ALGUNS CONSELHOS PARA UM “PAPA” DESESPERADO

ALGUNS CONSELHOS PARA UM “PAPA” DESESPERADO & Papa saúda Assembleia da Via Campesina

• Publicado por Andréa Protzek em 26 junho 2015 às 20:54 em JORNAL CELESTIAL
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ALGUNS CONSELHOS PARA UM “PAPA” DESESPERADO
- por Kevin Annett
Publicado em 12 de junho de 2015
Caro Jorge,
Eu espero que você não me leve a mal se eu lhe disser que você está ficando cada vez mais desnorteado a cada mês. Recentemente, por exemplo, você instruiu seus Bispos para não dizer à polícia quando as crianças são estupradas por padres. Agora, esta semana, você anunciou planos para investigar estes mesmos Bispos se eles seguirem as suas instruções.

Então, o que isso significa?
Aparentemente inspirado pelo próprio sucesso do encobrimento recente no Canadá do sacrifício in loco de crianças nativas, você está agora criando o seu próprio "Tribunal" (caramba, isso soa tão impressionante) para fingir investigar você mesmo pelos seus crimes institucionalizados contra crianças. Mas, no processo, você está criando uma tal confusão de contradição que nada disso faz qualquer sentido - mesmo para um católico.
Com este "Tribunal", você imagina estar ajudando a expor o abuso de crianças católicas, ao passo que, na verdade, você não está fazendo nada para deter isso, além de empregar o velho clichê de transferir o criminoso para outro reduto. Aliás, pelo seu plano, nenhuma vítima da igreja realmente pode confrontar ou deter seus agressores legalmente responsáveis, já que seus homens convenientemente operam sob as suas próprias leis, e tribunais.
Isso é meio como o lobo dizendo a todas as ovelhas dóceis: Ei, confie em mim agora!
Naturalmente, não sendo um católico, isto é, eu não estou participando da suspensão da razão e do julgamento pessoal exigido por qualquer membro leal do seu "rebanho" de ovelhas. Então, quem sabe? Talvez o seu absurdo faça sentido para alguns bilhões ou para os que de alguma forma acreditam que "Deus" lida com dinheiro e crença, e que, juntamente com outros gênios invisíveis e "santos", pode ser influenciado para conduzir seus homens a essa coisa chamada de céu.
Mas Jorge, há um limite, eu só posso esperar, para a credulidade humana e o mutismo total. Quando Al Capone - que era, afinal, um papista pagante leal - uma vez disse aos repórteres que ele planejava "limpar todo o crime" em Chicago, é provável que a maioria das pessoas realmente tivesse acreditado nele. Só que o Grande Al estava na posse de todo o dinheiro, dos políticos e da força na cidade. Assim como você faz.
Dito isto, apesar da sua imagem trabalhada de um reformador excelente, eu não notei você fazendo muito reforma. Você não anulou a sua política do Vaticano que está de pé conhecida como Crimen Sollictationis, onde todos na sua igreja, dos Cardeais para baixo, devem encobrir o abuso de crianças e não contar à polícia sobre isso, ou enfrentar a excomunhão. Deus odeia um informante, certo? Na verdade, você disse recentemente aos seus próprios Bispos italianos que a polícia nunca deve ser incluída em qualquer investigação de abuso infantil. E quem pode esquecer a sua mentira patética, dita no ano passado, de que apenas "cerca de dois por cento" do seu clero eram estupradores de crianças?
Deixe-me explicar a verdadeira lei para você, Jorge: encobrir o abuso de criança é um ato tão criminoso como perpetrá-lo. Assim, a cifra não é dois por cento. Tente 100%. E, azar seu, você é o agente fiduciário chefiando um sindicato que subverte oficialmente a justiça e cúmplice de um crime contra a humanidade. Isso faz de você, bem, um sem sorte, amigo.
Claro, eu não sou nenhum imbecil. Isto é Chicago, afinal de contas, então eu não espero que os policiais prendam você. Mas isso não significa que você não está na defensiva e propenso a ficar exposto. Assim, como descaradamente você está fazendo todo o possível para esconder todos os seus pederastas depois do tempo, bem como os cadáveres dessas outras crianças que rotineiramente morrem ou são traficadas nas mãos do Vaticano, Corporação. E o tráfico de crianças é algo que você pessoalmente sabe tudo, não é, senhor?
Mas aí está a coisa, Jorge: na sua precipitação em encobrir tudo e cobrir o seu próprio rabo para o seu caso de amor com a ditadura argentina, você está esquecendo as regras básicas da guerra: nunca dê ordens contraditórias aos seus subordinados, e nunca renegue as suas próprias ações, caso contrário, você só vai semear a confusão no seu quadro de membros.
É surpreendente que um Jesuíta sumidade, como você, possa parecer estar desconsiderando tais princípios, treinado como todos vocês estão na arte do engano. Talvez você esteja ficando velho. Mas eu lhe dou razão por tentar desviar nossa atenção, não somente neutralizando qualquer investigação sobre crimes do Vaticano, mas usando nosso jargão, como o rótulo de "Tribunal". Seus amigos no Canadá têm tentado a mesma coisa com algum sucesso, porque, infelizmente, a sua central canadense é tão esperta como o ajudante corriqueiro do seu banco de igreja.
Mas aí está a coisa, cabron: quando você abre um monte de esterco, você não pode controlar o mau cheiro. E todos sabem que inquéritos in loco de si mesmo são tão genuínos como uma excursão a Lourdes.
No final do dia, Sr. Bergoglio, o seu último esforço para sorrir e interpretar pode não ter nada a ver com o abuso de crianças, e tudo a ver com o porquê você foi recrutado, que era para desviar a atenção.
Afinal, você não é oficialmente o “papa” enquanto Joe, o Rato, fica correndo em volta do Vaticano? Dando voltas no seu próprio país sem guarda-costas, fazendo mudanças políticas que são imediatamente desmentidas pela Cúria Romana, e nem sequer vivendo no Vaticano. Dois papas? Não pode ser. Então, qual de vocês, afinal de contas, é o verdadeiro Anticristo?
Eu vou deixar esta questão para os teólogos. E para os advogados.
Independentemente disso, Jorge, o seu desempenho está começando a se desgastar. Este Jesuíta movendo-se aos trancos de joelho que continua assustando, como quando você declarou recentemente o seu plano para "beatificar" (isso é como "embelezar"?) um missionário católico do século 18 na Califórnia, que simplesmente o que fez foi aterrorizar e escravizar um grande número de índios. Então, eu iria devagar neste plano de criação de santo se eu fosse você, especialmente porque você está indo para a América neste outono, dirigido por testa de ferro, onde todos os manifestantes estão!
De qualquer forma, esquecendo-se dos índios, como você tão facilmente faz, a sua imagem fica muito bem, com sua aparência de vovô bondoso, e todas aquelas ginásticas verbais que você executa para nos convencer de que as coisas estão muito diferentes agora nas Sete Colinas. Mas só a boa aparência nada garante. Pergunte a Elvis. E há a pequena questão da insolvência financeira de toda a sua instituição, e os seus esforços frenéticos para salvar o cambaleante Banco do Vaticano com uma pequena ajuda dos seus amigos russos e chineses. Talvez seja por isso que você está agindo de forma tão confusa. Quem não ficaria desnorteado, no seu lugar?
Mas, afinal, eu não me preocuparia muito. Uma boa parte - 85% - da raça humana parece precisar de uma figura paternal beneficente que não pode fazer nada errado, independentemente do sangue nas suas mãos. Como George Carlin diz, não há maior disparate na história do que a religião, e, infelizmente, o rebanho não despertou para a verdade, ainda. Por outro lado, um outro bom amigo meu chamado Honest Abe Lincoln, que foi de fato derrubado por vocês, uma vez disse que não se pode enganar todas as pessoas o tempo todo.
Eu tomaria isso no coração, Jorge.
Eu vou pegá-lo no próximo exorcismo.
Divinamente seu,
Kevin

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Cantor Cristiano Araújo x Mestre Camarão: Abismo cultural em Pindorama

 

Abílio Neto

Quando foi noticiada a morte trágica desse artista, eu perguntei a meus filhos: esse era o famoso quem? Qual o seu maior sucesso? Falaram que defendia o gênero “sertanejo universitário” e que seu maior sucesso era “Bará, berê”. Fui escutar esta música. Achei uma bosta, mas eu sou um velho quase decrépito. Logo em seguida, fiquei espantado com a reação da mídia televisiva. O Jornal Nacional dedicou 10 minutos à morte do goiano. Mais tarde, ainda na noite do dia 24, sintonizei a TV Nova Nordeste do Recife que transmite os shows do São João de Caruaru. Aí foi que notei que estou por fora das coisas sem valor que fazem muito sucesso. O Pátio do Forró estava em clima de velório. O rapaz iria fazer naquela noite o show principal do São João de Caruaru. Fiquei sem acreditar. A baiana Margareth Menezes, que tem um repertório adaptado para as festas juninas, cantou para quase ninguém. Então concluí o seguinte: ou se acaba com essa falsa música sertaneja no Nordeste ou essa praga acaba com o que ainda nos sobra de cultura!

Camarão artista pernambucano e Cristiano Araújo cantor goiano

A morte desse sertanejo 29 anos deixou algumas figuras da TV completamente desnorteadas: a Fátima Bernardes noticiou que o falecido era Cristiano Ronaldo (o jogador português) e a Ana das gafes (a Maria Braga), disse ontem que o sepultamento era do cantor Leonardo. Isso tem uma explicação e segue até uma lógica. Não pensem que esses artistas “sertanejos” ocupam a grande mídia porque são possuidores de imenso talento. Não se trata disso. É o famoso jabá o responsável por tudo. Nada melhor para falar mal do meio do que outro “sertanejo”, o Jorge, aquele da dupla Jorge e Matheus. Vejam o que ele declarou em recente entrevista:

“A nova linha do mercado sertanejo, que trata música mais como negócio do que como arte, já tem seus resultados negativos?

Jorge – Sem dúvida. É visível pra todo mundo. Hoje você compra tudo, as pessoas aprenderam isso. Paga o jabá na rádio, compra a matéria, aparece na TV, então qualquer coisa é capaz de aparecer, por isso muita coisa ruim consegue espaço. Mas aparecer e fazer sucesso são coisas diferentes. Você pode estourar uma música ruim, ganhar uns trocados, comprar um carro bom, mas em menos de um ano você já tá de volta à estaca zero por não haver base. Não adianta querer explicar o que é uma carreira de sucesso pra alguém que tá feito louco atrás de um hit. Eu tô ficando meio grilado com esse lance de história musical. Eu não posso falar de carreira porque eu tenho 7 anos, mas eu posso falar de base, de conhecimento. Hoje tem artista que não conhece de música, não vive música, não tem noção de nada, acha que ser músico é uma profissão que você escolhe da noite pro dia pra ganhar dinheiro.

Por que você decidiu falar agora?

Jorge – A gente chegou a uma situação insuportável, e acho que é um momento em que alguém precisa falar algo. O mercado nosso é podre, podre. Onde já se viu essa competição que acontece hoje entre duplas, entre escritórios? Nossas carreiras não são um jogo, ninguém tá competindo, ninguém vai ser campeão no fim do ano se fizer mais pontos. As pessoas estão equivocadas. Há uma briga de bastidores hoje entre os escritórios que só atrapalha. Hoje existem grupos isolados, escritórios que criam rixas com os outros e isso não leva ninguém a nada. Enquanto você se preocupa demais com o que os outros tão fazendo, você tá deixando de se preocupar com seu trabalho. Eu tô com nojo, disso. Nojo.”

Falou tudo, não é? Não esqueçam de que há três anos o Ministério da Cultura autorizou que a dupla Jorge e Matheus fizessem a captação de R$ 4,3 milhões para financiar a produção e divulgação de sua música. Dinheiro que foi captado das empresas, mas que foi reduzido do imposto de renda da pessoa jurídica. No fim é o contribuinte quem sustenta esses artistas midiáticos.

Tracemos um paralelo da morte desse Cristiano Araújo com a do Mestre Camarão, óbito ocorrido em 21 de abril deste ano. O Jornal Nacional não noticiou, nem Fátima Bernardes e Ana Maria Braga se atrapalharam. Os fãs dele também não agrediram ninguém na internet como fizeram os do Cristiano. Mas aqui em Pernambuco os admiradores desse artista que enriqueceu enormemente nossa cultura se fizeram presentes no seu velório e sepultamento em Caruaru.

Com a morte do sanfoneiro Camarão o forró não ficou apenas mais pobre: perdeu um dos últimos remanescentes da geração que veio logo em seguida a Luiz Gonzaga. Ele foi um dos músicos que consolidou a sanfona como instrumento do forró e tocou com todos os grandes artistas do gênero. Marcou época com a Bandinha do Camarão, uma formação pioneira com instrumentos metálicos. Como prova do descaso de quem faz cultura neste país, os discos em vinil que lançou ao longo de mais de 50 anos de carreira ficaram fora de catálogo. Somente estão salvos alguns CDs que gravou.

O sanfoneiro, nascido em Brejo da Madre de Deus em 23/06/1940, começou a tocar sanfona ainda criança. Numa entrevista ao Jornal do Comercio, em 2003, ele relembrou a música nordestina antes mesmo do advento de Luiz Gonzaga: “O forró como a gente chama hoje era conhecido por samba. Os sanfoneiros tocavam valsas, polcas. Vi muitas vezes Zé Tatu tocando estes estilos. Estas músicas nordestinas, a não ser nos sítios, só tocavam no período junino. Só depois é que vieram as músicas de Luiz Gonzaga”.

Camarão começou a ganhar a vida como músico tocando em Caruaru, Serra Talhada e nas cidades do interior que tivessem cabarés animados. Foi em Caruaru, aos 20 anos, que ele recebeu seu primeiro salário fixo, na Rádio Difusora: “Na vaga do sanfoneiro Zé Vaqueiro. Quem tocava antes de Zé Vaqueiro era Hermeto Pascoal, que o pessoal chamava de Sivuquinha”. O apelido Camarão veio, obviamente, por ele ser muito louro, de bochechas avermelhadas e foi invenção do também falecido cantor Jacinto Silva: “Um dia cheguei atrasado na rádio. No que entrei com a introdução, avexado, Jacinto não acertou e gritou: de novo, Camarão”. O pessoal caiu no riso e a coisa pegou.

Ele recebia uma irrisória pensão vitalícia por ter sido contemplado como Patrimônio Vivo da cultura pernambucana, mas não pensava em se aposentar. Porém, paradoxalmente, não demonstrava interesse em continuar com sua banda ou voltar a lançar disco: “Gravar para quê? Para presentear os amigos? Ninguém compra, não toca no rádio, e quando acontece de vender bem, no outro dia está no camelô pirateado”. O forró, este Camarão acha que não acaba nunca: “Na verdade, o forró nunca foi muito considerado, mas é feito aquele programa, Balança Mas Não Cai: balança, balança, mas não cai, vai continuar sempre”.

Camarão foi um sanfoneiro que lançou várias pessoas como cantores, que assim puderam ver seus nomes nos selos dos discos. São exemplos: Miguel de Águas Belas, Risoleide Alves, Joana Angélica, Azulão, Risomar, Áurea Lane, Sandro Rogério, José Silva e outros. Uns seguiram carreira e outros ficaram pela beira da estrada artística. Lançou também vários compositores de músicas bonitas e singelas que gravaram também seus nomes nos discos de vinil, que, bem cuidados, são eternos.

Quando ele se apresentava no São João de Caruaru, jamais foi o principal artista da noite, muito pelo contrário, às vezes era encarregado de abrir a festança, justamente quando as pessoas começavam a chegar ao pátio de eventos. Não era midiático como Cristiano Araújo, porém deixou seu nome firmemente fincado na cultura nordestina. Isso é o que nos interessa!

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Por Abílio Neto

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Ministério Público Federal pega Aecím em Minas

 

Alerta do amigo navegante Afonso, a partir da Procuradoria da República em MG:

MPF afirma que mais de R$ 14 bilhões deixaram de ser aplicados na saúde em MG

Irregularidades aconteceram entre os anos de 2003 e 2012 e refletem o descumprimento de vários dispositivos constitucionais e legais pelos governos estaduais que se sucederam nesse período
Belo Horizonte. O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública contra o Estado de Minas Gerais por descumprimento da Emenda Constitucional 29/2000, que fixou a obrigatoriedade de aplicação do percentual mínimo de 12% do orçamento em ações e serviços de saúde pública, como atendimentos de urgência e emergência, investimentos em equipamentos e obras nas unidades de saúde, acesso a medicamentos e implantação de leitos.
De acordo com a ação, o governo estadual, por 10 anos, entre 2003 e 2012, descumpriu sistematicamente preceitos legais e constitucionais, “em total e absurda indiferença ao Estado de Direito”, efetuando manobras contábeis para aparentar o cumprimento da EC 29.
Na prática, “R$ 9.571.062.581,53 (nove bilhões, quinhentos e setenta e um milhões, sessenta e dois mil reais e cinquenta e três centavos) deixaram de ser aplicados no Sistema Único de Saúde (SUS) pelo Estado de Minas Gerais”, quantia que, em valores atualizados, “corresponde a um desfalque de R$ 14.226.267.397,38″.
O resultado desse descaso, prossegue a ação, revela-se com as “filas extenuantes, a falta de leitos nos hospitais, a demora que chega a semanas e até meses para que o cidadão se entreviste com um médico, a demora na marcação e na realização de exames clínico-laboratoriais, as mortes nas filas dos nosocômios, as doenças endêmicas que vez por outra castigam a população (como foi o caso recente da dengue), a falta de remédios a serem distribuídos à população, etc.”.
Para os procuradores da República, não é sem razão que após tantos anos investindo no SUS bem abaixo do mínimo constitucional, “o serviço público de Saúde, embora considerado o mais importante pela população, alcançou, em 2009 e 2010, os piores índices de satisfação” dentre os serviços públicos prestados pelo Estado de Minas Gerais, conforme relatório técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre as contas do governador do Estado no Exercício 2011.
Manobras para inflar dados – Por 10 anos, o governo estadual incluiu gastos estranhos à saúde para simular o cumprimento da obrigação de investir o mínimo constitucional.
No caso dos estados, os 12% são compostos por recursos públicos oriundos de transferências da União via Fundo de Participação do Estado (FPE) e de arrecadações de impostos estaduais (ITCD, ICMS e IPVA). Esses recursos entram no caixa do Estado a título de orçamento vinculado, ou seja, devem ser obrigatoriamente aplicados na Saúde Pública.
A legislação, inclusive, dispõe, de forma explícita, para não restar dúvidas ao governante, que os recursos vinculados ao cumprimento do mínimo constitucional em saúde devem ser investidos em ações e serviços “que sejam de responsabilidade específica do setor de saúde, não se confundindo com despesas relacionadas a outras políticas públicas que atuam sobre determinantes sociais e econômicas, ainda que com reflexos sobre as condições de saúde”, como o saneamento básico, por exemplo.
No entanto, para os governos que administraram o estado naquele período, entraram como se fossem gastos com saúde pública até “despesas com animais e vegetais”, já que verbas direcionadas ao Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) e à Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM) foram computadas como gastos com saúde.
Interessante é que, antes de 2003, tais despesas eram incluídas na função adequada (no caso do Ima, função 20-Agricultura; no caso da Feam, função 18-Gestão Ambiental), mas passaram a ser contabilizadas como saúde a partir daquele ano para fugir ao cumprimento do mínimo constitucional.
E a mesma manobra foi feita em diversas outras áreas, incluindo repasses a entidades assistenciais, como a Coordenadoria de Apoio e Assistência à Pessoa Deficiente, além do pagamento de benefícios previdenciários a servidores ativos e inativos do estado, o que é expressamente vedado pela Lei Complementar 141/2012.
Nesse ponto, o MPF lembra que a LC 141 foi editada com o propósito de regulamentar a EC 29, mas, na prática, apenas reforçou todo o arcabouço legislativo já existente, inclusive repetindo o texto de normas de natureza infralegal, como a Resolução nº 322/2003, do Conselho Nacional de Saúde, que elenca expressamente as inclusões proibidas.
Uma dessas vedações diz respeito à inclusão de verbas destinadas ao pagamento de aposentados e pensionistas, principalmente porque se trata de beneficiar uma clientela fechada, contrariando o princípio da universalidade e gratuidade do SUS. Conforme destacou a Comissão Técnica do TCE-MG ao rechaçar a aplicação, as ações e serviços de saúde prestados por entidades como, por exemplo, o IPSEMG, IPSM e Hospital Militar, são de “acesso restrito aos servidores e a seus dependentes e inclusive por eles custeadas”, não sendo, portanto, nem “gratuito nem universal, uma vez que só podem usufruir da assistência prestada por esses Institutos aqueles que contribuem diretamente, quer sejam segurados da ativa, inativos, pensionistas ou seus dependentes, não sendo permitido aos cidadãos em geral utilizar-se da referida assistência”.
Chama ainda atenção o fato de que as receitas que custeiam tais serviços originam-se de fontes próprias – do próprio servidor, que contribui com 3,2% da sua remuneração frente aos 1,6% do Estado, no caso do IPSEMG e IPSM -, ou do pagamento de taxas arrecadadas pela atividade policial.
Ou seja, para alegar o cumprimento da EC 29, os governos estaduais, de 2003 a 2012, consideraram não apenas a receita vinculável (FPE + impostos), “mas também despesas que foram suportadas por recursos diretamente arrecadados, ou seja, que sequer representaram efetivos gastos para o Estado, não consistindo em investimentos reais deste. Assim, conseguiu que um maior valor do próprio orçamento fiscal ficasse livre para outros gastos que não em saúde”.
Para o MPF, “Valer-se destes valores pagos pelos usuários ou oriundos de terceiros, computando-os na soma de investimentos públicos estaduais como se fossem a mesma coisa, é uma inegável artimanha para inflar números e distorcer a realidade”.
“Para além disso, o Governo de Minas Gerais chegou ao absurdo de incluir como se fossem aplicações em ASPS serviços veterinários prestados ao canil da 2ª CIA, reforma da maternidade da 4ª CIA Canil do BPE, serviços de atendimento veterinário para cães e semoventes, aquisição de medicamentos para uso veterinário, aquisição de vacinas para o plantel de semoventes”, relata a ação.
Copasa – Mas os valores de maior vulto, indevidamente incluídos para simular a aplicação do mínimo constitucional, foram direcionados à Copasa, uma sociedade de economia mista que presta serviços de água e esgoto mediante a cobrança de tarifas aos consumidores mineiros. Embora o Estado detenha o controle acionário da empresa, 41,59% de seu capital pertence a outros acionistas, entre eles bancos estrangeiros.
Pois os governos estaduais contabilizaram os gastos feitos pela Copasa com saneamento básico – que, segundo a própria empresa, foram despesas pagas majoritariamente com recursos oriundos de tarifas pagas pelos consumidores, além de recursos oriundos do lançamento de ações na bolsa de valores e de contratos de financiamento – como despesas com o SUS no cumprimento do mínimo constitucional.
Lembrando que também neste caso, até 2002, os investimentos em saneamento básico eram agregados na função 17-Saneamento, o MPF destaca que serviços pagos pelo consumidor vão de encontro à natureza dos serviços públicos de saúde, que devem ser obrigatoriamente gratuitos.
Além disso, a Copasa sequer integra o orçamento fiscal do estado, pois se trata de uma pessoa jurídica de direito privado, não estando integrada, portanto, ao SIAFI, para controle da regularidade no uso de recursos públicos. “Não é sem motivo, portanto, que no decorrer de todos os anos de práticas irregulares, a CAEO [Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária do Estado] ressaltou a má-fé do governo ao misturar a COPASA com as reais despesas do Estado em saúde, para fins de tentar parecer cumprido o mínimo garantido pela Constituição”, afirma a ação.
Para se ter ideia do prejuízo ao SUS causado pela inclusão indevida da Copasa no quadro geral de valores que o governo estadual alegava ter investido em saúde, basta ver que esses recursos já chegaram a representar até 37,18% do total, como ocorreu em 2006.
Por sinal, naquele ano, “apenas 43,57% da quantia que o Estado afirmava ter investido em saúde realmente reverteu em benefício de ações universais e do SUS. Mais da metade, na verdade, dizia respeito a saneamento básico, previdência social, serviços prestados a clientela fechada e verbas diretamente arrecadadas que sequer provinham do orçamento fiscal estadual, as quais jamais poderiam ter sido incluídas no cálculo do piso constitucional em saúde”.
“Ver-se diante da crua realidade de nossos hospitais não deixa ignorar que, caso os bilhões de reais que deixaram de ser investidos no SUS em virtude de distorções nos cálculos do Governo de Minas tivessem sido direcionados corretamente, o cenário poderia ser diferente”, afirmam os procuradores da República.
Pedidos – A ação pede que a Justiça Federal determine à União condicionar o repasse dos recursos do Fundo de Participação dos Estados ao efetivo cumprimento da EC 29 pelo Estado de Minas Gerais, com a aplicação, nos próximos anos, dos 14 bilhões que deixaram de ser investidos entre 2003 e 2012. Ou seja, além do valor que o Estado deverá investir normalmente, o governo ainda terá de acrescer parcelas que resgatem a quantia não aplicada nos anos anteriores.
Para isso, o Estado deverá apresentar, no prazo máximo de seis meses, estudos técnicos contábeis e econômicos que demonstrem o valor percentual necessário e possível a ser acrescido à percentagem relativa ao mínimo constitucional (EC nº 29/00) em cada um dos próximos anos, até que seja sanada sua dívida.
Pede-se ainda a criação, ainda para este ano de 2015, de conta corrente específica para receber os recursos vinculados ao cumprimento do mínimo constitucional.
(ACP nº 0033275-93.2015.4.01.3800)
Clique aqui para ter acesso ao conteúdo integral da ação.
SAIBA MAIS
Outra ação do MPF
Esta é a segunda ação judicial do MPF/MG contra o Estado de Minas Gerais por descumprimento da EC 29.
Em 19 de dezembro de 2003, o MPF recomendou ao então governador do Estado, Aécio Neves, a inclusão na proposta orçamentária para o ano de 2004 dos recursos necessários para cumprimento do mínimo constitucional, até porque já haviam sido incluídas na rubrica do SUS despesas sem nenhuma relação com a saúde, como pagamento de precatórios, sentenças judiciais, encargos previdenciários, gastos com Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, etc..
Naquela ocasião, o MPF havia apurado que nos primeiros anos de vigência da EC 29, em 2000, 2001 e 2002, o Estado de Minas Gerais já deixara de aplicar os percentuais de 3,26%, 1,09% e 3,01, acumulando um déficit de R$ 665.240.982,00.
A recomendação foi ignorada.
No dia 1º de março seguinte, o MPF ingressou com a Ação Civil Pública nº 2004.38.00.008973-8, pedindo a suspensão do repasse dos recursos do FPE, conforme também prevê a Constituição (artigo 160).
Três anos depois, em agosto de 2007, a Justiça Federal em Belo Horizonte acatou os argumentos do Ministério Público Federal e bloqueou o repasse de 376 milhões de reais ao Estado por descumprimento da obrigação de aplicação do mínimo constitucional. Na ocasião, o juízo federal, diante das manobras contábeis que eram feitas pelo Estado, já ressaltava que nenhuma despesa pode ser considerada como destinada a ações e serviços públicos de saúde se não apresentar os atributos de universalidade, igualdade e integralidade.
O governo mineiro entrou com Pedido de Suspensão de Segurança junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que concedeu efeito suspensivo à sentença e liberou os recursos em setembro de 2007.
Os autos da Ação Civil Pública chegaram ao TRF-1, para julgamento do mérito do recurso apresentado pelo governo estadual contra a sentença, em 13 de março de 2008. Nos sete anos que se seguiram, a ação não teve qualquer decisão, conforme demonstra a movimentação processual no site do TRF-1.

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O que Lula mostrou? Que ele está se movendo e chamando para mudar

 

Jânio de Freitas – um dos poucos a deixar de reduzir a política a um jogo de futricas – analisa as últimas e polêmicas manifestações de Lula com um pouco mais de profundidade do que aqueles que ficam no “vai romper-não vai romper” com Dilma.

Na política, rompe-se por divergências de fundo. Quando as diferenças são de método, a questão é de convergência ou afastamento e isso deve ter, a partir de certo ponto, o conhecimento público, ou os políticos populares estarão sendo hipócritas e negando aos cidadãos formar suas convicções sobre o que fazer e esperar que se faça.

Ao contrário, Lula está fazendo política e com declarações que, se é direito questionar a oportunidade, ninguém bem intencionado pode desprezar o mérito, até porque os defeitos de acomodação e autismo social que ele aponta no PT também ocorrem – e em escala muito mais avantajada – em quase todos os atores políticos do país.

E este reconhecimento, aliás, partiu da própria Dilma, quando disse que todos podiam criticar, “ainda mais o Lula”, num reconhecimento que é ele, em última instância, a origem da legitimidade que as urnas deram ao seu mandato.

Ainda mais porque Lula não tem qualquer interesse objetivo em um rompimento com a Presidenta, nem mesmo aquele que, normalmente, envenena as relações criador-criatura: que esta queira lhe tomar o lugar. Dilma não pode pretender uma reeleição a mais e Lula talvez não tenha sequer este desejo, depois de sair consagrado de seus dois mandatos, mas cada vez mais tem o dever, em nome do projeto político que encarna.

Projeto que é maior, muito maior que as boas relações pessoais que mantém com Dilma e até mesmo que sua relação de “pai” do PT.

Os líderes políticos não são grandes por vontade ou preferências pessoais. São quando correspondem a uma necessidade social, como Lula foi e é a encarnação de um projeto de desenvolvimento, soberania, inclusão e justiça social para o país.

Isso é maior que todos os erros políticos: os dele, os de Dilma, os do PT e os de todas as esquerdas.

Se existe algo capaz de fazer o Brasil sair da crise, do desânimo e da violenta onda obscurantismo que nos avassala é a referência política que produz, sereno e seguro, os sinais que o coletivo sabe reconhecer e seguir, em nome de seus próprios interesses.

Como, final, aconteceu com a eleição do ex-torneiro mecânico quando se dizia – quem lembra? – “sem medo de ser feliz”.

As falas e a surdez

Jânio de Freitas, na Folha

Lula não falou muito, mas disse quase tudo. Tem em torno de uma hora a soma das três ocasiões, de quinta-feira para cá, em que desnudou a presidência de Dilma e o governo, a realidade dramática do PT e sua própria situação política. Mas não incluiu sinal algum da motivação de tanta e tão inesperada franqueza. Apesar disso, o interesse aqui de fora voltou-se para a motivação, com variada especulação entre a justificável e a de oportunismo achincalhante. Sinal dos tempos, diriam no passado, o teor das considerações de Lula está deixado à margem.

Lula disse verdades sérias, no entanto. Muitas. E duras, para o PT e para Dilma. Capazes de machucar mesmo, embora ditas sem tons raivosos ou agressivos. Ditas mais em tom de lamento, como um desabafo pesaroso. Observações e críticas que precisariam de mais do que o espaço de um comentário corriqueiro.

Antes de tudo, Lula mostrou que a cabeça política está em forma. A escolha de uma reunião com padres para lançar sua saraivada de verdades dolorosas foi muito hábil. Era uma conversa fechada, em que podem ser ditas coisas especiais, não era um ataque público a Dilma, ao governo e às condições do PT. E também era uma conversa previsível e facilmente vazável, tornando público o que conviria sê-lo sem o ser. Vazou, paciência, isso acontece –poderia dizer. Mais tarde, fez complementos justificados pela abertura pública dada às reflexões anteriores. Técnicas de Getúlio, Tancredo, Jânio, Adhemar, dos artistas da política.

Vistas com objetividade, as observações e críticas de Lula são irrefutáveis. “O PT envelheceu”, sim, no pior sentido da expressão, dominado pela incoerência e ocupado com o fisiologismo. E se não fizer “uma revolução interna”, adeus. Reerguer partido é, porém, tarefa sem precedente aqui, e no mínimo rara no mundo.

Como único líder de massa no país, Lula seria a arma petista para a tentativa contra a regra histórica. Se não a fizer, não será porque esteja corroído como o PT: sua imagem está muito diminuída, mas isso não se confunde, a priori, com o seu potencial arregimentador, cujas reservas só podem ser mensuradas na prática.

Lula admite que a solução petista possa estar na entrega do partido aos novos. Mas onde estão esses novos com provável capacidade para trazer o PT de volta ao PT? Talvez nem mesmo entre os velhos petistas haja, para tentar tal tarefa, mais do que Vicentinho, ou, se tanto, um outro menos lembrado. O PT formou-se como caudatário de Lula. Mesmo quando as estratégias de José Dirceu abriram horizontes para o PT, foi em torno de Lula que isso se fez e pôde vencer. Nessa peculiaridade está a outra face da situação dramática do PT.

Lula não esquece que Dilma entregou o governo e o país ao “ajuste” que na campanha repudiou como “coisa de tucano”. Nem o fato de que “estamos há seis meses discutindo ajuste, e ajuste não é programa de governo, depois vem o quê?”. Lula cobra: “tem de mudar”, porque a situação está resumida no silêncio de Dilma a uma pergunta sua: “Companheira, você lembra qual foi a última notícia boa que demos ao país?”. Lula tem de memória até a data, 16 de março, em que fez a pergunta, para provar que desde a eleição o governo “não deu ao país uma só notícia boa”.

E então? “Mudar.” Mas o que é necessário para convencer Dilma? No seu desabafo, Lula sublinhou a surdez de Dilma, sua escolhida, até para ele. É explicável que esteja desalentado. Ou, como diz, “cansado”. Mas é certo que tem intenções, ou não abriria essa fase de franquezas inconvencionais para um político do seu nível.

Lula estava criticado pelo silêncio, Lula está criticado porque falou. Pode ser que daqui a pouco seja criticado por dar algum sentido prático, seja qual for, às suas mensagens, várias apenas implícitas. Como sugere a decisão de emiti-las.

http://tijolaco.com.br/blog/?p=27791

Como a guerra da Comunicação desfavorável ao Governo e ao PT sustenta clima de crise e derrotas

 

WALTER SANTOS 25 de Junho de 2015 às 16:16

De fato, extrapolou a premissa e realidade na qual 5 famílias detêm o comando (oligopólio) dos veículos em cultura e sistema proporcional nos estados. Não dá mais para se ter esta constatação em práxis econômica

À margem e/ou no paralelo ao enfrentamento político sustentado na conjuntura pela Oposição e por setores do Judiciário, Ministério Público Federal, TCU, etc, como que numa grande orquestração de foco definido, ainda há que se entender, ao mesmo tempo rejeitar, a ação parcial e determinadamente oposicionista da Mídia Nacional na manutenção de noticiário seletivo e focado na desconstrução do Governo Dilma, do ex-presidente Lula, do PT e seu significado gerando a mais consistente campanha de setores organizados da sociedade contra uma estrutura partidária no Pode Central do Brasil. Neste cenário sofrem todos, o Governo, a sociedade, os diversos Poderes e a própria Mídia convivendo com a mais forte crise de sua história.

Em plena quinta-feira de queda na temperatura do Sudeste e do Sul do País com pancadas de chuvas no Nordeste, o tratamento da Mídia ao pedido de "habeas corpus" orquestrado por um cidadão em Campina, mas concebido como ação do ex-presidente Lula, algo não acontecido, na proporção inversa do que a mesma Imprensa tratou a punição a executivos envolvidos em propinas no escândalo do Trensalão em São Paulo – ligado ao PSDB, eis que o noticiário ficou escondido na cobertura geral, sem abordagem de escândalo.

Como isso se dá? É simples de responder: os assuntos do PT invariavelmente se transformam em manchetes garrafais (Fonte maiúsculas), já os do PSDB se escondem no noticiário geral também ocultando-se a imagem dos tucanos atingidos.

São dois tratamentos antagônicos, ambos politizados e conduzidos por veículos como a Folha, Rede Globo, Veja, etc – grupos esses que resolveram afastarem-se completamente do principio básico do Jornalismo sadio passando comumente pela consulta a todos os atores envolvidos sempre recomendando-se ouvir-se e garantir o contra-ponto, algo há tempo rasgado pelas novas diretrizes desses órgãos de comunicação.

CRISE E DESCONSTRUÇÃO VEM DESDE GUSHIKEN

As entidades democráticas, tipo OAB, ABI, Fenaj, etc, nem precisam necessariamente saber e/ou estudar causas e efeitos desta grave crise porque passa a Imprensa brasileira estendendo-se aos veículos poderosos na relação com Governo Federal, Lula e o PT, mas o ódio e enfrentamento aos Governos petistas se registram na verdade desde 2003 quando o ex-presidente petista se elegeu e, em sua gestão, o ex-deputado federal Luiz Gushiken, entrou no alvo da Mídia por defender a democratização dos recursos de publicidade no País.

As cifras são fáceis de entender: até 2002, no Governo FHC, eram apenas 192 empresas em todo País a mexer com a verba publicitária do Governo Federal. Lula saiu do governo com mais de 5 mil empresas e, agora com Dilma, passam de 8 mil empresas.

É em parte este cenário publicitário implantado relativamente pelo Governo do PT que selou uma ira e ódio sem fim de grandes empresários da comunicação, a maioria monopolizando. Tratamos de relatividade porque durante os anos seguintes, a SECOM nunca deixou de adotar o critério técnico de audiência para contratar serviços até dos veículos que fazem campanha sistemática contra o Governo.

O QUE FAZER DIANTE DA CRISE AGUÇADA?

Ao Governo é dado o papel de se posicionar como vem fazendo até a presente data de não retaliar nenhum profissional nem estrutura midiática, mesmo assim a nova fase de Edinho Silva precisa deslanchar de vez, no mínimo, a "guerra de convencimento comercial" para garantir no mínimo o contra-ponto dos governistas.

Há, ainda, que manter o diálogo mesmo por menor que seja sabendo que não vai tirar de pauta a decisão acordada entre os veículos de comunicação de peitar e querer tirar o Governo Dilma do mandato e do sério.

Mas precisa ter coragem e bom senso para chamar a sociedade ao debate sobre normatização da Mídia, que passou a ser chamada de política de censura do Governo, algo inexistente na prática, precisando ser convocada pela ótica econômica –e somente só, pois precisamos adotar no Brasil o que já acontece nos países civilizados.

De fato, extrapolou a premissa e realidade na qual 5 famílias detêm o comando (oligopólio) dos veículos em cultura e sistema proporcional nos estados. Não dá mais para se ter esta constatação em práxis econômica.

Daí, além do diálogo infrutífero até agora, o Governo precisa conversar com quem pode gerar relacionamento altivo, de elevado nível, mas para colocar os trilhos no eixo precisa conviver com a democratização dos meios e da verba publicitária.

http://www.brasil247.com/pt/247/artigos/186397/Como-a-guerra-da-Comunicação-desfavorável-ao-Governo-e-ao-PT-sustenta-clima-de-crise-e-derrotas.htm

'Regulação da mídia é necessária à liberdade de expressão'

 

247 – O ministro Luiz Fux saiu em defesa da regulação da mídia no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4679, 4747, 4756 e 4923 ajuizadas contra a Lei do Serviço de Acesso Condicionado (12.485/2011) no STF.

Fux invalidou praticamente todas as alegações das autoras e também proferiu um voto que indica a validade da regulação da mídia para a garantia da liberdade de expressão, diversidade e pluralidade no sistema de comunicação do país.

Segundo ministro, os dispositivos da lei “respaldam, a toda evidência, uma postura não meramente passiva do Estado na regulação da TV por assinatura, viabilizando (e porque não dizer reclamando) verdadeira atuação positiva do Poder Público na promoção dos valores constitucionais pertinentes ao setor”.

Leia aqui reportagem da Carta Capital sobre o assunto.

Brasil 247

PT e PSDB invertem bandeiras nas aposentadorias

 

 

247 - O jornalista Ricardo Kotscho criticou nesta quinta-feira, 25, em seu blog, a inversão de papéis que PT e PSDB protagonizaram na Câmara, na aprovação da correção do salário mínimo para aposentados e pensionistas, que pode gerar mais um aumento de despesas na Previdência. Deste vez, de R$ 9 bilhões somente este ano.

"Está em marcha um movimento na Câmara para fazer exatamente o contrário do que o governo pretendia com o pacote fiscal para reequilibrar as contas públicas: a cada votação, fazem o possível para aumentar os gastos, sem permitir aumentos na arrecadação. O buraco aumenta e as contas simplesmente não fecham. Aonde querem chegar?", questiona.

Kostcho conta que a aprovação da matéria contou com votos de 49 dos 51 deputados do PT. Enquanto o PSDB votou unido a favor da medida, assumindo agora o papel de defensor dos aposentados, depois de ter criado o fator previdenciário no governo FHC.

"Ou seja, os dois grandes adversários na política nacional inverteram os papéis: tucanos defendendo os interesses dos trabalhadores, sem dar bola para o equilíbrio fiscal; petistas obrigados a votar contra, em defesa da política econômica neoliberal adotada pelo governo, que até outro dia era a grande bandeira do seu adversário", afirmou.

"E assim ficamos sem saber se a crise política é consequência da crise econômica ou vice-versa, já que uma vai alimentando a outra. O fato é que a cada dia fica mais difícil enxergar uma luz no fim do túnel. Agora não adianta procurar culpados. Precisamos encontrar saídas", acrescentou.

Leia aqui a íntegra do texto.

https://www.brasil247.com/pt/247/midiatech/186369/Kotscho-PT-e-PSDB-invertem-bandeiras-nas-aposentadorias.htm

Elmano de Freitas critica gastos de Roberto Claudio em Fortaleza

 

O deputado Elmano de Freitas (PT) teceu duras críticas à gestão do prefeito Roberto Cláudio (Pros), ontem, na Assembleia Legislativa do Ceará. O petista rechaçou os valores pagos no montante R$ 112,9 milhões, gastos com cargos comissionados (R$ 74 milhões), publicidade (R$ 35,8 milhões) e passagens e diárias (R$ 3,1 milhões), entre 2013 e 2014. Elmano disputou, em 2002, a eleição com Roberto Claudio, perdendo a disputa, no segundo turno. O PT promete, no próximo semestre, dialogar com a sociedade, sobre a realidade de Fortaleza, antecipando o debate político.
“O financiamento dessas despesas absurdas foi cobrado de nossa população que, em 2013, assistiu a um injustificável e ilegal aumento de IPTU, que gerou um crescimento de arrecadação em 117 milhões e 600 mil reais, em 2014”, disse o parlamentar, pontuando que todo o esforço de arrecadação com aumento de impostos foi em vão.
Elmano criticou ainda a atuação de RC na saúde, onde afirmou que houve fechamento dos postos de saúde, a noite, desabastecimento na rede de medicamentos, redução das visitas dos médicos do Programa de Saúde da Família (PSF), bem como ingerência dos Centros de Apoio Psicossociais (Caps). “Se era considerado ruim na gestão de Juraci Magalhães e de Luizianne Lins, pior está agora”, afirmou Elmano, salientando que o prefeito prometeu, enquanto era candidato, construir 28 novos postos de saúde, 11 Upas, seis policlínicas, além de colocar os postos e frotinhas funcionar.
O deputado salientou também que, entre 2011 a 2015, os repasses federais só aumentaram na saúde, sendo em 2011: R$ 605,1 milhões; 2012: R$ 712,8 milhões; 2013: R$ 687,1 milhões; 2014: R$ 767,8 milhões; e 2015 o SUS já repassou R$ 331,0 milhões. “Não existe o argumento de Roberto Cláudio, em dizer que não fez, porque pegou de Luizianne Lins, a Prefeitura quebrada”. O pronunciamento do deputado Elmano de Freitas foi motivado pela avaliação que o partido fez nos dias 19 e 20 de junho, no seminário “Mostra Tua Cara Fortaleza”, que avaliou a gestão de Roberto Cláudio.

Postado por pompeumacario

“A redução da maioridade penal consagra o direito do terror”, diz o governador Flavio Dino ao DCM

 

por : Pedro Zambarda de Araujo

Seis governadores do nordeste assinaram uma carta pública contra a redução da maioridade penal. Flávio Dino (Maranhão), Paulo Câmara (Pernambuco), Camilo Santana (Ceará), Ricardo Coutinho (Paraíba), Wellington Dias (Piauí), Renan Filho (Alagoas) e Rui Costa (Bahia) acreditam que a mudança da idade mínima para prisões não mudará o quadro geral da criminalidade no país.

“Temos convicção de que isso não irá contribuir para diminuir as taxas de criminalidade. Na verdade, o que ocorrerá é que crianças de 13 ou 14 anos serão convidadas a ingressar no mundo da criminalidade, sobretudo tráfico de drogas, desse modo alimentando-se uma ilimitada espiral de repressão ineficaz”, afirma o documento.

O DCM procurou o governador Flávio Dino para uma entrevista. Confira a conversa.

Como a redução da maioridade penal fere a Convenção Internacional dos Direitos da Criança que o Brasil assinou em 1990?

Nós assistimos a Câmara dos Deputados aprovar parcialmente a proposta de redução da maioridade penal. Esse tema da maior gravidade é da maior importância para a nação porque embute em primeiro lugar o preconceito contra a juventude, em segundo lugar uma visão equivocada sobre segurança pública e em terceiro lugar consagra o chamado direito penal do terror. Porque se pretende que o encarceramento vai salvar a segurança pública. Isso vai contra a convenção internacional e outras leis.

Como assim?

O que se argumenta em defesa da proposta da redução é que, cada vez mais cedo, jovens são recrutados por quadrilhas ou bandos. Isso é verdade, infelizmente. Dessa forma, ficou marcado que o jovem de 16, 17 anos tem sido recrutado por quadrilhas de traficantes e de assassinos profissionais. Por isso a saída seria puni-los.

Quem conhece a dinâmica do crime no mundo e conhece a do Brasil sabe que a consequência imediata se aprovado esse imenso equívoco será que as mesmas organizações criminosas passarão a recrutar jovens de 15, 14, 13 anos. Elas vão se adaptar às mudanças.

A aprovação da redução na Câmara é resultado de um congresso chefiado por Eduardo Cunha? É fruto do conservadorismo político atual?

Há um debate equivocado sobre esse assunto, que não esclarece os verdadeiros pontos de causa e consequência da redução de maioridade penal. Todo esse discurso é fruto de uma composição parlamentar mais conservadora.

Falta uma discussão mais neutra, sem defesa de uma discussão emocional sobre crimes e mais racional sobre a criminalidade e a condição dos presídios?

Acho que esses e outros pontos foram aqueles que nós, governadores do Nordeste, buscamos esclarecer em nossa carta aberta. Ela serve para chamar a atenção da sociedade brasileira. Queremos atentar para a seriedade do tema que precisa passar por melhor reflexão antes de ser tratado como é atualmente.

Leia a carta aberta dos governadores do nordeste contra a redução da maioridade penal.

Os governadores signatários desta Carta, à vista da aprovação em uma Comissão da Câmara dos Deputados da proposta de redução da maioridade penal, vêm convidar os Senhores Parlamentares e a sociedade a uma maior reflexão sobre o tema.

Temos convicção de que a redução da maioridade penal não irá contribuir para diminuir as taxas de criminalidade. Na verdade, o que ocorrerá é que crianças de 13 ou 14 anos serão convidadas a ingressar no mundo da criminalidade, sobretudo tráfico de drogas, desse modo alimentando-se uma ilimitada espiral de repressão ineficaz. Todos que lidamos com os sistemas de segurança pública e penitenciário, sabemos que cada vez há mais encarceramento no país, sem que a violência retroceda, posto que dependente de fatores diversos, sobretudo econômicos, sociais e familiares.

Acreditamos que a proposta vulnera direito fundamental erigido à condição de cláusula pétrea pela Constituição, sujeitando-se à revisão pelo Supremo Tribunal Federal. Além disso, implica descumprimento pelo Brasil de Convenção Internacional alusiva aos Direitos da Criança, a qual nosso país se obrigou a atender por força do Decreto 99.710/90.

Lembramos que o Brasil adota um sistema especializado de julgamentos e medidas para crianças acima de 12 anos, o que está em absoluta sintonia com a maioria e as melhores experiências internacionais. Neste passo, cremos que eventual revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente é o caminho mais indicado para que alguns aperfeiçoamentos possam ser efetuados, preservando-se contudo a Constituição e as Convenções Internacionais.

Assim, dirigimo-nos à Nação com esse chamamento ao debate e a um movimento contrário à redução da maioridade penal, passando-se a priorizar medidas que realmente possam enfrentar a criminalidade e a violência.

(Acompanhe as publicações do DCM no Facebook. Curta aqui).

Sobre o Autor

Escritor, jornalista e blogueiro. Autor do projeto Geração Gamer, que cobre jogos digitais feitos no Brasil. Teve passagem pelo site da revista EXAME e pelo site TechTudo.

Brasil confirma sua influência do outro lado do Atlântico

Amazônia Azul
leva Brasil à África

Feiras de armamentos, treinamento militar, aéreo e naval: na África, a influência do Brasil vai muito além dos seis países de língua portuguesa

O Conversa Afiada reproduz da Carta Maior:

Feiras de armamentos, treinamento militar, aéreo e naval: na África, a influência do Brasil vai muito além dos seis países de língua portuguesa

Depois de anos consolidando acordos de segurança na América Latina e no Caribe, o Brasil começa a olhar para mais longe, confirmando a sua influência do outro lado do Atlântico. Tudo começou silenciosamente, com o país proporcionando assistência técnica em ciência, tecnologia e desenvolvimento professional a diversos países do continente africano.
Ao longo da última década, porém, as iniciativas de soft power somaram-se a um aumento dramático na cooperação militar com a África, com a realização de exercícios navais conjuntos, transferência de treinamento militar e armamentos, e a criação de postos avançados em portos localizados em toda a costa oeste do continente. Hoje, a postura oficial da Defesa brasileira tem um alcance ainda maior, com capacidade de projeção de poder indo da Antártida à África.
As parcerias transatlânticas estabelecidas pelo Brasil são o resultado de uma ambição antiga. Em 1986, junto com Argentina, Uruguai e 21 países africanos, o Brasil propôs a Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul. O objetivo não declarado era, assim como agora, minimizar a interferência externa na região, especialmente da OTAN.
O desejo de manter “estrangeiros” longe do Atlântico Sul é motivado, em grande parte, por interesses comerciais. O Brasil, em particular, quer proteger seus recursos naturais na costa e em offshore, que a Marinha do Brasil chama de Amazônia Azul. Esta área abriga extensas reservas de petróleo e gás, bem como concessões de pesca e de mineração dentro e fora de suas atuais fronteiras marítimas.
Para os líderes brasileiros, preservar a influência sobre a Amazônia Azul é uma questão de segurança nacional e de soberania. O programa PROMAR, da Marinha do Brasil, promove campanhas de conscientização pública que exaltam a importância econômica, ambiental e científica do Atlântico Sul.
Para proteger as fronteiras da Amazônia Azul, o Brasil está requerendo na Comissão da ONU sobre os Limites da Plataforma Continental a extensão de sua zona econômica exclusiva, área que se estende a 200 milhas náuticas da costa, em que um país tem direitos especiais de exploração e utilização dos recursos marinhos.
Para embasar a demanda, o Brasil está criando um sofisticado sistema de vigilância e monitoramento da Amazônia Azul. O chamado Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul pretende digitalizar mais de 4.600 milhas de costa para navios militares e comerciais estrangeiros através de uma combinação de satélites, radares, drones, navios de guerra e submarinos.
Em janeiro, o país escolheu três finalistas para desenvolver o projeto de 4 bilhões de dólares: um consórcio liderado pelo conglomerado aeroespacial Embraer, outro liderado pela empresa multinacional de construção Odebrecht, e um terceiro pelo jovem grupo Orbital Engenharia. O exército brasileiro também está construindo um sistema multibilionário para monitoramento e vigilância das fronteiras. Os dois programas podem, eventualmente, ser integrados.
Rumo à África
Na África, a influência do Brasil vai muito além dos seis países de língua portuguesa do continente. As trocas comerciais totais com países africanos pularam de cerca de 4,3 bilhões dólares, em 2000, para 28,5 bilhões de dólares em 2013. Não surpreende que os acordos de segurança entre o Brasil e a África sejam motivados, em grande medida, pelo desejo de expandir oportunidades de negócios para empresas brasileiras de defesa.
Em 1994, por exemplo, o Brasil assinou um acordo de cooperação de defesa com a Namíbia; hoje, o Brasil é o principal fornecedor e parceiro de treinamentos da Marinha da Namíbia. Em 2001, o Brasil garantiu sua presença na África Meridional ao abrir uma missão naval em Walvis Bay, o maior porto comercial e único porto de águas profundas da Namíbia.
A Namíbia foi só a primeira. O Brasil também assinou acordos de cooperação de defesa com Cabo Verde (1994), África do Sul (2003), Guiné-Bissau (2006), Moçambique (2009), Nigéria (2010), Senegal (2010), Angola (2010), e Guiné Equatorial (2010 e 2013). Após exercícios conjuntos com a Marinha de Benin, Cabo Verde, Nigéria e São Tomé e Príncipe, em 2012, e exercícios adicionais com Angola, Mauritânia, Namíbia e Senegal, no ano seguinte o Brasil implantou outra missão naval brasileira, em Cabo Verde.
Enquanto isso, está atualmente em revisão um acordo de cooperação de defesa com o Mali, e o Ministério da Defesa do Brasil anunciou ter planos de criar ainda este ano uma terceira missão naval, em São Tomé e Príncipe.
O Brasil também está fornecendo à África treinamento militar, aéreo, e naval. Entre 2003 e 2013, a Escola Naval e a Escola de Guerra Naval treinaram cerca de dois mil oficiais militares da Namíbia. A Força Aérea Brasileira tem dado suporte a pilotos de Angola, Guiné-Bissau e Moçambique. E desde 2009, a Agência Brasileira de Cooperação tem uma parceria com o Ministério da Defesa, com orçamento aproximado de 3,2 milhões de dólares entre 2009 e 2013, para programas de formação de militares africanos.
A enxurrada de acordos de cooperação é um forte estímulo para os empresários do setor de defesa brasileiros fazerem negócios na África. Empresas públicas e privadas estão fazendo fila pelas oportunidades, assim como organizações de comércio como a Associação Brasileira de Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança, Comdefesa, e a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos.
Os fabricantes brasileiros de armas redobraram esforços para alinhar o desenvolvimento de armas e canais de produção de tecnologia com a demanda africana. A Embraer, por exemplo, intermediou vários acordos para vender suas aeronaves Super Tucano A-29, além de programas de treinamento e assistência técnica. A empresa assinou contratos com Angola, Burkina Faso e Mauritânia no valor de mais de 180 milhões de dólares no total.
Da mesma forma, Gana, Mali e Senegal assinaram acordos de compra ou manifestaram a intenção de comprar Super Tucanos da Embraer. Estes acordos são insignificantes se comparados aos feitos pela empresa com Estados Unidos, Suécia, e Emirados Árabes Unidos, mas eles são significativos uma vez que eles representam um aprofundamento das relações com o Brasil.
O Brasil também está faturando em feiras internacionais de armamentos, e alguns de seus principais clientes estão na África. O país exportou mais de 70 milhões de dólares em armas de pequeno porte e munição para 28 países africanos entre 2000 e 2013, de acordo com os últimos dados disponíveis da ONU. A Argélia encabeça a lista de clientes de armas de pequeno porte e munição made in Brazil, com gastos de mais de 23 milhões de dólares. Depois da Argélia vêm Botswana, África do Sul, Quênia e Angola.
Feiras de armas representam oportunidades importantes para o Brasil aprofundar a cooperação Sul-Sul com a África. Na edição de 2013 da LAAD (Latin America Aerospace and Defense Fair), a maior da região, , ao longo de três dias, o ministro da Defesa do Brasil reuniu-se com 14 ministros ou vice-ministros de países africanos e latino-americanos. Tais fatos confirmam que o Brasil está endurecendo seu soft power no Atlântico Sul. Neste processo, sua movimentação na África sinaliza que o Brasil tem hoje um papel relevante no cenário mundial.

http://www.conversaafiada.com.br/brasil/2015/06/24/amazonia-azul-leva-brasil-a-africa/

Afiando a faca para o conflito final..

 

EUA, Rússia afiando para uma catástrofe nuclear

OTAN montou uma série de exercícios militares nas suas fronteiras orientais para combater a Rússia

Os Estados Unidos e seus aliados da OTAN estão afiando a faca em direção a um impasse militar de alto risco com a Rússia sobre a crise na Ucrânia, uma situação que pode levar à pior catástrofe da história, um ativista anti-guerra em Chicago, diz.
"A ameaça representada pelo renascimento pós-Guerra Fria e da expansão da OTAN não pode ser subestimada", disse Rick Rozoff, um membro da SOP NATO International.

"Ele tem o potencial para literalmente levar nosso planeta e seus povos para a pior catástrofe da história, o que seria uma guerra nuclear", disse Rozoff Press TV na sexta-feira.
Mais de 2.000 soldados estão tomando parte nas Noble Salt 2 jogos de guerra, o primeiro exercício da nova força de reação rápida da OTAN a intenção de advertir a Rússia de sua disponibilidade e tranquilizar os membros europeus da OTAN a leste, que temem ações de Moscou na Ucrânia.
Rozoff fez os comentários depois que ele foi questionado sobre jogos de guerra de quinta-feira na Polónia envolvendo 2.100 soldados de nove estados da OTAN.
EUA, belga, tcheco, holandês, alemão, húngaro, lituano tropas, norueguesas e polacas têm vindo a preparar desde a semana passada para este exercício em grande escala.
A aliança militar também montou uma série de exercícios militares nas suas fronteiras orientais para contrariar aumento da presença militar da Rússia no Mar Báltico.
Isto vem como o Pentágono está considerando a implantação de armamento pesado, tanques e outros veículos para até 5.000 soldados norte-americanos em países do Leste Europeu que fazem fronteira com a Rússia, Autoridades dos EUA disseram na semana passada.
"Os EUA tem conseguido através do mecanismo da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) para estabelecer as instalações militares permanentes, em muitos casos sobre bases aéreas para ser usado para ataques estratégicos contra a Rússia", disse Rozoff.
Os laços entre Washington e Moscou chegaram a um ponto mais baixo sobre a crise na Ucrânia, que começou depois que as forças pró-ocidentais deposto presidente do país, Viktor Yanukovych, em fevereiro de 2014.
Rússia acusa os EUA de desestabilizar a Ucrânia, apoiando as forças pró-Rússia nas regiões orientais. O Kremlin, no entanto, nega as alegações.

http://undhorizontenews2.blogspot.com.br/

Lula: levei empresários aos quatro cantos do mundo

 

Por Tereza Cruvinel

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez hoje para o 247 uma defesa de sua atuação em favor da maior inserção das empresas brasileiras no exterior, destacando os ganhos obtidos com isso pelo país e lembrando que se tal atividade dos presidentes fosse criminalizada em outros países, Bill Clinton não teria se empenhado para que a americana Raytheon vendesse o SIVAM para o Brasil.

– Tenho orgulho de ter sido o presidente que mais trabalhou para abrir mercados para as empresas brasileiras no mundo. Quero ser lembrado como o presidente que mais levou comitivas de empresários, dos mais diversos setores, em suas viagens. Levei centenas de empresários comigo à China, à Índia, à África, aos quatro cantos do mundo.

Depois de desfiar alguns números, Lula acrescenta:

– Cada empresa brasileira que conquistava mercado lá fora para nós era uma bandeira do Brasil fincada num outro país. Eu dizia ao Furlan e ao Miguel Jorge: vocês têm que ser verdadeiros mascates do Brasil. E eles também saíram pelo mundo fazendo isso.

O empresário Luiz Fernando Furlan foi primeiro ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio de Lula, substituído no segundo mandato pelo executivo Miguel Jorge. Em 84 viagens internacionais, Lula recorda ter levado comitivas empresariais, o que dá uma média de dez por ano, ou quase uma por mês. Ele cita de cabeça alguns números, como o salto do fluxo de comércio internacional do Brasil, que em seus dois mandatos passou de US$ 107 bilhões para US$ 383 bilhões. Recorda que em oito anos o saldo na balança comercial passou de US$ 1 bilhão para US$ 35 bilhões. Que embora o comércio com a Europa tenha triplicado de volume, e tenha aumentado também com os Estados Unidos, parceiros tradicionais do Brasil, houve uma diversificação de relacionamentos. Com a China, o comércio bilateral passou de US$ 3 bilhões para US$ 49 bilhões entre 2002 e 2013, e com a África de US$ 2,3 bilhões para US$ 11 bilhões no mesmo período. E ao final arremata, citando o exemplo de Clinton.

– Se os presidentes da República tivessem que ser criminalizados por ajudarem as empresas de seu país, o Bill Clinton não teria ajudado a americana Raytheon a vender on Sivam para o Brasil.

A compra do Sivam – Sistema de Vigilância da Amazônica -resultou no primeiro escândalo de corrupção do governo Fernando Henrique, em 1998.

A atuação internacional de Lula vem sendo questionada desde o início da Operação Lava Jato. Desde então, só a revista Veja já publicou cinco capas especulando que um dos presos vai denunciar Lula, envolvendo-o com os casos investigados pela operação. Em uma, o personagem foi o doleiro Alberto Youssef, depois o ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa, seguido de Ricardo Pessoa, da UTC, de Leo Pinheiro, da OAS, e agora do presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht.

Brasil 247

Maioria no país agora reprova a reeleição

 

247 – Uma pesquisa Datafolha aponta, pela primeira vez, que o apoio majoritário ao instituto da reeleição desapareceu.

Atualmente, só 30% são favoráveis – contra 65% em 2005, na véspera do ano eleitoral que teria o então presidente Lula concorrendo a um segundo mandato. Já os contrários pularam de 39% para 67% desde o último estudo.

Na Câmara, os deputados aprovaram um projeto que a extingue reeleição por um placar de 452 votos a 19. Para vigorar, a nova lei precisa passar por nova votação na Casa e, depois, ser aprovada pelo Senado.

Sobre a alteração do tempo de mandato dos políticos, a maioria (53%) disse ser favorável a cinco anos para todos os cargos eletivos, como aprovado pela Câmara.

O Datafolha também aponta que a rejeição à obrigatoriedade do voto bateu o recorde da série de pesquisas a respeito.

"A rejeição a Dilma pesa, mas não só. Há um contexto muito forte de rejeição geral à política, que vem desde junho de 2013", diz o diretor-geral do Datafolha, Mauro Paulino (leia mais).

Brasil 247

'Cid e Ciro Gomes são destruidores de partido', declara Luizianne Lins

 

Ex-prefeita condena saída de irmãos do PROS e tentativa de transferência para outra legenda.
jornalismo@cearanews7.com.br

A ex-prefeita de Fortaleza e atual deputada federal, Luizianne Lins, voltou a criticar neste sábado em entrevista ao jornalista Evandro Nogueira (Rádio Verdes Mares), Cid e Ciro Gomes.
Ao ser questionada sobre uma provável mudança de partido dos irmãos, Luizianne fez uma leitura da vida política dos dois e declarou o poder de destruição de legendas do ex-governador e do irmão.
. “Já devassaram tantos partidos, estão bem no sexto ou sétimo partido, que os partidos estão todos escaldados. (…) São os destruidores de partido“, classificou Luizianne Lins. A ex-prefeita lembrou a tentativa dos irmãos de voltar ao PSB, mas " a experiência que eles tiveram foi extremamente traumática".
Apesar de uma atuação apagada na Câmara dos Deputados, Luizianne continua sendo nome forte para disputar as próximas eleições em Fortaleza. Mas, deve enfrentar resistências internas no partido, já que Elmano de Freitas é um dos prováveis indicados para entrar no páreo.

http://www.cearanews7.com.br/ver-noticia.asp?cod=26616

Whatsapp expõe chantagem parlamentar

 

Grupo "Deputados Federais Novatos", criado pelo deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), que conta com 243 parlamentares de 1º mandato, incluindo nomes do PMDB e até do PT, arquitetou pelo aplicativo esquema para ameaçar o pacote fiscal da presidente Dilma Rousseff caso não fossem liberadas verbas para seus redutos eleitorais

22 de Junho de 2015 às 06:25

247 – Mensagens trocadas entre deputados pelo aplicativo Whastapp revelam como funciona o esquema de chantagem contra o governo Dilma Rousseff. "A hora de pressionar é agora que temos votações importantes pro governo. Depois, já era!", diz uma frase compartilhada no grupo de parlamentares.

A discussão em questão revela o esquema montado para ameaçar o pacote fiscal da presidente Dilma Rousseff caso não fossem liberadas verbas para seus redutos eleitorais, segundo reportagem de Natuza Nery e Ranier Bragon.

O grupo "Deputados Federais Novatos", criado pelo deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), conta com representantes de partidos nanicos, dos aliados PMDB e PC do B, dos oposicionistas DEM e PSDB, e até mesmo do PT: "Somos 243 de 1º mandato", diz ele (leia mais).

http://www.brasil247.com/pt/247/brasilia247/185823/Whatsapp-expõe-chantagem-parlamentar.htm

MST volta a ocupar fazenda do senador Eunício Oliveira

 

Alex Rodrigues - Repórter da Agência BrasilEdição: Aécio Amado

Trabalhadores sem-terra voltaram a ocupar, na madrugada de hoje (21), uma fazenda do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). Localizada entre as cidades de Corumbá de Goiás e Alexânia (GO), cidades próximas de Brasília, a propriedade de cerca de 20 mil hectares pertence ao grupo Agropecuária Santa Mônica, do senador, e já tinha sido ocupada em agosto de 2014. O 2º Pelotão da Polícia Militar (PM) de Goiás confirmou que foi acionada e que equipes foram enviadas ao local.

Segundo o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a ação é uma resposta ao descumprimento, por parte do governo federal, de acordos firmados durante o cumprimento da ordem judicial de reintegração de posse, em março deste ano.

Um dos compromissos acertados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário foi, segundo o MST, o assentamento de cerca de 1,1 mil famílias em até 60 dias após os sem-terra deixarem a fazenda. Outro é a produção de um estudo sobre a legalidade da propriedade pelo senador Eunício Oliveira. O movimento sustenta que a fazenda foi declarada improdutiva e que há “grande volume de informações na região sobre a grilagem da área”.

Em nota, o MST promete manter a ocupação até que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) destine a fazenda para fins de reforma agrária. “São necessários pelo menos 60 mil hectares para beneficiar mais de 2,5 mil famílias de sem terra. Há, desta vez, mais gente que da primeira ocupação, porque conseguimos mobilizar novas famílias e porque, com a crise, esses trabalhadores estão buscando alternativas”, disse à Agência Brasil um dos líderes da ocupação Paulo Santana.

Segundo Santana, não houve resistência à entrada dos sem-terra na fazenda e o clima é tranquilo. O grupo está erguendo barracas no local e organizando o acampamento. “Estamos apreensivos, mas esperançosos de que o governo cumpra o que já havia prometido. Nosso desejo é estabelecer uma mesa de diálogo para encontrarmos uma solução definitiva para o problema dessas milhares de famílias, tendo o diálogo como princípio básico do processo.”

Ainda durante a primeira ocupação, a assessoria do senador garantiu que a propriedade era produtiva e opera há mais de 25 anos “em uma região livre de conflitos agrários”. Assegurou também que a Fazenda Santa Mônica cumpre todas as normas da legislação tributária, trabalhista e ambiental.

Agência Brasil

Atestado de óbito de Bin Laden não existe

 

WikiLeaks: atestado de óbito de Bin Laden não existe

© AP Photo/ Mazhar Ali Khan

O líder grupo terrorista al-Qaeda foi morto no dia 2 de maio de 2011, em Abbottabad, no Paquistão, durante uma operação especial do grupo de SEALs da Marinha americana. Em setembro do mesmo ano, o cônsul da embaixada americana em Riad enviou uma carta ao filho de Bin Laden, Abdullah bin Laden, reconhecendo um pedido pelo atestado de óbito do pai.

© AP Photo/ Arquivo

Casa Branca mente sobre morte de Osama bin Laden

Segundo o site WikiLeaks revelou nesta sexta-feira, a embaixada americana na Arábia Saudita declarou que não havia registro da existência de um atestado de óbito de Bin Laden.
"Fui informado pelo Escritório do Conselheiro Legal do Departamento de Estado dos EUA que nenhum atestado de óbito foi emitido para Osama bin Laden", escreveu Glen Keiser na carta revelada pelo WikiLeaks.
O site WikiLeaks publicou mais de 61 mil documentos sauditas e afirma que vai divulgar mais de meio milhão de documentos semelhantes, inclusive com relatórios confidenciais do Ministério saudita do Interior e da Agência Geral de Inteligência.
No mês de maio deste ano, o renomado jornalista Seymour Hersh contestou o relato oficial da morte de Bin Laden e alegou que as circunstâncias eram diferentes das divulgadas oficialmente. Segundo Hersh, Bin Laden estaria sendo mantido como prisioneiro em Abbottabad pela Agência de Inteligência do Paquistão e teria sido entregue aos americanos por um oficial paquistanês em troca de uma recompensa de US$ 25 milhões.

http://br.sputniknews.com/mundo/20150619/1349452.html

Potencial nuclear da Rússia destrói projeto geopolítico dos EUA

 

Analista: potencial nuclear da Rússia destrói projeto geopolítico dos EUA

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Mundo

13:13 20.06.2015(atualizado 13:16 20.06.2015) URL curta

622100

Movendo-se para as fronteiras da Rússia por meio do fortalecimento das forças da OTAN nos Estados bálticos, Washington encontrou um obstáculo sério - a crescente vontade de Moscou de estabelecer a paridade nuclear, escreve o ex-diplomata indiano e analista político Melkulangara Bhadrakumar.

Ele observa que o Departamento de Defesa dos EUA está estudando a possibilidade de colocar equipamento militar pesado na Polônia, Romênia, Letônia, Lituânia, Bulgária e Estônia — os países que o ex-chefe do Pentágono, Donald Rumsfeld, chamou uma vez sarcasticamente de "Nova Europa". Na verdade, esses Estados fazem parte dos planos do Pentágono de expandir a aliança para leste.

© Sputnik/ Grigory Sisoev

OTAN reprova decisão russa de fortalecer sua capacidade nuclear

Não é surpreendente que Moscou tenha reagido às declarações de Pentágono rápida e bruscamente, escreve o analista. O presidente Vladimir Putin anunciou planos para reforçar as forças nucleares estratégicas da Rússia. Neste ano sua estrutura irá incluir mais de 40 novos mísseis balísticos intercontinentais, estando também prevista a criação de um novo radar de deteção de alvos aéreos na direção leste.

"Os Estados Unidos não conseguem mais manter a compostura ao verem como a Rússia prossegue uma política de desafio estratégico contra a hegemonia americana. A independência de Moscou na arena internacional não só impede a implementação de políticas regionais de Washington, mas também dá um ‘mau exemplo’ para outros países que buscam implementar políticas soberanas", nota Bhadrakumar.

© AFP 2015/ BRENDAN SMIALOWSKI

Moscou acusa Estados Unidos e OTAN de violarem tratado nuclear

A intenção da Rússia de estabelecer a paridade nuclear, acredita o analista, inviabiliza o projeto geopolítico dos EUA do "Novo Século Americano". A velha política americana de contenção (da época da Guerra Fria) está desatualizada. A nova estratégia dos EUA é brinkmanship (manutenção de uma situação perigosa até à iminência de um desastre) que já se manifestou na Ucrânia e nas intenções de Washington de aumentar a presença militar na Europa.

O analista político também observa que a "tempestade iminente" na Europa poderá ter consequências para a segurança no sul da Ásia. Por exemplo, a implantação de sistemas de defesa antimísseis dos EUA nos países vizinhos da Índia já se tornou problemática.

http://br.sputniknews.com/mundo/20150620/1351430.html

Senadora de Goiás se desfilia do PSDB: “Não acredito em oposição movida a ódio”

 

A senadora Lúcia Vânia (GO) confirmou no plenário, nesta quarta-feira (17) sua desfiliação do PSDB, partido ao qual estava filiada há 20 anos. O destino mais provável da parlamentar é o PSB. Com a saída da senadora, a bancada do PSDB ficará com 11 cadeiras no Senado. PMDB e PT têm 17 e 13 senadores, respectivamente.

Em seu discurso de despedida, Lúcia Vânia criticou o acirramento da polarização entre governistas e a oposição. “Saio em busca de um novo espaço que me traga motivação, uma nova compreensão deste momento ímpar que vivenciamos no país. Não acredito em uma oposição movida a ódio. Na minha visão, esse confronto que se estabeleceu no Congresso Nacional entre situação e oposição para dar resposta a uma sociedade órfã de lideranças é simplesmente irracional. O nosso papel, mais do que nunca, precisa ser de equilíbrio e sensatez sem, contudo, deixar de condenar os desvios, a má gestão, o descompromisso com o dinheiro público. Mas isso deve ser feito com a preocupação de oferecer alternativas e reavivar esperanças. Saio em busca dessa utopia”, disse a senadora.

O conflito entre a senadora e o PSDB ganhou destaque logo após a reeleição de Rena Calheiros (PMDB-AL) como presidente do Senado, em fevereiro. Em discurso feito no plenário no dia 4 de fevereiro, Lúcia Vânia disse ter sido exposta pela liderança do partido, que barrou sua indicação para a Primeira-Secretaria da Mesa, sugerindo que ela havia votado em Renan, e não em Luiz Henrique (PMDB-SC), candidato apoiado pelos tucanos.

Nesta tarde, a senadora traçou um rápido histórico de sua trajetória política, lembrando que assumiu a Secretaria Nacional de Assistência Social a convite do então presidente Fernando Henrique Cardoso. Na secretaria, a senadora implantou a Lei Orgânica da Assistência Social, a Loas, e criou o benefício continuado para idosos e pessoas com deficiência.

A senadora disse, ainda que apoiou todas as últimas candidaturas presidenciais pelo PSDB: José Serra, Geraldo Alckmin e Aécio Neves. Lúcia Vânia fez um agradecimento especial ao presidente do Senado, Renan Calheiros, pelo seu empenho na valorização do papel da mulher na política brasileira.

Diário do Centro do Mundo

A lição de democracia da loja que desmentiu o boato de que é ‘do filho de Lula’. Por Kiko Nogueira

A loja de departamentos Havan, de Santa Catarina, deu uma lição simples de como lidar com boatos deletérios. Um sujeito chamado Zenildo Costa postou o seguinte no Facebook:

“Bomba. Sabe quem é o dono da Havan, exatamente o filho do Lula. Descobri ontem de fonte segura. Eles estão comprando empresas com o dinheiro do BNDES e deixando laranjas no controle, mas só de fachada”.

Parêntese: sempre que algum energúmeno escreve “bomba”, pode acreditar que vem lixo ou nada. O maior usuário desse clichê é o jornalista mitômano Claudio Tognolli, biógrafo de Lobão. Fim do parêntese.

A empresa, rapidamente, compartilhou a baboseira em sua própria página, com um recado a Costa:

Como diz o ditado, “mentiras quando ditas várias vezes, acabam se tornando verdades”.Estamos colocando um ponto final no assunto. Estamos respondendo hoje, a todos nossos clientes e amigos, tomarem conhecimento que, o post do Sr Zenildo Costa, de Curitiba, afirmando que a Havan, pertence ao filho do Lula, não é verdadeira.

(…)

Desafiamos o Sr Zenildo Costa a comprovar o que fala, caso contrário, será processado por calúnia e danos morais, e tudo que será arrecadado nessa ação será doado a uma instituição de caridade.

Não possuímos nenhum empréstimos no BNDES, e as insinuações que pertencem ao filho do Lula ou mesmo da filha da Dilma, são invenções caluniosas, sem qualquer fundamento

Zenildo, corajoso, retirou o que disse de pronto e enfiou essa viola no saco. Afirmou que “não é verdade que a empresa teria como proprietário o filho do Lula, bem como que ela não é financiada pelo BNDES”. Ele “apenas” republicou uma mensagem que recebeu “sem conferir sua fonte e veracidade”.

Sem profissão definida, Zenildo é um dos milhares de revoltados on line especializados nesse tipo de expediente. Apoia a intervenção militar, tem fotos de gatinhos e de Geisel, idolatra Ronaldo Caiado, denuncia o comunismo — enfim, o pacote completo do idiota da aldeia cuja voz é amplificada pelas redes sociais, como definiu Umberto Eco.

Agora: por que o governo brasileiro não age com essa mesma agilidade diante da boataria diuturna?

A filha de Dilma é acusada, na internet, de ser dona de vinte companhias, compradas com o dinheiro da mãe. Para continuar na esfera da presidente: Dilma criou uma lei proibindo a divulgação de investigações de acidentes aéreos; desfilou ao som de “Beijinho no Ombro”; liberou 13 milhões de dólares para criação de estátua de Lula. Etc.

A teoria conspiratória em torno do Foro de São Paulo foi parar nos protestos por absoluta falta de quem esclareça do se trata. Por outro lado, o BNDES tem respondido no Twitter sempre que necessário. Joesley Batista, da Friboi, já declarou que não é sócio de Lulinha algumas vezes. O Instituto Lula tem sido rápido ao oferecer um contraponto, eventualmente se antecipando à publicação de matérias.

Expor o autor da calúnia e acionar a Justiça se necessário, isso é o que a Havan fez. O tal republicanismo não pode ser um vale tudo.

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Sobre o Autor

Diretor-adjunto do Diário do Centro do Mundo. Jornalista e músico. Foi fundador e diretor de redação da Revista Alfa; editor da Veja São Paulo; diretor de redação da Viagem e Turismo e do Guia Quatro Rodas.

Que deu na cabeça de Aécio para se meter na vida dos venezuelanos? Por Paulo Nogueira

 

Uma das ideias mais idiotas da política recente brasileira

Que deu na cabeça de Aécio para ir se meter nos negócios alheios na Venezuela?

É uma das ideias mais imbecis dos últimos anos na cena política. Tem a mesma quantidade de tolice da viagem que Kim Kataguiri empreendeu a Brasília para derrubar Dilma.

A diferença é que Kim é mirim, e Aécio já ultrapassou os 50, embora faça força para parecer um garotão.

Cada país que cuide de seus problemas.

A direita brasileira é a segunda pior do mundo, no quesito apego a mamatas e privilégios estatais. Só é batida pela direita venezuelana.

Desde que Chávez chegou ao poder – pelos votos – a direita tenta derrubar a nova ordem que nada mais fez que incluir uma vasta porção de venezuelanos relegados à miséria ao longo dos séculos.

Até um golpe foi dado. Durou pouco, e Chávez acabou reconduzido pela reação do povo e de seus antigos companheiros militares.

Neste trabalho de sabotagem contra a inclusão social e contra a democracia, a elite venezuelana tem o amparo permanente dos Estados Unidos.

Era assim com Bush e continuou assim com Obama, de quem se esperavam, em vão, mudanças.

Numa de suas grandes frases, Chávez disse que a diferença entre Bush e Obama era a mesma que existe entre seis e meia dúzia.

Chávez governou para os pobres, e recebeu deles o reconhecimento na forma de um amor irrestrito.

Ele cansou de ganhar eleições, pelo apoio popular. Mesmo quando a oposição, tradicionalmente fragmentada, se uniu com Capriles Chávez, sozinho, bateu os que queriam o retorno da velha ordem.

Doente, ele pediu que os venezuelanos votassem em Maduro caso morresse. Já não era Chávez que enfrentaria a oposição reunida, mas um semidesconhecido indicado por ele, Maduro.

E Maduro venceu, em eleições cuja lisura foi atestada por Jimmy Carter e diversos outros insuspeitos observadores internacionais.

A oposição começou a tramar contra Maduro imediatamente. O primeiro passo foi a acusação, disparatada e cínica, de fraude eleitoral.

E a sabotagem não parou mais.

Querem tirar Maduro? Que vençam nas urnas.

Mas não. A direita venezuelana, como a brasileira, quer atalhos que prescindam de uma coisa chamada voto.

O 1% venezuelano não tem nada a mostrar. Governou por séculos a Venezuela e construiu uma das sociedades mais iníquas do mundo.

Se você acha que a mídia brasileira é canalha, é porque não viu a venezuelana. Até a mãe de Chávez era constantemente xingada nas redes de tevê da Venezuela.

E é dentro desse quadro tão complicado, de boicote sistemático da plutocracia contra a democracia, que Aécio acha que tem alguma contribuição a dar aos venezuelanos.

É cômico e é trágico ao mesmo tempo.

Aécio, definitivamente, não se enxerga.

Vi, nas redes sociais, reações que contam muito sobre o caso. Várias pessoas perguntaram quanto custaria a viagem aos cofres públicos.

Até o avião da FAB seria utilizado. Pagar passagens com o próprio bolso não faz parte dos hábitos de Aécio.

Terminou em piada, claro.

O jornalista Pedro Alexandre Sanches, no Twitter, pediu a Maduro que aceitasse Aécio na Venezuela.

Para sempre.

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Sobre o Autor

O jornalista Paulo Nogueira é fundador e diretor editorial do site de notícias e análises Diário do Centro do Mundo.

José Serra só pensa no pior para o Brasil

Lindbergh rebate Serra: entrega do pré-sal, não

247 – Em artigo exclusivo para o 247, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) critica o projeto de autoria do senador José Serra (PSDB-SP) que muda as regras de participação da Petrobras na exploração do pré-sal, revertendo a obrigação da estatal de participar em ao menos 30% em cada bloco e liberando a estatal de ser operadora única nas atividades de extração do óleo em áreas de grande profundidade no País.

O projeto, que agora tramita em regime de urgência, aprovado ontem pelo plenário do Senado, "pune a Petrobras ao abrir para as grandes petroleiras estrangeiras a possibilidade de exploração exclusiva do pré-sal", afirma Lindbergh Farias. Ele lembra que as empresas estrangeiras "operam pela lógica de mercado, visando maximizar seus lucros". "Após a privatização, os argentinos passaram a exportar petróleo a US$ 4 o barril e, mais tarde, tiveram que importar a mais de US$ 100", exemplifica.

O senador destaca que "retirar da Petrobras o direito de coordenar a exploração dos campos do pré-sal é abrir às multinacionais todo o conhecimento, tecnologia e 'know how' desenvolvidos pelo nosso país". O petista defende: "a Petrobras é um patrimônio do povo brasileiro e a descoberta do pré-sal foi uma grande conquista nacional. É a riqueza mais importante do Estado, extremamente estratégica para a nossa soberania energética, para o desenvolvimento econômico de nosso país e para garantir recursos para educação e para a saúde".

Leia abaixo a íntegra:

Soberania ameaçada

Por Lindbergh Farias

O Plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira (16) o requerimento de urgência para tramitação do Projeto de Lei do Senado 131/2015, que altera as regras de exploração do pré-sal. Esse projeto revoga o artigo que garante à Petrobras participação de pelo menos 30% do consórcio vencedor de cada bloco licitado e libera a estatal da função de operadora única nas atividades de extração do óleo em áreas de grande profundidade no país.

Na prática, o projeto de autoria do senador José Serra (PSDB/SP) pune a Petrobras ao abrir para as grandes petroleiras estrangeiras a possibilidade de exploração exclusiva do pré-sal, com o argumento de que a estatal brasileira não teria condições para cumprir a responsabilidade expressa no marco regulatório.

A Petrobras é um patrimônio do povo brasileiro e a descoberta do pré-sal foi uma grande conquista nacional. É a riqueza mais importante do Estado, extremamente estratégica para a nossa soberania energética, para o desenvolvimento econômico de nosso país e para garantir recursos para educação e para a saúde. Como podemos agora falar em abrir mão da condição da Petrobras como operadora única e da participação em pelo menos 30% da exploração dos campos do pré-sal?

O mercado internacional do petróleo é bastante competitivo. Com isso, as petroleiras multinacionais operam pela lógica de mercado, visando maximizar seus lucros. Os casos da Indonésia e da Argentina são bem ilustrativos. Após a privatização, os argentinos passaram a exportar petróleo a US$ 4 dólares o barril e, mais tarde, tiveram que importar a mais de US$ 100 dólares. Na Indonésia, a Chevron ganhou a licitação e passou a vender o petróleo a US$ 1 dólar o barril. Hoje, pagam US$ 60 dólares pelo mesmo barril de petróleo. É o que não queremos que aconteça em nosso país.

A Petrobras, como operadora única dos campos, garante que o país tenha maior influência sobre a taxa de produção de petróleo, isso acompanhado de um maior controle público. Assim, o Estado tem mais instrumentos para ditar o ritmo da produção e evitar a extração predatória, que prejudica a recuperação do petróleo e compromete os resultados econômicos de médio e longo prazos.

Conteúdo nacional

Quem é que contrata navios e plataformas para serem produzidos pela indústria e por trabalhadores brasileiros? Não é nenhuma operadora estrangeira, que compra no exterior ou aluga, mas sim a Petrobras. Vocês se lembram da situação em que estavam os estaleiros 15 anos atrás? A indústria naval, quando o presidente Lula chegou ao governo, estava completamente abandonada. Seu ressurgimento é fruto de uma decisão política do ex-presidente Lula e da então ministra Dilma Rousseff, que acreditaram na indústria e no trabalhador brasileiro e apostaram na geração de empregos aqui no país.

No processo de exploração de petróleo na camada do pós-sal, a Petrobras desenvolveu a tecnologia que possibilitou a descoberta do pré-sal no litoral brasileiro. Para isso, a empresa investiu recursos, contratou especialistas e engenheiros e correu riscos para encontrar óleo a 7 mil metros abaixo do nível do mar.

A capacidade técnica e operacional da Petrobras foi reconhecida internacionalmente com o prêmio da Offshore Technology Conference (OTC), considerado o Nobel da indústria petroleira, em maio deste ano.

Com a tecnologia desenvolvida no Brasil, a Petrobras tem o menor custo para extração de um barril de petróleo no pré-sal. Enquanto a estatal brasileira gasta 9 dólares por barril, a média do mercado internacional é de 15 dólares. Além disso, a Petrobras alcançou uma produção de 800 mil barris por dia, depois de apenas oito anos da descoberta do pré-sal, o que é um feito inédito na indústria do petróleo.

A função de operadora única garante à Petrobras o controle e desenvolvimento da tecnologia para águas profundas, que confere vantagens competitivas à empresa no mercado internacional. Ou seja, retirar da Petrobras o direito de coordenar a exploração dos campos do pré-sal é abrir às multinacionais todo o conhecimento, tecnologia e "know how" desenvolvidos pelo nosso país. Não é possível imaginar que os Estados Unidos ou a Alemanha, na mesma situação do Brasil, abrissem o seu mercado para empresas estrangeiras sem preservar o conhecimento, a engenharia e os interesses nacionais.

Futuro da Educação

Em 2013, foi sancionada a lei que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde. A previsão é de que os royalties signifiquem um investimento de R$ 112 bilhões na educação em dez anos. Serão R$ 362 bilhões em 30 anos, a depender do preço futuro do petróleo e da taxa de câmbio.

Um dos motivos para a Petrobras ter a condição de operadora única do pré-sal é evitar fraudes no processo de exploração em águas profundas, que prejudicam esses investimentos sociais. A remuneração do Estado brasileiro, que é convertida em recursos para educação e saúde por meio dos royalties, está ligada diretamente à quantidade de petróleo extraído e aos custos das petroleiras no processo de exploração.

Ao administrar o pré-sal, a Petrobras tem a atribuição legal de controlar a vazão do petróleo e os custos de produção, informando as instituições de controle e regulação. Assim, evita que as petroleiras privadas cometam fraudes que comprometam os interesses nacionais e a destinação social da renda petroleira. Daí a importância da Petrobras ser operadora única, para dar maior controle público e garantir que os recursos recolhidos com a exploração do petróleo sirvam aos interesses do povo brasileiro.

A Petrobras sofre uma forte ofensiva dos setores econômicos neoliberais, que querem colocar limites à atuação da estatal por seu papel de instrumento de indução do desenvolvimento nacional.

Apesar de passar por uma conjuntura difícil, o que não podemos ignorar, a empresa está em franca recuperação. Apesar de estar sob duro cerco, a Petrobras terminou o primeiro trimestre de 2015 com lucro líquido de R$ 5,33 bilhões. O lucro ajustado antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda, na sigla em inglês) ficou em R$ 21,5 bilhões de janeiro a março de 2015, crescimento de 50% em relação ao ano anterior.

A estatal tem capacidade financeira para levantar recursos no mercado e fazer investimentos no pré-sal. Em abril, a Petrobras fez um acordo com o Bradesco para obter crédito de R$ 3 bilhões e prazo de até cinco anos. Já com o banco Standard Chartered, a Petrobras aprovou um acordo de cooperação para uma operação de venda com arrendamento e opção de recompra de plataformas de produção, no valor de US$ 3 bilhões e prazo de dez anos. Em maio, a estatal ofereceu títulos com vencimento em 100 anos e captou US$ 2,5 bilhões. A demanda do mercado foi de US$ 13 bilhões. Ou seja, o mercado confia na Petrobras.

O marco regulatório da exploração do pré-sal, um dos principais legados do governo Lula, representa a retomada do controle estatal sobre o petróleo, que foi perdido com o modelo de concessão instituído no governo Fernando Henrique Cardoso. Essa legislação não pode sofrer alterações ao sabor de questões conjunturais. Ainda mais porque não está prevista nenhuma rodada de licitação do pré-sal em 2015.

A pressa para a exploração do petróleo brasileiro interessa às grandes petroleiras, que têm uma visão de curto prazo, baseada apenas no lucro, sem qualquer responsabilidade com o desenvolvimento do nosso país e com o fortalecimento da nossa indústria. O petróleo é uma das principais riquezas naturais e fundamental em todas as cadeias produtivas, com caráter estratégico na geopolítica internacional. A exploração do petróleo deve corresponder ao projeto de desenvolvimento da economia, com a garantia dos interesses nacionais e de justiça social.

Para isso, o Estado precisa de instrumentos para atuar na economia e conduzi-la nesse sentido. A Petrobras, mesmo sendo uma empresa de capital misto, é o principal instrumento do Estado brasileiro para intervir no processo de exploração do pré-sal e articulá-lo com o projeto de desenvolvimento.

Assim, revogar o dispositivo que garante 30% da exploração do pré-sal à Petrobras é perder um instrumento para conduzir o desenvolvimento, deixando o país a reboque das petroleiras estrangeiras. Garantir a exploração e uso adequados do petróleo hoje é garantir que esse recurso não faltará para as próximas gerações de brasileiros e brasileiras. Nós estamos muito atentos a essa discussão e, ao lado dos movimentos sociais, não vamos deixar esse projeto passar sem muita luta e resistência.

Brasil 247