terça-feira, 24 de março de 2015

Aécio e Anastasia serão denunciados ao MPF por rombo de R$ 6 Bilhões em Minas

 

Fabiano Portilho

O Governo de Aécio/Anastasia do PSDB, em doze anos arrombou as finanças do estado de Minas Gerais. Uma das razões dessa diferença foi a antecipação de dividendos das empresas públicas ao longo de 2014. Empresas de que o governo do Estado é acionista, como a Cemig e a Copasa, anteciparam dividendos que só deveriam ser pagos este ano. Um exemplo desse artifício foi o pagamento de dividendos de R$ 60 milhões da MGI – Minas Gerais Participações, em 30 de dezembro, a dois dias do final do mandato.

Mesmo tendo antecipado a retirada desses dividendos, o recurso constava como receita a ser arrecadada em 2015, no total R$ 4,7 bilhões patrimoniais. Com a avaliação feita pela nova administração, foi descoberto que restou apenas R$ 1,1 bi em dividendos, sendo R$ 500 milhões passíveis de antecipação em 2015. Este é o quadro de 'congestão financeira' dos governos tucanos liderados por Aécio.

"Não vamos receber esse ano os dividendos de 2014, pois os valores foram todos antecipados até o limite", explicou o secretário da Fazenda José Afonso Bicalho. Devido ao déficit, o estado vai zerar os investimentos com recursos próprios, mas serão realizadas obras e contratação de serviços com recursos vinculados e de operações de crédito.

Apesar da grave situação financeira do Estado, o governador Fernando Pimentel assegurou a aplicação constitucional de 12% na educação, 25% na saúde e 1% na Fapemig- Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de Minas Gerais, e todos os aumentos salariais dos servidores autorizados por lei. Os aumentos salariais serão pagos ao longo de 2015.

"O pagamento da folha está garantido, mas é importante destacarmos que a mudança no orçamento nada tem a ver com a falácia de que seria culpa das contas do governo federal. A peça anterior não era factível", disse o governador. Além disso, é ordem de Pimentel priorizar as demandas da educação. "Temos a proposta de pagar o piso salarial e temos um grupo de trabalho com os representantes. A ordem é repassar para q educação qualquer folga orçamentária", disse Helvécio.

Balanço parcial da situação deixada pelos governos de Aécio, Anastasia e Alberto – a trinca de Ás responsável pela derrocada do Estado de Minas Gerais

O governo do PSDB sob o comando de Aécio Neves levou ao sucateamento dos serviços públicos em todas as áreas. O malfadado Choque de Gestão deixa o estado em situação de caos, afunilando nossa economia e colocando Minas Gerais na contramão do desenvolvimento.

Reconstruir Minas Gerais será o maior desafio da gestão de Fernando Pimentel. Veja alguns dos problemas que o petista enfrenta desde o 1º de janeiro de 2015:

Educação – Os professores mineiros não recebem o Piso Salarial Profissional Nacional definido por Lei Federal. Nem o mínimo constitucional para a Educação (25% da receita estadual) é aplicado, o que gerou uma dívida com o setor de 8 bilhões de reais. Faltam mais de 1 milhão de vagas para o Ensino Médio na rede pública. Por causa da falta de estrutura, existem escolas estaduais funcionando em locais antes utilizados como motel e posto de gasolina. Fora o quadro de instabilidade causado pela extinção da Lei 100.

Saúde – Também sem a aplicação do mínimo constitucional para a Saúde, os mineiros seguem marcados pela amarga gestão do SUS/MG. Nenhum novo hospital. Nenhum programa estruturador. Some-se a isso uma ação movida pelo Ministério Público que questiona desvios da verba da Saúde para a Copasa da ordem de mais de 5 bilhões de reais. Outra ação questiona um superfaturamento na compra de medicamentos entre 2008 e 2012, que causou um rombo de 28 milhões de reais aos cofres públicos mineiros.

Economia – Acumulada principalmente nos últimos 12 anos, a dívida pública mineira está estimada em 102 bilhões de reais, colocando Minas Gerais na posição de 2º estado mais endividado do país. Apesar dos pagamentos de juros e amortização, a dívida cresce. A crise pela qual passa nosso estado já garantiu para 2015 baixas orçamentárias nas secretarias de Planejamento e Gestão, de Transportes e Obras Públicas e na de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Previdência – A extinção do Funpemg (Fundo de Previdência do Estado de Minas Gerais) como forma de apropriação dos recursos do fundo para cobrir os déficits do caixa mineiro foi um dos maiores golpes contra o povo de Minas Gerais. Ainda assim, somente no ano passado, o Tesouro Estadual precisou fazer um aporte de 5,9 bilhões de reais para cobrir o pagamento de benefícios previdenciários. Parte desse dinheiro foi excluído do pagamento com despesas de pessoal.

Governo de Minas denunciará Aécio e Anastasia ao MPF; PT-MG abrirá CPI

http://www.jornali9.com/noticias/denuncia/aecio-e-anastasia-serao-denunciados-ao-mpf-por-rombo-de-r-6-bilhoes-em-minas

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