SP 247 - A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu que o
Supremo Tribunal Federal (STF) abra inquérito para investigar o deputado federal
Arnaldo Jardim (PPS-SP), atual secretário de Agricultura do governo Geraldo
Alckmin (PSDB).
O pedido foi feito com base em delações premiadas de ex-executivos da empreiteira Odebrecht, que afirmam que o parlamentar teria recebido R$ 50 mil por meio de caixa 2 para sua campanha eleitoral à Câmara dos Deputados em 2010.
Inicialmente, a PGR havia enviado uma petição ao STF sobre o caso, mas com o pedido de declínio de competência da Corte para analisar o processo e o envio à primeira instância.
No entanto, o relator dos processos da Lava Jato na Corte, Edson Fachin, ressaltou que "o afastamento de deputado ou senador do exercício do mandato, para investir-se nos cargos permitidos pela Constituição suspende-lhes a imunidade formal, mas não o foro por prerrogativa de função".
Janot, então, pediu a abertura de inquérito contra Jardim. A decisão está agora nas mãos de Fachin.
http://www.brasil247.com/pt/247/sp247/294567/PGR-pede-investiga%C3%A7%C3%A3o-contra-secret%C3%A1rio-de-Alckmin.htm
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