O Diário Oficial da União publicou na edição de sexta-feira (20) o Orçamento para 2012. A lei aprovada pelo Congresso Nacional no fim de dezembro do ano passado foi sancionada na quinta-feira (19), sem vetos, pela presidenta Dilma Rousseff.
A lei estima em R$ 2,257 trilhões a receita da União para o exercício financeiro deste ano. Excluindo-se os gastos com o refinanciamento da dívida – no valor de R$ 655 bilhões – o total cai para aproximadamente R$ 1,6 trilhão.
O orçamento para pagamento de pessoal em 2012 chega a R$ 203,24 bilhões. O valor não contempla nem os reajustes salariais dos servidores nem o aumento real dos benefícios pretendidos pelos aposentados que ganham acima do salário mínimo. A concessão dos reajustes foi um dos pontos controversos da proposta orçamentária.
A Lei do Orçamento abrange o orçamento fiscal referente aos poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta – inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público, no valor de R$ 959,1 bilhões. Engloba também o orçamento da seguridade social (R$ 535,7 bilhões), com todas as entidades e órgãos a ela vinculados, além de fundos e fundações, instituídos e mantidos pelo Poder Público.
Novidade – Uma das inovações do Orçamento de 2012 foi a inclusão das chamadas “emendas de iniciativa popular”, idealizadas pelo relator-geral do orçamento, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que, sozinhas, permitiram um aporte de recursos para a área da saúde num valor de R$ 2,2 bilhões.
O deputado Arlindo Chinaglia destacou como caráter relevante das emendas populares o fato de permitirem que as populações dos municípios com até 50 mil habitantes – cerca de 4,9 mil municípios – usufruam do direito de indicar como querem investir parcela do Orçamento da União.
O novo dispositivo permitiu durante as discussões do Orçamento 2012 que os municípios de pequeno porte fizessem emendas ao Orçamento da União entre R$ 300 mil a R$ 600 mil, para investimento em obras de saúde, como estruturação da rede de serviços de atenção básica; em melhorias sanitárias nas residências; e em serviços de urgência e emergência da rede hospitalar.
“Quase 80% dos municípios que se enquadram nessa regra cumpriram as exigências e serão beneficiados. Isso nos aproxima mais das necessidades da população, além de permitir o exercício da cidadania. É preciso ressaltar ainda que, com as emendas de iniciativa popular, conseguimos um aumento entre 7,5% e 8% das verbas para a saúde. Sozinhas, essas emendas destinam R$ 2, 2 bilhões para o setor", frisou Chinaglia.
Fonte: www.ptnacamara.org.br
