Oposição quer usar Petrobras para quebrar governo

 

Em ato na Câmara, presidente da CUT destaca que estatal é alvo da direita para frear a retomada do crescimento e parlamentares relacionam defesa da estatal com democracia

Escrito por: Luiz Carvalho, de Brasília

Augusto Coelho Auditório lotado deu recado: Petrobras é nossa e ninguém leva

Com macacões cor de laranja da Petrobrás e coletes vermelhos da CUT, homens e mulheres de todo o país lotaram o auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (14), para reafirmar o compromisso de trabalhadores, estudantes e movimentos sociais com a soberania nacional e a democracia.
A mobilização convocada por uma Frente Parlamentar em Defesa Petrobras, que possui 240 parlamentares, contou com apoio de representantes da CUT e da FUP (Federação Única dos Petroleiros) para repudiar o Projeto de Lei do Senado (PLS 31/2015), do senador José Serra (PSDB-SP), que propõe a mudança no modelo de exploração do pré-sal.
Vagner ressaltou que débito dos empregos deve ser credito à oposição que luta para paralisar economia (Fotos: Augusto Coelho)A mobilização dos trabalhadores já havia derrubado na semana passada o regime de urgência para o texto de Serra, que retira a obrigatoriedade de a estatal entrar com ao menos 30% dos investimentos na perfuração dos blocos e ser a operadora única da camada, conforme determina a Lei de Partilha nº 12.351/2010.
Na ocasião, também ficou definido que os parlamentares criarão uma comissão especial para debater o PLS por 45 dias.
Em defesa da soberania
No mesmo Congresso onde os trabalhadores enfrentaram e venceram a tentativa de concessão da Petrobrás pelo PSDB, em 2009, o presidente da CUT, Vagner Freitas, ressaltou que o debate sobre a mudança na forma de exploração do pré-sal não é apenas uma discussão sobre o modelo de organização empresarial, mas também sobre o futuro de políticas públicas de educação e saúde.
A lei sancionada durante o primeiro governo Dilma Rousseff determina que 50% dos recursos do Fundo Social do Pré-sal e dos royalties do petróleo sejam direcionados para esses segmentos. Esse fato aliado à condição de uma das principais indutoras do desenvolvimento faz com que a Petrobrás seja um alvo preferencial para a direita. Para Vagner, os golpistas querem aproveitar um momento de turbulência para derrubar o avião.
“Debito e coloco na conta dos golpistas da direita conservadora, da mídia golpista, dos partidos direitistas que continuam estabelecendo um terceiro turno no Brasil, não aceitando o resultado democrático do processo eleitoral, cada demissão de cada trabalhador brasileiro que perde emprego porque a economia está paralisada. O que eles querem fazer, ao quebrar as empreiteiras brasileiras, é abrir espaço para que as empreiteiras internacionais entrarem no Brasil trazendo seus serviços terceirizados colocando em risco trabalhadores e direitos que temos”, definiu.

Aos que sonham com um golpe, o dirigente deu o recado. “Muitos morreram para que conquistássemos a democracia e sabemos que onde não tem democracia, quem sofre é o trabalhador, o empregado, porque o tubarão se livra. Se querem fazer o debate democrático, que façam a discussão de ganhar ou perder a eleição em 2018, isso é democrático. Agora, se tentarem o golpe, se tentarem parar o governo democrático eleito pelo povo brasileiro, se tentarem tirar a presidenta Dilma, vão encontrar um militante da CUT em cada esquina.”

A afirmação fez coro com a intervenção de representantes do MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens), da UBES (União Brasileira de Estudantes Secundaristas) e da UNE (União Nacional dos Estudantes), que afirmaram a resistência e a unidade diante do golpe e da sabotagem à Petrobrás.
Hora de sair do muro – Com a experiência de 30 anos de Petrobrás, o coordenador da FUP, José Maria Rangel, endossou o papel da estatal e cobrou que o governo assuma também a defesa da soberania nacional.
“A empresa saiu de 2% para 13% do PIB a partir do governo Lula, hoje conseguimos jogar gás do Sul ao Norte do país e passamos a produzir plataformas e navios com a Lei de Conteúdo Nacional. Em sete anos, produzimos 800 mil barris de petróleo do pré-sal, um recorde no mundo, e temos uma cadeia produtiva ao redor da companhia que gira em torno de quase 1,5 milhão de empregos. Agora, é preciso que a Petrobrás venha a público e diga que quer o pré-sal, que defenda essas conquistas”, alertou.
Dentro dessa rede de desenvolvimento, ressaltou a diretora da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), Selene Michieli, ter como estratégia entregar o pré-sal às companhias internacionais reflete qual o modelo de educação a oposição, liderada pelo PSDB, pensa para o país.
Petrobras é responsável direta ou indiretamente por quase 1,5 milhão de empregos, destacou coordenador da FUP“Na época do FHC (Fernando Henrique Cardoso), também aprovamos um Plano Nacional de Educação (PNE), mas não saiu do papel porque justamente não tínhamos financiamento”, falou.
Lobby das petroleiras
Entre os parlamentares, muito alertaram que num segmento tão lucrativo como o petróleo e num mercado tão promissor quanto o brasileiro, a briga entre as empresas envolve lobby, chantagem e financiamento de políticos. Por isso é preciso avaliar mais de perto argumentos como o do senador Serra que, para justificar o PLS 31, alegou a ausência de recursos da Petrobras para extrair o pré-sal.
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) lembrou que no primeiro trimestre deste ano a estatal brasileira lucrou R$ 5,3 bilhões. A empresa ainda conseguiu um empréstimo de US$ 11 bi com o China para ampliar o capital, fator que quebra a ideia de ausência de linha de crédito.
Para dar ideia da importância estratégica da Petrobrás, o parlamentar lembrou ainda que dois casos de espionagem sobre o Brasil recentemente envolveram a empresa: o vazamento pelo Wikileaks do papel de Serra como lobista de petroleiras multinacionais, e pelo ex-consultor da CIA (Agência Central de Inteligência dos EUA), Edward Snowden, segundo o qual a tecnologia de exploração do pré-sal também teria sido alvo dos norte-americanos.
Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Petrobrás, David Magalhães (PCdoB-BA), acusou, inclusive, o relator do PLS de Serra, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), de se reunir com representantes da Shell enquanto os parlamentares discutiam o pedido de urgência do projeto.
Dentro dessa luta, conforme definiu a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a melhor forma de preservar a Petrobrás é blindar a democracia contra um rolo compressor de destruição de direitos, conquistas e símbolos nacionais. “Vamos aqui enfrentar projetos na Câmara e no Senado que tentam desestruturar a Petrobrás. Mas, ao mesmo tempo temos que entender que a melhor forma de defender a Petrobrás é defender a Constituição, a legalidade democrática e o projeto votado pelo povo há pouco mais de seis meses. Essa é a defesa do principal, de um projeto soberano e nacional.”

Título: Oposição quer usar Petrobras para quebrar governo, Conteúdo: Com macacões cor de laranja da Petrobrás e coletes vermelhos da CUT, homens e mulheres de todo o país lotaram o auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (14), para reafirmar o compromisso de trabalhadores, estudantes e movimentos sociais com a soberania nacional e a democracia. A mobilização convocada por uma Frente Parlamentar em Defesa Petrobras, que possui 240 parlamentares, contou com apoio de representantes da CUT e da FUP (Federação Única dos Petroleiros) para repudiar o Projeto de Lei do Senado (PLS 31/2015), do senador José Serra (PSDB-SP), que propõe a mudança no modelo de exploração do pré-sal. A mobilização dos trabalhadores já havia derrubado na semana passada o regime de urgência para o texto de Serra, que retira a obrigatoriedade de a estatal entrar com ao menos 30% dos investimentos na perfuração dos blocos e ser a operadora única da camada, conforme determina a Lei de Partilha nº 12.351/2010. Na ocasião, também ficou definido que os parlamentares criarão uma comissão especial para debater o PLS por 45 dias. Em defesa da soberania No mesmo Congresso onde os trabalhadores enfrentaram e venceram a tentativa de concessão da Petrobrás pelo PSDB, em 2009, o presidente da CUT, Vagner Freitas, ressaltou que o debate sobre a mudança na forma de exploração do pré-sal não é apenas uma discussão sobre o modelo de organização empresarial, mas também sobre o futuro de políticas públicas de educação e saúde. A lei sancionada durante o primeiro governo Dilma Rousseff determina que 50% dos recursos do Fundo Social do Pré-sal e dos royalties do petróleo sejam direcionados para esses segmentos. Esse fato aliado à condição de uma das principais indutoras do desenvolvimento faz com que a Petrobrás seja um alvo preferencial para a direita. Para Vagner, os golpistas querem aproveitar um momento de turbulência para derrubar o avião. “Debito e coloco na conta dos golpistas da direita conservadora, da mídia golpista, dos partidos direitistas que continuam estabelecendo um terceiro turno no Brasil, não aceitando o resultado democrático do processo eleitoral, cada demissão de cada trabalhador brasileiro que perde emprego porque a economia está paralisada. O que eles querem fazer, ao quebrar as empreiteiras brasileiras, é abrir espaço para que as empreiteiras internacionais entrarem no Brasil trazendo seus serviços terceirizados colocando em risco trabalhadores e direitos que temos”, definiu. Aos que sonham com um golpe, o dirigente deu o recado. “Muitos morreram para que conquistássemos a democracia e sabemos que onde não tem democracia, quem sofre é o trabalhador, o empregado, porque o tubarão se livra. Se querem fazer o debate democrático, que façam a discussão de ganhar ou perder a eleição em 2018, isso é democrático. Agora, se tentarem o golpe, se tentarem parar o governo democrático eleito pelo povo brasileiro, se tentarem tirar a presidenta Dilma, vão encontrar um militante da CUT em cada esquina.” Saiba Mais Petroleiros farão greve no dia 24 contra entrega do pré-sal A afirmação fez coro com a intervenção de representantes do MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens), da UBES (União Brasileira de Estudantes Secundaristas) e da UNE (União Nacional dos Estudantes), que afirmaram a resistência e a unidade diante do golpe e da sabotagem à Petrobrás. Hora de sair do muro – Com a experiência de 30 anos de Petrobrás, o coordenador da FUP, José Maria Rangel, endossou o papel da estatal e cobrou que o governo assuma também a defesa da soberania nacional. “A empresa saiu de 2% para 13% do PIB a partir do governo Lula, hoje conseguimos jogar gás do Sul ao Norte do país e passamos a produzir plataformas e navios com a Lei de Conteúdo Nacional. Em sete anos, produzimos 800 mil barris de petróleo do pré-sal, um recorde no mundo, e temos uma cadeia produtiva ao redor da companhia que gira em torno de quase 1,5 milhão de empregos. Agora, é preciso que a Petrobrás venha a público e diga que quer o pré-sal, que defenda essas conquistas”, alertou. Dentro dessa rede de desenvolvimento, ressaltou a diretora da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), Selene Michieli, ter como estratégia entregar o pré-sal às companhias internacionais reflete qual o modelo de educação a oposição, liderada pelo PSDB, pensa para o país. “Na época do FHC (Fernando Henrique Cardoso), também aprovamos um Plano Nacional de Educação (PNE), mas não saiu do papel porque justamente não tínhamos financiamento”, falou. Lobby das petroleiras Entre os parlamentares, muito alertaram que num segmento tão lucrativo como o petróleo e num mercado tão promissor quanto o brasileiro, a briga entre as empresas envolve lobby, chantagem e financiamento de políticos. Por isso é preciso avaliar mais de perto argumentos como o do senador Serra que, para justificar o PLS 31, alegou a ausência de recursos da Petrobras para extrair o pré-sal. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) lembrou que no primeiro trimestre deste ano a estatal brasileira lucrou R$ 5,3 bilhões. A empresa ainda conseguiu um empréstimo de US$ 11 bi com o China para ampliar o capital, fator que quebra a ideia de ausência de linha de crédito. Para dar ideia da importância estratégica da Petrobrás, o parlamentar lembrou ainda que dois casos de espionagem sobre o Brasil recentemente envolveram a empresa: o vazamento pelo Wikileaks do papel de Serra como lobista de petroleiras multinacionais, e pelo ex-consultor da CIA (Agência Central de Inteligência dos EUA), Edward Snowden, segundo o qual a tecnologia de exploração do pré-sal também teria sido alvo dos norte-americanos. Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Petrobrás, David Magalhães (PCdoB-BA), acusou, inclusive, o relator do PLS de Serra, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), de se reunir com representantes da Shell enquanto os parlamentares discutiam o pedido de urgência do projeto. Dentro dessa luta, conforme definiu a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a melhor forma de preservar a Petrobrás é blindar a democracia contra um rolo compressor de destruição de direitos, conquistas e símbolos nacionais. “Vamos aqui enfrentar projetos na Câmara e no Senado que tentam desestruturar a Petrobrás. Mas, ao mesmo tempo temos que entender que a melhor forma de defender a Petrobrás é defender a Constituição, a legalidade democrática e o projeto votado pelo povo há pouco mais de seis meses. Essa é a defesa do principal, de um projeto soberano e nacional.”

Fotos

Por que esse buraco gigantesco na Rússia é tão especial?

 

Reprodução
Um buraco gigante aberto no chão chamaria a atenção de muita gente, mas, quando ele surge na Rússia, o caso é bem mais chamativo. E este da imagem foi cavado em Iacútia, território russo que é escassamente ocupado por conta de sua localização polar.
Mas se ele é feito por seres humanos, por que ele seria especial? Bem, é desse que buraco que saem praticamente um terço dos diamantes de todo o mundo. Sim, de todo o mundo. Nada menos do que 27% da produção mundial de brilhantes ocorre ali.
Atualmente sob posse da empresa russa Alrosa, a mina é palco também do surgimento de uma das pedras mais estranhas já vistas em escavações. Trata-se de uma só pedra com mais de 30 mil pequenos diamantes nela. Estudada por especialistas, ela mostrou uma concentração um milhão de vezes maior do que o normal.
No “buraco russo” são estimadas, atualmente, nada menos do que 225,8 milhões de quilates de diamante, com capacidade de produção anual de 10,4 milhões de quilates. Ou seja, é “só” um buraco, especial pelo número de pessoas que ele já fez ricas. No fim das contas, a Rússia — sempre ela — tem um poço de… diamantes!

https://br.noticias.yahoo.com/blogs/super-incr%C3%ADvel/por-que-esse-buraco-gigantesco-na-r%C3%BAssia-%C3%A9-t%C3%A3o-especial-203119721.html

Ato político anuncia luta contra “tentativa golpista da direita”

 

Representantes dos movimentos sociais e parlamentares do PT, PCdoB, PDT, PSol, que defendem a democracia e a Petrobras, se reuniram em um ato político, na manhã da terça-feira (14), na Câmara dos Deputados. Entre discursos e palavras de ordem, parlamentares e ativistas denunciaram as tentativas de golpe da direita brasileira e manifestaram unidade e disposição para a luta em favor do segundo mandato da presidenta Dilma Rousseff e contra a intenção da elite de privatizar a Petrobras.

Agência Câmara Para a presidenta nacional do PCdoB, deputada Luciana Santos (PE), “nós estamos aqui reunidos para enfrentar esse consórcio oposicionista que tem expressão partidária no PSDB e no DEM,"

“Nós vamos fazer o enfrentamento em todas as instâncias, não na força, mas no debate de ideias e no convencimento”, discursou a presidenta nacional do PCdoB, deputada Luciana Santos (PE), que discursou no evento.
Para o deputado Davidson Magalhães (PCdoB-BA), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Petrobras, que coordenou o evento, “esse é um ato de protesto contra o golpe, em respeito as urnas e ao povo brasileiro e em defesa da democracia.”
Para ele, defender a Petrobras, ameaçada por projeto de quebra do regime de partilha na exploração do pré-sal, proposto pelo senador tucano José Serra (SP), é defender o projeto de desenvolvimento nacional inaugurado pelo ex-presidente Lula e seguido pela presidenta Dilma.
Ao final dos discursos, os estudantes, representados na mesa pelas presidentas da UNE, Carina Vitral; e Ubes, Bárbara Melo, gritavam palavras de ordem: “Sou juventude/ Cara-pintada/ a Petrobras não vai ser privatizada.”
Resposta dura
O coordenador da Frente Única da Petrobras (FUP), José Maria, destacou, em sua fala, que “o plenário lotado – o auditório Nereu Ramos é o maior da Câmara dos Deputados – é demonstração clara de que os setores que estão tramando o golpe terão resposta dura se levarem adiante essa tentativa.”
E, dirigindo-se aos parlamentares, declarou: “Contem conosco, usem os movimentos sindicais e sociais que estão em defesa da democracia do país, custe o que custar, porque tudo o que conseguimos é fruto de muita luta. O projeto popular e democrático vai seguir adiante. Não vamos deixar que aconteça aqui o que a direita fez no Paraguai”, assegurou, em referência ao golpe que destituiu o presidente paraguaio Fernando Lugo em 2012.
Ele, a exemplo dos parlamentares, lembrou que a Petrobras tornou-se, nos últimos 12 anos, a partir do governo do ex-presidente Lula, uma das maiores empresas do mundo, com um projeto ousado de construção de navios e plataformas no Brasil, produzindo petróleo no pré-sal e criando um milhão e meio de emprego dentro de sua cadeia produtiva.
Segundo Zé Maria, a tentativa da direita de enfraquecer a Petrobras serve para o enfraquecimento do projeto nacional de desenvolvimento do Brasil, destacando que o projeto de Serra tira os recursos do pré-sal que estão destinados a saúde e educação e retira o conteúdo nacional da produção da Petrobras.
Consórcio oposicionista
De acordo com a deputada Luciana Santos, “estamos aqui reunidos para enfrentar esse consórcio oposicionista que tem expressão partidária no PSDB e no DEM”, indagando repetidamente onde estava a elite brasileira nos últimos 60 anos, desde a campanha do “Petróleo é Nosso”, que culminou com a criação da Petrobras, até a década de 1980 e 1990, conhecida como a “Década Perdida”, em que eles estava no governo impondo ao povo brasileiro uma inflação galopante, desemprego em massa e privatização do patrimônio brasileiro, com a tentativa de transformar a Petrobras em Petrobrax para entregar o petróleo brasileiro às multinacionais.
Segundo a líder comunista, “nós conseguimos construir um círculo virtuoso, tirando milhões de pessoas da pobreza e colocando milhares nas escolas, enquanto eles estava colocando ‘gosto ruim’; e agora, em pleno regime democrático, querem nós impor um regime de exceção.” E acrescentou que eles não podem empunhar a bandeira do combate à corrupção porque foram quem mais corromperam o país.
Wagner Freitas, da CUT, em seu discurso, acrescentou uma fala à da presidenta nacional do PCdoB: “Se querem acabar com a corrupção, acabem com o financiamento empresarial da campanha eleitoral”, arrancando aplausos e novas palavras de ordem da plateia que seguia atenta aos discursos: “Da Petrobras não abro mão/ Quero o petróleo cem por cento prá nação.”
O representante da CTB, Aldemir de Carvalho Caetano, anunciou que as centrais sindicais e os movimentos sociais pregam a democracia e a legalidade e querem manter as conquistas de luta do povo brasileiro, anunciando que não aceitarão que o governo eleito pelo voto popular sofra desestabilização.
Desafio a Serra
O líder do PT na Câmara, Sibá Machado (PT-AC) avaliou que “o ato marca o momento simbólico da luta do povo do Brasil em defesa de duas coisas caras – democracia e as riquezas nacionais nas mãos do povo brasileiro.” E desafiou o senador José Serra a explicar ao povo brasileiro o que ganha o país entregando a riqueza do pré-sal às empresas multinacionais.
Já a líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ), destacou que “a maior defesa da Petrobras é defender o mandato constitucional da presidenta Dilma. Nós não usamos truques e manobras contra a democracia, a nossa resposta é essa, mobilizamos a sociedade contra a escalada golpista articulada com as estruturas de poder”, denunciou, em referência as pressões ao Tribunal de Contas da União (TCU) para atuar como tribunal político na avaliação das contas do governo da presidenta Dilma.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que é membro da Frente Parlamentar em Defesa da Petrobras, também discursou no ato político e, a exemplo dos demais oradores, elogiou a unidade dos movimentos sociais e parlamentares na luta pela manutenção da ordem democrática, contra qualquer tentativa de golpe pela direita brasileira, que não se conforma com a derrota eleitoral, destacou.

Do Portal Vermelho
De Brasília, Márcia Xavier

Procurador atropela colega para armar ação contra Lula

 

Por Fernando Brito, do Tijolaço

Como desde ontem se apontou aqui, o tal inquérito aberto contra o ex-presidente Lula é uma farsa.

O procurador Valtan Timbó, que teve aberto dias antes de tomar essa atitude um processo contra ele próprio, por ser negligente e engavetar nada menos que 245 processos, aproveitou-se das férias da colega Mirella Aguiar, desconheceu seus substitutos naturais e alegou falsamente o “perigo” de perder-se o prazo da apuração em curso – que vencia em 18 de setembro – e, 70 dias antes do término do período legal, a 8 de julho, abriu procedimento de investigação criminal.

É um raro caso de negligente em geral e apressadíssimo quando lhe interessa.

Lula, por seus advogados, pediu a nulidade do processo, além de denunciar o Dr. Timbó – o negligente, segundo o próprio MP – por dar um “golpe de João Sem-Braço e pedir compartilhamento de escutas telefônicas e documentos da Lava Jato, onde Lula sequer é investigado.

Os procedimentos, no mínimo, são uma retaliação à administração Janot, cuja Corregedoria abriu processo por desídia funcional contra o Dr. Timbó, antes de sua atitude insólita. E, no máximo, são uma cortina de fumaça diante das ações da Procuradoria contra Eduardo Cunha.

O brilho do Dr. Timbó durou poucas horas, até se transformar em…

Veja a nota do Instituto Lula:

O Instituto Lula tem colaborado e prestado todas as informações solicitadas pela procuradora Mirella de Carvalho Aguiar. Mas diante do espanto da abertura de um Procedimento Investigatório Criminal (PIC), sem nenhum indício de crime, e isso está nos despachos dos procuradores, e pelas diversas irregularidades na abertura do PIC, os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentaram nesta sexta-feira (17) uma reclamação disciplinar ao Conselho Nacional do Ministério Público, para requerer apuração da conduta do procurador Valtan Timbó Mendes Furtado, autor do pedido de abertura do PIC contra o ex-presidente.

A representação pede a suspensão do inquérito, abertura de sindicância e processo administrativo disciplinar referente às atitudes de Furtado. De acordo com os advogados, houve “violação dos deveres funcionais” por parte do procurador, que, ao interferir na apuração preliminar conduzida pela procuradora titular Mirella de Carvalho Aguiar, desconsiderou prazos e instâncias do próprio Ministério Público, além de ignorar a manifestação de defesa de Lula.

“O único fundamento apresentado pelo procurador Valtan Furtado para a prática do ato, qual seja, a iminência do esgotamento do prazo de tramitação da Notícia de Fato, note-se, é falso. E, de qualquer forma, como já exposto, não havia qualquer fato novo ou urgência a justificar a mitigação do princípio do promotor natural”, aponta a peça.

Furtado instaurou o PIC contra o ex-presidente em 8 de julho de 2015, um dia antes de serem protocolados junto ao Ministério Público os esclarecimentos da defesa de Lula aos questionamentos da Notícia de Fato –portanto, desconsiderando o direito de ampla defesa garantido pela Constituição ao ex-presidente. O prazo final para a entrega da defesa do ex-presidente, conforme definição da procuradora titular, era 11 de julho. Já o prazo final para o processo de apuração preliminar como um todo, que antecede a decisão de abertura do PIC, era 18 de setembro.

Além disso, Furtado assumiu a autoria do PIC desconsiderando que os substitutos naturais de Mirella, que está em férias, deveriam ser integrantes do 1º, 2º ou 3º Ofícios de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal. O procurador não integra nenhum desses órgãos.

Em conclusão à lista de irregularidades do processo, Furtado tentou ainda promover a quebra de sigilo fiscal e de correspondência de Lula e de seu Instituto por meio de pedido de compartilhamento de informações com a Operação Lava Jato, ainda que a mesma não esteja investigando o ex-presidente ou o Instituto Lula.

“Vê-se, com isso, que houve um verdadeiro atropelamento, desrespeito e tumulto ocasionado pelo procurador Valtan Furtado nas investigações preliminares em curso no âmbito da ‘Notícia de Fato’, o que macula inexoravelmente a sua isenção funcional e, ipso facto, a própria idoneidade e higidez da investigação levada a efeito na ‘Notícia de Fato’”, destaca o texto.

http://www.brasil247.com/pt/247/brasilia247/189403/Procurador-atropela-colega-para-armar-ação-contra-Lula.htm

Deputado pede afastamento imediato de Cunha: “Não tem condições morais”

 

Do InfoMoney:

Logo após a coletiva de imprensa dada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para formalizar sua ruptura pessoal com o governo, o deputado Silvio Costa (PSC-PE) defendeu o afastamento temporário do parlamentar do cargo máximo da mesa diretora da casa ou até mesmo seu impeachment. “Por muito menos, a Câmara afastou Severino Cavalcanti”, disse.

Vice-líder do governo na Câmara, Costa disse falar em nome pessoal que irá procurar juristas para avaliar se cabe processo de impeachment para o peemedebista. “Cunha perdeu condições de continuar à frente da Câmara”, atacou. Em sua avaliação, o presidente da casa não pode “usar a Câmara para agredir instituições”. Além disso, Costa insinuou problemas na efetivação de Cunha para o cargo anteriores às denúncias divulgadas na véspera. “Ele não tinha condições morais para ser presidente”, afirmou.

A decisão de Eduardo Cunha de romper com o governo e virar oposição – condição que ressalta ser pessoal, não de todo seu partido, que tem a vice-presidência da República e boa parte da articulação política do Planalto concentrada em Michel Temer – veio em meio à delação premiada de Julio Camargo, consultor da Toyo Setal, na Operação Lava Jata em que dizia que o deputado teria pedido a ele propina de US$ 5 milhões em contrato de navios-sonda da Petrobras.

http://www.diariodocentrodomundo.com.br/essencial/deputado-pede-afastamento-imediato-de-cunha-nao-tem-condicoes-morais/

Luiz Moreira: inquérito contra Lula é absolutamente nulo

 

Luiz Moreira, jurista, professor de direito na Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal, e até pouco tempo titular do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), liga para o blog para se manifestar em relação ao inquérito aberto pelo procurador Valtan Timbó Mendes Furtado, contra o ex--presidente Lula.

Vou resumir o que ele me disse.

"Esse inquérito é absolutamente nulo. A procuradora responsável pelo caso, Mirella de Carvalho Aguiar, já havia manifestado que não havia elementos para se abrir um inquérito, mas deu prazo de 90 dias para Lula apresentar informações.

O prazo ainda não foi encerrado. Se não me engano, vai até o dia 7 de agosto. Nesse entretempo, Mirella tirou férias.

Aproveitando-se da ausência de Mirella, Valtan atropela todos os protocolos e ritos, e abre um inquérito sem nenhum valor jurídico.

O procurador Valtan não é sucessor dela. O processo contra Lula sequer poderia ser distribuído para ele.

Valtan violou o princípio do procurador natural de um processo. Ele deve responder por processo disciplinar.

Por que Valtan fez o que fez? Ele está sendo acusado por três procuradores de negligência. A acusação já foi encaminhada ao Corregedor Alessandro Tramujas Assad, que abriu um processo disciplinar contra Valtan, recomendando, de início, uma advertência.

Valtan está querendo se blindar contra qualquer penalidade contra si. Qualquer acusação que se lhe faça agora, ele botará na conta de perseguição política, por causa do inquérito que abriu contra Lula.

Ele quer trazer para si um pouco dos holofotes da Lava Jato.

Esse inquérito contra Lula, porém, não tem valor jurídico. É absolutamente nulo".

Pois é, professor.

Vamos ver se ainda existem juízes em Berlim.

Vamos ver até que ponto nossas instituições foram contaminadas por esse nazismo midiático e golpista que pretende intimidar a todos, através de uma brutalidade sem limites, que não respeita mais nenhum rito, nenhum regimento, nenhuma lei.

http://www.ocafezinho.com/2015/07/17/luiz-moreira-inquerito-contra-lula-e-absolutamente-nulo/

PMDB não embarca na histeria golpista de Cunha

 

 

POR SIMONE IGLESIAS

BRASÍLIA - O vice-presidente Michel Temer, que é presidente nacional do PMDB, divulgou no início da tarde desta sexta-feira uma nota deixando claro que a posição de rompimento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com o governo é pessoal e não tem respaldo institucional do PMDB.

"A manifestação de hoje do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, é a expressão de uma posição pessoal, que se respeita pela tradição democrática do PMDB. Entretanto, a presidência do PMDB esclarece que toda e qualquer decisão partidária só pode ser tomada após consulta às instâncias decisórias do partido: comissão executiva nacional, conselho político e diretório nacional", diz a nota.

Cunha anunciou nesta sexta-feira que a partir de agora é oposição e que defenderá que o seu partido faça o mesmo.

http://www.ocafezinho.com/2015/07/17/pmdb-nao-embarca-na-histeria-golpista-de-cunha/

Ivo deixa Secretaria de Cidades e critica Governo

 

Ivo Gomes (Pros) deixou a Secretaria de Cidades, conforme nota enviada à imprensa nesta quinta-feira, 16. O motivo seriam atrasos de repasses, por parte do governo, para pagamento de vigilantes da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor), sob responsabilidade de Ivo desde abril.

“Diante da situação, e sem meios para resolver o problema, o secretário entendeu por bem entregar o cargo ao Governador. Assim o faz na tentativa última de garantir o pagamento dos trabalhadores e o bom funcionamento do Metrô de Fortaleza, Sobral e do Cariri”, declara o texto. A assessoria do Palácio da Abolição afirmou que deve divulgar nota ainda hoje sobre a saída. Os vigilantes do Metrofor estão paralisados desde quarta, 15.

Segundo o Sindicato dos Vigilantes, o salário de julho dos funcionários não foi pago, e há quatro meses o Metrofor não paga a empresa terceirizada responsável pelos profissionais. Na Assembleia Legislativa, ainda há incredulidade com o anúncio. O deputado Elmano de Freitas (PT) afirmou que ocorreu uma reunião nesta quinta, 16, entre governo e vigilante. De lá, saiu o acordo para que os pagamentos sejam feitos até sexta, 17. Ele, portanto, acha que a decisão de Ivo é reversível. Ivo, irmão caçula dos ex-governadores Cid e Ciro Gomes (ambos do Pros), era um dos últimos cidistas remanescentes da última gestão.

A possibilidade de sua saída era ventilada desde maio, quando ele e outro ex-homem forte de Cid: Danilo Serpa (Pros), que ocupava a Secretaria de Relações Institucionais. Serpa acabou indo para a Ceará Portos e sendo substituído por Nelson Martins (PT), mais próximo do governador. Ivo, entretanto, disse ao O POVO que estava “morto de feliz” no cargo. “Fico até o momento que o governador quiser”, declarou.

Com a saída, Ivo, que é deputado estadual, deve retornar à Assembleia Legislativa, o que levará a saída de Sineval Roque (Pros), que tomou posse há menos de um mês em decorrência da morte de Wellington Landim (Pros).

Redação O POVO Online

http://blog.opovo.com.br/blogdoeliomar

Ivo Gomes – I love Sobral

 

<img class="alignnone wp-image-297775" alt="ivo-gomes-sorrindo" src="http://portaleliomar.opovo.com.br/wp-content/uploads/2014/12/ivo-gomes-sorrindo-625x467.jpg" width="438" height="327" />

Desde que assumiu o Governo, Ivo Gomes (Pros) não demonstrava tanto desejo de integrar a equipe e de continuar povoando o setor público, segundo interlocutores. Mas o governador Camilo Santana (PT) o convidou para integrar a pasta das Cidades, depois de ter reforçado seu poderio com órgãos importantes como o Detran e Metrofor, por exemplo. Tratou Ivo como secretário de primeira linha e, claro, como irmão do seu líder político, Cid Gomes.

Mesmo assim, Ivo continuava desconfortável, porque também sempre questionou o governo petista nacionalmente. É homem de ver contradições claras da política e de rebeldias, às vezes, bem maiores que a dos irmãos e, em especial, que as de Ciro Gomes (Pros).

Nesse tempo de permanência no Governo – pouco mais de seis meses, era também ausência bem notada nas reuniões do Monitoramento de Ações de Projetos Prioritários (MAPP), tipo de mecanismo de encontros deixado por seu irmão, o ex-governador Cid Gomes (Pros), na atual administração. Ivo pouco aparecia e, para alguns observadores, a sua saída era algo quase previsível até por seu temperamento forte e, segundo um parlamentar da casa, mimado.

O sempre apontado arrojado gestor, que fez bom papel na Educação de Sobral e na administração Roberto Cláudio, sucumbiu logo na primeira crise de dinheiro curto? Se entregou o cargo por conta disso, não vai espernear. É que não dá para falar muito sobre caixa em baixa, até porque o governador Camilo Santana pegou a herança do irmão, Cid Gomes.

Bem, Ivo deverá voltar para a Assembleia Legislativa. Há, no entanto, quem aposte que, ele, em breve, acabe se licenciando para tomar a rota de Sobral e ajudar a administração de Clodoveu Arruda (PT) e, assim, trilhar sua rota para a Prefeitura.

Pesquisas internas indicam que os deputado federais Moses Rodrigues (PPS) e Leônidas Cristino (Pros) estariam em alta cotação. Bom lembrar que Cid recentemente cantou uma bola: gostaria de ver um Ferreira Gomes comandando a seara sobralense. Começar agora é preciso.

DETALHE – Fala-se que o deputado federal Domingos Neto (Pros) pode assumir a pasta das Cidades. O parlamentar, nesta semana, mediou conversa boa do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, com o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab. Roberto vê o PDT dividido no quesito aceitar Ferreira Gomes. Mas o PSD poderia ser alternativa.

http://blog.opovo.com.br/blogdoeliomar

Senado aprova, pela 3ª vez, texto com regras para criação de municípios

 

Texto é idêntico a projeto vetado em 2014 pela presidente Dilma Rousseff.
Projeto estabelece regras para criação, emancipação e fusão de municípios.

Lucas SalomãoDo G1, em Brasília

FACEBOOK

O Senado aprovou nesta quarta-feira (15) projeto de lei que estabelece novos critérios para criação, emancipação e fusão de municípios. O texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados. O projeto foi elaborado após a presidente Dilma Rousseff vetar integralmente, em 2013 e em 2014, duas proposta semelhante, sob o argumento de que o texto aumentaria as despesas públicas.
Pelo projeto, a quantidade mínima de habitantes exigida para a criação de um município nas regiões Sul e Sudeste é de 20 mil; no Nordeste, o mínimo é 12 mil habitantes; e nas regiões Centro-Oeste e Norte, 6 mil.

saiba mais

• Dilma veta pela segunda vez novas regras para criação de municípios
• Dilma veta projeto que permitia criação de novos municípios no país

O projeto aprovado nesta quarta é idêntico ao vetado por Dilma no ano passado. "[O projeto de 2014] foi aprovado quase que unanimemente pelo Congresso e, de forma incompreensível, também vetado integralmente pela Presidente Dilma Rousseff, em descumprimento ao acordo feito", diz o autor do projeto, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).

"Considerando a necessidade de estabelecermos finalmente regras responsáveis para criação de novos municípios, reapresento o texto dos autógrafos do PLS n° 104, de 2014, e peço o apoio dos ilustres Pares a esta iniciativa", complementa.

Projeto
De acordo com a proposta, o primeiro passo para a criação de um município é a apresentação, na Assembleia Legislativa, de um pedido assinado por 20% dos eleitores residentes na área geográfica diretamente afetada, no caso da criação ou desmembramento. Se a situação for de fusão ou incorporação, o requerimento de criação deverá ser subscrito por 3% dos eleitores residentes em cada uma das cidades envolvidas.

O texto define a incorporação de municípios quando houver a "completa integração de um município a outro preexistente". A fusão, de acordo com o projeto, é quando houver a "completa integração de dois ou mais municípios preexistentes, originando um novo município."

A criação de um novo município ocorrerá quando a área integrante de um ou mais municípios preexistentes originarem um novo município. O desmembramento se derá quando houver a separação de área de um município preexistente para se integrar a outro município também preexistente.

Após o pedido, a Assembleia terá que coordenar um "estudo de viabilidade" do novo município, que deverá comprovar, por exemplo, se há na região condições de arrecadação suficientes para sustento próprio.

Se houver viabilidade financeira e populacional, com base nos critérios estabelecidos na lei, será realizado o plebiscito que definirá a criação ou não do novo município. Em comparação com o projeto vetado por Dilma, a nova proposta pretende desburocratizar o Estudo de Viabilidade Municipal.

Pelo texto, o estudo será contratado pelo governo estadual e não mais pelo grupo diretamente interessado na separação ou aglutinação. Além disso, o EVM não precisará mais ser submetido ao Tribunal de Contas do estado. O estudo precisará ser concluído no prazo de 180 dias após sua contratação pelo poder público e terá validade de 24 meses após a sua conclusão.

Plebiscito
Realizado um plebiscito, se a maioria da população aprovar a criação do município, a Assembleia elaborará e votará uma lei estabelecendo o nome e limites geográficos. A instalação do município se dará oficialmente com a posse do prefeito e vice-prefeito.

Se a população rejeitar a nova cidade, não poderá haver novo plebiscito com a mesma finalidade no prazo de 12 anos.

Imóveis
Pelo projeto, a região de um município que pretenda se emancipar e se tornar um novo município precisa ter "número de imóveis superior à média observada nos municípios que constituam os 10% de menor população do estado".

Para se alcançar essa exigência mínima, o projeto permitirá contabilizar todos os edifícios e casas existentes na área que pretende se emancipar. A proposta original só autorizava considerar os imóveis localizados no núcleo urbano.

http://g1.globo.com/politica/noticia/2015/07/senado-aprova-pela-3-vez-texto-com-regras-para-criacao-de-municipios.html

Senado amplia para até dez anos internação de jovem infrator

 

Agência Senado

O Plenário aprovou, na noite desta terça-feira (14), o substitutivo ao projeto de lei do Senado (PLS) 333/2015. A matéria, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), cria um regime especial de atendimento socioeducativo dentro do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a ser aplicado a menores que praticarem, mediante violência ou grave ameaça, conduta prevista na Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/1990). Foram 43 votos a favor e 13 contrários à matéria, que agora segue para análise da Câmara dos Deputados.

O substitutivo apresentado à proposta pelo senador José Pimentel (PT-CE) estabelece que o regime especial deverá alcançar jovens na faixa dos 18 aos 26 anos que estiveram envolvidos, quando menores, em crimes graves. Nesses casos, o período de internação poderá durar até dez anos e ser cumprido em estabelecimento específico ou em ala especial, assegurada a separação dos demais internos. Pimentel apresentou um histórico do projeto e destacou a o caráter plural da matéria.

— O projeto é fruto de uma grande articulação envolvendo todo o Senado. Também foram ouvidos 17 governadores — relatou Pimentel, que acolheu parcialmente 13 emendas apresentadas no Plenário.

O senador José Serra afirmou que a motivação para o projeto veio da sua experiência como governador de São Paulo (2007-2010). Segundo o senador, o número de crimes hediondos cometidos por adolescentes tem aumentado nos últimos anos e exige uma resposta do Legislativo. Ele acrescentou que o atendimento ao menor infrator precisa ser realizado em duas frentes: política social e medidas de segurança.

— A sociedade vai receber bem esse projeto — disse Serra.

O presidente Renan Calheiros classificou a matéria como “importante” e fruto de “debate intenso” no Senado. Ele lembrou que o tema foi discutido em várias comissões e em quatro reuniões de líderes.

— A profícua discussão no Senado construiu um importante caminho no ECA, que possibilita o debate sobre a violência no país — declarou Renan, acrescentando que nunca defendeu a redução da maioridade penal.

Polêmica

O projeto levantou polêmica no Plenário. Diante de muitas discussões e opiniões divergentes, o presidente Renan Calheiros pediu objetividade dos senadores e chegou a submeter à votação um requerimento, do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), para a criação de uma comissão especial para o tema. O requerimento, no entanto, foi rejeitado por uma diferença de apenas três votos. Foram 32 votos a favor e 35 contrários à criação de uma comissão sobre o tema.

O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) afirmou que, como manda o ECA, os juízes não fixam o prazo da internação socioeducativa de menores. Atualmente, disse o senador, o prazo máximo de internação é de três anos mas, geralmente, a internação é interrompida bem antes, visto que a sentença do juiz é pela internação, mas sem prazo definido, sendo o caso do menor revisto semestralmente para que seja definida a continuação ou interrupção da internação. Aloysio Nunes anunciou seu voto favorável à proposta do colega Serra.

A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) disse que os governadores que defendem a redução da maioridade penal na verdade não cumprem o ECA em seus estados. Ela chegou a apresentar uma emenda, prevendo o escalonamento do tempo de internação, com base na idade do menor. A emenda, no entanto, foi rejeitada pelo relator. O senador Magno Malta (PR-ES) disse que, ao juntar-se à proposta de Serra, o governo manobra para "não haver redução nenhuma" na maioridade penal. Declarando-se o maior apoiador da responsabilização penal de menores de 18 anos, Malta afirmou expressar a opinião do povo sobre a matéria e representar o sentimento de milhões de anônimos que sofreram com crimes praticados por menores.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) pediu mais calma para discutir o assunto e chegou a admitir uma “sensação de impotência” diante do projeto. Para o senador, o discurso fácil de criminalização dos menores atinge “a juventude pobre e negra” do país. A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) disse que o Senado precisa dar uma resposta às demandas da sociedade. Ela reconheceu que o tema é complexo e apontou que a “sabedoria está no meio”.

— Esse projeto é uma resposta à sociedade e uma medida de proteção a nossas crianças e adolescentes — afirmou Gleisi.

Medidas

De acordo com o projeto, o autor de ato infracional cumprirá até dez anos de medida de internação em regime especial de atendimento socioeducativo, desde que tenha praticado, mediante violência ou grave ameaça, conduta descrita na legislação como crime hediondo. O projeto inclui o defensor público do adolescente em todas as fases do procedimento de apuração do ato infracional. Também assegura o acesso à aprendizagem e ao trabalho para o adolescente privado de liberdade e determina que haverá necessidade de autorização judicial para o trabalho externo, em regime especial de atendimento socioeducativo.

A proposta assegura prioridade na tramitação de inquéritos policiais e ações penais, bem como na execução de quaisquer atos e diligências policiais e judiciais em que criança ou adolescente for vítima de homicídio. Modifica ainda o Código Penal para até dobrar a pena de quem cometer crimes acompanhado de menor de 18 anos ou induzi-lo à prática. O substitutivo altera ainda a Lei de Drogas (11.343/2005) ao prever a aplicação de pena até o dobro, quando a prática de crimes envolver ou visar a atingir criança ou adolescente ou a quem tenha, por qualquer motivo, diminuída ou suprimida a capacidade de entendimento e determinação.

Punição mais rigorosa também foi prevista àqueles que corromperem ou facilitarem a corrupção de menores de 18 anos. Nessa hipótese, a pena a ser aplicada vai variar de três a oito anos de reclusão, podendo até ser dobrada em caso de crime hediondo. Também altera a lei que trata do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para incluir a construção de estabelecimentos ou alas específicas do regime especial de atendimento socioeducativo como obra passível de ser realizada no referido regime.

http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/188910/Senado-amplia-para-até-dez-anos-internação-de-jovem-infrator.htm

Cunha diz que não votará projeto de repatriação de dinheiro no exterior

 

Presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) disse que não concorda com a votação de um projeto de lei do Senado que prevê a repatriação de recursos no exterior que não tenham sido declarados à Receita Federal; "Na reunião de líderes [desta terça], ficou decidido que essa história de projeto de repatriação, que está vinculada a uma medida provisória, a Casa quer que o governo mande um projeto dele. Ou em última instância, que tratemos de um projeto de iniciativa da Casa", observou Cunha

14 de Julho de 2015 às 15:19

247 - O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) disse que não concorda com a votação de um projeto de lei do Senado que prevê a repatriação de recursos no exterior que não tenham sido declarados à Receita Federal. O montante arrecadado com a tributação destes recursos seria empregado na criação de um fundo para compensar as perdas estaduais decorrentes de uma reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

"Na reunião de líderes [desta terça], ficou decidido que essa história de projeto de repatriação, que está vinculada a uma medida provisória, a Casa quer que o governo mande um projeto dele. Ou em última instância, que tratemos de um projeto de iniciativa da Casa", observou Cunha.

Segundo ele, "se o governo não mandar um projeto, vamos tratar de outros de origem de deputados que já existem. Vamos tramitar a partir daí. Não vamos aceitar que tenha tido um acordo que a Casa não tem nenhum conhecimento, não tem concordância com o conteúdo dele e não é esse o projeto que a Casa está aceitando tramitar".

A ideia do governo é que os brasileiros que tenham recursos não declarados no exterior regularizem a sua situação pagando 17,5% de Imposto de Renda, além de multa no mesmo percentual, chegando a 35% do valor total. A estimativa é que existam cerca de US$ 200 bilhões não declarados em contas no exterior.

O Senado pretende votar, ainda nesta semana, um projeto de lei de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) que permite a repatriação dos recursos, além de um Projeto de Emenda Constitucional que possibilite a criação do fundo de compensação.

"Se o governo tem interesse e concorda com esse tipo de conteúdo, o governo que mande um dele, de urgência constitucional, com o conteúdo que quiser e a Casa decide. É o que a gente acha mais correto. Se não for desse jeito acho pouco provável que a Casa dê andamento", afirmou Cunha.

http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/188851/Cunha-diz-que-não-votará-projeto-de-repatriação-de-dinheiro-no-exterior.htm

Oposição ainda não tem assinaturas para o golpe

 

247 – A oposição estaria longe de obter o apoio necessário no Congresso para eventual votação sobre o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Segundo a colunista Vera Magalhães, a oposição já contabiliza ao menos 250 votos a favor da cassação. O número está abaixo dos 342 votos exigidos pela Constituição para deflagrar um processo dessa natureza.

http://www.brasil247.com/pt/247/poder/188759/Oposição-ainda-não-tem-assinaturas-para-o-golpe.htm

Nós pagamos a conta sem direito a opinar ou contestar

Com reajustes, deputado custará R$ 2 milhões por ano

Este é o valor que o contribuinte pagará pelo mandato de cada um dos 513 deputados após o “pacote de bondades” autoconcedido pela Câmara. Estimativa é de que gasto anual crescerá mais de R$ 150 milhões em relação a 2014

por Edson Sardinha | 28/02/2015

Zeca Ribeiro/Ag. Câmara

Reunião da Mesa que liberou voo para mulher de deputado e aprovou aumento no valor dos benefícios do mandato

O pacote de bondades autoconcedido pela Câmara esta semana vai elevar para R$ 2 milhões o gasto anual com cada deputado federal. Na média, cada parlamentar custará aproximadamente R$ 170 mil por mês. Os valores variam de acordo com o estado de origem do congressista, a utilização integral ou não da verba para custear o mandato e do uso do auxílio-moradia. No ano passado, antes do reajuste de todos os benefícios, o custo mensal de cada deputado era de aproximadamente R$ 145 mil e o anual, de R$ 1,77 milhão. Com isso, a estimativa de gasto com os 513 parlamentares, que girava em torno de R$ 908 milhões em 2014, passará a ser de R$ 1,06 bilhão – um aumento anual de R$ 157 milhões (cerca de 17%).

A lista dos benefícios de um deputado após os aumentos

Com os novos valores, a despesa mensal por mandato poderá chegar a R$ 177 mil. Essa cifra poderá ser alcançada por um deputado de Roraima que fizer uso do auxílio-moradia e utilizar toda a verba a que tem direito para o exercício da atividade parlamentar (Ceap), mais conhecida como cotão. Nesse caso, cada um dos oito representantes de Roraima custará até R$ 2,15 milhões por ano.

Os dados são de levantamento do Congresso em Foco. Uma estimativa que considera os novos valores dos 13 salários anuais, da verba de gabinete, do cotão, do auxílio-moradia e de uma ajuda de custo equivalente a dois salários extras – um no começo e outro no final da legislatura. Com o pagamento da primeira parcela dessa ajuda de custo, cada parlamentar receberá em fevereiro R$ 67,4 mil apenas em vencimentos.

Com exceção do salário de R$ 33,7 mil, em vigor desde o início do mês, os valores reajustados dos demais benefícios – verba de gabinete, cotão e auxílio-moradia – passarão a valer em abril. Segundo a direção da Câmara, apenas os reajustes desses três benefícios vão ter impacto de R$ 112,7 milhões nos cofres da Casa no restante de 2015. Essa diferença deve passar dos R$ 150 milhões a partir do ano que vem.

Outra realidade

Um aumento que, segundo o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), será compensado com cortes do mesmo montante sobre outras despesas. Ou seja, mesmo que não haja aumento, a Casa não fará esforço para economizar e se enquadrar na política de ajuste fiscal patrocinada pelo governo federal e parte dos governos estaduais diante do cenário de agravamento da crise econômica e de déficit nas contas públicas.

Os parlamentares vivem outra realidade. A sucessão de “boas notícias” para os congressistas começou em dezembro, ainda no final da legislatura passada, quando a Câmara e o Senado aprovaram o aumento de 26% de seus vencimentos. Desde 2010, os parlamentares recebiam R$ 26,7 mil. A remuneração pelos próximos quatro anos será de R$ 33,7 mil. Ou seja, apenas em vencimentos, cada parlamentar receberá R$ 1,8 milhão ao longo do mandato – 13 salários anuais e outros dois extras no período de quatro anos.

Ao acabar com os chamados 14º e 15º salários, que cada congressista recebia por ano até 2013, o Congresso decidiu instituir uma “ajuda de custo”, correspondente a um mês de salário, para o primeiro e o último mês de mandato. O argumento utilizado para a benesse é que os parlamentares têm despesas extras nesses dois períodos com a mudança de cidade. Mas os reeleitos, que já têm estrutura montada na capital federal, também têm direito à regalia.

Promessas de campanha

O aumento no valor dos benefícios faz parte da lista de compromissos assumidos com os deputados por Eduardo Cunha durante sua campanha à presidência. Parte das promessas ele cumpriu na quarta-feira (25), quando a Mesa Diretora aprovou, além do pacote de aumento dos benefícios, a liberação a esposas e maridos de parlamentares para voarem com a cota de passagens aéreas asseguradas a deputados para o exercício do mandato. Alguns congressistas reclamaram de ter de tirar do próprio bolso dinheiro para pagar o voo de suas companheiras. Por normas internas, o uso está restrito ao deputado e a assessores em viagem de trabalho desde 2009, quando o Congresso em Foco revelou a “farra das passagens“.

A verba aérea sai do cotão, que cobre despesas dos parlamentares com locomoção, refeição, hospedagem, telefone, aluguel de escritório, contratação de consultoria e divulgação do mandato, entre outras. O cotão teve aumento de 8,7%, o que deve onerar os cofres públicos de abril a dezembro em R$ 14,6 milhões, segundo a Câmara. O menor benefício é pago a deputados do Distrito Federal, que devem passar a receber R$ 30,4 mil por mês. A quantia mais elevada é garantida aos deputados de Roraima, que poderão gastar depois de abril até R$ 45,2 mil por mês.

Mais de R$ 753 milhões

Na legislatura passada, o cotão consumiu mais de R$ 753 milhões da Câmara e do Senado, como mostrou a Revista Congresso em Foco. Dinheiro que saiu dos cofres públicos sem licitação. Com esse montante, daria para erguer mais de 11 mil casas popu­lares ou 115 escolas públicas para atender aproximadamente 500 alunos. Ou construir 40 hospitais com uma centena de leitos. Na maioria dos casos, o parlamentar apresenta a nota fiscal e é ressarcido imediatamente pela Câmara. Alguns já foram denunciados no Tribunal de Contas da União (TCU) e na Justiça por mau uso dessa verba pública, já que os controles de conferência são frágeis. Por suspeitas de mau uso do benefício, o Ministério Público Federal cobra que parte dessas despesas seja alvo de licitação.

Já a chamada verba de gabinete permite a cada deputado contratar até 25 funcionários. Com o aumento de 18%, saltará de R$ 78 mil para R$ 92 mil por mês. Nesse caso, o impacto será de R$ 97,3 milhões.

O auxílio-moradia teve reajuste de 11,92%; passou de R$ 3,8 mil para R$ 4,2 mil. Este benefício não é usufruído por todos os deputados. Parte deles vive em amplos apartamentos funcionais, recentemente reformados pela Câmara. A Casa ainda não atualizou, em sua página na internet, o número de parlamentares que utilizam essas unidades neste começo de legislatura. Mas também nesses casos há gasto público para a manutenção dos imóveis. A estimativa da Câmara é que a elevação do valor do auxílio vai gerar gastos extras de R$ 805,5 mil até o final deste ano.

Sob demanda

Com exceção do salário, os demais benefícios são usados de acordo com a demanda. Um deputado pode, por exemplo, economizar na verba de gabinete ou no cotão e não utilizar todo benefício a que tem direito ou mesmo abrir mão do auxílio-moradia e do apartamento funcional, caso tenha imóvel em Brasília. Os valores não utilizados ficam na conta da Câmara.

A lista de benefícios dos deputados ainda contempla itens de difícil mensuração. Além de plano de saúde, os parlamentares têm à disposição os serviços prestados pelo Departamento Médico da Câmara. Eles ainda podem ser reembolsados com suas despesas médico-hospitalares casos os serviços tenham sido prestados fora da Casa.

Diferentemente do Senado, onde cada senador tem um veículo oficial à sua disposição; na Câmara, os carros oficiais estão restritos a 11 ocupantes de cargos de direção, como o presidente da Casa, os integrantes da Mesa Diretora, o chefe do Conselho de Ética, entre outros. Todos os deputados deputado têm direito a uma série de materiais de impressão, como 5 mil cartões de visita por ano e quantidades generosas de resmas de papel e blocos de anotação, entre outros itens de papelaria.

http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/com-reajustes-cada-deputado-custara-r-2-milhoes-por-ano/

Viagem de Eduardo Cunha e 13 deputados a Israel e Rússia custou R$ 395 mil

 

Em Brasília

• Ed Ferreira/Folhapress

  

  Em junho de 2015, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e outros 13 deputados viajaram por Israel, pelo território palestino e pela Rússia

A viagem de nove dias do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e outros 13 deputados por Israel, pelo território palestino e pela Rússia, em junho deste ano, custou cerca de R$ 395 mil aos cofres públicos. As despesas foram com passagens aéreas, taxas de embarque e diárias para hospedagem e alimentação. Alguns deputados utilizaram o dinheiro da cota parlamentar destinada a despesas com passagens aéreas e, por isso, a Câmara calcula que os custos da missão são de R$ 347 mil.

A Câmara informou não ter pagado as despesas das sete mulheres dos parlamentares, inclusive a de Cunha, e de amigos deles que acompanharam a missão. A Casa disse ainda que a parte turística da viagem foi paga pelos anfitriões.

Além de Cunha, levaram suas mulheres os deputados Átila Lins (PSD-AM), Beto Mansur (PRB-SP), Bruno Araújo (PSDB-PE) e Rubens Bueno (PPS-PR). Os líderes Leonardo Picciani (PMDB-RJ), Maurício Quintella (PR-AL), Jovair Arantes (PTB-GO) e Mendonça Filho (DEM-PE), Gilberto Nascimento (PSC-SP), segundo-suplente da Mesa Diretora, foram desacompanhados. Os líderes André Figueiredo (PDT-CE) e Arthur Oliveira Maia (Solidariedade - BA) integraram a comitiva com suas mulheres apenas na Rússia. Também participaram da viagem os deputados André Moura (PSC-SE) e Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Também participaram da viagem um assessor de imprensa, um agente de segurança e o primeiro-secretário da Assessoria Especial de Assuntos Federativos e Parlamentares do Ministério das Relações Exteriores, Renato Pinheiro do Amaral Gurgel.

Na época da viagem, a Câmara informou que faziam parte da "delegação acompanhante" o Pastor Everaldo (PSC), ex-candidato à Presidência da República e amigo de Cunha. Gustavo Carvalho dos Santos e Arnon Velmovitsky são, segundo o presidente da Câmara, membros da comunidade judaica no Brasil e arcaram com as próprias despesas.

De acordo com a Câmara, o valor de R$ 394.836,13 refere-se à soma dos valores totais de passagens (R$ 271.577,88), diárias (R$ 113.462,85) e adicional de embarque e desembarque (R$ 9.795,40), o que totalizou R$ 394.836,14. No entanto, ainda de acordo com a Câmara, cinco deputados - Leonardo Picciani, Maurício Quintella, Jovair Arantes, Arthur Oliveira Maia e Rodrigo Maia - utilizaram recursos da cota parlamentar para pagar parte de suas passagens. A Câmara informou que, com isso, R$ 346.763,49. Eduardo Cunha disse ter dispensado as diárias, mas gastou R$ 32.996,50 com passagens na classe executiva.

Turismo

Além de reuniões oficiais com políticos israelenses palestinos, o roteiro da viagem incluiu visita ao Museu do Holocausto, a Jerusalém Oriental e Belém e passeio de um dia inteiro na região norte de Israel (Mar da Galileia, Lago Tiberíades, Nazaré).

Na Rússia, a delegação mesclou a agenda do encontro de parlamentos do Brics, bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, com programação turística, que incluiu visita ao Kremlin, à Galeria Tretiakov, sessão do Balé Lago dos Cisnes, no teatro Bolshoi, e passeio de barco pelo rio Moscou. A presidência da Câmara informou que as atividades culturais foram realizadas no final de semana e a convite dos anfitriões, que montaram a agenda.

Em Israel, o grupo ficou hospedado no hotel Waldorf Astoria de Jerusalém, cujas diárias variavam entre US$ 530 a US$ 1.450 - algo em torno de R$ 1.650 e R$ 4.500 à época. Na Rússia, a hospedagem foi no Hotel Marriott-Aurora, onde as diárias variavam ao equivalente, naquele momento, entre R$ 645 e R$ 7.770.

Outro lado

De acordo com a Câmara, o que ultrapassou o valor da diária (algo entre US$ 428 e US$ 500) foi pago pelo próprio parlamentar. A Câmara nega que o fato de os deputados estarem acompanhados pelas mulheres encareça a missão. "Não há gastos indiretos. O valor da diária não muda se o parlamentar estiver acompanhado. Ele terá que arcar com os custos de acompanhantes", informou a Casa em nota.

"Sobre custos, ressaltamos que a Câmara dos Deputados, neste ano, apresenta o menor gasto acumulado comparado com anos anteriores. Nesta linha, duas missões foram conciliadas numa única viagem para maior economicidade", disse o comunicado da Câmara.

Ainda de acordo com a Casa, a missão oficial marcou dois importantes momentos da diplomacia parlamentar, pois, além dos encontros com líderes internacionais, houve assinatura de documentos como a 1ª Declaração do Brics no âmbito do Legislativo, através da qual os parlamentos dos cinco países se comprometeram a defender a reforma de mecanismos globais de segurança. Também foi anunciada a criação de uma comissão mista no Brasil para acompanhar assuntos relacionados ao bloco econômico.

http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2015/07/10/viagem-de-eduardo-cunha-e-13-deputados-a-israel-e-russia-custou-r-395-mil.htm

Partido de Putin apresenta ‘bandeira heterossexual’ para honrar valores tradicionais russos

 

Contornos de homem e mulher de mãos dadas com três crianças puderam ser vistos no Dia da Família, do Amor e da Fidelidade

---

Bandeira teve seu lançamento oficial no parque Sokolniki em Moscou na tarde desta quarta-feira- Reprodução

RIO - O partido do presidente da Rússia, Vladimir Putin, criou uma “bandeira heterossexual” para honrar os valores familiares tradicionais do país, afirmou o jornal “Izvestia” nesta quarta-feira. Cópias da bandeira, que apresentam os contornos de um homem e uma mulher de mãos dadas com três crianças, foram mostradas para a publicação por Andrei Lisovenko, vice-chefe da sucursal da Rússia Unida em Moscou. Elas também foram impressas com a hashtag “Uma Família Real” em russo.

De acordo com Lisovenko, a bandeira teve seu lançamento oficial no parque Sokolniki em Moscou na tarde desta quarta-feira, onde centenas de pessoas se reuniram para um comício da Rússia Unida em honra do Dia da Família, do Amor e da Fidelidade, que o país celebra anualmente no dia 8 de julho.

A decisão do partido de apresentar uma “bandeira heterossexual” surge depois que a Suprema Corte dos EUA decidiu legalizar o casamento homossexual no final de junho. No dia em que a medida foi anunciada, a Casa Branca foi iluminada com as cores da bandeira do arco-íris tradicionalmente associadas com a comunidade LGBT.

“Esta é a nossa resposta para o casamento do mesmo sexo, a esta paródia do conceito de família. Temos que alertar contra a febre gay em casa e apoiar os valores tradicionais em nosso país”, Lisovenko teria dito ao “Izvestia”.

A homossexualidade não é ilegal na Rússia, mas uma lei aprovada em junho de 2013 proíbe a promoção de relações sexuais “não-tradicionais” a menores. Uma pesquisa realizada pelo instituto de pesquisas independente Levada-Center em maio encontrou que 37% dos russos acham que a homossexualidade é uma doença que precisa ser curada.

O Dia da família, do Amor e da Fidelidade é uma celebração relativamente nova na Rússia, tendo sido introduzida apenas em 2008. Em homenagem ao feriado, os divórcios foram proibidos para o dia em quatro regiões da Rússia - Tula, Amur, Kaluga e Kurban -, de acordo com o site de notícias Lenta.ru.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/sociedade/partido-de-putin-apresenta-bandeira-heterossexual-para-honrar-valores-tradicionais-russos-16714185#ixzz3fpNQdLfT
© 1996 - 2015. Todos direitos reservados a Infoglobo Comunicação e Participações S.A. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.

http://oglobo.globo.com/sociedade/partido-de-putin-apresenta-bandeira-heterossexual-para-honrar-valores-tradicionais-russos-16714185

“Se a Alemanha não pagou as dívidas, por que a Grécia deve pagar?”

 

por : Pedro Zambarda de Araujo

ADVERTISEMENT

A Grécia, sob o governo do partido de esquerda Syriza, decidiu por referendo popular não pagar as dívidas neste dia 5 de julho de 2015. Dias antes, em 27 de junho, o economista francês Thomas Piketty deu uma entrevista ao jornal alemão Die Zeit, de Hamburgo.“A Alemanha nunca pagou suas dívidas”, disse o autor do livro “O Capital no Século XXI”.

Em uma entrevista feita pelo jornalista Georg Blume, Piketty relembrou seus estudos a respeito da desigualdade econômica e aprofundou sua crítica aos planos de austeridade na União Europeia recorrendo à história recente.

“O passado da Alemanha, neste contexto, deveria ter um grande significado para os alemães de hoje. Olhe para a história das dívidas nacionais: Reino Unido, Alemanha e França já estiveram na mesma situação da Grécia atualmente, e eles já estiveram até mais endividados. A primeira lição que podemos tirar da história do endividamento governamental é que nós não estamos enfrentando um problema novo. Há muitas formas de pagar dívidas, e não apenas uma que Berlim e Paris quer que os gregos acreditem”, frisou o economista.

Piketty sinalizou que o povo grego não deveria se submeter aos interesses da Europa e especificamente dos alemães, que representam o maior interesse do bloco, baseando-se em seu próprio estudo de 200 anos de história macroeconômica em diferentes regiões globais, incluindo o Brasil. O calote dado não é, necessariamente, uma novidade. Piketty critica o excesso de concentração de renda, que pode ser prejudicial ao crescimento dentro do capitalismo.

“O que me afetou justamente quando eu estava escrevendo é que a Alemanha é realmente o melhor exemplo singular de um país que, no decorrer de sua história, nunca pagou sua dívida externa. Nem depois da Primeira ou da Segunda Guerra Mundiais” diz.

“No entanto, é frequente a pressão para que outros países paguem, como aconteceu depois da Guerra Franco-Prussiana de 1870, quando o Estado francês precisou de inúmeros reparos e os recebeu. O governo francês sofreu por décadas com essa dívida. A história das dívidas públicas é cheia de ironias. Raramente segue nossos ideais de ordem ou justiça”.

O economista reconhece que os gregos cometeram erros na condução econômica, mas considera as demandas alemãs de austeridade fiscal uma “piada”. Quando Hitler foi derrotado em 1945, a dívida pública da Alemanha era de 200% do seu PIB. Na década seguinte, em 1953, a conta caiu para 20% com o perdão de inúmeros credores, incluindo a própria Grécia e o Reino Unido. Do montante de dinheiro, o pagamento de 60% chegou a ser cancelado, com a renegociação do restante.

O economista se diz “vacinado do comunismo” porque é crítico com experiências como foi a União Soviética, mas ele não perde a oportunidade de questionar os modelos neoliberais ou excessivamente conservadores.

O DCM teve a oportunidade de entrevistar Piketty em novembro de 2014. “É justo alguém votar em Dilma porque recebe o Bolsa Família”, disse para mim o autor de O Capital do Século XXI, embora tenha reconhecido que faltam transparência no estado brasileiro e taxação das grandes fortunas.

Se a Alemanha não pagou dívidas, por que a Grécia deve pagar? O economista aponta que o perdão das dívidas é uma forma de preservar instituições democráticas que ele acredita fundamentais para garantir o futuro da sociedade. Essa preservação inclui a própria União Europeia e o euro, a unidade monetária que permanece ameaçada depois de praticamente sete anos de crise econômica no continente, que não afeta somente os gregos, mas também espanhóis e portugueses.

Para ele, a Alemanha lucra com grandes empréstimos que custam altos impostos aos países. A solução que se apresenta hoje seriam reuniões diplomáticas como as que ocorreram no final da Segunda Guerra.

A recessão grega, segundo os estudos de Thomas Piketty, foi de 25% do PIB, o que equivale à situação da França e da Alemanha entre 1929 e 1935, antes mesmo da ascensão de Adolf Hitler e da devastação da Europa.

“Não podemos impor que as novas gerações paguem por décadas pelos erros de seus pais. Os gregos, sem dúvida alguma, cometeram grandes erros. Nós temos que olhar para a frente. A Europa foi fundada no perdão das dívidas e no investimento do futuro, não numa ideia de penitência infinita. Precisamos nos lembrar disso”.

http://www.diariodocentrodomundo.com.br/piketty-se-a-alemanha-nao-pagou-as-dividas-por-que-a-grecia-deve-pagar/

PMDB SE REÚNE PARA AFINAR DISCURSO ANTI-GOLPE

 

Rio 247 – A bancada de 62 deputados do PMDB foi convidada pelo diretório do partido no Rio de Janeiro a passar dois dias na cidade. O motivo oficial é a visita às obras dos Jogos Olímpicos de 2016, com a hospitalidade do prefeito, Eduardo Paes. Mas será uma oportunidade para que os parlamentares, na companhia de líderes como Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara, e Michel Temer, vice-presidente e articulador político do governo, afinem o discurso do partido.

De um lado, uma ala da legenda já procurou o PSDB para uma aliança no cenário em que Temer assume a presidência, no caso remoto de a presidente Dilma Rousseff, alvo de ações no Tribunal de Contas da União e no Tribunal Superior Eleitoral, ser cassada e deixar o poder, após movimentações insistentes por parte da oposição, liderada pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG). De outro, lideranças históricas da sigla vêm reafirmando o apoio ao PT e à presidente Dilma.

Em entrevista ao Valor Econômico nesta quinta-feira 9, o ex-ministro do governo Dilma Moreira Franco, atual presidente da Fundação Ulysses Guimarães, ligada ao PMDB, afirmou: "o PMDB não trai, não somos golpistas". No mesmo dia, Michel Temer saiu em defesa da presidente, argumentando que "está na mesma canoa" e que o PMDB "é aliado" da petista. Questionado sobre até quando o PMDB vai segurar a presidente em meio à crise política, respondeu: "Ninguém precisa segurar Dilma. Ela não cai".

Para o líder do PMDB na Câmara, o encontro dos deputados no Rio "é uma oportunidade de afinar o discurso. Há consenso no PMDB de que o presidente Temer é a principal liderança do partido, e a legenda vê com preocupação a possibilidade de desgaste dele nessa tarefa de articulador político do governo". Outra função da reunião dos peemedebistas seria testar a aceitação do nome de Paes como possível candidato à presidência da República pelo partido em 2018. A candidatura própria já é algo que vem sendo tratado como concreto por muitos integrantes do partido.

Brasil 247

CRÍTICAS CHEGAM A SER 'ESQUIZOFRÊNICAS'

 

247- O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse nesta sexta-feira (10) que não está surpreso com a convocação para depor na CPI da Petrobras e que não vê problema na convocação. Segundo ele, as críticas a sua postura chegam a ser "esquizofrênicas".

"Recentemente tive um episódio que envolvia cartel nos metrôs de São Paulo e alguns parlamentares de oposição estavam dizendo que eu estava instrumentalizando a Policia Federal. Alguns acham que eu estou instrumentalizando e outros acham que eu não controlo. Nem uma coisa nem outra. Esse não é meu papel", afirmou.

De acordo com o ministro, a ida de seus assessores ao Congresso faz parte de um "procedimento padrão", para sugerir que qualquer informação devida possa ser dada também por meio de convite ou visita de uma comissão de deputados ao ministério.

"Sempre acontece isso. Algumas vezes situações de convocação ensejaram uma vinda de deputados para falar comigo. Várias vezes já aconteceu", disse. "Em outros casos foi convite, agora é convocação. No meu posicionamento nada altera. Se o parlamento preferir convocação, que seja convocação. Se preferir vir aqui, que venham. E se for um convite, eu vou. Não vejo absolutamente problema nenhum", completou.

O ministro negou que a falta de articulação política do governo tenha sido responsável pela situação.

"Não me considero surpreso. É absolutamente normal. Se querem esclarecimentos, se há coisa a esclarecer irei com grande prazer", disse. "Temos que perder essa mania de que ministros não devem ir ao Parlamento. Tenho dever de esclarecer a opinião pública. Se alguém tem alguma dúvida que eu passa esclarecer, se posso contribuir em uma investigação, tenho que falar. É meu dever", defendeu.

Perguntado se o depoimento pode acabar por prejudicar o PT, o ministro respondeu de forma genérica.

"Aquilo que está sob sigilo eu não tenho conhecimento. O que não está, eu tenho conhecimento e os senhores também têm. Não vejo o que eu possa, sob esse aspecto, fazer juízo de valor sobre esse partido ou qualquer outro. Ninguém deve temer nunca a verdade", afirmou

Cardozo disse também que não se sente abandonado pelo partido.

"Tenho visto pelo jornal que algumas pessoas não se agradam e acham que eu perdi o controle. Acho engraçado porque só se perde algo que se tem. Eu não devo controlar a Polícia Federal no mérito da investigação, mas a supervisão hierárquica de eventuais desmandos administrativos", explicou. "Já recebi da bancada de deputados do PT um manifesto de apoio."

Cardozo também afirmou que é conhecido por ser duro nas punições disciplinares quando lhe cabe, mas que não decide quem deve ser investigado e quem não deve. Ele também diz que o Ministério da Justiça deve permitir a autonomia das investigações.

"Cumpro meu papel: garantir autonomia para investigação da Polícia Federal. O que eu posso fazer é diante de indícios de abusos, determinar investigações. Como é o caso das escutas. A escuta ilegal é abuso de poder. Ou não houve? Quem fez? Quem não fez? Sempre que isso acontece eu intervenho", afirmou. "Essa é minha opinião, minha posição e, enquanto estiver no Ministério da Justiça, permanecerei atuando nessa linha", concluiu.

O ministro acrescentou que desconhece qualquer ação da Polícia Federal na Operação Lava Jato que não tenha decorrido de ordem judicial expressa, salvo as que estão sob investigação. Assim, segundo ele, se houve situação abusiva e diante da ordem judicial, cabe aos tribunais rever as decisões. 

Brasil 247

NOVA LEI ELEITORAL FAVORECE MAIS RICOS E DESPOLITIZA

 

Por Tereza Cruvinel - Rodrigo Maia foi um esforçado relator da lei eleitoral aprovada hoje pela Câmara, a chamada legislação infra-constitucional. Ouviu seus pares, tentou aproximar-se da média do pensamento da Câmara. Mas a votação comandada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, podia ter esperado pela conclusão da aprovação em segundo turno da emenda que constitucionaliza o financiamento privado de campanhas. Ainda há um destaque do PC do B suprimindo esta forma de financiamento, com poucas chances de ser aprovado, é verdade, mas terá que ser votado.

O texto básico já aprovado, entretanto, peca em alguns aspectos. A ver.

1. Limite de gastos – Quando o projeto fixa o limite de gastos das campanhas de deputados em 70% do custo da campanha mais cara havida na eleição passada, isso nivela os gastos por cima. A campanha mais cara em 2014 foi a de uma deputada do Piauí, que custou R$ 7 milhões. Então, em 2018 cada candidato a deputado poderá gastar até R$ 4,9 milhões. Isso é um absurdo! É estimular o encarecimento das campanhas, a busca desenfreada por doações e tudo que disso deriva. É excluir da disputa os mais pobres e os que não têm o apoio de empresas ou de corporações, como sindicatos e associações de classe.

2. Limitação do tempo de campanha no rádio e na televisão. A Abert e as empresas de radiodifusão privada agradecem. Estavam no salão verde fazendo lobby e ganharam. A campanha eletrônica será reduzia de 45 dias para 35 dias. A campanha como um todo também é reduzia de 90 dias para 60 dias Isso reduz custos mas ajuda a despolitizar o eleitorado. Discute-se menos a campanha, as propostas, as candidatura, o futuro. Em campanhas vapt-vupt, ganham os mais abonados.

3. Formato dos programas – Ficam proibidos os recursos audiovisuais (infográfico e animações, por exemplo) e gravações externas. Isso também empobrece os programas, afastando o telespectador-eleitor. Programas mais baratos, porém mais pobres, menos interessantes, menos pedagógicos. Não seria possível reduzir custos de outra forma?

Há outros pontos, como estes discutíveis. Mas todos eles são objeto de destaques que ainda serão votados na próxima semana.

http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/188358/Nova-lei-eleitoral-favorece-mais-ricos-e-despolitiza.htm

A vã tentativa de moldar uma outra Dilma

 

A fase instável e aguda da atual conjuntura política, num clima predominantemente fabricado, sintetizado na pergunta feita à presidenta, na sua entrevista para o jornal Folha de S.Paulo — "parece estar todo mundo querendo derrubar a senhora (...)", demonstra como a estupidez e a ignomínia atingiu tal nível de ataque a esta mulher, presidenta da República Federativa do Brasil. A presidenta foi eleita, com base na força da soberania popular, apesar das tentativas golpistas — desde as vésperas do pleito de 2014 — para reverter o resultado alcançado. O regime é presidencialista aprovado e re-aprovado em dois plebiscitos pelo povo brasileiro. Portanto, confere à chefe do executivo a certeza do mandato fixo, ao contrário do parlamentarismo.

Destarte, mais ainda, o mandato da presidenta Dilma completa apenas seis meses, e como acontece sempre e universalmente em tal situação, deve-se dar um crédito de confiança ao governo que inicia. Um programa de governo não se aplica intempestivamente.

E numa potencialização ainda maior de dificuldades, é preciso distinguir o contexto do segundo governo Dilma: momento muito difícil da vida do país – situação que pode ocorrer na trajetória de qualquer nação – que une fatores conjugados, relativos à grande crise do capitalismo iniciada em 2007 e 2008 que, continua, e impacta fortemente os países em via de desenvolvimento; e depois de 12 anos de grandes conquistas no Brasil, agora se impõe novo ciclo, ou uma nova etapa constituída de reformas estruturais para o desenvolvimento nacional democrático, que garanta a soberania e o progresso social.

Assim estamos diante de uma transição no mundo e no Brasil, que, também não se concretiza imediatamente. É um processo relativamente prolongado, mesmo que fosse impulsionado por forte mobilização popular.

É nessa situação singular que as forças conservadoras, elites reacionárias e revanchistas — num contexto de dominância sistêmica da oligarquia financeira globalizada — se aproveitam do curso de transição, portanto ainda em definição, e de certos erros que se acumularam, para tentar truncar a qualquer preço o avanço da quarta vitória das forças democráticas e progressistas em nosso país.

A direita se juntou numa grande conspirata em marcha, sobretudo setores do consórcio oposicionista comando pelo candidato derrotado, Aécio Neves, a buscar qualquer pretexto para dar forma à preparação golpista. Usam todo arsenal, em conluio com a mídia monopolista para confundir, desacreditar e desmoralizar a presidenta e as forças que lhe apoiam. Estão procurando subverter a ordem democrática para impor de forma absolutista sua alucinada vontade.

Contudo, eles não estão levando em conta, como sempre, a força das massas trabalhadoras e populares, ainda reduzida e aparentemente imóvel. Mas, uma lei objetiva da luta social comprova que as grandes mobilizações do povo irrompem através de um detonador muitas vezes imprevisível. O golpe ou sua incessante tentativa pode incendiar a "lenha seca".

E, desatinados, desconhecem quem é Dilma Rousseff. Chegam a imprimir uma falsa noção, que se amplia, para infundir um clima de desalento, reeditando ao extremo como verdadeiro: "Dilma é incompetente", "cometeu muitos erros", "está acuada, não governa, é responsável direta pela corrupção", "está prestes a jogar a toalha", e até que "já tentou suicídio". Uma anti-biografia da presidenta da República. Uma ignomínia perante a nação.

Afirmo convictamente o inverso. Dilma é decidida e tem dado mostras de ser detentora de profundas convicções de um novo tempo para construção soberana, democrática, solidária e de progresso social para nossa grande nação; de maior integração com os vizinhos da nossa região e por uma nova ordem mundial de cooperação e solidariedade entre os povos, de paz e desenvolvimento. É consciente da transição atual a seguir para uma retomada do crescimento em um novo ciclo. Empenha-se dia e noite neste sentido. Desde o final do seu primeiro governo, com o esgotamento do ciclo iniciado em 2003, já começou a fazer tentativas na busca de nova alternativa na linha do desenvolvimento com inclusão social.

A presidenta Dilma faz parte de uma geração de lutadores da época da ditadura militar de 1964. E sempre faz questão de assinalar com orgulho a sua corajosa experiência. À frente do PCdoB, na minha relação política com a presidenta, encontrei uma mulher e líder atenciosa, criteriosa em seu juízo de valor, longe de qualquer promiscuidade de cedência dos seus conceitos e de seus compromissos.

A montagem de uma anti-biografia, invertida da real personalidade e capacidade da presidenta Dilma, conjugando deformações e destacando ao máximo aspectos negativos é resultado da radicalização política em curso, de uma direita alucinada, de setores extremados, que usam qualquer expediente e instrumento para galgar seus objetivos para interromper o mandato constitucional da presidenta da República. Esse clima fabricado e continuado, que inclui também o preconceito de gênero, influenciou até mesmo parcelas da base do governo. Não é fortuita, a surpresa de muitos, provocada pelo desassombro da recente entrevista concedida pela presidenta Dilma ao jornal Folha de S.Paulo. A vida, em maior ou menor tempo, fará transparecer a razão e a verdade.

Brasil 247

PT: AÉCIO DEVERIA SE INSPIRAR MENOS EM LACERDA E MAIS EM TANCREDO

 

Líder do PT no Senado, Humberto Costa (PT-PE), leu em plenário nota da bancada do partido contra o golpismo do PSDB e seu presidente, senador Aécio Neves (MG): "Se o PSDB quer criminalizar doações legais e transparentes de campanhas feitas ao PT, quando se sabe que aquele partido oposicionista recebeu, em valores maiores, doações feitas pelas mesmas empresas, isso é golpe, sim. O Estado Democrático de Direito não admite o uso cínico, hipócrita e oportunista da moral de ocasião e a utilização despudorada dos 'dois pesos e duas medidas', como aconteceu no caso do mensalão do PSDB”, afirma a nota; "Aécio Neves, que parece cada vez mais inspirado pelo espírito golpista da UDN de Carlos Lacerda, deveria se inspirar mais na figura democrática e visceralmente antigolpista de seu avô, Tancredo Neves", diz ainda o texto

8 DE JULHO DE 2015 ÀS 05:21

Mariana Jungmann - Repórter da Agência Brasil

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PT-PE), leu ontem (7), em plenário, uma nota da bancada do partido com críticas ao PSDB e seu presidente, senador Aécio Neves (MG), por uma postura que classificou de “golpista” em relação ao governo da presidenta Dilma Rousseff. Em resposta, Aécio foi à tribuna e disse, em discurso, que se Dilma não conseguir cumprir seu mandato, "não será por culpa da oposição, será porque burlou a lei”.

No texto, o líder petista diz que o partido de oposição tenta dar um golpe quando se une à imprensa para tentar criminalizar o PT e a presidenta no Tribunal de Contas da União por “ações contábeis normais, que sempre foram feitas em suas administrações”.

A alegação se refere ao relatório do TCU que aponta como ilegais manobras fiscais feitas pelo governo no ano passado, que vêm sendo chamadas de “pedaladas” e pelas quais a presidenta Dilma Rousseff pode ter a prestação de contas rejeitada pelo Congresso.

Humberto Costa também classificou como “moral de ocasião” a postura dos tucanos ao tentarem criminalizar as doações de empresas ao PT nas últimas eleições, quando o PSDB também teria recebido doações das mesmas empresas.

“Se o PSDB quer criminalizar doações legais e transparentes de campanhas feitas ao PT, quando se sabe que aquele partido oposicionista recebeu, em valores maiores, doações feitas pelas mesmas empresas, isso é golpe, sim. O Estado Democrático de Direito não admite o uso cínico, hipócrita e oportunista da moral de ocasião e a utilização despudorada dos 'dois pesos e duas medidas', como aconteceu no caso do mensalão do PSDB”, afirma a nota.

Em critica direta ao senador Aécio Neves, derrotado em segundo turno por Dilma nas últimas eleições, a nota dos senadores petistas o acusa de estar numa “busca frenética pelo “quanto pior, melhor” e pela ingovernabilidade da presidenta.

“Aécio Neves, que parece cada vez mais inspirado pelo espírito golpista da UDN de Carlos Lacerda, deveria se inspirar mais na figura democrática e visceralmente antigolpista de seu avô, Tancredo Neves”, diz o texto lido em plenário pelo líder do PT.

Logo após a conclusão da leitura por Humberto Costa, foi a vez de o presidente do PSDB subir à tribuna para responder as acusações. Aécio Neves ressaltou que seu partido quer apenas a independência das instituições de controle e fiscalização do governo, como TCU e a Polícia Federal, e que não trabalha por uma crise institucional no país. “Nós dissemos com todas as letras que o PSDB não é e jamais quererá ser protagonista de qualquer movimento de instabilidade da vida pública brasileira”, afirmou.

Ele lembrou que as denúncias sobre o pagamento de propina por meio de doações de campanha não foram feitas pelos senadores do PSDB, mas por um “antigo companheiro de jornada” do PT, fazendo referência aos delatores da Operação Lava Jato, como o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef, entre outros. Segundo Aécio Neves, foram essas delações que apontaram que o caixa da campanha petista em 2010 foi “irrigado por recursos desviados da Petrobras”.

“Não somos golpistas, se a presidente tiver condições de cumprir o seu mandato presidencial, que o faça. Essa é a regra. E, se não conseguir cumpri-lo, não será por culpa da oposição, será porque burlou a lei”, afirmou.

Ressaltando que agirá “dentro dos limites da legalidade”, o senador tucano disse que irá “defender o país” e acusou o PT de ter “tomado de assalto” a maior empresa do país, de onde saiu o maior caso de corrupção da história brasileira.

“Ao refutar de forma veemente as insinuações do líder do governo Humberto Costa, tranquilizo os brasileiros, porque se somos hoje minoria nesta Casa, somos ampla maioria no seio da sociedade brasileira. Uma sociedade que não acredita mais na palavra da sua presidente da República, que se sente enganada, lesada por um partido político que tomou de assalto a nossa maior empresa e institucionalizou ali o maior caso de corrupção da nossa história contemporânea”, concluiu Aécio Neves.

https://www.brasil247.com/pt/247/poder/188012/PT-A%C3%A9cio-deveria-se-inspirar-menos-em-Lacerda-e-mais-em-Tancredo.htm

CÂMARA APROVA EM 2° TURNO TEXTO-BASE DA REFORMA POLÍTICA

 

Foram 420 votos a favor, 30 contra e 1 abstenção; entre os temas aprovados estão o fim da reeleição, a possibilidade de empresas doarem a partidos políticos, o voto obrigatório, a manutenção do sistema proporcional e das coligações para o Legislativo; Pessoas físicas podem doar para a legenda e para o candidato. Ficou mantida a distribuição de recursos do Fundo Partidário e serão ainda definidos os limites de gastos e de doações

8 DE JULHO DE 2015 ÀS 05:34

Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil

O plenário da Câmara aprovou há pouco, em segundo turno, por 420 votos a favor, 30 contra e 1 abstenção, o texto-base da proposta de reforma política. Entre os temas aprovados estão o fim da reeleição, a possibilidade de empresas doarem a partidos políticos, o voto obrigatório, a manutenção do sistema proporcional e das coligações para o Legislativo.

Um acordo de líderes deixou a votação dos destaques ao texto para a próxima terça-feira (14). Os destaques, de caráter supressivo, podem retirar do texto temas aprovados em primeiro turno.

Hoje (8), a Câmara deve analisar o texto infraconstitucional para regulamentar alguns pontos da reforma, como o que trata do financiamento de campanhas por empresas. A Constituição não tem regra sobre o financiamento de campanhas.

Pela matéria aprovada, essas doações ainda estão permitidas, mas só podem ser endereçadas aos partidos. Pessoas físicas podem doar para a legenda e para o candidato. Ficou mantida a distribuição de recursos do Fundo Partidário e serão ainda definidos os limites de gastos e de doações.

A votação da reforma política começou no fim de maio e foi concluída, em primeiro turno, no dia 16 de junho. Entre os pontos mantidos está a manutenção do sistema proporcional. Pelo modelo, deputados e vereadores são eleitos de acordo com a votação do partido ou da coligação. É feito um cálculo para que cada legenda ocupe as vagas entre as mais votadas. Também foi aprovado, por uma maioria de 452 deputados, o fim das reeleições para prefeitos, governadores e presidente da República.

Além da Câmara, o Senado está também debatendo a reforma política. Um ponto de divergência entre deputados e senadores é o que muda para cinco anos a duração de todos os cargos, inclusive de senador, a partir de 2020. De acordo com o texto aprovado em primeiro turno, os eleitos em 2016 e em 2018 terão mandatos de quatro anos. A transição prevê ainda mandato de nove anos para senadores eleitos em 2018.

Hoje, após reunião com o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), relator da reforma na Câmara, e Romero Jucá (PMDB-RR), o relator no Senado, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que há a possibilidade das duas Casas do Congresso terem entendimentos diferentes sobre os mesmos temas. “Há propostas do Senado que vão tramitar separado e que virão para cá, para ser apreciada à parte da nossa emenda constitucional. A nossa emenda, eles podem escolher parte ou total; a parte que eles acolherem será promulgada e a outra parte vai tramitar em separado” disse.

http://www.brasil247.com/pt/247/brasilia247/188011/C%C3%A2mara-aprova-em-2%C2%B0-turno-texto-base-da-reforma-pol%C3%ADtica.htm

Michel Temer manda recado a oposição “GOVERNO DILMA SÓ ACABA DAQUI A TRÊS ANOS E MEIO “

De acordo com o vice-presidente Temer, Dilma não está preocupada com as movimentações sobre um possível impeachment, e que considera isso “algo impensável”.
Ele disse a jornalistas no Palácio do Planalto que vai permanecer na articulação política, estando designado pela presidente para ocupar o cargo ou não.

“Não temos crise política, porque significaria o fato de o governo não ter apoio do Congresso Nacional. […] Vocês veem que temos tido apoio do Congresso”, disse.

Temer rebateu a afirmação do presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), que o governo da presidente Dilma Rousseff pode chegar ao fim “talvez mais breve do que imaginam”.

“Todos nós esperamos que seja só daqui a três anos e meio [o fim do governo], quando haverá novas eleições”, afirmou Temer.

http://pensabrasil.com/michel-temer-manda-recado-a-oposicao-governo-dilma-so-acaba-daqui-a-tres-anos-e-meio/

DATAFOLHA: 74% SÃO CONTRA FINANCIAMENTO PRIVADO

 

6 DE JULHO DE 2015 ÀS 19:36

247 – Pesquisa Datafolha encomendada pela Ordem dos Advogados do Brasil e divulgada nesta segunda-feira 16 aponta que 74% dos entrevistados são contra doações de empresas a campanhas eleitorais. Das 2.125 pessoas que responderam às perguntas, apenas 16% são favoráveis ao financiamento privado, enquanto 10% não opinaram.

Ainda segundo o levantamento, 79% acreditam que a corrupção é estimulada por doações de empresários para o financiamento de campanhas. Para 12%, não há essa relação, enquanto 3% responderam que combate a corrupção e 6% não tem opinião formada a respeito. As perguntas foram feitas em 135 municípios de todas as regiões do Brasil entre os dias 9 e 13 de junho. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais para cima ou para baixo.

A OAB é autora de uma ação no Supremo Tribunal Federal que pede o fim do financiamento privado de campanha. O julgamento está travado desde abril do ano passado, quando o ministro Gilmar Mendes pediu vistas do processo. Desde então, diversos protestos pediram para que o ministro devolva o caso para ser julgado no plenário, que já havia decidido a matéria, por 6 votos a 1 contra o financiamento privado.

"As suspeitas sobre a origem do dinheiro que abasteceu campanhas, conforme revelado em delações premiadas da Lava Jato, reforçam a necessidade de mudanças no sistema eleitoral brasileiro. O atual sistema contém brechas que permitem a eventual 'legalização' de recursos ilícitos através de doações formais a campanhas eleitorais", ressaltou o presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, segundo reportagem da Folha.

De acordo com ele, "o mais adequado para limpar o Brasil, além da devida punição de eventuais culpados, respeitada a Constituição e o amplo direito de defesa, é acabar com o investimento empresarial em eleições e tornar crime a utilização do dinheiro não contabilizado, o chamado caixa dois".

http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/187822/Datafolha-74-s%C3%A3o-contra-financiamento-privado.htm