Deputadas petistas da Bancada Negra na Câmara destacam no Dia Internacional da Mulher as lutas e conquistas no Parlamento.
Neste 8 de março, Dia Internacional da Mulher, a Bancada Negra feminina do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados reafirma seu compromisso com a pauta antirracista e feminista. Composta por deputadas que lutam pela equidade de gênero e raça, a bancada tem sido fundamental na defesa de políticas públicas que combatam as desigualdades estruturais, como a ampliação de direitos trabalhistas, o enfrentamento à violência doméstica, a promoção da saúde da população negra e a representatividade política das mulheres negras no Brasil.
A atuação das deputadas petistas foi amplificada com a criação da Bancada Negra da Câmara dos Deputados, em novembro de 2023. O grupo parlamentar consolidou-se como uma força política essencial ao promover debates e proposições legislativas que visam a justiça social e a redução das disparidades raciais e de gênero. Entre as conquistas, destacam-se a aprovação de projetos voltados à proteção de mulheres vítimas de violência, a defesa de cotas raciais e a promoção de ações afirmativas em diversas áreas.
Conquista histórica
Para a coordenadora da Bancada feminina do PT, deputada Jack Rocha (ES),
a existência da Bancada Negra na Câmara já é, em si, uma conquista
histórica. “Ela é fruto da luta do movimento negro educador, que nos
trouxe até aqui. Somos a materialização de séculos de resistência,
ocupando espaços que nos foram sistematicamente negados por uma
sociedade racista. E sim, a chegada de parlamentares negros e negras
progressistas revolucionou a atuação dessa bancada. Porque não basta ser
negro ou negra: é preciso estar comprometido com a construção da
igualdade racial neste País”.
Jack Rocha também ressaltou o protagonismo das mulheres na Bancada Negra. “Pela primeira vez, essa bancada tem assento no Colégio de Líderes, o espaço onde se decidem as prioridades legislativas. Isso significa que nossas pautas não são mais tratadas como ‘temas minoritários’, mas como agenda de Estado. E faço questão de destacar: esse avanço é liderado pelas mulheres negras, que hoje compõem mais de 60% da bancada”, apontou.
Criação da Bancada Negra
No dia em que foi aprovada a criação da Bancada Negra da Câmara dos Deputados, 1º de novembro de 2023, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), emocionada, afirmou que se sentia recompensada com a criação da bancada. “Viver 81 anos e ter dedicado a maior parte da minha vida à política, neste momento, eu me sinto recompensada. Eu agora tenho uma bancada que vai dar continuidade a uma luta de séculos e séculos”, comemorou.
Benedita relembrou que fez parte da primeira Frente Negra Brasileira, mas que essa frente foi se diluindo, porque, naquele momento, não existia uma Bancada Negra no Congresso. “É sobre haver um Parlamento que reconhece a sua Nação e reconhece o papel de cada um dos cidadãos. É isso que eu vejo. Então, eu quero agradecer a todos e a todas que estão colaborando com este momento para nós”.
Para Benedita da Silva, a questão não foi partidária, não deve ser partidária. “Trata-se apenas de reconhecer, na maioria da população, aquilo que ela tem de direito. Ela deve ter protagonismo. Isto é o que iremos proporcionar através dessa bancada: O protagonismo da maioria da população brasileira, sem excluir os demais”.
A deputada Dilvanda Faro (PT-PA) também considerou a criação da Bancada Negra foi um marco na história do Congresso Nacional. “Pela primeira vez, parlamentares negros e negras se organizaram de forma coletiva para enfrentar o racismo estrutural e garantir políticas públicas para a população negra”, comemorou.
E a deputada Dandara (PT-MG) afirmou que tinha muito orgulho de construir uma Bancada Negra feita de muitas lideranças potentes e combativas. “Trata-se da maior representação negra qualificada, antirracista, negra, do movimento negro da história da Câmara dos Deputados. Nós só conseguimos isso porque muitos e muitas abriram caminhos para nós estarmos aqui hoje. Queria dizer da nossa grande, gigante Benedita da Silva, saudar com todo o carinho aqueles e aquelas que abriram caminhos para podermos passar”.
Espaços de decisão
Jack Rocha falou da importância de ocupar espaços de decisão: “Não somos mais ‘convidados’ à mesa: construímos nossa própria mesa. Trouxemos para esta Casa legislativa as prioridades da nossa base, dando voz a uma parcela da população que, apesar de ser maioria no Brasil, sempre foi excluída dos espaços de decisão”.
Entre as conquistas recentes, Jack Rocha citou a aprovação da lei que institui o 20 de Novembro como feriado nacional, o Dia da Consciência Negra. “Essa vitória não é apenas um símbolo: é o reconhecimento oficial de que a história do Brasil foi forjada pelas mãos de pessoas que foram escravizadas. É um passo fundamental para reparar a invisibilização da nossa luta e garantir que as futuras gerações compreendam o que significou — e o que ainda significa — ser negro e negra neste país”, ressaltou.
Avanços
A deputada Juliana Cardoso (PT-SP) também celebrou
os avanços da Bancada Negra. “A criação da Bancada Negra na Câmara dos
Deputados é um marco histórico na luta por igualdade racial no Brasil!
Desde 20 de novembro de 2023, seguimos firmes na defesa de políticas
públicas que combatam o racismo estrutural e garantam direitos à
população negra. Já conquistamos avanços importantes, como a reserva de
30% das vagas em concursos públicos federais para pretos, pardos,
indígenas e quilombolas”.
Já a deputada Denise Pessôa (PT-RS) destacou a
ampliação das cotas raciais. “A Bancada Negra tem sido decisiva na luta
por inclusão e justiça racial. Ampliamos as cotas nos concursos públicos
federais de 20% para 30%. Também aprovamos a nova lei de cotas que
amplia o número de vagas nas universidades públicas, garantindo mais
oportunidades para a população negra, indígena e quilombola”, disse.
Entre as principais conquistas da bancada, Dilvanda Faro apontou a aprovação do Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra; Avanços no fortalecimento do Estatuto da Igualdade Racial; o combate à violência racial e às operações policiais em favelas e periferias; as Políticas de combate ao racismo ambiental; e o apoio a políticas de geração de emprego e renda para a população negra. “Ainda há muito a ser feito, mas nossa bancada segue firme, combatendo o racismo estrutural e trabalhando para garantir que o Brasil avance em justiça social e equidade racial. Seguimos resistindo e ocupando espaços que historicamente nos foram negados, garantiu a parlamentar”.
Direito das mulheres negras
Para a deputada Carol Dartora (PT-PR), a Bancada Negra tem um impacto significativo para os direitos das mulheres, especialmente das mulheres negras, que enfrentam desafios interseccionais de raça e gênero. “Isso se reflete em vários aspectos, como, por exemplo, no reconhecimento da interseccionalidade. Quando abordamos o racismo estrutural, as iniciativas da Bancada Negra evidenciam a importância de políticas que considerem as especificidades das mulheres negras, que sofrem com a dupla discriminação”.
Dartora destacou ainda a importância da representatividade e visibilidade proporcionada pela atuação da bancada. “O fortalecimento da presença de parlamentares negros, muitas vezes também mulheres, amplia a visibilidade das demandas femininas e incentiva a criação de políticas que atendam às necessidades específicas desse grupo”, disse. Ela também enfatizou a relevância de políticas públicas inclusivas, que combatem práticas discriminatórias e promovem um ambiente legislativo mais atento às questões de gênero. “Isso resulta em melhorias no acesso à saúde, educação, segurança, no combate à violência doméstica, entre outros direitos fundamentais das mulheres”, completou.
Movimentos Sociais
A deputada paranaense comentou sobre a articulação da Bancada Negra com os movimentos sociais. “A parceria que a bancada tem com organizações que defendem tanto direitos raciais, quanto direitos das mulheres, reforça a mobilização social e a pressão por mudanças que atendam às demandas de ambos os grupos. Isso contribui para uma sociedade mais justa e igualitária para todas as pessoas”, apontou Carol Dartora.
Igualdade Racial
Jack Rocha reforçou ainda a importância de incluir a igualdade racial como eixo central da pauta de direitos humanos. “Incluímos a ‘Igualdade Racial’ no nome da Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Um gesto que pode parecer simbólico, mas que é profundamente estratégico: ele coloca o enfrentamento ao racismo como eixo central da pauta dos direitos humanos, e não como um tema secundário”, explicou.
Desafios
Sobre os desafios que ainda precisam ser superados, Jack Rocha lembrou que as mulheres negras seguem sendo as mais vulneráveis dentro da estrutura social brasileira. “Elas ganham menos que as mulheres brancas, mesmo exercendo as mesmas funções, e enfrentam índices alarmantes de violência doméstica. A Lei da Igualdade Salarial, que conquistamos, precisa ser aplicada de fato para que as mulheres negras ocupem os espaços de poder e tenham suas trajetórias reconhecidas e valorizadas”, disse.
A parlamentar reafirmou que não há democracia sem o povo negro. “A quem pergunta ‘o que já conquistamos’, eu respondo: não há democracia sem nós. Enquanto um jovem negro for assassinado a cada 23 minutos, enquanto mães periféricas chorarem seus filhos mortos pelo Estado, enquanto trabalhadoras domésticas seguirem sem direitos, nossa luta não terminará. Mas uma coisa é certa: hoje, graças à Bancada Negra, o racismo não passa impune no plenário. Denunciamos, cobramos e propomos. E seguiremos avançando”, garantiu.
Lorena Vale
