A votação, em segundo turno, da proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos no caso de crimes hediondos, como estupro e latrocínio, e quando houver homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte, ocorrerá nesta quarta-feira (19), segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Para que a matéria pudesse ser discutida nessa terça-feira (18), Cunha convocou uma sessão extraordinária à noite, de modo a esgotar o assunto, já que não houve acordo para reduzir o número de inscritos. Assim, nesta quarta-feira, a sessão será apenas destinada à votação da PEC.
A proposta, aprovada após votação polêmica no início de julho, é criticada por movimentos sociais e organizações da sociedade civil. Para a aprovação de uma PEC é exigido um quórum mínimo de 3/5 de votos favoráveis do total de membros da Casa, ou seja, o equivalente a 308 votos.
(Agência Brasil)
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