quarta-feira, 22 de abril de 2015

Redução de ministérios a 20 é “populismo barato”

 

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22 de Abril de 2015 às 16:53

Por Tereza Cruvinel

Pode o Congresso deliberar sobre o número de ministérios, uma competência do Poder Executivo?

Esta é a questão essencial, e não a preferência por governos gordos ou magros, que pesa sobre o futuro da proposta de redução para 20 do número máximo de ministérios, de autoria do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, aprovada hoje pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Como se trata de emenda constitucional, não há poder de veto da presidente da República sobre a matéria.

A PEC ainda tem um longo caminho pela frente: comissão especial, duas votações no plenário da Câmara e duas no Senado.

Mas embora o governo se negue a dizer o que fará lá, muito adiante, para não soar como ameaça, é óbvio que isso vai terminar no STF, com a AGU questionando a constitucionalidade da medida por invasão de competência do Executivo.

Até lá, entretanto, os defensores da medida vão continuar faturando, embora sabendo que ela é uma natimorta. E quem falar contra será acusado de defender a gastança, o fisiologismo, o Estado gigante etc. e tal.

http://www.brasil247.com/pt/247/brasilia247/178059/Redução-de-ministérios-a-20-é-“populismo-barato”.htm

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