quinta-feira, 30 de junho de 2011

MUNICÍPIO DE ACOPIARA É O SEGUNDO MAIOR CONTRATANTE DA EMPRESA INVESTIGADA NO ESQUEMA DE FRAUDES EM SANTANA DO ACARAÚ.

 

Segundo informações disponíveis no Portal da Transparência do Tribunal de Contas dos Municípios, a empresa RTS de Sousa Locação - LOCMAQ, de Ronaldo Teixeira dos Santos, preso ontem em Santana do Acaraú, acusado de ser o "laranja" em fraudes a processos de licitação, foi vencedora de várias licitações no município de Acopiara, para o transporte escolar.

Somente neste ano de 2011, até o mês de abril, a Prefeitura de Acopiara já pagou R$ 915.833,79 à dita empresa. Em 2010, foram mais de 3 milhões de reais.

Antes da descoberta do esquema milionários em outras cidades cearenses, a Promotoria de Justiça de Acopiara já constatara que a empresa RTS de Souza Locação - LOCMAQ não possui veículos de transporte escolar em seu patrimônio, apenas 02 motocicletas, sendo que a sua atividade econômica principal e a locação de veículos sem condutor.

Fonte: Lindomar Rodrigues

Brasil começa a implantar RG com chip no mês que vem

O RG biométrico, com chip, já começa a ser implementado no Brasil em julho. Neste ano, 2 milhões de brasileiros em Brasília, Rio de Janeiro e Salvador serão os primeiros a ter o novo cartão de identidade (denominado RIC), em fase de testes.

A convocação dos selecionados para trocar a antiga cédula de identidade começou em janeiro e a escolha foi aleatória, segundo o Ministério da Justiça. No primeiro semestre, parte dos eleitores brasileiros também já foi cadastrada para permitir uma mudança para o cartão biométrico no título de eleitor.

Nessa primeira fase, todo o custo será bancado pelo governo - o documento biométrico pode custar até R$ 40 e as formas de pagamento ainda não estão definidas (hoje alguns Estados cobram pelo atual RG). Procurada ontem para comentar o assunto, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo informou que ainda não há uma data certa para o Estado integrar o projeto. Ainda deverá ser lançado um processo licitatório (sem data definida).

A mudança no documento deverá atingir, até 2019, 150 milhões de brasileiros. A tecnologia foi contratada de uma empresa suíça, a Covadis, com sede em Genebra, que também trabalha na instalação em outros países do mundo. Para seu executivo-chefe, Marcelo Correa, as alterações no sistema de identificação brasileiro “serão um teste importante” para a nova tecnologia. Para ele, a grande vantagem do novo formato é a proteção dos dados dos cidadãos, além da redução do risco de fraudes, com o roubo de documentos.

O cartão promete diminuir a quantidade de cópias de documentos que cada cidadão terá de fazer, cada vez que for obrigado a se apresentar a um serviço público. Ele trará um chip com dados da pessoa, informações biométricas e sua impressão digital. Para garantir a proteção dos dados, a Casa da Moeda ficará responsável pelo armazenamento das informações contidas em cada um dos cartões. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Mais de 50 licitações fraudulentas são contabilizadas em municípios envolvidos em esquema

“Mais de 50 processos licitatórios fraudulentos foram contabilizados pela Polícia após a prisão de cinco acusados de participar do esquema envolvendo empresas fantasmas nos municípios de Santana do Acaraú, Tianguá e Ubajara. O número foi divulgado na tarde desta quarta-feira, 29, em coletiva.

A Polícia e o Ministério Público informaram ainda que além das cinco pessoas que foram presas nesta terça, já estão identificados outros nomes que teriam participação no esquema. As identidades foram mantidos em sigilo para não atrapalhar as investigações.

Na Operação Caça Fantasma, já foram capturados o ex-prefeito de Tianguá, Gilberto Moita; Vitor de Castro Moita e Gilberto Moita Filho, filhos do ex-prefeito, além de Manuel Messias Rodrigues, Ronaldo Teixeira dos Santos e Jean Carlos Aguiar.

A Polícia ainda está à procura de José Auricélio Vidal Júnior, presidente da comissão de licitação de Santana do Acaraú e irmão do secretário de Educação do município. Segundo o Ministério Público, caso ele não se entregue nos próximos dias, será montada uma operação de captura do foragido.

Interrogatório
Por volta da 15h30, a Polícia iniciou a série de interrogatórios com os acusados de participação no esquema. O primeiro a ser ouvido foi Jean Carlos, que era utilizado como laranja assinando as licitações como proprietário da JC Aguiar Locação e Evento.

O esquema
As investigações do Ministério Público apuraram a existência de duas empresas de transporte escolar fantasmas, com sede em Ubajara, que atuavam nas cidades de Santana do Acaraú, Itapipoca, Acopiara e Acaraú.

Além das licitações envolvendo as empresas de transporte escolar, a Polícia e o Ministério Público informaram, nesta quarta, que as licitações fraudulentas envolvem outros setores da gestão pública.

Empresas
O POVO foi até as duas empresas “fantasmas” nesta manhã e constatou que em nenhum dos endereços funcionam, de fato, os serviços de locação de veículos. Mesmo com placas e telefones disponíveis, funcionários de pontos comerciais cirunvizinhos afirmam que nunca houve movimentação nas empresas, estando sempre de portas fechadas.”

(O POVO Online)

MP pede afastamento e prisão preventiva de prefeito de Ibaretama

 

Francisco Edson de Moraes e outras 20 pessoas estariam envolvidas em um grande esquema de fraudes em licitações.

Por: Luciano Augusto

O Ministério Público Estadual (MPE), através da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), apresenta denúncia às Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, contra o prefeito de Ibaretama, Francisco Edson de Moraes, e mais outras 20 pessoas. Todas estariam envolvidas em um grande esquema de corrupção e fraudes em licitações naquele município.

Também foi solicitada a decretação da prisão preventiva e o afastamento do prefeito e dos denunciados, Raimundo Rodrigues Filho, Francisco Júnior de Queiroz da Silva, Armando Gomes de Oliveira (tesoureiro), Roberto Roque Pires (engenheiro fiscal), respectivamente secretários de governo e engenheiros municipais.

As investigações, que serviram de base para o oferecimento da denúncia, foram levadas a efeito pelos promotores de Justiça auxiliares da Procap, Luiz Alcântara Costa Andrade e Eloilson Augusto da Silva Landim, com o apoio da Polícia Federal neste Estado durante a operação “Inselberg”.

*Com informações da assessoria de imprensa do Ministério Público do Estado.

Câmaras Criminais do TJCE mantêm denúncia contra prefeito de Independência

 

Da Redação do Jangadeiro Online

O prefeito de Independência, José Valdi Coutinho (PMDB), é acusado de cometer crimes contra a administração pública

As Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) mantiveram, nesta quarta-feira (29), denúncia contra o prefeito de Independência, José Valdi Coutinho (PMDB), acusado de cometer crimes contra a administração pública. A decisão teve como relator o desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto.

De acordo com o Ministério Público (MP) estadual, José Valdi Coutinho se apropriou de bens públicos e desviou verbas da Prefeitura, entre os anos de 1997 e 2000. Em fevereiro de 2009, as Câmaras Criminais Reunidas receberam a denúncia contra o gestor. Alegando falta de fundamentação jurídica para o recebimento da peça, ele ingressou com embargos de declaração no TJCE.

Ao analisar o caso, o órgão julgador decidiu por unanimidade manter a denúncia para apurar a responsabilidade do prefeito. “Não se deve perder de vista que o embargante perpetrou uma série de atos vulneradores dos princípios que regem a administração pública, causando evidente lesividade ao patrimônio municipal”, afirmou o relator do processo.

Fonte: TJCE

Governo prorroga prazo para pagamento de restos a pagar por mais três meses

O governo federal decidiu, nesta quarta-feira (29), prorrogar por mais três meses o prazo para os chamados “restos a pagar”, que são recursos da União oriundos de emendas parlamentares referentes ao Orçamento de 2009 ainda não pagas a estados e municípios.

A decisão, que deverá ser publicada em edição extra do Diário Oficial nesta quinta-feira (30), foi tomada em reunião da presidenta Dilma Rousseff com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti.

Projetos sem votação

Nesta quinta-feira, a Câmara encerrou a sessão sem votar nenhum projeto. Na pauta estava a medida provisória que corrige a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. Após a reunião, o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves, recebeu a notícia da ministra Ideli Salvatti e considerou que a decisão do governo atende às expectativas dos deputados, já que pediam mais seis meses de validade para o decreto.

Com informações da Agência Brasil

PRAÇA DA SÉ VOLTA A SER PARADA DE ÔNIBUS

 

Mesmo sem um transporte público regulamentado em Sobral, “leis” e “normas” são aplicadas aos Topiqueiros que circulam na cidade de Sobral.
Na gestão passada, alguns topiqueiros foram retirados da Praça da Sé, e removidos para a Margem Esquerda do Acaraú. Já na atual administração, a Praça da Sé volta a ser novamente o ponto - parada obrigatória - de Ônibus e Topics de diversos distritos de Sobral, e cidades da Zona Norte.
Foto: Armando Costa

Senado aprova perda de mandato para quem deixar partido e fundar outro

O Senado aprovou nesta quarta-feira, dentro da reforma política, a perda de mandato para políticos que deixarem o partido com o objetivo de fundarem uma nova sigla. Se a regra for mantida pela Câmara, os detentores de cargos eletivos que se desfiliarem para incorporar ou fundir o partido, assim como criarem uma nova sigla, vão automaticamente perder os mandatos para os quais foram eleitos.

A decisão pode atingir o prefeito Gilberto Kassab e outros políticos que deixarem o DEM para fundar o PSD, se o Congresso aprovar o projeto até que a nova sigla seja oficialmente criada.

O projeto foi aprovado em caráter terminativo pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, por isso não precisa passar pela análise do plenário da Casa --segue diretamente para a Câmara se não houver apresentação de recurso que leve a votação ao plenário.

O texto estabelece a fidelidade partidária, já em vigor no país, mas inclui como uma das "justas causas" para a perda do mandato a mudança de sigla para a criação de um novo partido. Também estão entre os motivos que permitem a perda de mandato a incorporação ou fusão do partido, a mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário e grave discriminação pessoal.

Autor do destaque com a mudança, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) disse não ver motivos para a criação de novas siglas, por isso a punição deve ser a perda do mandato. "Com tantos partidos, não há razão de se criar uma nova motivação para alguém que for eleito."

Relator do projeto na CCJ, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) disse que o texto incorpora à lei dos partidos políticos a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de que os mandatos eletivos pertencem aos partidos --por isso eles têm o direito de preservar as vagas quando houver o cancelamento da filiação ou a transferência para outra sigla.

"A permanência do parlamentar no partido pelo qual se elegeu é imprescindível para a manutenção da representação partidária do próprio mandato, com exceção de circunstâncias que configuram justa causa para a desfiliação", afirmou. (FONTE FOLHA DE SÃO PAULO)

DO BLOG. Se for aprovado na Câmara de Deputados, a nova legislação fará com que os deputados estaduais do PSDB do Ceará que buscavam sair para o PSD, sofra com a perda do mandato eletivo. Em Sobral, o vereador Paulão não mais poderá sair do PV, partido que deverá lançar o suplente de Deputado, Dr. Guimarães, sob pena de perder seu mandato de vereador.

Do Blog Sobral e Politica

quarta-feira, 29 de junho de 2011

Nova lei da prisão preventiva entra em vigor na semana que vem

Suspeitos de crimes sujeitos a penas menores que quatro anos só irão para cadeia depois de condenados. Até lá, vão usar tornozeleiras eletrônicas ou ficar em prisão domiciliar. E essa decisão provocou muitas reações.

A lei da prisão preventiva vai mudar na semana que vem. Só vão poder ser presos suspeitos de crimes com penas maiores do que quatro anos. Essa decisão provocou muitas reações. Agora, vai ficar mais difícil decretar a prisão preventiva. A nova lei, que entra em vigor na próxima segunda-feira, estabelece medidas alternativas e novos critérios para esse tipo de detenção. A lei entra em vigor, mas não libera automaticamente quem já está em prisão preventiva.

Em todo o país, de cada 100 detentos, 44 estão em prisão preventiva. São pessoas que ainda não foram condenadas, mas que estão atrás das grades, porque podem atrapalhar o andamento do processo ou porque representam alguma ameaça. É o caso de 31% da população carcerária do Rio de Janeiro. Em São Paulo, são 36%. Já em Minas Gerais, esse número é bem maior: 63%.

Muitos desses detentos respondem a processos por crimes em que a pena é menor do que quatro anos, como formação de quadrilha ou receptação. Pela lei que entra em vigor semana que vem, só poderão ser presos preventivamente, os suspeitos ou investigados a crimes com pena superior a quatro anos de reclusão.

Para o advogado criminalista Marcelo Turbay, o maior benefício da nova lei é a redução da superlotação nas prisões. “Um dos efeitos que a lei vai ter, um efeito extremamente benéfico, é tentar sanar esse tipo de coisa, causar esse despovoamento dos presídios, das penitenciárias. Aquelas pessoas todas presas preventivamente terão a liberdade concedida, faltamente”, ressalta.

Mas o Ministério da Justiça garante que não haverá soltura imediata. Quem está em prisão preventiva, deve entrar com pedido de liberdade na Justiça. E garante que a nova lei não significa que não haverá punição.

“Com essa lei, nós acreditamos que vá acontecer uma racionalização do uso da prisão preventiva e que certamente não terá impacto nenhum na impunidade, pois aqueles que cometeram crimes terão que cumprir suas penas após a condenação, como manda a Constituição”, aponta o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira.

Em vez de prisão preventiva, o juiz poderá determinar outras medidas, chamadas cautelares, como o uso de tornozeleiras eletrônicas, prisão domiciliar, entre outras. Se não estas derem resultado, o suspeito poderá ir para uma cela preventivamente.

Para o vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Wellington Saraiva, o Estado não tem condições de fiscalizar a aplicação dessas medidas alternativas. “A lei resolve o problema da administração penitenciaria em parte, porque ela diminui o contingente de pessoas presas no sistema prisional brasileiro que, de fato, é muito grande e insuficiente. Mas ela resolve isso baseada em uma situação inexistente, com base em uma estrutura que não existe, porque não haverá quem fiscalize essas medidas cautelares”, afirma.

“Os maiores líderes do crime organizado no país e do tráfico internacional foram presos graças a uma prisão preventiva que permitiu que pudesse ser feita uma investigação por parte do estado e que o juiz pudesse condenar”, destaca o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gabriel Wedy.

Quem critica a nova lei diz ainda que com ela a sensação de impunidade pode aumentar. Para que isso não aconteça, a fiscalização vai ser mesmo fundamental.

G1- Globo

Ex-prefeito de Tianguá é preso acusado de fraudar licitações

Além de Gilberto Moita, outras quatro pessoas já foram presas, incluindo um dos filhos.

Por: Márcio Dornelles

O ex-prefeito de Tianguá, Gilberto Moita, e outras quatro pessoas foram presas nesta terça-feira (28), através da "Operação Caça Fantasma", que investiga fraudes em processos licitatórios no município de Santana do Acaraú. No momento da abordagem, o ex-prefeito estava acompanhado do seu advogado e não ofereceu resistência ao cumprimento do mandado de prisão.

Além do ex-prefeito, os filhos Gilberto Moita Filho e Vitor Castro Moita são acusados de participação no esquema fraudulento. Apenas Gilberto foi preso e na sua residência, em Fortaleza, a Polícia encontrou cerca de R$ 3,6 milhões, em cheques, reais, euros e dólares. O outro filho, Vitor, segundo o ex-prefeito, deve se entregar até o final do dia.

Todas as prisões são temporárias, mas o Ministério Público Estadual (MPE) pode solicitar a prisão preventiva dos suspeitos. Por enquanto, Vitor Moita e José Auricélio Vital Junior, presidente da Comissão de Licitação, seguem foragidos. Os envolvidos são acusados de formação de quadrilha, emprego irregular de verbas públicas e fraudes em licitações.

Outras três pessoas foram presas:

Manoel Messias Rodrigues, coordenador do transporte escolar
Jean Carlos Aguiar, laranja de empresas
Ronaldo Teixeira dos Santos Sousa, laranja de empresas

Operação

A ação conjunta foi coordenada pelo Gabinete de Gestão Integrada, da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). Ao todo, 17 mandados de busca e apreensão e sete de prisão temporária foram expedidos pela Justiça. A chamada “Operação Caça Fantasma” investiga esquema de fraudes em licitações envolvendo empresas fantasmas. Políticos, empresários e funcionários públicos estão entre os acusados.

Ministério da Saúde baixa portaria reforçando controle nas liberações para Prefeituras

 

Eliomar de Lima

“O Ministério da Saúde ampliou o controle e a transparência dos repasses de recursos federais aos municípios, por meio dos fundos de saúde. Com decreto presidencial publicado nesta terça-feira (27) no Diário Oficial da União, os municípios só poderão receber verbas através de contas específicas para a saúde e terão de movimentar o dinheiro apenas por meios eletrônicos. As mudanças entram em vigor em 60 dias.

As novas regras permitirão um monitoramento mais claro e eficaz sobre os investimentos em saúde realizados com verbas federais, fornecendo aos órgãos de controle uma base de dados que ampliará a transparência.

O decreto veta o saque em espécie, “na boca do caixa”, das transferências federais. Para efetuar pagamentos, as prefeituras terão de fazer depósito direto nas contas de seus fornecedores e prestadores de serviços, em contas em que estes sejam os titulares.

O pagamento em dinheiro, até o teto de R$ 800, poderá ser feito a pessoas físicas apenas em situações excepcionais, que terão de ser justificadas na prestação de contas. Nestes casos, que deverão respeitar o limite anual de R$ 8 mil, a prefeitura tem de apresentar identificação do beneficiário.

FUNDOS MUNICIPAIS – Em paralelo ao maior controle nos repasses, o Ministério da Saúde está acompanhando a constituição e a regularização dos fundos municipais, cujo prazo se encerra em 30 de junho. Até agora, 261 municípios de 19 estados – o equivalente a 4,7% das cidades – ainda não adequaram o funcionamento de seus fundos de saúde, que precisam ter número de CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) específico.”

(Com MS)

As novas regras foram acordadas há dois anos entre o Ministério da Saúde, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde (Conasems).

A partir de julho só serão realizados repasses federais diretos às prefeituras cujos fundos estejam regulares. Para evitar interrupção no atendimento à população destas cidades, os recursos do Ministério da Saúde serão enviados aos fundos estaduais, que ficam responsáveis pela administração dos serviços nesses locais.

Para orientar e apoiar os municípios na transição para o novo modelo, técnicos do ministério da Saúde entraram em contato com todos os gestores, alertando-os, inclusive, para o prazo de adesão. A data havia sido definida na Reunião Ordinária da Comissão de Intergestores Tripartite de abril.

O contato com os gestores elevou o percentual de adesão dos fundos municipais de 84,88% em dezembro do ano passado para 95,1% até esta a última sexta-feira (24), com a regularização de 568 municípios.

A ação faz parte do projeto “Apoio à Gestão e Organização de Fundos de Saúde”, que consiste em cooperar e orientar os gestores do SUS no processo de estruturação e organização dos fundos.

MAIS TRANSPARÊNCIA NO SUS – Desde janeiro, o Ministério da Saúde tem adotado uma série de medidas para ampliar os mecanismos de controle e a transparência no SUS.

Gestores municipais têm sido convocados a atualizar as informações do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), que ganhou regras mais rígidas sobre a contratação de profissionais. Desde abril, o cadastro não aceita que o mesmo profissional, conforme determina a constituição, ocupe mais que dois empregos públicos. Caso o trabalhador esteja vinculado a mais de cinco estabelecimentos não-públicos, o gestor terá de apresentar justificativa e comprovar o cumprimento da carga horária remunerada pela rede pública.

Também em abril, foi lançada ferramenta virtual de acompanhamento dos repasses feitos pelo ministério aos estados e municípios, à disposição de toda a sociedade no Portal Saúde (www.saude.gov.br).

Em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU), foi criado um grupo de trabalho dentro do Ministério para aperfeiçoar os mecanismos de transparência e controle dos repasses federais.

Pedido do STJ para processar Cid Gomes é negado pela Assembleia Legislativa

 

Eliomar de Lima

“A Assembleia aprovou, na tarde desta terça-feira, 28, o indeferimento do pedido encaminhado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para processar o governador Cid Gomes, por injúria e difamação ao Ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento. O relatório propondo a rejeição do pedido, apresentado pelo deputado Antonio Granja (PSB), foi aprovado com oito votos contra e uma abstenção, em votação secreta.

De acordo com o relatório de Granja, a crítica feita pelo governador foi “exclusivamente ao Ministério dos Transportes e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), e não de apelo pessoal”. Segundo o documento, a queixa não apresenta “embasamento probatório, carecendo de justa causa”.

Após análise da defesa apresentada pelo governador, entregue na Assembleia na última sexta-feira, Granja destacou que as palavras de Cid “não tiveram intenção de injuriar o ministro, e sim tecer uma forte crítica à atuação do Ministério no Estado, refletindo a opinião da população”. Segundo ele, “foi uma crítica calorosa típica do ambiente político”.

Se o caso tivesse ido à Justiça, Cid iria responder por injúria e difamação por ter chamado Alfredo Nascimento de “inepto, incompetente e desonesto”, no auge da crise política envolvendo o setor rodoviário federal no Ceará, no início de maio. O governador afirmou, ainda, que o Ministério dos Transportes é “um antro de roubalheira”.”

(O POVO Online)

terça-feira, 28 de junho de 2011

Em Nova York, ministra do Meio Ambiente convoca países a trabalhar pela Rio+20

por Luana Lourenço, da Agência Brasil

Brasília – A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, aproveitou a reunião do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), em Nova York, para convocar os países-membros da Organização das Nações Unidas (ONU) a trabalhar pelo sucesso da Rio+20, a conferência da ONU sobre desenvolvimento sustentável, que o Brasil vai sediar em junho de 2012.

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Elza Fiúza/ABr

Ministra Izabella Teixeira reforçou a importância da conferência que será realizada em junho de 2012.

Em discurso feito ontem (27), a ministra disse que os países devem se empenhar para construir as bases de uma economia verde voltada para a erradicação da pobreza. Izabella Teixeira disse que ainda é preciso superar a falsa contradição entre proteção ambiental e desenvolvimento, e que é possível construir um novo modelo de crescimento econômico com sustentabilidade ambiental. “Entre muitas razões para o sentimento geral de fracasso do atual modelo de desenvolvimento está a falta de um paradigma econômico que considera os riscos ambientais, escassez ecológica e as disparidades sociais”, disse.

A ministra também destacou a necessidade de novos formatos de implementação dos acordos e resoluções que poderão sair da Rio+20, para que as medidas se tornem efetivas. “Nenhuma iniciativa global terá êxito se os países não têm a capacidade de transformá-los em políticas e planos nacionais. Nosso desafio é, respeitando o legado da Rio-92, criar as condições ideais para superar o déficit de implementação dos acordos multilaterais e construir uma visão compartilhada de sustentabilidade para as próximas décadas”, declarou.

Além do papel dos governos, a mudança de perspectiva para uma economia verde, segundo a ministra, não poderá desconsiderar o papel do setor privado e da sociedade civil. “Se em 1992 nós colocamos todas as nossas expectativas em soluções multilaterais intergovernamentais, agora devemos incluir um leque mais amplo de atores, que não só são influenciados, mas também pode influenciar profundamente o processo”.

Durante a Rio+20, o governo brasileiro deverá apresentar a proposta de um novo pacto entre os países-membros da ONU para o estabelecimento de metas gerais de desenvolvimento sustentável que possam pautar políticas nacionais relacionadas à geração de energia, hábitos de consumo e outros temas ligados à sustentabilidade.

Cavalo Bravo se modernizando

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A energia elétrica hoje é realidade no Sítio Cavalo Bravo

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Esta é a casinha da Boneca (Raimunda Pereira Dutra)

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Esta é a Clarinha, filha da Márcia, neta da Bebé (Isabel) bisneta de Antônio Pereira Brandão, criador do Sitio Cavalo Bravo.

Novo Parque de Exposições

O município de Sobral passou, a partir deste domingo (26), a dispor de um novo espaço para a realização de grandes eventos dos setores da agropecuária, em especial os que são voltados ao agronegócio.
O novo Parque de  de Exposições João Passos Dias teve a sua primeira etapa inaugurada, na noite de ontem, pelo Prefeito Veveu Arruda e pelo governador Cid Gomes. As novas instalações passaram a dar lugar à 49.º Exposição Agroindustrial da Zona Norte (Exponorte), antes realizada no parque da SAÌC, local em que está sendo construído o Hospital Regional Norte.
O governador Cid Gomes contou em sua comitiva com o ministro dos Portos, Leônidas Cristino, ex-ministro Ciro Gomes e dep. estadual Ivo Gomes, além do presidente da Assembléia, Roberto Claudio, de prefeitos, deputados, lideranças políticas e comunitárias de todo o Estado, que prestigiaram a festa que marcou a abertura da 49.º Exposição Agroindustrial da Zona Norte (Exponorte).

 

Meu Comentário: Ainda está longe de ser concluído. Acho que a obra não agradou ao Governador Cid, pois por andou era só apontando as falhas da obra (segundo me informou um empresário amicíssimo do Governador). Cid é engenheiro e com certeza vai exigir que o parque fique perfeito para a próxima inauguração.

Dilma nomeia Lula como chefe de missão diplomática na África

Camila Campanerut
Do UOL Notícias
Em Brasília

Dilma nomeou Lula como chefe da missão especial do governo brasileiro para a 17ª Assembleia Geral da União Africana, que começa amanhãDilma nomeou Lula como chefe da missão especial do governo brasileiro para a 17ª Assembleia Geral da União Africana, que começa amanhã

A presidente Dilma Rousseff nomeou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como chefe da missão especial do governo brasileiro para a 17ª Assembleia Geral da União Africana, que acontece de amanhã (28) até sexta-feira (1º) em Malabo, Guiné Equatorial. A decisão foi tomada na última sexta-feira (24) por meio de decreto e publicada na versão desta segunda-feira (27) no Diário Oficial da União (DOU).

Lula falará sobre “Empoderamento da Juventude para o Desenvolvimento Sustentável” –tema do encontro deste ano, do qual participam chefes de Estado e de governo. A Assembleia Geral da União Africana reúne os países daquele continente com o objetivo de promover cooperação, desenvolvimento, integração e paz entre eles.

Segundo sua assessoria de imprensa, Lula comemorou a eleição de José Graziano para a direção da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) e avaliou que a presença dele “deve impulsionar ainda mais a troca de experiências no campo da produção agrícola e segurança alimentar entre o Brasil e os países do continente africano”.

Brasil é o país que mais reduz desigualdade entre Brics, aponta estudo

Circe Bonatelli, da Agência Estado e Roldão Arruda, de O Estado de S.Paulo

O Brasil é o país dos Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) com os melhores indicadores de redução das desigualdades sociais. O levantamento apura que no Brasil a evolução dos indicadores das classes sociais tem mostrado desempenho superior ao dos dados macroeconômicos, enquanto nos demais membros dos Brics a relação é a oposta.

Os números fazem parte do estudo “Os Emergentes dos Emergentes”, da Fundação Getúlio Vargas, apresentada nesta segunda-feira, 27, em São Paulo pelo professor e pesquisador Marcelo Neri, que é o economista-chefe do Centro de Políticas Sociais da instituição.

“A desigualdade está caindo muito mais no Brasil do que em outros emergentes”, afirma Neri. No Brasil, a renda familiar tem crescido em média 1,8 ponto porcentual acima do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), anualmente entre 2003 e 2010, a melhor relação entre os emergentes. Já na China, a relação é inversa: a renda familiar vem crescendo dois pontos porcentuais abaixo do PIB do período.

“Aqui o microssocial está evoluindo melhor do que o macroeconômico”, aponta Néri. Na década de 2000, o Brasil também teve a segunda melhor taxa de crescimento anual da renda domiciliar per capita entre os 20% mais pobres, com alta de 6,3%, atrás apenas da China, que teve 8,5%.

Em seguida vem a África do Sul (5,8%) e a Índia (1%). Ao mesmo tempo, a taxa de crescimento anual da renda familiar dos 20% mais ricos foi mais intensa nos outros países: China (15,1%), África do Sul (7,6%), Índia (2,8%) e Brasil (1,7%). “O bolo da renda dos mais pobres cresce mais que a dos mais ricos no Brasil”, aponta Néri.
Futuro

A pesquisa da FGV também cita dados da pesquisa realizada pelo Instituto Gallup, em 2009, em 146 países, sobre a perspectiva de satisfação da população com a vida para os cinco anos seguintes (até 2014). Nesse quesito, o Brasil é recordista em felicidade futura, com pontuação de 8,7 numa escala de zero a 10. O segundo no ranking global é a Jamaica, com 8,3 pontos. Já entre os Brics, a África do Sul tem 7,2 pontos (46º), China 6,4 pontos (92º), Rússia 6 pontos (119º) e Índia, 5,7 pontos (128º).

Niterói, o município mais classe A do Brasil

Ainda de acordo com o estudo, o município brasileiro com mais pessoas na chamada Classe A, em termos de renda e consumo, é Niterói, no Rio. Ali, de cada cem habitantes, 30,7 estão no grupo A. Depois aparecem as cidades de Florianópolis (27.7%), Vitória (26,9%), São Caetano (26,5% e Porto Alegre (25,%). No outro extremo, o município com maior quantidade de pessoas na classe econômica de menor poder aquisitivo, a classe D, Pingo D’Água, em Minas Gerais. Lá, de cada 100 pessoas, 41,3 estão entre os mais pobres.

segunda-feira, 27 de junho de 2011

Relatório da ONU aponta consumo abusivo de remédios no Brasil

por Paula Laboissière, da Agência Brasil

Brasília – Relatório divulgado quinta-feira (23) pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc) alerta para o consumo abusivo de medicamentos no Brasil – sobretudo emagrecedores a base de anfetamina.

1355 Relatório da ONU aponta consumo abusivo de remédios no BrasilEm toda a América do Sul, a estimativa é que entre 0,3% e 0,4% da população adulta (15 a 64 anos) faça uso não médico de opióides de prescrição, com um total de usuários variando entre 850 mil e 940 mil. No Brasil, o percentual chega a 0,5%.

O documento indica uma alta prevalência de consumo desses medicamentos também na Costa Rica (0,5%) e no Chile (0,6%).

Durante o lançamento do relatório, o diretor de Assuntos Internacionais da Secretaria Nacional Antidrogas (Senad), Vladimir de Andrade, destacou as estratégias adotadas pelo governo brasileiro em relação ao consumo de substâncias controladas, como a retenção de receita médica e a proibição de misturas.

Este ano, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) levantou a possibilidade de proibir a comercialização de emagrecedores, alegando que os riscos à saúde superam os benefícios – mesmo quando as drogas são prescritas.

O representante do Unodc para o Brasil e o Cone Sul, Bo Mathiasen, afirmou que, em todo o mundo, cerca de 210 milhões de pessoas (4,8% da população com idade entre 15 e 64 anos) usaram drogas ilícitas pelo menos uma vez nos últimos em 2010.

Caso Senador Pompeu – PT não aceita desvios de conduta, mas não adota rito sumário

O professor Moacir Tavares, que integra o PT municipal e a gestão Luizianne Lins, manda artigo para o Blog comentando cobranças feitas à direção estadual do partido sobre o caso do prefeito de Senador Pompeu. Antônio Teixeira, acusado de envolvimento em fraudes administrativas. Houve cobrança aqui do jornalista Luiz Henrique Campos, editor adjunto de Conjuntura do O POVO, no que Moacir reage. Confira:

O PT é o partido que, nas últimas décadas, foi protagonista das mais nobres lutas no Brasil. O PT preparou-se na ausculta do povo brasileiro para ser governo.
O presidente Lula e o governo por ele levado a cabo é sinal evidente e eloquente dessa propedêutica que obteve sucesso reconhecido no Brasil e no mundo. O governo da presidenta Dilma trilha o mesmo caminho, pois originada e alicerçada na mesma matriz ideológica, sendo pois um governo de continuidade do Governo Lula.
O PT sempre tratou e sempre tratará os desvios éticos por ventura postos em curso por algum de seus filiados com o rigor, também ético, que cada caso requeira. Não há rito sumário. Não somos um partido de caciques e coronéis. Não caímos na esparrela eleitoreira e demagógica de jogar para a galera.
O PT tem um estatuto elaborado de forma democrática e em permanente construção e aperfeiçoamento, como nesse exato momento histórico, onde debates sobre a reforma de nossa constituição interna, se podemos assim chamar, estão em curso.
As instâncias partidárias funcionam plenamente e são compostas de forma também democrática. Aqui reside a força e a diferença do PT: a sua vitalidade interna, sem caciquismos, repito.
Isso posto, imagino que os trâmites que o caso do prefeito de Senador Pompeu requer serão elencados, e não poderia ser diferente, à luz do estatuto, que a meu juízo remeterá para a Comissão de Ética da instância estadual para, em prazo determinado, emitir parecer.
Não será, como nunca foi, se comprovado por quem de direito internamente ao PT, tolerado desvio de qualquer natureza que macule nossos estatutos, seja qual for o filiado, seja vinculado a quem for.
O PT funciona assim com respeito à democracia interna. Esse modo do PT é uma forte razão de ser o partido preferido dos brasileiros, como apontam todas as pesquisas que tratam desse tema, atingindo um percentual quatro vezes maior que o segundo colocado. Em Fortaleza, esse dado de predileção beira os 40%.
Deve ser muito incomodo para os nossos algozes, o nosso governo ser bem sucedido e o PT continuar crescendo na preferência dos brasileiros e brasileiras.
O PT não aceita desvios de conduta, nem muito menos rito sumário. A democracia interna é força motriz do PT.

Abraços cordiais,

* Moacir Tavares- dirigente municipal do PT de Fortaleza.

Ideli e o mapa da barganha por cargos

Quase 200 cargos em órgãos federais são a recompensa exigida pela base aliada para continuar a apoiar o governo no Congresso
Sérgio Pardellas

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XADREZ
Ideli terá a dura missão de tentar agradar a todos sem desagradar a ninguém

Sobre a mesa da ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, ocupa lugar de destaque uma lista com 184 indicações para cargos de segundo escalão do governo. Esse é o loteamento exigido pelas legendas governistas, que querem ver as nomeações publicadas no “Diário Oficial” o mais breve possível. Além da acomodação em postos estratégicos, a fatura cobrada pelos parlamentares inclui o empenho de R$ 3 bilhões em emendas do Orçamento de 2011 e a liberação de R$ 1 bilhão de anos anteriores. Do contrário, ameaçam endurecer o jogo para o governo no Congresso. As declarações da ministra Ideli, na terça-feira 21, de que haverá “frustrações” nos partidos no processo de preenchimento de vagas foram pessimamente recebidas pelas lideranças na Câmara e no Senado. Os cargos e as emendas representam o capital eleitoral dos deputados junto a prefeitos e vereadores às vésperas das eleições municipais. Daí a pressa. Os aliados insistem que, se não forem atendidos, matérias de interesse do governo, como os destaques apresentados à Medida Provisória que trata das regras especiais de licitação para a Copa, não tramitarão no Legislativo ao sabor das conveniências do Palácio do Planalto. “O PMDB não vai abrir mão do direito de indicar”, afirma o líder na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN).
Apesar de a pecha do fisiologismo ficar sempre com o PMDB, a lista de demandas do PT corresponde a 60% do total, ou 110 cargos. Na lista de pleitos mais recentes do partido encontra-se a indicação de Elcione Diniz para a diretoria de administração e finanças da Transurb, da lavra do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e do ex-ministro José Dirceu. Já os diretórios do PT da Bahia, Ceará e Piauí querem emplacar nomes em seis diretorias do Banco do Nordeste: de negócios (Paulo Sérgio Rebouças), financeira (Oswaldo Serrano), de gestão (José Sydrião), administrativa (José Alan Teixeira), tecnologia da informação (Stélio Gama) e de controle (Luiz Carlos Farias). Além disso, a pedido do PT, só na semana passada foram criadas 11 novas diretorias da Caixa Econômica Federal. As vagas serão preenchidas com a supervisão do ministro da Fazenda, Guido Mantega.“Também queremos indicar nomes nos Estados”, disse à ISTOÉ o presidente do PCdoB, Renato Rabelo. A lista dos comunistas é bem mais modesta do que a do PT e perfaz seis nomes.
O PMDB sonha com mais 48 cargos no segundo e terceiro escalões. Na semana passada o partido deu prazo de 20 dias para a ministra Ideli Salvatti atender seus pleitos. Desde o início do ano, seis nomes do partido já foram contemplados. Entre as reivindicações mais urgentes estão a diretoria do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para o ex-senador Valter Pereira, do Serviço Geológico do Brasil (CPRM) para Mauro Benevides Filho e a vice-presidência do Banco do Brasil e uma diretoria do Banco da Amazônia para os ex-senadores José Maranhão e Leomar Quintanilha. O partido ainda almeja postos estratégicos na Chesf e Eletronorte. Pela vaga na Chesf, o PMDB terá de medir forças com os socialistas do PSB, também contrariados com a demora do governo. O PSB aguarda a nomeação de cinco pessoas para já. Segundo o líder do partido no Senado, Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), “os pleitos foram entregues ainda ao Palocci, quando era ministro, e até agora não foram levados em conta”.
No vale-tudo por cargos no governo, o rosário de reclamações é desfiado também por dirigentes do PTB, PP e até do PDT. “Estamos há cinco meses pedindo e até agora nada. A demora está grande demais. E o que nós queremos é muito pouco”, desabafou à ISTOÉ o líder do PDT na Câmara, Giovanni Queiroz (PA). Os trabalhistas que­rem fazer mudanças nas superintendências regionais do Ministério do Trabalho. No Pará, por exemplo, a troca envolve duas pessoas do próprio partido, mas ainda precisa da chancela do governo. Os senadores do PTB Armando Monteiro (PE) e Mozarildo Cavalcanti (RR) são outros par­lamentares que aguardam com ansiedade o aval do Planalto para suas indicações.
Na cúpula do PP, os objetos de desejo são quatro postos. A presidência do Denatran para o ex-deputado Inaldo Leitão (PB), uma indicação do senador Ciro Nogueira (PI), um assento no Conselho Público Olímpico para Magda Oliveira Cardoso, apadrinhada pelos deputados Nelson Meurer (PR) e João Leão (BA), uma vaga no Departamento de Água e Esgotos para Johnny Ferreira dos Santos e uma diretoria da BR Distribuidora para Paulo Roberto Costa. Esse último cargo, os progressistas disputam palmo a palmo com o PR. Enquanto a presidente Dilma diz a interlocutores que não vai aceitar negociar com “faca no pescoço”, a ministra Ideli admite ceder em alguns pontos. Mas, depois de lidar com os bagrinhos do Ministério da Pesca, ela ainda não sabe como vai conseguir domar os tubarões cada vez mais famintos do Congresso.

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Dilma diz que eleição de Graziano é reconhecimento internacional das transformações socioeconômicas em curso no Brasil

Carolina Pimentel, Agência Brasil


“A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (26), em nota, que a escolha do agrônomo José Graziano para a direção-geral da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) é o reconhecimento da comunidade internacional sobre as transformações socioeconômicas pelas quais o Brasil está passando.

Responsável pela implantação do programa Fome Zero, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, José Graziano, 61 anos, ocupará o cargo de janeiro de 2012 a julho de 2015. Ele venceu o ex-ministro de Relações Exteriores espanhol Miguel Ángel Moratinos.

Em nota, a presidenta diz que Graziano contribuiu para as ações governamentais de combate à fome – foi ministro de Segurança Alimentar do governo Lula – e é representante da FAO na América Latina e no Caribe (cargo que ocupa desde 2006).

“A vitória do candidato brasileiro reflete, igualmente, o reconhecimento pela comunidade internacional das transformações socioeconômicas em curso em nosso país – que contribuem de forma decisiva para a democratização de oportunidades para milhões de brasileiras e brasileiros -, bem como o compromisso do Brasil de inserir o combate à fome e à pobreza no centro da agenda internacional. Um objetivo possível de ser alcançado com o fortalecimento do multilateralismo e com o aprofundamento da solidariedade e da cooperação entre as nações e os povos”.

A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, também divulgou mensagem em comemoração à escolha do brasileiro para comandar a FAO. “Graziano ajudará a colocar o combate à fome no centro da agenda mundial. Sua eleição contribuirá para caminharmos na direção de um mundo sem fome e com mais e melhores oportunidades de vida para todos”, disse.”

http://nogueirajr.blogspot.com/

domingo, 26 de junho de 2011

Chico Buarque assume paternidade de Eduardo Campos

Do Rio de Janeiro, Jarbinhas D’Adelaide

No começo da tarde de 17 de junho de 2011 veio a público a notícia de que o afamado cantor e compositor Chico Buarque, um dos ícones máximos da cultura brasileira, assumiu a paternidade do atual governador de Pernambuco, Eduardo Campos.

Em entrevista exclusiva, Chico nos falou sobre o acontecimento. “Quando jovem, fiz uma turnê bem extensa pelo Nordeste. Naquela época eu era deveras promíscuo e inconseqüente, assim, acabava dormindo com muitas moças”, revela sem arrependimentos. “Recordo-me de ter sido muito bem recebido no ano de 1964 na cidade do Recife. Fiquei hospedado na casa de um produtores locais. Era no Bairro de Casa Forte, é esse o nome? Os ares da ditadura já começavam a dar as caras, logo, a gente tinha que ficar em posição discreta. Na casa desse produtor habitava uma moça de beleza radiante, era a filha dele! Risos. Nós mantivemos um relacionamento intenso, rápido e oculto. Meses depois recebi uma carta dela dizendo que estava grávida. Eu, cretinamente, ignorei. Há uns anos atrás minha consciência apertou muito (coisas da meia-idade). Fui tomado de curiosidade muito forte em saber quem era o meu filho e, impressionantemente, fui impactado com uma surpreendente descoberta: ele é o Governador de Pernambuco! Que orgulho! Eu já era um admirador das terras pernambucanas, agora me sinto fazendo parte do DNA da Cidade Maurícia”, finalizou Chico.

Antes que ele pedisse o desligamento do nosso gravador, questionamos os motivos de não ter assumido a criança logo na época da notícia. Ele diz: “Quando eu era jovem, o sentimento de eternidade habitava em mim, não via sentido em criar um filho e me sentir com uma responsabilidade tão grande. Espero que ele possa me perdoar”, completou emocionado.

Ligamos para a residência do Governador Eduardo Campos no Recife. Ao nos atender, já tinha tomado conhecimento do fato há aproximadamente 48 horas. Deu-nos poucas palavras e demonstrou pouco conforto em tratar publicamente do caso. “Há anos procurava minha identidade paterna. Minha mãe escondeu durante todos esses anos e agora me sinto aliviado (ainda que triste) em saber quem é o meu progenitor”, afirma o político em tom melancólico. “Saber que sou filho de uma personalidade tão imortal me assusta um pouco. Ao menos a partir de agora, quem sabe, ele não faz mais shows aqui em Recife e com preços mais acessíveis?”, tentou minimizar bem humoradamente Eduardo.

De: Claudia Angélica de Souza [mailto:cangelica@sapo.pt]
Enviada em: sexta-feira, 24 de junho de 2011 18:28
Para: cangelica@sapo.pt
Assunto: CHICO BUARQUE

sexta-feira, 24 de junho de 2011

Entrevista no Programa Rádio Debate

 

 

Cláudio Dias

JJ, Cláudio Dias, Jânder Magalhães e Jacinto Pereira

Em pleno feriado, membros do CSPU estiveram no programa "Rádio Debate", apresentado pelo Presidente do Centro, Jacinto Pereira, para conversar sobre o tema ufologia.

O programa iniciou às 9h e contou com a presença de nomes como Jânder Magalhães, Cláudio Dias e Edílson Siridó, ufólogos e colaboradores do CSPU.

Foram quase 60 minutos de um bom papo sobre a origem da ufologia, arqueoufologia, civilizações antigas e também qual o fundamento de se estudar ufologia com se faz em Sobral, de maneira séria e com sensatez.

Na noite de hoje, 24, o Centro fará mais uma reunião ordinária e conta com a presença de todos os interessados.

Veja mais sobre Ufologia no Blog: http://cspu.blogspot.com

PP PREPARADO PARA AS ELEIÇÕES 2012.

 

Aconteceu na manhã desta quinta feira ( 23 ) de junho no Plenário da Câmara Municipal de Sobral , o encontro programado pelo PP ( Partido Progressista) e seus filiados já visando as eleições vindouras.

Reza a legislação eleitoral, que quem quer ser candidato numa eleição deve estar filiado pelo menos um ano antes da data prevista para a realização das eleições. Então este prazo se encerra no final de setembro, mas o PP não quer correr riscos. Em Julho já quer estar com todos os pré candidatos devidamente regularizados junto a justiça eleitoral.

Estiveram presente na reunião o presidente da executiva Municipal (Dr. Vicente Carvalho ) e Estadual ( Pe. Zé ), além de vários filiados.

Durante os discursos, várias reclamações foram feitas.

O Vereador Zezão chegou a perguntar ao Pe. Zé o porque da exclusão dos suplentes do PP na participação junto a administração que fazemos aliança. De quem é a culpa ?. Do Partido , ou do Aliado á quem somos sempre fiéis?? indagou.

Adauto Arruda disse que essa situação causa uma desmotivação , pois nada que pede para seu distrito é atendido. Sempre o beneficiado é o Vereador Líder do Prefeito. Seja obras ou até indicação de simples vigias.

Chico Jóia disse que contribuiu com uma boa votação e ajudou a eleger o Prefeito e simplesmente não é lembrado pra nada na atual administração e também pediu solução ao Pe. Zé.

Pe. Zé pediu que fosse feito um relatório e estranhou esse descaso com o Partido , já que só este Mês enviou R$ 5.000.000,00 para Sobral para ser aplicado em praças, turismo e infra estrutura.

Foi levantada a hipótese de o PP , caso não queira lançar candidato a Prefeito, indicar o candidato a Vice na próxima chapa. O candidato a Prefeito deve ser indicado pelos nossos aliados Cid e Ivo, mas o PP , pelo que demonstrou nos últimos anos já merece uma vice. Essa hipótese foi aplaudida por todos os presentes.

Em seguida foi solicitado que os interessados a se candidatar á Vereador pelo Partido no Próximo ano se apresentassem e apareceram os seguintes nomes:

1- José Crisóstomo ( Zezão )

2- Adauto Arruda

3- Chico Jóia

4- Rogério Arruda

5- Fredim

6- Dr. Estevão Filho

7- Antônio Auricélio Elias

8- Luiz Gerardo de Sousa ( Luiz Caracará )

9- Neguim do Bec

10- Dra. Tony Parente

11- Antônia lenilma

12- Dário Arruda

13- Francisco Edson ( Fransquim )

14- Jacinto Araújo

15- Rosálio Martins

16- Jacintinho

17- Olavo Lopes

18- José Maria Rosa

19- José Oscar Ribeiro

20- Maria Célia Marques

21- Nascimento Rocha

22- Teodora bandeira

23- Elenilton Rodrigues

24- José Nilson

25- Ednaldo Eufrásio

26- Romildo Ponte

27- Ronaldo Nascimento

28- Dr. Domingos Arruda

29- Francisco Adail Alves

Não compareceram os suplentes Ana Adília e Barretinho, mas que certamente deverão também ir para a disputa.

Ficou claro que o partido deverá procurar uma coligação, pois para correr sozinho, a legislação prevê cerca de 32 candidatos , sendo 22 homens e 10 mulheres e o partido já conta com 26 homens e 5 mulheres.

O Vereador Zezão ficou encarregado de procurar um partido para realizar uma coligação, pois nesse caso poderiam ser lançados 42 nomes, no entanto este partido deverá contar com uma previsão de pelo menos 8.000 votos para que a coligação eleja um número elevado de Vereadores.

Ao final foi servido um coquetel aos presentes.

Postado por José Crisóstomo B. Ibiapina

quinta-feira, 23 de junho de 2011

Convite do CSPU

O Programa Radio Debate de hoje, tratara do tema Ufologia, em entrevista com Jânder Magalhães, que é ufólogo e também radialista. Jânder é o ouvidor do SUS de Sobral. O programa vai ao ar a partir de oito e trinta. Você está convidado a participar sintonizando a Pioneira AM 830 KHz pelos telefones: 88-36132227 ou 88 36132740. Você pode mandar seu recado pelo www.pioneiraam830.com.br ou pelo E-mail: radiodebate@yahoo.com.br. Aproveito a oportunidade para avisar que amanhã (24/06, Dia Internacional da Ufologia), nossa reunião acontecerá a partir das 19 horas no Espaço de Vida Saudável na Rua Francisco das Chagas Barreto, 146 no Parque da Cidade em Sobral-CE. Bem próximo a rotatória do Bairro Coração de Jesus. De já agradecemos àqueles que ajudarem a divulgar a nossa reunião. A entrada é franca. Esses encontros servem principalmente para trocarmos informações sobre a casuística ufológica de nossa região.

Abraço

Jacinto Pereira

quarta-feira, 22 de junho de 2011

PROCESSO DA DESAPROVAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA DO VEREADOR JOSÉ VITAL-PSB DE SOBRAL CHEGA NAS MÃOS DA MINISTRA CARMEM LÚCIA, QUE DEVOLVE AO COARE ASSINADO

 

Vereador José Vital de Sobral

O vereador José Vital de Sobral, sem mesmo conhecer o final do julgamento do processo que corre contra ele na Justiça Eleitoral, pela desaprovação de suas contas de campanha, vem anunciando que não será mais candidato as eleições de 2012.

Ministra Carmem Lúcia Antunes

Na segunda-feira(20), o Processo de Nº 11980, que a Justiça Eleitoral move contra o vereador sobralense, chegou nas mãos da Ministra Carmem Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal, relatora da matéria, que deverá se pronunciar em relação ao processo.

A informação checada no site do STF, dá conta que a Ministra analisou o Processo, assinou e enviou ao Coare.

Resta saber, se ela aceitou as argumentações da Justiça Eleitoral em desaprovar as contas do vereador, ou indeferiu o processo, e arguindo que suas contas estão corretas.

O processo da desaprovação das contas de José Vital, está sendo acompanhado pelos advogados Hélio Parente Vasconcelos, Sarah Feitosa Cavalcante, Alexandra Helaine Lopes e Daniela Lopes Fonteles.

Do Blog do Marcelo Marque

terça-feira, 21 de junho de 2011

Site de 'pessoas bonitas' expulsa 30.000 'feias'

Segundo BeautifulPeople.com, vírus teria permitido cadastramento indiscriminado

Thinkstock

(Thinkstock)

Mais de 30.000 usuários foram banidos do site de relacionamento BeautifulPeople.com, cuja proposta é aceitar como usuárias exclusivamente "pessoas bonitas". A expulsão foi uma reação dos gestores do serviço a um vírus, que teria infectado o sistema, permitindo que milhares de pessoas se cadastrassem no site sem atender o requisito básico: ser "boa pinta".

Segundo Greg Hodge, diretor do BeautifulPeople.com, o vírus foi identificado prontamente e todos os membros da rede foram avisados sobre o problema. Não há pistas da autoria do crime, mas a empresa desconfia do envolvimento de um ex-funcionário.

Para participar da comunidade, os interessados precisam responder a um questionário, que inclui questões sobre características físicas. Além disso, uma foto do candidato é avaliada pelos usuários do serviço, que o aceitam ou não.

Segundo dados do próprio serviço, candidatos provenientes dos Estados Unidos, Dinamarca e França registram as maiores taxas de aprovação: um em cada sete postulantes é aceito entre as "pessoas bonitas". Britânicos, russos e poloneses estão entre os mais rejeitados.

Desde seu lançamento, em 2001, o site já negou o cadastro para cerca de 5,5 milhões de pessoas. Atualmente, o site possui uma base de 700.000 membros em todo o mundo.

Brasil faz 18 leis por dia, e a maioria vai para o lixo

Dá-me os fatos e te darei as leis", diz a máxima sobre o trabalho de um juiz. Pois os juízes brasileiros tiveram de lidar com muitas na última década: de 2000 a 2010, o país criou 75.517 leis, somando legislações ordinárias e complementares estaduais e federais, além de decretos federais. Isso dá 6.865 leis por ano - o que significa que foram criadas 18 leis a cada dia, desde 2000.

Mas, em vez de contribuir para a aplicação do Direito, boa parte dessa produção só serviu para agravar os problemas da máquina judiciária. A maioria das leis é considerada inconstitucional e acaba ocupando ainda mais os tribunais com a rotina de descartá-las. Outras, mesmo legítimas, viram letra morta, pois o juiz as desconhece ou prefere simplesmente ignorá-las. E outras têm a relevância de, por exemplo, criar o Dia da Joia Folheada ou a Semana do Bebê.

Embora as mazelas da Justiça sejam, muitas vezes, associadas à falta de leis apropriadas, é justamente o excesso delas um dos fatores que emperram o Judiciário. Outro motivo seria a baixa qualidade da produção legislativa - uma lei que não se liga à realidade social, ou outra que não se baseia em princípios constitucionais. Há ainda os problemas enfrentados pelo Judiciário no seu trabalho, ao lado da própria falta de compreensão da sociedade sobre a Justiça. O GLOBO discute essas questões numa série de reportagens que começa hoje, sobre o seguinte tema: por que uma lei não pega no Brasil?

Das 75.517 leis criadas entre 2000 e 2010, 68.956 são estaduais e 6.561, federais. Minas Gerais foi o maior legislador do período: criou 6.038 leis. Em seguida, Bahia, criadora de 4.467 leis; Rio Grande do Sul, com 4.281; Santa Catarina, com 4.114; e São Paulo, com 4.111. O Rio de Janeiro criou 2.554 leis nesse período.

Esse total de 75 mil leis nem leva em conta as municipais - o que faria subir consideravelmente esse número, já que, segundo a Confederação Nacional dos Municípios, existem atualmente no país 5.500 Câmaras municipais e 55 mil vereadores.

O Globo

Miseráveis entre miseráveis’, mais de 10 milhões vivem com R$ 39

Dados do Censo de 2010 que balizaram ações do Brasil sem Miséria, principal programa social da gestão Dilma, detalham onde vivem 8,5% dos brasileiros com renda familiar de até R$ 70

Uma população estimada em 10,5 milhões de brasileiros - equivalente ao Estado do Paraná - vive em domicílios com renda familiar de até R$ 39 mensais por pessoa. São os mais miseráveis entre 16,267 milhões de miseráveis - quase a população do Chile - contabilizados pelo governo federal na elaboração do programa Brasil sem Miséria.

Lançado no dia 3 de maio como principal vitrine política do governo Dilma Rousseff, o programa visa à erradicação da miséria ao longo de quatro anos.

Dados do Censo 2010 recém-divulgados pelo IBGE que municiaram a formatação do programa federal oferecem uma radiografia detalhada da população que vive abaixo da linha de pobreza extrema, ou seja, com renda familiar de até R$ 70 mensais por pessoa - que representam 8,5% dos 190 milhões de brasileiros.

A estimativa dos que sobrevivem com até R$ 39 mensais per capita é a soma dos 4,8 milhões de miseráveis que moram em domicílios sem renda alguma e 5,7 milhões de moradores em domicílios com rendimento de R$ 1 a R$ 39 mensais. Estima-se que outros de 5,7 milhões vivem com renda entre R$ 40 e R$ 70 mensais por pessoa da família.

Os números calculados pelo Estado são aproximados e levam em conta o número médio de 4,8 moradores por domicílio com renda familiar entre R$ 1 e R$ 70 mensais.

Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Social com base no Censo 2010, há 4 milhões de domicílios miseráveis no País. Em 1,62 milhão desse total vivem famílias que não têm renda. Em 1,19 milhão de moradias a renda familiar é de R$ 1 a R$ 39 mensais per capita e em outro 1,19 milhão as famílias vivem R$ 40 a R$ 70.

Luciana Nunes Leal, de O Estado de S. Paulo

Lula ganha prêmio internacional por contribuir no combate à fome

O ex-presidente Lula receberá o prêmio World Food Prize 2011, dado a líderes mundiais que atuam no combate à fome.

A escolha foi anunciada pela nesta terça-feira, em Washington. A cerimônia oficial de entrega do prêmio acontecerá em 13 de outubro no Estado americano de Iowa.

O petista dividirá o prêmio de US$ 250 mil (cerca de R$ 425 mil) com John Agyekum Kufor, ex-presidente de Gana.

Ele foi escolhido por causa de programas sociais lançados em seu governo, como o Fome Zero, o Bolsa Família e o Mais Alimentos.

Lula tenta, desde o ano passado, emplacar a candidatura do ex-ministro José Graziano para a direção-geral da FAO (Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação), e tentará usar o prêmio para reforçar a campanha.

No domingo, um artigo publicado pelo ex-presidente no site do jornal britânico “The Guardian” alertava para as demandas por produção de alimentos por causa do crescimento populacional nas próximas décadas e creditou a Graziano boa parte do êxito brasileiro em reduzir a fome e a pobreza na última década.

O petista é o terceiro brasileiro homenageado pelo World Food Prize. Em 2006, o pesquisador aposentado da Embrapa Edson Lobato e o ex-ministro da Agricultura Alysson Paolinelli receberam o prêmio por terem contribuído para transformar o Cerrado em uma região fértil para a agricultura.

segunda-feira, 20 de junho de 2011

Efemérides de hoje, 21/06/2011

 

21 de junho é o 172.º dia do ano. Faltam 193 para acabar o ano. É o dia do solstício de junho, quando começa o verão no hemisfério norte e o inverno no hemisfério sul. Portanto, é o dia mais longo e a noite mais curta no hemisfério norte e o dia mais curto e a noite mais longa no hemisfério sul.

  • Dia Mundial do Yoga
  • Dia da Mídia
  • Dia do Aperto de Mão
  • Dia Universal Olímpico
  • Início do Inverno no hemisfério sul e do Verão no hemisfério norte
  • Dia Mundial do Skate
  • Dia do Intelectual
  • Dia do Imigrante
  • Dia da Rainha
  • Dia do Mel
  • Dia Nacional do Luto
  • Dia Internacional da Música
  • Nascimento do escritor Graça Aranha (1868)
  • Nascimento do escritor Machado de Assis (1839)
  • Seleção brasileira de futebol conquista no México, pela terceira vez, a Copa do Mundo e conquista definitivamente a taça Jules Rimet (1970)
  • Início da permanência do padre José de Anchieta como refém dos índios em Iperoig (1563)
  • Dia de São Luís Gonzaga, patrono da juventude
  • Dia de São Lázaro, mendigo e leproso

Vem aí o I Encontro de Escritores do Vale do Acaraú

A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Acaraú (Litoral Oeste) vai promover o I Encontro de Escritores do Vale do Acaraú na próxima quarta-feira, a partir das 18 horas, no auditório da Escola Profissional Marta Maria Giffoni de Sousa. Na ocasião, serão homenageadas personalidades acarauenses que se destacam no campo cultural como o professor e poeta Dimas Carvalho, Dom Edmilsom Cruz, Vicente de Freitas, José de Fátima, Francisco José e o historiador Totó Rios. Eles receberão o “Troféu Nicodemos Araújo”. Nicodemos foi um poeta e historiador de grande destaque na história do município e será o grande homenageado do evento.

Paralelo ao encontro, haverá exposição do acervo bibliográfico, arquivo fotográfico e medalhas concedidas ao poeta Nicodemos Araújo. A partir do dia 23 de junho, a exposição pode ser conferida na Biblioteca Pública Municipal Poeta Nicodemos Araújo, situada na Rua Major Coelho, s/n, Centro de Acaraú, em frente à Praça do Colégio Virgem Poderosa.

O secretário de Cultura e Turismo de Acaraú, Wandick Mesquita, ressalta que o encontro “é bastante importante para o setor cultural do município, uma vez que além de ser o primeiro de vários a serem realizados, presta homenagem a um dos maiores poetas de Acaraú.

Nicodemos Araújo

O poeta e historiador autodidata, Nicodemos Araújo nasceu em Acaraú em 10/03/1905 e falecido em 23/06/1999. Escreveu valiosos trabalhos sobre a região norte do Ceará, notadamente, sobre Bela Cruz e Acaraú.

É autor de 12 livros de poesias, 12 de história, com incursão pelo teatro, biografia e genealogia.
Pertenceu a Academia Sobralense de Estudos e Letras, Academia Cearense de Letras, Academia de Letras Municipais do Brasil e a União Brasileira de Escritores.

Do Blog do Eliomar de Lima

LUAR DO SERTÃO É A CAMPEÃ DO FESTIVAL DE QUADRILHA DE SOBRAL.

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Luar do Sertão - a grande campeã de Sobral.

A quadrilha LUAR DO SERTÃO venceu mais um festival em 2011. Depois de vencer o festival de Quadrilha de Cariré, agora foi a vez de vencer o de Sobral. A final ocorreu na noite deste domingo(19). Apesar da chuva que banhou Sobral, mas nada atrapalhou a linda apresentação das quatros quadrilhas que fizeram a grande final do XV Festival de Sobral.

Anote o resultado final do festival de Sobral:

1º lugar - LUAR DO SERTÃO - bairro Sinhá Sabóia.

2º lugar - PISA NA FULÔ - Alto da Brasília.

3º lugar - ESTRELA DO LUAR - Dom Expedito.

4º lugar - SOBRAL JUNINO - Sinhá Sabóia.

PREMIAÇÃO INDIVIDUAL - OS MELHORES.

Melhor Casamento - Estela do Luar

Melhor Rainha - Daniela - União Junina

Melhor Noiva - Ranikelly - Estrela do Luar

Melhor Noivo - Marco - Estrela do Luar

Melhor Marcador - Manuelzinho - Pisa na Fulô.

Pisa na Fulô - a vice campeã de 2011 em Sobral.

Estrela do Luar - 3ª colocada.

Sobral Junino - 4ª colocada - Uma surpresa muito boa.

Por BENÉ FERNANDES

domingo, 19 de junho de 2011

Comunidade de Rafael Arruda prestigia reunião

Dez vereadores viajaram até a localidade para reunião itinerante

A comunidade participou na tribuna popular

A imprensa radiofônica fez a cobertura total

A população de Rafael Arruda foi presenteada com uma reunião da Câmara de Vereadores de Sobral. A reunião itinerante aconteceu na manhã de sábado, 18, e contou com a presença de 10 vereadores. Apenas Marco Prado e Luciano Feijão deixaram de ir. O embate ficou por conta dos vereadores Itamar Ribeiro e Adauto Arruda, representantes da comunidade.

Postado por WILSON GOMES

Quem quiser salvar cidadãos de opressores, é só recorrer a OTAN

Otan admite responsabilidade por morte de civis na Líbia

Reuters

A Otan admitiu sua responsabilidade por ataque aéreo que matou civis em Trípoli no domingo.

'Ainda estamos determinando as especificidades desse evento, mas indicações são de que uma falha no sistema de armamento possa ter causado o incidente', afirmou o comandante da missão da Otan, general Charles Bouchard, em comunicado.

A Otan disse que o alvo do ataque era um sítio militar e reconheceu as mortes.

Cedo no domingo, autoridades líbias levaram repórteres a uma área residencial no distrito de Souq al-Juma de Trípoli onde os jornalistas viram corpos sendo retirados dos destroços de um prédio destruído.

Mais tarde, em um hospital, eles foram mostrados os corpos de duas crianças e três adultos que, segundo as autoridades, estariam entre os mortos no ataque.

As autoridades líbias inicialmente disseram que sete pessoas teriam morrido no incidente, mas o ministro das Relações Exteriores, Abdelati Obeidi, afirmou que havia nove mortos e 18 feridos.

Angolanos e colombianos lideram número de refugiados no Brasil

Angolanos e colombianos lideram número de refugiados no Brasil

REUTERS

SÃO PAULO (Reuters) - Angola, Colômbia e República Democrática do Congo são os países com maior representatividade no total de refugiados no Brasil, informou na sexta-feira o Ministério da Justiça.

O país tem 4.401 refugiados de 77 nacionalidades diferentes, e os angolanos representam 38 por cento deste total, seguidos pelos colombianos, com 14 por cento, e congoleses, com 10 por cento. Liberianos e iraquianos aparecem em seguida, em quarto e quinto lugares.

'O Brasil é um país acolhedor e generoso e o status de refugiado dá ao indivíduo os mesmos direitos do brasileiro, de moradia, trabalho, saúde e outros', explicou o secretário executivo do Ministério da Justiça e presidente do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), Luiz Paulo Barreto, em nota.

Porém, nem todas as pessoas solicitaram refúgio diretamente no país.

Do total, 430 vieram de lugares diferentes do seu país de origem e já tinham status de refugiados antes de chegarem ao Brasil. Nesse caso, informou o Ministério da Justiça, não há necessidade de o estrangeiro apresentar uma nova solicitação ao governo brasileiro, que processou no país os outros 3.971 casos.

Se separados por continente, africanos são os principais refugiados (64,2 por cento), seguidos por cidadãos de todo o continente americano (22,9 por cento), asiáticos (10,6 por cento), europeus (2,2 por cento) e uma minoria de apátridas.

A condição de refugiado, explicou o ministério, é reconhecida quando a pessoa não pode ou não quer ficar em seu país de origem por 'fundado temor de perseguição por motivo de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas'.

Os dados foram divulgados antes do Dia Internacional do Refugiado, comemorado na segunda-feira.

(Por Bruno Marfinati)

sábado, 18 de junho de 2011

Rio+20 será assunto prioritário para ONU, garante Ban Ki-moon

 

por Redação EcoD

1260 300x183 Rio+20 será assunto prioritário para ONU, garante Ban Ki moon

Ban Ki-moon esteve com a presidente Dilma Rousseff.

A Conferência da ONU sobre o Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), que será realizada em junho de 2012, no Rio de Janeiro, terá prioridade entre os assuntos discutidos na Organização das Nações Unidas (ONU), segundo garantiu na quinta-feira, 16 de junho, o secretário-geral da entidade, Ban Ki-moon. Em visita de dois dias ao Brasil, ele concedeu entrevista a jornalistas no Palácio Itamaraty, em Brasília.

“O Brasil é uma liderança no desenvolvimento sustentável. Temos a Conferência Rio+20 ano que vem. Este será o assunto mais importante e prioritário para as Nações Unidas. Temos lidado com as mudanças climáticas e tido bons progressos, apesar de que não conseguimos ainda acordos globais”, observou Ban.

Segundo o secretário-geral da ONU, questões enfrentadas hoje em todo o mundo, como insegurança alimentar, energética, problemas de falta de água e de saúde estão interligadas. “E por isso precisamos ligar estes pontos. Isto significa ver estes assuntos de uma forma mais abrangente, e é isso que espero que a Rio+20 faça no próximo ano sob a liderança da presidente Dilma Rousseff”, projetou Ban.
A ONU não poupará esforços para fazer desta Conferência um grande sucesso para a humanidade – Ban Ki-moon.

A Rio+20 buscará debater um modelo de economia verde que leve em conta não só o meio ambiente, mas também o desafio da inclusão social e a erradicação da pobreza no mundo. Segundo a organização da cúpula, todos os governantes dos países-membros das Nações Unidas serão convidados.

O megaevento será promovido 20 anos depois da Cúpula da Terra (Rio 92), que reuniu mais de 100 governantes na capital carioca, e foi encerrada com um plano de ação para o desenvolvimento sustentável. Especialistas no tema consideram que a conferência realizada à época teve papel importante na história, pois ajudou a chamar a atenção mundial para a forma insustentável de lidarmos com os recursos naturais.

* Publicado originalmente no site EcoD.

sexta-feira, 17 de junho de 2011

Brasil rico e para todos

Com o Brasil Sem Miséria o país se lança num desafio coletivo, que nasce imerso em um clima de expectativa, confiança e otimismo. Nestes oito anos o país provou que pode ousar. Crescemos distribuindo renda, com a retirada de 28 milhões de pessoas da pobreza e a inclusão de 36 milhões na classe média. Esta história bem-sucedida é que motiva a presidente Dilma, governadores e prefeitos a assumir o novo compromisso de retirar 16 milhões de brasileiros da extrema pobreza e integrá-los neste Brasil que cresce cheio de oportunidades.
O Brasil Sem Miséria parte deste sólido acúmulo, dando continuidade às experiências internacionalmente reconhecidas do governo do presidente Lula, buscando aperfeiçoá-las. É o caso do Bolsa Família, considerado o maior e mais bem focalizado programa de transferência de renda do mundo. Hoje são poucos os que desconhecem e ignoram seus méritos para o país e para a população pobre, em especial os benefícios ligados ao desempenho escolar das crianças.
Vamos aperfeiçoar o Bolsa Família em dois pontos: com a busca ativa dos que têm perfil de receber transferência de renda e ainda não recebem, incluiremos mais 800 mil famílias; e com a ampliação de três para cinco filhos por família que recebem a parcela variável, serão beneficiadas 1,3 milhão de crianças e adolescentes.
O plano inova e parte da certeza de que não há escolhas fáceis em políticas com este grau de complexidade. Os 16 milhões de pobres extremos têm nome, endereço e direitos. Desses, 40% têm até 14 anos, 71% são negros e 47% vivem no campo. Estão espalhados por esta imensa nação, refletindo sua diversidade nas diferentes caras da miséria. Déficits sociais históricos explicam por que os extremamente pobres não têm usufruído deste Brasil repleto de oportunidades que o desenvolvimento econômico tem apresentado, e justificam uma ação contundente do Estado para ampliar suas capacidades.
No meio rural, onde a miséria acomete um em cada quatro moradores, vamos ampliar capacidades em três frentes. Oferecemos assistência técnica adequada com acompanhamento sistemático, recursos a fundo perdido, sementes resistentes e insumos para aumentar a produção de alimentos e incluir essa população nos mercados da agricultura familiar. O Bolsa Verde será um pagamento para a conservação de florestas nacionais e reservas extrativistas, aliando combate à extrema pobreza com agenda ambiental. Atuaremos com força junto às cadeias do agronegócio para alterar a situação dos trabalhadores rurais assalariados, muitos não só em extrema pobreza, mas em condições degradantes de trabalho.
No meio urbano vamos aliar intensa oferta de vagas para cursos de qualificação profissional – a meta é atender 1,7 milhão de adultos – ao apoio técnico e de crédito aos que têm um pequeno negócio e à economia solidária. Essa ampliação da oferta de políticas de inclusão produtiva, com foco na extrema pobreza, será orientada pelo levantamento do mais completo mapa de oportunidades de cada local. Outras dezenas de medidas na área de inclusão produtiva e ampliação de serviços públicos, direitos e cidadania que compõem o complexo desenho do plano enfrentarão a miséria nas suas múltiplas dimensões.
Este é um momento de ação, de construção de alianças necessárias à implementação do plano. Não se busca o consenso, mas o aperfeiçoamento crítico através de contribuições da sociedade e daqueles que estão engajados na luta pela justiça social.
Muitos países têm fracassado na produção de políticas inclusivas. O Brasil tem tido uma trajetória vitoriosa nos últimos anos. Cabe-nos avançar, resgatando os que estão em maior vulnerabilidade. O plano conta com o conhecimento adquirido em experiências positivas de inclusão em todos os níveis, com a disposição já demonstrada de governadores e prefeitos, independentemente de suas opções partidárias e, por fim, com o desejo do povo brasileiro de buscar uma vida melhor e construir um país verdadeiramente rico, que é um país sem pobreza.
Tereza Campello é ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Do Blog da Dilma

CAMINHÃO DO CIDADÃO EM SOBRAL

 

A Secretaria da Cidadania e Segurança do Município, em parceria com a Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado do Ceará, trazem para Sobral o Caminhão do Cidadão, de 20 a 25 de junho do corrente ano, na Praça do São João. Esta ação visa atender a população sobralense na facilitação da emissão de documentos civis, identidade e CPF, de forma rápida, gratuita e menos burocrática.

Documentos necessários para retirada de:

Identidade

- Certidão de Nascimento (original + cópia)

- uma foto 3X4

- se for menor de 18 anos, deverá ser acompanhado do responsável portando o RG para autorizar

- se for casado(a) certidão de casamento (original + cópia)

Para 2ª Via:

- apresentar Xerox da identidade atual e B.O (original e cópia)

CPF

- título de eleitor (para maiores de 18 anos)

- RG ou Certidão de Nascimento (original e cópia)

O Caminhão do Cidadão é o serviço móvel, que percorre todo estado do Ceará, para emissão de documentação civil básica e gratuita.

Maiores informação ligar para 36115695.

Por Bené Fernandes

ESPAÇO - Armas no Espaço - Declaração Brasileira

A declaração nacional foi apresentada, em Viena, Áustria (07 Junho 2011), pelo chefe da Assessoria Internacional da Agência Espacial Brasileira (AEB), José Monserrat Filho e enviada ao JCEmail.

A declaração nacional foi apresentada, em Viena, Áustria, pelo chefe da Assessoria Internacional da Agência Espacial Brasileira (AEB), José Monserrat Filho e enviada ao Jornal da Ciência.
"Os efeitos da colocação de armas no espaço podem produzir um desastre global. As armas espaciais podem causar um apagão em qualquer região do mundo, destruindo satélites úteis e de primeira necessidade", declarou a delegação do Brasil perante o Comitê da ONU para o Uso Pacífico do Espaço (Copos) sobre o tema "Meios e formas de manter o espaço exterior para fins pacíficos", em Viena, Áustria, no último dia 7 de junho.

Íntegra da declaração brasileira

"O Brasil está profundamente convencido de que a Terra sem armas de destruição em massa e o espaço exterior livre de qualquer tipo de armas - abertos ambos para atividades exclusivamente pacíficas e construtivas - criam garantias reais e sólidas para o futuro de todos os Estados, todos os povos, toda a humanidade.

Vivemos os últimos 54 anos, desde o primeiro satélite artificial e o primeiro voo espacial humano, sem armas e sem conflitos armados no espaço. O Brasil deseja que esta situação continue nos próximos 50 anos. Dificilmente haverá conquista maior para comemorarmos o centenário do nosso Copuos, em 2061.

Como escreve o eminente pensador húngaro Ervin Laszlo, vivemos hoje no contexto histórico de uma 'janela de decisão'. É a primeira vez que uma espécie na Terra tem consciência de que pode se extinguir por seus próprios meios ou evoluir para um futuro incomensurável - também por suas próprias ações. Em época tão singular, ainda segundo Laszlo, 'qualquer contribuição, mesmo pequena, pode causar uma explosão que mude as tendências existentes, fazendo surgir novas correntes e processos'. A partir daí 'podemos ir tanto para um colapso como para a descoberta de nova estrutura e novas formas de operar'.

No nosso caso, isso significa que, se lograrmos manter o espaço livre de armas e de ações bélicas, abrir-se-á para nós, neste ambiente, uma situação geopolítica inteiramente nova. Mais que nunca seremos capazes de assegurar atividades espaciais exclusivamente pacíficas e de cooperação.

Por isso, a questão sobre "meios e formas de manter o espaço para fins pacíficos' é, a nosso ver, um ponto da mais alta prioridade na agenda do Copuos.

'Si vis pacem, para bellum', ou seja, 'se queres a paz, prepara-te para a guerra'. Esse conhecido adágio latino, criado no século 4º ou 5º, ainda é o paradigma da vida humana no início do século 21.

Será que estamos condenados a transpor a cultura da ameaça e do uso da força para o espaço também? É essa uma herança saudável para a nova fronteira e para as novas gerações? Como prevenir e alterar esse antigo costume, que pode ser catastrófico em nosso tempo? O que podemos fazer com paciência, passo a passo, construtivamente, para garantir ao espaço um destino exclusivamente pacífico? Essa é a nossa tarefa histórica.

Questão oportuna e prática, neste contexto, é tentar estabelecer a relação custo-benefício resultante da radical militarização do espaço, isto é, da transformação do espaço em novo teatro de guerra e sua manutenção como tal, levando na devida consideração as demandas e necessidades de segurança de todos os países.

A militarização radical do espaço, com a provável criação de novo campo de batalha, não é apenas uma questão nacional ou uma questão exclusiva das nações que realizam atividades espaciais, como se sugere com frequência. Esse é, sobretudo, um problema global extremamente grave, que afeta a todos os países, povos e nações. E isso é simplesmente óbvio.

Os efeitos da colocação de armas no espaço podem produzir um desastre global. As armas espaciais têm, claramente, alcance global e, portanto, impacto global. Elas podem causar um apagão em qualquer região do mundo, destruindo satélites úteis e de primeira necessidade, afetando as telecomunicações, a observação da Terra, o posicionamento global, a previsão do clima, os serviços de alerta e mitigação de desastres naturais, e assim por diante.

Empresas públicas e privadas podem sofrer perdas imprevisíveis e incalculáveis. Vultosos investimentos e negócios rentáveis podem desaparecer inesperadamente na imensidão do espaço.

O que ganhamos ao aceitar riscos tão grandes? A militarização radical do espaço, com a instalação de armas modernas em suas órbitas, pode reforçar a tendência de resolver as controvérsias internacionais por meio da ameaça ou do uso da força, ações totalmente contrárias aos princípios da Carta das Nações Unidas.

Esse novo quadro estratégico pode reproduzir velhas rivalidades e confrontações, além de criar novas e mais desafiadoras. E os resultados desse novo tipo de guerra fria, com o emprego das avançadas tecnologias disponíveis podem ser incomparavelmente piores do que a anterior.

Como frisou o ilustre delegado da Federação Russa nesta sessão plenária, sabemos muito bem como é difícil monitorar o cumprimento dos acordos sobre desarmamento na Terra. No espaço, esse controle será ainda mais difícil.

Também preocupa a delegação brasileira outra observação feita também pelo delegado russo. Ei-la: "A Rússia considera que as ações dos Estados que resultem no surgimento de armas no espaço e a adoção de concepções que envolvam o uso da força naquele ambiente podem minar os fundamentos morais e a lógica política do fortalecimento dos mecanismos de não-proliferação, bem como os princípios fundamentais e normas do Direito Espacial Internacional."

Ante essas graves perspectivas, a delegação do Brasil fica ainda mais convencida de que o tema de altíssima relevância da agenda do Copuos sobre "meios e formas de manter o espaço para fins pacíficos" deve ser discutido também em seu Subcomitê Jurídico - instância adequada para analisar e apreciar o mencionado efeito demolidor da colocação de armas no espaço sobre o direito espacial internacional e sobre o conceito de Estado de Direito nas atividades espaciais.

Concluindo, a delegação do Brasil considera oportuno e benéfico examinar a possibilidade de se criar uma ação coordenada entre o Grupo de Trabalho do Copuos sobre a sustentabilidade a longo prazo das atividades espaciais e o Grupo de Especialistas Governamentais, a ser criado em 2012, por decisão aprovada em outubro de 2010 pela Assembleia Geral da ONU, com a missão de propor medidas voluntárias destinadas a promover a segurança e a sustentabilidade das atividades espaciais, bem como o conhecimento da situação real no espaço.

Os dois grupos poderiam trabalhar de forma coordenada para adotar medidas abrangentes de transparência e confiança nas atividades espaciais. Isso significaria uma forte contribuição e um passo muito vigoroso no sentido de assegurar um espaço exterior livre de armas e de conflitos.

DefesaNet

Governo Dilma admite retaliar Espanha por barrar brasileiros

O chanceler Antônio Patriota expressou ontem o descontentamento do governo para com o tratamento que o governo espanhol tem dado a brasileiros que viajam àquele país. Em razão da deportação arbitrária de brasileiros, o governo Dilma está cogitando a possibilidade de adotar o princípio da reciprocidade a espanhóis que viajem para o Brasil. A afirmação do chanceler foi feita durante audiência pública da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, para tratar de vários temas da política externa brasileira.

Em janeiro e fevereiro deste ano, 323 brasileiros foram deportados da Espanha. Em muitos casos, a deportação é feita de maneira ilegal e humilhante, relatou o ministro. “Compartilho inteiramente esse sentimento de indignação”, disse o chanceler. Segundo ele, o descontentamento do Brasil foi transmitido recentemente ao governo espanhol. Embora esteja em estudo a adoção da reciprocidade, o chanceler admitiu a possibilidade de um esforço adicional de monitoramento para resolver o problema.

Direitos Humanos - No tocante aos direitos humanos, a situação dos países do norte da África e do Irã foram os assuntos mais debatidos na audiência. Patriota enfatizou que o Brasil é inequívoco quanto à defesa e à promoção dos direitos humanos, mas lembrou que nenhuma nação está a salvo de graves violações de direitos e que isso não pode impedir o estabelecimento de relações comerciais. O deputado Doutor Rosinha (PT-PR) endossou a opinião do ministro. “Os direitos humanos são fundamentais, mas se formos levar isso na ponta do lápis para fazermos qualquer acordo ou qualquer tratado internacional, não faremos com ninguém.

Irã – O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) rebateu críticas da oposição à presidenta Dilma pelo fato de ela não ter recebido a advogada iraniana Shirin Ebadi, prêmio Nobel da Paz. “Independentemente do valor do militante, ninguém pode chegar a um país e impor uma agenda ao chefe de Estado desse país”, pontuou Chinaglia.
Os deputados Décio Lima (PT-SC), Benedita da Silva (PT-RJ) e Jilmar Tatto (PT-SP) também participaram da audiência.

Grife catarinense cria programa que incentiva adolescentes a descobrir seu talento

Projeto que deverá envolver cerca de 80 mil adolescentes será lançado nesta segunda-feira, dia 20, em evento em São Paulo.

Quem nunca sonhou com uma carreira profissional que envolvesse aquela atividade pela qual sente verdadeira paixão? Para a estilista e empresária Liliane Borba, proprietária da badalada grife infanto-juvenil Fruto da Imaginação, perseguir esse sonho é a única forma de obter sucesso pleno na vida. Ela é tão fascinada por esse conceito que estará lançando em São Paulo, nesta segunda-feira, dia 20, o projeto Fruto do Talento. A ideia é ousada e inovadora: ajudar as adolescentes que vestem sua marca a descobrir seu talento e investir numa carreira que o desenvolva.

Utópico? Não se você conhecer a determinação de Liliane e sua equipe. Todas as peças de roupas que sairão da fábrica da empresa nesta estação terão uma etiqueta especial estimulando as adolescentes a participar do programa. O catálogo da marca também segue o mesmo apelo. Todos os pontos de venda da marca, localizados principalmente na região centro-oeste, estarão distribuindo um mini-livro com orientações e histórias de pessoas famosas que seguiram a receita defendida pelo projeto. Outras ações, como uma página interativa na web, estão em construção e estarão disponíveis nas próximas semanas.

Liliane confessa que há anos vinha sonhando com algo do gênero. Mas teve a ideia de criar o projeto durante a leitura de um livro: O óbvio que ignoramos, do autor brasileiro radicado nos Estados Unidos, Jacob Pétry. “Nunca havia compreendido exatamente a razão do meu sucesso pessoal até me deparar com o pensamento que o autor desenvolveu ao longo do livro”, ela conta. “Vi que os princípios que eu havia seguido eram os mesmos seguidos por outras pessoas. A primeira coisa que me ocorreu foi repassar esse conhecimento para as meninas que vestem minha marca”.

A fórmula do sucesso

A filosofia do Fruto do Talento segue uma fórmula simples: primeiro, descubra seu talento; depois, dentro do campo do seu talento descubra sua paixão, e por último, encontre uma forma de transformar sua paixão em renda. No livro O óbvio que ignoramos, Pétry chama essa fórmula de Lei da Tripla Convergência. Segundo o autor, é sobre a atividade onde esses três fatores convergem que as pessoas de sucesso constroem suas carreiras.

Mas a proposta do projeto não fica apenas nesse nível inicial. Uma vez que a pessoa descobre a sua vocação, ela precisa estabelecer um propósito definido, romper a resistência inicial, e investir no aprimoramento de seu talento com conhecimento, técnica e anos de prática. Durante diferentes etapas, o Fruto do Talento pretende oferecer orientações claras sobre qual o caminho a seguir.

“Imagine que você tenha que ir a uma cidade pela primeira vez. Sua viagem será muito melhor sucedida se você estudar o mapa dessa cidade. É isso que nós pretendemos oferecer aos nossos adolescentes: um mapa para a vida profissional”, explica Liliane. “Se você tem um mapa, você pode traçar seu próprio caminho. Mas se seguir a esmo, dependerá quase que exclusivamente da sorte para chegar ao seu destino”, ela conclui.

O QUE: Lançamento do projeto Fruto do Talento

QUANDO: dia 20, às 19 horas

ONDE: Feira Internacional do Setor Infanto-Juvenil – FIT, São Paulo - SP

QUEM: Fruto da Imaginação

CONTATO: Karin ou Bruno (marketing@frutodaimaginacao.com)

Dilma propõe que quem tem mais pague mais

Fabiana Frayssinet, da IPS

O governo de Dilma Rousseff impulsiona a reforma, várias vezes adiada, do sistema de impostos, situado entre os mais onerosos e desiguais do mundo, com custos semelhantes aos do mundo rico, mas com serviços públicos diferentes.

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Dilma anunciou que o projeto de mudança tributária, uma de suas prioridades, será enviado ao parlamento de maneira “fracionada”, dessa forma deixando de lado a ideia de uma reforma ampla, que segundo analistas foi uma das razões do fracasso nas duas tentativas anteriores por parte de Luiz Inácio Lula da Silva. Entretanto, a iniciativa enfrenta severas críticas mesmo antes de ser apresentada, inclusive dentro da bancada de deputados oficialistas.

Segundo antecipou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a ideia é começar pela simplificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), considerado o maior “vilão” do país, e pela redução de impostos sobre os salários. Mantega admitiu que a carga tributária brasileira é alta e que, para competir com países como China e Índia, será necessário resolver este ano estes dois aspectos.

As diferenças entre governo, oposição, sindicatos e empresários a respeito da reforma tributária são grandes, embora todos concordem que o sistema é injusto, complexo e trava o crescimento e a competitividade. O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) indica que a carga tributária em 2010 foi equivalente a 35,13% do produto interno bruto, o que representou alta de 0,72% em relação ao ano anterior. Em 2000, representava 30,03% do PIB, destaca o Instituto, que fez o cálculo a partir de arrecadações de taxas do governo federal, Estados e Municípios.

Além do imposto sobre os ganhos, no Brasil são pagos cerca de 70 tributos diretos e indiretos, como os aplicados ao consumo, seja de produtos ou serviços; à propriedade móvel, automóveis, coleta de lixo e iluminação pública. “O Brasil tem a décima-quarta maior carga tributária do mundo”, destacou em entrevista à IPS o presidente do IBPT, João Eloi Olenike

“Contudo, os outros países à nossa frente têm uma excelente qualidade de vida e aplicam esses valores em serviços destinados ao bem-estar da população, o que, infelizmente, não acontece em nosso país”, acrescentou Olenike, após citar exemplos como os Estados Unidos, onde o peso dos impostos é de aproximadamente 29% do PIB. O IBPT defende uma reforma “que transfira a tributação do consumo (regressiva) para a renda e o patrimônio (progressiva), e que também diminua o número excessivo de impostos, para uma simplificação do sistema”.

Um estudo do IBPT mostra que cada um dos 191 milhões de brasileiros pagou em 2010, em média, R$ 6.722,38, quase R$ 1 mil a mais do que no ano anterior. Tomando esse dado, aponta-se que o brasileiro precisa trabalhar, em média, 149 dias apenas para pagar impostos, abaixo da Suécia com 185 dias, mas igual a França e acima dos Estados Unidos, onde os habitantes devem retornar ao fisco o total de dinheiro produzido em 102 dias de trabalho.

Diferenciado por níveis sociais, o IBPT afirma que os setores mais pobres têm de trabalhar 142 dias por ano para completar o pagamento dos tributos, e os mais ricos 152 dias, enquanto a classe média é a mais castigada, com 158 dias de trabalho para pagar os tributos, que levam 43,29% de sua renda bruta. “Nosso sistema tributário é complexo, confuso e injusto com a exigência excessiva de obrigações acessórias e com incidência de vários impostos em efeito cascata”, resumiu Olenike.

A consequência é o aumento dos impostos no consumo, “sendo prejudicial para os cidadãos com menor poder aquisitivo”, ressaltou Olenike. Este tipo de carga tributária, como não é gradual segundo a capacidade do consumidor, “acaba prejudicando os mais pobres, que proporcionalmente terminam pagando mais”, acrescentou o presidente do IBPT. O sistema também faz com que as empresas nacionais e estrangeiras “queiram cada vez menos realizar investimentos produtivos em nosso país, gerando desemprego e paralisia econômica”, afirmou.

A Central Única dos Trabalhadores, porém, critica o fato de a reforma tributária proposta pelo governo atender mais os pontos de uma agenda neoliberal e não os sociais, ou seja, que o pobre sofra com os impostos mais do que os ricos. Segundo estudos da CUT, só metade da arrecadação de impostos no Brasil pesa sobre a renda, os rendimentos financeiros e o patrimônio, como terras ou imóveis. A outra metade incide sobre o consumo, afetando os mais pobres.

Por isso, a Central e alguns deputados do PT defendem a progressão da tabela de imposto sobre ganhos, isto é, quem ganha mais paga mais. Em recente reunião com o ministro da Fazenda, os dirigentes sindicais também pediram a elevação do peso dos impostos diretos sobre a renda e o patrimônio, e a regulação de um imposto sobre as grandes fortunas e heranças. Também consideram necessária a redução de impostos sobre o investimento no setor produtivo e a taxação da especulação financeira.

“Entendemos que esses são os principais pontos que podem contribuir para a distribuição da renda no país. Penalizando menos a classe trabalhadora vamos ampliar a capacidade de consumo do mercado interno e ajudar na geração de emprego e renda”, disse o secretário-geral da CUT, Quintino Severo. “Não se pode apoiar uma estrutura de impostos onde o que ganha menos paga mais, bem como quem quer gerar emprego e renda”.

A Confederação Nacional da Indústria também considera “inadiável” a redução dos impostos sobre os investimentos e as exportações. Em entrevista à IPS, o economista-chefe da CNI, Flávio Castelo Branco, entende que o atual sistema é “antigo” e “desenhado para outro momento da economia, quando não estávamos tão integrados ao mundo” e necessitamos combater a crise fiscal e a alta inflação. Para ele, é inadmissível que os bens de capital, por exemplo, tenham embutido um custo tributário, “quando em outros países, como o Chile, esse custo é zero”.

A “cascata de impostos” impõe outros adicionais, como na energia e telecomunicações, contribuindo para aumentar ainda mais o custo final do produto, destacou Castelo Branco. “Um projeto de investimento no Brasil representa um alto custo tributário que o desvia para outros países”, acrescentou. “As taxações sobre investimento, exportação e a alta complexidade de custos acessórios, aumentam o da empresa, assim como o preço, e se reduz a competitividade. Quem paga é o consumidor final, o que, obviamente, tem um efeito na distribuição da renda”, ressaltou o economista.

A carga fiscal para cada brasileiro fica bem clara nos “dias sem impostos”, quando os centros comerciais oferecem produtos e serviços sem cobrança dos impostos. Nesses dias, por exemplo, a redução do preço da gasolina chega a até 53% e nos restaurantes a média é de 31%. A Confederação Nacional de Jovens Empresários (Conaje) promove eventos para conscientizar a população sobre o que paga de imposto sem saber. Seu presidente, Marduk Duarte, disse à IPS que o sistema tributário vigente no Brasil é “muito retrógrado e denso”.

Dentro do Movimento Brasil Eficiente, que busca juntar 1,4 milhão de assinaturas para levar uma proposta ao Congresso, a Conaje propõe uma reforma que se baseia na redução de impostos, simplificação e transparência, e diminuição do gasto público. Duarte chama a atenção para a guerra fiscal existente entre os Estados brasileiros para atrair investimentos e sobre a necessidade de melhor distribuição da arrecadação de impostos entre Municípios, Estados e União. “Com uma carga menor e mais equilibrada, poderemos diminuir muito a evasão de impostos e a informalidade”, destacou Olenike.