Proposta, aprovada, é de autoria do senador tucano José Serra.
A proposta de reforma política aprovada na noite dessa quarta-feira (02/09) pelo Senado acabou com a exigência, prevista na Lei 9.504/1997, para que o candidato que quiser concorrer às eleições deve ter domicílio eleitoral na região da disputa pelo menos um ano antes do pleito. Os senadores acataram emenda apresentada pelo senador José Serra (PSDB-SP), que argumentou ser a exigência sem lógica ou utilidade.
‘’O candidato, independentemente de ter ou não domicílio eleitoral, estará sujeito ao escrutínio da população local. Se ele julgar negativa essa circunstância, o candidato será punido com baixa votação’’, defendeu Serra. A proposta, que passará, também, pela Câmara Federal, poderá valer para as eleições de 2016.
A mudança derruba a barreira para lideranças políticas que tem identidade com a população de um município, embora resida em outra cidade. Um exemplo desse cenário é a cidade de Caucaia, que, nesse momento, tem três pré-candidatos a prefeito que estão transferindo o domicílio eleitoral como condição para legitimar a candidatura em 2016.
Entre os três pré-candidatos, dois (deputado federal Danilo Forte, do PMDB, e a médica Lia Gomes, do PROS) já transferiram o domicílio para Caucaia, enquanto o terceiro – deputado federal José Airton Cirilo, do PT, estava em processo de mudança. Com a proposta aprovada no Senado e, após passar pela Câmara Federal até o dia 31 de agosto, a lei poderá entrar em vigência nas eleições de 2016.
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