Petistas denunciam iniciativa de governadores para prejudicar reajuste de piso salarial de professores

 

Os deputados Artur Bruno (PT-CE), Fátima Bezerra (PT-RN) e Padre João (PT-MG) repudiaram ontem em plenário a investida de vários governadores de estados junto ao Congresso Nacional para aprovar uma nova legislação contrapondo a Lei 11.738/08, conhecida como Lei do Piso Salarial do Magistério. Pelas regras atuais, a previsão de crescimento dos salários dos professores é de 19% em janeiro do próximo ano. Já a proposta dos governadores, segundo os deputados, é oferecer um índice um pouco maior que o do INPC e da inflação, que representaria algo em torno de 7,5%, com apenas 2% de ganho real. “É imoral e insustentável”, avaliou Artur Bruno. “Isso desqualifica a Lei do Piso Salarial”, protestou Fátima Bezerra. “Não podemos permitir esse retrocesso”, afirmou Padre João.

Artur Bruno explicou que a lei que trata do piso foi aprovada pela Câmara em 2008 e, desde que entrou em vigor, ainda no governo Lula, passou a ser alvo dos ataques de governadores, que ingressaram com várias ações na Justiça. Ele lembrou que o Supremo Tribunal Federal, por várias vezes, garantiu a legalidade da lei, que foi aprovada por consenso no Congresso Nacional. “Os governadores, mais uma vez, tentam macular a educação nacional, tentam evitar o progresso dos trabalhadores em educação, tentam evitar aquilo que garantimos a esses professores: uma melhor remuneração, bons planos de cargos, carreira e remuneração, boas condições de trabalho e valorização da categoria”, reiterou o deputado.

Fátima Bezerra leu em plenário  nota da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), na qual a entidade afirma discordar de “qualquer patamar de atualização do piso que despreze a perspectiva de valorização dos educadores contidos na ‘Meta 17’ do Plano Nacional de Educação (PNE)”. A deputada explicou que essa meta é fruto de uma emenda de sua autoria, juntamente com o deputado Antônio Carlos Biffi (PT-MS). “A Meta 17 determina que, uma vez o Plano Nacional em vigor, teremos seis anos para equiparar a média salarial dos educadores com a dos demais profissionais com o mesmo grau de formação”, detalhou Fátima Bezerra.

Padre João chamou atenção para o disparate de haver no serviço público carreiras bem estruturadas e com um piso inicial significativo, sem que isso seja estendido à área da educação. “Em vez de um empenho dos gestores, sobretudo dos governadores, numa busca de implementação do piso do magistério, o que há são propostas para um retrocesso.

Ao contrário disso, precisamos avançar, buscar mais recursos para que esse piso seja elevado a cada ano”, defendeu.

A previsão do Ministério da Educação é que o reajuste do piso, que acontece todos os anos em janeiro, seja de 19% em 2014, de acordo com a Lei do Piso e com a variação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). “O Congresso, que teve a altivez e a grandeza de aprovar a Lei do Piso do Magistério, que garante anualmente reajustes bem acima da inflação, não pode se submeter à vontade de governadores que querem retirar uma conquista que resultou de muitos anos de luta”, ressaltou Artur Bruno.

Por fim, a deputada Fátima Bezerra disse que, como idealizadora da Lei do Piso, espera que a iniciativa dos governadores não avance na Câmara.  “A única iniciativa que eu espero que prospere nesta Casa é exigir dos gestores o cumprimento integral e imediato dessa lei, na medida em que ela é um instrumento importante de valorização do magistério brasileiro”, concluiu.

Tarciano Ricarto

Foto: Agência Câmara/Gustavo Bezerra

Este fim de semana eu estive mergulhando nestas águas, primeiro na Praia do Preá e depois na Lagoa da Jijoca (Paraiso). Já sei, tá com inveja!

Palestra A um passo da revelação final: O que vem depois?

 

Vídeos — Por Adminstrador em setembro 27, 2013 as 9:41

Assista trecho da palestra A um passo da revelação final: O que vem depois?, com Ademar Gevaerd, realizada no dia 26 Julho de 2013 durante o evento COSMOS XII.

A abertura ufológica é um fato irreversível. O que isso significa para nós e como nossa vida mudará após as revelações finais?

Palestrante: Ademar Gevaerd
Conferencista e jornalista especializado em Ufologia, é presidente do Centro Brasileiro de Pesquisas de Discos Voadores (CBPDV), a maior entidade do gênero do Hemisfério Sul, e editor da Revista UFO desde sua fundação, há 30 anos.

http://www.inape.org.br/multimidia/videos/palestra-um-passo-revelacao-final

EM SOBRAL: CARRO DA CTTU ESTACIONA EM VAGA PARA DEFICIENTE

Por Armando Costa

O veículo da Coordenadoria de Trânsito e Transporte Urbano de Sobral (CTTU) foi flagrado na tarde de quarta-feira (25) estacionado em uma vaga reservada para deficiente físico em frente da Faculdade Luciano Feijão (FLF).

Quem deveria zelar pela ordem dá um péssimo exemplo. Para piorar a falta grave, o fato aconteceu na semana em que todos estão mobilizados em prol da educação no trânsito.

Postado por Sobral de Prima

Atentos para a reunião plenária de ufologia que acontecerá dia 27 deste mês

 

Equipe do CSPU com um dos jovens forquilhenses que ficaram apavorados na presença de um Óvni

Dia 27 deste estaremos realizando mais um encontro de Ufólogos e simpatizantes. O local será a Sala um da CDL de Sobral, que fica situado na Rua Dr. João do Monte 826, no Centro. O  horário será o mesmo, ou seja, das 19 às 22:00h. A entrada, como sempre, será franca e todos terão direito a palavra democraticamente. Nesta ocasião, a equipe que pesquisou o encontro dos cinco jovens forquilhenses com um Óvni. O fato aconteceu no mesmo dia em que aconteceu a nossa última reunião. Muitos detalhes que não aparecem na matéria feita para o cspu.blogspot.com.br

Se você conhece algum caso de contato de pessoas com óvnis, venha expor para os participantes das nossas reuniões ufológicas

Postado por CSPU

"PT CEARENSE MANDA UM RECADO AOS FERREIRAS GOMES!

"não somos partido de aluguel"
Líder da oposição na Câmara de Fortaleza, Guilherme Sampaio disse que a legenda não vai receber "quem fica mudando de legenda para se manter no poder"
Guilherme é líder da oposição ao prefeito Roberto Claudio na Câmara
Os vereadores Guilherme Sampaio (PT) e Ronivaldo Maia (PT) rejeitaram nesta quinta-feira, 26, rumores de que os irmãos Cid e Ciro Gomes (PSB)poderiam trocar o PSB pelo PT nos próximos dias. Líder da prefeita Luizianne Lins (PT) no Legislativo durante o primeiro mandato da petista, Guilherme disse que a legenda não é “partido de aluguel” para receber “quem fica mudando de legenda para se manter no poder”.
O PT não é partido de aluguel para receber políticos que, de oito em oito anos, ficam mudando de legenda para se manter no poder. Essa postura, de ficar negociando e mudando de legenda às vésperas do prazo para filiações de quem vai concorrer, só demonstra a instabilidade de nossas organizações partidárias e reforça a necessidade de uma urgente reforma política", disse Guilherme, na tribuna da Câmara Municipal.
Já Ronivaldo Maia, que ocupou a liderança da prefeita durante o segundo mandato, afirmou que militâncias e diretórios do partido no Estado jamais permitirão entrada de "oligarcas" como os irmãos Ferreira Gomes no partido.
Na última quarta-feira, 25, o jornal Valor Econômico afirmou que Cid e Ciro avaliam se filiar ao PT. A estratégia buscaria manter aliança com Dilma Rousseff (PT) e garantir suporte para o candidato à sucessão do Estado. Na avaliação da publicação, outro caminho poderia fazer os irmãos perderem espaço para o senador Eunício Oliveira (PMDB), tido como candidato ao Governo e que tem a seu favor o peso da aliança nacional entre PMDB e PT"

Ibope/Estado: Dilma abre 22 pontos sobre Marina

Por José Roberto de Toledo e Daniel Bramatti | Estadão Conteúdo

AFP
Pesquisa nacional Ibope em parceria com o jornal O Estado de S.Paulo mostra que Dilma Rousseff (PT) abriu 22 pontos sobre a segunda colocada, Marina Silva (sem partido), na corrida presidencial. Em julho, a diferença era de 8 pontos. Desde então, a presidente cresceu em ambos os cenários de primeiro turno estimulados pelo Ibope, enquanto Marina perdeu seis pontos, se distanciando de Dilma e ficando mais ameaçada pelos outros candidatos.
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Líder do PT defende nome de Cid Gomes para ministério

No cenário que tem Aécio Neves como candidato do PSDB, Dilma cresceu de 30% para 38% nos dois últimos meses. Ao mesmo tempo, Marina caiu de 22% para 16%. Aécio oscilou de 13% para 11%, enquanto Eduardo Campos (PSB) foi de 5% para 4%. A taxa de eleitores sem candidato continua alta: 31% (dos quais, 15% dizem que votarão em branco ou anularão, e 16% não sabem responder).

O cenário com José Serra como candidato do PSDB não tem diferenças relevantes: Dilma tem 37%, contra 16% de Marina, 12% de Serra e 4% de Campos. Nessa hipótese, 30% não têm candidato: 14% de branco e nulo, e 16% de não sabe. Não há cenário idêntico a esse em pesquisa anterior do Ibope para comparar.

Nos dois cenários, Dilma tem intenção de voto superior à soma de seus três adversários: 37% contra 32% (cenário Serra) e 38% contra 31% (cenário Aécio). Isso indica chance de vitória no primeiro turno. Mas convém lembrar que praticamente 1 em cada 3 eleitores não tem candidato e ainda falta um ano para a eleição.

A atual corrida presidencial tem sido marcada por altos e baixos dramáticos. Em março, Dilma chegou a 58% de intenções de voto, segundo o Ibope. Despencou para 30% em julho, e, agora, recuperou um terço dos eleitores que perdera. Essas oscilações podem se repetir até a hora de o eleitor ir às urnas, em 2014.

O Ibope fez a pesquisa entre os dias 12 e 16 de setembro, em todas as regiões o Brasil. Foram entrevistados 2.002 eleitores, face a face. A margem de erro máxima é de 2 pontos porcentuais, para mais ou para menos, num intervalo de confiança de 95%.

Segundo turno

Não foi apenas no cenário estimulado de primeiro turno que Dilma se distanciou de Marina. Na simulação de segundo turno entre as duas, a petista venceria a rival por 43% a 26%, se a eleição fosse hoje. Em julho, logo depois dos protestos em massa que tomaram as ruas das metrópoles, Dilma e Marina estavam tecnicamente empatadas: 35% a 34%, respectivamente.

Segundo as simulações do Ibope, tanto faz se o candidato do PSDB for Aécio ou Serra. Se a eleição fosse hoje, a presidente venceria ambos por 45% a 21% num segundo turno. Contra Eduardo Campos, a vitória seria mais fácil: 46% a 14%.

Ex- Vereador Luciano Linhares em visita a Casa do Povo.

 

Por Bené Fernandes 

Quem esteve na sala de visitas da Câmara Municipal de Sobral na noite desta terça feira(24) foi o ex-vereador Luciano Linhares, ex-integrante do PSB, hoje filiado ao PSol do Ceará. Luciano continua suas atividades empresariais em cidade de Fortaleza.

Em conversa com a imprensa que faz cobertura na Casa Legislativa, o ex-vereador elogiou a nova composição de 21 vereadores, e disse que dado a dimensão territorial e populacional Sobral perdeu muito com a redução. Perguntado sobre a possibilidade de um retorno ás atividades políticas em Sobral, disse que não está nos seus planos no momento, mas afirmou que “não se pode dizer que desta água não beberei.”

Uma avaliação de Luciano Linhares sobre a atual gestão Veveu Arruda(PT), o mesmo foi taxativo em afirmar que está boa, mas poderia está muito melhor. Luciano também elogiou o comportamento dos parlamentares e disse que apesar de pequena, mas uma oposição é sempre bom, ajudar a clarear muitas coisas. Ele lembrou quando esteve no legislativo e por muito tempo “foi a voz solitária da oposição”.

AGORA DE LADOS OPOSTOS…

Já no final da entrevista, o Prefeito Veveu Arruda chega a Sala de Visita, ele que estaria ali para representar o Governador Cid Gomes numa Sessão Especial promovido pela Associação dos Administradores do Estado do Ceará, os dois se cumprimentaram e até posaram juntos para fotos dos Blogueiros presentes. Luciano Linhares também esteve como convidado na referida Sessão Especial.

Fotos: Bené Fernandes

Fonte: Sobral Agora.

FAXINA NO PSB DO CEARÁ…

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, e o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado José Albuquerque, participaram, nesta quarta-feira (25), da reunião da executiva nacional do Partido Socialista Brasileiro (PSB), e manifestaram a posição da saída em bloco dos membros da sigla no Ceará. A decisão final sobre o caso será anunciada na quinta-feira (26) após novo encontro com o colegiado do partido em Fortaleza. A reunião contará com todos os diretórios municipais do PSB.
Cid enviou o prefeito de Fortaleza e o presidente da AL-CE para uma espécie de missão diplomática junto a Eduardo Campos FOTO: José Leomar
Com a saída do partido, Cid Gomes deve levar consigo 38 prefeitos, dez deputados estaduais e quatro deputados federais. Ele é contra a candidatura própria do partido à Presidência da República, desejo do governador de Pernambuco e presidente nacional da legenda, Eduardo Campos. O governador do Estado é a favor da reeleição da presidente Dilma Rousseff.
Cid enviou o prefeito de Fortaleza e o presidente da AL-CE para uma espécie de missão diplomática junto a Eduardo Campos. O objetivo da conversa com Campos, segundo eles, era garantir uma "saída amigável". Traduzindo, Cid quer garantir que o PSB não pedirá o mandato dos parlamentares "infiéis". A resposta de Eduardo Campos foi positiva.
Segundo a Agência Estado, Roberto Cláudio e José Albuquerque abriram a reunião extraordinária da Executiva Nacional do PSB, em Brasília, nesta tarde, e não ficaram para o restante do encontro que tem como pauta principal o pedido de intervenção no diretório do Rio de Janeiro. O prefeito e o presidente da AL-CE teriam formalizado a desfiliação e saído imediatamente da reunião.
> Roberto Cláudio critica 'hostilidade' de membros do PSB
> Cid Gomes admite conversa com novos partidos
Questionado pela Folha de S.Paulo sobre como encarava a perda de um governo como o Ceará, além das figuras políticas dos irmãos Cid e Ciro Gomes, o potencial candidato à Presidência da República desconversou. "Agora é a hora de olhar as entradas no partido. Olhar pra frente, olhar o que o partido ganha de sintonia com a sociedade", disse.
Cid Gomes evitou confirmar migração coletiva para o PROS
Na reunião de terça-feira, tanto Cid Gomes como os aliados evitaram confirmar se a possível migração coletiva seria para o Partido Republicano da Ordem Social (PROS), cujo registro foi autorizado ontem pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O encontro reuniu deputados estaduais, federais e ainda dirigentes do partido a portas fechadas.
Cid ressaltou a "aflição" da decisão que caberá a ele e seus correligionários, já que, além dos 14 deputados, alguns prefeitos, inclusive o de Fortaleza, podem sair do PSB.
De acordo com a legislação eleitoral, pessoas que desejem disputar cargo eletivo nas próximas eleições só poderão trocar de partido até o dia 5 de outubro. "O partido não questionará o mandato de ninguém. Tantos mais deputados sejam, mais aflição", declarou Cid, ponderando pelo temor de que os parlamentares sejam acusados de infidelidade partidária. E completa: "O que nós queremos é que, se a decisão for sair do partido, uma posição que não questionará os mandatos

https://www.facebook.com/pauloregis.porfirio/posts/523205467758488

Mais um educado do trânsito de Sobral

Ontem por volta das nove horas da manhã, ao lado da Igreja Menino Deus, um carrão bonito estacionado na faixa amarela e obstruindo a subida dos cadeirantes na Praça do São João.

TCU manda cortar supersalários de servidores do Senado

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quarta-feira (25) o corte dos supersalários de servidores do Senado num prazo de 30 dias. Além disso, mandou a Casa devolver R$ 788 milhões pagos de forma irregular nos últimos cinco anos aos funcionários entre vencimentos e benefícios indevidos. A decisão da corte de contas representa um endurecimento se comparado com a decisão sobre o caso da Câmara, quando não houve pedido de ressarcimento dos valores.

O corte vai atingir os servidores que recebem acima do teto constitucional, hoje fixado em R$ 28 mil por mês. Em 2011, os salários no Senado chegavam a ultrapassar os R$ 55 mil mensais. Em 2009, havia rendimentos de até R$ 45 mil por mês, época em que o teto salarial era de R$ 24,5 mil.

A auditoria do tribunal, feita em agosto de 2009, mas julgada somente hoje, identificou 464 funcionários com rendimentos acima do teto salarial. Somadas outras irregularidades na folha de pagamentos, os prejuízos apurados à época eram de R$ 157 milhões por ano ou R$ 788 milhões em cinco anos – valor que agora terá que ser todo devolvido.

Carreiro x Walton

No mês passado, o TCU determinou o corte nos supersalários da Câmara em 60 dias, seguindo o voto do ministro relator, Raimundo Carreiro. Ele não aceitou a devolução do dinheiro pago a mais, que chega a R$ 2,5 bilhões em cinco anos. Na ocasião, perdeu a disputa o revisor do processo, o ministro Walton Alencar. Hoje, a situação se inverteu.

A tese de Walton saiu vitoriosa por quatro votos a dois, graças à mudança de posição de alguns ministros e à presença de outros que não estavam no julgamento anterior, como o ministro Marcos Bemquerer Costa. Benjamin Zymler, Bemquerer e Augusto Shermman, apoiaram a proposta de exigir a devolução do dinheiro pago a mais. Carreiro e Valmir Campelo foram contra. O procurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado, também é contra a devolução. José Jorge se declarou impedido e Nardes, como presidente, não votou. José Múcio e Ana Arraes não estavam presentes.

http://www.diariodocentrodomundo.com.br/essencial/tcu-manda-cortar-supersalarios-de-servidores-do-senado/

TSE aprova criação do Partido Republicano da Ordem Social

Por André Richter, da Agência Brasil | Yahoo! Notícias

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou hoje (24) a criação do Partido Republicano da Ordem Social (PROS), fundado no dia 4 de janeiro de 2010. A legenda será identificada com o número 90. Com o registro, o Brasil passa a ter 31 partidos registrados no TSE.
O julgamento foi suspenso no dia 10 de setembro por um pedido de vista da ministra Luciana Lóssio e foi retomado hoje. A ministra votou contra a aprovação imediata do partido, por entender que deveria ser feita recontagem de algumas assinaturas de apoiadores que não estavam de acordo com as normas da Justiça Eleitoral.
Segundo a votar na sessão de hoje, o ministro Dias Toffoli se manifestou a favor da criação do PROS. Ele entendeu que todos os requisitos foram cumpridos pelo partido. “Confio nas certidões emitidas pela Justiça Eleitoral. Não tenho elementos para contestar certidões que estão sendo juntadas aos autos”,disse o ministro.
Na sessão anterior, votaram a favor da criação do partido os ministros Laurita Vaz, Castro Meira, Gilmar Mendes, e Cármen Lúcia. Henrique Neves reajustou seu voto na sessão de hoje para acompanhar a divergência aberta pela ministra Luciana Lóssio.

Mistério em Sobral, O silencio continua desde a prisão do empresário Fabrício Magão

 

A revista destaca que o governo do Ceará permanece em silêncio desde a prisão do empresário Fabrício Viana Rodrigues, ex-assessor do governador Cid Gomes.

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MISTÉRIO EM SOBRAL

O PSB do Ceará está em silêncio desde a prisão do empresário Fabrício Viana Rodrigues, ex-assessor do governador Cid Gomes. Ele é acusado de chefiar esquema de cooperativas de fachada que fraudou mais de R$ 49 milhões em contratos com a Prefeitura de Sobral, cidade natal do governador cearense. O Ministério Público denuncia repasses de R$ 1,2 milhão para a conta pessoal de Fabricio Viana Rodrigues.

SETE VIDAS 

Não é a primeira vez que Fabrício Rodrigues ganha as manchetes. Em 2006, ele era um dos passageiros do helicóptero da campanha de Cid Gomes que sofreu uma queda. O acidente nunca foi devidamente esclarecido.

IstoÉ

Postado por SOBRAL MAIS NOTICIAS

Marcadores: operação “Carcará” em Sobral

http://sobralmaisnoticias.blogspot.com.br/2013/09/misterio-em-sobral-o-silencio-continua.html

Dupla dinâmica fazendo o Rádio Debate toda semana de segunda a sexta de oito às nove horas

Danúsio Melo e Jacinto Pereira, ouça e participe.

Que falta de Educação!

Ao lado da Igreja Menino Deus, centro de Sobral dia 13/09/13 ás 09hs, na faixa amarela e impedindo o acesso dos cadeirantes à para do Teatro São João.

Adiamento de viagem de Dilma aos EUA tem forte repercussão internacional; Chinaglia elogia decisão

 

O adiamento da viagem da presidenta Dilma Rousseff aos Estados Unidos gerou grande repercussão internacional. A decisão, anunciada na terça-feira (17), ganhou destaque nos principais veículos de mídia de inúmeros países, inclusive nos EUA, que receberia a mandatária brasileira em outubro.
O principal diário estadunidense, The New York Times, tratou o adiamento como “uma forte repreensão à administração Obama” e “uma decisão extremamente rara nos anais da diplomacia”. Em sua reportagem, o NY Times também mencionou que a “gigante do petróleo” brasileira foi um dos alvos da espionagem denunciada pelo ex-agente da NSA Edward Snowden.
Já o Huffington Post, um dos mais prestigiados portais de notícias do país, usou a ironia para reportar o fato: “Adivinhe quem não vem para o jantar?”, estampou o site na manchete principal da seção Mundo.
Na Europa, o britânico The Guardian afirmou que Dilma “esnobou Barack Obama” e também citou o ex-presidente Lula, que cobrou desculpas de Obama para o mundo, em virtude das revelações acerca do esquema de espionagem ilegal sobre governos, empresas e cidadãos de vários países.
O espanhol El País referiu-se à presidenta brasileira como “uma mulher de caráter” e afirmou que as exigências da governante a colocaram na condição de “primeira presidente brasileira que soube impor sua autoridade ao líder da primeira potência mundial”. O jornal também diz que Dilma reforça sua popularidade interna e que na campanha pela reeleição em 2014 poderá se apresentar como “a candidata capaz de defender a soberania do seu povo”.
A agência internacional alemã Deutsche Welle publicou matéria registrando os comentários elogiosos de internautas – em vários sites de notícias alemães – à postura da brasileira. “Merkel, Pofalla [chefe de gabinete da chanceler] e Friedrich [ministro do Interior] poderiam/deveriam aprender com a senhora Rousseff”, escreveu um usuário no portal Tagesschau. Outro leitor questionou o que faria Angela Merkel se tivesse em situação semelhante. “Ela iria exigir uma desculpa de Obama e adiar por tempo indeterminado uma viagem a Washington, até que tudo estivesse perfeitamente investigado e esclarecido? Inimaginável”, criticou.
O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que a “passividade” de vários países frente aos Estados Unidos, em razão de interesses comerciais ou militares, “resulta em guerras e em descrédito de organizações internacionais”. Para Chinaglia, a presidenta Dilma Rousseff agiu corretamente e as críticas da oposição conservadora são fruto de incompreensão do papel de um Estado democrático e independente. “Ela representou de forma decente as aspirações de um povo soberano. Já a oposição demonstra que não tem compreensão do que significa o conceito de soberania nacional”, afirmou o parlamentar.
Sentimento – Em reunião com o ministro brasileiro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo Machado, na quinta-feira (19), o chanceler argentino Héctor Timerman enalteceu a decisão de Dilma. “Foi uma das mensagens mais importantes da região para o mundo nos últimos anos”, disse o chanceler argentino Héctor Timerman, que considerou que o ato “expressou o sentimento de toda uma região”.
O deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara, destacou a importância da opinião de Timerman. “A presidenta Dilma teve uma atitude correta, e as declarações do chanceler argentino demonstram que o Brasil está sintonizado com o pensamento dos países do Mercosul”, resumiu Pellegrino.

Luizianne Lins mediará debate entre candidatos à presidência nacional do PT

 

19 de Setembro de 2013 às 15:03
Luciano Augusto

Os candidatos à presidência nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) participarão nesta sexta-feira (20) de debate em Fortaleza.

Os seis candidatos são: Markus Sokol, Paulo Teixeira, Renato Simões, Rui Falcão, Serge Goulart e Valter Pomar.

O debate, que será mediado pela presidenta do PT Ceará, Luizianne Lins, acontecerá no auditório da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura do Estado do Ceará (Fetraece), às 19h.

O debate também será transmitido ao vivo pelos site do PT Ceará e PT Nacional.

Debate com candidatos do Ceará

O primeiro debate entre os candidatos à presidência do PT Ceará acontecerá neste sábado (21) na Câmara Municipal de Aracati, às 9h.

Os candidatos são: Antônio Ibiapino, Eudes Baima, Francisco de Assis Diniz, Guilherme Sampaio e José Maria Castro. 

Conheça a trajetória dos candidatos à presidência nacional do PT:

Markus Sokol 

Markus Sokol, da corrente O Trabalho, é membro do Diretório Nacional e economista com livros e estudos publicados. Na luta contra a ditadura militar, foi preso e torturado. Ajudou a reconstruir o DCE-Livre da USP. Participou da construção da Oposição Metalúrgica de SP e foi delegado no Congresso de Fundação da CUT. No PT desde a fundação, organizou o Diretório da Capital, em SP, e foi secretário de Comunicação da campanha de Lula em 1994.

Paulo Teixeira

Paulo Teixeira, 52 anos, é natural de Águas da Prata, São Paulo. É advogado, mestre pela USP e professor de Direito Constitucional e Administrativo. Foi presidente municipal e zonal do PT, vereador, deputado estadual e secretário municipal de Habitação na gestão Marta Suplicy. Em 2006, foi eleito deputado federal pelo PT paulista, cargo que ocupa pela segunda vez. Paulo, que já foi líder do PT na Câmara, é o atual secretário geral do PT. 

Renato Simões

Renato Simões nasceu em Campinas, militou na Pastoral da Juventude, nas Comunidades Eclesiais de Base e Pastoral Operária. Formou-se em Filosofia. Foi candidato a prefeito de Campinas em 1992, e deputado estadual por três mandatos consecutivos, de 1995 a 2007. É o 2º suplente de deputado federal pelo PT.

Está em seu terceiro mandato na Comissão Executiva Nacional como secretário nacional de Movimentos Populares e Políticas Setoriais do PT.

Rui Falcão

Formado em Direito pela Universidade de São Paulo, Rui Falcão é jornalista e foi diretor de redação da revista Exame e diretor do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo. Foi deputado estadual, deputado federal e secretário de Governo na administração de Marta Suplicy. Como dirigente partidário, foi presidente do Diretório Municipal do PT em São Paulo e do Diretório Nacional em 1994; em 2011 assumiu a presidência do partido após o afastamento do então presidente José Eduardo Dutra. 

Serge Goulart

Serge Goulart, 59 anos, nasceu em Santa Catarina e é formado em Jornalismo. É um dos fundadores do PT e dirigente da corrente Esquerda Marxista. É da coordenação nacional do Movimento das Fábricas Ocupadas e da campanha internacional em solidariedade à revolução venezuelana "Tirem as Mãos da Venezuela". Desde que o PT chegou ao Governo Federal, tem sido um dos expoentes da luta dentro do partido para que o PT rompa as alianças com partidos da direita.

Valter Pomar

Valter Pomar, nasceu em São Paulo. É técnico em artes gráficas formado pelo SENAI e historiador formado pela USP. É dirigente nacional do PT desde 1997. Foi terceiro vice-presidente e secretário de Relações Internacionais, respondendo atualmente pela Secretaria Executiva do Foro de São Paulo. Entre dezembro de 2001 e dezembro de 2004, foi secretário de Cultura, Esportes e Turismo da Prefeitura de Campinas (SP).  Disputou a presidência nacional do PT em 2005 e em 2007.

Serviço
Debate entre os candidatos à presidência nacional
Dia 20.09 (sexta-feira), às 19h
No auditório da Fetraece (Av. Visconde do Rio Branco, 2189 - Joaquim Távora).

Rede Globo é condenada a pagar R$ 1 bilhão para a Receita Federal

Eliomar de Lima

“O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) do Ministério da Fazenda acaba de tomar a decisão: a Globo perdeu em definitivo a ação em que a Receita Federal cobrava da emissora impostos por operações feitas entre 2005 e 2008, que resultaram em um recolhimento menor de impostos.

A autuação original, feita em 2009, era de cerca de 700 milhões de reais, mas com a correção monetária ultrapassará 1 bilhão de reais. O processo se arrastava há quatro anos. Não cabe mais recurso.”

(Coluna Radar – Veja Online)

Multa em “racha” tem reajuste em 1.000%

No último dia de votações da semana do esforço concentrado, o plenário aprovou três projetos nesta quinta-feira (19). A Ordem do Dia já incluiu as deliberações previstas para esta sexta-feira (20), a pedido de alguns senadores.

O primeiro projeto aprovado cria a Política Nacional de Defesa e de Desenvolvimento da Amazônia Legal e da Faixa de Fronteira. O PLS 380/12, da Comissão de Relações Exteriores (CRE), define os limites geográficos da chamada Amazônia Legal, estabelece diretrizes, fundamentos e objetivos para as ações de Estado a serem desenvolvidas na região.

As outras duas propostas aprovadas são de iniciativa da Câmara. O PLC 26/2013 aumenta em até dez vezes o valor da multa para quem participar de “racha”; der arrancadas bruscas, fizer manobras perigosas ou ultrapassagens arriscadas no trânsito.

Já o PLC 40/2013 pretende trazer mais segurança aos donos de casas lotéricas. Um dos pontos da nova regulamentação é o tempo de permissão, fixado em 20 anos e renovável por igual período.

(Agência Senado)

Acelerar concretização dos Objetivos do Milênio é prioridade na 68ª Assembleia Geral da ONU

 

por Redação da ONU Brasil

Secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, fala com a imprensa. Foto: ONU/Eskinder Debebe

A Assembleia Geral das Nações Unidas inicia a sua 68ª sessão nesta terça-feira (17). O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, ressaltou a necessidade da cooperação global para enfrentar as questões mais urgentes no mundo, incluindo as crises na Síria e em outros lugares, acelerando a concretização dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM).

“Este é um período crucial para a cooperação global. A Síria é o maior desafio humanitário, de paz e de segurança que enfrentamos. Sejamos claros: o uso de armas químicas na Síria é apenas a ponta do iceberg”, disse Ban a jornalistas em Nova York.

O secretário-geral disse que durante o debate anual da Assembleia Geral – do qual participarão aproximadamente 130 Chefes de Estado e ministros das Relações Exteriores – ele pedirá que os líderes mundiais “defendam as suas responsabilidades políticas e morais para servir, ouvir, investir e atender as crescentes e justificáveis demandas de pessoas em todo o mundo por uma vida com liberdade e prosperidade”.

Ban disse que as questões que requerem atenção urgente incluem as mudanças climáticas, o aumento dos esforços para acelerar a concretização dos ODM e a formação da agenda de desenvolvimento pós-2015.

O presidente da 68ª Assembleia Geral, John W. Ashe, disse em seu discurso de abertura que “o próximo ano será crucial para esta Assembleia, visto que ela busca identificar os parâmetros da agenda de desenvolvimento pós-2015”.

O ano de 2015 é o prazo final para atingir os ODM, as oito metas de combate à pobreza, em prol da educação, igualdade de gênero, saúde infantil e materna, estabilidade ambiental, redução de HIV/aids e uma parceria mundial para o desenvolvimento. Por isso, Ashe declarou “O pós-2015, Agenda para o Desenvolvimento: Ajustando as etapas” como tema da Assembleia.

A Assembleia Geral também realizará este ano uma sessão de alto nível sobre deficiência e desenvolvimento. Ban ressaltou a importância de levar em conta as necessidades e aspirações das pessoas com deficiência, que compõem 15% da população mundial.

“As próximas semanas trarão muitas oportunidades para o progresso comum. Mas o sucesso dependerá de níveis cada vez mais profundos de cooperação – e contribuições de nossos parceiros”, disse Ban, acrescentando que “temos que aproveitar esse espírito de ação para atender as nossas crises imediatas e alcançar nossos objetivos de longo prazo”.

* Publicado originalmente no site ONU Brasil.

Ouça aqui a Rádio Pioneira AM830KHz

A política é dinâmica

Sobral vai perder o seu Ministro, Leônidas será substituído por Bismark Maia, na Secretaria de Portos.

Estamos no ar com o Rádio Debate

Não de nos acompanhar neste site de 08 as 9hs

Atentos para a reunião plenária de ufologia que acontecerá dia 27 deste mês

Equipe do CSPU com um dos jovens forquilhenses que ficaram apavorados na presença de um Óvni
Dia 27 deste estaremos realizando mais um encontro de Ufólogos e simpatizantes. O local será a Sala um da CDL de Sobral, que fica situado na Rua Dr. João do Monte 826, no Centro. O  horário será o mesmo, ou seja, das 19 às 22:00h. A entrada, como sempre, será franca e todos terão direito a palavra democraticamente. Nesta ocasião, a equipe que pesquisou o encontro dos cinco jovens forquilhenses com um Óvni. O fato aconteceu no mesmo dia em que aconteceu a nossa última reunião. Muitos detalhes que não aparecem na matéria feita para o cspu.blogspot.com.br
Se você conhece algum caso de contato de pessoas com óvnis, venha expor para os participantes das nossas reuniões ufológicas

Atividade econômica cresce 3,1% de janeiro a julho, informa BC; Petistas elogiam acerto de políticas

 

O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) aponta um crescimento acumulado de 3,1% de janeiro a julho. Considerado uma espécie de prévia do PIB, o dado foi divulgado na sexta-feira (13) pelo BC e frustra a oposição conservadora.
Apesar da leitura pessimista – graças ao índice isolado do mês de julho em relação a junho, que apresentou queda de 0,33% – feita pela maior parte da grande mídia, o IBC-Br acumulado no ano é amplamente positivo e reflete o bom momento da economia brasileira, em recuperação após o recrudescimento da crise financeira internacional em 2012.
Para o líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE), o índice do Banco Central é mais um dado que atesta a correção da política macroeconômica do governo. “O IBC-BR, que serve de referência para o mercado monitorar a atividade econômica, é mais uma prova cabal da eficiência da condução da economia do governo da presidenta Dilma Rousseff, que é muito bem executada pelo ministro Mantega”, afirmou o líder.
Guimarães também disse que o incremento constante e sustentável da atividade econômica é “um duro golpe nos agourentos de plantão” que torcem contra o crescimento da economia brasileira.
Outro deputado da bancada do PT na Câmara, Ricardo Berzoini (SP), ressalta que os indicadores econômicos não podem ser lidos de forma pontual e isolada. “Esse índice, assim como os demais, deve ser lido num período mais longo, não pode ser avaliado com base no resultado de um único mês. E, sem dúvida, o IBC-Br mostra um dinamismo importante da nossa economia, sobretudo num cenário de crise internacional como o atual momento”, ponderou o parlamentar paulista.
Para Berzoini, o País caminha para um bom resultado em 2013, aquém do que se gostaria, mas positivo no contexto internacional, o que denota o acerto da postura contra cíclica adotada pelo governo, em contraste com o discurso pessimista da oposição. “Boa parte dos meios de comunicação, aliados às lideranças partidárias do PSDB e do DEM, entre outras, usa um discurso que joga contra a realidade das pessoas, que vivem um cotidiano completamente distinto do que apregoam essas lideranças oposicionistas”, criticou.
“Os investimentos do PAC, do Minha Casa, Minha Vida, o consumo do mercado interno, entre outros elementos, fazem a sociedade perceber que é possível superar a crise com trabalho e com as corretas ações governamentais. E esse entendimento tem promovido a recuperação da popularidade da presidenta Dilma Rousseff”, completou Berzoini.
Em comparação com o mês de julho do ano passado, a atividade econômica cresceu 2,6%. Já nos últimos doze meses, o IBC-Br cresceu 2,3%.
O resultado se deve às medidas adotadas pelo governo, tais como a redução do IPI para linha branca (geladeiras, fogões e outros produtos) e para automóveis, a desoneração da folha de pagamento das empresas com a substituição do recolhimento das contribuições previdenciárias, de 20%, para a base de cálculo sobre o faturamento bruto das empresas, com alíquotas de 1% a 3%, entre outras ações.

Da Liderança do PT na Câmara

E agora, tá esclarecido para o bem do Direito e da justiça.

Bye Bye, JB! Congresso é a favor de infringentes!

14 de setembro de 2013 | 06:53

E agora, Gilmar? E agora, Marco Aurélio? E agora, Fux?

Não há mais desculpas para se revogar os embargos infringentes.

Após a Constituição de 1988, ficou acertado que apenas o Congresso tem direito de mudar leis ou regimentos. Pois bem, em 1998, uma análise da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara sobre a manutenção dos embargos infringentes chegou a uma conclusão expressamente “em favor” deles.

Em mensagem presidencial ao Congresso, Fernando Henrique bem que tentou eliminar os embargos infringentes do STF, mas os deputados da Comissão de Constituição e Justiça discordaram do governo e aprovaram moções fortemente favoráveis à manutenção dos mesmos.

Os ministros que fizeram discursos violentíssimos pela revogação dos embargo terão que rever, portanto, suas posições após esta revelação, visto que a Constituição de 88 garante a soberania do Congresso na formulação de leis e regimentos.

O Jornal O Globo, que faz campanha contra os embargos, dessa vez não teve como ocultar uma informação que explodiria do mesmo jeito, a qualquer momento, num jornal concorrente ou na blogosfera.

Abaixo, a matéria do Globo:

Em 1998, Congresso decidiu manter embargo infringente

Proposto por FH, artigo foi rejeitado na CCJ da Câmara e acabou não incluído na Lei 8.038

PAULO CELSO PEREIRA, GLOBO
Atualizado: 13/09/13 – 22h45

BRASÍLIA — A Câmara dos Deputados manteve, deliberadamente, a possibilidade de apresentação de embargos infringentes nos julgamentos do Supremo Tribunal Federal. O GLOBO encontrou nos documentos de tramitação da mensagem presidencial número 43, de 1998, a análise da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara sobre a manutenção dos embargos e a opção dos parlamentares foi expressa a favor desse último recurso.

O debate foi suscitado pela chegada do texto do presidente Fernando Henrique Cardoso que propunha a extinção dos embargos. Em seu artigo 7º, a mensagem presidencial acrescentava um novo artigo à lei 8.038, de 1990. O texto sugerido pelo governo era claro: “Art 43. Não cabem embargos infringentes contra decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal”.

No entanto, ao longo da tramitação da mensagem na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o então deputado Jarbas Lima, hoje professor de direito constitucional da PUC do Rio Grande do Sul, apresentou um voto em separado pedindo a supressão do trecho que previa o fim dos embargos. E argumentou:

— A possibilidade de embargos infringentes contra decisão não unânime do plenário do STF constitui importante canal para a reafirmação ou modificação do entendimento sobre temas constitucionais, além dos demais para os quais esse recurso é previsto. Perceba-se que, de acordo com o Regimento Interno da Suprema Corte (artigo 333, par. único), são necessários no mínimo quatro votos divergentes para viabilizar os embargos — explicita o voto do deputado.

Lima ainda defende a necessidade de manutenção dos embargos justamente pelo fato que hoje tanto anima os condenados do mensalão: a possibilidade de uma nova composição do tribunal levar à revisão de condenações:

— Se a controvérsia estabelecida tem tamanho vulto, é relevante que se oportunize novo julgamento para a rediscussão do tema e a fixação de um entendimento definitivo, que depois dificilmente chegará a ser revisto. Eventual alteração na composição do Supremo Tribunal no interregno poderá influir no afinal verificado, que também poderá ser modificado por argumentos ainda não considerados ou até por circunstâncias conjunturais relevantes que se tenham feito sentir entre os dois momentos. Não se afigura oportuno fechar a última porta para o debate judiciário de assuntos da mais alta relevância para a vida nacional — diz.

Apesar de o deputado Djalma de Almeida Cesar, que era o relator da matéria, ter defendido em seu primeiro voto a extinção dos embargos, conforme proposto por FHC, ele muda de posição ao longo da discussão e, no voto final, que acaba se transformando em lei, recebe a sugestão de Jarbas Lima e suprime o trecho que punha fim aos embargos. Na avaliação do doutor em direito Constitucional pela PUC-SP Erick Wilson Pereira, a existência desse debate dentro do Congresso dará novo argumento para os defensores dos embargos:

— Você deve levar em consideração qual foi a vontade do legislador. Quando o plano da expressão não consta em determinado texto normativo, no conteúdo você pode levar em consideração o que o legislador debateu. Esse fato não foi debatido em nenhum instante. Se tivessem ciência disso, pode ter certeza que os defensores teriam levantado isso. É um fato novo — explica.

Por: Miguel do Rosário

Brasil é o 24º país mais feliz do mundo, aponta relatório

 

por Redação do EcoD

Medidas para alcançar o bem-estar populacional podem ser utilizadas de forma eficaz para avaliar o progresso das nações. Foto: Charlie Phillips

A Organização das Nações Unidas (ONU) lançou na segunda-feira, 9 de setembro, o Relatório sobre a Felicidade Mundial 2013 (World Happiness Report). Dos 156 países analisados, o documento apontou Dinamarca, Noruega, Suíça, Holanda e Suécia como os TOP 5 do ranking – todos são europeus. O Brasil aparece na 24° posição.

Para a ONU, medidas para alcançar o bem-estar populacional podem ser utilizadas de forma eficaz para avaliar o progresso das nações. “Cada vez mais os líderes mundiais estão falando sobre a importância do bem-estar como um guia para seus países e para o mundo todo. O documento oferece evidências que a medição e análise sistemática da felicidade podem nos ensinar muito sobre as formas de melhorar o bem-estar e desenvolvimento sustentável do mundo”, pontua o revisor do relatório, o professor Jeffrey Sachs.

De acordo com o relatório, em uma escala que vai de zero a dez, em mais de 150 países entrevistados no período de 2010/12, a pontuação média ponderada pela população é de 5,1 de felicidade. Os fatores incluem: o PIB real per capita, expectativa de vida saudável, ter alguém com quem contar, liberdade percebida ao fazer escolhas de vida, a corrupção e a generosidade.

Os pesquisadores chegaram a conclusão que os países mais industrializados diminuíram os seus índices de felicidade, prova disso é que os números apontam aumento do bem-estar na África Subsaariana e na América Latina, enquanto que os Estados Unidos, por exemplo, aparecem em 17° lugar no ranking.

Lideranças

Ainda segundo o relatório, os líderes políticos devem atentar-se aos índices que afetam a felicidade. Os principais efeitos colaterais benéficos da felicidade são: pessoas felizes vivem mais, são mais produtivas, ganham mais, e também são melhores cidadãos.

A ONU alerta que os governos do mundo inteiro devem medir o bem-estar da população. O documento também explica o raciocínio por trás de suas novas diretrizes de padrão internacional para medir a felicidade.

Leia o relatório na íntegra (em inglês) aqui.

* Publicado originalmente no site EcoD.

Câmara aprova documentos estratégicos para setor de Defesa do País

 

O plenário da Câmara aprovou ontem os três principais documentos sobre a defesa do País em tramitação no Congresso Nacional desde julho de 2012 – a Política Nacional de Defesa, a Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco. Foi a primeira vez que o Parlamento brasileiro deu seu aval à política e à estratégia de defesa do Brasil, atendendo ao que estabelece a Lei Complementar 97/99, modificada pela lei complementar 136/10. A legislação define que o Poder Executivo encaminhará esses documentos à apreciação do Congresso Nacional, de quatro em quatro anos, a partir do ano de 2012, com as devidas atualizações.

“A Política Nacional de Defesa trata dos objetivos do governo, do País, com relação a essa área. A estratégia são as diretrizes e as prioridades em matéria de defesa. Já o Livro Branco é uma espécie de relato, de prestação de contas das Forças de Defesa para o Congresso Nacional. São documentos estratégicos e muito importantes para o futuro do Brasil, porque definem linhas gerais de atuação do País”, detalha o deputado José Genoíno (PT-SP), que acompanhou de perto a discussão e elaboração dos documentos quando era assessor especial do Ministério da Defesa.

Os textos foram entregues no ano passado, pelo ministro da Defesa, Celso Amorim, ao então presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Depois de aprovado pelos senadores, tramitou na Câmara sob a forma de projeto de decreto legislativo (PDC 818/13). Os documentos seguem agora para promulgação. “Isso só acontece nas democracias consolidadas do mundo, como os Estados Unidos, a França, a Inglaterra e outros vários países. A partir dessa aprovação, o Congresso Nacional passa a ser corresponsável pelos rumos da defesa nacional”, completou Genoíno. 

O deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, também reforçou a importância de o Parlamento haver aprovado esses documentos. “O Brasil entra no clube das nações modernas, desenvolvidas, que instituíram o livro de defesa, que é uma carta de princípios. O Livro Branco é uma exteriorização, é uma espécie de carta de compromisso que o país emite publicamente, mostrando qual é a sua estratégia e a sua visão de defesa”, explicou.

Para Pellegrino, essas três peças se constituem um importante documento de Estado, cuja finalidade é consolidar a legitimidade da Defesa Nacional, dispondo sobre a cidadania, os conceitos, as estruturas, os objetivos, os recursos financeiros e humanos, as normas jurídicas, as perspectivas estratégicas e os riscos e ameaças que a envolvem. “Analisados conjuntamente, informam a percepção do Brasil em questões relativas à segurança nacional e regional e os mecanismos de participação civil nos assuntos de defesa”, detalhou.

Ao enviar a mensagem presidencial ao Congresso Nacional com o teor dos três documentos, a presidenta Dilma Rousseff pontuou a relevância desse momento para o Brasil. “A publicação deste livro é mais um passo no processo de consolidação da liderança civil e do pleno conhecimento dos assuntos da Defesa pela sociedade. Ele se soma à criação do Ministério da Defesa e, mais recentemente, à instituição do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, como órgão a ele subordinado, como importantes momentos de avanços institucionais na área de Defesa”, argumentou.

Desigualdade de renda nos EUA é a maior desde 1928.

http://www.valor.com.br/internacional/3265984/desigualdade-de-renda-nos-eua-e-maior-desde-1928

A desigualdade de renda entre o 1% mais rico e o restante dos americanos atingiu o seu maior ponto desde a década de 1920.

Os americanos muito ricos ganharam mais de 19% da renda familiar no país no ano passado - sua maior participação desde 1928, um ano antes do colapso da bolsa. E os 10% mais ricos capturaram um recorde de 48,2% da renda total no ano passado.

A desigualdade de renda nos EUA vem crescendo há quase três décadas. E voltou a subir em 2012, segundo uma análise de dados da receita federal americana desde 1913 feita por economistas da Universidade da Califórnia (Berkeley), da Escola de Economia de Paris e da Universidade de Oxford.

Um deles, Emmanuel Saez, de Berkeley, disse que a renda dos americanos mais ricos cresceu no ano passado em parte porque eles venderam suas carteiras de ações para evitar os impostos mais elevados sobre ganhos de capital que entraram em vigor em janeiro.

Em 2012, a renda do 1% mais rico subiu quase 20%, ante uma alta de só 1% para os restantes 99%.

Os americanos mais ricos foram duramente atingidos pela crise financeira. Sua renda caiu mais de 36% na Grande Recessão de 2007-09, depois que os preços das ações despencaram. A renda dos 99% restantes encolheu apenas 11,6%, de acordo com a análise.

Mas, desde que a recessão terminou oficialmente, em junho de 2009, o 1% mais rico aproveitou os benefícios do aumento dos lucros empresariais e dos preços das ações: 95% do aumento na renda registrado desde 2009 foram para o 1% mais rico. Isso se compara com uma fatia de 45% para o 1% mais rico durante a expansão econômica na década de 1990 e uma participação de 65% da expansão ocorrida após a recessão de 2001.

O 1% dos domicílios americanos mais ricos teve uma renda bruta acima de US$ 394 mil no ano passado. Os 10% mais ricos tiveram uma renda superior a US$ 114 mil.

Os dados de renda incluem salários, aposentadorias, dividendos e ganhos de capital provenientes da venda de ações e de outros ativos. As estatísticas não incluem os chamados "pagamentos de transferência" oriundos de programas governamentais, como auxílio-desemprego e seguridade social.

O fosso entre ricos e pobres diminuiu após a Segunda Guerra Mundial, quando os sindicatos negociaram melhores salários e benefícios, e depois que o governo aprovou um salário mínimo e outras políticas para ajudar os pobres e a classe média.

A participação do 1% de mais ricos na renda parou de cair ao chegar a 7,7%, em 1973, e vem crescendo desde o início de 1980, de acordo com a análise.

Economistas apontam várias razões para o aumento da desigualdade de renda. Em alguns setores, os trabalhadores americanos agora competem com mão de obra barata chinesa e de outros países em desenvolvimento. Funções burocráticas e de call centers foram terceirizadas para países como Índia e Filipinas.

Cada vez mais, a tecnologia está substituindo trabalhadores na realização de tarefas rotineiras. E o poder dos sindicatos se dissipou. O percentual de trabalhadores americanos representados por sindicatos caiu de 23,3% em 1983 para 12,5% no ano passado, segundo o Departamento do Trabalho.

As mudanças reduziram os custos para muitos empregadores. Essa é uma razão pela qual os lucros das empresas atingiram um recorde neste ano como parte da produção econômica americana, apesar de o crescimento estar lento e a taxa de desemprego permanecer em elevados 7,2%.

As pessoas mais bem remuneradas nos EUA tendem a ser executivos ou empresários - os "trabalhadores ricos", e não as elites que desfrutam uma vida de lazer dependente de riqueza herdada, escreveu Saez num relatório que acompanha a nova análise.

Mesmo assim, acrescentou ele, "precisamos decidir, como sociedade, se esse aumento na desigualdade de renda é eficiente e aceitável".

Justiça interdita duas empresas envolvidas em 'compra premiada'

Justiça interdita duas empresas envolvidas em 'compra premiada'

DECON 26/07/2013

A Justiça determinou a interdição das empresas "Eletrofácil" e "Eletromil" pela prática da "compra premiada". O juiz Henrique Lacerda de Vasconcelos assinou a decisão no último dia 11, na qual atende uma ação civil proposta pelo Núcleo de Atendimento ao Consumidor de Sobral (Decon/Sobral).
A “compra premiada” consiste na compra e venda parcelada com entrega futura, em que o consumidor paga mensalmente valor fixo e, ao ser sorteado, recebe o produto e fica exonerado das parcelas futuras. O contrato tem como objeto a formação de um grupo de consumidores que visa à aquisição de um determinado produto (moto, geladeira, fogão, etc).
Essa ação das empresas pode se caracterizar como um crime contra a economia popular, por se tratar de uma pirâmide financeira, segundo a promotora de Justiça Juliana Cronemberguer de Negreiros Moura, coordenadora do Decon de Sobral.
Com a decisão judicial, as empresas ficam proibidas de realizar propagandas de seus negócios e firmar novos contratos com os consumidores. Em caso de descumprimento de alguma das empresas, a multa de R$ 50 mil por contrato realizado será cobrada. Foi decretada também a indisponibilidade de todos os bens e a quebra do sigilo fiscal e bancário das empresas e seus sócios. Eletrofácil e Eletromil têm unidades nos municípios de Sobral, Camocim, Itapipoca e Cruz.
O Decon informa que está realizando um levantamento de todas as empresas que realizam "compra premiada" no Ceará. Em seguida, deve ser marcada uma audiência para discutir quais medidas serão tomadas.
As empresas haviam sido notificadas pelo Decon no último dia 9. Em contato com O POVO Online, as empresas informaram que mantém a mesma nota de esclarecimento da notificação, naquela ocasião.
Confira a nota de esclarecimento das empresas:
"As empresas ELETROFÁCIL – COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA e ELETROMIL – COMÉRCIO DE UTILIDADES DO LAR LTDA vêm a público esclarecer que, por conta, dentre outras coisas, do despótico atropelamento de etapas procedimentais legalmente obrigatórias, asseguradas pela Constituição Federal vigente, a decisão administrativa exarada pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor/PROCON-DECON, do Ministério Público do Estado do Ceará, que entendeu por interditar as Lojas ELETROMIL e ainda aplicar-lhes multa pecuniária de 15.000 UFIRCES, foi liminarmente suspensa pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (cópia da decisão anexa), que, tendo como um dos principais fundamentos o respeito ao princípio basilar à livre inciativa (art. 1º, IV, CF/88), ignorado pelo PROCON-DECON quando da apreciação da questão, autorizou a reabertura e o regular funcionamento das empresas até deliberação final ulterior pelo Poder Judiciário.
As empresas continuarão honrando com todos os seus compromissos, como já o fazem há quase 10 (dez) anos, e, certamente, evidenciarão ao público e aos órgãos de controle, quantas vezes se fizerem necessárias, suas ilibadas e indiscutíveis reputações moral e comercial.
Atte.,
ELETROFÁCIL – COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA
ELETROMIL – COMÉRCIO DE UTILIDADES DO LAR LTDA"

Redação O POVO Online

“Qual foi o delito que a Dilma cometeu?”

Lula reage ao caso de espionagem, repudia ação militar

contra a Síria e defende uma governança global para minimizar a supremacia americana
por Piero Locatelli
Em meio a um iminente ataque militar à Síria e a revelação de que os Estados Unidos espionaram autoridades brasileiras, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta quarta-feira 11 o estabelecimento de uma governança global para impedir a supremacia de um único país no planeta. Foi um recado ao presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, feito em sua fala durante o seminário “A democracia, a paz e a justiça social no Brasil e na África”, da série Diálogos Capitais.
“Precisamos levar a sério a discussão da democracia nesse mundo globalizado. Precisamos discutir a sério uma coisa chamada governança global. Pode, por acaso, o senhor Obama e seu sistema de vigilância ficar bisbilhotando a conversa da nossa presidenta?”
E ironizou: “Antes, era preciso ter dinheiro, pegar passaporte, fazer viagem de avião (para conhecer a realidade de outros países). Hoje qualquer sujeito numa sala em Nova York fica sabendo o que você está fazendo, em plena democracia. Cadê a decisão judicial que permite ouvir? Qual foi o delito que a Dilma cometeu? Sabe-se Deus se eles não estão gravando esse debate aqui.”
O ex-presidente repudiou uma possível ação militar contra a Síria. “Fiquei horrorizado com aquela imagem das crianças mortas (no subúrbio de Damasco). Foi uma coisa que eu gostaria de passar pela terra sem ver. Mas quem foi que disse quem fez aquilo?”
Lula citou o falso argumento dos EUA usado para atacar o Iraque em 2003. Lembrou que, na ocasião, não foram encontradas as armas químicas que motivaram a invasão. E questionou a intervenção americana na soberania de outros países. “Onde é que decidiu-se que deveriam invadir a Líbia?”, disse, em referência à ofensiva que tirou Muamar Kadafi do poder.
E foi além: “Os americanos sozinhos inventaram que o ouro não valia mais nada, que o padrão ia ser dólar, e que só eles iam ter a maquininha de fazer dólar. Quando é que o mundo vai discutir uma moeda mundial?”
Lula fez críticas também ao papel da ONU na condução da crise do Oriente Médio. “Eu não sei se o Ban Ki-moon já foi à Síria. Achei engraçado que vi outro dia no jornal: a ONU vai investigar armas químicas. E tinha a foto dos rebeldes. Quem é que dá as armas deles? Eu acho que, pelo bem da Síria, o (Bashar al) Assad estava bem na hora de ir embora. Mas democraticamente, para não acontecer o que aconteceu no Egito.” Foi aplaudido quando disse não haver hoje uma instância em que os governantes tenham o mesmo peso na tomada de decisões e citou a questão palestina como exemplo. “A mesma ONU que criou o Estado de Israel em 1948 não teve coragem de criar um Estado palestino?”
Clique aqui para ler “Putin e a Síria: o declínio de um império”.

Do Conversa Afiada

STF define hoje se réus do mensalão terão novo julgamento

André Richter
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir  hoje (12) se aceita  um novo julgamento, por meio do recurso conhecido como embargo infringente, para 12 réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. A sessão foi interrompida ontem (11) com placar de 4 votos a 2 a favor do novo recurso.

Os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber e Dias Toffoli votaram a favor da validade dos recursos. Somente os ministros Joaquim Barbosa e Luiz Fux votaram contra os embargos infringentes. A sessão de hoje será retomada com o voto da ministra Cármen Lúcia.

Os ministros analisam se os embargos infringentes são cabíveis. Embora esse tipo de recurso esteja previsto no Artigo 333 do Regimento Interno do STF, uma lei editada em 1990 que trata do funcionamento de tribunais superiores não faz menção ao uso do recurso na área penal. Se for aceito, o embargo infringente pode permitir novo julgamento quando há pelo menos quatro votos pela absolvição.

Se a maioria dos ministros concordar com a validade do recurso, a análise do caso não será imediata. Um novo ministro será escolhido para relatar esta fase do julgamento, e os advogados terão 15 dias, após a publicação do acórdão (o texto final), para apresentar os recursos. Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski, relator e revisor da ação penal, respectivamente, não poderão relatar os recursos.

Doze réus tiveram pelo menos quatro votos nas condenações: João Paulo Cunha, João Cláudio Genu e Breno Fischberg (no crime de lavagem de dinheiro); José Dirceu, José Genoíno, Delúbio Soares, Marcos Valério, Kátia Rabello, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e José Salgado (no de formação de quadrilha); e Simone Vasconcelos (na revisão das penas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas). No caso de Simone, a defesa pede que os embargos sejam válidos também para revisar o cálculo das penas, não só as condenações.

Edição: Graça Adjuto

Número de homicídios registrados este ano no Ceará aumentou 18 %

 

 
Hermínia Vieira

O delegado federal Servilho Paiva, que assume na tarde desta quinta-feira, 12, a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, tem uma missão difícil pela frente: diminuir o índice de criminalidade no Ceará, que este ano aumentou 18% em comparação com o mesmo período do ano passado.

De janeiro a agosto,  2.683 homicídios foram registrados em todo o Estado. Somente na capital foram 1.253. Nos outros 183 municípios, ocorreram 1.430 crimes de morte. No mês passado, 148 pessoas foram mortas na capital e 148 no interior.

De acordo com levantamentos feitos pela pasta da Segurança, os bairros de Fortaleza considerados mais violentos são Passaré, nas proximidades da Arena Castelão, com o registro de dez homicídios; Jangurussu, situado ao lado do Passaré, onde ocorreram nove crimes de morte.

Em seguida, figuram a Granja Portugal (sete assassinatos), Bom Jardim, tido como Território da Paz, onde houve redução para seis no número de mortes. Nos bairros Pici, Mondubim e Barra do Ceará aconteceram de janeiro a agosto, cinco homicídios em cada. As cidades com índices elevados de execuções são Caucaia (29), Maracanaú (17) e Juazeiro do Norte (12).

O mais preocupante é que a maioria dos crimes tem origem no tráfico de droga. Quem comanda a comercialização de cocaína, crack e maconha também condena à morte quem não paga a dívida conforme o combinado e quem ousa ser concorrente. Geralmente, os chefes do tráfico arregimentam adolescentes para o chamado “serviço sujo”, ou seja, fazer entrega da mercadoria, cobrar dívida, executar devedores e os concorrentes.

Do jornal Aqui CE.

STF pode impor derrota a Barbosa pela primeira vez no julgamento do mensalão

 

Presidente da Corte tem placar desfavorável, de 4 a 2, na avaliação sobre o recebimento de recursos que dão direito a novo julgamento para onze réus. Irritado, ministro chegou a deixar o plenário

por Redação RBA publicado 11/09/2013 18:31

Presidente da Corte tem placar desfavorável, de 4 a 2, na avaliação sobre o recebimento de recursos que dão direito a novo julgamento para onze réus. Irritado, ministro chegou a deixar o plenário

Gervásio Baptista/STF

Barbosa vinha saindo vencedor de todas as votações no julgamento da Ação Penal 470

São Paulo – O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu sequência à avaliação da possibilidade de recursos pelos réus do mensalão com placar desfavorável à tese defendida pelo presidente da Corte, Joaquim Barbosa. A sessão, interrompida no final da tarde de hoje (11), terminou com placar de quatro votos a favor do recebimento dos embargos infringentes – até agora, apenas o ministro Luiz Fux seguiu o entendimento de Barbosa de que a abertura de novo julgamento é apenas a protelação da condenação dos envolvidos na Ação Penal 470.

Se o STF aceitar os embargos, terá sido a primeira derrota sofrida por Barbosa ao longo de todo o julgamento, iniciado no ano passado e retomado em agosto. Na prática, uma decisão do tipo daria direito a um novo julgamento nos casos em que os réus obtiveram pelo menos quatro votos pela sua inocência nas sessões do ano passado. São 11 os que estão nessa situação, entre eles os petistas José Dirceu, José Genoíno, João Paulo Cunha e Delúbio Soares.

Esse tipo de recurso está previsto no artigo 333 do regimento interno do STF, que é de 1980, mas Barbosa havia defendido na sessão da semana passada, e voltou a fazê-lo hoje, a tese de que esse artigo teria sido extinto pela Lei 8038/90, que trata das possibilidades de recursos, em relação às ações penais.

Coube aos ministros Luís Roberto Barroso e Teori Zavascki, os mais novos na Corte, iniciar a contestação ao entendimento de Barbosa. Eles disseram, em síntese, que a lei não trata do artigo 333 porque não era esse seu objeto. E argumentaram que tal omissão não equivale à revogação do artigo.

Barroso disse não ter memória de que esses embargos tenham sido contestados anteriormente em casos penais – e chegou a chamar de “casuísmo de última hora” a tese defendida pelo presidente do tribunal. “Mesmo que se queira cogitar da supressão dos infringentes, penso que seria imprópria uma mudança da regra do jogo quando ele se encontra quase no final. Não há por que sujeitar um processo tão emblemático a uma decisão casuística, de última hora”, disse Barroso.

Zavascki também defendeu a manutenção do artigo e disse que o recurso pode ser equiparado a um “pedido de reconsideração” de pena – comum em todas as instâncias do Direito em caso de decisão tomada por “estreita maioria”.

Quase no final de seu voto, Zavascki advertiu Barbosa de que o não recebimento dos recursos contraria o Pacto de São José da Costa Rica, da Corte Interamericana de Direitos Humanos, do qual o Brasil é signatário. O pacto prevê que todo réu, condenado numa única instância, tenha direito a pelo menos um segundo julgamento.

Na sequência, a ministra Rosa Weber acompanhou os dois colegas. “Acabamos de julgar inúmeros embargos de declaração. Não haveria incompatibilidade, portanto, do regimento (...) que afasta, no meu posto de vista, a ocorrência da revogação tácita do artigo do regimento interno”, justificou.

Nesse momento, Barbosa, que dava sinais de irritação desde o voto de Barroso, abandonou o plenário sem dar justificativa. Ricardo Lewandowski, que é o vice-presidente da Corte, visivelmente tenso, assumiu o posto e suspendeu a sessão, retomada quase uma hora depois com a leitura do voto do ministro Luiz Fux, que votou pelo não recebimento dos recursos. Por fim, Dias Toffoli se manifestou a favor do recebimento.

Para ele, leis posteriores ao regimento interno, que é de 1980, "suplantaram" o artigo 333, que estaria "pendurado" de maneira inadequada no regimento. Ele também disse que o STF não poder se subordinar à Corte Interamericana, ignorando o fato de haver uma convenção assinada pelo país. Ele chegou a chamar a tese do duplo grau de jurisdição, que permite o segundo julgamento, de "mito judiciário".

Para ele, os réus, ao fazerem valer um direito, estariam querendo apenas "protelar" o final do julgamento.

Aumenta aprovação do governo Dilma Rousseff, mostra CNT

 

O governo da presidenta Dilma Rousseff tem a aprovação de 38,1% da população, segundo pesquisa divulgada ontem pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT). Na última pesquisa da CNT, em julho, o governo teve avaliação positiva de 31,3% da população, o que mostra um aumento de 6,8 pontos percentuais – ainda que inferior aos 54,2% de aprovação divulgados em junho. A avaliação negativa do governo chega a 21,9% dos entrevistados.
De acordo com a mesma pesquisa, Dilma venceria tanto o primeiro turno quanto um possível segundo turno – com 36,4% e 40,7% das intenções de voto, respectivamente.
O desempenho pessoal da presidenta foi avaliado como positivo por 58% dos entrevistados. O dado mostra aumento da aprovação de Dilma, que tinha avaliação pessoal em 49,3% na última pesquisa.
No total, 40,5% das pessoas desaprovam a gestão de Dilma. Em julho, o percentual era 47,3%; em junho, 20,4%.
Nesta edição, foram entrevistadas 2.002 pessoas, em 135 municípios de 21 estados, entre os dias 31 de agosto e 4 de setembro.

Acordo de bastidores EUA e Rússia sobre Síria?

 

UND: Tratando de Obama e Putin, podemos esperar de tudo, até o impensável.

Obama prometeu a  Putin não atacar a Síria , após a demolição de seu arsenal químico. Armas russas para Assad

DEBKAfile Relatório Especial 10 de setembro, 2013 , 10:20 PM (IDT )

 Detente secreta sobre a Síria

Dois súbitas quedas do presidente Barack Obama em um ataque dos EUA contra a Síria sobre seu uso de armas químicas estão a transformar-se parte de um acordo que ele forjou secretamente com o presidente russo Vladimir Putin. Obama está apresentando -o como um acordo russo-americano para forçar Bashar Assad a abandonar   seu arsenal químico , enquanto que Putin está a  usá-lo como um expediente para salvar o regime Assad em Damasco. Ambos estão dispostos a sacrificar o movimento rebelde sírio para sua détente .
Fontes de inteligência da DEBKAfile divulgaram que Moscou está pressionando por mais do que um compromisso dos EUA para afastar o uso da força contra a Síria , exigindo que Washington também abstenha-se de ação diplomática contra o regime de Assad.
O resultado foi uma grande batalha que obrigou  a reunião de emergência a portas fechadas no Conselho de Segurança da ONU agendada para terça-feira , 10 de setembro a ser adiada , sem uma nova data.
Os franceses queriam apresentar uma resolução dura , colocando armas químicas da Síria sob controle internacional e um calendário para a sua destruição enunciada - com consequências " extremamente graves" para as violações , incluindo a opção militar.
Washington advertiu que não iria se apaixonar por " manobras dilatórias ".
Moscou recusou , insistindo em uma declaração - e não uma resolução vinculativa - em apoio ao controle internacional para os arsenais químicos - e há sanções para as violações. China e Irã apóiam o movimento russo.
Dirigindo-se a transmissão de TV árabe russo terça-feira, Putin disse que pediu a Síria para entregar suas armas químicas para serem destruídas. Ele acrescentou que o plano de entrega só funcionaria se os EUA renunciem ao uso da força.
Nossas fontes revelam que, em outra parte de seu acordo com o presidente russo , Obama não se opôs a Moscou oferecendo ao exército sírio com um novo suprimento de armas avançadas em quantidades substanciais para compensar Assad para desistir de seu arsenal químico.
Sexta-feira, setembro Moscou anunciou que o navio Nikolai Filchenko  rumo ao Mediterrâneo oriental oficialmente  iria parar no porto do Mar Negro de Novorossiisk para pegar uma " carga especial" para a Síria . Este navio , dizem as nossas fontes , foi realizar a primeira expedição dos fornecimentos de armas novas de Moscou para  envio a Bashar Assad.
A vinda DEBKA Weekly a sexta - feira, 13 de setembro , revela a extensão integral da operação secreta de Obama , Putin sobre a Síria, incluindo empreendimentos secretos dos dois líderes .

Prefeitura de Sobral será incluída em ação de improbidade administrativa

 

Redação Web | 16h59 | 09.09.2013

Ação é resultado das irregularidades constatadas na Operação Carcará

 

A Prefeitura de Sobral será alvo de ações de improbidade administrativa e criminal por irregularidades constatadas num esquema de contratação de servidores por meio das cooperativas Cootrace/Coopreserv.
Os detalhes da operação foram divulgadas em entrevista coletiva na tarde desta segunda FOTO: ALAN BARROS

As ações são resultado da Operação Carcará e deve ser ajuizada até o fim desta semana, segundo o promotor de Justiça da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), Eloílson Landim.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) também acionará a Justiça para pedir a reparação de danos morais dos cooperados que não receberam os direitos trabalhistas durante o período de contratação, além da dissolução das cooperativas.

O promotor Eloílson Landim explicou que as ações são contra o Município, os gestores responsáveis pela assinatura do contrato e as cooperativas. Ao ser questionado sobre a possível responsabilização do ex-prefeito Leônidas Cristino e o atual gestor Veveu Arruda, ele acredita que os dois ainda podem ser incluídos na ação.
"Não descarto a possibilidade de inclusão desses gestores públicos, pois é muito difícil haver uma contratação desse tipo sem o conhecimento do prefeito. Eles serão, no mínimo, acionados. Mas só teremos uma conclusão de como isso vai acontecer quando as ações forem finalizadas e ajuizadas", esclareceu Eloílson Landim ao ressaltar que as investigações não foram finalizadas.

"Na ação do MPT, os gestores responsabilizados serão aqueles que assinaram os contratos. Já na ação do MP, serão aqueles que a investigação criminal determinar como envolvidos", acrescentou o procurador chefe do MPT, Antônio de Oliveira Lima.

Relembre o caso

A operação executou a prisão temporária de 7 pessoas envolvidas, que já foram liberadas, e a busca e apreensão na Prefeitura de Sobral e nas sedes das Cooperativas Cootrace/Coopreserv.

Ambas cooperativas forneciam mão-de-obra para o Município de Sobral e demais empresas ´Segnord Segurança do Nordeste Ltda´, ´Reboque Alerta Serviços´, ´Terral Comercio de Alimentos e Conveniências Ltda´; ´Epp´, ´NC Comércio Representações e Derivados de Petróleo Ltda´, ´Compacta Construções Ltda-ME´.

O Município de Sobral repassou para ambas as cooperativas, pertencentes aos envolvidos, mais de R$ 40 milhões. As entidades foram contratadas desde o ano de 2006 e prestam serviços até hoje à Prefeitura de Sobral.

Nas investigações do MP foi constatada a presença de cooperados ´fantasmas´, bem como o não pagamento dos direitos trabalhistas dos mesmos. Nesse período, o Município vinha sendo condenado pela Justiça Trabalhista a pagar os referidos encargos trabalhistas.

Por fim, foi verificado que a mão-de-obra fornecida era de forma indiscriminada, sendo utilizadas em quase todos os setores da Prefeitura. Outro dado que chamou a atenção foi a celebração de outro contrato com a Cootrace para fornecer pessoal às vésperas das eleições municipais de 2012, no valor global de quase R$ 20 milhões.

Senador tucano usa dinheiro público para fazer negócio camarada com empresa do irmão

 

O senador Cícero Lucena (PSDB-PB) utiliza recursos do Senado para financiar um negócio de família. Com a Cota para o Exercício de Atividade Parlamentar (Ceaps), mais conhecida como verba indenizatória, alugou do próprio irmão, com preço mais alto que os de mercado, uma picape de luxo. Por mês, pagou R$ 7,2 mil por uma Mitsubishi Pajero de propriedade de Pedro Lindolfo de Lucena, dono de locadora em João Pessoa.

A situação afronta as regras do Senado. O Ato do 1º secretário 10/2011, que disciplina a cota dos parlamentares, diz que não se admitirá o uso da verba pública, de R$ 15 mil mensais, para ressarcir despesas com "empresa ou entidade da qual o proprietário ou detentor seja o senador ou parente seu até o terceiro grau". 

A primeira nota do aluguel foi apresentada em novembro do ano passado. De lá para cá, a locadora emitiu sete notas fiscais - todas com o valor de R$ 7,2 mil -, que o Senado mantém em sigilo, embora a Lei de Acesso à Informação o proíba. 

Lucena optou pela Mitsubishi Pajero preta, 4x4, aberta na traseira para transporte de carga, ano/modelo 2009. O veículo está em nome de Pedro Lindolfo, que é sócio da Z Veículos, filial da bandeira internacional Avis na capital paraibana. 

Nos sete meses, o aluguel do veículo soma R$ 50,4 mil. Procurado, o gabinete do senador não entrou em detalhes sobre os questionamentos do Correio. Em nota, disse apenas que devolverá aos cofres públicos o dinheiro pago ao irmão. 

Apesar da proibição expressa em relação a empresas de parentes, não há fiscalização sobre o uso da verba indenizatória. Segundo ato interno, o Senado só verifica "aspectos relativos às regularidades fiscal e contábil das notas apresentadas pelos senadores, não compreendendo qualquer avaliação quanto à observância de normas eleitorais, tipicidade ou ilicitudes". Na prática, a Casa se fia na palavra do senador, que apenas assina documento comprometendo-se a usar a verba de acordo com o previsto. 

Lucena pagou um preço camarada ao irmão. Em três locadoras de João Pessoa, consultadas pelo Correio, o aluguel sai mais barato. O maior valor cobrado pela Pajero foi de R$ 5,2 mil mensais e o menor, de R$ 5 mil. A locação só chega a R$ 7 mil mensais quando a picape é fechada, ou seja, sem a traseira aberta para transporte de carga, o que não é o caso do veículo alugado por Lucena. A consulta nas locadoras foi por modelos mais recentes. Os senadores têm direito a R$ 15 mil por mês para despesas com aluguel de escritório político, aquisição de material de consumo, combustível, divulgação parlamentar, entre outros, além de um valor, que varia entre R$ 6 mil e R$ 29,2 mil por estado, para passagens aéreas. 

Preso 

Empresário da construção civil, Lucena foi governador da Paraíba entre março e dezembro de 1994. Também exerceu mandato de prefeito de João Pessoa entre janeiro de 1997 e dezembro 2004. Em 2005, ficou preso por dois dias, em decorrência da Operação Confraria, da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. 

Segundo o inquérito da PF, Lucena e mais sete pessoas participaram de um esquema de desvio de recursos públicos entre 1996 e 2003 na Paraíba, com fraudes em licitações de convênios para implantação de saneamento, obras de urbanização e serviços de infraestrutura em vários bairros da capital. O caso tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).

R$ 7,2 mil
Valor mensal da cota parlamentar utilizada por Cícero Lucena para alugar a Pajero do irmão.

Protesto na rua de Renan

Cerca de 20 pessoas protestaram ontem contra a permanência do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidência do Senado. Eles tentaram chegar à frente da residência oficial do parlamentar, no Lago Sul, mas, sabendo da manifestação marcada por uma rede social, policiais legislativos e militares cercaram o entorno. Os manifestantes, alguns encapuzados, seguiram, então, para a casa do senador José Sarney (PMDB-AP), bem próxima do local. Sem conseguir falar com ninguém da família de Sarney, que está internado em São Paulo e será submetido a um cateterismo na terça-feira, eles voltaram para a rua que dá acesso à casa de Renan, que está em Alagoas. Não houve conflito com os policiais.. Siga nosso blog no Facebook

"Minirreforma aconteceu por vontade dos próprios ex-secretários", diz Cid Gomes

 

Luciano Augusto

O governador Cid Gomes afirmou no final da tarde deste segunda-feira (9) que a "minirreforma" do secretariado aconteceu por vontade dos próprios ex-secretários, que desejam se candidatar nas eleições de 2014.

Durante anúncio do secretariado na Palácio Iracema,  Cid aproveitou para agradecer a todos que formaram a equipe de governo.

"É momento de reconhecer a ação de cada um. Em função de uma decisão já tomada de permanecer no governo até o final do mandato, 31 de dezembro de 2014 e compreender a importância de a gente incrementar o ritmo em algumas áreas, reconhecendo fragilidades e reconhecendo também que os titulares tenham integral dedicação a suas pastas. Eu perguntei a cada um dos secretários tinham disposição para assumir e pedir para que a gente pudesse fazer já agora a substituição", disse Cid Gomes, ao anunciar os novos secretários.

Confira os nomes:

Secretaria da Saúde - Ciro Gomes

Secretaria de Esporte - Gilvan Paiva

Secretaria da Fazenda - João Marco Maia

Secretaria do Trabalho - Josbertini Clementino

Secretaria da Segurança - Servilho Paiva

Secretaria da Cultura - Paulo Mamede

Secretaria de Cidades - Carlos Ferrentini

Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam) - Bruno Sarmento

Veja é condenada a indenizar Luiz Gushiken por danos morais Luiz Gushiken

 

 (Foto: PT no Senado)

Não é a primeira vez que a Editora Abril e sua revista Veja, publicação que assumiu a condição de porta-voz do ultraconservadorismo no Brasil, são multadas por mentir. Também não será a primeira vez que o departamento jurídico da editora recorrerá a todos os recursos e chicanas possíveis para recorrer e descumprir a ordem judicial. O fato concreto é que a revista foi condenada por empregar mentiras para endossar crítica ao então ministro de Assuntos Estratégicos, Luiz Gushiken, em 2006. A 1ª Câmara de Direito privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a revista a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais ao ex-ministro, por ter, mais uma vez, excedido os limites da informação, opinião e de crítica ao trazer informações que não conseguiu comprovar, de acordo com o desembargador Alcides Silva Júnior. A mentira da revista foi impressa em sua coluna de fofocas “Radar”, em nota que dizia que o então ministro Gushiken havia pago conta de um jantar com várias pessoas no valor de R$ 3,5 mil. Na verdade, a conta paga foi de R$ 362,89. Sete anos depois, após vencer sucessivos adiamentos, a sentença ordena que a revista pague R$ 20 mil de indenização por danos morais a Gushiken. Segundo o site Consultor Jurídico, a 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo entendeu que a revista excedeu os limites da informação, opinião e de crítica ao trazer informações que não foram comprovadas apenas para transmitir uma imagem de esbanjamento. Foi exatamente isso. Como em uma quantidade inumerável de reportagens dos últimos anos que priorizam críticas e ilações aos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff e ao Partido dos trabalhadores, não havia, no caso de Gushiken, uma prova, um indício sequer que sustentasse a veracidade da “reportagem”. A comprovação de que a revista enganou seus leitores foi simples: a apresentação do cupom fiscal do restaurante e do boleto do cartão de crédito de Gushiken. Além dessas provas, os advogados do ex-ministro apresentaram um documento assinado pelo maitre do restaurante desmentindo a nota. Escorada no argumento do sigilo da fonte, a revista alegou não ter condições de informar sobre a origem real da informação que multiplicou por dez o valor real da conta paga pelo ex-ministro. Para o desembargado Alcides Silva Júnior, a nota transmitiu “a imagem de esbanjamento, de 5 salários mínimos em uma refeição, e de dúvida quanto à procedência do numerário, por ser em espécie, havendo inclusive o destaque ‘Gushiken e o Latour: dinheiro vivo’, incompatíveis com o ocupante de cargo ou função públicos”, mas os fatos não se comprovaram. “O autor sofreu dano moral pelos equívocos da matéria jornalística, não só pela disparidade do gasto que lhe foi atribuído, com o histórico de sua militância política, desde os tempos da Libelu (Liberdade e Luta) e do Sindicato dos Bancários até a fundação do PT e da CUT, e esta foi a intenção alegada, mas porque incompatível com a austeridade exigida, não só pelo alto cargo ocupado, à época, no Governo Federal, mas pela influência pessoal que detinha em decisões relevantes de interesse nacional, tanto que, em decorrência da matéria, foi alvo de duras críticas por parte do Senador Heráclito Fortes, e com certeza de deboches, como revelou a outra testemunha, pois a matéria era para ser jocosa, devendo os réus compensar o dano”, afirmou o relator do caso no TJ-SP. Os fatos que motivaram a ação indenizatória foram descontextualizados e distorcidos pela reportagem. A perda para Guskiken não é a única que a Editora Abril amargou nos últimos dias. Dia 7 de junho passado, a 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, deu ganho de causa ao professor de História, Paulo Fioravanti, por conta da reportagem “Prontos para o Século XIX’’. Fioravanti leciona Histótia no Colégio Anchieta, um dos mais tradicionais do Rio Grande do Sul, é apresentado como exemplo de ignorância e despreprado. Seu crime: não seguir o ideário ultraconservador da revista. “Os fatos que motivaram a ação indenizatória foram descontextualizados e distorcidos pela reportagem”, diz a decisão em primeiro grau da Justiça, que será contestada pela Editora Abril, assim como dezenas de outros processos que a revista Veja tem sido condenada pela Justiça. PT no Senado - See more at: http://www.pt.org.br/noticias/view/veja_e_condenada_a_indenizar_luiz_gushiken_por_danos_morais#sthash.YJ1qKTGw.dpuf

Funcionário fantasma do PSDB é um dos líderes do movimento golpista de 7 de setembro

 

Deputado Valdir Rossoni.

Ary Kara, ciberguerrilheiro tucano, é funcionário fantasma de Valdir Rossoni, presidente do PSDB e da Assembleia Legislativa do Paraná. Segundo reportagem de CartaCapital, fantasminha estaria por trás da organização de manifestação contra Dilma, no dia 7 de Setembro, ao lado de pessoas de extrema-direita do naipe do deputado Jair Bolsonaro (PP/RJ).

Via Blog do Esmael e lido no PIG ^–1

A CartaCapital detalha como está sendo organizada manifestação pelos tucanos e extrema-direita brasileiros denominada no Twitter e Facebook como “Operação Sete de Setembro”, em alusão ao Dia da Independência. Entre os golpistas, segundo reportagem de André Barrocal, está Ari Cristiano Nogueira, cujo apelido nas redes sociais da internet é Ary Kara, que é investigado por promotores estaduais por supostamente ser funcionário fantasma no gabinete do deputado Valdir Rossoni (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Paraná. Se o vice-presidente da Câmara, André Vargas (PT), tinha entre os seus o ciberguerrilheiro André Guimarães, como acusou Veja, os tucanos agora também tem um para chamar de “seu”: Ary Kara. A seguir, a íntegra da matéria:

O desfile golpista

André Barrocal

As manifestações de junho começaram com a defesa do transporte público gratuito e de qualidade por militantes do Movimento Passe Livre (MPL), mas depois tomaram rumos novos e uma proporção inesperada. Aglutinados pelas redes sociais, milhares de jovens foram às ruas contra “tudo isso que está aí”, sobretudo os partidos políticos. Nas mesmas redes sociais há quem tente articular outra explosão de protestos, agora no Dia da Independência. Não se sabe se o plano vai funcionar, mas uma coisa é certa: ao contrário dos acontecimentos de junho, o movimento nada tem de apartidário.

O alvo da “Operação Sete de Setembro” é a presidenta Dilma. O caráter político-ideológico da “operação” fica claro quando se identificam alguns de seus fomentadores pela internet. Entre os mais ativos consta uma ONG simpatizante de uma conhecida família de extrema-direita do Rio de Janeiro, os Bolsonaro. E um personagem ligado ao presidente da Assembleia Legislativa e do PSDB paranaenses, Valdir Rossoni.

É uma patota e tanto. Envolvidos em algumas denúncias de corrupção, não surpreenderia se eles mesmos virassem alvo de protestos.

A ONG em questão é a Brazil No Corrupt-Mãos Limpas, sediada no Rio. Seus principais integrantes são dois bacharéis em Direito, Ricardo Pinto da Fonseca e seu filho, Fábio Pinto da Fonseca. Há cinco eles brigam nos tribunais contra a OAB na tentativa de acabar com a exigência de uma prova para obter o registro de advogado. Os dois foram reprovados no exame da OAB. Em sua página na internet e no Twitter, a ONG promove a “Operação Sete de Setembro” e a campanha “Eu Não Voto em Dilma: Eleição 2014, Brasil sem PT”.

Um dos principais parceiros da entidade nas redes sociais é o deputado estadual fluminense Flávio Bolsonaro, do PP. Pelo Twitter, ele compartilha informações, opiniões e iniciativas da ONG. A dobradinha extrapola o mundo virtual. Bolsonaro comanda na Assembleia do Rio uma frente para acabar com a prova da OAB. Em Brasília, a ONG conseguiu um neo-aliado, o líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, que encampou a idéia de extinguir o exame.

Filho do deputado federal Jair Bolsonaro, Flávio tem as mesmas posições do pai, célebre representante da extrema-direita nacional. Os Bolsonaro são contra o casamento gay, as cotas raciais nas universidades e os índios. Defendem a pena de morte e a tortura. Chamam Dilma de “terrorista” por ter ela enfrentado a ditadura da qual eles sentem saudade.

“Naquele tempo havia segurança, saúde, educação de qualidade, havia respeito. Hoje em dia, a pessoa só tem o direito de quê? De votar. E ainda vota mal”, declarou o Bolsonaro mais jovem não faz muito tempo.

A ONG adota posturas parecidas com aquela dos parlamentares. Em sua página na internet, um vídeo batiza de “comissão da veadagem” alguns dos críticos da indicação do pastor Marco Feliciano para o comando da Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Divulga ainda um vídeo de teor racista contra nordestinos, no qual o potencial candidato do PT ao governo do Rio, o senador Lindbergh Farias, nascido na Paraíba, é chamado de… “paraibano”.

A agressividade no trato com os semelhantes custou aos Fonseca uma denúncia à Justiça elaborada pelo Ministério Público Federal no ano passado. Pai e filho foram acusados de caluniar o juiz federal Fabio Tenenblat. Em 2009 e 2010, ambos entraram na Justiça com duas ações populares contra o exame da OAB e o então presidente da entidade no Rio, Wadih Damous.

A segunda ação parou nas mãos de Tenenblat, que a arquivou em julho de 2011. Na sentença, o juiz acusa os autores de “litigância de má-fé”, pelo fato de manterem outra ação semelhante. “O dolo, a deslealdade processual e a tentativa de ludibriar o Poder Judiciário são evidentes”, anotou.

Na apelação levada ao juiz para tentar reabrir o prazo, os Fonseca e seu advogado, José Felicio Gonçalves e Souza, acusaram Tenenblat de favorecer a OAB “por tráfico de influência ou por desconhecimento”, o que “demonstra claramente sua parcialidade e má-fé como magistrado”.

Em maio de 2012, os três foram denunciados pela procuradora Ana Paula Ribeiro Rodrigues por crime contra a honra. Em novembro, um acordo suspendeu o processo por dois anos. Os acusados foram obrigados a se retratar publicamente, a se apresentar à Justiça de tempos em tempos e a pedir autorização sempre que pretenderem deixar o Rio por mais de 30 dias. Também levaram uma multa. Se descumprirem o acordo, o processo será retomado.

Ari Cristiano Nogueira, outro ativo incentivador nas redes sociais da “Operação Sete de Setembro”, também está na mira do Ministério Público. Morador de Curitiba, é investigado por promotores estaduais por supostamente ser funcionário fantasma do gabinete do deputado Rossoni. Nogueira é um ativo militante na internet sob o pseudônimo Ary Kara.

Por meio do Twitter, foi o primeiro a circular, em meados de julho, a notícia de que Dilma teria recebido na eleição de 2010 uma doação de 510 reais de uma ex-beneficiária do Bolsa Família, chamado por ele de “bolsa preguiça”. Dias depois, a doação, registrada na prestação de contas de Dilma entregue à Justiça eleitoral, virou notícia nos meios de comunicação.

O Ministério do Desenvolvimento Social acionou a doadora, Sebastiana da Mata, para saber se a contribuição era dela mesmo. Ela negou.

Por Twitter e Facebook Nogueira é um dos difusores da convocação para o “maior protesto da história do Brasil”, em 7 de setembro. Sua página no Twitter é ilustrada com o dizer “Partido Anti-Petralha”, forma depreciativa de se referir aos militantes petistas bastante difundida na rede de computadores. No orkut, define-se como “conservador de direita” e manifesta preferência pelo PSDB.

Até junho de 2012, era assessor do presidente do partido no Paraná, como contratado na Assembléia. Deixou o gabinete para trabalhar na campanha à reeleição do então prefeito de Curitiba, Luciano Ducci, que concluía o mandato herdado em 2010 do atual governador do Paraná, o tucano Beto Richa.

Em 2010, uma série de denúncias levou o MP estadual a abrir um inquérito para apurar uma lista com mais de mil supostos funcionários fantasmas na Assembleia. Nogueira a integrava. Desde então, alguns suspeitos foram denunciados e julgados

O caso de “Ary Kara” segue em aberto. O promotor Rodrigo Chemim aguarda uma autorização judicial para quebrar o sigilo bancário do investigado. Espera ainda por respostas de empresas de segurança onde Nogueira teria trabalhado, enquanto deveria dar expediente no Parlamento estadual.

Rossoni, antigo patrão de Nogueira, foi investigado pelo Ministério Público por uso de caixa 2 na eleição de 2010, pois parte dos gastos de sua campanha não estava comprovada. Ao julgar o caso em agosto do ano seguinte, o Tribunal Regional Eleitoral reconheceu a existência de despesas de pagamento sem a devida comprovação, mas os valores foram considerados baixos e o deputado acabou absolvido por 4 votos a 2.

Reeleito à presidência da Assembleia, o tucano foi recentemente acusado de receber benefícios de empresas donas de contratos de rodovias privatizadas no Paraná. Durante mais de dois anos, o parlamentar conseguiu barrar a criação de uma CPI do Pedágio no estado. Perdeu, porém, a guerra. A CPI foi instalada no mês passado.

Do blog limpinhoecheiroso.com