Decisão de quinta-feira torna obrigatório uso do equipamento apenas em veículos utilizados comercialmente, como ônibus
Agência Brasil/Arquivo
Equipamento que motoristas tiveram de comprar às pressas: não é mais obrigatório
O uso de extintor de incêndio em automóveis passa a ser opcional no Brasil a partir desta sexta-feira (18), conforme resolução do Ministério das Cidades publicada no Diário Oficial da União.
A decisão foi tomada e divulgada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) na quinta-feira (17) e envolve utilitários, camionetas, caminhonetes e triciclos de cabine fechada.
O equipamento continua obrigatório para todos os veículos usados comercialmente para transporte de passageiros, caminhões, caminhão-trator, micro-ônibus e ônibus, além de veículos destinados ao transporte de produtos inflamáveis, líquidos e gasosos.
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A obrigatoriedade do uso do extintor estava em vigor no País desde 1970. Segundo o governo, a decisão pelo uso opcional do equipamento foi tomada após encontros com representantes dos fabricantes de extintores, do Corpo de Bombeiros e da indústria automobilística.
Autoridades de trânsito vão continuar a fiscalizar o uso de extintores de incêndio nos veículos em que seu uso é obrigatório. A punição para quem não estiver com o equipamento ou para quem estiver com o equipamento com validade vencida inclui multa de R$ 127,69 além de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
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