Por iG São Paulo | 30/09/2014 14:23 Órgão diz que crime interfere de maneira inaceitável no direito à autodeterminação sexual; democratas-cristãos são contra
Leis que proíbem o incesto entre irmãos na Alemanha pode acabar, depois que o comitê de ética do governo afirmar que essa é uma intromissão inaceitável no direito à autodeterminação sexual. As informações são do The Guardian.
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Casal em momento íntimo durante o concerto global Festival Citizen no Central Park, em Nova York (27/09)
Sentença: Alemão é condenado por relação incestuosa com filha por 3 décadas
"A lei penal não é o meio adequado para manter tabu social", segundo comunicado do Conselho de Ética alemão. "O direito fundamental à autodeterminação sexual deve pesar ainda mais do que a ideia abstrata de proteção da família."
A intervenção segue caso famoso em que um casal de irmãos viva como parceiros na Saxônia e teve quatro filhos. O casal havia sido criado separadamente e só se conheceu quando o irmão, identificado apenas como Patrick S, já era adulto e sua irmã, Susan K, tinha 16 anos.
Patrick S foi condenado a mais de três anos de prisão por incesto e o casal, desde então, tem recorrido, sem sucesso, pela anulação do veredito no Tribunal Europeu de Direitos Humanos. A família foi forçada a se separar após Justiça definir que era seu dever proteger as crianças das consequências do relacionamento.
Dois dos filhos do casal são deficientes, e acredita-se que o incesto acarreta um risco maior de resultar em crianças com anomalias genéticas do que nos outros tipos de relações. Mas o Conselho de Ética rejeitou esse argumento, dizendo que outros casais geneticamente afetados não são proibidos de ter filhos.
Segundo o Conselho, sua decisão foi baseada em uma extensa pesquisa na qual encontraram muitos casais incestuosos forçados a viver em segredo. Em um dos casos, estudo encontrou uma mulher que estava sendo chantageada pelo pai e pelo ex-marido. Eles ameaçavam privá-la do direito de ver seus filhos, caso ela não terminasse seu relacionamento com seu meio-irmão.
O incesto é ilegal no Reino Unido e na maioria dos países europeus, embora a França tenha abolido as leis de incesto na época de Napoleão I. Cerca de 2 a 4% dos alemães tiveram "experiências incestuosas", de acordo com uma estimativa do Instituto Max Planck.
Mas porta-voz dos democratas-cristãos indica que o governo de Angela Merkel não deve adotar as recomendações do Conselho de Ética.
"A abolição do crime de incesto entre irmãos seria um sinal errado", disse Elisabeth Winkelmeier-Becker, porta-voz do partido no parlamento. "Eliminar a ameaça de punição contra atos incestuosos contraria a proteção das crianças no seio familiar.”
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