domingo, 19 de abril de 2015

FORA DILMA É ESTRATÉGIA CONTRA LULA, DIZ AMARAL

 

Edição 247/Fotos: Divulgação/Ricardo Stuckert/ Instituto Lula:

 

247 - Ex-ministro e ex-presidente nacional do PSB, Roberto Amaral considera que a estratégia de destruição do PT levada a cabo pela oposição tem como objetivo maior barrar uma nova candidatura de ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2018. “É uma tolice discutir se era elite branca ou só elite. Existe descontentamento, e a utilização desse descontentamento tem um fim, que é impedir uma eventual candidatura do Lula em 2018”, avalia Amaral, em entrevista ao Estado.

http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,fora-dilma-e-para-inviabilizar-lula-diz-ex-presidente-do-psb,1672352

“Para atingir o Lula, é fundamental destruir o PT. O problema grave, do meu ponto de vista, é que a destruição do PT está levando consigo a destruição de forças progressistas e do campo da esquerda, que estão sendo envolvidas no mesmo balaio”, adverte.

Voz dissidente no PSB ao apoio ao senador Aécio Neves (PSDB-MG), Amaral iniciou a articulação de uma frente nacional popular, que reúne intelectuais, movimentos sociais, políticos com ou sem mandato e empresários para enfrentar a “falência da reflexão da esquerda”. “A esquerda deixou de refletir, de ter estratégia, de ter projeto. Eu não sei hoje qual o projeto da esquerda brasileira.”

A frente se sustenta em quatro pilares: a democracia, a soberania do País, os direitos trabalhistas e a redução das desigualdades em geral.

A frente não se pauta pelo calendário eleitoral, mas intensificou-se diante do momento de mobilização de setores liberais e dos riscos oferecidos pelo enfraquecimento do governo Dilma Rousseff. “O mais grave é o fato de vermos o Congresso desmontando uma a uma as conquistas sociais que obtivemos (desde 2003) e impondo uma pauta conservadora, tanto do ponto de vista econômico como dos valores sociais.”

Amaral também critica o próprio partido. Para ele, é “inconcebível” o apoio de parlamentares do PSB ao projeto que regulariza a terceirização da mão de obra, ao mesmo tempo em que setores no partido querem se reaproximar do governo o partido rompeu com Dilma em 2013 para lançar a candidatura de Eduardo Campos ao Planalto. “A discussão não é se aproximar ou não do PT, isso é muito pouco. O problema é se aproximar cada vez mais das forças conservadoras. Ainda que o partido sobreviva materialmente, ele rasgou seu programa, negando suas origens e a justificativa de sua existência. O PSB resolveu mudar para poder ganhar, e não ganhar para poder mudar.”

http://www.brasil247.com/pt/247/poder/177764/Fora-Dilma-%C3%A9-estrat%C3%A9gia-contra-Lula-diz-Amaral.htm

O EDUARDO CUNHA, O PL4330, O 666 E A DESFAÇATEZ PARLAMENTAR

 

David Nogueira

DAVID NOGUEIRA17 DE ABRIL DE 2015 ÀS 23:47

Cunha inovou... Num momento de "pura inspiração 666", sacou (não sabemos o motivo, mas imaginamos) de uma gaveta empoeirada do Congresso, um projeto vergonhoso, a dormitar desde 2004, para torná-lo pauta panaceica do mundo do trabalho tupiniquim

1. O Eduardo Cunha, o PL4330, o 666 e a desfaçatez parlamentar

A grande pauta política destes tumultuados e cinzentos dias diz respeito à aprovação do Projeto de Lei 4.330, chamado de regulamentador da Terceirização do Trabalho. Trata-se de algo do tipo "abertura de porteira para a Zona total" nas relações trabalhistas existentes em nossas ensolaradas terras tropicais. O deputado federal Presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), esse Tiranossauro, da sabedoria política mais tacanha dentro do que há de pior na política brasileira, inovou... Num momento de "pura inspiração 666", sacou (não sabemos o motivo, mas imaginamos) de uma gaveta empoeirada do Congresso, um projeto vergonhoso, a dormitar desde 2004, para torná-lo pauta panaceica do mundo do trabalho tupiniquim. Imediatamente abraçado pelo setor empresarial, a proposta é uma vergonha... que tipo de dívida com empresário levaria um deputado a votar nessa imoralidade???

2. Ouvindo a Paraíba

Para jogar um pouco de luz sobre o que existe nisso, vale rever a palestra do Dr. Eduardo Varandas Araruna, Procurador do Trabalho do Ministério Público do Trabalho da 13ª Região, realizada no último dia 7 de abril, em João Pessoa, terra abençoada onde se pode fugir em direção ao Sul e dar de cara com Coqueirinhos, Tambaba e Praia Bela...

3. Até a Justiça do Trabalho

Dentro dos fatos envolvendo o tal PL4330, coube ao Procurador do Trabalho mostrar dados do que significa, na prática, essa Lei. Primeiro ela transformará em "Regra", aquilo que hoje é tratado na CLT como "Exceção", ou seja, as contratações fragilizadas e desprotegidas.

4. Dados do aviltamento

Os trabalhadores terceirizados passam a ser pessoas de segunda categoria, com o reconhecimento pleno e aquiescência da sociedade. Consoante as estatísticas, essas pessoas ficam, em média, 2,6 anos a menos no emprego. De cada cinco casos de acidente com morte, quatro são terceirizados... Por trabalhos iguais, eles recebem cerca de 27% a menos do que os trabalhadores permanentes e trabalham mais 3,5 horas por semana. Literalmente, tal medida ataca o principio constitucional do valor social do trabalho, logo passível de questionamento judicial. A terceirização avilta nossa já frágil relação de proteção do cidadão trabalhador diante da ganância selvagem e sem limites do capital.

5. Congresso indigno

Em artigo de Sérgio Godoy, publicado no Viomundo, pode-se ver um dado revelador: os países onde esses processos se aprofundaram foram México, Tailândia e Vietnã... Nenhum, em meu limitado modo de ver, é desenvolvido ou exemplo de nada para o Brasil. Em alguns países da Europa, conforme destacou o Dr. Eduardo Varandas, esse mecanismo sanguinário de terceirização é chamado de "Brasilização das Relações de Trabalho". Tal pensamento leva em conta o quadro existente hoje com a proteção da CLT, imagine com a abertura da porteira proposta pelo PL4330?? Finalizando, segue abaixo o documento produzido pelo Sindicato Nacional dos Auditores do Trabalho acerca do PL4330, xodó do Tiranossauro Eduardo Cunha.

MANIFESTO

Auditores-Fiscais do Trabalho rechaçam PL da Terceirização

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – Sinait vem manifestar perante a sociedade e o Congresso Nacional sua posição contrária e seu repúdio à aprovação do Projeto de Lei – PL 4330/2004, que prevê a terceirização de mão de obra de forma ampla e irrestrita no Brasil, configurando-se um retrocesso sem precedentes na história dos direitos dos trabalhadores. O Congresso Nacional está prestes a extinguir todo o patrimônio social do trabalhador acumulado ao longo dos últimos 70 anos, com muita luta. Esta legislatura, caso o projeto seja aprovado, será para sempre lembrada como aquela que destruiu a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

O PL 4330/04, votado de forma autoritária na Câmara dos Deputados, retira direitos do trabalhador e legitima o lucro pelo lucro, distanciando-se de preceitos constitucionais como a função social da empresa e a valorização do trabalho. Parlamentares que deveriam votar leis para melhorar a situação do povo agem para precarizar direitos, escancaradamente, sem pudor.

Com a ajuda do Congresso Nacional o empresariado constrói um instrumento cruel para escapar das suas obrigações com os trabalhadores que produzem a riqueza do país, no campo e nas cidades. Os empregadores pretendem transferir suas obrigações trabalhistas e os riscos do negócio a empresas terceirizadas, quarteirizadas, quinteirizadas, e aos trabalhadores, que terão achatados os seus salários e direitos trabalhistas sonegados. A situação oculta o real empregador, verdadeiro beneficiário do resultado do trabalho ofertado dentro da cadeia produtiva e sucessivamente terceirizada, num movimento de pulverização sem fim da organização do trabalho.

Quanto à organização do capital, segue caminho inverso. Empresas adquirem a participação e o controle acionário de outra que, por sua vez, adquire a participação e o controle acionário de outras tantas, num processo ilimitado de concentração, quase sempre contando com financiamento público.

Por esses dois mecanismos – de concentração do capital via fusão e incorporação, e de pulverização do trabalho via terceirização – pretendem distanciar o empregador do empregado, aquele que tem obrigações daquele que tem os direitos. Querem garantir a livre iniciativa sem valorizar o trabalho humano, ambos princípios da ordem econômica nos termos do art. 170 da Constituição Federal de 1988. Tentam ficar só com o bônus, transferindo o ônus a perder de vista, sempre em prejuízo dos trabalhadores. Será uma legião de milhões de trabalhadores sem direitos.

Sob a propagada da modernização a prática da terceirização vem precarizando as condições de trabalho, reduzindo salários, aumentando as jornadas, fragmentando a organização sindical, elevando os índices de acidentes e adoecimentos no trabalho. São fatos reiteradamente comprovados pelos Auditores-Fiscais do Trabalho em suas fiscalizações e ainda pelas inúmeras pesquisas científicas que evidenciam a relação direta entre terceirização, adoecimento e morte.

Com frequência a terceirização está também associada ao trabalho escravo, rural ou urbano, constatado na construção civil, na cadeia produtiva da moda, da carne, do etanol, entre outras. Mais de 90% dos trabalhadores resgatados pelos Auditores-Fiscais do Trabalho entre 2010 e 2014 eram terceirizados.

Legalizar para ampliar e desresponsabilizar. Segundo dados do Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas Socioeconômicas – Dieese, os trabalhadores terceirizados são a maioria das vítimas de acidentes fatais no país e a rotatividade entre eles é o dobro da observada para os trabalhadores diretamente contratados pelas empresas. Nem tomadoras nem fornecedoras se importam com segurança e treinamento, contribuindo para a manutenção do estarrecedor número de acidentes de trabalho que ocorrem anualmente no Brasil, posicionando o país como o 4º no ranking mundial. A maioria dos terceirizados são dispensados antes de terem direito a férias, abono salarial, Seguro-Desemprego, entre tantos outros direitos. Em inúmeros casos as empresas desaparecem, deixando os trabalhadores sem nada, sobrecarregando a Justiça do Trabalho com milhares de ações. Na maioria são jovens que não têm perspectivas de construir uma carreira, pois ficam pulando de emprego em emprego, sem qualificação.

Como agravante, é a sociedade que arca com a maior parte da conta desse processo de terceirização precarizante e adoecedora. Primeiro, porque é o Estado que financia ou subsidia grande parcela da produção, das construções, bem como das aquisições, fusões e incorporações de capital; segundo, porque o custo dos acidentes e adoecimentos do trabalhador sobrecarrega e onera o sistema público de saúde, inflando os gastos previdenciários com benefícios, pensões por morte e aposentadorias por invalidez precoce.

Não há pontos positivos, qualquer que seja a perspectiva analisada. A única saída aceitável é a rejeição do PL 4330/04, agora pelo Senado, que irá decidir sobre a matéria. O Estado perde arrecadação. O mercado perde consumidores, pois trabalhadores com salários rebaixados não compram. O cidadão sofrerá as consequências de serviços públicos terceirizados e da falta de servidores públicos concursados. Terceirização, nos termos em que propõe o PL 4330/2004, terá os efeitos já previstos, mas poderá ir muito mais além do imaginado.

Os Auditores-Fiscais do Trabalho se juntam à sociedade e à classe trabalhadora para rechaçar essa afronta ao direito ao trabalho digno.

Rosa Maria Campos Jorge

Presidente do Sinait

Do Brasil 247

'LAVA JATO TRANSFORMA BANDIDOS EM HERÓIS'

 

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O presidente nacional do PT, Rui Falcão, divulgou uma longa carta após a reunião da Executiva Nacional em São Paulo, publicada neste sábado (18) pela Agência PT de Notícias, na qual ressalta a importância do partido para a história política e social do Brasil; ele afirma que "o PT e o governo tornaram-se alvos políticos da chamada Operação Lava-Jato"; Falcão acusa os responsáveis pelas investigações de "engajamento partidário" contra o PT e de "violência jurídica" semelhante à do julgamento da AP 470; "Criminosos apanhados numa rede de evasão fiscal e lavagem de dinheiro são premiados com privilégios penais e até financeiros, em troca de depoimentos que possam incriminar o PT e o governo", diz; "A transformação de um processo em espetáculo de mídia, o constrangimento que se tenta impor ao direito de defesa, a abolição do princípio da presunção de inocência e as arbitrariedades cometidas constituem uma ameaça não ao PT, mas à consciência jurídica da Nação. Estamos assistindo ao nascimento de um estado de exceção dentro do estado de direito, e contra isso o PT lutará, ao lado das forças democráticas da sociedade", avisa

18 DE ABRIL DE 2015 ÀS 16:58

247- O presidente nacional do PT, Rui Falcão, divulgou uma carta após a reunião da Executiva Nacional em São Paulo, publicada neste sábado (18) pela Agência PT de Notícias, na qual ressalta a importância do partido para a história política e social do Brasil. A mensagem relembra as transformações que os governos do PT proporcionaram aos brasileiros e as lutas históricas travadas pelo partido, que nunca foram abandonadas. Falcão destaca ainda os avanços na adoção de práticas republicanas, de transparência e no combate à corrupção. 

"Foi nesse ambiente de arbitrariedade que o PT e o nosso governo tornaram-se alvos políticos da chamada Operação Lava-Jato. Conduzida por agentes do Estado que sequer disfarçam seu engajamento partidário, essa operação avançou pela trilha de violência jurídica aberta no julgamento da AP 470. Criminosos apanhados numa rede de evasão fiscal e lavagem de dinheiro – há muito conhecida pelo Judiciário e pelo Ministério Público do Paraná – são premiados com privilégios penais e até financeiros, em troca de depoimentos que possam incriminar o PT e o governo. Bandidos reincidentes são transformados em heróis, fazendo acusações sem provas, bastando que apontem para o PT e o governo", afirma ele.

"A transformação de um processo em espetáculo de mídia, o constrangimento que se tenta impor ao direito de defesa, a abolição do princípio da presunção de inocência e as arbitrariedades cometidas, supostamente em nome do combate à corrupção, constituem uma ameaça não ao PT, mas à consciência jurídica da Nação. Estamos assistindo ao nascimento de um estado de exceção dentro do estado de direito, e contra isso o PT lutará, ao lado das forças democráticas da sociedade", complementa.

Abaixo a carta na íntegra:

“MUDAR O PT PARA CONTINUAR MUDANDO O BRASIL

Companheiros e companheiras

Este texto é uma contribuição pessoal, de autoria múltipla, mas do qual assumo plena responsabilidade. Ofereço-a a quem queira difundi-la, debatê-la, criticá-la, editá-la parcialmente, aprofundá-la no que tem de superficial. Certamente, não agradará a todos(as), mas espero que sirva para nos ajudar a superar as dificuldades do momento. Sei que o PT é uma rica experiência partidária, construída com sangue, lágrimas, sofrimentos e esperanças de milhões. A ele dedicamos nossas vidas. Por isso mesmo, por suas raízes populares e força transformadora, os que hoje nos atacam não vencerão. Vamos à luta e por um 5 Congresso participativo, criativo e solidário. - Rui Falcão

O PT nasceu para ser diferente. E foi. O PT nasceu para mudar o Brasil. E mudou. Desde o início de nossa trajetória, em 1980, adotamos um novo modo de fazer política que contribuiu de maneira decisiva para ampliar e aprofundar a democracia no país. Crescemos lutando para que os excluídos tivessem voz e vez. Junto com os movimentos mais representativos da sociedade, resistimos ao injusto modelo neoliberal e conseguimos impedir que privatizassem completamente o patrimônio público brasileiro, construído com o sacrifício de gerações. E, a partir de 2003, chegando pelo voto popular ao governo federal, promovemos uma verdadeira – e pacífica – revolução social, que, pela primeira vez, colocou a inclusão dos mais pobres e o combate à desigualdade no centro da agenda nacional, libertando da fome e da miséria 36 milhões de pessoas, e provando que o país podia crescer em benefício de todos.

A contribuição do PT ao país é, pois, concreta, evidente, inegável. Ninguém de boa fé pode deixar de reconhecê-la. Pesquisadores e estudiosos de todo o mundo afirmam que, sem o PT, a história do Brasil pós-ditadura seria incomparavelmente menos democrática e justa. Ao implantar um novo modelo de desenvolvimento, baseado na solidariedade social, e combater com tanto sucesso a pobreza e a exclusão, o PT cumpriu uma notável missão ética e civilizatória, levando a população brasileira a atingir um patamar inédito de dignidade e cidadania.

Por que, então, somos hoje alvo da mais feroz campanha de desmoralização já lançada contra um partido político no Brasil? A quem serve esse verdadeiro massacre político e midiático? Quais são os seus reais objetivos?

É preciso dizer com toda a clareza: o ódio dos conservadores ao PT não é causado por nossos erros políticos, mas por causa dos nossos extraordinários acertos sociais, que contrariaram interesses poderosos e desafiaram preconceitos seculares.

Mas não podemos ignorar que nossas falhas e insuficiências políticas também contribuíram para desgastar a imagem do Partido, que passou a ser visto por muitos como uma legenda igual às outras, em descompasso com a sua história profundamente inovadora e com as expectativas que sempre despertamos na sociedade.

Para corrigir tais falhas, sem abrir mão das enormes conquistas sociais que obtivemos, e continuar impulsionando o país no rumo da prosperidade e da justiça, é preciso fazer uma reflexão autocrítica e enfrentar com humildade e coragem os desafios atuais – como o PT sempre foi capaz de fazer ao longo de sua caminhada.

Essa reflexão deve ser compartilhada não só com a militância petista, mas com os milhões de brasileiros e brasileiras que acreditam na luta por uma sociedade cada vez mais livre, justa e igualitária. Pois, o que está em jogo não é apenas a imagem de um partido, por mais importante que ele seja, mas o direito inalienável que tem o nosso país de continuar avançando no seu projeto de desenvolvimento soberano e sustentável.

A Grande Transformação - Nestes primeiros anos do século XXI, o Brasil despertou a atenção do mundo pela combinação virtuosa de um projeto sustentável de desenvolvimento nacional com um movimento de inclusão social sem precedentes, na vigência da democracia e das liberdades fundamentais. Só muito raramente se consegue que esses três fatores – econômico, social e político – coincidam no tempo das nações, criando oportunidades de progresso material e humano para o conjunto do País, tornando possível realizar sonhos coletivos longamente acalentados.

É, de fato, extraordinário que uma nação marcada secularmente pela desigualdade e concentração de renda, pela dependência econômica e por sistemas políticos autoritários e excludentes, tenha conseguido realizar tudo o que realizamos nos últimos 12 anos. A começar pela mais ética e simbólica de todas as transformações, que foi acabar com a fome em nosso país.

Esse novo Brasil, mais justo e mais democrático, é o resultado de uma grande aliança, liderada pelo PT, que envolveu partidos, movimentos sociais e amplos setores da sociedade num diálogo intenso e permanente.

Pela primeira vez as grandes políticas públicas passaram a ser elaboradas com forte participação cidadã. Os trabalhadores da cidade e do campo, as mulheres, os negros, os indígenas, a intelectualidade, a juventude, os defensores dos direitos humanos e da diversidade sexual e os ambientalistas assumiram um protagonismo efetivo nas definições de governo, por meio de conferências, conselhos e mesas permanentes de negociação. A sociedade civil deixou de ser mero objeto para tornar-se autêntico sujeito das escolhas do país, trazendo um sopro renovador e criativo para a vida pública.

E, sobretudo, os pobres e os assalariados foram instalados no coração de todas as políticas e ações do governo.

O Brasil que saiu do Mapa da Fome das Nações Unidas é o mesmo Brasil que se tornou uma das maiores economias globais; que dobrou a produção agrícola e se tornou um dos maiores exportadores mundiais de alimentos; que está entre os primeiros na indústria aeronáutica, de automóveis, de petróleo, na indústria química, de cimento, celulose, de vestuário, calçados, bebidas, na siderurgia, entre outros setores; que tem uma das mais sólidas posições em termos de reservas internacionais e se tornou um dos cinco maiores destinos de investimento externo direto no mundo.

É o mesmo Brasil que dobrou para 7 milhões as matrículas nas universidades, adotando as cotas para negros, indígenas e alunos de escolas públicas; que democratizou o acesso ao crédito e garantiu aumento real e constante dos salários; que criou 21 milhões de empregos formais, que assentou e criou condições para milhões de famílias produzirem no campo. Que começou a corrigir o injustificável desequilíbrio entre as regiões, levando obras de infraestrutura e grandes investimentos produtivos ao Nordeste e ao Norte do país. E que foi capaz de fazer tudo isso recuperando e garantindo a estabilidade econômica.

É um país que despertou a confiança de seu povo e conquistou o respeito internacional. Que passou a praticar, sem arrogância nem subserviência, uma política externa soberana, voltada para a integração latino-americana e caribenha, a cooperação com os povos da África e a parceria com os BRICS, sem prejuízo das suas tradicionais relações com a Europa e a América do Norte.

O PT Contra a Corrupção – A corrupção, tanto privada como pública, é um problema grave para qualquer país e, por isso, deve ser combatida com o máximo rigor, em caráter permanente. Seja no âmbito municipal, estadual ou federal, ela fere um dos princípios básicos da democracia, que é a igualdade de direitos – a isonomia – entre as empresas, as entidades, os indivíduos. Deturpa a vida econômica e civil, premiando indevidamente a concorrência desleal, os cartéis e monopólios, em prejuízo do legítimo interesse coletivo. A corrupção é um veneno moral, que degrada as pessoas e contamina a sociedade. Nenhum país conseguiu eliminar completamente a corrupção, mas é possível – e necessário – reduzir drasticamente essa prática, punindo duramente os que dela se valem, tornando-a cada vez mais difícil e arriscada.

O PT pode se orgulhar também de ter promovido, nesses 12 anos, os mais significativos avanços na adoção de práticas republicanas, de transparência do Estado e de combate à corrupção na esfera pública. Já no primeiro dia de governo, em janeiro de 2003, criamos a Controladoria Geral da União, institucionalizando em nível ministerial a fiscalização sistemática sobre a aplicação de recursos federais.

Adotamos como regra o pregão eletrônico, reduzindo a possibilidade de fraudes em licitações. Criamos o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspeitas, excluindo dos contratos públicos fornecedores que cometeram ilícitos. O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) passou a monitorar movimentações atípicas envolvendo agentes públicos. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), fortalecido por nova legislação, intensificou a atuação no combate aos cartéis.

Criamos o Portal da Transparência, que recebe mais de 1 milhão de consultas por mês e que foi considerado pela ONU uma das cinco melhores práticas de combate à corrupção em todo o mundo. Aprovamos a Lei de Acesso à Informação, que colocou o Brasil entre os países que praticam os mais avançados princípios de governança. Editamos o Decreto 5.497/2005 que reservou para servidores concursados 50% dos cargos no nível DAS-4 e 75% nos níveis DAS-1, DAS-2 e DAS-3, que antes eram de nomeação totalmente livre. Portanto, ao contrário das mentiras difundidas pelos nossos adversários, o governo do PT foi o primeiro a tomar medidas concretas para combater de fato o aparelhamento partidário do Estado.

O Congresso Nacional aprovou, nesse período, a Lei que regulamenta o conflito de interesses no Executivo Federal, coibindo condutas abusivas de servidores; a Lei Anticorrupção, que estabelece penas para empresas corruptoras, e a nova Lei contra organizações criminosas, que regulamenta a chamada delação premiada.

No último dia 16 de março, consolidando esse esforço de 12 anos, a presidenta Dilma Rousseff enviou ao Congresso, com pedido de urgência na votação, o projeto de Lei que pune enriquecimento ilícito de servidores, o projeto que institui a ação de perda de bens obtidos ilegalmente, a extensão do critério da Ficha Limpa às nomeações para cargos de confiança nos três Poderes e o projeto que criminaliza a prática de caixa dois nas eleições.

Nosso compromisso de combater a corrupção nunca foi abstrato. Afirmamos, na prática, o princípio constitucional da autonomia do Ministério Público, respeitando as indicações para o cargo de Procurador-Geral da República definidas nas eleições da Associação Nacional do Ministério Público. Recorde-se que o Procurador-Geral do governo do PSDB arquivou 217 inquéritos criminais envolvendo autoridades e engavetou outros 242, de um total de 626 denúncias recebidas. Por isso era chamado, com toda razão, de engavetador-geral da República.

Ao contrário do que se fazia anteriormente, passamos a escolher a direção do Departamento de Polícia Federal por critério de mérito. Além de garantir a sua autonomia, nosso governo aumentou significativamente o orçamento da PF, ampliou o quadro de agentes e delegados, investiu em melhores salários e novos equipamentos. Criamos as delegacias especializadas no combate à corrupção e desvio de recursos públicos, que já são 17 em todo o país.

Nenhuma análise objetiva, isenta de sectarismo partidário, deixará de constatar que esse conjunto de medidas de controle e transparência, implantado pelos governos do PT, cria fortes obstáculos para o desvio de recursos públicos.

Mas não podemos deixar de fazer a nós mesmo uma pergunta crucial: se fomos tão ousados e determinados para acabar com a fome, reduzir fortemente a pobreza e as desigualdades sociais e regionais, gerar milhões de empregos, fortalecer de modo tão evidente o controle a transparência na administração pública federal – por que não tivemos a mesma ousadia e determinação para reformar o sistema político brasileiro, como reivindica a maioria da população, e estabelecer novos padrões de conduta na vida pública do país?

Reformar a Política brasileira sempre foi um compromisso programático do PT. Sempre sustentamos que é preciso corrigir antigas e notórias distorções do sistema partidário e eleitoral, para que ele se torne mais ético e representativo da sociedade, e também mais aberto à participação cidadã. Ao longo da sua história, como se sabe, o PT fez diversas tentativas nesse sentido, em parceria com outros partidos progressistas, entidades da sociedade civil e movimentos sociais. Em 2004, por exemplo, apresentamos no Congresso Nacional um conjunto de propostas com este objetivo– entre elas, o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais – que conseguimos levar a votação em 2006, mas foi derrotado pela maioria dos partidos.

A verdade, no entanto, é que, não tendo conseguido mudar o sistema político, acabamos por nos adaptar a ele, passando a reproduzir os comportamentos dos partidos tradicionais que tanto criticamos.

Financiamento empresarial, a raiz do mal - Apesar de previsto na legislação e, portanto, praticado legalmente por todos os partidos, o financiamento empresarial é danoso à independência e à lisura da atividade política.

Não é porque todos os partidos, sem exceção, o praticam que ele se torna menos nocivo, principalmente a partidos como o nosso, que nasceram para lutar não só pela justiça social, mas também por uma política mais limpa e digna.

A Lei 9.504 de 1997, que eliminou todos os limites para as contribuições de empresas, escancarou as portas dos partidos para a influência do poder econômico. Ela foi aprovada num Congresso dominado pela base do governo de então – o PSDB e o atual DEM – na mesma época em que a Constituição foi alterada para permitir a reeleição do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

O financiamento empresarial propiciou que as campanhas se tornassem cada vez mais caras e sofisticadas, o que por si só é uma distorção antidemocrática. Nesse contexto, o financiamento de campanhas tornou-se elemento central das relações entre partidos, especialmente na formação de acordos e coligações entre as maiores legendas e seus aliados.

A raiz do mal já poderia ter sido extirpada, desde 2014, se tivesse sido respeitada a vontade dos seis ministros do Supremo Tribunal Federal que votaram pela inconstitucionalidade do financiamento empresarial, em ação proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil. O entendimento da maioria, no entanto, foi sobrestado pelo pedido de vistas de um único ministro, que vem manobrando declaradamente há mais de um ano para manter o status quo.

Mesmo combatendo o financiamento empresarial, nos debates públicos e no Congresso, o PT praticou, nos últimos anos, o que a legislação permite. Recebemos contribuições de empresas, dentro da lei, e fizemos campanhas caras, tão caras quanto as dos demais partidos, que nos criticam de maneira hipócrita.

Basta tomar o exemplo das empresas investigadas na chamada Operação Lava-jato. Nas eleições de 2014, o conjunto dessas 16 empresas fez contribuições a 19 partidos diferentes, no valor total de R$ 222 milhões. Os valores destinados ao PT e ao PSDB são muito semelhantes: R$ 56 milhões e R$ 54 milhões, respectivamente.

Um partido diferente, como o PT sempre foi, não pode continuar acomodado a esta situação. Publicamente e no Congresso Nacional, propomos o financiamento público exclusivo das campanhas. Mas, enquanto ele não se viabiliza, ou até que não se vede o financiamento empresarial, temos de agir, mais uma vez, com ousadia e coragem. Trata-se de repudiar concretamente o rebaixamento da política pelo financiamento empresarial. Dar o exemplo, que é o mais forte dos argumentos, na política e na vida. Por isso, estamos propondo que, a partir de agora, as instâncias do PT não mais aceitem contribuições de empresas para sua sustentação.

Essa é uma decisão difícil de ser tomada por um grande partido, especialmente quando ele tem a responsabilidade de defender um projeto histórico de transformação do país. Mas é um passo necessário, que vai nos diferenciar novamente das estruturas viciadas que sempre criticamos, do sistema político que o PT nasceu para modificar. Nós sabemos que só vale a pena fazer política de cabeça erguida, e isso implica em romper com uma prática que a sociedade já condenou.

Por isso propomos ao Diretório Nacional:

- Suspender, imediatamente, o recebimento de qualquer tipo de contribuição de empresas;

- Levar essa proposta a debate e deliberação no V Congresso do PT;

- Conclamar os partidos aliados a se unirem ao PT nessa opção;

- Fortalecer ainda mais a mobilização política e social por uma reforma política que estabeleça o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais.

A partir desse exemplo, estaremos contribuindo para recuperar a credibilidade da Política como agente de mudança social. Estaremos dizendo ao nosso povo que é possível mudar e melhorar a política, ao invés de simplesmente negá-la como fazem os manipuladores e os autoritários.

E estaremos dando um passo importante para revigorar internamente o PT, pois o financiamento empresarial foi a porta de entrada no partido de muitos desvios da política tradicional, que tanto criticamos.

A concentração quase exclusiva da atividade partidária na disputa político-eleitoral-institucional acarretou um duplo desvio. Primeiro, abriu um imenso vazio teórico, de análise, reflexões e iniciativas sobre o que vem acontecendo no Brasil e no mundo. Segundo, porque a conquista de votos não tem se misturado à luta de massas, de tal sorte que se possam criar condições de construir uma força política organizada e estável, um verdadeiro bloco histórico capaz de inverter a correlação desfavorável na sociedade e de impulsionar mudanças estruturais.

É preciso mudar o PT para continuar mudando o Brasil.

A tentativa de criminalizar o PT - Há quase dez anos as elites conservadoras tentam arbitrariamente criminalizar o PT e seus legítimos governos, desrespeitando o que existe de mais sagrado na democracia – o voto popular e o Estado de Direito.

Quando ganhamos pela primeira vez as eleições presidenciais, em 2002, as oligarquias dominantes tentaram inicialmente nos cooptar para a sua fracassada agenda neoliberal. Queriam domesticar o nosso partido para que ele não cumprisse os seus compromissos de vida com os trabalhadores e os pobres, e se limitasse a gerir sem mudar uma das sociedades mais cruéis e injustas do planeta. Queriam fazer conosco o que já tinham feito com governos anteriores, impondo ao país, por meio de seus monopólios de comunicação, a agenda antipopular e antinacional rejeitada nas urnas.

Não puderam deixar de reconhecer, naturalmente, a seriedade e a capacidade de sacrifício com que enfrentamos a crise herdada dos governos tucanos, debelando a inflação de dois dígitos e o descontrole fiscal que havia elevado a dívida pública a 62% do PIB. Mas quando dissemos, no final de 2004, ao livrar o país da tutela do FMI, que o necessário rigor fiscal e monetário não era incompatível com desenvolvimento, geração de empregos, aumentos salariais, distribuição de renda e inclusão social, começaram a voltar-se contra nós.

Quando perceberam que o Estado, sob a nossa liderança, não serviria mais unicamente aos privilegiados, e sim a toda a população, sobretudo aos mais carentes, e que as elites deixariam de se beneficiar com exclusividade dos fundos públicos, desencadearam contra o PT e o governo federal uma verdadeira campanha de cerco e aniquilamento que agora se intensifica.

Incapazes de nos derrotar nas urnas, os eternos “donos do poder” – na expressão lapidar do grande jurista Raymundo Faoro – apelaram para campanhas de desmoralização e intimidação, como haviam feito com Getúlio Vargas, em 1954; em 1955, com Juscelino Kubitschek – de quem diziam: “JK não pode ser candidato; se for, não pode ser eleito; se eleito, não pode tomar posse; se empossado, não pode governar” – e, em 1964, com João Goulart, quando mergulharam o País nas trevas da ditadura civil-militar.

Campanhas urdidas e coordenadas em nível de estado maior pelas classes dominantes tanto foram exitosas no Brasil como lá fora. Seja para destruir governos democráticos, seja para proscrever partidos de esquerda ou para censurar ideias e movimentos progressistas. Ainda de memória recente, embora do século passado, a odiosa praga do macarthismo nos Estados Unidos e o forjado incêndio do Reichstag, na Alemanha dos anos 1930, que abriu caminho para a ascensão de Hitler.

Com método, obstinação e grandes recursos midiáticos, as classes dominantes transformam o boato em notícia, a suspeita em denúncia, a calúnia em verdade. Hierarquizam calculadamente o noticiário, destacando e apresentando de forma escandalosa os desvios imputados a pessoas do nosso partido, não importando que sejam reais ou inventados. Omitem ou escondem, seletivamente, as denúncias contra os partidos que os servem, por mais graves que sejam. Tentam cobrir o PT com a lama de sua hipocrisia.

Aqueles que sempre se beneficiaram das distorções do sistema e que construíram sua riqueza e poder à sombra da ditadura, passaram a nos atribuir todas as mazelas crônicas da política brasileira. Quando descobriam que nosso Partido é sério, mas não é domesticável, colocaram o PT, e só o PT, no banco dos réus. Mesmo que para isso tenha sido necessário torturar os fatos, violar a jurisprudência e afrontar a consciência jurídica do país, como ocorreu em vários momentos da Ação Penal 470.

Nenhum outro partido sofreu uma campanha de desmoralização tão furiosa quanto a que se fez contra o PT ao longo daquela ação penal. Nada se fez, minimamente comparável, em relação a escândalos como a corrupção nas obras do Metrô nos governos do PSDB de São Paulo, ou do desvio de dinheiro público para campanhas eleitorais do PSDB e do DEM na Lista de Furnas e nos chamados mensalões de Minas e do Distrito Federal.

Em 2005, acharam que bastaria fazer-nos “sangrar até morrer” e que, assim, o poder voltaria naturalmente a suas mãos. Estavam convencidos de que o sonho de um governo popular no país seria algo passageiro e irrelevante.

A ação penal 470 foi utilizada, ao longo de quase sete anos, para desgastar a imagem do PT e tentar criminalizá-lo. O julgamento daquela ação ocorreu com inédita pressão da mídia sobre os membros do STF e a prevalência de aberrações jurídicas como a aplicação da tese do “domínio do fato”, repelida pelo seu próprio autor, o jurista alemão Cal Roxin. Desde então, tornou-se desnecessário apresentar provas ou garantir o contraditório, quando se trata de apontar o dedo contra o PT.

Foi nesse ambiente de arbitrariedade que o PT e o nosso governo tornaram-se alvos políticos da chamada Operação Lava-Jato. Conduzida por agentes do Estado que sequer disfarçam seu engajamento partidário, essa operação avançou pela trilha de violência jurídica aberta no julgamento da AP 470. Criminosos apanhados numa rede de evasão fiscal e lavagem de dinheiro – há muito conhecida pelo Judiciário e pelo Ministério Público do Paraná – são premiados com privilégios penais e até financeiros, em troca de depoimentos que possam incriminar o PT e o governo. Bandidos reincidentes são transformados em heróis, fazendo acusações sem provas, bastando que apontem para o PT e o governo.

É essencial para o país investigar desvios na Petrobras – e em qualquer outro setor – e punir com rigor quem os tenha comprovadamente cometido. Mas fica cada dia mais evidente o proveito político-partidário a que a investigação tem servido. Por que razão elas não se estendem às conexões do esquema com políticos e governos da oposição – que são muitas e notórias. Por que o vazamento seletivo de depoimentos capazes de manchar o PT, e tão somente o PT?

A transformação de um processo em espetáculo de mídia, o constrangimento que se tenta impor ao direito de defesa, a abolição do princípio da presunção de inocência e as arbitrariedades cometidas, supostamente em nome do combate à corrupção, constituem uma ameaça não ao PT, mas à consciência jurídica da Nação. Estamos assistindo ao nascimento de um estado de exceção dentro do estado de direito, e contra isso o PT lutará, ao lado das forças democráticas da sociedade.”

Do Brasil 247

sábado, 18 de abril de 2015

Picareta implicante: o mercenário do blog tucano terá de se explicar aos otários que acreditaram nele

 

por : Kiko Nogueira

Gravataí Merengue

Fernando Gouvea, aka Gravataí Merengue

Fernando Gouveia, o homem que recebe 70 mil reais por mês do governo Alckmin para detonar o PT e fazer propaganda tucana num site, é um caso de parasitagem antiga na internet.

Gouveia está tentando se explicar para os otários que acreditaram — ou fingiram acreditar — nas papagaiadas que publicou no blog Implicante. Um deles aparece no Facebook com uma saudação. “Parabéns pela parasitagem e cara de pau”. Outro pede um frila.

Gouveia, que se esconde há anos sob o pseudônimo idiota Gravataí Merengue, que deve achar genial, está há muito tempo exercendo sua especialidade: enxovalhar reputações na net. O alvo depende da grana.

Sua explicação longa e confusa para seu desmascaramento, em resumo, é a seguinte: “Eu não sou contratado, ponto.” Mais para a frente: “Precisam atacar uma contratação”. Como assim? No meio do caminho, aquele papo furado sobre tentar calar “opiniões nas redes sociais, especialmente contra o PT”.

E a mentira de que não se identifica como CEO no Implicante. Sim, se identifica como — veja que divertido — “CEO, CFO, Capitão de Fragata, Diretor Jurídico, Diretor de RH, Diretor Musical e filho do dono do Implicante. No Twitter, @gravz.”

Fernando se esconde por trás do tal Gravataí. Sempre esteve colado nas sombras do poder público. Entre abril de 2001 e julho de 2003, foi assessor jurídico da prefeitura de São Paulo, durante a gestão de Marta Suplicy.

De 2005 a 2008, foi chefe de gabinete da corajosa, coerente e independente Soninha Francine. Em 2006, chegou a montar um blog chamado Gerente Chuchu, atualmente desativado, em que criticava Alckmin.

Depois de um bate boca de Gravataí Gouveia, Soninha descreveu o assessor: “Argumentador compulsivo, polemista incansável, sarcástico, muito inteligente, muito bem informado, com um estilo ácido que resvala na violência. Acidez (ou violência) que as pessoas normalmente apreciam muito, quando é voltada para o ‘inimigo’”.

Uma graça, o rapaz.

No papel de Gravz, o publicitário virou uma referência reaça no Twitter, sempre atento a denunciar aquele pacote que você já conhece. “Quando blogueiro oficial do governo diz que os querem ‘calar’ por contar a verba pública, fica claro o MOTIVO pelo qual ‘falam’”, escreveu no Twitter. Também ironizou os supostos “caraminguás” do personagem Dilma Bolada.

Um picareta pseudoneoliberal mamando no que chamou de Gerente Chuchu para poder produzir lixo consumido por mentecaptos. O negócio agora vai ser Gravataí Manguaça explicar para seus cúmplices nos sites o que fazia com tanto dinheiro — no mínimo, terá de dizer por que não dividiu o butim com eles para que pudessem apoiar com mais rigor e sinceridade a livre iniciativa, o estado mínimo e o PSDB.

(Acompanhe as publicações do DCM no Facebook. Curta aqui).

Sobre o Autor
Diretor-adjunto do Diário do Centro do Mundo. Jornalista e músico. Foi fundador e diretor de redação da Revista Alfa; editor da Veja São Paulo; diretor de redação da Viagem e Turismo e do Guia Quatro Rodas.

http://www.diariodocentrodomundo.com.br/essencial/blog-antipetista-implicante-e-financiado-por-alckmin/

Crise de segurança mundial é culpa dos EUA, diz Rússia

 

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Autoridades russas acusaram os Estados Unidos, nesta quinta-feira, de buscarem o domínio político e militar do mundo e colocaram a culpa no Ocidente por crises na segurança internacional, incluindo o conflito no leste da Ucrânia; "Os Estados Unidos e seus aliados têm atravessado todos os limites possíveis em sua movimentação para trazer Kiev para sua órbita. Isso não poderia ter deixado de provocar nossa reação", disse o ministro da Defesa russo, Sergei Shoigu

16 de Abril de 2015 às 12:50

Reuters - Autoridades russas acusaram os Estados Unidos, nesta quinta-feira, de buscarem o domínio político e militar do mundo e colocaram a culpa no Ocidente por crises na segurança internacional, incluindo o conflito no leste da Ucrânia.

Evocando a retórica típica da Guerra Fria, o ministro da Defesa russo, Sergei Shoigu, disse que o movimento dos Estados Unidos e seus aliados para trazer a Ucrânia para mais perto do Ocidente era uma ameaça para a Rússia e forçou o país a reagir.

"Os Estados Unidos e seus aliados têm atravessado todos os limites possíveis em sua movimentação para trazer Kiev para sua órbita. Isso não poderia ter deixado de provocar nossa reação", disse o ministro em conferência anual de segurança em Moscou.

Ecoando seus comentários, o general Valery Gerasimov, chefe do Estado-Maior Geral das Forças Armadas russas, afirmou no evento: "Considerando-se os vencedores da Guerra Fria, os Estados Unidos decidiram mudar o mundo para atender às suas necessidades".

"Com o objetivo de ter o domínio completo, Washington parou de levar em conta os interesses de outros países e o respeito ao direito internacional", acrescentou.

A Rússia anexou a península ucraniana da Crimeia em março do ano passado, depois do que considerou ter sido um "golpe inconstitucional" quando protestos de rua em Kiev derrubarem um presidente ucraniano aliado a Moscou, depois que ele rompeu um acordo de cooperação com a União Europeia.

Depois disso, um movimento separatista se espalhou pelo leste da Ucrânia, em regiões de língua russa, onde os combates entre as tropas de Kiev e rebeldes pró-Rússia já deixaram mais de 6.000 mortos.

O Ocidente diz que a Rússia instiga a rebelião, envia tropas regulares russas para o local e fornece armas, treinamento e informações de inteligência aos insurgentes.

O presidente Vladimir Putin reiterou nesta quinta-feira que forças militares russas não estão em território ucraniano e também negou que o país esteja fornecendo tropas e apoio aos rebeldes pró-Rússia no leste da Ucrânia.

Shoigu atribuiu a violência ao governo da Ucrânia e procurou rebater as críticas de países ocidentais de que a Rússia esteja refazendo à força as fronteiras europeias. Ele apontou para o envolvimento militar dos EUA e aliados na Sérvia, Iraque e Líbia.

O chanceler russo, Sergei Lavrov, disse na conferência, da qual tomaram parte enviados da China, Irã, Paquistão e alguns dos aliados da Rússia, que a Ucrânia tem de cumprir as suas obrigações no âmbito dos acordos de paz celebrados em Minsk para "salvaguardar a unidade do Estado ucraniano".

Ambos disseram que a Rússia considera o desenvolvimento do escudo antimísseis na Europa, conduzido pelos Estados Unidos, como uma alteração do equilíbrio de poder do pós-guerra e uma ameaça à sua capacidade estratégica de dissuasão nuclear. Shoigu disse que a Rússia está tomando medidas para se contrapor a isso.

Do Brasil 247

Barbara detona blogueiro tucano, que vai parar no TT

 

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Denúncia de que o jornalista Fernando Gouveia, que se apresenta como Gravataí Merengue, recebe uma mesada de R$ 70 mil/mês do governo Alckmin para fazer propaganda antipetista em sites como Implicante bomba nas redes sociais e está entre os assuntos mais comentados do Twitter; "Não são só esses agitadores de redes sociais que fazem o serviço sujo. Há gente pra lá de graduada metida no jogo. É só seguir a trilha do dinheiro para chegar até eles", diz a jornalista Barbara Gancia, que diz ter sido vítima de ataques do blogueiro; "Professor paulista ganha, em média, 2 mil por mês para educar. Blogueiro fofoqueiro ganha 70 mil por mês para deseducar politicamente", postou o perfil La Pasionaria; hashtag "Por 70" dispara no Twitter; José Simão também ironizou o governo Alckmin

18 de Abril de 2015 às 12:58

247 - Uma denúncia publicada hoje pela Folha de S. Paulo, sobre um blogueiro que recebe mesada de R$ 70 mil/mês do governo paulista para promover ofensas na internet (saiba mais aqui), está bombando entre os assuntos mais comentados do dia, nas redes sociais.

O blogueiro em questão se chama Fernando Gouveia, apresenta-se como Gravatái Merengue e mantém o site Implicante, que dissemina ataques ao PT e à presidente Dilma Rousseff. Uma das postagens, por exemplo, afirmava que a presidente "jogou cabides em empregada no Planalto" – trata-se de uma notícia falsa, negada pela ex-servidora. Em seu Twitter, Gouveia postou um texto em que se defende das acusações, mas não nega a mesada.

Gouveia vem sendo duramente atacado por profissionais de imprensa, que já foram vítimas de seus ataques. Quem se manifestou, neste sábado, foi a jornalista Barbara Gancia, que defendeu, inclusive, uma investigação da Polícia Federal sobre o caso.

"Professor paulista ganha, em média, 2 mil por mês para educar. Blogueiro fofoqueiro ganha 70 mil por mês para deseducar politicamente", postou o perfil La Pasionaria, um dos mais ativos no Twitter.

Leia, abaixo, o texto de Gancia:

Este senhorzinho é só um de dezenas. Que bom que eles estão começando a sair à luz do dia.

Engraçado verificar que seu site não contém uma só notícia que não seja para demolir o governo.

Nada contra demolir quem quer que seja, mas que tal ver uma notícia ou outra atacando a oposição de vez em quando?

Ou então, que constasse em algum lugar a informação de que se trata de propaganda paga pelo governo do sr. fulano de tal.

Afinal, estamos falando de um site que tem domínio "ponto org". A agência de publicidade Propeg é org ou ponto com?

Esse tal blogueiro antipetista @gravz que foi desmascarado aí é um dos tantos que já promoveram trollagem contra mim. É sobre ele e seu grupo que eu vira e mexe reclamo e falo no twitter, aqui, na rádio... Muita gente acha que é delírio, teoria de conspiração, que esse tipo de militância organizadíssima reptiliana e terrorita só existe do lado dos petistas. Pois eu lido com fake e com senhores como esse regularmente. It's part of the job description como dizem lá em Memphis e Connecticut.

Como também sou forçada a tolerar os anti-capitalistas obtusos, um mais óbvio e crasso do que o outro.

Outras denúncias virão.

Ainda bem que hoje temos uma Polícia Federal e uma Receita capazes de dar conta desse tipo de rastreamento com o pé nas costas, as mãos amarradas, de olhos vendados e... debaixo d ' água!

http://www.brasil247.com/pt/247/midiatech/177735/Barbara-detona-blogueiro-tucano-que-vai-parar-no-TT.htm

NASA prevê descoberta de vida alienígena até 2025

Crédito: Science Photo Library Existe vida além da Terra? Cientistas da NASA acreditam que encontrarão sinais dela em dez anos

Existe vida fora da Terra? Aparentemente sim, e poderíamos descobrir sua existência na próxima década. Segundo a cientista-chefe da NASA, Ellen Stofan, teremos registros de alienígenas que vivem em outros planetas até 2025.

Stofan acredita que serão encontrados sinais de vida fora da Terra em até 10 anos, e provas definitivas disso em até 20 anos. "Nós sabemos onde procurar. Então sabemos como procurar", disse, em um debate transmitido na NASA TV sobre a possibilidade de encontrar outros "mundos habitáveis".

"Na maioria dos casos, nós temos a tecnologia e estamos no processo de implementá-la. Então acreditamos que estamos definitivamente no caminho certo para isso."

Leia mais: Europa e EUA preparam missões espaciais 'para o Inferno'

O que estamos procurando? E onde?

As primeiras descobertas de vida fora da Terra provavelmente estão mais perto do que imaginamos, mas não serão homenzinhos verdes em naves espaciais e, sim, alguma espécie de plâncton ou de alga.

Onde buscar vida?

  • Enceladus – a sexta maior lua de Saturno, com um oceano profundo de seis milhas. Tem fontes hidrotérmicas na base como aquelas que abrigam vida na Terra. E te, 125 milhas de géiseres de gelo na superfície.
  • Ganymede – a maior lua de Júpiter (e do Sistema Solar). Acredita-se que lá existe um grande oceano de água salgada.
  • Europa – A sexta lua mais próxima de Júpiter, e a menor das cinco principais luas daquele planeta. Tem nuvens de gelo no polo sul.

Existe muita água no Sistema Solar. É quase certo que existam oceanos de água salgada sob as conchas geladas das luas de Júpiter, Europa e Ganymede, assim como na lua de Saturno, Enceladus.

A água é mantida líquida pela gravidade intensa dos planetas gigantes onde as luas orbitam, que os deforma e contribui para o aquecimento de seus núcleos.

Acredita-se que Enceladus tenha atividade vulcânica nas profundezas de seu oceano, o que manteria a água aquecida a uma temperatura de 93º.

Leia mais: Como a ciência prevê o 'apocalipse'

Acredita-se que todas as três luas têm mais água em seus oceanos do que todos os oceanos da Terra juntos. Ainda não é possível saber se há vida lá, mas são ótimos lugares para começar a procurar.

E também há Marte, é claro. É quase certo que o planeta vermelho teve oceanos algum dia, e há evidências fotográficas sugerindo que ainda existe muita água escondida sob a superfície. Às vezes ela borbulha e forma rios temporários.

O rover Curiosity da NASA – veículo destinado a explorar a superfície de Marte – recentemente descobriu "moléculas orgânicas que contêm carbono". Isso significaria "blocos de vida em construção". É deles que nós somos feitos.

No entanto, água e moléculas não significam vida.

Crédito: Nasa Cientistas acreditam que luas de Júpiter e de Saturno podem ter ambientes propícios para a formação de vida

Confiança na descoberta

O próximo rover que será lançado com direção à Marte em 2020 irá buscar sinais de que pode ter existido vida no planeta.

A NASA também tem como objetivo enviar astronautas para Marte em 2030, um passo que cientistas como Ellen Stofan acreditam que será "chave" para procurar sinais de vida, porque mesmo com câmeras ultratecnológicas, encontrar fósseis usando o veículo é muito difícil – às vezes é preciso procurar embaixo da pedra, não nela em si.

"Sou uma geóloga Eu saio a campo e abro rochas para procurar por fósseis", disse Stofan no painel.

Leia mais: Por que a Lua está se afastando da Terra

"Isso é difícil de encontrar. Então eu acredito fortemente que será necessário, em algum momento, colocar humanos na superfície de Marte – geólogos, astrobiólogos, químicos – para buscar provas da existência de vida que eles possam trazer de volta para a Terra para cientistas analisarem."

Telescópio que será lançado em 2018 buscará sinais de vida

A NASA também está planejando uma missão para a Europa, uma das luas de Júpiter, que deverá ser lançada em 2022.

O principal objetivo dessas missões,que custarão cerca de US$ 2,1 bilhões (R$ 6,4 bilhões), é estudar se a lua congelada tem potencial habitável e, ao fazer isso, procurar também sinais de vida nas nuvens de vapor de água que aparentemente irrompem do polo sul da Europa.

E a vida em torno de outras estrelas? O telescópio espacial James Webb, que será lançado em 2018 e custará US$ 8,8 bilhões (R$ 26,8 bilhões), é tão poderoso que pode analisar gases na atmosfera de planetas em volta de outras estrelas, buscando sinais de vida.

Arte mostra Curiosity rover em Marte | Foto: NASA Missões a Marte pretendem explorar melhor a superfície do planeta em busca de resposta sobre a possibilidade de vida no planeta

http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2015/04/150409_nasa_vida_alienigena_rm

sexta-feira, 17 de abril de 2015

Perto dos tesoureiros tucanos, Vaccari é santo

 

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17 de Abril de 2015 às 18:57

Por Paulo Moreira Leite

Há algo de muito estranho na postura de uma parcela de petistas diante da prisão do tesoureiro do tesoureiro João Vaccari Neto. No pior momento da história do Partido dos Trabalhadores, quando a legenda parece estar sendo conduzida calculadamente até a beira do abismo pela ofensiva do juiz Sérgio Moro, eles preferem tomar distância dos acusados, exigem que entreguem seus cargos no partido e só reapareçam depois que não houver um fiapo de dúvida a respeito de sua conduta.

Em vez de demonstrar solidariedade com os envolvidos nas acusações, integrantes reunidos em torno da corrente Mensagem ao Partido, formada por políticos respeitáveis e de prestígio, como o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o deputado Paulo Teixeira, o ex-ministro, ex-prefeito de Porto Alegre e ex-governador do Rio do Sul Tarso Genro, todos com reconhecida formação jurídica, parecem ter invertido as regras elementares da Justiça. Exigem que os acusados demonstrem a própria inocência — em vez de aguardar que o Ministério Público e a Polícia Federal sejam capazes de demonstrar sua culpa, a partir de provas robustas e inquestionáveis.

O comportamento causa estranheza por seu efeito político duvidoso como instrumento de proteção à reputação dos petistas, já que mesmo em casos menores da vida cotidiana a falta de apoio das pessoas próximas — como parentes e amigos — costuma ser vista como um indício frequente de culpa pela maioria dos cidadãos.

Em vez de auxiliar o partido no esforço politicamente compreensível — em qualquer legenda que se encontre em situação semelhante — para questionar as acusações e denúncias em fase inicial de apuração, contribui para reforçar a convicção, extremamente danosa para o PT e para o governo Dilma, de que a Lava Jato é um processo essencialmente jurídico, conduzido de forma equilibrada e isenta pelo juiz Sérgio Moro. Só a disposição para defender uma visão desse tipo, que nega o caráter essencialmente injusto e seletivo das investigações sobre boa parte dos casos corrupção ocorridas no país — algo tão fácil de demonstrar como a existência da lei da gravidade — pode justificar uma postura de quem pretende punir militantes e dirigentes, aliados até a véspera, antes que a Justiça tenha dado sua palavra final.

Em 2005, durante o processo que levou à AP 470, uma parcela igualmente ponderável de petistas assumiu essa postura pela primeira vez. Dizia-se, na época, que entregar alguns troféus do partido — a começar por José Dirceu — às fogueiras da cassação pelo Congresso poderia até ser uma medida injusta, mas aceitável como uma tentativa de encerrar uma crise e garantir a sobrevivência do partido. Dez anos depois, o saldo dessa estratégica está aí, à vista de todos.

Outro aspecto diz respeito à natureza opaca das denúncias de corrupção e ao caráter dos crimes que podem — ou não — serem associados ao sistema de financiamento de campanha, historicamente promíscuo. No mesmo dia em que os jornais estampavam uma foto da prisão de Vaccari, Fernando Henrique Cardoso apresentava o empresário e vereador Andrea Matarazzo — nome frequente em boa parte das denúncias de irregularidades na tesouraria tucana — como candidato do PSDB a prefeitura de São Paulo em 2016.

Soube-se, na mesma data, que o deputado estadual Barros Munhoz (PSDB-SP) livrou-se de uma denúncia em que era acusado de formação de quadrilha e fraude em licitação. Isso só aconteceu porque ocorreu uma retenção — por três anos — da ação penal na qual poderia ser condenado. Passado este prazo, o parlamentar completou 70 anos e a denúncia prescreveu. Para a Folha de S. Paulo, que noticiou o benefício assegurado ao parlamentar, o desembargador Armando Sergio Prado de Toledo, que manteve a denúncia na gaveta, é “suspeito de haver retardado a sentença para beneficiar o parlamentar tucano.”

Num partido que conseguiu livrar-se de uma denúncia vigorosa como sobre propinas do metrô paulista, empurrada com a barriga durante uma década e meia, e que ameaça sair do julgamento do mensalão-PSDB-MG sem uma única condenação efetiva, essas situações não chegam a surpreender. Apenas confirmam as conexões sempre apontadas por observadores entre a luta política e a investigação judicial em nosso país, permitindo que se imagine uma engrenagem capaz de fazer movimentos de mão dupla. Não só é capaz de trabalhar para proteger e inocentar seus aliados prediletos, mas ainda se permite investigar e condenar seus adversários políticos com ferocidade, não apenas pelo uso extravagante de ideias jurídicas como a teoria do domínio do fato, mas também pelo emprego excessivo de medidas como prisões preventivas e delações premiadas.

Para quem compreende que escândalos costumam traduzir uma pequena fração da política real, frequentemente distorcida, essas imagens são um escárnio — quando colocadas ao lado das cenas de condução de João Vaccari à prisão.

O uso de caixa 2 nas campanhas de Fernando Henrique Cardoso foi admitido pelo tesoureiro principal, Luiz Carlos Bresser Pereira, e também por um publicitário que atuava a seu lado, Luiz Fernando Furquim. Os dois também sustentaram que o candidato a prefeito Andrea Matarazzo participou da coleta de recursos, coisa que ele próprio negou — sempre. Anos atrás, as suspeitas andavam em água morna até que explodiu — fora do país, naturalmente — o escândalo da multinacional Alstom, tradicional fornecedora de equipamentos para o governo paulista. Apareceram memorandos internos em que um diretor se dizia disposto a pagar uma comissão de 7,5% para obter um contrato de R$ 100 milhões junto à Eletropaulo. Os papéis detalhavam: os 7,5% seriam divididos entre “as finanças do partido”, “o tribunal de contas” e a “Secretaria de Energia”. Não havia nomes, mas os endereços comprometiam vários figurões do PSDB paulista, inclusive Matarazzo que, na época, ocupava a Secretaria de Energia, a quem a Eletropaulo estava subordinada. Matarazzo chegou a ser indiciado pela Polícia Federal. Acabou descartado, ao lado de outros tucanos de primeira linha.

Sem exagerar no simplismo sociológico, é curioso notar que Vaccari é um sindicalista, assim como Delúbio Soares, enquanto os tesoureiros do PSDB vêm de outra linhagem, situada no topo social, sugerindo algo de preferência pela punição de Pobre, Preto e Puta.

Sérgio Motta, o paraninfo da turma tucana, era um grande empresário, com ideias de esquerda, capaz de atos generosos como empregar presos políticos que deixavam a cadeia durante o regime militar — e prestar auxílio financeiro a jornais que faziam oposição à ditadura. Caixa forte da eleição e do primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso, inclusive dos projetos de privatização da telefonia, foi um dos arquitetos do esquema que garantiu os votos necessários para aprovar a emenda que permitiu a FHC disputar a reeleição, em 1998.

“Os deputados votavam pela reeleição e na saída encontravam um empresário que lhes dava o endereço para receber o pagamento”, me disse o deputado Pedro Correa (PP-PE), numa entrevista em que estava acompanhado por seu assessor de imprensa. Narciso Mendes, parlamentar do PP do Acre, disse a Palmério Doria, autor de O Príncipe da Privataria, que a reeleição envolveu a compra de 150 votos, adquiridos por R$ 200 000 cada.
Herdeiro de uma das principais construtoras do país, o empresário Marcio Fortes sempre ocupou postos altos no PSDB. Foi tesoureiro de Fernando Henrique e de José Serra, em 2002. Acusado de usar notas frias, o esquema financeiro tucano, naquela campanha, recebeu uma multa de R$ 7 milhões.

Ex-presidente do BNDES por dois anos, Fortes apareceu entre os 8 000 brasileiros com contas no HSBC, na Suíça. Titular de três contas na instituição, que somavam US$ 2,4 milhões em 2007, ele nunca informou o TRE-RJ desse investimento, revelou o Globo. No início de 2001, o então senador Antonio Carlos Magalhães fez uma acusação pesada a respeito da privatização das teles.

Segundo ACM, teria havido irregularidade na venda de uma delas. Ele contou que o consórcio Telemar, que explora a telefonia fixa em dezesseis Estados, do Rio de Janeiro ao Amazonas, teria feito um acerto para pagamento de 90 milhões de reais para levar o negócio. Em 2002 ficou-se sabendo que pedido semelhante de comissão pode ter ocorrido também no processo de venda da Vale. O valor é menor, 15 milhões, mas a história é igualmente grave. Nos dois casos, as denúncias recaem sobre uma mesma pessoa: o ex-diretor do Banco do Brasil Ricardo Sérgio de Oliveira, que atuou no passado como um dos arrecadadores de fundos do alto tucanato. Ele foi gravado quando admitiu, em conversa telefônica, que estava atingindo o “limite da irresponsabilidade” na montagem de consórcios que disputaram as teles.

Diante dessas circunstâncias, envolvendo tantos personagens, chega a ser espantoso que dirigentes do Partido dos Trabalhadores, a principal vítima de investigações preferenciais, evitem confrontar uma situação tão desigual, e procurem tratar com reverência jurídica uma questão que é, claramente, política. Chega ser deseducativo do ponto de vista da população em geral, que nunca foi devidamente formada sobre o valor dos direitos e garantias individuais, o que explica a popularidade de soluções fáceis e demagógicas, como redução da maioridade penal e mesmo a pena de morte. Também é desmobilizador, do ponto de vista dos petistas, em particular num momento em que a legenda necessita, mais do que nunca, recuperar energias para enfrentar tormentas que se avizinham. Em 2015, adversários mais despudorados sonham inclusive em colocar o partido na ilegalidade, medida que privaria a democracia brasileira do único partido de massas nascido da luta popular, das organizações de trabalhadores e da mobilização dos mais pobres, desfalcando o universo político brasileiro de uma voz de ressonância histórica.

http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/177697/PML-perto-dos-tesoureiros-tucanos-Vaccari-é-santo.htm

Governo de Minas jogou fora 40 toneladas de remédio

 

Foto: Soraya Ursine:

Minas 247 - A Fundação Ezequiel Dias (Funed) incinerou 40 toneladas de remédios que deveriam ter sido distribuídos à população mineira pela Secretaria de Estado da Saúde em dezembro de 2014 porque perderam a validade. São 40 tipos de remédios líquidos e sólidos produzidos pela fundação entre 2006 e 2012, durante governo do PSDB em Minas. Entre os medicamentos estão dipirona, mebendazol, captopril e hidroclorotiazida.

Funcionários da Funed denunciaram o caso ao Sindicato dos Servidores da Saúde de Minas Gerais (Sindsaúde), que repassou a denúncia ao Ministério Público do Estado e pediu esclarecimentos à direção da autarquia.

Segundo o coordenador-técnico da entidade, Renato Barros, nenhuma resposta havia sido enviada ao sindicato até ontem (11). A Secretaria da Saúde diz que o caso está sendo apurado internamente.

O ex-presidente da Funed Francisco Tavares, que ficou no cargo por 11 meses em 2014, disse que, ao tomar posse, se assustou com a situação. "Quando eu cheguei isso já estava lá, abri processos de apuração de responsabilidades e tomei a providência de incinerar", disse em entrevista ao jornal O Tempo.

Uma sindicância interna apura o valor e os responsáveis pelo prejuízo.

Do Brasil 247

Internet acelera morte da mídia impressa no Brasil

 

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Pensando alto e em rascunho

(*) Laurez Cerqueira

A escalada de demissões de profissionais da imprensa nos últimos anos e nos últimos dias, 50 jornalistas da Folha, 100 do Estadão, Jornal Nacional e outros telejornais despencando as audiências, mostra que o setor está arruinando numa velocidade inimaginável.

Grandes grupos como Estado, Abril, SBT e outros estão colocando à venda patrimônios, maquinários, antenas, rotativas gigantescas, e não conseguem compradores. O destino delas pode ser os museus.

O Grupo Abril, por exemplo, fechou várias revistas, demitiu 150 funcionários, desocupou metade do prédio, sede da empresa. O jornal O Sul deixou de circular a edição impressa recentemente, editores de revistas semanais já discutem manter apenas a edição eletrônica.

O Brasil, segundo o IBGE, é o país onde mais cresce o acesso à internet no mundo. No final de 2014 chegou a 108 milhões de internautas. Superou o Japão.

É também o 6º país com o maior número de smartphones. Isso quer dizer que os conteúdos estão na palma da mão e não mais na banca de revista ou na tv da sala.

Ou seja, grandes grupos de comunicação estão agora disputando espaço na rede em condições iguais com qualquer outro estabelecido ou que queira se estabelecer.

A questão é a capacidade instalada de produzir conteúdo. Pequenas equipes podem gerar grandes negócios.

A queda de audiência e das tiragens dos impressos fizeram com que os anunciantes buscassem outros meios para veiculação da propaganda de seus produtos, migraram na internet ou criaram seus próprios sites.

Com isso as receitas dos meios tradicionais, TVs, jornais, revistas e rádio despencaram. Começou a ganhar força a desconcentração da publicidade e a pulverização para alcance de maior número de internautas.

Um importante jornal de Brasília, em 2010, tinha uma tiragem de 70 mil exemplares no domingo, numa população de mais de dois milhões de habitantes. Hoje não passa de 30 mil.

Isso por que a internet chegou para ficar e está colocando em xeque um modelo, principalmente de imprensa, que sofre como nunca a perda de credibilidade, conforme apontam pesquisas de opinião.

A internet deu voz a todo mundo, criou verdadeiras praças, que são as redes sociais, tribunas eletrônicas com liberdade de expressão quase absoluta e a possibilidade de checar informações instantaneamente, caso haja dúvida da publicação.

Cada um pode montar seu canal de comunicação. Tamanho agora não é documento. No Congresso Nacional, por exemplo, a onda agora são os parlamentares chamarem seus eleitores nas redes sociais para vê-los falar no Plenário ou nas comissões.

Os mais versados no uso do WhatsApp e em outras redes, são acompahados de um assessor de imprensa munido de celular que filma, edita e posta os pronunciamentos ou entrevistas curtas de opinião deles sobre qualquer assunto.

Além das redes sociais, eles têm seus sites onde postam todas as informações que consideram importantes para seus eleitores.

A decadência dos grandes grupos atingiu também o jornalismo ficcionista, a manipulação da informação, hoje frequentemente desmentida na internet.

A chamada grande imprensa, guardadas devidas excessões, anda desmoralizada e, nesse vácuo, surge com força um novo modelo de imprensa, ainda tentando se equilibrar.

As redações tradicionalmente centralizadas estão sendo fragmentadas, dando lugar às assessorias de imprensa, que crescem nos órgãos públicos e nas empresas.

Sem falar na imensa diversidade de sites especializados, cresce o número de blogs de analistas dos mais variados assuntos: de política, economia, artes, a comportamento de cães.

O que está se desenhando é que sobreviverá nessa selva eletrônica quem produzir informações confiáveis, um jornalismo honesto, com bons intérpretes da realidade, para ajudar a sociedade a entender as transformações do mundo e poder avançar na afirmação da cidadania e na democracia.

Afinal, a credibilidade é a essência do jornalismo.

O fato é que ainda estamos sob impacto do surgimento das novas mídias. A revolução tecnológica nos meios de comunicação ainda é muito recente. Tudo isso está se decantando.

O setor de comunicação é tão importante para o desenvolvimento do país quanto os setores de transporte, indústria, agricultura. Mas não costuma ser tratado com a devida consideração.

Os estudos para verificar o que representa esse setor na composição do PIB ainda são insuficientes, pelo fato de estar passando por intensa transformação.

O governo Dilma vai anunciar em breve um projeto, que está sendo finalizado no Ministério das Comunicações, chamado de Banda Larga para Todos, de universalização da internet para 98% dos domicílios até 2018, com velicidade de 25 Mbps. Hoje a média é de 2,9 Mbps.

Com isso o Brasil se equipara aos países mais desenvolvidos do mundo em oferta de internet de alta velocidade.

Serão investidos R$ 50 bilhões. O governo entra com R$ 15 bilhões e as operadoras com R$ 35 bilhões. Os recursos são do FISTEL – Fundo de Fiscalização das Telecomunicações que tem hoje em caixa R$ 47 bilhões.

É um setor que precisa de um marco regulatório para organizá-lo do ponto de vista econômico, social, cultural e político, pela importância estratégica que representa para a construção da nação democrática e soberana que desejamos.

Creio que seremos capazes de criar meios comprometidos com a civilização para que possamos superar a barbárie.

(*) Laurez Cerqueira é autor, entre outros trabalhos, de Florestan Fernandes

http://www.brasil247.com/pt/247/midiatech/176790/Internet-acelera-morte-da-m%C3%ADdia-impressa-no-Brasil.htm

quinta-feira, 16 de abril de 2015

PSDB quer acabar com o Mais Médicos, que atende a 63 milhões de brasileiros

 

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Direita quer acabar com o Programa Mais Médicos

da Consulta Popular

Nos últimos dias, o cerco que a direita vem armando contra o governo Dilma teve mais uma linha de ação: a tentativa de destruir o Programa Mais Médicos para o Brasil e desmontar o Sistema Único de Saúde (SUS). Desta forma, os senadores Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Aloysio Nunes (PSDB-SP) apresentaram um Projeto de Decreto Legislativo 33/2015 que na prática anula o contrato do governo Brasileiro com a Organização Pan-americana de Saúde (OPAS), contrato este que viabilizou a vinda das médicas e médicos cubanos.

Desde que o Programa Mais Médicos surgiu no cenário político, vários setores conservadores e elitistas da sociedade, como as corporações médicas, agrupamentos fascistas, a extrema direita, a mídia burguesa e a direita partidária (PSDB, DEM, PPS) – respondendo à sua base conservadora – iniciaram o ataque sistemático, cerrando fileiras com parte expressiva da categoria médica e criticando o programa nos púlpitos do Congresso Nacional.

Porém, ao perceber que a aprovação popular do projeto crescia a cada dia e pensando na eleição presidencial, os tucanos “abaixaram as armas” por um bom tempo, numa clara postura oportunista. Chegando à eleição, o discurso tucano procurava contornar seu real objetivo: como palavrório de “melhorias” e “ajustes” no programa – fechados em acordo com a corporação médica – tentavam enganar o povo a fim de inviabilizar o convênio com a OPAS.

Além disso manejavam com falsidade um discurso que dizia querer ampliar direitos do SUS, construir carreiras para os profissionais de saúde ao mesmo tempo em que falava de ajuste fiscal. Esta ladainha tucana foi derrotada nas urnas em 2014, nunca é demais lembrar!

De maneira mesquinha e oportunista, o PSDB simplesmente ignora com esta medida o que o Programa Mais médicos vem significando ao longo deste ano para a vida de dezenas de milhões de brasileiros. Pessoas que não tinham acesso a médicos em suas cidades ou tinham que se deslocar centenas de quilômetros para buscar atendimento agora tem o atendimento perto de sua casa. Ignorar o trabalho que estas médicas e estes médicos cubanos tem feito em nosso país que sofre com uma dupla carga de doenças – alta carga de doenças crônicas não transmissíveis e ainda carga importante de doenças infecciosas – para desgastar politicamente seu adversário não tem outro nome: é um atentado à vida de 50 milhões de brasileiros!

A Consulta Popular se posiciona veementemente contra as medidas contra os trabalhadores que vem sendo adotadas pelo governo na área da saúde, como a abertura para investimento estrangeiro na saúde as medidas privatizadoras do SUS e tantas outras que vimos mesmo os governos petistas implementando. Mas, mesmo tendo clareza das críticas que temos – e que nos fazem continuar na luta nas ruas – é inadmissível não defender o Programa Mais Médicos, pois não se trata de interesse de governos A ou B, mas sim da coisa que mais nos é cara: a saúde do povo brasileiro!

É importante frisar que o Projeto Mais Médicos para o Brasil é maior que apenas o intercâmbio dos profissionais estrangeiros, pois se trata de mudar a graduação em medicina, ampliando sobremaneira as vagas da graduação e residência médica, principalmente em áreas com necessidade social, além de outras medidas de fiscalização da qualidade destes cursos, ou seja, medidas que ajudarão a combater a escassez de profissionais no longo prazo, e não apenas no imediato. Ao afirmamos isso, não estamos reduzindo o debate do direito à saúde, pois sabemos da importância das outras profissões que atuam na saúde e que ele vai muito além do acesso aos médicos.

Contudo, neste momento a única maneira desses muitos brasileiros terem acesso a esse profissional é através do programa Mais Médicos. É tanto assim que se percebe, por meio de vários estudos acadêmicos em curso e dados oficiais, como os indicadores de saúde vem sofrendo uma melhora substancial em todo o país, com redução importante dos encaminhamentos às especialidades, redução da mortalidade infantil e de número de internações.

Desta feita, a Consulta Popular denuncia o ataque do PSDB à saúde do Povo Brasileiro e conclama aos cidadãos, militantes, organizações e movimentos sociais que cerrem fileiras conosco contra mais esta investida da direita! Dizemos ainda que este é mais um sintoma do sistema político apodrecido que temos no país, onde os interesses privados e corporativos se sobressaem aos interesses públicos, o que apenas nos mostra o quão urgente se torna darmos uma solução definitiva a esta questão: a convocação de uma Constituinte exclusiva e soberana que modifique nosso sistema político, que ajude a refundar o Estado Brasileiro!

Nenhum Direito a Menos!

Em defesa do Programa Mais Médicos!

http://www.viomundo.com.br/denuncias/consulta-popular-psdb-quer-acabar-com-o-mais-medicos-que-atende-63-milhoes-de-brasileiros.html

Vaccari preso e Perrela solto. Por Paulo Nogueira

 

por : Paulo Nogueira

Vaccari

Vaccari

Tento me situar nas redes sociais em torno do caso de Vaccari, o tesoureiro do PT preso hoje com o habitual alarido pela Polícia Federal em mais um capítulo da Lava Jato.

Digito Vaccari, no Twitter, e dou no jornalista da Globo Jorge Bastos Moreno.

Num espaço de 140 caracteres, que é de um tuíte, Moreno julgou e condenou em rito sumário Vaccari.

E ainda se dispôs a dar uma advertência tonitruante aos petistas. “Quem, no PT, defender o agora réu e presidiário Vaccari merece o desrespeito, a indignação e a infâmia de toda a sociedade!”, escreveu Moreno.

Um detalhe que me chama a atenção é o ponto de exclamação, um recurso típico de redatores com escasso domínio da prosa.

A primeira tentação é dizer: “Calma, Moreno. Você anda lendo muito o Globo. Vai dar tudo certo.”

Mas meu ponto não é este.

No arroubo de Moreno vejo uma característica que nos últimos anos, por uma ação conjunta da Justiça e da imprensa, lamentavelmente parece ter-se incorporado aos brasileiros.

Passou a ser normal você, como Moreno, condenar sem julgamento e sem provas. Essa anomalia, se já existia antes, se manifestou com intensidade no Mensalão — e, agora, é parte do jogo no chamado Petrolão.

O ímpeto condenatório é seletivo, isso precisa ser notado. Vale, especificamente, contra o PT.

Aécio pode fazer o que quiser – construir um aeroporto em terras da família para uso privado, colocar a irmã numa posição em seu governo que permitia a ela alimentar as rádios da família de dinheiro público, ser citado por um delator como dono das propinas oriundas de uma diretoria numa estatal e por aí afora.

Não vai lhe acontecer nada. A amizade que ele cultivou com os coronéis da mídia lhe garante, como certos protetores solares anunciam, blindagem 24 horas por dia.

E então você tem a seguinte situação: para a Justiça brasileira, alguns são mais iguais que os outros.

Numa manifestação de franqueza brutal, um deputado do PSDB acusado de delinquências disse, pouco tempo atrás, que como não era do PT não seria preso.

Até a Folha, dos coronéis Frias, admitiu num editorial que a Justiça é benevolente diante do PSDB.

Mas sigo em minha pesquisa sobre a prisão de Vaccari.

Dou num artigo do Estadão e paro nele, pela contundência do título. “Lava Jato aponta enriquecimento ilícito de Vaccari e familiares”.

Vou ler.

Como as denúncias na Lava Jato sempre giravam em torno de muitos milhões, e às vezes até bilhões, tenho uma expectativa de encontrar cifras expressivas.

O Estadão dá números relativos a uma filha de Vaccari, Nayara, médica.

Entre 2008 e 2013 – seis anos portanto – o patrimônio de Nayara cresceu de 240 mil para “mais de 1 milhão”.

Quem lida com texto sabe que “mais de um milhão” é muito, mas muito pouco mesmo além do milhão.

Falamos em coisa de 660 mil reais de crescimento patrimonial em seis anos. Cerca de 100 mil reais por ano, e não ponho aqui sequer o que Nayara ganharia se simplesmente colocasse os 240 mil reais de então numa aplicação que rendesse bons juros.

Não tenho, evidentemente, detalhes do patrimônio da filha de Vaccari. Mas as quantias que envolvem suas posses são absolutamente miseráveis para o padrão Lava Jato. São migalhas diante de um banquete romano.

Essencialmente, as cifras não fazem sentido.

Quem se dispõe a desviar dinheiro para contas pessoais dificilmente vai por no bolso trocados caso lide com uma enxurrada de milhões.

Desisto de entender o caso, depois de mais algumas horas de pesquisa.

Suspeito que Moro, como Barbosa antes, tenha gostado de ser objeto dos holofotes e das manchetes, e que se empenhe – conscientemente ou não — por dar um caráter de espetáculo para suas ações.

Antes de partir para o assunto, leio um tuíte que faz refletir mais que todas as matérias que encontrei no caminho: “Perrela livre e Vaccari preso.”

(Acompanhe as publicações do DCM no Facebook. Curta aqui).

Paulo Nogueira

Sobre o Autor
O jornalista Paulo Nogueira é fundador e diretor editorial do site de notícias e análises Diário do Centro do Mundo.

Justiça está invertendo regra do jogo para ‘torturar psicologicamente’ acusados

 

A Operação Lava Jato tem surpreendido o mundo jurídico e o país em geral pelo alcance de suas prisões, decretadas pelo juiz Sergio Moro, titular da 13ª Vara Criminal de Curitiba.

Foram mais de 70 mandados de prisão preventiva ou temporária expedidos em pouco mais de um ano de operação – Polícia Federal e Ministério Público Federal não sabem precisar o total e quantos seguem presos.

Advogados de defesa têm acusado o magistrado de abuso no uso desses instrumentos, com objetivo de pressionar os suspeitos para colaborar nas investigações. Por exemplo, defensores dos executivos questionam o argumento de que seus clientes poderiam cometer novos crimes, pois a Petrobras suspendeu os contratos com as empresas suspeitas de participar do esquema.

Em um recurso ao STJ, a defesa do ex-diretor de Engenharia e Serviços da Petrobras Renato Duque argumentou que a prisão é uma “medida excepcional” e que a Justiça está “invertendo a regra do jogo para torturar, de maneira psicológica, jurisdicionados presumidamente inocentes”. Ele foi solto na ocasião, mas teve nova prisão decretada um mês depois.

Em artigo publicado no ano passado no jornal Folha de S.Paulo, Moro defendeu o uso das prisões antes de julgamentos: “Presentes evidências claras de crimes de corrupção, não se deve permitir o apelo em liberdade do condenado, salvo se o produto do crime tiver sido integralmente recuperado. Não é antecipação da pena, mas reflexão razoável de que, se o condenado mantém escondida fortuna amealhada com o malfeito, o risco de fuga ou de nova ocultação do produto do crime é claro e atual”.

http://www.diariodocentrodomundo.com.br/essencial/lava-jato-justica-esta-invertendo-regra-do-jogo-para-torturar-psicologicamente-acusados/

No mundo de fantasias da grande mídia, que terceiriza seus próprios empregados, o PL 4330 seria bom

 

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No mundo de mentiras e fantasias da grande mídia, o PL 4330 seria bom

Jornais fazem grande esforço para enganar o espectador. Mas o fato é que o 4330 vai matar a CLT por asfixia.

Por Vagner Freitas*

Os grandes meios de comunicação estão fazendo um grande esforço para dizer à população que o Projeto de Lei 4330 é uma coisa boa para os trabalhadores.

Para tentar passar essa falsa ideia para as pessoas, entrevistaram os já famosos especialistas de sempre. Repararam que são quase sempre os mesmos? Raramente há entrevistas com pesquisadores de centros acadêmicos e institutos de origem ou ideologia trabalhistas, como o Dieese (Departamento Intersindical de Estudos Socioeconômicos) ou o Cesit (Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho), da Unicamp.

O 4330, aprovado pela maioria dos deputados, não é bom para os trabalhadores. Nem mesmo para os que já são terceirizados. Não se deixe enganar pela mídia tradicional, que são grandes empresas e, por causa disso, querem a aprovação desse projeto de lei.

É fácil entender porque o 4330 é ruim para nós, trabalhadores. O projeto, se seguir adiante, vai liberar a terceirização para todas as funções em todos os departamentos e seções das empresas de qualquer ramo de atividade.

E terceirizar é bem mais barato para as empresas, como todos sabem por experiência própria ou pela história de algum familiar ou amigo.

Se terceirizar é mais barato, qual razão teriam as empresas para manter seus trabalhadores e trabalhadoras com carteira assinada, gastando mais? As empresas querem sempre ganhar mais e gastar menos, essa é a lógica dos patrões.

Então, você que tem carteira assinada, será demitido sim, mais cedo ou mais tarde. Depois de demitido, vai ter de aceitar outro emprego, desta vez terceirizado, com menos salários e menos direitos.

Lembre-se que os terceirizados hoje em dia trabalham em média três horas a mais por semana e ganham em média 24% menos e, geralmente, não recebem equipamento ou uniformes adequados.

Muitos deles inclusive não têm carteira assinada. Portanto, rapidamente, os brasileiros e brasileiras vão começar a perder os seus direitos. A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) vai desaparecer. Então, adeus 13º, férias remuneradas, vale-refeição, vale-transporte, descanso semanal remunerado…

E mesmo quem já é terceirizado vai perder, pois a redução generalizada de salários e direitos vai rebaixar as condições de trabalho de todos.

É importante lembrar que sempre que um direito trabalhista é retirado ou suavizado por novas leis ou projetos de governo, a situação dos trabalhadores e trabalhadoras piora. Um exemplo recente e que todos conhecem foi a criação do fator previdenciário pelo governo de Fernando Henrique Cardoso.

Naquela época, o PSDB dizia que o projeto era bom, pois a Previdência teria mais dinheiro e as aposentadorias, no futuro, iriam melhorar. E todos sabem que o resultado hoje é que os brasileiros demoram mais para se aposentar e que o valor das aposentadorias continua baixo. A situação só não é pior porque, desde 2004, os aumentos do salário mínimo estão garantindo a valorização da maioria das aposentadorias – 70% dos aposentados recebem o equivalente ao mínimo.

Se terceirizar é mais barato, qual razão teriam as empresas para manter seus trabalhadores e trabalhadoras com carteira assinada, gastando mais? As empresas querem sempre ganhar mais e gastar menos, essa é a lógica dos patrões

Seguindo esse raciocínio, podemos concluir que o PL 4330 vai abrir uma brecha, e com o tempo os patrões vão aproveitá-la para simplesmente acabar com a carteira assinada, exigindo que seus terceirizados se tornem microempreendedores individuais ou simplesmente abram firma, para começar a emitir nota fiscal. Vamos pagar mais impostos e vamos ter de pagar refeições e transporte do nosso próprio bolso.

Uma pista de que é isso o que vai acontecer veio em “reportagem” recente na Globo, mostrando que as trabalhadoras domésticas agora podem se tornar microempreendedoras individuais, como se a elas não coubesse o direito de ter carteira assinada, conquistado recentemente depois de muita luta para a aprovação da PEC das domésticas.

É para preservar os empregos, os salários e os direitos trabalhistas e impedir que a PL 4330 siga adiante que as centrais sindicais, seus sindicatos e todos os trabalhadores e trabalhadoras fizeram no último 15 de abril o Dia Nacional de Paralisação contra o 4330.

Ainda dá tempo de evitar essa tragédia.

Agora vamos pressionar os senadores, que terão de escolher se aprovam ou não o PL 4330, a derrubar essa ideia dos deputados que gostam de defender patrões e esquecem de você.

Não se iluda. Onde passa um boi, passa uma boiada. O PL 4330 vai sim, acabar com a CLT. Ao contrário do que dizem os jornais, as TVs, as rádios e a maioria dos sites de notícias.

*Presidente da Central Única dos Trabalhadores, a CUT

http://www.viomundo.com.br/denuncias/vagner-freitas-no-mundo-de-fantasias-e-mentiras-da-grande-midia-que-terceiriza-seus-proprios-empregados.html

Renan ao 247: 'no Senado, terceirização não passa'

 

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Por Tereza Cruvinel

Enquanto na Câmara os líderes entendiam o tamanho da enrascada em que se meteram ao aprovar o texto básico sobre terceirização ampla e geral de mão-de-obra, adiando a votação dos destaques para a semana que vem, no Senado o presidente da Casa, Renan Calheiros, demonstrava ter um radar social bem mais sensível. Em conversa com o 247, avisou:

– Terceirização é uma prática importante para as empresas na gestão de alguns serviços mas não pode substituir completamente as relações trabalhistas regulares. Qualquer projeto que ameace os direitos sociais ou represente retrocesso nas relações de trabalho enfrentará grandes dificuldades no Senado. Aqui não passará.

Na Câmara, o projeto que enfrenta resistência de centrais, sindicatos e movimentos sociais, e vem sendo malhado impiedosamente nas redes sociais, teve o apoio do presidente da Casa, Eduardo Cunha, e da maioria dos deputados peemedebistas. Ao se posicionar criticamente, antes mesmo de o projeto chegar ao Senado, Renan se desvencilha desta agenda que desgastará o Congresso quando ficar mais claro que foi dele a iniciativa e não do governo. Diz ele ainda:

– Como poderia o PMDB votar uma medida que afeta os direitos sociais tendo sido a força propulsora da Constituinte de 1988, que produziu a Constituição cidadã e seu admirável artigo quinto?

Sua desvinculação antecipada da proposta confirma o que este blog já disse: os partidos que embarcaram no projeto (foram quase 400 votos favoráveis na votação inicial) buscando impor mais uma “agenda legislativa” ao governo cometeram um erro. Conseguiram devolver ao PT e aos partidos de esquerda a posição de partidos mais comprometidos com a agenda social. Dilma é que poderia ter se diferenciado também, pelo menos dizendo-se contrária ou preocupada com matéria de tal gravidade social, assim como vem fazendo em relação à redução da idade penal.

Outras de Renan

O PMDB sempre foi de centro-esquerda, diz o presidente do Senado, justificando sua oposição à terceirização:

– O que estou dizendo sobre a terceirização segue a mesma lógica do que defendo em relação ao ajuste fiscal. Ele é necessário, vamos todos nos empenhar mas vamos qualifica-lo. Vale dizer, não deixaremos que, num momento de recessão, o trabalhador e o desempregado sejam os mais penalizados. Vamos suavizar os sacrifícios e o governo que trate de compensar os ganhos fiscais cortando em outras áreas, cortando no custeio. Até agora não vimos o decreto de programação orçamentária do governo para este ano.

Ele diz ter tido dois encontros com o jurista Luiz Edson Fachin, indicado para ministro do STF, do qual tem as melhores referências, mas diz que o seu voto será apenas mais um entre 81 senadores.

Já da troca do ministro do Turismo Vinicius Lages, por ele indicado, pelo também peemedebista Henrique Eduardo Alves, fala bem pouco.

_ Ouvi da presidente, quando da remontagem do ministério, que ele era o melhor dos ministros do governo passado. Já estando indicado para ser secretário em Alagoas, ficou no posto. Se era o melhor, outras foram as razões para a troca. Mas não há hipótese de ele vir a ocupar uma posição compensatória no Governo. Eu, que apresentei à presidente uma proposta de redução do ministério, não devo fazer qualquer indicação. E o PMDB tem que deixar para trás esta questão de cargos no governo.

Mas o assunto que ele evita mesmo é da proposta de impeachment que a oposição começou de fato a abraçar após a prisão do ex-tesoureiro do PT, João Vacari. E isso significa apenas que seu radar ainda está perscrutando o céu.

Do Brasil 247

quarta-feira, 15 de abril de 2015

Lula: 'Até agora, todos que roubaram têm diploma'

 

: 14/04/2015- Guarulhos- SP, Brasil- O ex presidente Lula cumprimenta o ator americano Danny Glover, durante o Congresso da CNM/CUT – Confederação nacional dos metalúrgicos da CUT contra a PL 4330. Foto: Ricardo Stuckert/ Fotos Públicas

 

247 - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva saiu em defesa do PT e do governo Dilma Rousseff contra os ataques da oposição em seu discurso na solenidade de abertura do 9° Congresso Nacional dos Metalúrgicos da CUT no município de Guarulhos, na grande São Paulo.

“Eles tentaram fazer comigo exatamente o que eles estão fazendo com a Dilma. Vocês estão lembrados que há dez anos há uma política premeditada de criminalizar o PT. O que eu fico chateado é que nunca eles vão reconhecer que o PT criou os instrumentos de investigações nesse País... Até agora, todos que roubaram tem diploma”, disse na noite desta terça-feira.

Ele também defendeu as doações legais do partido: “Quem é que pega dinheiro de pobre para fazer campanha? Vamos investigar de verdade. Ou será que dinheiro tucano veio da quermesse? Por acaso vocês viram algum tucano pegar dinheiro do pastel de feira. É legal o empresário dar dinheiro aqui e em qualquer lugar do mundo. Então veja, se alguém do PT ou qualquer partido político pegou dinheiro ilegal, ele deve ser punido”, defendeu.

Ele conclamou os sindicalistas a defender o governo: "Neste instante em que é mais fácil entrar no banheiro da fábrica e falar mal do governo, não podemos permitir que a infâmia, o malcaratismo e a má-fé de algumas pessoas venham a destruir o projeto político que começamos a construir no pais", afirmou.

Quanto ao Projeto de Lei 4330, Lula pediu que Dilma intervenha para impedir a aprovação da regulamentação da terceirização no País.
"É uma questão de honra para a classe trabalhadora brasileira. A CLT foi uma conquista da sociedade brasileira. Por isso muita gente não gostou do Getúlio", lembrou.

Brasil 247

terça-feira, 14 de abril de 2015

Terceirizada, mulher de Eduardo Cunha processa Rede Globo e ganha ação

 


Enquanto Eduardo Cunha quer implantar a terceirização no Brasil, sua esposa põe a Globo na justiça para deixar de ser terceirizada e vence no STF

Por Redação

A mulher do presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), jornalista Cláudia Cordeiro Cruz, ex-apresentadora da TV Globo que prestava serviços como terceirizada, ganhou ação no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em 2008, obrigando a empresa da família Marinho a contratá-la com carteira assinada e com todos os direitos trabalhistas.
Entre 1989 e 2001 Cláudia Cordeiro Cruz foi repórter e apresentadora do Jornal Nacional, Jornal da Globo, Bom Dia Rio, Jornal Hoje, RJ TV e Fantástico.
Segundo o Portal da Imprensa, publicação voltada para o mundo da comunicação, na sentença o TST informou que a jornalista teve de criar uma empresa (C3 Produções Artísticas e Jornalísticas) para prestar serviços à TV Globo. Em julho de 2000, após vários contratos de “locação de serviços”, a emissora informou que o acordo com Cláudia não seria renovado, após ela ter sofrido uma faringite, considerada doença ocupacional.
A jornalista entrou com ação trabalhista pedindo vínculo de emprego e ressarcimento das despesas e indenização por danos morais, já que passou por uma cirurgia em razão da faringite e nenhuma despesa foi paga pela emissora da família Marinho.
O TRT do Rio de Janeiro reconheceu a existência de vínculo empregatício, uma vez que a jornalista tinha de cumprir horário de trabalho e relação de subordinação com a Globo, condenando a emissora a registrar Cláudia em carteira de trabalho por todo o período de contrato, entre maio de 1989 e março de 2001.
A Globo recorreu, mas o TST rejeitou a apelação, mantendo a decisão do tribunal fluminense.
Segundo o ministro do TST Horácio Senna Pires, relator do caso, a atitude da emissora “se tratava de típica fraude ao contrato de trabalho, caracterizada pela imposição feita pela Globo para que a jornalista constituísse pessoa jurídica com o objetivo de burlar a relação de emprego”.
Se o PL 4330, que Eduardo Cunha insiste em colocar em votação, existisse naquela época, sua mulher estaria desprotegida pela legislação e não poderia ter entrado com a ação judicial.

http://www.portalmetropole.com/2015/04/terceirizada-mulher-de-eduardo-cunha.html