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O governo do Brasil olha “com satisfação” a adoção do projeto conjunto brasileiro e alemão de privacidade do acesso à Internet, considerado pela Terceira Comissão da Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) na terça-feira passada. A iniciativa foi apoiada por 64 países e apresenta várias novidades relativamente a um documento do ano passado.
O projeto de resolução, que se chama “O direito à privacidade na era digital”, faz parte do âmbito dos direitos humanos. Outras iniciativas que foram discutidas abrangiam problemas ligados ao racismo, sexismo, paz e democracia internacional e até envelhecimento.
O documento exige, entre outras coisas, responsabilidade das empresas privadas no que toca à proteção dos dados pessoais quando se trata dos direitos humanos.
O princípio da privacidade é um assunto sensível desde a revelação, por Edward Snowden, em 2013, do esquema de espionagem e escutas internacionais. E este assunto deve ser reforçado também, insistem os autores do projeto.
Um dos pontos mais importantes é a proposta de um nível maior de proteção dos metadados, ou seja, informações sobre o destino e origem de e-mails, histórico de páginas visitadas por um usuário e outros detalhes pequenos mas que podem revelar muito.
Segundo a mídia brasileira, o texto original qualificava a coleta dos metadados como uma ação “altamente intrusiva”. Porém, a expressão foi retirada a pedido dos EUA, Reino Unido, Austrália, Canadá e Nova Zelândia. Esses países são considerados pela comunidade internacional como os “Cinco Olhos” (Five Eyes), constituindo supostamente uma rede global de troca de informações. Comentando isso, o representante do próprio Brasil na ONU, Guilherme Patriota, criticou o fato de alguns pontos “mais firmes” terem sido retirados do documento final.
O interesse do Brasil e as reações
O Brasil está se mostrando firme na sua luta pela privacidade na rede global. Após o escândalo com as escutas de Dilma Rousseff pelo Pentágono, várias medidas foram realizadas e promovidas, entre elas o Marco Civil da Internet. Este projeto também não é definitivo e poderá se tornar mais abrangente.
A Alemanha, inclusive a chanceler Angela Merkel, também foi vítima de espionagem da Agência Nacional de Segurança (NSA, na sigla em inglês) dos EUA. Mas esse país, comparado com o Brasil, é bastante tímido nas suas respostas aos “Cinco Olhos”.
Segundo a Deutsche Welle, o embaixador alemão na ONU, Harald Braun, admite que a vigilância e o monitoramento podem ser instrumentos efetivos na prevenção de crimes, mas que um Estado que realize tal trabalho deve provar que as medidas são “necessárias e adequadas”.
Segundo o site da ONU, que lista as principais opiniões dos representantes dos países que participaram do debate na terça-feira, o projeto teve apoio geral. Contudo, vários países notaram certos itens que recomendaram revisar. Por exemplo, o Egito lamentou a ausência do conceito da “extraterritorialidade” no documento.
Já os EUA, cujo representante devia sentir que era o seu país a causa da proposta, concordou que o direito à privacidade é um dos “pilares da democracia” global. No resto, falou sobre a importância do uso livre da Internet pelos defensores dos direitos humanos e propôs uma discussão futura sobre o perigo do uso de espionagem para intimidá-los.
O Reino Unido, por sua parte, destacou que os EUA enfrentam um “desafio” e devem reforçar a proteção do direito à privacidade. Isso, sem se recusar da obrigação de proteger os cidadãos contra o terrorismo e o crime organizado, razão principal das escutas que alegaram diversas fontes norte-americanas.
A Austrália, outro dos “Cinco Olhos”, também se referiu aos Estados Unidos, dizendo que os instrumentos de vigilância não devem ser usados pelo país para escolher individuos a serem protegidos arbitrariamente. O representante australiano falou também que uma “vigilância que não contradiz a lei” pode ser uma solução.
No seu turno, o representante do Canadá saudou também o projeto de resolução, mas lamentou que o texto trate da vigilância massiva, e não de outros aspectos, que ele propôs estudar futuramente.
Já o representante da Nova Zelândia, que também apoiou o texto, destacou o papel das tecnologias digitais no mundo contemporâneo e expressou o seu desejo de participar de discussões novas.
Leia mais: http://portuguese.ruvr.ru/news/2014_11_26/Brasil-e-Alemanha-querem-mais-privacidade-na-Internet-ap-s-esc-ndalo-de-espionagem-7919/
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