Relatório
da PF, além de responsabilizar criminosos, serve para entender o
período da história em que todos podiam ser alcançados pela ditadura em
construção
Jesus Vicente: "Assustador" (Foto: Josué de Lima/Linha 42)
O
jornalista José Jesus Vicente é uma das pessoas monitoradas pela Abin
Paralela, e esse caso evidencia o risco que o Brasil correria caso Jair
Bolsonaro avançasse em seu projeto autoritário.
Vicente, que além
de jornalista, é ator e conhecido por suas aventuras, sobretudo por
caminhar longas distâncias, com postagens em seu blog.
Trabalha hoje no portal Porque, de Sorocaba, onde também trabalhou como repórter de outras publicações.
O
único veículo da grande imprensa em que atuou foi o Diário Popular,
rebatizado Diário de S. Paulo, quando foi vendido para o Grupo Globo.
Deixou a chamada grande imprensa há mais de dez anos.
No relatório
da Polícia Federal, ele é citado duas vezes. A primeira na página 213,
com um mapa que mostra três deslocamentos dele, um no bairro em que
costuma fazer caminhadas, perto de sua casa.
“Itarareca” é o nome
da operação que deu origem a seu monitoramento. “Não entendo por que fui
monitorado. Eu não estava fazendo nenhuma reportagem de política
naquela época”, disse.
O monitoramento ocorreu nos dias 2 e 3 de setembro de 2020, com cinco consultas feitas pelo terminal de computador 01.
A
data coincide com a visita de Jair Bolsonaro à pequena cidade de
Tapiraí, no Vale do Ribeira, região paulista onde o ex-presidente viveu e
onde ainda mora grande parte da sua família.
Jesus Vicente foi
professor da rede pública na cidade, com o qual mantinha vínculos,
inclusive por publicar uma revista que mostrava atrações turísticas.
Bolsonaro
chegou a falar de Tapiraí em uma live na véspera, chamando-a de
Itapiraí, como muitas pessoas costumam dizer, daí, possivelmente, o nome
Itapirareca.
Na live, o então chefe do Executivo diz ter
telefonado para o destacamento da Polícia Militar e pedido para falar
com um policial. Segundo ele, quem atendeu pensou se tratar de trote, e
desligou.
Na transmissão em rede social, Bolsonaro pediu que
avisassem que era ele mesmo que havia telefonado e, no dia seguinte,
desceu de helicóptero no campo de futebol de Tapiraí.
Foi uma visita surpresa, para ele ir ao destacamento e cumprimentar um policial, com quem conversou reservadamente.
Dois
meses antes, eu editei no Diário do Centro do Mundo (DCM) uma
reportagem do jornalista José Jesus Vicente sobre o desaparecimento de
Afonso Domingo da Silva, de 26 anos.
O jovem era negro e o envolvimento da PM na provável execução foi descoberta em razão do capotamento do viatura, na cidade.
A
reportagem de Jesus Vicente jogou luzes sobre um suposto esquadrão da
morte na região onde a família Bolsonaro é hoje uma das mais prósperas.
Jesus
Vicente mencionou, em sua reportagem, o desentendimento que a vítima
havia tido com o proprietário de um posto de gasolina de Tapiraí, de
onde os policiais saíram para invadir a casa do jovem negro.
“É a
única coisa que explica porque eu fui monitorado”, afirmou. Como mostra o
relatório da Polícia Federal sobre o inquérito da Abin, o monitoramento
da Abin começou um dia antes da visita-surpresa a Tapiraí – no mesmo
dia da live, portanto.
Jesus Vicente publicou outra reportagem no
Diário do Centro do Mundo, que eu também editei, cerca de quatro meses
depois, sobre a denúncia de que o Grupo Votorantim estaria grilando
terras na região.
Mas esta não coincide com as mobilizações de
Bolsonaro. “Hoje ser citado num relatório sobre a Abin Paralela é um
troféu, mas o que aconteceu na época, sem que eu soubesse, é
assustador”, comentou.
Ao saber por onde Jesus Vicente andava, a
Abin poderia acionar espiões para fazer observação in loco, como ocorreu
em outros casos, ou, o que é pior, fornecer endereços para uma ação
mais grave.
“Se simulassem um assalto, e me matassem, quem iria associar o crime à reportagem que fiz sobre os PMs?”, afirmou.
Bolsonaro sempre disse que jogava nas quatro linhas da Constituição, que assegura o direito à privacidade.
Uma
ação clandestina como esta permite o terror do Estado ou de pessoas
associadas a ele. A coincidência de datas nem sua declaração de apreço
pela PM de Tapiraí servem como prova contra Bolsonaro.
Mas
apresenta indícios. No relatório da Polícia Federal, Bolsonaro é citado
como o principal destinatário do produto das ações clandestinas e da
instrumentalização da Abin”.
Na página 123, a Polícia Federal relata uma espionagem de cunho absolutamente político.
No
dia 10 de junho de 2021, num chat da Abin, o participante com telefone
(032) 991463854 (região de Juiz de Fora) relata que houve um encontro de
Lula com Fernando Henrique Cardoso, o ex-ministro Nelson Jobim e o
empresário Jonas Barcellos, na fazenda deste último, chamada Mata Velha.
“Assunto
central: como tirar JB da corrida eleitoral ou criar fatos para
invalidar a eleição (robôs, gabinete paralelo, patrocínio de postagens,
etc…). Tive informação de pessoa que esteve lá durante um almoço”,
escreve. E avisa: “Solicitação do Ch”.
A mensagem é dirigida a
Marcelo Bormevet, o agente da PF que organizou o esquema de segurança
naquele 6 de setembro de 2018, em Juiz de Fora, e depois, no início do
governo, teve o nome apresentado por Carlos Bolsonaro a Gustavo Bebianno
para nomeação na Abin.
“Bormevet, achar tudo sobre essa fazenda e
esse empresário. Esse é o pedido. Tente tudo sobre o empresário, a
fazenda e a relação com os nomes noticiados”, determina.
O pedido é classificado como urgente (“UUU”).
Carlos Bolsonaro é um nome recorrente no inquérito, em que está indiciado. Mas um detalhe tem passado despercebido.
Está
no depoimento de Caio César dos Santos Cruz, filho do general Santos
Cruz, que foi com Bolsonaro a Juiz de Fora naquele 6 de setembro de
2018.
Caio Santos Cruz foi investigado por representar a empresa
israelense Verint System Ltda, que vendeu ao Brasil o software First
Mile, usado para quebrar sigilo de celulares sem autorização judicial.
O
filho do general entrou na empresa representante da Verint, a
Suntech/Cognyte, em 2016, e participou de eventos internacionais em que o
First Mile foi apresentado.
No mesmo ano, depois do golpe contra
Dilma, Carlos, que era (e é) vereador no Rio de Janeiro, e o irmão
Eduardo foram a Israel numa comissão partidária.
Como disse Caio
Santos Cruz em seu depoimento à Polícia Federal, chamou a atenção dele o
fato de que os dois pediram reunião com agências de segurança de
Israel, com o conhecimento da Cognyte, que o reportou para seu
representante no Brasil.
“Chamou a atenção do declarante porque não é usual”, registrou a PF no depoimento de Caio Santos Cruz.
Em
março de 2019, conforme Santos Cruz, foi a vez de Flávio Bolsonaro, no
início de seu mandato como senador, viajar a Israel e participar da
reunião em que o First Mile, já adquirido pelo governo brasileiro, teve
suas aplicações demonstradas.
“Não é comum a participação de civil
nesse tipo de reunião”, disse o filho do general à PF. “Nessa reunião,
não estavam presentes representantes do Ministério da Justiça nem da
Defesa”, acrescentou.
Qual o interesse dos filhos de Jair
Bolsonaro, um deles vereador, no equipamento de inteligência que, agora
se sabe, foi usado em larga escala contra determinação legal e para
monitoramentos por razões diversas?
A proximidade de Israel com
Bolsonaro ficou demonstrada desde o início do governo, quando Benjamin
Netanyahu aproveitou a posse para fazer turismo (ou aparentar fazer
turismo) no Brasil.
Pelo que indica o relatório, o inquérito da PF
sobre a Abin, além de servir para a responsabilização de criminosos, é
um documento para entender esse período da história do Brasil, em que
ninguém estava seguro, todos podiam ser alvo de uma ditadura em
construção.
247
- O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes
retirou nesta quarta-feira (18) o sigilo da investigação sobre o uso de
um programa secreto de monitoramento pela Agência Brasileira de
Inteligência (Abin) durante o governo Bolsonaro. Participantes do
esquema criminoso faziam o monitoramento ilegal de pessoas tidas como
opositoras do bolsonarismo.
De acordo com a Polícia Federal (PF), o
vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (PL-RJ) foi o idealizador
da estrutura paralela. O ex-diretor da Abin e atual deputado federal
Alexandre Ramagem (PL-RJ) era o líder operacional do esquema criminoso.
Já Jair Bolsonaro era o beneficiário direto das operações, conforme
apontaram as investigações da PF.
Segundo
o documento entregue pela corporação ao STF, o grupo era formado por
"figuras de alto escalão do governo à época, incluindo potencialmente o
então Presidente da República Jair Messias Bolsonaro e seu filho,
Vereador Carlos Nantes Bolsonaro".
Policiais federais descreveram o
núcleo como "o responsável por definir as diretrizes estratégicas" do
esquema, por "determinar os alvos das ações clandestinas (opositores,
instituições, sistema eleitoral) e se beneficiar politicamente das
operações". A PF indiciou Jair e Carlos Bolsonaro.
Carteira
assinada, Férias, Décimo Terceiro Salário, INSS, FGTS, Vale Transporte,
Seguro Desemprego, Merenda Escolar, SAMU192, SUS, Minha Casa Minha
Vida, Bolsa Família, Luz Para Todos, Água para Todos, Merenda Escolar,
PROUNE, FIES, Brasil Sem Miséria, Brasil Sorridente, Farmácia popular,
Mais Médicos e muitos outros programas sociais, são políticas defendidas
ou criadas pela Esquerda Progressista que hoje são operacionalizadas
pelo Governo liderado pelo Partido dos trabalhadores.
Você que
vota nos partidos de Direita, que não gosta dos partidos de Esquerda,
abdicaria de todas essas políticas por serem defendidas ou criadas pelos
progressistas de Esquerda?
A Polícia Federal (PF) indiciou o ex-presidente
Jair Bolsonaro, o filho dele, o vereador Carlos Bolsonaro, e o deputado
federal Alexandre Ramagem no inquérito que investiga a atuação paralela
da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo de
Bolsonaro. À época, Ramagem era o diretor-geral da Abin.
Entre os indiciados também está a cúpula atual da Abin, que tem Luiz
Fernando Corrêa como diretor-geral. Com isso, a PF concluiu e enviou ao
Supremo Tribunal Federal (STF) o inquérito da chamada “Abin Paralela”.
O principal alvo da investigação é o uso da Abin para monitorar ilegalmente autoridades públicas durante o governo Bolsonaro.
De acordo com a PF, policiais e delegados da corporação que estavam
cedidos à Abin, além de servidores do órgão, teriam participado de uma
organização criminosa para cumprir ações ilegais de espionagem.
Durante a apuração, os investigadores da PF descobriram que foi
realizada uma ação para obtenção de informações sigilosas de autoridades
do Paraguai envolvidas nas negociações do contrato de energia da usina
hidrelétrica de Itaipu, operada pelos dois países.
Jair Bolsonaro e Alexandre Ramagem não comentaram o indiciamento, mas
já negaram anteriormente a existência do esquema. Carlos Bolsonaro se
manifestou nas redes sociais e alegou que a operação da PF tem motivação
política, visando as eleições de 2026.
A Abin afirmou que não vai se manifestar sobre os indiciamentos. Em
abril, o diretor-geral da agência publicou uma nota em que dizia estar à
disposição das autoridades competentes para prestar quaisquer
esclarecimentos, seja no âmbito administrativo, civil ou criminal.
* Colaborou Gabriel Brum, repórter da Rádio Nacional
A
Polícia Federal (PF) concluiu o inquérito sobre um esquema de
espionagem ilegal na Abin durante o governo Bolsonaro e indiciou 35
pessoas, incluindo o ex-presidente, seu filho Carlos Bolsonaro e o
deputado Alexandre Ramagem (PL).
Segundo
a PF, Ramagem estruturou o esquema, Carlos liderava o gabinete do ódio
que usava os dados para ataques públicos e Bolsonaro era o beneficiário
direto.
A
investigação revelou que servidores da Abin formaram uma organização
criminosa para monitorar ilegalmente autoridades e jornalistas,
utilizando softwares de espionagem sem autorização judicial. A atual cúpula da Abin também foi implicada por tentar obstruir as investigações, que seguem sob o governo Lula.
Entre
os alvos da espionagem estavam o ministro do STF, Alexandre de Moraes,
os ex-presidentes da Câmara, Arthur Lira e Rodrigo Maia, e o senador
Renan Calheiros (MDB). O esquema usava ferramentas adquiridas nos governos Temer e Bolsonaro para alimentar o gabinete do ódio com informações coletadas ilegalmente.
247 - O
ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF),
decretou a prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP),
que anunciou ter fugido do Brasil após ser condenada a dez anos de
prisão pela Corte. Moraes também determinou o bloqueio de bens e a
inclusão do nome da parlamentar bolsonarista na lista de difusão
vermelha da Interpol. A decisão foi tomada a partir de solicitação da
Procuradoria-Geral da República (PGR), diante da fuga da parlamentar
para a Europa, informa o jornal O Globo.
Na
decisão, Moraes afirmou que "é inequívoca a natureza da alegada viagem à
Europa, com o objetivo de se furtar à aplicação da lei penal, em razão
da proximidade do julgamento dos embargos de declaração opostos contra o
acórdão condenatório proferido nestes autos e a iminente decretação da
perda do mandato parlamentar".
Carla
Zambelli confirmou que se encontra fora do Brasil e declarou à Rádio
Auriverde que sua saída foi motivada por questões de saúde. A
parlamentar, no entanto, também alegou estar sendo vítima de
"perseguição judicial". Sua condenação está relacionada à invasão do
sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ação que motivou a pena e
pode levar à cassação de seu mandato na Câmara dos Deputados.
O
pedido de prisão feito pela PGR, assinado pelo procurador-geral Paulo
Gonet, sustenta que a medida tem caráter cautelar e não equivale à
execução antecipada da pena, sendo necessária para garantir a
efetividade da decisão judicial. Gonet também solicitou a inclusão de
Zambelli na lista de difusão vermelha da Interpol, a suspensão de seu
passaporte e a notificação a países estrangeiros sobre sua condição
legal.
Segundo apurações iniciais de investigadores do caso,
Zambelli teria deixado o território brasileiro por via terrestre,
passando por Foz do Iguaçu (PR), atravessando a fronteira com a
Argentina até a cidade de Puerto Iguazú. De lá, teria seguido para o
aeroporto de Ezeiza, na região metropolitana de Buenos Aires, e
embarcado com destino aos Estados Unidos.
O advogado Daniel
Bialski, que até então representava a deputada, confirmou ter sido
informado da viagem. Ele afirmou que a parlamentar deixou o país “para
dar continuidade a um tratamento de saúde” e que, "por motivo de foro
íntimo", se afastou da defesa.
Embora tenha tido o passaporte
apreendido em 2023, Zambelli conseguiu reaver o documento por decisão do
próprio STF antes de sua partida. A parlamentar saiu do país antes da
análise final dos recursos contra sua condenação, cuja manutenção pode
acarretar não apenas sua prisão, mas também a perda do mandato
parlamentar. Com a decisão de Moraes, caberá agora à Câmara dos
Deputados decidir se autoriza ou não a prisão da deputada, como
determina a Constituição em casos de prisão de parlamentares.
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta terça-feira (3) que a Justiça
Federal em Brasília proferiu novas decisões que determinaram o bloqueio
de R$ 119 milhões em bens de empresas e investigados envolvidos nas
fraudes em descontos irregulares nos benefícios de aposentados e
pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Os bloqueios foram determinados pela juíza federal Luciana Raquel
Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, e ocorreram
em cinco ações protocoladas pela AGU.
Em cada processo, foram bloqueados R$ 23,8 milhões em bens
móveis, imóveis e ativos financeiros de oito empresas e nove pessoas
físicas. Os sigilos bancário e fiscal também foram quebrados por determinação judicial.
De acordo com a AGU, há indícios de que as empresas são
suspeitas de atuarem como firmas de fechada para praticar os desvios
ilegais contra os aposentados. Em troca de autorização para a realização dos descontos, as empresas pagaram propina para agentes públicos.
No mês passado, a AGU pediu o bloqueio de R$ 2,5 bilhões contra 12 entidades associativas e 60 dirigentes. Por determinação da juíza, o caso foi fatiado em 15 ações para facilitar a análise dos pedidos.
As fraudes são investigadas na Operação Sem Desconto, da
Polícia Federal, que investiga um esquema nacional de descontos de
mensalidades associativas não autorizadas. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.
As ações judiciais fazem parte do trabalho do grupo especial montado
pela AGU para buscar a recuperação do dinheiro descontado irregularmente
dos aposentados.
Ex-presidente
será ouvido na investigação sobre tentativa de golpe; sessões da
Primeira Turma começam em 9 de junho com presença obrigatória dos réus
Alexandre de Moraes, invasores em Brasília em 8 de janeiro e Bolsonaro (Foto: Carlos Moura/SCO/STF | ABr | REUTERS/Marco Bello)
247 – O
Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou que os depoimentos dos réus
investigados por tentativa de golpe de Estado, no âmbito da denúncia
apresentada pela Procuradoria-Geral da República, serão transmitidos ao
vivo.
As oitivas ocorrerão entre os dias 9 e 13 de junho e terão
início com os acusados do chamado “Núcleo 1” da denúncia oferecida pelo
procurador-geral da República, Paulo Gonet. O primeiro a prestar
depoimento será Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair
Bolsonaro e delator no processo. Bolsonaro será o sexto a depor, segundo
o cronograma estabelecido pelo relator do caso, ministro Alexandre de
Moraes.
Todos
os réus deverão comparecer presencialmente ao plenário da Primeira
Turma do STF. Moraes esclareceu que as medidas cautelares impostas aos
acusados continuam em vigor. “Não há problemas que réus se cumprimentem,
mas continuarão impedidos de conversar. Cada um terá seu espaço
reservado”, afirmou o ministro, deixando claro que a proibição de
contato entre os envolvidos será respeitada durante as audiências.
A
decisão do STF de transmitir os depoimentos ao vivo representa um gesto
de transparência diante da gravidade das acusações, que envolvem
articulações para desestabilizar o regime democrático. A expectativa é
que os interrogatórios esclareçam o grau de envolvimento de cada um dos
réus na suposta trama golpista e os vínculos entre militares,
ex-assessores e o próprio ex-presidente.
As transmissões devem
atrair ampla atenção pública e midiática, especialmente em relação ao
depoimento de Bolsonaro. O ex-presidente é investigado por seu possível
papel na tentativa de anular o resultado das eleições de 2022 e convocar
uma ruptura institucional. A presença de Bolsonaro diante de Moraes,
seu principal opositor no Judiciário, será um momento simbólico do
processo.
O calendário das oitivas e a ordem dos depoimentos ainda
não foram detalhados publicamente, mas a exigência de comparecimento
presencial e a decisão de tornar as sessões públicas colocam o STF no
centro do debate político e jurídico do país nesta nova etapa das
investigações.
O ex-advogado-geral da União Bruno Bianco (foto)
confirmou, nesta quinta-feira (29), no Supremo Tribunal Federal (STF),
que o então presidente Jair Bolsonaro o indagou, em reunião após as
eleições de 2022, sobre algum problema que pudesse ser usado para
reverter o resultado das urnas.
Bianco foi ouvido como testemunha da defesa do ex-ministro da
Justiça Anderson Torres, que é réu na ação penal sobre trama golpista
que teria operado para manter Bolsonaro no poder, mesmo após derrota no
pleito.
“Houve uma reunião”, afirmou Bianco, em resposta ao procurador-geral
da República, Paulo Gonet, que o indagou se, após o segundo turno,
Bolsonaro o teria sondado sobre alguma “possibilidade jurídica de
reverter os resultados das urnas”.
“Em relação ao tema que o senhor me pergunta, houve uma reunião”,
reiterou Bianco. "Tal encontro foi específico sobre como havia ocorrido o
pleito eleitoral, se havia algum problema jurídico.”
De acordo com Bianco, o então presidente perguntou, na
ocasião, após entrevista coletiva sobre a transição de governo, se o
ex-AGU vislumbrava um caminho jurídico que pudesse servir para
questionar o resultado das urnas.
“'O senhor vislumbra algum problema que possa ser questionado?'",
perguntou Bolsonaro, segundo Bianco. “Respondi que, na minha ótica, a
eleição havia ocorrido de maneira correta, sem nenhum tipo de problema
jurídico.”
“Eu disse que não, que foi tudo realizado com transparência”,
reforçou Bianco. “O presidente, pelo menos na minha frente, se deu por
satisfeito.”
A consulta de Bolsonaro ao então ministro-chefe da AGU tinha
aparecido em depoimento do ex-comandante da Aeronáutica, Carlos de
Almeida Baptista Júnior à Polícia Federal (PF).
Ainda na fase do inquérito policial sobre o golpe, Baptista Júnior
disse ter presenciado o ex-presidente perguntar se haveria alguma
“alternativa jurídica” para reverter o resultado das urnas. Segundo o
relato, a reunião se deu em 1º de novembro de 2022.
Nesta quinta-feira, Bianco deu o primeiro testemunho público,
confirmando a reunião e a presença, no encontro, dos três comandantes
das Forças Armadas à época - general Freire Gomes (Exército), brigadeiro
Baptista Júnior (Aeronáutica) e almirante Almir Garnier (Marinha).
O então ministro da Defesa, o general reformado do Exército Paulo
Sérgio Nogueira também participou, revelou Bianco. Ele disse não se
recordar, contudo, se o ex-ministro da Justiça Anderson Torres estava
presente.
Reunião
Além do ex-AGU, foram ouvidos nesta quinta outros dois ex-ministros
do governo Bolsonaro: Wagner Rosário, ex-ministro-chefe da
Controladoria-Geral da União (CGU); e Adolfo Sachsida, ex-ministro das
Minas e Energia.
Ambos foram questionados sobre a reunião ministerial de 5 de julho de
2022, em que Bolsonaro pediu aos ministros presentes que se empenhassem
em questionar o processo eleitoral. Um vídeo da reunião veio à tona em
fevereiro de 2024.
Indagados se foram tratados temas golpistas na ocasião, Sachsida e Rosário negaram, bem como Bianco.
“Não, não senhor, não tivemos nenhuma discussão sobre isso. Todas as
discussões elas versavam sobre possíveis fragilidades no sistema de
votação eletrônica, o sistema de tecnologia e que pode ter problemas,
então todas visavam se tivesse um resultado de eleição que fosse
fidedigno”, disse Rosário em sua reposta.
Havia a previsão de que também falasse o ex-ministro da Economia
Paulo Guedes, mas ele acabou dispensado pelos advogados de Torres.
Entenda
A ação penal 2668 foi aberta depois que a Primeira Turma do Supremo
aceitou a parte da denúncia da PGR relativa ao chamado núcleo “crucial”
do golpe, composto pelo que seriam as principais cabeças do complô.
Entre os réus dessa ação penal está o próprio Bolsonaro, apontado
pela PGR como líder e principal beneficiário da trama golpista, além de
outros sete ex-ministros de seu governo e assessores próximos.
As testemunhas do caso começaram a ser ouvidas em 19 de maio, por
meio de videoconferência. Uma nova audiência está marcada para a
sexta-feira (30), às 8h, com outras testemunhas de defesa de Anderson
Torres e também com o governador de São Paulo, Tarcísio Gomes, arrolado
pela defesa de Bolsonaro.
Na tarde de sexta (30), às 14h, estão marcados os testemunhos de mais
oito testemunhas de Bolsonaro, incluindo os ex-ministros Gilson Machado
(Turismo) e Eduardo Pazuello (Saúde).
As audiências são presididas pelo ministro Alexandre de Moraes,
relator do caso. Em despacho, ele proibiu qualquer tipo de gravação das
audiências. Jornalistas foram autorizados a acompanhar as falas da sala
da Primeira Turma, no Supremo.
Uma
investigação conduzida pelo Ministério Público do Ceará, com apoio das
forças de segurança do Rio de Janeiro, revelou que integrantes do
Comando Vermelho (CV) interferiram diretamente no resultado das eleições
municipais de Santa Quitéria, no interior cearense. O esquema envolvia
compra de votos, intimidação de eleitores e ameaça ao cartório
eleitoral, com base de comando estruturada na comunidade da Rocinha, na
Zona Sul do Rio.A
operação realizada nesse sábado (31/5) cumpriu mandados de prisão,
busca, apreensão e sequestro de bens contra integrantes da facção. Os
líderes, que atualmente se escondiam na Rocinha, comandavam à distância
ações criminosas no Nordeste, inclusive com participação ativa no pleito
de 2020. A
apuração começou a partir de um acordo de colaboração premiada
homologado pelo Ministério Público Eleitoral, no âmbito de uma Ação de
Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). O resultado foi a cassação dos
mandatos do então prefeito e do vice-prefeito eleitos, além da anulação
total da eleição no município.
Na
sentença, o Judiciário reconheceu o abuso de poder político e econômico
por meio da atuação da facção. A denúncia cita compra de votos, ameaças
de represália e até planos de ataque ao Cartório Eleitoral da cidade.
O projeto de lei que destina parte dos recursos arrecadados
com multas de trânsito para a formação de condutores de baixa renda
também determina a obrigatoriedade de realização de exame toxicológico
para primeira habilitação nas categorias “A” e “B”. O texto aguarda a
sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Atualmente, a exigência é somente para os condutores de categorias C,
D e E, seja na primeira habilitação ou nas renovações. Agora, quem for
tirar a primeira habilitação deverá apresentar o exame toxicológico
negativo, a ser realizado em clínicas credenciadas pelo órgão de
trânsito, com análise retrospectiva mínima de 90 dias.
O projeto permite que as clínicas médicas cadastradas para fazer
exames de aptidão física e mental façam coleta de material para
realização do exame toxicológico, a ser realizado em laboratório
credenciado.
O exame é utilizado para a detecção de anfetaminas (anfetamina,
metanfetamina, MDA, MDMA, anfepramona, femproporex), mandizol,
canabinoides (Carboxy THC) e opiáceos (cocaína, benzoilecgonina,
cocaetileno, norcocaína, opiáceos, morfina, codeína e heroína). A
validade do exame toxicológico também é de 90 dias, contados a partir da
data da coleta da amostra.
O projeto aprovado, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE),
prevê a destinação dos recursos obtidos com as multas de trânsito para
garantir a gratuidade da formação para a habilitação de condutores de
baixa renda.
Serão beneficiadas as pessoas de baixa renda que estejam no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
O custeio, previsto no projeto, abrangerá as taxas e demais despesas
relativas ao processo de formação de condutores e ao documento de
habilitação.
Atualmente, a legislação de trânsito prevê que os recursos
provenientes de multas devem ser aplicados exclusivamente em
sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização
e educação de trânsito.
Transferência
O projeto permite ainda a realização de transferência de veículos em
plataforma eletrônica, com o contrato de compra e venda referendado por
assinaturas digitais qualificadas ou avançadas. O texto diz que o
processo poderá ocorrer junto a plataformas dos Detrans ou da Secretaria
Nacional de Trânsito (Senatran).
Neste último caso, o processo terá validade em todo o território nacional e deverá ser obrigatoriamente acatada pelos Detrans.
A assinatura eletrônica avançada dos contratos de compra e venda de
veículos deve ser realizada por meio de plataforma de assinatura
homologada por esses órgãos, conforme regulamentação do Conselho
Nacional de Trânsito (Contran).
A nomeação será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) e abrangerá cerca de 13 categorias
Foto: Carlos Gibaja/Governo do Ceará
O governador Elmano de Freitas anunciou, nesta sexta-feira,
30, acompanhado da secretária da Saúde, Tânia Mara Coelho, a convocação
de 357 novos profissionais de saúde para integrarem a rede pública do
Ceará. A nomeação será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) e
abrangerá cerca de 13 categorias. O anúncio foi feito através das redes
sociais.
O governador Elmano de Freitas enfatizou a importância da nomeação de
novos profissionais de saúde e reafirmou o compromisso do Estado em
seguir o cronograma. “Essa é uma notícia muito importante, a publicação
no Diário Oficial (do Estado) a convocação de mais de 350 profissionais
de saúde, conforme o nosso compromisso em lei, de convocar até 6 mil
aprovados no concurso para a saúde estadual. Esse é um reforço muito
importante para a saúde no Ceará”.
Profissionais
A convocação conta com: 65 profissionais da área médica, 48 da área
administrativa e 244 da área assistencial. De acordo com a secretária da
Saúde, Tânia Mara Coelho, esses profissionais vão fortalecer o
atendimento em 18 unidades da rede estadual. “São médicos, enfermeiros,
técnicos de enfermagem, fisioterapeutas, ou seja, são das mais diversas
áreas. Além disso, temos também profissionais do administrativo. Isso é o
Governo do Ceará cumprindo o compromisso e seguindo rigorosamente o
cronograma”, concluiu.
Desde 2023, já foram convocados 3 mil profissionais para garantir uma
saúde pública comprometida com o bom atendimento à população cearense.
Foram oito convocações desde o início das chamadas, em maio de 2023,
sendo quatro convocações do concurso da Saúde em 2024.
Para
prevenir e reduzir as violências, o Governo do Ceará, por meio do
Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência (PReVio),
reforçará a integração com municípios e instituições como eixo central
das novas ações. Os esforços conjuntos serão acompanhados de perto, com
foco na implementação de comitês que monitorarão as iniciativas de
prevenção.
As parcerias foram formalizadas nessa terça-feira, 27, durante o I
Encontro do Conselho Estratégico de Prevenção à Violência, realizado no
Palácio da Abolição. O evento contou com a presença do governador Elmano
de Freitas, prefeitos e representantes do Tribunal de Justiça do Ceará
(TJCE), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e da Defensoria
Pública do Estado do Ceará (DPCE).
“Neste programa, são mais de 320 milhões de reais investidos,
fundamentalmente, na juventude cearense, para que nós possamos fazer um
trabalho de prevenção e para que os nossos jovens não sejam envolvidos
com o mundo do crime”, iniciou o governador Elmano de Freitas durante
sua fala. “Nós vamos, portanto, combinar uma ação muito forte, dura,
contra o crime organizado, mas também uma ação muito forte, solidária e
preventiva, para que a nossa juventude seja efetivamente colocada num
caminho de trabalho, de dignidade, de um projeto de vida”, completou.
O PReVio é um programa vinculado à Casa Civil do Governo do Ceará,
chefiada pelo secretário Chagas Vieira. Presente no encontro, ele
destacou a união com todos os entes envolvidos na iniciativa para o
enfrentamento à violência. “Para enfrentar a violência temos que
envolver todas as secretarias do Governo do Estado, em todas as áreas,
com todos os programas e, principalmente, em uma parceria permanente com
o sistema de justiça e também com o Legislativo e os prefeitos. É nessa
união de forças que a gente vai conseguir enfrentar esse mal que assola
todo o nosso país”, frisou.
Para o coordenador executivo do PReVio, Avilton Júnior, o trabalho em
conjunto potencializará os resultados. “Estamos aqui criando as bases
de uma governança que trabalhará de forma integrada, com esforços
múltiplos, para reduzir e prevenir a violência em nosso estado. Quando
trabalhamos somando esforços, potencializamos os resultados”, disse.
Municípios priorizados
O programa atua de forma descentralizada, contemplando 10 municípios
cearenses que concentram cerca de 52,39% dos Crimes Violentos Letais
Intencionais (CVLI), de acordo com levantamento da Superintendência de
Pesquisa Estratégica de Segurança Pública (Supesp). São eles: Caucaia,
Fortaleza, Itapipoca, Maracanaú, Maranguape, Crato, Iguatu, Juazeiro do
Norte, Quixadá e Sobral.
“Eu espero que o PReVio nos permita, efetivamente, ter duas frentes
muito intensas nesses dez municípios. Uma, na qual nós já estamos
trabalhando muito, contra o crime. E, do outro lado, uma força muito
intensa para a nossa juventude, para que ela saiba que não está sozinha,
não está desamparada e não está esquecida. Que ela tem gente neste
Estado, nessas prefeituras, nas secretarias, que não apenas se preocupa.
Se preocupa e vai agir para dar oportunidade”, frisou o governador
Elmano de Freitas.
O trabalho nesses territórios terá como pilares a prevenção
integrada, que contempla três eixos: o primeiro é a prevenção à
violência juvenil e de gênero; o segundo, a prevenção e investigação
policial; e o terceiro, o fortalecimento do sistema de medidas
socioeducativas.
Outro eixo de atuação, denominado Governança Forte, contará com a
parceria do TJCE, MPCE e DPCE. Nessa etapa, serão implantados o Conselho
Estratégico (Comitê Gestor Estadual) e os Comitês Deliberativos
Municipais de Prevenção à Violência, com acordos assinados durante a
cerimônia.
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) é pactuante. Heráclito Vieira,
presidente da instituição, ressaltou o compromisso de integrar o
colegiado. “Desde o primeiro momento, o Tribunal de Justiça se coloca
com o compromisso de integrar de maneira efetiva esse comitê que se
instala e, a partir daqui, passará a realizar trabalhos localizados com
representantes das mais diversas instituições e dos municípios, por meio
de estudos, com base em dados da realidade e dados estratégicos, que
nos permitem ter uma atuação sem desperdício de forças”.
Sobre o PreVio
O PReVio é o Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência
do Governo do Ceará, que atua com base em diagnósticos sociais e
indicadores de vulnerabilidade para prevenir e reduzir a violência em 10
municípios do estado. Com 54 projetos, o programa atende
prioritariamente jovens em situação de vulnerabilidade, além de
mulheres, pessoas negras, indígenas, LGBTI+ e outros grupos
historicamente marginalizados, promovendo escuta, cuidado e inclusão.
Envolvendo escolas, lideranças locais e a rede de proteção, o PreVio
cria uma rede de apoio e transformação territorial. Conta com R$ 325
milhões em operação de crédito com o BID, sendo R$ 65 milhões de
contrapartida do Governo do Ceará.
Entre os principais projetos do PReVio, destacam-se o Virando o Jogo,
voltado para jovens em situação de vulnerabilidade; o NaPaz, que atua
em cinco territórios com equipes multiprofissionais para ações
comunitárias descentralizadas; e o PROJEMA, voltado para adolescentes e
jovens gestantes, promovendo cuidado integral e fortalecimento do
vínculo mãe-bebê, com mais de 190 participantes até maio de 2025.
Complementam as ações o Jovens Mediadores, que forma adolescentes e
jovens de 18 a 29 anos em metodologias da Justiça Restaurativa e Cultura
de Paz, com 20 jovens já habilitados, 273 encontros realizados e 2.762
pessoas beneficiadas; e o Itinerarte, que instalará 11 midiatecas —
ônibus adaptados com estrutura de arte e cultura — nos municípios
atendidos, com foco na formação de jovens nas artes urbanas, prevendo
cerca de 50 mil atendimentos e capacitação de 225 jovens.
