Estamos com o ministro da Secretaria-Geral da presidência da República, Gilberto Carvalho, e partilhamos de sua visão quanto à decisão “anacrônica” de derrubada pela Câmara dos Deputados, na noite de ontem, do decreto da presidenta Dilma Rousseff sobre o funcionamento dos conselhos de participação popular.
“Nada mais anacrônico, nada mais contra os ventos da História, nada mais representativo de uma tentativa triste que se colocou contra uma vontade irreversível do povo brasileiro que é a participação social. No Congresso, aqueles que votaram a favor do decreto legislativo que derruba o decreto (da presidenta Dilma) de participação social o fizeram exatamente contra uma lógica que eles jamais segurarão, que é a da participação social”, afirmou o ministro.
Na 3ª feira (ontem), apenas 2 dias após a reeleição da presidente Dilma aprovaram projeto de decreto legislativo (PDL) – ou seja, deles próprios – que susta os efeitos do decreto presidencial que vinculava decisões governamentais de interesse social à opinião de conselhos e a outras formas de participação popular. Para o líder do PT, Vicentinho, a votação na Câmara foi motivada por “birra pós-eleitoral”. “A presidente quer ampliar a participação popular”, afirmou o líder. Há pouco o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL) anunciou que o PDL será derrubado também no Senado.
Vitória leva conservadores à euforia
Ampliam-se, assim, a festa e a euforia da direita, dos conservadores em geral e da velha mídia, que eram contrários aos conselhos e fizeram campanha contra eles o tempo todo. Partidos de oposição como o DEM levantaram-se desde o 1º momento contra o decreto argumentando que ele atinge prerrogativas do Legislativo – o PDL que derrubou o decreto presidencial é de autoria do deputado Mendonça Filho (DEM-PE).
Aí, partiram para o vale tudo. Viram no decreto presidencial a intenção do governo de aparelhar o processo de decisão governamental, a exemplo do que dizem ocorrer na Venezuela. Era o primeiro sinal, “alertaram” da implantação de uma “república bolivariana” no Brasil. Como isso não havia na proposta, continuaram do mesmo jeito dizendo que havia esse propósito.
O texto da presidenta Dilma simplesmente implanta no Brasil a Política Nacional de Participação Social (PNPS), com o objetivo de “consolidar a participação social como método de governo” e aprimorar “a relação do governo federal com a sociedade”. Com esse objetivo, determina que os órgãos da administração pública federal “deverão considerar” as novas regras, entre elas o desenvolvimento de mecanismos de participação dos “grupos sociais historicamente excluídos” e a consolidação “da participação popular como método de governo”.
Questão será retomada no bojo da reforma política
Curioso, também, é que o decreto e os conselhos foram usados como pretexto, cavalo de batalha para o momento, já que existem no Brasil, alguns funcionando há muito tempo, nada menos que 40 conselhos e comissões de políticas públicas, compostos por 668 integrantes do governo e 818 representantes da sociedade. As atribuições variam de acordo com cada conselho, que podem ser consultivos, deliberativos, ou os dois. Mas, o DEM e seu deputado Mendonça Filho (PE) disseram ser preciso reverter “esse decreto bolivariano”.
“No âmbito da reforma política – prometeu Gilberto Carvalho – queremos aprofundar as políticas que defendemos naquele decreto presidencial. Nós nunca falamos aqui em inventar conselhos, em imitar o chavismo, o bolivarianismo até porque não me cabe aqui julgar essa adjetivação. Sempre falamos em organizar e aprofundar a participação social. Eles não quiseram entender isso mas nós não desistiremos dessa luta para tornar constitucional, regular e estável o processo em que definitivamente a participação social tem que ser método de governo no nosso país”.
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