Governo aprova MP da Copa

 

Maurício Savarese
Em Brasília (DF)
Por 46 votos a 18, o Senado aprovou nesta quarta-feira (6) a medida provisória que flexibiliza licitações com vistas à Copa do Mundo de 2014 e às Olimpíadas do Rio de Janeiro, em 2016. O texto deve ser sancionado até o fim da semana pela presidente Dilma Rousseff. Como última saída, a oposição avisa que entrará com uma ação contra o governo, no Supremo Tribunal Federal.
O ministro Orlando Silva, um dos principais articuladores da MP 527, disse ao UOL Esporte que "o Senado entendeu a importância do momento e que o Governo manterá a transparência das obras. Os órgãos públicos têm, agora, uma importante ferramenta para fiscalizar os projetos de Copa do Mundo e Olimpíadas".

SENADO APROVA PROJETO DE LEI QUE REGULAMENTA A PROFISSÃO DE TAXISTA.

O Senado aprovou nesta quarta feira (6) projeto de lei que regulamenta a profissão de taxista.

A matéria estabelece entre outras coisas que esses profissionais, sejam autônomos, empregados, auxiliares ou locatários, terão garantidos os benefícios previstos no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Como já foi analisado pela Câmara e votado em caráter terminativo pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o projeto vai agora à sanção presidencial.

Entre os direitos que passarão a ter está, também, o piso salarial ajustado entre os sindicatos da categoria. Além disso, a regulamentação aprovada pelo Congresso também concede aos taxistas o direito de a permissão para exercer a profissão ser transferida ao cônjuge, herdeiros necessários, à companheira ou ao companheiro. Esses passarão, assim, a ter os mesmos direitos e deveres do titular. Ou seja, terão garantidos os direitos previdenciários e de aposentadoria e serão regidos pela CLT.

O projeto de lei concede ao titular da autorização de taxista transferi-la a outro profissional do ramo. Porém, está proibido fazer desse benefício objeto de penhora ou leilão. Pelo texto, caberá ao município, por meio de seu órgão fiscalizador, apreender veículos que transportem passageiros sem a devida autorização legal.

Para adequar a regulamentação profissional à Lei de 1.974, que define a atividade de auxiliar de condutor autônomo de veículo rodoviário, o projeto estabelece que o recolhimento da contribuição previdenciária para esses profissionais será feito pelo detentor da autorização do veículo. Também foi estabelecido que no contrato entre o condutor autônomo de táxis e os auxiliares deverá constar as condições e requisitos para a prestação de serviços; prazo de validade; obrigações e responsabilidades das partes contratantes, data de pagamento e remuneração.

Pela proposta de regulamentação, será obrigatório o uso de taxímetros em municípios com mais de 50 mil habitantes.

(Fonte: Agência Brasil)

CGU já compôs equipe que vai auditar obras do DNIT e Valec

O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, baixou portaria a ser publicada no Diário Oficial de amanhã (07), designando a equipe da CGU que fará, como determinado pela presidenta Dilma Roussef, uma auditoria completa nas licitações, contratos e execução de obras a cargo do DNIT e da Valec e envolvidas nas denúncias de irregularidades veiculadas na mídia nos últimos dias.

A composição da equipe, com oito integrantes, foi comunicada hoje (06/07), no final da tarde, por meio de aviso ministerial do ministro-chefe da CGU ao ministro interino dos Transportes, Paulo Sérgio Oliveira Passos.

Na mesma portaria, Hage designou o corregedor da CGU que irá acompanhar os trabalhos da Comissão de Sindicância instaurada pelo ex-ministro Alfredo Nascimento. Segundo a CGU , a exoneração de Nascimento não altera em nada a necessidade da auditoria.

No aviso ao ministro interino dos Transportes, Hage informa que a equipe necessitará, “como de praxe em tais ações de controle, ter acesso imediato a documentos, em meio físico e em registros eletrônicos, para o que se faz indispensável, especialmente, o ‘espelhamento’ de computadores funcionais”.

Os diretores interinos do DNIT e da Valec receberam ofícios com solicitação semelhante, encaminhados pelo secretário Federal de Controle Interno da CGU, Valdir Agapito Teixeira. O prazo fixado pelo ministro Jorge Hage para conclusão da auditoria é 31 de agosto.

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Câmara aprova medida que reajusta tabela do IR em 4,5%

BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira o texto-base da medida provisória que corrige a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física em 4,5 por cento de 2011 a 2014.

O percentual definido pela MP enviada pela presidente Dilma Rousseff ao Congresso é menor do que o exigido anteriormente pelas centrais sindicais, de 6,46 por cento.

A presidente havia condicionado o envio da MP do imposto, assinada por ela em março, à aprovação da política de reajuste para o salário mínimo até 2015 e do valor de 545 reais para este ano, o que ocorreu em fevereiro.

Com o ajuste, a faixa de isenção para os ganhos de 2011 passa de 1.499 reais para 1.566 reais. De acordo com o texto aprovado pela Câmara, a renúncia de receita decorrente da atualização da tabela será de 1,61 bilhão de reais neste ano.

Segundo cálculos do Ministério da Fazenda presentes na MP, o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) deve render um acréscimo na receita de 802,43 milhões de reais. Além disso, a elevação de tributos sobre as chamadas "bebidas frias", como refrigerantes e cervejas, deve permitir um aumento de receita de 948 milhões de reais.

Para o relator da matéria, deputado Maurício Trindade (PR-BA), o reajuste de 4,5 por cento tem como base a meta de inflação definida pelo governo.

"Não poderia ser diferente, porque repercute diretamente nos fundos de participação de municípios e dos Estados, que são alimentados pelo Imposto de Renda. Você trabalha pela meta de inflação porque qualquer outro fator que você faça por indexação é um fator inflacionário", explicou.

A votação do texto-base foi simbólica. Os deputados derrubaram ainda duas emendas da oposição que pretendiam aumentar o percentual de reajuste da tabela.

Uma delas, apresentada pelo líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP), previa que o IR deveria ser corrigido em 5,9 por cento. O destaque foi rejeitado por 229 a 79 votos. Outra emenda também derrubada, do líder do DEM, ACM Neto (BA), iria reajustar a tabela em 6,47 por cento.

"O governo vem batendo recordes de arrecadação. Portanto, dinheiro há, e de sobra", justificou ACM Neto da tribuna da Câmara.

A MP será encaminhada ao Senado e, caso aprovada sem alterações, seguirá ao Planalto para sanção presidencial.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)

"Sem Açúcar Com Afeto"

Sônia Hirsch

O açúcar é uma coisa tão refinada que vai direto para o sangue e causa uma série de alterações físicas e mentais no consumidor.
O açúcar dá uma certa bobeira mental, cientificamente explicada pelo encontro da insulina com um aminoácido chamado triptofano que é rapidamente convertido no cérebro em serotonina, um tranquilizante natural. "Madame está nervosa? Dá água com açúcar pra ela que passa". Ou não é?
Na Índia, alguns séculos antes de Cristo, os médicos usavam o açúcar como remédio. Foi só ali perto do ano 600 que os persas bolaram a rapadura, daí começou o tráfico. Na Europa não tinha açúcar, era importado e custava muito caro e só os nobres podiam comprar: "Nada de drogas para os pobres".
Em 1532, Martin Afonso de Souza instalou em São Vicente o primeiro engenho de açúcar no Brasil, movido a escravos, é claro; "só 20 milhões de africanos dançaram nessa empreitada".
Em 1665, a Inglaterra já importava 8 milhões de quilos por ano.
Nesse mesmo ano, a peste bubônica matou 30.000 pessoas em Londres, pessoas que tinham acesso ao açúcar, porque no campo,entre os pobres ninguém morreu.
Será que ninguém desconfiou da relação da nova doença e o espantoso consumo de açúcar? Já que o açúcar predispõe o corpo a infecções por causa da acidez exagerada que ele provoca.
Desconfiaram, mas ficaram calados pois seria um crime de lesa-majestade insinuar que a Coroa enriquecia às custas de um vício pernicioso. E aí ficou por isso mesmo e está assim até hoje.
Por volta de 1600, as autoridades inglesas, sabendo que o açúcar boa coisa não era, proibiram severamente o uso deste para apressar a fermentação de cerveja, É CLARO, ELES A BEBIAM !!!
EM 1792, os melhores cientistas da Europa fundaram uma sociedade anti-sacarina.
Em 1912, o Dr. Robert Boesler, dentista norte americano escrevia que "... a moderna fabricação do açúcar nos trouxe doenças inteiramente novas".
O açúcar comercial nada mais é do que um ácido cristalizado. No passado, com seu alto preço, só uma minoria nobre podia utilizá-lo, contudo, agora o seu altíssimo consumo está causando a degeneração nos seres humanos e até em animais. Por exemplo: beija-flores que utilizam bebedouros de água com açúcar.
Mas... e o açúcar mascavo orgânico, o mel , também fazem mal???
Um exemplo bem simples para podermos entender:
Um certo dia, andando pela mata, uma pessoa descobriu a cana-de-açúcar : "Nossa, que delícia!!" e levou para sua casa.
Bom... o mano conseguiu chupar 3 paus de cana em meia hora e ficou com a boca cansada. Ele devia ter ingerido aproximadamente 350 ml de um líquido contendo: água, sacarose, sais minerais, vitaminas, fibras, etc... Beleza, ele conseguiu digerir numa boa. Seu pâncreas nem reclamou.
E agora, todo mundo "chupa cana"? Passado algum tempo, eis que:
"Pô mano, chupar cana num é mole não... num dá pra espremer o bagaço"? E deu ... inventaram a garapa. QUE MARAVILHA !!!
Opa! "péra" aí... mas já era tarde, o mano começou a tomar garapa que nem água - 500 ml a 1 litro em 10 minutos.
Aí, o Sr. Pâncreas começou a reclamar porque estava fazendo horas extras todos os dias e insulina no mano!
Um certo dia, alguém resolveu ferver a garapa, e saiu o melado de cana, muito mais concentrado: 10 litros de garapa virou um copo de melado. "Que delícia! Vamos fazer um bolo?... Que nada, vai puro mesmo"! E aí o mano virou o copo pra dentro.
Imaginando a proporção: 10 litros de garapa dentro de um copo ingeridos em 10 minutos. É, gente... o pâncreas que se cuide!
Para agravar a situação, os persas bolaram a rapadura, ainda mais concentrada, e logo após, as benditas refinações. Aí "ferrou o jegue"!
Surge então uma doença nova e mortal: a DIABETES MELLITUS que fazia as pessoas eliminarem açúcar pela urina, ou seja, vazarem pelo ladrão.
Inicia-se a era das novas doenças "a degeneração da raça humana"
causada pelo mau uso do açúcar, que causa um STRESS absurdo no organismo e o pâncreas para de produzir insulina.
Não bastando ainda, causa defeitos genéticos. Por exemplo: hoje, a cada 5 crianças que nascem, uma será diabética.
Quando você decidir ter um filho, junte mais 4 casais e joguem palitinho para sortear qual terá o filho diabético.
Hoje existem 6,5 milhões de diabéticos no Brasil.
Morrem 300.000 por ano nos EUA.
Portanto, não importa se é açúcar orgânico, mascavo ou mel. O problema é a super concentração de açúcar que, quando ingerida, vai depressa demais para a corrente sanguínea, queimando todas as etapas da digestão, fazendo subir o nível da glicose no sangue, daí o pâncreas é obrigado a produzir uma quantidade extra de insulina. A insulina vai lá e abaixa o nível, aí dá vontade de comer mais açúcar. Sobe o nível e o pâncreas solta insulina, abaixa o nível...E assim por diante, até chegar uma hora em que o pâncreas não entende mais nada. Você come um bombom, seu pâncreas solta insulina para caixa inteira; é a HIPOGLICEMIA. Entre jovens e adultos, três a cada cinco tem a doença - estágio pré-diabético.
SERÁ VOCÊ O PRÓXIMO ??
Como se não bastasse tanto malefício, a acidez causada pela ingestão concentrada de açúcar predispõe o corpo à infecções (como a conjuntivite) e também à vírus e bactérias.
Se você acha isso tudo uma questão de opinião, então continue como está! Ou então se cuide enquanto é tempo.
Informe-se, discuta, reflita, passe para frente, descubra soluções,alternativas, pesquise!

Falando francamente sobre consumo e consumismo

Por Vilmar Berna*

Somos, por natureza, seres consumidores e estamos no topo da cadeia alimentar. Logo, consumir é nosso destino natural, o problema são os excessos. Excesso de gente, que já está demais e que continua se multiplicando globalmente, embora se reduza em diversos países e regiões. Cada boca que nasce demanda por mais recursos naturais, que não são infinitos. Mas existe um excesso ainda pior, o da desigualdade social, que permite que uns poucos possam se apropriar de mais recursos que a maioria, ou seja, não adiantará muito diminuir o excesso de gente sem também diminuir a ganância.

O mundo atual se construiu em torno da falsa idéia de que o mercado será capaz de suprir as necessidades humanas, a ponto de aceitarmos a organização da sociedade em classes sociais em função do poder de consumo. Quem pode consumir muito pertence às classes altas, os remediados, à classe media, e os pobres, às classes baixas. A reboque do conceito do poder aquisitivo surge quase que naturalmente a falsa noção de que os que tem muito são mais importantes e com mais direitos do que os que não tem, e isso é absolutamente falso, pois somos todos iguais em dignidade e direitos. O mercado só consegue ser solução para os que têm dinheiro. Para os demais, é preciso políticas públicas.

O problema não está só no colapso ambiental, mas no colapso ético e moral que nos põe em risco enquanto humanidade e civilização muito antes de desaparecermos enquanto espécie. Se as pessoas aceitarem a idéia de uma sociedade que valoriza o dinheiro acima dos valores humanos, acumular riquezas pode se tornar um fim em si mesmo em vez de meio de vida, aliás, a própria idéia de vida pode se empobrecer a ponto de se resumir a produzir numa ponta e consumir na outra. Bem longe da idéia de viver em abundância e plenamente. Em vez de nos tornarmos mais solidários e cultivarmos bons valores e a cidadania, acabaremos valorizando muito mais o individualismo, o materialismo, a competição desmedida, a insensibilidade com os menos favorecidos.

E tudo isso baseado numa mentira, a de que se todos alcançarem os mesmos padrões de consumo dos mais ricos, será possível haver recursos naturais para todos. Fazer com que todos acreditem nesta mentira é conveniente para os que dominam e controlam os recursos e as riquezas, pois em vez de pedir por mudanças, as pessoas irão querer que tudo continue como está na esperança de que um dia chegará a sua vez e que só não chegou ainda por que não foram capazes ou merecedores o suficiente. Não é de se admirar que seja tão difícil ser sustentável e compatibilizar progresso e meio ambiente.

Mas não é impossível.

Não só outro mundo é possível como já vemos por todos os lados os sinais dessa mudança. Por mais que alguns gostem de se iludir com falsas promessas de consumo, elas percebem os sinais de esgotamento do Planeta. Um novo mundo já esta nascendo do velho mundo, e o que assistimos são as dores do parto.

Precisamos é de coragem para persistir nos caminhos da mudança e valorizar escolhas diferentes das que trouxeram a humanidade à beira do colapso.

Não temos que comprar tudo o que vemos nas prateleiras. Não temos de acreditar em tudo o que se diz nas propagandas e devemos duvidar das informações tendenciosas, mentirosas e manipuladores. Não temos que seguir a moda e descartar um produto que ainda serve. Não precisamos de nenhum bem de consumo para amar e ser amados, ou para sermos felizes, ou para nos sentirmos importantes e reconhecidos socialmente.

Da mesma maneira que temos a liberdade de consumir o que nosso dinheiro ou crédito a perder de vista nos permite, também temos a liberdade de recusar o consumo desperdiçador de recursos. Podemos escolher consumir criteriosamente, apenas para atender a necessidades objetivas e realmente necessárias, preferir produtos socioambientalmente responsáveis, recicláveis, que fortaleçam as cadeias produtivas locais e a criatividade de nossos trabalhadores e artesãos. Podemos consumir de maneira planejada em vez de agir por impulso. Temos o poder de dizer sim e também de dizer não. Somos nós o poder do mercado.

Não foi o consumismo que nos fez assim. Ele apenas aproveitou a oportunidade por sermos assim e encheu as lojas e prateleiras e nossos sonhos e desejos de bugigangas e objetos que no final podem nem ser tão importantes para vivermos uma vida plena e feliz.

Os inimigos não estão fora de nós. Para resolvermos a crise socioambiental em que nos metemos, teremos de ter a coragem de admitir que somos uma parte importante do problema - e também da solução.

* Vilmar Sidnei Demamam Berna é escritor e jornalista, fundou a REBIA - Rede Brasileira de Informação Ambiental (www.rebia.org.br ) e edita desde janeiro de 1996 a Revista do Meio Ambiente (que substituiu o Jornal do Meio Ambiente) e o Portal do Meio Ambiente ( www.portaldomeioambiente.org.br ). Em 1999, recebeu no Japão o Prêmio Global 500 da ONU Para o Meio Ambiente e, em 2003, o Prêmio Verde das Américas - www.escritorvilmarberna.com.br

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FORTALEZA RECEBE PRIMEIRO FÓRUM SOBRE PREVIDÊNCIA SOCIAL PARA PREFEITURAS

Evento será simultâneo ao 45º Congresso ABIPEM

Fortaleza sedia, na próxima quinta-feira (07), o I Fórum Brasileiro de Incentivo à Instituição de Regime Próprio de Previdência Social – RPPS numa parceria entre Caixa Econômica Federal, Ministério da Previdência Social e a Associação Brasileira de Instituições de Previdência e Assistência Estaduais e Municipais – ABIPEM. A solenidade de abertura será às 9 horas, e vai contar com a presença do Ministro da Previdência Garibaldi Alves Filho e do deputado federal Saraiva Felipe, presidente da Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados, entre outras autoridades.

O fórum é voltado para municípios que não tem RPPS, reunirá prefeitos e vice-prefeitos de todo o país e será realizado simultaneamente ao 45º Congresso Nacional da ABIPEM, o maior evento para o segmento da Previdência Pública de estados e municípios, que ocorre de 6 a 8 de Julho, na Fábrica de Negócios.

O objetivo é mostrar as vantagens econômicas para o poder público e para os servidores públicos, com a implantação do regime próprio municipal. O presidente da ABIPEM, Valnei Rodrigues, afirma que a proposta é aumentar em pelo menos 20% o número de RPPS no Brasil.

O Gerente Nacional de Previdência da CAIXA, Milton Córdova, informa que 2.000 municípios já possuem regime próprio de previdência. “Quando ligados ao regime geral de Previdência, as prefeituras desembolsam em torno de 32% do total da folha de pagamentos (entre contribuição patronal, FGTS e alíquota relativa aos acidentes de trabalho). Já os municípios que possuem regime próprio, o desembolso da Prefeitura pode ficar entre 11% até o máximo 22% e não incide sobre os rendimentos variáveis, como horas extras, por exemplo. Para os servidores dos municípios, as vantagens são numerosas, sendo que a mais importante é a manutenção do padrão salarial na aposentadoria”, explica.

Ainda segundo Milton, o evento poderá ser um grande momento para os prefeitos terem suas dúvidas esclarecidas para instituir os seus regimes próprios de previdência social, lembrando que apesar das indiscutíveis vantagens para os municípios e servidores, trata-se de uma exigência constitucional prevista no artigo 40, que assegura aos servidores efetivos o seu regime próprio de previdência.

O Fórum acontece na Fábrica de Negócios (Praia de Iracema), e as inscrições podem ser feitas na CAIXA, pelo email SR2651CE09@caixa.gov.br ou por meio dos telefones (85) 3270 2762 e 3270 2773.

SERVIÇO

Abertura do I Fórum Brasileiro de Incentivo à Instituição de Regime Próprio de Previdência Social – RPPS

Data: 07 de julho, quinta-feira

Horário: 9 horas

Local: Fábrica de Negócios (avenida Monsenhor Tabosa, ao lado do Hotel Praia Centro)

Presenças confirmadas:

- Ministro da Previdência Garibaldi Alves Filho

- Deputado federal Saraiva Felipe, presidente da Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados .

Assessoria de Comunicação - Regional Fortaleza

(85) 3266-2531

Barabéns Sobral

Sobral já está em festa

Desde a semana passada

Começou com a EXPONORTE

Quando foi inaugurada

Mesmo sem ela estar pronta

Para ser utilizada

-x-

A Câmara de Vereadores

Fez Sessão Especial

Deu título de cidadão

A quem já vive em Sobral

Fez ao gestor de Forquilha

Homenagem especial

-x-

O Derby Club Sobralense

Enfatizou nas disputas

Com vários páreos na pista

Jóqueis de boas condutas

Forçando bem os cavalos

Sempre com boas disputas

-x-

Academia Sobralense

Repleta de escritores

Fez entrega de Diplomas

A Honoráveis senhores

Que por estudos e letras

Declararam seus amores

-x-

No dia quatro de julho

Foi o ponto crucial

Com grande queima de fogos

Um momento especial

Todo mundo se uniu

No Parabéns a Sobral

-x-

Depois foi Gilberto Gil

Um cantor fenomenal

Trazido por Cid Gomes

Para o povo de Sobral

Muita gente abrilhantando

Esse momento Especial

Mas ainda não parou

-x-

A festa vai continuar

Até o final do mês

Há muito a comemorar

Meus parabéns a Sobral

Onde Gosto de morar

Por Jacinto Pereira

MINISTRO EM XEQUE: ANUNCIADA AUDITORIA EM TODAS LICITAÇÕES NOS TRANSPORTES

 

Após denúncias de irregularidades em obras e contratos do Ministério dos Transportes, a Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou uma nota na tarde de segunda-feira (04) afirmando que fará uma auditoria “aprofundada” nas licitações realizadas pela pasta. De acordo com a CGU, a ordem de abrir investigação foi da presidente Dilma Rousseff.

Por: Rubens Lima

UMIRIM E JARDIM: ELEIÇÕES SUPLEMANTARES COM DATA MARCADA

 

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Ceará decidiu em sessão realizada na segunda-feira (4) as datas para as eleições suplementares nos municípios de Jardim e Umirim, onde os prefeitos e vice-prefeitos eleitos em 2008 foram cassados pelo TRE-CE. Nos dois municípios, as eleições foram marcadas para o próximo dia 4 de setembro.
Os novos gestores municipais irão cumprir o restante do mandato até o dia 31 de dezembro de 2012.
No município de Jardim, o prefeito, Fernando Neves Pereira, e o vice, Etelvino Leite Bringel, foram afastados dos cargos na última sexta-feira (1º). Até o dia 4 de setembro, quem assume o cargo de prefeito no município é o presidente da Câmara Municipal de Jardim, João Cláudio Brito Coutinho. Em Umirim, o vice-presidente da Câmara é quem está assumindo a prefeitura.
(Informações do TRE)

PRESIDENTE DILMA ROUSSELF DEMITE TODA A CÚPULA DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, ENVOLVIDOS NA COBRAÇA DE PROPINA

Fonte: Ceará Agora

Menos de 60 dias depois do governador Cid Gomes ter atacado duramente o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, acusando-o de ser " inepto, incompetente e desonesto", e de ter classificado o ministério de "laia" e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) de "quadrilha", a revista Veja desta semana comprova todas as acusações através da publicação da reportagem " O mensalão do PR" , quando mostra que há um esquema de cobrança de propina de 4% pela turma de Alfredo Nascimento.

Apesar de permanecer na China negociando acordos comerciais para o Ceará, o governador Cid Gomes foi informado que a presidente Dilma determinou ao ministro Alfredo Nascimento a demissão de toda a cúpula do ministério dos Transportes. Caíram o chefe de gabinete, Mauro Barbosa, o diretor geral do Dnit, Luiz Pagot e outros assessores encarregados de cobrar dinheiro a empreiteiros que executavam obras de infra-estrutura para o ministério dos Transportes.

Financiamento público exclusivo e voto misto serão contemplados

 

 

 

 

 

 

 

O financiamento público e exclusivo de campanha e a adoção de um sistema misto de eleição proporcional devem constar no relatório da Comissão Especial da Câmara que debate mudanças no sistema eleitoral e político brasileiro. É o que adiantou na sexta-feira (1º) o relator da comissão, deputado Henrique Fontana (PT-RS), ao destacar que o texto final ainda depende de negociações. “Estou trabalhando na finalização do relatório que ainda depende de conversas com os partidos políticos, mas adianto que essas duas mudanças estarão no relatório”, destacou. Fontana poderá apresentar o relatório na próxima semana.
Segundo Fontana, a adoção do financiamento público e exclusivo de campanha irá fortalecer a democracia brasileira. “O atual modelo de financiamento privado é antidemocrático, porque distorce a representação popular na medida em que limita a participação de quem não possui ou não tem condições de angariar recursos para uma campanha”, afirmou.

No caso da adoção do voto misto proporcional, Fontana destacou que ele fortalece os partidos políticos e respeita a escolha do eleitor. “Por essa proposta, o eleitor votará duas vezes. Primeiro, no partido, e depois diretamente no candidato de sua escolha. Então, os eleitos virão da somatória desses dois tipos de votos, seguindo a ordem dos nomes da lista partidária e dos mais votados diretamente pelo eleitor”, explicou. Segundo esclareceu o relator, se um partido eleger 10 representantes, assumem os mandatos os cinco primeiros da lista e os outros cinco eleitos pelo voto direto.

Ainda de acordo com Fontana, a lista de candidatos do partido deverá ser confeccionada obedecendo a critérios democráticos de participação, mediante consulta prévia, por meio do voto, a todos os filiados da legenda. Sem adiantar o percentual, o relator afirmou ainda que o relatório trará ações afirmativas que devem aumentar a participação e a eleição de mulheres para os parlamentos.

Informes da Liderança do PT

Projeto oferece 2.000 vagas para estagiários em empresas no Ceará

Um desafio para o jovem que deseja entrar para o mercado de trabalho é a falta de experiência. Uma boa notícia é a abertura de 2000 vagas para estágio em diversas empresas cearenses. Quem oferece é o Projeto Primeiro Passo, da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado. As inscrições vão até 8 de julho. Podem inscrever-se estudantes de escolas públicas com idades entre 16 e 21 anos, que estejam cursando o 1° ou 2° ano do Ensino Médio.

Os interessados devem comparecer à sede do Projeto na Rua José Vilar, 420, Meireles, em Fortaleza, de segunda à sexta-feira das 8h às 11h30min e das 13h às 16h30min. Os documentos necessários são carteiras de identidade e de trabalho, CPF, comprovante de residência e declaração da escola atualizada ou comprovante de matrícula.

Os selecionados serão encaminhados para empresas públicas ou privadas, onde serão qualificados durante um ano e atuarão na área administrativa. Eles terão direito a uma bolsa valor de R$ 272,31, auxílio transporte e seguro de vida. Nos últimos quatro anos, o Primeiro Passo capacitou 28 mil jovens, por meio de convênio com 1.230 empresas. Caso novas empresas desejem aderir à parceria com o Primeiro Passo para receber jovens estagiários podem entrar em contato com o projeto pelos fones: 85 3101.1557 / 1556 / 1076 / 7962

http://www.boanoticia.org.br/noticias_detalhes.asp?Cod=2875

Bondinho de Ubajara entra em operação

 

Ubajara, na microrregião da Ibiapaba, oferece na nova temporada de férias aos visitantes o seu bondinho que dá acesso à famosa gruta. O teleférico voltou a funcionar desde sexta feira última (24/06) . Segundo a Secretaria do Turismo (Setur-Ceará), o equipamento passou por serviço de manutenção corretiva, com substituições de peças adquiridas no mercado internacional. O Bondinho tem capacidade de levar até dez pessoas por viagem. São 450 metros que separam o alto da plataforma, de onde se tem uma visão espetacular da região, da entrada da gruta. Durante a descida, uma breve parada para observação panorâmica do visual.

A reforma das estações de passageiros do teleférico de Ubajara será realizada pela Construtora e Imobiliária Atualpa Ltda. As obras terão recursos orçamentários oriundos do tesouro do Estado. No equipamento, serão investidos R$ 1.410.702,79

http://www.opovo.com.br/app/colunas/turismosa/2011/06/29/noticiaturismosa,2261571/bondinho-de-ubajara-entra-em-operacao.shtml

Lei que entra em vigor na segunda deve tirar milhares de presos da cadeia

Nesta segunda-feira, entra em vigor a nova Lei das Cautelares, que permite ao juiz aplicar, além de prisão ou liberdade, outras medidas a suspeitos de crimes. Dependendo da decisão judicial, dezenas de milhares de pessoas que hoje estão presas poderão ser liberadas e aguardar em liberdade o julgamento de seus processos. Ao mesmo tempo, juízes poderão impor limites e obrigações para quem não for preso e evitar prisões desnecessárias.
A Lei 12.403 prevê que o juiz poderá determinar que o suspeito se apresente periodicamente em juízo, permaneça em casa durante a noite ou em dias de folga, proíba que ele frequente determinados lugares ou mantenha contato com certas pessoas, suspenda o exercício de função pública ou a atividade econômica do suspeito, determine a internação provisória ou o monitoramento eletrônico do acusado.
Superlotação. A nova lei pode reduzir a superlotação nos presídios. Dados de 2009 do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), vinculado ao Ministério da Justiça, mostravam que a população dos presídios era de 451 mil pessoas - 44% deles em prisão preventiva, justamente o alvo da lei. Mutirões carcerários do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também revelaram que muitas dessas prisões seriam desnecessárias e ilegais.
O custo para o Estado também cairia. O governo estima que a prisão preventiva custa para os cofres públicos R$ 1,8 mil. Pela nova lei, a medida mais cara é o monitoramento eletrônico, com custo aproximado de R$ 600 por mês.
De acordo com o CNJ, não há nenhum dado estatístico confiável que possa prever quantos presos poderão agora aguardar em liberdade o julgamento. "Mesmo que essas pessoas sejam liberadas é porque não precisavam de fato estar presas", afirma o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Do ESTADÃO

Não deixe de ler

SINTOMAS DA IDADE

DIFICULDADE EM PERDER PESO
O QUE ESTÁ FALTANDO : ácidos graxos essenciais e vitaminas.
ONDE OBTER: semente de linhaça, cenoura e salmão - além de suplementos específicos.

RETENÇÃO LÍQUIDOS
O QUE ESTÁ FALTANDO: na verdade um desequilíbrio entre o potássio, fósforo e sódio.
ONDE OBTER: água de côco, azeitona, pêssego, ameixa, figo, amêndoa, nozes,acelga, coentro e os suplementos.

COMPULSÃO PARA DOCES
O QUE ESTÁ FALTANDO : cromo.
ONDE OBTER: cereais integrais, nozes, centeio, banana, espinafre,cenoura +suplementos..

CÃIMBRA, DOR DE CABEÇA
O QUE ESTÁ FALTANDO : potássio e magnésio
ONDE OBTER : banana, cevada, milho, manga, pêssego, acerola, laranja e água.

DESCONFORTO INTESTINAL, GASES, INCHAÇO ABDOMINAL
O QUE ESTÁ FALTANDO : lactobacilos vivos
ONDE OBTER: coalhada, iogurte e similares.

FALTA DE MEMÓRIA
O QUE ESTÁ FALTANDO: acetil colina, inositol.
ONDE OBTER: lecitina de soja, gema de ovo + suplementos.

HIPOTIREOIDISMO (PROVOCA GANHO DE PESO SEM CAUSA APARENTE)
O QUE ESTÁ FALTANDO : iodo.
ONDE OBTER: algas marinhas

CABELOS QUEBRADIÇOS E UNHAS FRACAS
O QUE ESTÁ FALTANDO: colágeno.
ONDE OBTER: peixes, ovos, carnes magras, gelatina + suplementos

FRAQUEZA , INDISPOSIÇÃO, MAL HUMOR
O QUE ESTÁ FALTANDO : vitaminas A, C, e E além de ferro.
ONDE OBTER: verduras, frutas, carnes magras e suplementos.

COLESTEROL E TRIGLICERÍDEOS ALTOS
O QUE ESTÁ FALTANDO: Ômega 3 e 6.
ONDE OBTER: sardinha, salmão, abacate, azeite

DESÂNIMO , APATIA , TRISTEZA , RAIVA , INSATISFAÇÃO
O QUE ESTÁ FALTANDO: Dinheiro
ONDE OBTER: Quando eu descobrir te conto.....

Fernanda Patrício Pires <pires.patricio@bol.com.br>

Holanda aprova lei que proíbe sacrifício de animais em rituais

O Parlamento holandês aprovou na terça-feira (28), apesar da oposição dos partidos cristãos e das organizações muçulmanas e judaicas, uma lei que proíbe o sacrifício de animais em rituais.

A proposta foi aprovada com 116 votos a favor e 30 contra, em uma votação individual e aberta. Normalmente, as decisões são tomadas por grupos parlamentares em bloco.

O projeto da lei, apresentado pelo Partido para os Animais (que possui duas cadeiras no Parlamento), estava há meses sendo debatido e havia grupos que defendiam que a proposta era contrária ao direito constitucional que protege a liberdade religiosa.

Finalmente, foi feito um acordo graças a uma emenda que permite às organizações muçulmanas e judaicas realizar sacrifícios caso demonstrem cientificamente que seu método causa menos dor ao animal do que as formas “regulares” de sacrifício.

Os partidos cristãos haviam pressionado para que se esperasse pela resposta dos juízes a um procedimento que associações judaicas e muçulmanas levaram aos tribunais.

Nesse processo, as organizações religiosas pediam aos juízes que se pronunciassem sobre a independência de um estudo da Universidade de Wageningen (leste da Holanda) que sustentava que o sacrifício em rituais causava mais dor do que o método habitual, que deixa o animal inconsciente antes de matá-lo.

A pesquisa acadêmica foi de grande importância para que a proposta de lei contasse com a maioria do Parlamento. De acordo com especialistas, cerca de 2 milhões de animais são sacrificados anualmente em rituais na Holanda.

Ao aprovar a lei, a Holanda se soma a Suécia, Noruega, Áustria, Estônia e Suíça, que também contam com leis que proíbem este tipo de práticas. (Fonte: G1)

Custos de guerras superam US$ 3,7 tri em 10 anos, diz estudo

Os custos da guerra americana ao Taleban, em 10 anos, superam os 3,7 trilhões de dólares, de acordo com um levantamento feito nos Estados Unidos pelo Instituto Watson de Estudos Internacionais da Brown University e divulgados nesta quarta-feira, 29. Os números foram publicados no site Costs of War (Custos de Guerra).

Musadeq Sadeq/AP

Soldado afegão em Cabul nesta quarta: mais de 224 mil pessoas morreram em dez anos

Ainda de acordo com o estudo da universidade americana, entre 224 mil e 258 mil pessoas morreram ao longo de dez anos no Iraque, Afeganistão e Paquistão, entre as quais 125 mil civis iraquianos e 6 mil soldados dos EUA.

O número de mortos no Iraque foi maior que o registrado nos outros dois países juntos: 151 mil contra 39 mil no Paquistão e 33,8 mil no Afeganistão, de acordo com o levantamento. Dez mil soldados iraquianos morreram no país durante a invasão americana.

Discrepância

As cifras são bem maiores que as apresentadas pelo presidente Barack Obama, na semana passada, para justificar o plano de retirada antecipada de 33 mil soldados americanos do Afeganistão ao longo de 2011. No discurso, Obama se referiu a custos que girariam em torno de 1 trilhão de dólares. O valor real, contudo, pode chegar até a US$ 4,4 trilhões.

Nos dez anos desde que as tropas americanas chegaram ao Afeganistão para expulsar líderes da Al-Qaeda que estiveram por trás dos ataques do Onze de Setembro e neutralizar o Taleban, o gasto com os conflitos pode ter chegado a entre US$ 2,3 e US$ 2,7 trilhões.

Subindo

Os números devem seguir crescendo, segundo a Reuters. As crifras não levam em conta pelo menos US$ 1 trilhão que precisarão ainda ser pagos em juros vencidos até 2020. Outros valores envolvidos estão os que precisarão ser pagos a veteranos de guerra feridos, por exemplo.

Estadão.com.br

Lixo espacial em alta velocidade pode se tornar mortal

 

crédito: Thelivingmoon

Segundo Mason, um simples laser pode acabar com o lixo espacial. Ilustração

O lixo espacial continua a ser um perigo para satélites e astronautas. Agora, um cientista da Agência Espacial Norte-Americana (NASA) propõe uma solução que passaria a utilizar um sistema de raios laser pouco potentes – situado na Terra – que poderia eliminar os detritos. Em 1978, um consultor da agência, Donald Kessler, afirmou que uma colisão entre dois pedaços de lixo poderia desencadear uma série de efeitos em cadeia com conseqüências nefastas, provocando o aumento de detritos.
Na chamada síndrome de Kessler, se a velocidade com que se faz lixo é maior do que a se elimina, o planeta fica rodeado por tantos detritos que até o lançamento de satélites fica comprometido. Há mais de 30 anos que os cientistas têm tentado acabar com esta ameaça.
Houve várias propostas destinadas a solucionar o problema, desde a utilização de robôs espaciais até redes gigantes, mas nenhuma delas parece viável. As agências espaciais limitam-se a afastar os seus satélites da rota dos pedaços de lixo e, pouco a pouco, a órbita terrestre está tornando-se um recurso super explorado que mais tarde ou mais cedo pode tornar-se inútil.
Desta vez, a NASA apresentou um projeto que parece finalmente ser viável. Como explicou James Mason, a idéia consiste em utilizar um raio laser para resolver o problema. Ao contrário de outros que visavam destruir as peças, este quer desacelerá-las ligeiramente, modificando as suas rotas e fazendo com que penetrem na atmosfera, entrando, assim, em combustão.
A idéia parece agradar, até porque é de baixo custo. Serão apenas necessários lasers de baixa potência – dez vezes menos poderosos do que muitos modelos de uso militar. Apesar dos seus 5 KW, o feixe de fótons seria suficiente. Falta apenas que a administração da NASA apóie a iniciativa para se começar a fazer ensaios. Mason acredita que este sistema pode inverter a síndrome de Kessler em pouco tempo.

Gil Moita volta para o xadrez

 

O ex-prefeito de Tianguá, Gil Moita, preso na operação Caça-fantasma, deixou a enfermaria do Hospital Municipal de Santana do Acaraú e voltou para o xadrez da delegacia civil, onde se encontra os demais denunciados. O retorno aconteceu no início da tarde de quinta-feira.

O promotor Igor Pinheiro ao lado do delegado Ricardo Vale, continua ouvindo os envolvidos em inquérito policial.

Postado por WILSON GOMES

Wikileaks: EUA viam Lula como o melhor presidente

 

Em uma entusiasmada mensagem para Washington em 13 de novembro de 2007, ocorrida depois de uma longa conversa com o presidente da Cyrela, Eli Horn, o então embaixador norte-americano Clifford Sobel anuncia o início da “lua de mel” dos investidores dos EUA com a política de financiamento habitacional do governo Lula.
Em meio ao detalhamento sobre o crescimento explosivo da empresa em 2007, o ex-presidente-operário é descrito como "o melhor presidente para o setor imobiliário que o Brasil já teve". Horn reporta, e o embaixador despacha: "a lua de mel está só começando".
O interesse dos Estados Unidos no sucesso da empresa brasileira se explica pelo fato de que nada menos que 60% dos acionistas da Cyrela, a maior construtora de prédios residenciais no país, são norte-americanos.
E, naquele ano, seus olhos brilhavam pelo Brasil. Em 2007, o país viveu um boom da construção civil. Só na cidade de São Paulo, anunciava-se um prédio novo por dia, o que significava duas mil unidades por mês – o dobro de lançamentos do ano anterior. O mercado estava tão aquecido que faltavam guindastes, era preciso importá-los da China.
A conquista do sonho de milhares de brasileiros em comprar a casa própria, de quebra, alimentava o sonho de um punhado de norte-americanos: as ações da Cyrela subiram 50% ao longo daquele ano.
Os acionistas faturavam com performance recorde na história da empresa. As vendas totais, que somavam 200 milhões de dólares em 2004, estavam previstas para 1,2 bilhões em 2007. Hoje, só a previsão para construções voltadas à baixa renda, aquelas que recebem incentivos do Governo Federal, é de até 3,5 bilhões de reais para 2011. Quase a metade do total previsto para esse ano: 7,7 bilhões de reais.
A mensagem a Washington disseca a origem da pujança: a política de expansão de crédito e financiamento.
"Os financiamentos em 30 anos alteraram o mercado, deixando empresas como a Cyrela menos dependentes da estabilidade da Caixa Econômica Federal, a tradicional financiadora", reporta o documento.
No fim da mensagem, Sobel faz a seguinte previsão: "assim que o Brasil passar ao nível "investment grade", as portas do mercado de financiamento do país estarão abertas aos bancos norte-americanos". E cita, como exemplo dos novos tempos, um movimento visionário do Goldman Sachs. O banco, ainda antes de virar um dos bichos papões da crise hipotecária americana, foi o primeiro a colocar dinheiro em uma instituição especializada em financiamento imobiliário no Brasil.
A explosão imobiliária brasileira pode ter sido compreendida como um prenúncio do até então bem-sucedido modelo norte-americano.
O deslumbramento em 2007 se explica porque, como Sobel, muitos ignoravam os sinais de que o casamento do governo dos EUA com sua indústria de crédito hipotecário estava entrando na maior crise de sua história – que abriria, em 2008, a maior crise do sistema financeiro mundial desde 1929.
Fonte: Opera Mundi

MUNICÍPIO DE ACOPIARA É O SEGUNDO MAIOR CONTRATANTE DA EMPRESA INVESTIGADA NO ESQUEMA DE FRAUDES EM SANTANA DO ACARAÚ.

 

Segundo informações disponíveis no Portal da Transparência do Tribunal de Contas dos Municípios, a empresa RTS de Sousa Locação - LOCMAQ, de Ronaldo Teixeira dos Santos, preso ontem em Santana do Acaraú, acusado de ser o "laranja" em fraudes a processos de licitação, foi vencedora de várias licitações no município de Acopiara, para o transporte escolar.

Somente neste ano de 2011, até o mês de abril, a Prefeitura de Acopiara já pagou R$ 915.833,79 à dita empresa. Em 2010, foram mais de 3 milhões de reais.

Antes da descoberta do esquema milionários em outras cidades cearenses, a Promotoria de Justiça de Acopiara já constatara que a empresa RTS de Souza Locação - LOCMAQ não possui veículos de transporte escolar em seu patrimônio, apenas 02 motocicletas, sendo que a sua atividade econômica principal e a locação de veículos sem condutor.

Fonte: Lindomar Rodrigues

Brasil começa a implantar RG com chip no mês que vem

O RG biométrico, com chip, já começa a ser implementado no Brasil em julho. Neste ano, 2 milhões de brasileiros em Brasília, Rio de Janeiro e Salvador serão os primeiros a ter o novo cartão de identidade (denominado RIC), em fase de testes.

A convocação dos selecionados para trocar a antiga cédula de identidade começou em janeiro e a escolha foi aleatória, segundo o Ministério da Justiça. No primeiro semestre, parte dos eleitores brasileiros também já foi cadastrada para permitir uma mudança para o cartão biométrico no título de eleitor.

Nessa primeira fase, todo o custo será bancado pelo governo - o documento biométrico pode custar até R$ 40 e as formas de pagamento ainda não estão definidas (hoje alguns Estados cobram pelo atual RG). Procurada ontem para comentar o assunto, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo informou que ainda não há uma data certa para o Estado integrar o projeto. Ainda deverá ser lançado um processo licitatório (sem data definida).

A mudança no documento deverá atingir, até 2019, 150 milhões de brasileiros. A tecnologia foi contratada de uma empresa suíça, a Covadis, com sede em Genebra, que também trabalha na instalação em outros países do mundo. Para seu executivo-chefe, Marcelo Correa, as alterações no sistema de identificação brasileiro “serão um teste importante” para a nova tecnologia. Para ele, a grande vantagem do novo formato é a proteção dos dados dos cidadãos, além da redução do risco de fraudes, com o roubo de documentos.

O cartão promete diminuir a quantidade de cópias de documentos que cada cidadão terá de fazer, cada vez que for obrigado a se apresentar a um serviço público. Ele trará um chip com dados da pessoa, informações biométricas e sua impressão digital. Para garantir a proteção dos dados, a Casa da Moeda ficará responsável pelo armazenamento das informações contidas em cada um dos cartões. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Mais de 50 licitações fraudulentas são contabilizadas em municípios envolvidos em esquema

“Mais de 50 processos licitatórios fraudulentos foram contabilizados pela Polícia após a prisão de cinco acusados de participar do esquema envolvendo empresas fantasmas nos municípios de Santana do Acaraú, Tianguá e Ubajara. O número foi divulgado na tarde desta quarta-feira, 29, em coletiva.

A Polícia e o Ministério Público informaram ainda que além das cinco pessoas que foram presas nesta terça, já estão identificados outros nomes que teriam participação no esquema. As identidades foram mantidos em sigilo para não atrapalhar as investigações.

Na Operação Caça Fantasma, já foram capturados o ex-prefeito de Tianguá, Gilberto Moita; Vitor de Castro Moita e Gilberto Moita Filho, filhos do ex-prefeito, além de Manuel Messias Rodrigues, Ronaldo Teixeira dos Santos e Jean Carlos Aguiar.

A Polícia ainda está à procura de José Auricélio Vidal Júnior, presidente da comissão de licitação de Santana do Acaraú e irmão do secretário de Educação do município. Segundo o Ministério Público, caso ele não se entregue nos próximos dias, será montada uma operação de captura do foragido.

Interrogatório
Por volta da 15h30, a Polícia iniciou a série de interrogatórios com os acusados de participação no esquema. O primeiro a ser ouvido foi Jean Carlos, que era utilizado como laranja assinando as licitações como proprietário da JC Aguiar Locação e Evento.

O esquema
As investigações do Ministério Público apuraram a existência de duas empresas de transporte escolar fantasmas, com sede em Ubajara, que atuavam nas cidades de Santana do Acaraú, Itapipoca, Acopiara e Acaraú.

Além das licitações envolvendo as empresas de transporte escolar, a Polícia e o Ministério Público informaram, nesta quarta, que as licitações fraudulentas envolvem outros setores da gestão pública.

Empresas
O POVO foi até as duas empresas “fantasmas” nesta manhã e constatou que em nenhum dos endereços funcionam, de fato, os serviços de locação de veículos. Mesmo com placas e telefones disponíveis, funcionários de pontos comerciais cirunvizinhos afirmam que nunca houve movimentação nas empresas, estando sempre de portas fechadas.”

(O POVO Online)

MP pede afastamento e prisão preventiva de prefeito de Ibaretama

 

Francisco Edson de Moraes e outras 20 pessoas estariam envolvidas em um grande esquema de fraudes em licitações.

Por: Luciano Augusto

O Ministério Público Estadual (MPE), através da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), apresenta denúncia às Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, contra o prefeito de Ibaretama, Francisco Edson de Moraes, e mais outras 20 pessoas. Todas estariam envolvidas em um grande esquema de corrupção e fraudes em licitações naquele município.

Também foi solicitada a decretação da prisão preventiva e o afastamento do prefeito e dos denunciados, Raimundo Rodrigues Filho, Francisco Júnior de Queiroz da Silva, Armando Gomes de Oliveira (tesoureiro), Roberto Roque Pires (engenheiro fiscal), respectivamente secretários de governo e engenheiros municipais.

As investigações, que serviram de base para o oferecimento da denúncia, foram levadas a efeito pelos promotores de Justiça auxiliares da Procap, Luiz Alcântara Costa Andrade e Eloilson Augusto da Silva Landim, com o apoio da Polícia Federal neste Estado durante a operação “Inselberg”.

*Com informações da assessoria de imprensa do Ministério Público do Estado.

Câmaras Criminais do TJCE mantêm denúncia contra prefeito de Independência

 

Da Redação do Jangadeiro Online

O prefeito de Independência, José Valdi Coutinho (PMDB), é acusado de cometer crimes contra a administração pública

As Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) mantiveram, nesta quarta-feira (29), denúncia contra o prefeito de Independência, José Valdi Coutinho (PMDB), acusado de cometer crimes contra a administração pública. A decisão teve como relator o desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto.

De acordo com o Ministério Público (MP) estadual, José Valdi Coutinho se apropriou de bens públicos e desviou verbas da Prefeitura, entre os anos de 1997 e 2000. Em fevereiro de 2009, as Câmaras Criminais Reunidas receberam a denúncia contra o gestor. Alegando falta de fundamentação jurídica para o recebimento da peça, ele ingressou com embargos de declaração no TJCE.

Ao analisar o caso, o órgão julgador decidiu por unanimidade manter a denúncia para apurar a responsabilidade do prefeito. “Não se deve perder de vista que o embargante perpetrou uma série de atos vulneradores dos princípios que regem a administração pública, causando evidente lesividade ao patrimônio municipal”, afirmou o relator do processo.

Fonte: TJCE

Governo prorroga prazo para pagamento de restos a pagar por mais três meses

O governo federal decidiu, nesta quarta-feira (29), prorrogar por mais três meses o prazo para os chamados “restos a pagar”, que são recursos da União oriundos de emendas parlamentares referentes ao Orçamento de 2009 ainda não pagas a estados e municípios.

A decisão, que deverá ser publicada em edição extra do Diário Oficial nesta quinta-feira (30), foi tomada em reunião da presidenta Dilma Rousseff com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti.

Projetos sem votação

Nesta quinta-feira, a Câmara encerrou a sessão sem votar nenhum projeto. Na pauta estava a medida provisória que corrige a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. Após a reunião, o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves, recebeu a notícia da ministra Ideli Salvatti e considerou que a decisão do governo atende às expectativas dos deputados, já que pediam mais seis meses de validade para o decreto.

Com informações da Agência Brasil

PRAÇA DA SÉ VOLTA A SER PARADA DE ÔNIBUS

 

Mesmo sem um transporte público regulamentado em Sobral, “leis” e “normas” são aplicadas aos Topiqueiros que circulam na cidade de Sobral.
Na gestão passada, alguns topiqueiros foram retirados da Praça da Sé, e removidos para a Margem Esquerda do Acaraú. Já na atual administração, a Praça da Sé volta a ser novamente o ponto - parada obrigatória - de Ônibus e Topics de diversos distritos de Sobral, e cidades da Zona Norte.
Foto: Armando Costa

Senado aprova perda de mandato para quem deixar partido e fundar outro

O Senado aprovou nesta quarta-feira, dentro da reforma política, a perda de mandato para políticos que deixarem o partido com o objetivo de fundarem uma nova sigla. Se a regra for mantida pela Câmara, os detentores de cargos eletivos que se desfiliarem para incorporar ou fundir o partido, assim como criarem uma nova sigla, vão automaticamente perder os mandatos para os quais foram eleitos.

A decisão pode atingir o prefeito Gilberto Kassab e outros políticos que deixarem o DEM para fundar o PSD, se o Congresso aprovar o projeto até que a nova sigla seja oficialmente criada.

O projeto foi aprovado em caráter terminativo pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, por isso não precisa passar pela análise do plenário da Casa --segue diretamente para a Câmara se não houver apresentação de recurso que leve a votação ao plenário.

O texto estabelece a fidelidade partidária, já em vigor no país, mas inclui como uma das "justas causas" para a perda do mandato a mudança de sigla para a criação de um novo partido. Também estão entre os motivos que permitem a perda de mandato a incorporação ou fusão do partido, a mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário e grave discriminação pessoal.

Autor do destaque com a mudança, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) disse não ver motivos para a criação de novas siglas, por isso a punição deve ser a perda do mandato. "Com tantos partidos, não há razão de se criar uma nova motivação para alguém que for eleito."

Relator do projeto na CCJ, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) disse que o texto incorpora à lei dos partidos políticos a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de que os mandatos eletivos pertencem aos partidos --por isso eles têm o direito de preservar as vagas quando houver o cancelamento da filiação ou a transferência para outra sigla.

"A permanência do parlamentar no partido pelo qual se elegeu é imprescindível para a manutenção da representação partidária do próprio mandato, com exceção de circunstâncias que configuram justa causa para a desfiliação", afirmou. (FONTE FOLHA DE SÃO PAULO)

DO BLOG. Se for aprovado na Câmara de Deputados, a nova legislação fará com que os deputados estaduais do PSDB do Ceará que buscavam sair para o PSD, sofra com a perda do mandato eletivo. Em Sobral, o vereador Paulão não mais poderá sair do PV, partido que deverá lançar o suplente de Deputado, Dr. Guimarães, sob pena de perder seu mandato de vereador.

Do Blog Sobral e Politica

Nova lei da prisão preventiva entra em vigor na semana que vem

Suspeitos de crimes sujeitos a penas menores que quatro anos só irão para cadeia depois de condenados. Até lá, vão usar tornozeleiras eletrônicas ou ficar em prisão domiciliar. E essa decisão provocou muitas reações.

A lei da prisão preventiva vai mudar na semana que vem. Só vão poder ser presos suspeitos de crimes com penas maiores do que quatro anos. Essa decisão provocou muitas reações. Agora, vai ficar mais difícil decretar a prisão preventiva. A nova lei, que entra em vigor na próxima segunda-feira, estabelece medidas alternativas e novos critérios para esse tipo de detenção. A lei entra em vigor, mas não libera automaticamente quem já está em prisão preventiva.

Em todo o país, de cada 100 detentos, 44 estão em prisão preventiva. São pessoas que ainda não foram condenadas, mas que estão atrás das grades, porque podem atrapalhar o andamento do processo ou porque representam alguma ameaça. É o caso de 31% da população carcerária do Rio de Janeiro. Em São Paulo, são 36%. Já em Minas Gerais, esse número é bem maior: 63%.

Muitos desses detentos respondem a processos por crimes em que a pena é menor do que quatro anos, como formação de quadrilha ou receptação. Pela lei que entra em vigor semana que vem, só poderão ser presos preventivamente, os suspeitos ou investigados a crimes com pena superior a quatro anos de reclusão.

Para o advogado criminalista Marcelo Turbay, o maior benefício da nova lei é a redução da superlotação nas prisões. “Um dos efeitos que a lei vai ter, um efeito extremamente benéfico, é tentar sanar esse tipo de coisa, causar esse despovoamento dos presídios, das penitenciárias. Aquelas pessoas todas presas preventivamente terão a liberdade concedida, faltamente”, ressalta.

Mas o Ministério da Justiça garante que não haverá soltura imediata. Quem está em prisão preventiva, deve entrar com pedido de liberdade na Justiça. E garante que a nova lei não significa que não haverá punição.

“Com essa lei, nós acreditamos que vá acontecer uma racionalização do uso da prisão preventiva e que certamente não terá impacto nenhum na impunidade, pois aqueles que cometeram crimes terão que cumprir suas penas após a condenação, como manda a Constituição”, aponta o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira.

Em vez de prisão preventiva, o juiz poderá determinar outras medidas, chamadas cautelares, como o uso de tornozeleiras eletrônicas, prisão domiciliar, entre outras. Se não estas derem resultado, o suspeito poderá ir para uma cela preventivamente.

Para o vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Wellington Saraiva, o Estado não tem condições de fiscalizar a aplicação dessas medidas alternativas. “A lei resolve o problema da administração penitenciaria em parte, porque ela diminui o contingente de pessoas presas no sistema prisional brasileiro que, de fato, é muito grande e insuficiente. Mas ela resolve isso baseada em uma situação inexistente, com base em uma estrutura que não existe, porque não haverá quem fiscalize essas medidas cautelares”, afirma.

“Os maiores líderes do crime organizado no país e do tráfico internacional foram presos graças a uma prisão preventiva que permitiu que pudesse ser feita uma investigação por parte do estado e que o juiz pudesse condenar”, destaca o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gabriel Wedy.

Quem critica a nova lei diz ainda que com ela a sensação de impunidade pode aumentar. Para que isso não aconteça, a fiscalização vai ser mesmo fundamental.

G1- Globo