Assunto de interesse público para todos os que atuam na Justiça do Trabalho (juízes, procuradores, advogados, concurseiros, servidores, etc)
Segundo informação veiculada na página 240 o programa de Marina Silva prega o fim da Justiça do Trabalho tal como a conhecemos:
"A elevada rotatividade da mão-de-obra e a negociação de direitos individuais na Justiça tornam muito precárias as relações de trabalho.
(…)
Há que buscar um modelo onde os atores coletivos sejam mais representativos, cabendo ao Estado impulsionar a organização sindical e a contratação coletiva. O novo modelo diminuiria o papel do Estado na solução dos conflitos trabalhistas coletivos, e Justiça do Trabalho se limitaria à nova função de arbitragem pública".
Isso é preocupante. É jogar ao vento anos de história de conquistas e lutas pela construção de um Judiciário Trabalhista forte. Não estamos defendendo o candidato X ou Y, mas é preciso que a Candidata ESCLAREÇA CONCRETAMENTE como seria feito isso.
Ora, discutindo com o amigo e estudioso Alexandre Piovesan, este concluiu que o presidente não tem poder de interferir em um órgão do poder judiciário desta forma, ainda mais quando se trata de uma contextualização social. Outrossim, juridicamente, considerando que o ordenamento jurídico brasileiro não abarca a teoria das normas constitucionais inconstitucionais, seria impossível suprimir do texto constitucional algo lá alocado pela constituinte originário, tal como a Justiça do Trabalho como um órgão do Judiciário. Lembrando que os extintos Tribunais de Alçada não eram órgãos originário do art. 92 da CR/88.
Compartilhar! E vamos mandar perguntas para o próximo debate presidencial para que Marina seja mais clara quanto à proposta.
Para acessar o programa acesse: http://marinasilva.org.br/programa/
NOTA DE ESCLARECIMENTO: http://www.informativostst.com.br/2014/09/nota-programa-de-marina-silva-e-justica.html
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