A direita, que tanto denuncia o suposto aparelhamento do Estado por parte do PT, quer acabar com os concursos públicos e só utilizar trabalho terceirizado.
Rennan Martins - Blog dos Desenvolvimentistas
Liderados pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, a quem o experiente jornalista político Jânio de Freitas descreveu como “cria de Paulo César Farias”, nossos deputados aprovaram por 324 votos favoráveis e 137 discordantes o texto base do Projeto de Lei 4.330/04, que regulamenta e amplia a possibilidade de terceirizações nas empresas.
Polêmico, o PL extingue a diferenciação entre atividade-meio e atividade-fim – o que abre precedente para a possibilidade de terceirizações ilimitadas e empresas sem empregados – estabelece que a responsabilidade da empresa contratante é subsidiária em relação a prestadora do serviço, e permite até mesmo a terceirização de cargos do serviço público, excetuando somente os setores de regulamentação e fiscalização. Trata-se do maior retrocesso aos trabalhadores desde a ditadura militar.
A retórica dos partidários do projeto de que é preciso especializar o mercado de trabalho e dar garantias aos mais de 12 milhões de terceirizados no país não resiste a análise dos dados. O texto prevê que no caso de calote patronal o trabalhador somente poderá recorrer a “empresa mãe” após esgotadas as possibilidades de receber da que o contratou, a dita responsabilidade subsidiária. Além do mais, no Brasil os terceirizados recebem em média 24,7% menos que os diretamente contratados, possuem jornada semanal 3 horas e meia maior e são os que mais sofrem acidentes de trabalho, o que derruba por terra a tese da especialização. A precarização dos terceirizados é tão evidente que entre os 10 maiores resgates de trabalhadores em condição análoga a escravidão realizados entre 2010 e 2013, em nada menos que 90% dos casos as vítimas eram terceirizadas.
A Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) tem verdadeiro horror a proposta. Em campanha de denúncia e combate ao projeto, o presidente da associação e juiz titular da 20ª Vara Trabalhista de Porto Alegre sustenta que a lei tem potencial de reduzir a participação do fator trabalho na renda dos atuais 34 a 37% para algo entre 25 a 30%, e diz que os efeitos seriam “catastróficos”.
Se tudo isso ainda não fosse suficiente, temos ainda escandalosa inconstitucionalidade no PL. O artigo 37 inciso II da Constituição Federal prevê que:
“a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração”.
Serão nossos parlamentares tão ignorantes, ou prepotentes, a ponto de afrontar a constituição munidos de um simples Projeto de Lei?
O mais intrigante desse quadro é o fato da direita tanto denunciar o suposto aparelhamento do Estado por parte do PT e ainda assim defender a terceirização dos cargos das empresas públicas e sociedades de economia mista, o que justamente as transformará em mero cabide eleitoral. É o velho patrimonialismo da elite de volta a ofensiva.
Os verdadeiros interessados no PL 4.330/04
Na terça-feira (7) o PL foi pautado pelo presidente da Câmara e como não poderia ser diferente, diversos atos de repúdio ocorreram em 17 estados e no Distrito Federal. Em frente ao congresso juntaram-se cerca de 4 mil manifestantes (segundo a CUT, a PM estima 2,5 mil) no intuito de pressionar os parlamentares.
Diante da pressão, o altivo Eduardo Cunha tomou uma medida inusitada que escancara a quem ele serve com o PL 4.330. Os sindicalistas da CUT e CTB foram proibidos de adentrar a chamada “casa do povo”, enquanto representantes de entidades empresariais, principalmente da indústria, assistiam a plenária tranquilamente. A atitude foi tão absurda que em liminar que suspende a autoritária decisão o ministro do STF Marco Aurélio Mello considerou “inimaginável” o acontecido.
Os favoráveis a terceirização generalizada arrotam termos como eficiência e especialização mas pesquisa da própria Confederação Nacional da Indústria demonstra o óbvio, quando perguntados sobre a terceirização, 91% dos industriais a consideram em primeiro lugar uma boa alternativa para a redução dos custos.
Por fim chegamos ao que motivou a headline do artigo, o pequeno grande segredo do maior entusiasta do projeto. Em 2014 o atual presidente da Câmara Eduardo Cunha declarou arrecadação da ordem de 6,8 milhões em doações para a campanha. Desse montante, 4,6 milhões vieram principalmente da indústria de bebidas, mineradoras, bancos e da Telemont, interessadíssimos no assunto. Será esse o preço pago pela aprovação do PL 4.330? Ou as empresas acreditam no “compromisso com o bem público” de seus patrocinados?
Créditos da foto: Luiz Macedo/ Câmara dos Deputados
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9 Comentários Insira o seu Comentário !
A conta é simples se um empregado ganha $100 um terceiro deve ganhar menos que esses $100 para o empregador levar uma vantagem. Se pagar $90 pela mão de obra terceirizada economizará 10% com a terceirização! Só que desses $90 sairão o salário mais os encargos do terceirizado, os custos e despesas do empregador do terceiro e, como todo negócio o seu devido lucro! Alguma dúvida sobre quem pagará o pato?!
Moacir R. de Pontes - 11/04/2015
Na Saúde Pública a terceirização contribui para a inviabilização do SUS. As entidades privadas se preocupam apenas em atender a demanda espontânea (sua "produtividade"), desprezando as práticas de prevenção e promoção da saúde. Um modelo assistencial que acaba por criar a própria demanda.
Vamos marchar dia 12 para colocarmos a cunha na presidência ... essa lei da terceirização está muito frouxa, queremos quarteirização !!! E a matéria se desintegrou dos grandes portais... por que será ? Não tem preço ver o tal de Reiazedo de veja explicando para os coxinhas, seus e(l)eitores que a terceirização e redução dos seus salários é bom pro Brasil por que o PT votou contra. VETA DILMA !!!
Infelizmente temos que aturar a convivência dessa horda de corruptos que esta enxameando os principais quadros da administração pública brasileira. É uma vergonha termos que passar por tudo isso! Nosso povo não é o melhor do mundo mas se vê preso em um sistema autoritário, que não permite renovações nos quadros e ainda perpetua o escândalo e a desfaçatez.
Eu sou a favror do fim dos concursos públicos, O funcionário público é um cidadão privilegiado, que só porque passou em um exame terá benefícios e vantagens para o resto da vida. É algo estremamente e vergonhosamente elitizande que ofende o sentimento de justiça de qualquer um. Sou a favor de um país justo, ninguémestá acima de ninguém.
Leandro Biciato Oliveira David - 10/04/2015
Se vc parar para pensar q com essa lei, o governo irá arrecadar menos, qual é o sentido deles aprovarem essa lei ? Querem arrecadar menos ? Então é óbvio q isso tem a ver com a arrecadação nas campanhas
Bom dia, Artigo super interessante . Vamos ver a Presidenta Dilma tera coragem de vetar com base no artigo 37 inciso II da Constituição Federal prevê que: "a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração". Paulo de Rezende - Strasbourg, França
Tem muita gente achando que somente os salários do Setor Privado irá diminuir!!! Os salários do funcionalismo público e dos aposentados serão gravemente afetados em médio prezo. As pessoas se esquecem que diminuindo os salários a arrecadação irá cair. os Governos (Federal, Estaduais e municipais) irão ter menos dinheiro para manterem as máquinas administrativas funcionando. Acredito que poderá ocorrer redução de salários e aposentadorias. UM DESASTRE SE APROXIMA.
Os movimentos que defendem os trabalhadores deveriam montar comitês em cada cidade dos deputados que votaram a favor, a começar pelo Rio de Janeiro que elegeu o câncer Eduardo Cunha, pedindo para quem votou nestes trastes tomem consciência do seu voto. Precisamos preparar a eleição de 2016 e 2018, mostrando para o povo quem é a favor dele e quem está a serviço dos empresários e do próprio enriquecimento.
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