terça-feira, 1 de abril de 2025

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Jornal A FOLHA: Brasil247: Israel assassina mais um jornalista em ...: O Sindicato dos Jornalistas Palestinos condenou os assassinatos de jornalistas com crimes de guerra 01 de abril de 2025, 05:02 h   Funeral d...

Agência Brasil: Juiz suspende norma que autoriza farmacêuticos a prescreverem remédios

 

Decisão foi motivada por ação do Conselho Federal de Medicina
André Richter - Repórter da Agência Brasil
Publicado em 31/03/2025 - 19:03
Brasília
Remédios,pílulas
© Marcello Casal JrAgência Brasil
A Justiça Federal em Brasília decidiu nesta segunda-feira (31) suspender a resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF) que autorizou farmacêuticos a prescreverem medicamentos.  A decisão foi motivada por uma ação movida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).

Na decisão, o juiz federal Alaôr Piacini afirmou que a resolução do CFF que autorizou a medida invade as atividades privativas dos médicos.

"O balcão de farmácia não é local para se firmar um diagnóstico nosológico de uma doença, porque o farmacêutico não tem competência técnica, profissional e legal para tal procedimento", afirmou o magistrado.

O juiz também acrescentou que somente os médicos têm competência legal e técnica para fazer diagnósticos e receitar tratamento terapêutico.

Para fundamentar a decisão, o magistrado citou a Lei 12.842, de 2013, conhecida como Lei do Ato Médico.

"Verifica-se da referida lei que somente o médico tem competência legal e formação profissional para diagnosticar e, na sequência, indicar o tratamento terapêutico para a doença, após a realização do diagnóstico nosológico, processo pelo qual se determina a natureza de uma doença, mediante o estudo de sua origem, evolução, sinais e sintomas manifestos", afirmou.

Alaôr Piacini também ressaltou casos de diagnóstico inadequado divulgados pela imprensa.

"É fato incontroverso que a imprensa noticia, quase diariamente, mortes e deformações estéticas, com repercussão para a vida toda da pessoa, em tratamentos realizados por profissionais da área da saúde que não são médicos e passam a realizar procedimentos sem a formação técnica adequada", completou.

De acordo com a Resolução 5/2025 do CFF, o farmacêutico está autorizado a prescrever medicamentos, incluindo os de venda sob prescrição, renovar prescrições e prescrever medicamentos em atendimento à pessoa sob risco de morte iminente.

Para o Conselho Federal de Medicina, os farmacêuticos não têm atribuição legal e preparação técnica para definir tratamentos.

domingo, 30 de março de 2025

Agência Brasil: Moraes concede prisão domiciliar a condenado do 8/1 com câncer


Preso sofreu infarto recentemente e usará tornozeleira
Welton Máximo - Repórter da Agência Brasil
Publicado em 29/03/2025 - 18:42
Brasília
08.01.2023-Manifestantes invadem Congresso, STF e Palácio do Planalto.
© Marcelo Camargo/Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu neste sábado (29) prisão domiciliar a um condenado pelo ato golpista de 8 de janeiro de 2023 com câncer que sofreu infarto recentemente. Jaime Junkes passará a cumprir a pena de 14 anos em casa e usará tornozeleira eletrônica.

“Além do seu diagnóstico de câncer, reiteradamente comprovado nos autos, [o condenado] teria sofrido recentemente infarto agudo no miocárdio, o que configura importante situação superveniente a autorizar a excepcional concessão de prisão domiciliar humanitária”, escreveu Moraes em sua decisão.

Além da tornozeleira, Junkes não poderá usar redes sociais, comunicar-se com os demais envolvidos nos atos de 8 de janeiro, nem dar entrevistas a veículos de imprensa sem a autorização do STF.

O condenado também está obrigado a informar à Justiça qualquer deslocamento por problemas de saúde com 48 horas de antecedência, exceto em casos de emergência, em que a saída poderá ser comunicada posteriormente.

Junkes também não poderá receber visitas em casa, exceto de irmãos, filhos, netos e advogados. As demais visitas precisarão ser autorizadas pelo STF.

Reconsideração

Ao permitir a prisão domiciliar, o ministro reconsiderou decisão do último dia 21. Na ocasião, Moraes não permitiu a ida de Junkes para casa, argumentando que o condenado poderia deixar o presídio periodicamente para fazer tratamentos de saúde.

Preso em flagrante dentro do Palácio do Planalto em 8 de janeiro de 2023, Junkes foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República como “executor material” dos ataques às sedes dos Três Poderes. Ele foi condenado a 12 anos e seis meses de pena em regime fechado, mais um ano e seis meses em regime semiaberto ou aberto.

Agência brasil: Governo reajusta salário base de militares em 9%, em 2025 e 2026


Sem adicionais, soldos vão variar de R$ 1.127 a R$ 14.711
Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil
Publicado em 28/03/2025 - 14:55
Brasília
Helicópteros das três Forças Armadas (Marinha, Exército e Força Aérea) realizam manobras no Navio-Aeródromo Multipropósito Atlântico em movimento, durante a Operação Poseidon 2021
© Fernando Frazão/Agência Brasil
O governo federal reajustou os salários pagos aos militares das Forças Armadas. A nova tabela de soldos foi publicada nesta sexta-feira (28) no Diário Oficial da União e tem validade a partir de 1º de abril, com valores que chegam a R$ 14,7 mil.

A medida provisória (MP) assinada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, prevê um reajuste de 9%, dividido em 4,5% para 2025 e igual percentual para 2026. O pagamento dos valores está condicionado à entrada em vigor da Lei Orçamentária Anual de 2025, que ainda aguarda sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O orçamento deste ano prevê um limite de R$ 3 bilhões para aumentos de remuneração de cargos, funções e gratificações, no âmbito das Forças Armadas.

O soldo dos militares se refere aos vencimentos básicos, e os valores variam conforme a graduação e o posto ocupado. A maior remuneração é paga aos almirantes de esquadra, aos generais de Exército e aos tenentes-brigadeiro do ar.

O salário dessas patentes passará de R$ 13.471 para R$ 14.077 em 1º de abril. Com a previsão de mais 4,5%, a partir de 1º de janeiro de 2026, eles passarão a receber R$ 14.711.

Já na base da tabela de soldo, aparecem marinheiro-recruta, recruta, soldado, soldado-recruta, soldado de segunda classe (não engajado) e soldado-clarim ou corneteiro de terceira classe. Para esse grupo, a atual remuneração de R$ 1.078 passará a R$ 1.127 em abril deste ano e a R$ 1.177 em janeiro de 2026.

Entretanto, os vencimentos totais que eles recebem podem incluir outros benefícios e gratificações. Em 2019, o governo do então presidente Jair Bolsonaro fez uma reestruturação nas carreiras de militares, com a criação e aumento de adicionais. A lei aprovada na ocasião previu, por exemplo, reajustes anuais, até 2023, nos percentuais do Adicional de Habilitação, que foram incorporados aos soldos. 

O prazo de vigência da MP publicada hoje é de 60 dias, prorrogável uma vez por igual período. Para se converter definitivamente em lei, terá de passar pela análise do Congresso Nacional, que poderá modificar o texto.

quinta-feira, 27 de março de 2025

sexta-feira, 14 de março de 2025

Agência Brasil: Governo fecha texto da PEC da Segurança para enviar ao Congresso



Estratégia de tramitação da proposta ainda será discutida com líderes
Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil
Publicado em 13/03/2025 - 20:38
Brasília
Brasília (DF), 13/02/2025 - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, apresenta balanço detalhado dos investimentos e das medidas implementadas pela pasta para reforçar a segurança nas unidades prisionais do Sistema Penitenciário Federal. O foco da apresentação terá ênfase nas ações executadas após a fuga de dois detentos da Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, em 14 de fevereiro de 2024. Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
© Bruno Peres/Agência Brasil
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou nesta quinta-feira (13) que o governo fechou o texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre Segurança Pública que será apresentado ao Congresso Nacional. O anúncio ocorreu logo após uma reunião de Lewandowski com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros ministros da área jurídica e política do governo, no Palácio do Planalto.  

"Houve o consenso, entre os presentes, que depois de uma discussão ampla dessa PEC, não apenas com os governadores, com a sociedade civil, mas também com a academia, ela estaria madura para ser enviada ao Congresso Nacional. Essa PEC pretende, em linhas gerais, criar um SUS da Segurança Pública, ou seja, o Sistema Único da Segurança Pública que estará na Constituição da República Federativa do Brasil, com recursos próprios e integrando todas as forças policiais do Brasil para combater a criminalidade organizada", afirmou o ministro.

A PEC ainda passará por uma apresentação prévia aos presidentes da Câmara e do Senado e aos líderes da base do governo nas duas Casas, para definir a melhor estratégia de tramitação e a própria data de envio do texto. O governo quer garantir que a proposta não tumultue o ambiente no Legislativo, já que há outras prioritárias que serão colocadas em debate, como o projeto que isenta o Imposto de Renda de quem ganha até R$ 5 mil por mês.  

"Vamos fazer uma reunião com os líderes da base, junto com os presidentes da Casa, para apresentá-la e avaliar o melhor momento de enviar a PEC formalmente. Acho que não vai ter problema quanto a isso, vários líderes têm cobrado do governo posicionamentos nesse sentido, envio de propostas, querem fazer o debate da segurança pública. Penso que teremos um clima propício a isso. Claro que a gente tem que ter uma comissão da PEC equilibrada, gente com responsabilidade, para fazer a discussão do projeto", observou a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.

Uma das questões que devem ser discutidas é por onde começar a tramitação da PEC. Se for enviada diretamente pelo governo, o texto tramita a partir da Câmara. Para iniciar no Senado, a proposta teria que ser apresentada por um senador.

Por ser uma emenda constitucional, a tramitação de uma PEC é a mais complexa entre as proposições legislativas. Ela precisa ser aprovada em dois turnos tanto na Câmara quanto no Senado, com o apoio mínimo de 60% dos votos em cada uma das Casas.  

O que muda

A PEC da Segurança Pública altera a redação dos artigos 21, 22, 23 e 24 da Constituição Federal, que tratam das competências da União, privativas ou em comum com os estados, municípios e o Distrito Federal, e muda o Artigo 144, sobre os órgãos que cuidam da segurança pública em todo o país.

Com a proposta, o governo federal pretende dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado por lei ordinária em 2018 (Lei 13.675), e levar para a Constituição Federal a previsão do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário, que atualmente estão estabelecidos em leis próprias.

O texto da PEC também aumenta as atribuições da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que passaria a ser chamar Polícia Viária Federal, abrangendo o patrulhamento ostensivo das rodovias, ferrovias e hidrovias federais.

Guardas municipais

Uma das novidades da PEC da Segurança Pública, incluída recentemente ao texto, é a previsão e regulamentação das guardas municipais, motivada por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada no fim de fevereiro, que definiu as competências dessas corporações. A alteração já havia sido informada pelo ministro no início da semana.

"Depois da última decisão do STF, um recurso extraordinário, que redundou em uma tese de repercussão geral, nós incluímos as guardas municipais dentre os órgãos constitucionais que integram o Sistema de Segurança Pública. Deixamos claro, baseado na decisão da Suprema Corte, que as guardas municipais farão o policiamento urbano, o policiamento ostensivo e comunitário. Terão natureza civil e terão o controle externo do Ministério Público, como as polícias, em geral, no Brasil", explicou o ministro Ricardo Lewandowski.

Agência Brasil: STF marca julgamento de denúncia contra Bolsonaro para 25 de março


Braga Netto, Augusto Heleno também serão julgados pela Corte
André Richter - Repórter da Agência Brasil
Publicado em 13/03/2025 - 19:03
Brasília
Brasília (DF) 11/04/2023 Fachada do palácio do Supremo Tribunal Federal (STF) Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil/Arquivo
© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil/Arquivo
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 25 de março, às 9h30, o julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, o general Braga Netto e mais seis investigados pela trama golpista.

A data foi marcada pelo ministro na condição de presidente da Primeira Turma da Corte, colegiado que será responsável pelo julgamento.

Mais cedo, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, liberou a denúncia para julgamento após receber a manifestação favorável da PGR para tornar o ex-presidente e os demais acusados réus pelas acusações da trama golpista para impedir o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os ministros da Primeira Turma vão decidir se os acusados vão responder a processo pelos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

A denúncia que será julgada envolve o núcleo 1 da investigação sobre a trama golpista. 

>> Veja abaixo a lista dos denunciados no núcleo 1:

  • Jair Bolsonaro - ex-presidente da República;
  • Walter Braga Netto (general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
  • General Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional);
  • Alexandre Ramagem (ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência - Abin);
  • Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal);
  • Almir Garnier (ex-comandante da Marinha);
  • Paulo Sérgio Nogueira (general do Exército e ex-ministro da Defesa);
  • Mauro Cid (delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro).

Além da sessão marcada para a manhã do dia 25, a Primeira Turma reservou as sessões da tarde do mesmo dia e da manhã do dia 26 para a análise do caso.

Primeira Turma

O processo será julgado pela Primeira Turma do Supremo. O colegiado é composto pelo relator da denúncia, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.

Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.

terça-feira, 11 de março de 2025

PT na Câmara: 8/3: Bancada Negra celebra avanços e reforça luta por igualdade racial e de gênero

 

Arte: PT na Câmara

Deputadas petistas da Bancada Negra na Câmara destacam no Dia Internacional da Mulher as lutas e conquistas no Parlamento.

Neste 8 de março, Dia Internacional da Mulher, a Bancada Negra feminina do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados reafirma seu compromisso com a pauta antirracista e feminista. Composta por deputadas que lutam pela equidade de gênero e raça, a bancada tem sido fundamental na defesa de políticas públicas que combatam as desigualdades estruturais, como a ampliação de direitos trabalhistas, o enfrentamento à violência doméstica, a promoção da saúde da população negra e a representatividade política das mulheres negras no Brasil.

A atuação das deputadas petistas foi amplificada com a criação da Bancada Negra da Câmara dos Deputados, em novembro de 2023. O grupo parlamentar consolidou-se como uma força política essencial ao promover debates e proposições legislativas que visam a justiça social e a redução das disparidades raciais e de gênero. Entre as conquistas, destacam-se a aprovação de projetos voltados à proteção de mulheres vítimas de violência, a defesa de cotas raciais e a promoção de ações afirmativas em diversas áreas.

Conquista histórica

Para a coordenadora da Bancada feminina do PT, deputada Jack Rocha (ES), a existência da Bancada Negra na Câmara já é, em si, uma conquista histórica. “Ela é fruto da luta do movimento negro educador, que nos trouxe até aqui. Somos a materialização de séculos de resistência, ocupando espaços que nos foram sistematicamente negados por uma sociedade racista. E sim, a chegada de parlamentares negros e negras progressistas revolucionou a atuação dessa bancada. Porque não basta ser negro ou negra: é preciso estar comprometido com a construção da igualdade racial neste País”.

Deputada Jack Rocha. Foto: Gabriel Paiva

Jack Rocha também ressaltou o protagonismo das mulheres na Bancada Negra. “Pela primeira vez, essa bancada tem assento no Colégio de Líderes, o espaço onde se decidem as prioridades legislativas. Isso significa que nossas pautas não são mais tratadas como ‘temas minoritários’, mas como agenda de Estado. E faço questão de destacar: esse avanço é liderado pelas mulheres negras, que hoje compõem mais de 60% da bancada”, apontou.

Criação da Bancada Negra

No dia em que foi aprovada a criação da Bancada Negra da Câmara dos Deputados, 1º de novembro de 2023, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), emocionada, afirmou que se sentia recompensada com a criação da bancada. “Viver 81 anos e ter dedicado a maior parte da minha vida à política, neste momento, eu me sinto recompensada. Eu agora tenho uma bancada que vai dar continuidade a uma luta de séculos e séculos”, comemorou.

Deputada Benedita da Silva. Foto: Thiago Coelho/Arquivo

Benedita relembrou que fez parte da primeira Frente Negra Brasileira, mas que essa frente foi se diluindo, porque, naquele momento, não existia uma Bancada Negra no Congresso. “É sobre haver um Parlamento que reconhece a sua Nação e reconhece o papel de cada um dos cidadãos. É isso que eu vejo. Então, eu quero agradecer a todos e a todas que estão colaborando com este momento para nós”.

Para Benedita da Silva, a questão não foi partidária, não deve ser partidária. “Trata-se apenas de reconhecer, na maioria da população, aquilo que ela tem de direito. Ela deve ter protagonismo. Isto é o que iremos proporcionar através dessa bancada: O protagonismo da maioria da população brasileira, sem excluir os demais”.

A deputada Dilvanda Faro (PT-PA) também considerou a criação da Bancada Negra foi um marco na história do Congresso Nacional. “Pela primeira vez, parlamentares negros e negras se organizaram de forma coletiva para enfrentar o racismo estrutural e garantir políticas públicas para a população negra”, comemorou.

Deputada Dilvanda Faro. Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

E a deputada Dandara (PT-MG) afirmou que tinha muito orgulho de construir uma Bancada Negra feita de muitas lideranças potentes e combativas. “Trata-se da maior representação negra qualificada, antirracista, negra, do movimento negro da história da Câmara dos Deputados. Nós só conseguimos isso porque muitos e muitas abriram caminhos para nós estarmos aqui hoje. Queria dizer da nossa grande, gigante Benedita da Silva, saudar com todo o carinho aqueles e aquelas que abriram caminhos para podermos passar”.

Deputada Dandara. Foto: Gustavo Bezerra

Espaços de decisão

Jack Rocha falou da importância de ocupar espaços de decisão: “Não somos mais ‘convidados’ à mesa: construímos nossa própria mesa. Trouxemos para esta Casa legislativa as prioridades da nossa base, dando voz a uma parcela da população que, apesar de ser maioria no Brasil, sempre foi excluída dos espaços de decisão”.

Entre as conquistas recentes, Jack Rocha citou a aprovação da lei que institui o 20 de Novembro como feriado nacional, o Dia da Consciência Negra. “Essa vitória não é apenas um símbolo: é o reconhecimento oficial de que a história do Brasil foi forjada pelas mãos de pessoas que foram escravizadas. É um passo fundamental para reparar a invisibilização da nossa luta e garantir que as futuras gerações compreendam o que significou — e o que ainda significa — ser negro e negra neste país”, ressaltou.

Avanços

A deputada Juliana Cardoso (PT-SP) também celebrou os avanços da Bancada Negra. “A criação da Bancada Negra na Câmara dos Deputados é um marco histórico na luta por igualdade racial no Brasil! Desde 20 de novembro de 2023, seguimos firmes na defesa de políticas públicas que combatam o racismo estrutural e garantam direitos à população negra. Já conquistamos avanços importantes, como a reserva de 30% das vagas em concursos públicos federais para pretos, pardos, indígenas e quilombolas”.

Deputada Juliana Cardoso. Foto: Thiago Coelho/Arquivo

Já a deputada Denise Pessôa (PT-RS) destacou a ampliação das cotas raciais. “A Bancada Negra tem sido decisiva na luta por inclusão e justiça racial. Ampliamos as cotas nos concursos públicos federais de 20% para 30%. Também aprovamos a nova lei de cotas que amplia o número de vagas nas universidades públicas, garantindo mais oportunidades para a população negra, indígena e quilombola”, disse.

Denise Pessôa. Foto: Mario Agra/Câmara dos Deputados

Entre as principais conquistas da bancada, Dilvanda Faro apontou a aprovação do Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra; Avanços no fortalecimento do Estatuto da Igualdade Racial; o combate à violência racial e às operações policiais em favelas e periferias; as Políticas de combate ao racismo ambiental; e o apoio a políticas de geração de emprego e renda para a população negra. “Ainda há muito a ser feito, mas nossa bancada segue firme, combatendo o racismo estrutural e trabalhando para garantir que o Brasil avance em justiça social e equidade racial. Seguimos resistindo e ocupando espaços que historicamente nos foram negados, garantiu a parlamentar”.

Direito das mulheres negras

Para a deputada Carol Dartora (PT-PR), a Bancada Negra tem um impacto significativo para os direitos das mulheres, especialmente das mulheres negras, que enfrentam desafios interseccionais de raça e gênero. “Isso se reflete em vários aspectos, como, por exemplo, no reconhecimento da interseccionalidade. Quando abordamos o racismo estrutural, as iniciativas da Bancada Negra evidenciam a importância de políticas que considerem as especificidades das mulheres negras, que sofrem com a dupla discriminação”.

Deputada Carol Dartora. Foto: Gabriel Paiva

Dartora destacou ainda a importância da representatividade e visibilidade proporcionada pela atuação da bancada. “O fortalecimento da presença de parlamentares negros, muitas vezes também mulheres, amplia a visibilidade das demandas femininas e incentiva a criação de políticas que atendam às necessidades específicas desse grupo”, disse. Ela também enfatizou a relevância de políticas públicas inclusivas, que combatem práticas discriminatórias e promovem um ambiente legislativo mais atento às questões de gênero. “Isso resulta em melhorias no acesso à saúde, educação, segurança, no combate à violência doméstica, entre outros direitos fundamentais das mulheres”, completou.

Movimentos Sociais

A deputada paranaense comentou sobre a articulação da Bancada Negra com os movimentos sociais. “A parceria que a bancada tem com organizações que defendem tanto direitos raciais, quanto direitos das mulheres, reforça a mobilização social e a pressão por mudanças que atendam às demandas de ambos os grupos. Isso contribui para uma sociedade mais justa e igualitária para todas as pessoas”, apontou Carol Dartora.

Igualdade Racial

Jack Rocha reforçou ainda a importância de incluir a igualdade racial como eixo central da pauta de direitos humanos. “Incluímos a ‘Igualdade Racial’ no nome da Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Um gesto que pode parecer simbólico, mas que é profundamente estratégico: ele coloca o enfrentamento ao racismo como eixo central da pauta dos direitos humanos, e não como um tema secundário”, explicou.

Desafios

Sobre os desafios que ainda precisam ser superados, Jack Rocha lembrou que as mulheres negras seguem sendo as mais vulneráveis dentro da estrutura social brasileira. “Elas ganham menos que as mulheres brancas, mesmo exercendo as mesmas funções, e enfrentam índices alarmantes de violência doméstica. A Lei da Igualdade Salarial, que conquistamos, precisa ser aplicada de fato para que as mulheres negras ocupem os espaços de poder e tenham suas trajetórias reconhecidas e valorizadas”, disse.

A parlamentar reafirmou que não há democracia sem o povo negro. “A quem pergunta ‘o que já conquistamos’, eu respondo: não há democracia sem nós. Enquanto um jovem negro for assassinado a cada 23 minutos, enquanto mães periféricas chorarem seus filhos mortos pelo Estado, enquanto trabalhadoras domésticas seguirem sem direitos, nossa luta não terminará. Mas uma coisa é certa: hoje, graças à Bancada Negra, o racismo não passa impune no plenário. Denunciamos, cobramos e propomos. E seguiremos avançando”, garantiu.

 

Lorena Vale

 
Fonte:  https://ptnacamara.org.br/8-3-de-marco-bancada-negra-celebra-avancos-e-reforca-luta-por-igualdade-racial-e-de-genero/

segunda-feira, 10 de março de 2025

Brasil Agora - Gleisi e Padilha tomam posse como ministros 10.03.25

VERMELHO: Contra a violência e a carestia, mulheres ocupam as ruas no 8 de Março

Manifestações em diversas capitais defenderam a redução da jornada sem perda salarial, denunciaram a alta dos preços e reforçaram a necessidade de políticas públicas para as mulheres

Foto: Reprodução

Milhares de mulheres saíram às ruas em todo o Brasil neste sábado (8) Dia Internacional das Mulheres. As mobilizações deste ano tiveram pautas comuns: a valorização do trabalho feminino, o direito ao aborto legal, a redução da jornada sem redução de salário e o combate à carestia e à violência de gênero. 

Na Avenida Paulista, em São Paulo, a luta contra a escala 6×1 foi destaque. No Recife, um cortejo carnavalesco deu o tom da mobilização. Em diversas cidades, a exigência pela condenação de Jair Bolsonaro e os golpistas do 8 de janeiro também esteve presente.

O Dia Internacional da Mulher de 2025 reafirmou a centralidade da luta feminista por salários dignos, justiça social e combate à violência de gênero. Em meio às tentativas de esvaziamento da data por setores conservadores e pelo capitalismo, as manifestações mostraram que o 8M segue sendo um dia de resistência, mobilização e luta coletiva.

A seguir, um panorama de como o 8M mobilizou diferentes regiões do país.

São Paulo: milhares na Avenida Paulista contra a fome e a jornada 6×1

Na capital paulista, milhares de mulheres tomaram a Avenida Paulista com pautas econômicas e trabalhistas no centro das reivindicações. O preço dos alimentos, a luta contra a jornada de trabalho 6×1 e o fim do desmonte das políticas públicas estaduais foram os principais temas do ato.


Ato do 8M na Avenida Paulista reuniu milhares de mulheres. Fotos: Joanne Motta

Lideranças sindicais e feministas denunciaram as políticas do governador Tarcísio de Freitas, destacando os ataques aos serviços públicos e a privatização de equipamentos essenciais para as mulheres. 

Durante o protesto, a vereadora Najara Costa (PCdoB-Taboão da Serra) e Kele Cristina, da União Brasileira de Mulheres (UBM), reforçaram a necessidade de um salário digno, da valorização do trabalho doméstico e do acesso à alimentação saudável.

A democracia também esteve no centro das falas. Mulheres exigiram a prisão de Jair Bolsonaro e dos responsáveis pelo 8 de janeiro, reafirmando que não haverá anistia para golpistas.

Recife: frevo e resistência no arrastão das mulheres

No Recife, a força do 8M se manifestou no cortejo carnavalesco feminista, que uniu tradição e luta. O arrastão foi organizado pela Prefeitura do Recife e pelo Paço do Frevo, com apoio da Secretaria da Mulher.


Mulheres tomam as ruas do Recife em cortejo de resistência. Fotos: Equipe Cida Pedrosa

O tradicional bloco “Nem Com Uma Flor”, criado em 2001 para denunciar a violência doméstica, puxou a manifestação pelas ruas do Recife Antigo. O maracatu e o frevo deram o tom da caminhada, que também contou com o bloco “Eu, Rainhas!”, o afoxé Oyá Alaxé e a Orquestra de Frevo Só Mulheres.

A secretária da Mulher do Recife, Glauce Medeiros, destacou que o 8M é um dia de luta, mas também de fortalecimento das políticas públicas. “Saímos às ruas para reafirmar que não toleramos mais nenhuma forma de violência contra a mulher. Estamos aqui para divulgar serviços como o Centro de Referência Clarice Lispector, que funciona 24 horas para atender vítimas de violência doméstica”, afirmou.

Outras cidades também se mobilizaram

Além de São Paulo e Recife, o 8M teve atos expressivos em diversas capitais. Confira alguns registros das manifestações pelo Brasil

Fonte:  https://vermelho.org.br/2025/03/09/contra-a-violencia-e-a-carestia-mulheres-ocupam-as-ruas-no-8-de-marco/