Para Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o PLS Nº 2767/2011 trará igualdade trabalhista para os pescadores e armadores de pesca aos demais produtores rurais
Brasília (11/09/2015) – A faixa costeira brasileira tem mais de oito mil quilômetros de extensão, a atividade pesqueira emprega mais de um milhão de pessoas, movimenta anualmente cerca de 100 milhões de dólares e é uma das quatro maiores fontes de proteína animal para o consumo humano no país. Nesse contexto, as relações de trabalho existentes são diversificadas e precisam ser melhorados para beneficiar ambos os agentes envolvidos, sejam os pescadores quanto os armadores de pesca.
Para a Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o Projeto de Lei Nº 2767 de 2011, que visa equiparar a atividade pesqueira à atividade agropecuária e dispõe sobre os contratos de trabalho dos pescadores profissionais na atividade pesqueira industrial por meio de alteração da definição de produtor rural e pelo acréscimo de artigo específico que regulamenta o repasse do ganho de produção do armador de pesca ao pescador, trará ganhos para o setor. “É preciso que o PL seja aprovado imediatamente pois sua implementação só trará benefícios ao pescador e ao armador de pesca por meio da regulamentação da relação trabalhista existente”, observou Lilian Figueiredo, assessora técnica de pesca e de aquicultura da CNA.
Segundo o vice-presidente do Sindicato dos Armadores e das Indústrias de Pesca de Itajaí e Regiões (SINDIPI), Fernando Pinto das Neves, a iniciativa vem agregar e melhorar a vida de todas as pessoas envolvidas na atividade, principalmente dos armadores que arcam com todos os encargos trabalhistas e não recebem redução de tributos do governo. “Vai ser muito bom ter uma energia mais barata igual ao pessoal da agropecuária. Hoje, gastamos muito para manter nosso produto congelado. Esse fator aumenta o nosso custo. Será uma luz no fim do túnel”, esbravejou.
O PL, de autoria do senador Garibaldi Alves, altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, e garante aos pescadores industriais a igualdade trabalhista com os demais produtores rurais, assegurando com isso um salário mínimo atrelado à legislação trabalhista além de regularizar os ganhos da produção por meio das cotas partes. Desta forma, o Projeto de Lei visa sanar uma lacuna existente na regulamentação das relações trabalhistas entre pescadores e armadores de pesca.
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