até pouco tempo titular do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), liga para o blog para se manifestar em relação ao inquérito aberto pelo procurador Valtan Timbó Mendes Furtado, contra o ex--presidente Lula.

Vou resumir o que ele me disse.

"Esse inquérito é absolutamente nulo. A procuradora responsável pelo caso, Mirella de Carvalho Aguiar, já havia manifestado que não havia elementos para se abrir um inquérito, mas deu prazo de 90 dias para Lula apresentar informações.

O prazo ainda não foi encerrado. Se não me engano, vai até o dia 7 de agosto. Nesse entretempo, Mirella tirou férias.

Aproveitando-se da ausência de Mirella, Valtan atropela todos os protocolos e ritos, e abre um inquérito sem nenhum valor jurídico.

O procurador Valtan não é sucessor dela. O processo contra Lula sequer poderia ser distribuído para ele.

Valtan violou o princípio do procurador natural de um processo. Ele deve responder por processo disciplinar.

Por que Valtan fez o que fez? Ele está sendo acusado por três procuradores de negligência. A acusação já foi encaminhada ao Corregedor Alessandro Tramujas Assad, que abriu um processo disciplinar contra Valtan, recomendando, de início, uma advertência.

Valtan está querendo se blindar contra qualquer penalidade contra si. Qualquer acusação que se lhe faça agora, ele botará na conta de perseguição política, por causa do inquérito que abriu contra Lula.

Ele quer trazer para si um pouco dos holofotes da Lava Jato.

Esse inquérito contra Lula, porém, não tem valor jurídico. É absolutamente nulo".

Pois é, professor.

Vamos ver se ainda existem juízes em Berlim.

Vamos ver até que ponto nossas instituições foram contaminadas por esse nazismo midiático e golpista que pretende intimidar a todos, através de uma brutalidade sem limites, que não respeita mais nenhum rito, nenhum regimento, nenhuma lei.

http://www.ocafezinho.com/2015/07/17/luiz-moreira-inquerito-contra-lula-e-absolutamente-nulo/

PMDB não embarca na histeria golpista de Cunha

 

 

POR SIMONE IGLESIAS

BRASÍLIA - O vice-presidente Michel Temer, que é presidente nacional do PMDB, divulgou no início da tarde desta sexta-feira uma nota deixando claro que a posição de rompimento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com o governo é pessoal e não tem respaldo institucional do PMDB.

"A manifestação de hoje do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, é a expressão de uma posição pessoal, que se respeita pela tradição democrática do PMDB. Entretanto, a presidência do PMDB esclarece que toda e qualquer decisão partidária só pode ser tomada após consulta às instâncias decisórias do partido: comissão executiva nacional, conselho político e diretório nacional", diz a nota.

Cunha anunciou nesta sexta-feira que a partir de agora é oposição e que defenderá que o seu partido faça o mesmo.

http://www.ocafezinho.com/2015/07/17/pmdb-nao-embarca-na-histeria-golpista-de-cunha/

Ivo deixa Secretaria de Cidades e critica Governo

 

Ivo Gomes (Pros) deixou a Secretaria de Cidades, conforme nota enviada à imprensa nesta quinta-feira, 16. O motivo seriam atrasos de repasses, por parte do governo, para pagamento de vigilantes da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor), sob responsabilidade de Ivo desde abril.

“Diante da situação, e sem meios para resolver o problema, o secretário entendeu por bem entregar o cargo ao Governador. Assim o faz na tentativa última de garantir o pagamento dos trabalhadores e o bom funcionamento do Metrô de Fortaleza, Sobral e do Cariri”, declara o texto. A assessoria do Palácio da Abolição afirmou que deve divulgar nota ainda hoje sobre a saída. Os vigilantes do Metrofor estão paralisados desde quarta, 15.

Segundo o Sindicato dos Vigilantes, o salário de julho dos funcionários não foi pago, e há quatro meses o Metrofor não paga a empresa terceirizada responsável pelos profissionais. Na Assembleia Legislativa, ainda há incredulidade com o anúncio. O deputado Elmano de Freitas (PT) afirmou que ocorreu uma reunião nesta quinta, 16, entre governo e vigilante. De lá, saiu o acordo para que os pagamentos sejam feitos até sexta, 17. Ele, portanto, acha que a decisão de Ivo é reversível. Ivo, irmão caçula dos ex-governadores Cid e Ciro Gomes (ambos do Pros), era um dos últimos cidistas remanescentes da última gestão.

A possibilidade de sua saída era ventilada desde maio, quando ele e outro ex-homem forte de Cid: Danilo Serpa (Pros), que ocupava a Secretaria de Relações Institucionais. Serpa acabou indo para a Ceará Portos e sendo substituído por Nelson Martins (PT), mais próximo do governador. Ivo, entretanto, disse ao O POVO que estava “morto de feliz” no cargo. “Fico até o momento que o governador quiser”, declarou.

Com a saída, Ivo, que é deputado estadual, deve retornar à Assembleia Legislativa, o que levará a saída de Sineval Roque (Pros), que tomou posse há menos de um mês em decorrência da morte de Wellington Landim (Pros).

Redação O POVO Online

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Ivo Gomes – I love Sobral

 

<img class="alignnone wp-image-297775" alt="ivo-gomes-sorrindo" src="http://portaleliomar.opovo.com.br/wp-content/uploads/2014/12/ivo-gomes-sorrindo-625x467.jpg" width="438" height="327" />

Desde que assumiu o Governo, Ivo Gomes (Pros) não demonstrava tanto desejo de integrar a equipe e de continuar povoando o setor público, segundo interlocutores. Mas o governador Camilo Santana (PT) o convidou para integrar a pasta das Cidades, depois de ter reforçado seu poderio com órgãos importantes como o Detran e Metrofor, por exemplo. Tratou Ivo como secretário de primeira linha e, claro, como irmão do seu líder político, Cid Gomes.

Mesmo assim, Ivo continuava desconfortável, porque também sempre questionou o governo petista nacionalmente. É homem de ver contradições claras da política e de rebeldias, às vezes, bem maiores que a dos irmãos e, em especial, que as de Ciro Gomes (Pros).

Nesse tempo de permanência no Governo – pouco mais de seis meses, era também ausência bem notada nas reuniões do Monitoramento de Ações de Projetos Prioritários (MAPP), tipo de mecanismo de encontros deixado por seu irmão, o ex-governador Cid Gomes (Pros), na atual administração. Ivo pouco aparecia e, para alguns observadores, a sua saída era algo quase previsível até por seu temperamento forte e, segundo um parlamentar da casa, mimado.

O sempre apontado arrojado gestor, que fez bom papel na Educação de Sobral e na administração Roberto Cláudio, sucumbiu logo na primeira crise de dinheiro curto? Se entregou o cargo por conta disso, não vai espernear. É que não dá para falar muito sobre caixa em baixa, até porque o governador Camilo Santana pegou a herança do irmão, Cid Gomes.

Bem, Ivo deverá voltar para a Assembleia Legislativa. Há, no entanto, quem aposte que, ele, em breve, acabe se licenciando para tomar a rota de Sobral e ajudar a administração de Clodoveu Arruda (PT) e, assim, trilhar sua rota para a Prefeitura.

Pesquisas internas indicam que os deputado federais Moses Rodrigues (PPS) e Leônidas Cristino (Pros) estariam em alta cotação. Bom lembrar que Cid recentemente cantou uma bola: gostaria de ver um Ferreira Gomes comandando a seara sobralense. Começar agora é preciso.

DETALHE – Fala-se que o deputado federal Domingos Neto (Pros) pode assumir a pasta das Cidades. O parlamentar, nesta semana, mediou conversa boa do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, com o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab. Roberto vê o PDT dividido no quesito aceitar Ferreira Gomes. Mas o PSD poderia ser alternativa.

http://blog.opovo.com.br/blogdoeliomar

Senado aprova, pela 3ª vez, texto com regras para criação de municípios

 

Texto é idêntico a projeto vetado em 2014 pela presidente Dilma Rousseff.
Projeto estabelece regras para criação, emancipação e fusão de municípios.

Lucas SalomãoDo G1, em Brasília

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O Senado aprovou nesta quarta-feira (15) projeto de lei que estabelece novos critérios para criação, emancipação e fusão de municípios. O texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados. O projeto foi elaborado após a presidente Dilma Rousseff vetar integralmente, em 2013 e em 2014, duas proposta semelhante, sob o argumento de que o texto aumentaria as despesas públicas.
Pelo projeto, a quantidade mínima de habitantes exigida para a criação de um município nas regiões Sul e Sudeste é de 20 mil; no Nordeste, o mínimo é 12 mil habitantes; e nas regiões Centro-Oeste e Norte, 6 mil.

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O projeto aprovado nesta quarta é idêntico ao vetado por Dilma no ano passado. "[O projeto de 2014] foi aprovado quase que unanimemente pelo Congresso e, de forma incompreensível, também vetado integralmente pela Presidente Dilma Rousseff, em descumprimento ao acordo feito", diz o autor do projeto, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).

"Considerando a necessidade de estabelecermos finalmente regras responsáveis para criação de novos municípios, reapresento o texto dos autógrafos do PLS n° 104, de 2014, e peço o apoio dos ilustres Pares a esta iniciativa", complementa.

Projeto
De acordo com a proposta, o primeiro passo para a criação de um município é a apresentação, na Assembleia Legislativa, de um pedido assinado por 20% dos eleitores residentes na área geográfica diretamente afetada, no caso da criação ou desmembramento. Se a situação for de fusão ou incorporação, o requerimento de criação deverá ser subscrito por 3% dos eleitores residentes em cada uma das cidades envolvidas.

O texto define a incorporação de municípios quando houver a "completa integração de um município a outro preexistente". A fusão, de acordo com o projeto, é quando houver a "completa integração de dois ou mais municípios preexistentes, originando um novo município."

A criação de um novo município ocorrerá quando a área integrante de um ou mais municípios preexistentes originarem um novo município. O desmembramento se derá quando houver a separação de área de um município preexistente para se integrar a outro município também preexistente.

Após o pedido, a Assembleia terá que coordenar um "estudo de viabilidade" do novo município, que deverá comprovar, por exemplo, se há na região condições de arrecadação suficientes para sustento próprio.

Se houver viabilidade financeira e populacional, com base nos critérios estabelecidos na lei, será realizado o plebiscito que definirá a criação ou não do novo município. Em comparação com o projeto vetado por Dilma, a nova proposta pretende desburocratizar o Estudo de Viabilidade Municipal.

Pelo texto, o estudo será contratado pelo governo estadual e não mais pelo grupo diretamente interessado na separação ou aglutinação. Além disso, o EVM não precisará mais ser submetido ao Tribunal de Contas do estado. O estudo precisará ser concluído no prazo de 180 dias após sua contratação pelo poder público e terá validade de 24 meses após a sua conclusão.

Plebiscito
Realizado um plebiscito, se a maioria da população aprovar a criação do município, a Assembleia elaborará e votará uma lei estabelecendo o nome e limites geográficos. A instalação do município se dará oficialmente com a posse do prefeito e vice-prefeito.

Se a população rejeitar a nova cidade, não poderá haver novo plebiscito com a mesma finalidade no prazo de 12 anos.

Imóveis
Pelo projeto, a região de um município que pretenda se emancipar e se tornar um novo município precisa ter "número de imóveis superior à média observada nos municípios que constituam os 10% de menor população do estado".

Para se alcançar essa exigência mínima, o projeto permitirá contabilizar todos os edifícios e casas existentes na área que pretende se emancipar. A proposta original só autorizava considerar os imóveis localizados no núcleo urbano.

http://g1.globo.com/politica/noticia/2015/07/senado-aprova-pela-3-vez-texto-com-regras-para-criacao-de-municipios.html

Senado amplia para até dez anos internação de jovem infrator

 

Agência Senado

O Plenário aprovou, na noite desta terça-feira (14), o substitutivo ao projeto de lei do Senado (PLS) 333/2015. A matéria, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), cria um regime especial de atendimento socioeducativo dentro do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a ser aplicado a menores que praticarem, mediante violência ou grave ameaça, conduta prevista na Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/1990). Foram 43 votos a favor e 13 contrários à matéria, que agora segue para análise da Câmara dos Deputados.

O substitutivo apresentado à proposta pelo senador José Pimentel (PT-CE) estabelece que o regime especial deverá alcançar jovens na faixa dos 18 aos 26 anos que estiveram envolvidos, quando menores, em crimes graves. Nesses casos, o período de internação poderá durar até dez anos e ser cumprido em estabelecimento específico ou em ala especial, assegurada a separação dos demais internos. Pimentel apresentou um histórico do projeto e destacou a o caráter plural da matéria.

— O projeto é fruto de uma grande articulação envolvendo todo o Senado. Também foram ouvidos 17 governadores — relatou Pimentel, que acolheu parcialmente 13 emendas apresentadas no Plenário.

O senador José Serra afirmou que a motivação para o projeto veio da sua experiência como governador de São Paulo (2007-2010). Segundo o senador, o número de crimes hediondos cometidos por adolescentes tem aumentado nos últimos anos e exige uma resposta do Legislativo. Ele acrescentou que o atendimento ao menor infrator precisa ser realizado em duas frentes: política social e medidas de segurança.

— A sociedade vai receber bem esse projeto — disse Serra.

O presidente Renan Calheiros classificou a matéria como “importante” e fruto de “debate intenso” no Senado. Ele lembrou que o tema foi discutido em várias comissões e em quatro reuniões de líderes.

— A profícua discussão no Senado construiu um importante caminho no ECA, que possibilita o debate sobre a violência no país — declarou Renan, acrescentando que nunca defendeu a redução da maioridade penal.

Polêmica

O projeto levantou polêmica no Plenário. Diante de muitas discussões e opiniões divergentes, o presidente Renan Calheiros pediu objetividade dos senadores e chegou a submeter à votação um requerimento, do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), para a criação de uma comissão especial para o tema. O requerimento, no entanto, foi rejeitado por uma diferença de apenas três votos. Foram 32 votos a favor e 35 contrários à criação de uma comissão sobre o tema.

O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) afirmou que, como manda o ECA, os juízes não fixam o prazo da internação socioeducativa de menores. Atualmente, disse o senador, o prazo máximo de internação é de três anos mas, geralmente, a internação é interrompida bem antes, visto que a sentença do juiz é pela internação, mas sem prazo definido, sendo o caso do menor revisto semestralmente para que seja definida a continuação ou interrupção da internação. Aloysio Nunes anunciou seu voto favorável à proposta do colega Serra.

A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) disse que os governadores que defendem a redução da maioridade penal na verdade não cumprem o ECA em seus estados. Ela chegou a apresentar uma emenda, prevendo o escalonamento do tempo de internação, com base na idade do menor. A emenda, no entanto, foi rejeitada pelo relator. O senador Magno Malta (PR-ES) disse que, ao juntar-se à proposta de Serra, o governo manobra para "não haver redução nenhuma" na maioridade penal. Declarando-se o maior apoiador da responsabilização penal de menores de 18 anos, Malta afirmou expressar a opinião do povo sobre a matéria e representar o sentimento de milhões de anônimos que sofreram com crimes praticados por menores.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) pediu mais calma para discutir o assunto e chegou a admitir uma “sensação de impotência” diante do projeto. Para o senador, o discurso fácil de criminalização dos menores atinge “a juventude pobre e negra” do país. A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) disse que o Senado precisa dar uma resposta às demandas da sociedade. Ela reconheceu que o tema é complexo e apontou que a “sabedoria está no meio”.

— Esse projeto é uma resposta à sociedade e uma medida de proteção a nossas crianças e adolescentes — afirmou Gleisi.

Medidas

De acordo com o projeto, o autor de ato infracional cumprirá até dez anos de medida de internação em regime especial de atendimento socioeducativo, desde que tenha praticado, mediante violência ou grave ameaça, conduta descrita na legislação como crime hediondo. O projeto inclui o defensor público do adolescente em todas as fases do procedimento de apuração do ato infracional. Também assegura o acesso à aprendizagem e ao trabalho para o adolescente privado de liberdade e determina que haverá necessidade de autorização judicial para o trabalho externo, em regime especial de atendimento socioeducativo.

A proposta assegura prioridade na tramitação de inquéritos policiais e ações penais, bem como na execução de quaisquer atos e diligências policiais e judiciais em que criança ou adolescente for vítima de homicídio. Modifica ainda o Código Penal para até dobrar a pena de quem cometer crimes acompanhado de menor de 18 anos ou induzi-lo à prática. O substitutivo altera ainda a Lei de Drogas (11.343/2005) ao prever a aplicação de pena até o dobro, quando a prática de crimes envolver ou visar a atingir criança ou adolescente ou a quem tenha, por qualquer motivo, diminuída ou suprimida a capacidade de entendimento e determinação.

Punição mais rigorosa também foi prevista àqueles que corromperem ou facilitarem a corrupção de menores de 18 anos. Nessa hipótese, a pena a ser aplicada vai variar de três a oito anos de reclusão, podendo até ser dobrada em caso de crime hediondo. Também altera a lei que trata do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para incluir a construção de estabelecimentos ou alas específicas do regime especial de atendimento socioeducativo como obra passível de ser realizada no referido regime.

http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/188910/Senado-amplia-para-até-dez-anos-internação-de-jovem-infrator.htm

Cunha diz que não votará projeto de repatriação de dinheiro no exterior

 

Presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) disse que não concorda com a votação de um projeto de lei do Senado que prevê a repatriação de recursos no exterior que não tenham sido declarados à Receita Federal; "Na reunião de líderes [desta terça], ficou decidido que essa história de projeto de repatriação, que está vinculada a uma medida provisória, a Casa quer que o governo mande um projeto dele. Ou em última instância, que tratemos de um projeto de iniciativa da Casa", observou Cunha

14 de Julho de 2015 às 15:19

247 - O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) disse que não concorda com a votação de um projeto de lei do Senado que prevê a repatriação de recursos no exterior que não tenham sido declarados à Receita Federal. O montante arrecadado com a tributação destes recursos seria empregado na criação de um fundo para compensar as perdas estaduais decorrentes de uma reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

"Na reunião de líderes [desta terça], ficou decidido que essa história de projeto de repatriação, que está vinculada a uma medida provisória, a Casa quer que o governo mande um projeto dele. Ou em última instância, que tratemos de um projeto de iniciativa da Casa", observou Cunha.

Segundo ele, "se o governo não mandar um projeto, vamos tratar de outros de origem de deputados que já existem. Vamos tramitar a partir daí. Não vamos aceitar que tenha tido um acordo que a Casa não tem nenhum conhecimento, não tem concordância com o conteúdo dele e não é esse o projeto que a Casa está aceitando tramitar".

A ideia do governo é que os brasileiros que tenham recursos não declarados no exterior regularizem a sua situação pagando 17,5% de Imposto de Renda, além de multa no mesmo percentual, chegando a 35% do valor total. A estimativa é que existam cerca de US$ 200 bilhões não declarados em contas no exterior.

O Senado pretende votar, ainda nesta semana, um projeto de lei de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) que permite a repatriação dos recursos, além de um Projeto de Emenda Constitucional que possibilite a criação do fundo de compensação.

"Se o governo tem interesse e concorda com esse tipo de conteúdo, o governo que mande um dele, de urgência constitucional, com o conteúdo que quiser e a Casa decide. É o que a gente acha mais correto. Se não for desse jeito acho pouco provável que a Casa dê andamento", afirmou Cunha.

http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/188851/Cunha-diz-que-não-votará-projeto-de-repatriação-de-dinheiro-no-exterior.htm

Oposição ainda não tem assinaturas para o golpe

 

247 – A oposição estaria longe de obter o apoio necessário no Congresso para eventual votação sobre o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Segundo a colunista Vera Magalhães, a oposição já contabiliza ao menos 250 votos a favor da cassação. O número está abaixo dos 342 votos exigidos pela Constituição para deflagrar um processo dessa natureza.

http://www.brasil247.com/pt/247/poder/188759/Oposição-ainda-não-tem-assinaturas-para-o-golpe.htm