O ministro do Supremo Tribunal Federal
(STF), Alexandre de Moraes, concedeu neste sábado (29) prisão domiciliar
a um condenado pelo ato golpista de 8 de janeiro de 2023 com câncer que
sofreu infarto recentemente. Jaime Junkes passará a cumprir a pena de 14 anos em casa e usará tornozeleira eletrônica.
“Além do seu diagnóstico de câncer, reiteradamente comprovado nos
autos, [o condenado] teria sofrido recentemente infarto agudo no
miocárdio, o que configura importante situação superveniente a autorizar
a excepcional concessão de prisão domiciliar humanitária”, escreveu
Moraes em sua decisão.
Além da tornozeleira, Junkes não poderá usar redes sociais,
comunicar-se com os demais envolvidos nos atos de 8 de janeiro, nem dar
entrevistas a veículos de imprensa sem a autorização do STF.
O condenado também está obrigado a informar à Justiça qualquer
deslocamento por problemas de saúde com 48 horas de antecedência, exceto
em casos de emergência, em que a saída poderá ser comunicada
posteriormente.
Junkes também não poderá receber visitas em casa, exceto de
irmãos, filhos, netos e advogados. As demais visitas precisarão ser
autorizadas pelo STF.
Reconsideração
Ao permitir a prisão domiciliar, o ministro reconsiderou decisão do último dia 21.
Na ocasião, Moraes não permitiu a ida de Junkes para casa, argumentando
que o condenado poderia deixar o presídio periodicamente para fazer
tratamentos de saúde.
Preso em flagrante dentro do Palácio do Planalto em 8 de janeiro de
2023, Junkes foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República como
“executor material” dos ataques às sedes dos Três Poderes. Ele foi
condenado a 12 anos e seis meses de pena em regime fechado, mais um ano e
seis meses em regime semiaberto ou aberto.
O governo federal reajustou os salários pagos aos
militares das Forças Armadas. A nova tabela de soldos foi publicada
nesta sexta-feira (28) no Diário Oficial da União e tem validade a partir de 1º de abril, com valores que chegam a R$ 14,7 mil.
A medida provisória (MP) assinada pelo presidente em
exercício, Geraldo Alckmin, prevê um reajuste de 9%, dividido em 4,5%
para 2025 e igual percentual para 2026. O pagamento dos valores
está condicionado à entrada em vigor da Lei Orçamentária Anual de 2025,
que ainda aguarda sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O orçamento deste ano prevê um limite de R$ 3 bilhões para aumentos
de remuneração de cargos, funções e gratificações, no âmbito das Forças
Armadas.
O soldo dos militares se refere aos vencimentos básicos, e os valores
variam conforme a graduação e o posto ocupado. A maior remuneração é
paga aos almirantes de esquadra, aos generais de Exército e aos
tenentes-brigadeiro do ar.
O salário dessas patentes passará de R$ 13.471 para R$ 14.077 em 1º
de abril. Com a previsão de mais 4,5%, a partir de 1º de janeiro de
2026, eles passarão a receber R$ 14.711.
Já na base da tabela de soldo, aparecem marinheiro-recruta, recruta,
soldado, soldado-recruta, soldado de segunda classe (não engajado) e
soldado-clarim ou corneteiro de terceira classe. Para esse grupo, a
atual remuneração de R$ 1.078 passará a R$ 1.127 em abril deste ano e a
R$ 1.177 em janeiro de 2026.
O prazo de vigência da MP publicada hoje é de 60 dias, prorrogável
uma vez por igual período. Para se converter definitivamente em lei,
terá de passar pela análise do Congresso Nacional, que poderá modificar o
texto.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou nesta quinta-feira (13) que o governo
fechou o texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre
Segurança Pública que será apresentado ao Congresso Nacional. O
anúncio ocorreu logo após uma reunião de Lewandowski com o presidente
Luiz Inácio Lula da Silva e outros ministros da área jurídica e política
do governo, no Palácio do Planalto.
"Houve o consenso, entre os presentes, que depois de uma discussão
ampla dessa PEC, não apenas com os governadores, com a sociedade civil,
mas também com a academia, ela estaria madura para ser enviada ao
Congresso Nacional. Essa PEC pretende, em linhas gerais, criar um SUS da
Segurança Pública, ou seja, o Sistema Único da Segurança Pública que
estará na Constituição da República Federativa do Brasil, com recursos
próprios e integrando todas as forças policiais do Brasil para combater a
criminalidade organizada", afirmou o ministro.
A PEC ainda passará por uma apresentação prévia aos
presidentes da Câmara e do Senado e aos líderes da base do governo nas
duas Casas, para definir a melhor estratégia de tramitação e a própria
data de envio do texto. O governo quer garantir que a proposta
não tumultue o ambiente no Legislativo, já que há outras prioritárias
que serão colocadas em debate, como o projeto que isenta o Imposto de Renda de quem ganha até R$ 5 mil por mês.
"Vamos fazer uma reunião com os líderes da base, junto com os
presidentes da Casa, para apresentá-la e avaliar o melhor momento de
enviar a PEC formalmente. Acho que não vai ter problema quanto a isso,
vários líderes têm cobrado do governo posicionamentos nesse sentido,
envio de propostas, querem fazer o debate da segurança pública. Penso
que teremos um clima propício a isso. Claro que a gente tem que ter uma
comissão da PEC equilibrada, gente com responsabilidade, para fazer a
discussão do projeto", observou a ministra das Relações Institucionais,
Gleisi Hoffmann.
Uma das questões que devem ser discutidas é por onde começar a
tramitação da PEC. Se for enviada diretamente pelo governo, o texto
tramita a partir da Câmara. Para iniciar no Senado, a proposta teria que
ser apresentada por um senador.
Por ser uma emenda constitucional, a tramitação de uma PEC é a mais
complexa entre as proposições legislativas. Ela precisa ser aprovada em
dois turnos tanto na Câmara quanto no Senado, com o apoio mínimo de 60%
dos votos em cada uma das Casas.
O que muda
A PEC da Segurança Pública altera a redação dos artigos 21,
22, 23 e 24 da Constituição Federal, que tratam das competências da
União, privativas ou em comum com os estados, municípios e o Distrito
Federal, e muda o Artigo 144, sobre os órgãos que cuidam da segurança
pública em todo o país.
O texto da PEC também aumenta as atribuições da Polícia
Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que passaria a ser
chamar Polícia Viária Federal, abrangendo o patrulhamento ostensivo das
rodovias, ferrovias e hidrovias federais.
"Depois da última decisão do STF, um recurso extraordinário, que
redundou em uma tese de repercussão geral, nós incluímos as guardas
municipais dentre os órgãos constitucionais que integram o Sistema de
Segurança Pública. Deixamos claro, baseado na decisão da Suprema Corte,
que as guardas municipais farão o policiamento urbano, o policiamento
ostensivo e comunitário. Terão natureza civil e terão o controle externo
do Ministério Público, como as polícias, em geral, no Brasil", explicou
o ministro Ricardo Lewandowski.
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo
Tribunal Federal (STF), marcou para 25 de março, às 9h30, o julgamento
da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o
ex-presidente Jair Bolsonaro, o general Braga Netto e mais seis
investigados pela trama golpista.
A data foi marcada pelo ministro na condição de presidente da
Primeira Turma da Corte, colegiado que será responsável pelo julgamento.
Os ministros da Primeira Turma vão decidir se os acusados vão
responder a processo pelos crimes de golpe de Estado, tentativa de
abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização
criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o
patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
A denúncia que será julgada envolve o núcleo 1 da investigação sobre a trama golpista.
>> Veja abaixo a lista dos denunciados no núcleo 1:
Jair Bolsonaro - ex-presidente da República;
Walter Braga Netto (general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
General Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional);
Alexandre Ramagem (ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência - Abin);
Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal);
Almir Garnier (ex-comandante da Marinha);
Paulo Sérgio Nogueira (general do Exército e ex-ministro da Defesa);
Mauro Cid (delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro).
Além da sessão marcada para a manhã do dia 25, a Primeira Turma
reservou as sessões da tarde do mesmo dia e da manhã do dia 26 para a
análise do caso.
Primeira Turma
O processo será julgado pela Primeira Turma do Supremo. O colegiado
é composto pelo relator da denúncia, Alexandre de Moraes, e os
ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do tribunal
julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a
acusação será julgada pelo colegiado.
Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os
outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no
STF.
Deputadas petistas da Bancada Negra na Câmara destacam no Dia Internacional da Mulher as lutas e conquistas no Parlamento.
Neste 8 de março, Dia Internacional da Mulher, a Bancada Negra
feminina do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados reafirma
seu compromisso com a pauta antirracista e feminista. Composta por
deputadas que lutam pela equidade de gênero e raça, a bancada tem sido
fundamental na defesa de políticas públicas que combatam as
desigualdades estruturais, como a ampliação de direitos trabalhistas, o
enfrentamento à violência doméstica, a promoção da saúde da população
negra e a representatividade política das mulheres negras no Brasil.
A atuação das deputadas petistas foi amplificada com a criação da
Bancada Negra da Câmara dos Deputados, em novembro de 2023. O grupo
parlamentar consolidou-se como uma força política essencial ao promover
debates e proposições legislativas que visam a justiça social e a
redução das disparidades raciais e de gênero. Entre as conquistas,
destacam-se a aprovação de projetos voltados à proteção de mulheres
vítimas de violência, a defesa de cotas raciais e a promoção de ações
afirmativas em diversas áreas.
Conquista histórica
Para a coordenadora da Bancada feminina do PT, deputada Jack Rocha (ES),
a existência da Bancada Negra na Câmara já é, em si, uma conquista
histórica. “Ela é fruto da luta do movimento negro educador, que nos
trouxe até aqui. Somos a materialização de séculos de resistência,
ocupando espaços que nos foram sistematicamente negados por uma
sociedade racista. E sim, a chegada de parlamentares negros e negras
progressistas revolucionou a atuação dessa bancada. Porque não basta ser
negro ou negra: é preciso estar comprometido com a construção da
igualdade racial neste País”.
Deputada Jack Rocha. Foto: Gabriel Paiva
Jack Rocha também ressaltou o protagonismo das mulheres na Bancada
Negra. “Pela primeira vez, essa bancada tem assento no Colégio de
Líderes, o espaço onde se decidem as prioridades legislativas. Isso
significa que nossas pautas não são mais tratadas como ‘temas
minoritários’, mas como agenda de Estado. E faço questão de destacar:
esse avanço é liderado pelas mulheres negras, que hoje compõem mais de
60% da bancada”, apontou.
Criação da Bancada Negra
No dia em que foi aprovada a criação da Bancada Negra da Câmara dos Deputados, 1º de novembro de 2023, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ),
emocionada, afirmou que se sentia recompensada com a criação da
bancada. “Viver 81 anos e ter dedicado a maior parte da minha vida à
política, neste momento, eu me sinto recompensada. Eu agora tenho uma
bancada que vai dar continuidade a uma luta de séculos e séculos”,
comemorou.
Deputada Benedita da Silva. Foto: Thiago Coelho/Arquivo
Benedita relembrou que fez parte da primeira Frente Negra Brasileira,
mas que essa frente foi se diluindo, porque, naquele momento, não
existia uma Bancada Negra no Congresso. “É sobre haver um Parlamento que
reconhece a sua Nação e reconhece o papel de cada um dos cidadãos. É
isso que eu vejo. Então, eu quero agradecer a todos e a todas que estão
colaborando com este momento para nós”.
Para Benedita da Silva, a questão não foi partidária, não deve ser
partidária. “Trata-se apenas de reconhecer, na maioria da população,
aquilo que ela tem de direito. Ela deve ter protagonismo. Isto é o que
iremos proporcionar através dessa bancada: O protagonismo da maioria da
população brasileira, sem excluir os demais”.
A deputada Dilvanda Faro (PT-PA) também considerou a
criação da Bancada Negra foi um marco na história do Congresso
Nacional. “Pela primeira vez, parlamentares negros e negras se
organizaram de forma coletiva para enfrentar o racismo estrutural e
garantir políticas públicas para a população negra”, comemorou.
Deputada Dilvanda Faro. Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
E a deputada Dandara (PT-MG) afirmou que tinha muito
orgulho de construir uma Bancada Negra feita de muitas lideranças
potentes e combativas. “Trata-se da maior representação negra
qualificada, antirracista, negra, do movimento negro da história da
Câmara dos Deputados. Nós só conseguimos isso porque muitos e muitas
abriram caminhos para nós estarmos aqui hoje. Queria dizer da nossa
grande, gigante Benedita da Silva, saudar com todo o carinho aqueles e
aquelas que abriram caminhos para podermos passar”.
Deputada Dandara. Foto: Gustavo Bezerra
Espaços de decisão
Jack Rocha falou da importância de ocupar espaços de decisão: “Não
somos mais ‘convidados’ à mesa: construímos nossa própria mesa.
Trouxemos para esta Casa legislativa as prioridades da nossa base, dando
voz a uma parcela da população que, apesar de ser maioria no Brasil,
sempre foi excluída dos espaços de decisão”.
Entre as conquistas recentes, Jack Rocha citou a aprovação da lei que
institui o 20 de Novembro como feriado nacional, o Dia da Consciência
Negra. “Essa vitória não é apenas um símbolo: é o reconhecimento oficial
de que a história do Brasil foi forjada pelas mãos de pessoas que foram
escravizadas. É um passo fundamental para reparar a invisibilização da
nossa luta e garantir que as futuras gerações compreendam o que
significou — e o que ainda significa — ser negro e negra neste país”,
ressaltou.
Avanços
A deputada Juliana Cardoso (PT-SP) também celebrou
os avanços da Bancada Negra. “A criação da Bancada Negra na Câmara dos
Deputados é um marco histórico na luta por igualdade racial no Brasil!
Desde 20 de novembro de 2023, seguimos firmes na defesa de políticas
públicas que combatam o racismo estrutural e garantam direitos à
população negra. Já conquistamos avanços importantes, como a reserva de
30% das vagas em concursos públicos federais para pretos, pardos,
indígenas e quilombolas”.
Já a deputada Denise Pessôa (PT-RS) destacou a
ampliação das cotas raciais. “A Bancada Negra tem sido decisiva na luta
por inclusão e justiça racial. Ampliamos as cotas nos concursos públicos
federais de 20% para 30%. Também aprovamos a nova lei de cotas que
amplia o número de vagas nas universidades públicas, garantindo mais
oportunidades para a população negra, indígena e quilombola”, disse.
Denise Pessôa. Foto: Mario Agra/Câmara dos Deputados
Entre as principais conquistas da bancada, Dilvanda Faro apontou a
aprovação do Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra;
Avanços no fortalecimento do Estatuto da Igualdade Racial; o combate à
violência racial e às operações policiais em favelas e periferias; as
Políticas de combate ao racismo ambiental; e o apoio a políticas de
geração de emprego e renda para a população negra. “Ainda há muito a ser
feito, mas nossa bancada segue firme, combatendo o racismo estrutural e
trabalhando para garantir que o Brasil avance em justiça social e
equidade racial. Seguimos resistindo e ocupando espaços que
historicamente nos foram negados, garantiu a parlamentar”.
Direito das mulheres negras
Para a deputada Carol Dartora (PT-PR), a Bancada
Negra tem um impacto significativo para os direitos das mulheres,
especialmente das mulheres negras, que enfrentam desafios
interseccionais de raça e gênero. “Isso se reflete em vários aspectos,
como, por exemplo, no reconhecimento da interseccionalidade. Quando
abordamos o racismo estrutural, as iniciativas da Bancada Negra
evidenciam a importância de políticas que considerem as especificidades
das mulheres negras, que sofrem com a dupla discriminação”.
Deputada Carol Dartora. Foto: Gabriel Paiva
Dartora destacou ainda a importância da representatividade e
visibilidade proporcionada pela atuação da bancada. “O fortalecimento da
presença de parlamentares negros, muitas vezes também mulheres, amplia a
visibilidade das demandas femininas e incentiva a criação de políticas
que atendam às necessidades específicas desse grupo”, disse. Ela também
enfatizou a relevância de políticas públicas inclusivas, que combatem
práticas discriminatórias e promovem um ambiente legislativo mais atento
às questões de gênero. “Isso resulta em melhorias no acesso à saúde,
educação, segurança, no combate à violência doméstica, entre outros
direitos fundamentais das mulheres”, completou.
Movimentos Sociais
A deputada paranaense comentou sobre a articulação da Bancada Negra
com os movimentos sociais. “A parceria que a bancada tem com
organizações que defendem tanto direitos raciais, quanto direitos das
mulheres, reforça a mobilização social e a pressão por mudanças que
atendam às demandas de ambos os grupos. Isso contribui para uma
sociedade mais justa e igualitária para todas as pessoas”, apontou Carol
Dartora.
Igualdade Racial
Jack Rocha reforçou ainda a importância de incluir a igualdade racial
como eixo central da pauta de direitos humanos. “Incluímos a ‘Igualdade
Racial’ no nome da Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Um gesto que
pode parecer simbólico, mas que é profundamente estratégico: ele coloca
o enfrentamento ao racismo como eixo central da pauta dos direitos
humanos, e não como um tema secundário”, explicou.
Desafios
Sobre os desafios que ainda precisam ser superados, Jack Rocha
lembrou que as mulheres negras seguem sendo as mais vulneráveis dentro
da estrutura social brasileira. “Elas ganham menos que as mulheres
brancas, mesmo exercendo as mesmas funções, e enfrentam índices
alarmantes de violência doméstica. A Lei da Igualdade Salarial, que
conquistamos, precisa ser aplicada de fato para que as mulheres negras
ocupem os espaços de poder e tenham suas trajetórias reconhecidas e
valorizadas”, disse.
A parlamentar reafirmou que não há democracia sem o povo negro. “A
quem pergunta ‘o que já conquistamos’, eu respondo: não há democracia
sem nós. Enquanto um jovem negro for assassinado a cada 23 minutos,
enquanto mães periféricas chorarem seus filhos mortos pelo Estado,
enquanto trabalhadoras domésticas seguirem sem direitos, nossa luta não
terminará. Mas uma coisa é certa: hoje, graças à Bancada Negra, o
racismo não passa impune no plenário. Denunciamos, cobramos e propomos. E
seguiremos avançando”, garantiu.
Manifestações
em diversas capitais defenderam a redução da jornada sem perda
salarial, denunciaram a alta dos preços e reforçaram a necessidade de
políticas públicas para as mulheres
Milhares
de mulheres saíram às ruas em todo o Brasil neste sábado (8) Dia
Internacional das Mulheres. As mobilizações deste ano tiveram pautas
comuns: a valorização do trabalho feminino, o direito ao aborto legal, a
redução da jornada sem redução de salário e o combate à carestia e à
violência de gênero.
Na Avenida Paulista, em São Paulo, a luta
contra a escala 6×1 foi destaque. No Recife, um cortejo carnavalesco deu
o tom da mobilização. Em diversas cidades, a exigência pela condenação
de Jair Bolsonaro e os golpistas do 8 de janeiro também esteve presente.
O
Dia Internacional da Mulher de 2025 reafirmou a centralidade da luta
feminista por salários dignos, justiça social e combate à violência de
gênero. Em meio às tentativas de esvaziamento da data por setores
conservadores e pelo capitalismo, as manifestações mostraram que o 8M
segue sendo um dia de resistência, mobilização e luta coletiva.
A seguir, um panorama de como o 8M mobilizou diferentes regiões do país.
São Paulo: milhares na Avenida Paulista contra a fome e a jornada 6×1
Na
capital paulista, milhares de mulheres tomaram a Avenida Paulista com
pautas econômicas e trabalhistas no centro das reivindicações. O preço
dos alimentos, a luta contra a jornada de trabalho 6×1 e o fim do
desmonte das políticas públicas estaduais foram os principais temas do
ato.
Ato do 8M na Avenida Paulista reuniu milhares de mulheres. Fotos: Joanne Motta
Lideranças
sindicais e feministas denunciaram as políticas do governador Tarcísio
de Freitas, destacando os ataques aos serviços públicos e a privatização
de equipamentos essenciais para as mulheres.
Durante o
protesto, a vereadora Najara Costa (PCdoB-Taboão da Serra) e Kele
Cristina, da União Brasileira de Mulheres (UBM), reforçaram a
necessidade de um salário digno, da valorização do trabalho doméstico e
do acesso à alimentação saudável.
A democracia também esteve no
centro das falas. Mulheres exigiram a prisão de Jair Bolsonaro e dos
responsáveis pelo 8 de janeiro, reafirmando que não haverá anistia para
golpistas.
Recife: frevo e resistência no arrastão das mulheres
No
Recife, a força do 8M se manifestou no cortejo carnavalesco feminista,
que uniu tradição e luta. O arrastão foi organizado pela Prefeitura do
Recife e pelo Paço do Frevo, com apoio da Secretaria da Mulher.
Mulheres tomam as ruas do Recife em cortejo de resistência. Fotos: Equipe Cida Pedrosa
O
tradicional bloco “Nem Com Uma Flor”, criado em 2001 para denunciar a
violência doméstica, puxou a manifestação pelas ruas do Recife Antigo. O
maracatu e o frevo deram o tom da caminhada, que também contou com o
bloco “Eu, Rainhas!”, o afoxé Oyá Alaxé e a Orquestra de Frevo Só
Mulheres.
A secretária da Mulher do Recife, Glauce Medeiros,
destacou que o 8M é um dia de luta, mas também de fortalecimento das
políticas públicas. “Saímos às ruas para reafirmar que não toleramos
mais nenhuma forma de violência contra a mulher. Estamos aqui para
divulgar serviços como o Centro de Referência Clarice Lispector, que
funciona 24 horas para atender vítimas de violência doméstica”, afirmou.
Outras cidades também se mobilizaram
Além
de São Paulo e Recife, o 8M teve atos expressivos em diversas capitais.
Confira alguns registros das manifestações pelo Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria
de votos para tornar réus dois deputados federais e um suplente do PL
pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa.
Os parlamentares Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil
(PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE), são acusados pela
Procuradoria-Geral da República (PGR) de cobrarem propina para a
liberação de emendas parlamentares.
De acordo com a PGR, entre janeiro e agosto de 2020, os acusados
solicitaram vantagem indevida de R$ 1,6 milhão para liberação de R$ 6,6
milhões em emendas para o município de São José de Ribamar (MA).
O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma da Corte.
Até o momento, o relator, ministro Cristiano Zanin, e os ministros
Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia votaram para transformar os acusados
em réus.
Segundo Zanin, há "indícios suficientes" para o recebimento da denúncia da Procuradoria.
Além disso, o ministro ponderou que, nesta fase processual, cabe ao
Supremo apenas analisar o preenchimento das acusações formais da
acusação.
"Não se exige, para este juízo de admissibilidade, prova completa do
crime e de sua autoria, bastando a fundada suspeita quanto aos imputados
e a prova da materialidade dos fatos. O recebimento da denúncia, pois,
não implica julgamento antecipado nem conduz à conclusão sobre
culpabilidade", escreveu Zanin.
O julgamento virtual está previsto para ser finalizado no dia 11 de março. Faltam os votos dos ministros Flávio Dino e Luiz Fux.
Defesas
A defesa do deputado Josimar Maranhãozinho declarou ao Supremo que as
acusações da PGR contra o parlamentar se "mostram frágeis e
desfundamentadas".
Os advogados de Bosco Costa defenderam a rejeição da denúncia por
falta de provas. A defesa afirmou ao Supremo que a acusação está
baseada em "diálogos de terceiros e anotações manuscritas desconhecidas
de Bosco".
A defesa de Pastor Gil defendeu a ilegalidade das provas obtidas na
investigação por entender que o caso deveria ter iniciado no STF, e não
na Justiça Federal do Maranhão. Os advogados também acrescentaram que a
denúncia é baseada em "hipóteses e conjecturas".
